Blog do Eliomar

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Sefaz quer arrecadar R$ 449 milhões com IPVA 2012

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O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, anunciou, nesta quarta-feira, a tabela do IPVA 2012. Ele adiantou que os valores virão com 10,48% de redução, em média, se comparados com a tabela deste ano.

Mauro Filho disse também que a expectativa do Governo é arrecadar R$ 449 milhões.

Uma novidade na tabela do IPVA 2012: o imposto poderá ser pago em quatro parcelas. Hoje sóp pode em três.

* Daqui a pouco a tabela do IPVA 2012 estará disponível.

Dona Dilma convoca para o "Natal do POVO"

Essa turma aí está divulgando, ao longo desta quarta-feira, a festa de Natal do Grupo de Comunicação O POVO. À frente, dona Dilma (Rose Lima, da venda externa) e um grupo de personalidades que prometem festão, a partir das 17 horas de quinta-feira, nos jardins do Theatro José de Alencar.

Por sinal, nossa Rose Lima está aniversariando neste mesmo dia em que a presidente Dilma muda de idade. Que chique! 

(Foto – Paulo MOska)

Carlos Lupi reassume comando nacional do PDT em janeiro

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O presidente nacional interino do PDT, deputado federal André Figueiredo, anuncia: o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, vai reassumir o comando da legenda em janeiro próximo. André Figueiredo confirmou ainda: com ou sem ministério, o PDT manterá apoio ao Governo Dilma.

Correios divulgam edital para concessão de 818 novas agências franqueadas

“Os Correios vão receber a partir de hoje (14), durante 45 dias, propostas de pessoas jurídicas interessadas na concessão de direito de operação de 818 novas agências franqueadas pela empresa em todo o país. A empresa publicou nesta quarta-feira o edital de licitação destinado à ampliação de sua rede de lojas terceirizadas.

As pessoas jurídicas que quiserem se candidatar a esses contratos, que terão duração de dez anos, têm de comprovar idoneidade econômico-financeira e regularidade fiscal e deverão estar em condições de pôr as agências em funcionamento em até um ano após a assinatura do contrato com os Correios. As agências que já estão funcionando por meio desse sistema de franquia deverão também se enquadrar nas regras previstas no edital divulgado hoje.

A previsão da empresa é concluir a escolha dos novos operadores de agências no primeiro semestre do próximo ano. Elas deverão começar a funcionar no primeiro semestre de 2013.

Existem atualmente 1.372 pontos de franquias funcionando no país. Os candidatos à licitação poderão arrematar até duas agências que serão localizadas em microrregiões definidas pela empresa. Deverão funcionar em imóvel próprio ou alugado, com áreas entre 48 e 205 metros quadrados. Exige-se a padronização de móveis e de materiais, de acordo com o tamanho da nova agência, que deverá ter de um a seis guichês de atendimento.

As agências franqueadas poderão atuar no varejo e com serviços concorrenciais, como postagem de cartas, telegramas e encomendas, remessas internacionais, Sedex e marketing direto (mala direta, entrega direta, etc.). A remuneração pelos serviços está discriminada no texto do edital.”

(Agência Brasil)

Energia Pecém inaugura escola que doou para Comunidade da Taíba

Nova escola para a Taíba.

A C0munidade da Praia da Taíba, distrito de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), ganhará nesta quinta-feira uma nova escola e outro estabelecimento ampiado. Resultado de doação feita pela Energia Pecém, usina termelétrica situada nesse município – parceria entre EDP e MPX, irá inaugurar, no dia 16 de dezembro, duas escolas para atender a mais de 2.300 crianças  e adolescentes da região. O investimento de R$ 5,6 milhões, faz parte do projeto de Adequação da Estrutura Urbana, uma das ações do Programa de Controle e Monitoramento Ambiental (PCMA). 

