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Motoristas podem ter desconto de até 30% no valor do IPVA

O pagamento em cota única e antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da ausência de multas, pode reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns estados, há também a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota fiscal para abater o valor devido.

O maior desconto oferecido aos donos de carros é o do Amazonas (30%). No Rio Grande do Sul, quem fez o pagamento antecipado do imposto em dezembro, não tem multas nos últimos três anos e acumulou 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha conseguiu desconto de 25,48%.

Mas também há estados que não oferecem desconto, nem mesmo para o pagamento à vista, como Roraima e Santa Catarina.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, explica que os descontos para pagamento à vista são na verdade a retirada de juros embutidos no parcelamento do imposto, na maioria dos casos.

“Para quem tem o dinheiro para pagar à vista, sempre vale a pena porque o desconto é maior do que o rendimento de poupança ou de um fundo de investimento. Quem não tem o dinheiro é melhor parcelar do que recorrer a empréstimo nos bancos que cobram juros mais altos”, disse.

Além do IPVA, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento do licenciamento e do seguro obrigatório. Caso um dos três não seja pago, o contribuinte pode ter que pagar multa por atraso e até mesmo ter o carro apreendido.

No Ceará, o desconto é de 5% para pagamento à vista, até o dia 31 de janeiro. O pagamento em cota única também pode ser feito até o dia 8 de fevereiro, mas sem o desconto. Outra opção, é dividir em cinco parcelas mensais. Donos de motos de até 125 cilindradas têm redução de 50% no valor do imposto, se não existir infração de trânsito em 2018.

(Agência Brasil)

Processos milionários sem julgamento

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Da Coluna Política, no O POVO desta segunda-feira (21), pelo jornalista Carlos Mazza:

Dezenas de processos, vários deles somando cifras na casa das centenas de milhões de reais, deverão atingir tempo para prescrição no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima semana. Segundo a coluna apurou, pelo menos 34 ações, envolvendo prestações de contas de gestores municipais somando juntas mais de R$ 5,4 bilhões, prescreverão já no próximo domingo, 27. Com isso, os processos serão arquivados sem qualquer julgamento.

Entre as ações, estão várias que tiveram o andamento “travado” por decisão da Assembleia que alterou o funcionamento do TCE. Em dezembro passado, a Casa aprovou – entre outras mudanças – a exigência de que prestações de contas envolvendo recursos superiores a R$ 150 milhões sejam relatadas exclusivamente por conselheiros efetivos do Tribunal. Com isso, processos que estavam com auditores da Corte foram redistribuídos às vésperas da prescrição.

Em alguns casos, os relatores antigos possuíam voto consolidado e já haviam pedido inclusive a entrada do processo na pauta do TCE. Com a nova lei, como não há tempo hábil para que os novos relatores analisem os processos até o domingo, todos irão prescrever sem julgamento. O risco do arquivamento em massa por conta das mudanças da Assembleia já havia sido levantado pela coluna em dezembro passado. Nesta semana, ele virará fato consumado.

Entre os processos que irão prescrever, está uma prestação de contas em R$ 905 milhões da gestão de Elmano de Freitas no Fundo Municipal de Educação de Fortaleza em 2012. Deputado estadual que relatou as mudanças do TCE na Assembleia, Elmano foi secretário de Educação da Capital na gestão Luizianne Lins (PT). Até dezembro passado, a relatoria da ação estava com o auditor de Contas David Matos, que atua como conselheiro substituto na Corte.

Além dele, vários outros ex-secretários da petista estão na lista, incluindo o hoje vereador Evaldo Lima (PCdoB), que assumiu a Secretaria dos Esportes da gestão em 2011. Também está no meio processo do famoso “mensalão da Câmara”, que apurava supostos desvios da Verba de Desempenho Parlamentar por vereadores. Outro beneficiado é o deputado Tin Gomes (PDT), autor da emenda que instituiu a prescrição de processo no TCE em 2012.