A primeira solenidade de inauguração terá início a partir das 14h30min, na Taíba, com a abertura da Escola de Educação Básica Professora Alba Herculano Araújo. Logo após, às 16h30min, representantes da empresa, da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado, em companhia do prefeito Walter Júnior, seguem para a Escola Estadual Waldemar Alcântara, no Centro da cidade, que foi totalmente ampliada. 

O distrito da Taíba receberá uma escola novinha construída para os estudantes de Ensino Fundamental residentes na região. O equipamento conta com uma área construída de 4.318, 90 m², possui 20 salas de aula, biblioteca, cozinha com refeitório, quatro laboratórios, secretaria, sala de Coordenação Pedagógica, e uma quadra coberta poliesportiva para fomentar a prática de esportes nos adolescentes. A escola atenderá a um total de 1.300 alunos.

Já a ampliação da Escola Estadual Waldemar Alcântara custou quase R$ 1,09 milhão. O trabalho resultou em seis salas de aula, biblioteca, refeitório, cozinha, vestiários masculino e feminino, caixa d’água, cisterna e campo de futebol com gramado. 

SERVIÇO

Escola de Educação Básica Professora Alba Herculano Araújo – Rua Capitão João Inácio Prata, S/N Distrito da Taiba.

Ampliação da Escola Waldemar Alcântara – Rua Major João Martins, 906 –  São Gonçalo do Amarante.

População de Mauriti preocupada com aumento de mortes em acidentes na CE-384

Roberto Crispim (Mauriti) – O crescente número de acidentes na rodovia estadual CE 384, que dá acesso ao município de Mauriti (Região do Cariri), tem gerado preocupação junto à população que reside às margens da rodovia. Nos bairros Dantas, Vila de Fátima e Novo Mauriti, moradores cobram de órgãos estaduais maior intensificação nas fiscalizações e a aplicação de sinalização vertical e horizontal na pista de rolamento da rodovia.

A dona de casa Maria de Fátima Bezerra, moradora do bairro Novo Mauriti, diz que a falta de sinalização e a ausência de policiamento no local faz com que motoristas desrespeitem o código de trânsito, ampliando, desta maneira, a possibilidade de acidentes. “Não há policiamento. Os motoristas passam por aqui em alta velocidade. Carros e motos. Não deixo nem minhas crianças brincarem por aqui com medo de serem atropeladas”, ressalta a dona de casa.

Embora não aja dados oficiais, estima-se que cerca de 28 acidentes tenham acontecido este ano na rodovia cearense. Oito pessoas morreram em sinistros envolvendo carros e motos. A falta do uso do capacete por motoqueiros também é vista como vilã nos acidentes com vitimas fatais.

O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Mauriti não atua na fiscalização da rodovia. O órgão municipal aguarda celebração de convênio junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que possa, então, auxiliar nas fiscalizações. “Nós esperamos que até o final deste mês, no mais tardar Janeiro do próximo ano, este convênio tenha sido celebrado. Estamos, praticamente, impossibilitados de auxiliar devido à ausência deste convênio”, explica o responsável interino pelo órgão, Luiz Leite.

Para o prefeito de Mauriti, Isaac Júnior (PT), o município tem sido penalizado pela falta de apoio de órgãos governamentais. “Nós já encaminhamos para diversos órgãos do governo ofícios solicitando o aumento no número de fiscalizações, através da Polícia Rodoviária Estadual, e a colocação de sinalizações na rodovia. No entanto, nenhuma das solicitações realizadas nos últimos meses foi atendida”, informa o gestor.  Segundo ele, os ofícios teriam sido encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao Departamento de Edificações e Rodovias (DER).

Caso não haja redução no número de acidentes, a população planeja o fechamento da rodovia. A mobilização, no entanto, ainda não tem data definida.

Motorista tem profissão regulamentada pelo Senado

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“Os senadores aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto acatado é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT).

Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga chegar a lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.

O texto, que agora volta à Câmara dos Deputados, imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.”