O arquivamento dos processos não quer dizer, de forma alguma, que os parlamentares tenham cometido qualquer irregularidade. Porém, até pelo valor elevado das ações, o arquivamento sem qualquer julgamento soa preocupante. Ainda mais quando as alterações são aprovadas por deputados como foram em dezembro passado, sem qualquer debate mais aprofundado ou justificativa convincente.

Vai-Vai diz que expulsará diretor que agrediu mulher durante ensaio da escola

A escola de samba Vai-Vai deverá expulsar o diretor que na madrugada desse domingo (20) agrediu uma mulher, durante ensaio no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo. A agressão ganhou as redes sociais, depois que dezenas de pessoas gravaram os empurrões, puxões de cabelo e ameaça de espancamento.

“Peço desculpas a todas as pessoas. Seremos submetidos a críticas, mas deixo claro que isso foi um ato isolado e pessoal. Informo a toda a comunidade do Vai Vai e também ao mundo do samba em geral que essa atitude mexeu demais conosco, porém essa pessoa será cobrada pelo erro cometido”, postou no site da escola o presidente Darly Silva, o Neguitão.

“Quero dizer que providências já foram tomadas em relação a ele, o agressor, que fazia parte do nosso quadro de diretores, e que já está excluído de toda as atividades da escola”, reforçou.

Mercado prevê inflação de 4,01% e alta de 2,53% no PIB para este ano

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A inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 4,01% este ano. Essa é a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) todas as semanas sobre os principais indicadores econômicos.

Na semana passada, a projeção para o IPCA estava em 4,02%. A estimativa segue abaixo da meta de inflação (4,25%), com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%, este ano.

Para 2020, a projeção para o IPCA segue em 4%, há 81 semanas seguidas. Para 2021 e 2022, a estimativa permanece em 3,75%.

A meta de inflação é 4%, em 2020, e 3,75%, em 2021, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

O BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano, para alcançar a meta da taxa inflacionária.

De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2019 em 7% ao ano e continuar a subir em 2020, encerrando o período em 8% ao ano, permanecendo nesse patamar em 2021 e 2022.

O Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic para conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

O mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento da economia, este ano. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,57% para 2,53%. Para o próximo ano, a expectativa subiu de 2,50% para 2,60%. Em 2021 e 2022, a projeção segue em 2,50%.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar caiu de R$ 3,80 para R$ 3,75 no final deste ano. Para 2020, a previsão passou de R$ 3,80 para R$ 3,78.

(Agência Brasil)

Ocara tem chuva de 56 milímetros nesta segunda-feira; Fortaleza com 29 mm

Trinta e oito municípios cearenses registram chuva nesta segunda-feira (21), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A maior precipitação ocorreu em Ocara, no Norte do Ceará, a 101 quilômetros de Fortaleza, com 56 milímetros.

Em Fortaleza, de acordo ainda com a Funceme, choveu até agora 29 milímetros. No decorrer do dia, no entanto, a previsão é de céu parcialmente nublado e, depois, claro. A máxima ficará em 31°C.

Confira as maiores chuvas na manhã desta segunda-feira (21): Ocara (56 mm), Assaré (37 mm), Fortaleza (29 mm), Barreira (28 mm), Aracoiaba (26 mm), Granja (26 mm), Pires Ferreira (22.2 mm), Aurora (22 mm), Altaneira (21 mm) e Caririaçu (16 mm).

(Foto: Arquivo)

Theresa May deve apresentar hoje “plano b” para o Brexit

A primeira-ministra britânica, Theresa May, deve voltar hoje (21) ao Parlamento para apresentar o chamado “plano b” para o Brexit, acordo para o Reino Unido sair da União Europeia (UE). Nos últimos dias, ela intensificou as conversas com os parlamentares em busca de consenso para aprovar a alternativa.
As negociações ocorrem logo depois de o Parlamento reprovar a primeira proposta para o Brexit, provocando uma derrota histórica a May.