(Agência Senado)

CDs e DVDs ganham imunidade tributária

“Os deputados aprovaram ontem o segundo turno da emenda constitucional que prevê imunidade tributária para CDs e DVDs de música brasileira. O texto, que segue para o Senado, foi aprovado por 393 votos favoráveis e seis contrários.

A aprovação foi comemorada com uma versão da música “Carinhoso”, cantada por Fafá de Belém, Sandra de Sá e Margareth Menezes na tribuna do plenário.

Autor da proposta, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) explica que os CDs e DVDs devem ficar cerca de 25% mais baratos, com base na isenção de ISS (5%) e de ICMS (uma média de 15%).

A isenção só não valerá para “a etapa de replicação industrial”, para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que concentra empresas do setor. Mesmo assim, deputados do Estado do Amazonas votaram contra, por entenderem que a medida poderá ser uma ameaça à indústria local.”

(Folha.com)

"Escândalo dos Banheiros" – Dinheiro ajudou campanha de Téo Menezes

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“Promotores de Justiça, da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), disseram aos deputados estaduais Augustinho Moreira (PV), Fernando Hugo (PSDB) e Heitor Ferrer (PDT), na última segunda-feira, que concluíram as investigações sobre desvio de recursos do Estado para a construção de banheiros em residências de famílias pobres no Interior do Estado.

Os resultados da apuração devem ser tornados públicos nos próximos 15 dias. Embora não tenham exibido os documentos que comprovam o desvio do dinheiro saído da Secretaria das Cidades, para entidades e associações que teriam fraudado o programa de construção dos banheiros, os promotores disseram aos deputados que uma parte do dinheiro saiu do Banco Bradesco para pagamentos de material e serviços da campanha do deputado estadual Téo Menezes (PSDB).

Associações que assinaram convênios com a Secretaria das Cidades sacavam o dinheiro liberado pelo Estado de uma agência do banco, em Fortaleza, e diretamente pagavam contas de material gráfico, de serviços de transporte e até de compra de tecidos, tudo relacionado à campanha eleitoral, do ano passado, de reeleição do deputado Téo Menezes.

Dificuldades

Alegaram os promotores que a parte mais difícil da investigação foi rastrear os caminhos dado ao dinheiro em razão da demora do banco em quebrar o sigilo das associações sob suspeita. Além disso, a precaução adotada pela própria Procap para evitar questionamentos que pudessem resultar em prejuízo da própria investigação, gerando, consequentemente a nulidade de todo o processo.

Os promotores também não esconderam dos deputados, a preocupação que têm com o curso a ser dado pela Procuradoria de Justiça, em razão da mudança de comando que deverá ocorrer nos próximos dias, com a saída de Socorro França e a entrada de uma outra pessoa para ocupar a chefia do Ministério Público a ser escolhida da lista tríplice encaminhada ao governador Cid Gomes, como determina a Constituição do Estado do Ceará.

Os deputados estaduais têm foro privilegiado e, em razão disso, só podem ser processados criminalmente no Tribunal de Justiça. Os promotores não podem propor ações no Tribunal, cuja competência é privativo de procuradores de Justiça.

Cópias

Tão logo possam ser tornada público a conclusão dos trabalhos dos promotores da Procap, a Assembleia Legislativa vai receber cópias do processo para que adote as providências da sua competência em relação ao deputado, depois de instaurado o processo disciplinar, segundo o seu Regimento, podendo chegar até a cassação do mandato.

Em relação ao envolvimento dos secretários, da Secretaria das Cidades, que tiveram envolvimento direto com os convênios para as construções dos banheiros, os promotores cuidarão das próprias ações.

Nada foi informado aos deputados sobre o envolvimento no caso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, atualmente afastado das funções, por decisão própria em razão de ter sido apontado, na época, como o autor do intelectual dos desvios.”

(Diário do Nordeste)

Primeiro-ministro francês chega para negociar acordos

“O primeiro-ministro da França, François Fillon, chega hoje (14) ao Brasil. A ideia é ampliar a cooperação entre os dois países e a parceria estratégica no setor de defesa. Amanhã (15), Fillon se reúne com a presidenta Dilma Rousseff. Uma das propostas da França inclui a participação na construção de um dos porta-aviões do projeto de reaparelhamento da Marinha brasileira.

Fillon viaja ao Brasil com uma delegação de 40 pessoas, das quais 28 são empresários, além de parlamentares e três ministros de Estado. O primeiro-ministro tem uma agenda de quatro dias em território brasileiro.

De acordo com assessores de Fillon, com base no acordo assinado em 2009 entre a França e o Brasil  para venda de armamento avaliado em U$ 12,3 bilhões, o primeiro-ministro vai demonstrar interesse  em outros contratos no setor, como a participação na construção do futuro porta-aviões brasileiro. A empresa DCNS fez uma proposta para o design do futuro navio-aeródromo.

O governo da França também está interessado no projeto brasileiro de renovação da frota de fragatas e de patrulhas oceânicas e na fiscalização das fronteiras marítimas. A Aeronáutica civil é outro setor estratégico, e um dos objetivos é intensificar as relações nessa área.

O principal ponto das discussões é a compra dos 36 caças Rafale para renovação da frota brasileira.
De acordo com o especialista em Defesa Nelson During, o Rafale também está na disputa por um contrato da Marinha, que inclui 48 aviões.

No âmbito nuclear, o Brasil pretende adquirir até 2030 quatro novos reatores, além dos três que já existem nas usinas de Angra dos Reis. A França, conhecida pela sua experiência no desenvolvimento de energia nuclear para fins civis, pretende aproveitar esse interesse brasileiro para negociar.

A crise na Europa também terá destaque na visita. A questão será abordada durante um seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que contará com a participação de empresários dos dois países. O Brasil é o país não europeu que mais recebe investimentos diretos da França. Cerca de 500 empresas francesas estão instaladas no país.

Durante a visita do primeiro-ministro francês, também serão assinados diversos acordos bilaterais. Um deles, ligado ao programa Ciências sem Fronteiras, prevê a formação de cerca de 10 mil estudantes bolsistas no país. Também há acordos nas áreas de tecnologia da informação e Previdência Social.

A agenda de Fillon ainda inclui a inauguração de um monumento em homenagem às vítimas do voo AF447, que caiu em 31 de maio de 2009 no Oceano Atlântico. A cerimônia deve ocorrer sexta-feira (16), no jardim Parque dos Dois Irmãos, no Leblon. Ainda no Rio, Fillon deverá visitar o teleférico que liga os seis morros do Complexo do Alemão, recentemente ocupado pela polícia. O primeiro-ministro volta para a França no sábado (17).”

(Rádio França RFI/ Agência Brasil)

Cadê a safra recorde de milho, governador?

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O setor avícola cearense está quase para contratar um “Sherlock Holmes”. Quer saber o paradeiro da safra recorde de milho (900 mil t) tão festejada pelo Governo do Estado, mas que, na ponta, não apareceu, segundo o presidente da Associação Cearense da Avicultura, João Jorge Reis.

Escândalo do Mensalão – Crime pode prescrever

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Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nessa terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.

“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandoski.

O ministro falou sobre o assunto no programa “Poder e Política – Entrevista”, conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da Folha.

Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse: “Não tenho uma previsão clara”. Ele também afirmou que “com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição”.

Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que “essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez”. Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF “talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere”. O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.

A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Ricardo Lewandowski. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição está disponível em texto.

* Veja galeira de fotos da gravação da entrevista

(Portal Uol e Folha)

Passageiro é morto em tentativa de assalto a ônibus

“Um passageiro morreu em uma tentativa de assalto em um ônibus, na noite desta terça-feira, 13, segundo informações da Polícia Militar. O ônibus fazia a linha Passaré-Messejana. A ação aconteceu por volta de 21h30min.