De acordo com políticos europeus que acompanham o desdobramento das negociações, é um mistério o teor do acordo alternativo que será apresentado por Theresa May aos parlamentares. Segundo eles, o plano não foi apresentado à Comissão Europeia.

Na semana passada, Theresa May perdeu a votação no Parlamento da proposta que apresentou. A derrota deixou o Reino Unido diante da perspectiva de não haver acordo para suavizar sua saída da UE em pouco mais de dois meses.

Negociações

Ontem (20) à tarde, Theresa May fez uma videoconferência com os ministros para discutir a saída da União Europeia. Ela pretende apresentar uma alternativa que obtenha apoio entre conservadores e integrantes de partidos da Irlanda do Norte

Porém, ontem, a Irlanda rejeitou a possibilidade de um acordo alternativo que mude as linhas de fronteira. O vice-primeiro-ministro irlandês, Simon Coveney, disse, em sua conta pessoal no Twitter, que a disposição é para “proteger a Irlanda”.

No último dia 16, o Parlamento do Reino Unido rejeitou a moção de censura à primeira-ministra. Com a decisão, ela se mantém no poder e em condições de buscar negociar um segundo acordo de saída dos britânicos da União Europeia.

(Agêbncia Brasil)

Bolsonaro chega nesta segunda à Suíça; Mourão assume a Presidência

Em sua primeira viagem internacional, o presidente Jair Bolsonaro apresentará em Davos – no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, uma série de temas que vão desde a abertura da economia, ao combate à corrupção, à preservação da democracia no Brasil e na América Latina. Pela primeira vez, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, exercerá a Presidência da República. Bolsonaro deve chegar a Zurique, na Suíça, nesta segunda-feira (21) por volta das 17h30. Davos fica a 116 quilômetros de Zurique.

O presidente deve retornar ao Brasil na madrugada de sexta-feira (25). E até lá Mourão será o presidente em exercício. Bolsonaro discursará nesta terça-feira (22), na abertura do fórum, mas deve aproveitar a oportunidade, em Davos, para demonstrar sua preocupação com o agravamento da crise na Venezuela, apresentar seu ponto de vista sobre globalização, tecnologia e inovação.

Presidência em exercício

Na manhã desta segunda-feira, Mourão se reúne com Miguel Angelo da Gama Bentes para discutir projetos de mineração estratégica. À tarde, o presidente em exercício tem encontros com os embaixadores da Alemanha, Georg Witschel, e Tailândia, Susarak Suparat.

Em seguida, Mourão se reúne com o coronel Hélcio Bruno de Almeida cujo currículo o descreve como especialista em defesa e segurança com atenção no combate ao terrorismo. Depois, ele se encontra com dois generais.

(Agência Brasil)

Único eclipse total lunar do ano poderá ser visto nesta madrugada

Brasileiros de todos os estados poderão assistir, na madrugada desta segunda-feira (21), ao único eclipse total lunar deste ano. O fenômeno, também chamado de Lua de Sangue, só ocorrerá novamente em 16 de maio de 2022, segundo a pesquisadora do Observatório Nacional Josina Nascimento.

O fenômeno ocorre quando a lua está na fase cheia e entra na sombra da terra. Desta vez, ele ocorrerá juntamente com a Superlua, que é quando o satélite está mais próximo da terra.

Segundo o Observatório Nacional, o eclipse tem três fases. A primeira é a fase penumbral, imperceptível a olho nu, que é quando a lua começa a entrar na sombra da terra e fica menos brilhante.

A segunda fase é o eclipse parcial, quando a lua começa a escurecer, ao entrar na sombra da terra. Essa fase começa à 1h34 (horário de Brasília) de segunda-feira. A última fase é o eclipse total, que começa às 2h41 e se estende por uma hora e dois minutos, quando a lua adquire uma cor avermelhada.

“Isso acontece porque, embora ela não esteja recebendo luz nenhuma do Sol, a gente ainda tem raios de sol passando pela atmosfera da terra. Aí, como nos crepúsculos, você tem a cor vermelha, menos espalhada, e ela fica com essa tonalidade vermelha”, explica Josina.

Segundo a pesquisadora, a única coisa que pode prejudicar a visualização do eclipse é o mau tempo. Se o céu estiver completamente nublado, por exemplo, não será possível ver o fenômeno.

“Espero que não chova. Mas como o eclipse vai durar uma hora e dois minutos, o que é uma duração muito boa, pode ser que no início esteja um pouco nublado, mas a gente fica tentando ver porque, se forem nuvens esparsas, você consegue ver depois. Com uma hora e dois minutos, dá para aguardar um pouquinho”.

(Agência Brasil)

Zona Franca do Semiárido será debatida nesta segunda-feira no Ceará

Os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), o engenheiro agrônomo Flávio Saboya, e da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, se reúnem nesta segunda-feira (21), a partir das 10 horas, na sede da Faec.

Em pauta, a discussão da proposta de instalação da Zona Franca do Semiárido do Brasil e a reformulação do Pacto Federativo. Pela proposta da zona franca. os municípios que integrarem o semiárido nordestino terão características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos.

(Foto: Arquivo)

Câmara Municipal de Aratuba devolve mais de R$ 150 mil à Prefeitura

A Prefeitura de Aratuba, no Norte do Ceará, a 132 quilômetros de Fortaleza, poderá contar este ano com mais R$ 153 mil para investimentos no município. O dinheiro foi devolvido pela Câmara dos Vereadores, após investimentos realizados na estrutura do prédio do Legislativo, além da criação da Escola Legislativa, espaço utilizado para a inclusão social e do emprego da cidadania para a juventude.

“Nunca tirei uma diária para o meu uso e somente paguei (reembolso) aos colegas do Legislativo, quando (as notas) eram comprovadas e (os gastos) relevantes ao município”, ressaltou o vereador Tota Barbosa (PRB), durante prestação de contas, que deixou a presidência da Casa, após a conclusão do mandato à frente da Mesa Diretora.

O vereador da cidade de Aratuba, no Maciço de Baturité, Tota Barbosa (PRB), após concluir o biênio a frente da presidência da Câmara Municipal, prometeu que “apresentará novos projetos que priorizam o bem-estar social do povo aratubense”, além disso, Barbosa assegura que continuará fiscalizando as ações do Executivo municipal. O vereador Valtemberg Viana Freitas ficará no comando da Câmara pelos próximos dois anos.

Tota Barbosa está no segundo mandato de vereador e idealizou a Escola Legislativa, que funciona desde 2017, quando cumpre atividades de caráter político, cultural, pesquisas, debates, reuniões de trabalho, dentre outras funções voltadas à promoção da cidadania. A programação é organizada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), uma parceria com o deputado federal André Figueiredo (PDT).

(Foto: Divulgação)

Jornalistas cearenses integram Associação Brasileira de Comunicação Empresarial

Ana Maria Xavier, Gerente de Comunicação de Comunicação do Sistema FIEC, e Beatriz Bocayuva, Coordenadora de Comunicação do Grupo Edson Queiroz, passam agora a desempenhar outra função estratégica em suas carreiras: foram nomeadas como Diretoras do Capítulo Ceará da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial a partir deste início de janeiro de 2019.

A representação da entidade pretende cumprir a função social de promover a comunicação nas organizações, gerar conhecimento e fortalecer o papel estratégico do comunicador, tornando o trabalho da Aberje uma referência no tema na região e gerando uma percepção positiva para a entidade e para o próprio movimento associativo. Trata-se de uma continuidade do trabalho iniciado na metade de 2018 pela gestão de Rachel Pessôa, então Gerente de Comunicação da CSP e atualmente trabalhando no estado do Pará.

As atribuições de Ana e Bia na Aberje vão envolver divulgar as atividades nacionais da associação e incentivar a participação dos associados, bem como criar e implementar um calendário de ações locais. Outra parte do cargo envolve a identificação e armazenando dados sobre a atividade de Comunicação em empresas e instituições da região, devolvendo insights relevantes para tomada de decisão das estruturas de comunicação vinculadas à entidade.