De acordo com a Polícia, a vítima estava acompanhada de uma mulher e de uma criança. Segundo informações do major Lima, da 2ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, um dos suspeitos perguntou ao passageiro se ele era policial e efetuou o disparo.

O major informou ainda que o motorista do ônibus ainda levou o passageiro ferido ao Frotinha de Messejana, mas ele não resistiu à lesão. Até o momento, ninguém foi preso.”

(POVO ONline)

Dilma está aniversariando

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Dilma Rousseff está completando nesta quarta-feira 64 anos de vida. Discreta, não quer badalações, embora muitos da base aliada queiram espalhar para o mundo seu apreço pela presidente.

A propósito, que presente você daria para dona Dilma?

IJF e HGF em clima de emergência superlotada

“O Instituto José Frota (IJF) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) reuniam, até a tarde de ontem, 130 pessoas em seus corredores, sendo 60 no IJF e 70 no HGF. O cenário, infelizmente comum para pacientes e médicos, tende a piorar no fim do ano, com a chegada das festas e o aumento considerável de acidentes.

Segundo o diretor-executivo do IJF, Casimiro Dutra, a semana começou com mais de 180 pessoas na emergência do hospital, sendo 40 nos leitos disponíveis e o restante nos corredores. Já na segunda-feira, muitos foram transferidos e o número tende a diminuir até amanhã, quando os acidentes e atendimentos do fim de semana recomeçam.

Ele destaca que a superlotação tem relação com o alto número de atendimento no fim de semana, que chegou a 616. “Não houve, nos últimos tempos, nenhum precedente do nível de violência desse fim de semana”.

O médico do IJF, Lineu Jucá, ressaltou que a situação é preocupante, pois “não tem nem mais maca para atender os pacientes”. Para ele, o momento aponta para a falência do sistema como um todo, havendo a necessidade de buscar as causas e não só a existência do problema. Em um ponto, todos concordam: os problemas que a demanda de pessoas vindas do Interior e as de fora do perfil terciário do IJF causam ao sistema.

Um exemplo é o fato dos 60 pacientes que estão nos corredores do IJF possuírem perfil de atendimento secundário, segundo o diretor. Por isso, deveriam estar em outros hospitais, seja na Capital, seja no Interior. Como se direcionam ao IJF e não têm para onde ir, vão ficando, à espera de um leito ou de uma transferência para os hospitais parceiros, como o Pronto Socorro de Acidentados (PSA) e a Santa Casa de Misericórdia.

Para o diretor-executivo do IJF, o correto seria enviar pelo menos 50% dos pacientes que são do Interior de volta aos seus municípios. “Sabemos que lá eles não têm estrutura de atendimento, assim o prejuízo social seria maior”.

HGF

Para o HGF, 70 é um número médio de pacientes aguardando leito nos corredores. “É uma média que se mantém. Mas esse não é um problema do HGF. É da rede (de saúde pública)”, ressalta o diretor do hospital, Zózimo Luis Medeiros. A espera perdura até o surgimento de uma vaga para transferência.

Conforme a assessora da direção geral do HGF, Regina Sá, a situação está longe de ser a ideal, mas se esse tipo de atendimento for retirado, as pessoas vão ficar desassistidas. Ela admitiu que há risco de infecção nos pacientes em macas nas recepções e corredores. No entanto, ela afirma que no HGF é realizada desinfecção constantemente e o índice de infecção é baixo.”

(O POVO)

Congresso autoriza liberação de R$ 164 milhões em créditos extraordinários

“O Congresso Nacional autorizou a liberação de R$ 164 milhões em créditos extraordinários para investimento dos ministérios. Para o Ministério dos Transportes, serão R$ 116 milhões. Parte do dinheiro será destinado à Ferrovia Norte-Sul, no trecho Aguiarnópolis-Palmas, onde as obras já estão em andamento, e parte à Ferronorte, entre Rondonópolis e Cuiabá, para estudos de viabilidade que serão feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Outro órgão relacionado à pasta que receberá parte do dinheiro é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os recursos servirão para a construção de travessias urbanas, pontes e trechos da malha rodoviária, segundo informações da Agência Senado.