Para Hamilton dos Santos, Diretor Geral da Aberje, a proposta é acelerar o processo de reunião produtiva dos atuais associados e lançar bases para buscar novos integrantes, sempre tendo como prioridade o estabelecimento de discussões sobre o mercado e os profissionais de comunicação empresarial.

São associados da Aberje no CE: AD2M Comunicação, Banco do Nordeste do Brasil, Enel Distribuição Ceará, Companhia Siderúrgica do Pecém, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Porto do Pecém Geração de Energia/EDP Pecém, Grupo Edson Queiroz, Supera Comunicação e VLI Logística.

(Foto: Divulgação)

Não há solução para crise na segurança sem políticas públicas, diz Camilo

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“O Ceará tem investido cada vez mais no fortalecimento da polícia e na organização do sistema prisional, como parte dos três eixos de combate à violência, juntamente com os investimentos em educação. Estamos firmes para superar esse desafio, enfrentar o crime e tornar nosso Estado cada vez mais seguro para todas as famílias cearenses”.

A declaração é do governador Camilo Santana, neste domingo (20), por meio do Facebook, ao destacar investimentos do Estado em educação, como forma de evitar o aliciamento de jovens cearenses pelo tráfico de drogas e facções criminosas.

Há três dias, Camilo foi entrevistado na Globo News, onde ressaltou números dos investimentos do governo estadual em educação.

Camilo apontou a construção de 103 novas escolas, sendo que 1/3 delas é de tempo integral. O governador também destacou a questão da evasão escolar, quando o Ceará reduziu o abandono de 16% para 6%.

“Nenhum país no mundo resolveu a crise de segurança sem políticas sociais”, disse. “Investir em educação e reduzir desigualdades são o melhor caminho para evitar a violência”, completou.

(Foto: Reprodução)

Você sabe o quanto vale a sua empresa para o mercado?

Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças, MBA em Gestão Financeira e Controladoria, aborda metodologia para avaliação do valor, fatores que traduzam, com o máximo de veracidade possível, a realidade do ambiente econômico de uma empresa. Confira:

Fazer a avaliação de uma empresa não é um processo puramente cartesiano, onde podemos contar com medidas exatas para chegarmos aos resultados esperados. Precisamos considerar para tal mensuração de valor, fatores que traduzam, com o máximo de veracidade possível, a realidade do ambiente econômico da empresa, parametrizados por premissas e hipóteses comportamentais. Então, podemos claramente dizer que se trata de uma tarefa complexa, que nos exigirá muita coerência e rigor conceituais para a escolha da formulação do modelo de cálculo mais adequado. Posso dizer também, que existem vários modelos de avaliação, onde suas graduações variam conforme seus pressupostos e níveis de subjetividade. Pelas modernas teorias de Finanças, a prioridade de escolha e dada aos modelos de avaliação baseados no Fluxo de Caixa Descontado (FCD).

Não vamos hoje entrar no detalhamento de nenhum método de avaliação em específico, em função do volume de informações que seriam necessárias para dar robustez à explicação, mas nos deteremos apenas a citar os modelos como apoio para que você leitor, possa se aprofundar em suas pesquisas para melhor entendimento.

Precisamos também colocar à mesa a explicação de que o subjetivismo é muito presente nos métodos de avaliação, e que a falta de parâmetro valorativo, passará a fazer preponderar outros fatores de ordem ideológica, emocional ou, até mesmo, de interesses especulativos. Inexiste uma fórmula mágica de mensuração que vá produzir um valor final inquestionável.

O método do Fluxo de caixa descontado, consiste em avaliar a riqueza econômica de uma empresa pelo valor presente, dos benefícios operacionais de caixa esperados no futuro, em uma determinado período de tempo, sendo estes descontados a uma taxa de oportunidade dos provedores de capital.

Como disse, anteriormente, vou me restringir apenas a citar alguns modelos de avaliação, sem entrar em seus detalhes por um motivos específico de tempo editorial. Seguem alguns exemplos de modelos:

– Valor de Liquidação: se baseia no valor a ser obtido após um eventual encerramento das atividades da empresa, sendo seus ativos sujeitos aos preços de realização marcados pelo mercado.

– Valor de Reposição: se refere a precificar a reposição de todos ativos em uso na empresa, com base nos valores marcados pelo mercado, admitindo que estes estejam em estado de novo.

– Valor de Negociação: se refere ao máximo valor que um comprador estaria disposto a pagar, em cruzamento com o valor mínimo que o vendedor estaria disposto a aceitar.

– Valor Justo (fair value): é entendido como um valor formado pela livre interação entre oferta e procura.

Espero ter podido, com este artigo, ter lhes trazido uma noção de quais caminhos você pode tomar para lhe ajudar a valor o seu negócio.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Jaguaruana registra chuva de 137.4 mm nas últimas 24 horas; Confira as 10 maiores chuvas no Ceará

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Choveu em 53 municípios cearenses entre esse sábado, 19, e a manhã deste domingo, 20. O número foi atualizado pela Fundação de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) às 9h55min de desta manhã. Dos 84 pontos informados, as precipitações foram registradas em 76 deles. A chuva mais intensa aconteceu em Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe, com 137.4 mm. Foi a maior chuva do ano no município até então.

Conforme ainda os dados divulgados pela Funceme neste domingo, a segunda maior precipitação foi registrada em Jati, distante 529,1 km de Fortaleza, com 68 mm. Logo após está Maracanaú com 61 mm registrados.

Durante o dia de ontem, 19, a maior precipitação do Estado aconteceu em Fortaleza, com 105 mm. A chuva foi registrada como a maior da Capital este ano. Hoje a Capital não aparece no boletim da Funceme.

A previsão da Funceme para este domingo, 20, e segunda-feira, 21, é de nebulosidade variável com chuva no Litoral de Fortaleza, Maçico de Baturité, região Jaguaribana, Ibiapaba e no Cariri. Nas demais áreas, há possibilidade de chuva isolada.

Confira as 10 maiores chuvas por posto no dia:

Jaguaruana (Posto: Borges): 137.4 mm

Jati (Posto: Sitio Macapa): 68.0 mm

Maracanaú (Posto: Maracanau): 61.0 mm

Limoeiro Do Norte (Posto: Sitio Malhada): 60.8 mm

Jati (Posto: Jati): 58.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro): 50.0 mm

Limoeiro Do Norte (Posto: Limoeiro Do Norte): 45.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara): 41.0 mm

Eusébio (Posto: Eusebio): 32.0 mm

Itaitinga (Posto: Itaitinga): 30.0 mm

(O POVO Online)

Doria regulamenta lei que proíbe máscaras em protestos em São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, regulamentou a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos. O decreto publicado nesse sábado (19) no Diário Oficial também determina que as manifestações com previsão de participação de mais de 300 pessoas sejam comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades. Os atos devem ainda, segundo o texto, percorrer trajetos acordados anteriormente com a Polícia Militar.

A lei foi aprovada em 2014, porém não tinha sido ainda regulamentada pelo governador. A intenção das medidas é, de acordo com o governo estadual, coibir a ação dos “dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”.

O decreto destaca também a proibição do uso de armas, explosivos ou outros objetos que possam causar danos ou ferir pessoas. O descumprimento das determinações se enquadra, de acordo com o texto assinado pelo governador, em crime de desobediência.

Nas últimas duas semanas, foram realizados na capital paulista dois protestos contra o aumento dos preços das passagens do transporte público, que passaram de R$ 4 para R$ 4,30 no início do ano.

Na última manifestação, na Avenida Paulista, a Polícia Militar usou bombas de gás contra os manifestantes ainda na concentração do ato e prendeu três pessoas, que foram liberadas em audiência de custódia. Um novo protesto está marcado para a próxima terça-feira (22) na Praça da Sé, no centro da cidade.

(Agência Brasil)