Os créditos extraordinários foram aprovados hoje (13) em sessão do Congresso Nacional.

Também foram aprovados recursos extras para os ministérios do Planejamento e das Cidades, que, juntos, receberão R$ 47,7 milhões. A pasta das Cidades irá usar sua parte em obras de infraestrutura nos estados do Pará, de Minas Gerais, São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Ministério da Saúde também teve aprovado crédito extra de R$ 300 mil. Com isso, o total de recursos extras liberados no início desta tarde somou R$ 164 milhões.

Para amanhã (14), está prevista nova sessão do Congresso Nacional para votar nova autorização de créditos extraordinários para ministérios.”

(Agência Brasil) 

Comissão Estadual de Adoções faz campanha em clima natalino

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) está promovendo a campanha “Mãos Unidas”. O objetivo é doar roupas para crianças e adolescentes abrigados em Fortaleza. As peças podem ser entregues até o próximo dia 23, na própria Cejai, que funciona no térreo do Tribunal de Justiça do Ceará, no Centro Administrativo do Cambeba.

A campanha é voltada para servidores do Judiciário e demais interessados. As doações atenderão a 220 crianças e adolescentes que estão em abrigos da Capital, informa o titular da Cejai, desembargador Suenon Bastos Mota.

SERVIÇO

Mais informações – (85) 3207.7084 / 7086.

Unimed é condenada a pagar R$ 30 mil a cliente por procedimento cirúrgico negado

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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague R$ 30 mil à F.S.B., que teve procedimento cirúrgico negado. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13/12).

De acordo com os autos, a dona de casa é cliente do plano de saúde desde 1994. Em abril de 2007, ela foi diagnosticada com problemas de artrose no joelho direito, necessitando de prótese importada do tipo Search. O procedimento, no entanto, foi negado pela Unimed.

Sentindo-se prejudicada, F.S.B. ingressou com ação na Justiça. Ao analisar o caso, o Juízo da 12ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) determinou a realização da cirurgia.

Ocorre que, um mês após a decisão judicial, quando já estava sedada no centro cirúrgico, a paciente foi surpreendida com a notícia de que a intervenção não seria realizada. O cirurgião responsável pela equipe médica alegou que a cliente havia ingressado na Justiça e, por esse motivo, eles não receberiam os honorários, de acordo com Norma de Controle Interno da Unimed.

F.S.B. teve que sair do hospital sem realizar o procedimento. Em decorrência, ingressou com ação de reparação por danos morais. Na contestação, a empresa afirmou que o plano da segurada não prevê prestação de serviços de forma “irrestrita” e “ilimitada”.

Defendeu ainda que o material necessário para realizar a cirurgia era de origem importada e com custo maior do que o similar nacional. Em 2008, o Juízo de 1º Grau condenou a cooperativa a pagar R$ 30 mil a título de reparação moral.

Objetivando reformar a sentença, a Unimed ingressou com apelação (nº 0053470-57.2007.8.06.0001/1) no TJCE. A cliente também interpôs recurso solicitando o aumento da indenização.

Os membros da 8ª Câmara Cível negaram ambos os pedidos e mantiveram a decisão do 1º Grau. Para a relatora do processo, desembargadora Maria Iraneide Moura e Silva, “o plano de saúde deve responder pelos erros atribuídos aos médicos vinculados”. A magistrada destacou ainda que foi possível identificar dano moral “por ofensa à personalidade, à honra da autora, pela situação vexatória a que foi exposta, principalmente quando se trata de uma pessoa idosa”.

(Site do TJ-CE)