Blog do Eliomar

Últimos posts

Dilma sanciona lei que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil

“A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil. A lei, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, teve um veto da presidenta. Ela retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011. A lei passará a valer depois de publicada no Diário Oficial da União, na próxima quinta-feira (13).

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 meses para 24 meses.

As isenções previstas na lei não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional.”

(Agência Brasil)

"Escândalo dos Banheiros" completa três meses e nada de julgamento de processos

253 9

“O escândalo dos banheiros completa três meses de “aniversário” e, até agora, nenhum dos cerca de 90 processos que investigam supostas irregularidades na construção de kits sanitários no Interior foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o presidente da Corte, Valdomiro Távora, a previsão é que, a partir de novembro, as primeiras decisões sejam tomadas pelo Pleno.

Por enquanto, a Secretaria de Controle Externo do Órgão trabalha na confecção de relatórios de inspeção. Ontem, foram divulgados os dossiês referentes ao município de Cariús – onde até se verificou a execução das obras, mas com várias falhas de fiscalização por parte do Estado.

Em Cariús, a Secretaria das Cidades firmou três convênios no ano passado, com associações comunitárias diferentes: a Associação dos Pequenos Agricultores e Agricultoras da Região da Bela Vista, a Associação Comunitária União de Brava e a Associação Comunitária do Sítio Felipe I. No total, foram liberados R$ 358 mil, para a construção de 179 banheiros.

Por amostragem de 30% em cada convênio, os inspetores atestaram que os kits sanitários “encontram-se em execução”. Entretanto, apontaram atraso na prestação de contas e “precária orientação técnica e fiscalização” por parte da Secretaria. A inspetoria do TCE sugere que os conselheiros do Tribunal, relatores dos processos, colham depoimentos dos ex-titulares da pasta Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, do atual secretário Camilo Santana, e dos funcionários da Secretaria Fábio Castelo Branco, Ronaldo Lima Borges, João Paulo Custódio, Luiza de Marillac Cabral, Sérgio Barbosa de Souza, José Flávio Jucá e George Castro Júnior. Alguns desses já foram exonerados. Desde o início do escândalo, o Governo tem admitido falhas na fiscalização e supostas irregularidades na liberação dos recursos.

Teodorico

O POVO tentou obter informações sobre a situação do processo que tramita na Corregedoria do TCE, tratando do suposto envolvimento do ex-presidente da Corte, Teodorico Meneses, no escândalo. Entretanto, o corregedor Pedro Timbó insistiu no argumento de que a ação corre em sigilo, embora se trate de processo administrativo. O atual chefe do TCE chegou a dizer que a Corregedoria já havia solicitado esclarecimentos a Teodorico, mas a informação não foi confirmada pelo corregedor. Na edição do dia 7 de setembro, O POVO mostrou que havia indícios de que a investigação estaria parada.”

(OPOVO)

Casas Bahia – Primeira loja sai até dia 20 de novembro

A administração do Center Um anuncia: a primeira filial de Casas Bahia será inaugurada ali até o dia 20 de novembro. Terá 1.600 m2 aproximadamente e promete, segundo Suzana Cavalcanti, gerente geral do shopping, contribuir para o movimento de vendas desse polo de compras.

“As nossas expectativas não deixam de ser as melhores, tendo em vista a forte mídia que tem a Casas Bahia, que com certeza nos trará um aumento em torno 100% ou mais, em nosso fluxo”, diz

A empresa foi fundada em 1952 em São Caetano do Sul (SP) pelo imigrante polonês Samuel Klein, que começou como mascate vendendo produtos de porta em porta. A maioria dos seus clientes era proveniente da Bahia, por isso o nome da empresa.

Prefeitura vai chamar 83 médicos aprovados em concurso, anuncia secretária

158 1

A secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Maria Fontenele, trabalha em busca de recursos, no Ministério da Saúde, para a compra de equipamentos do futuro Hospital da Mulher. Pede de R$ 10 a R$ 15 milhões. Ela esteve em Brasília, onde deixou essa pedida.

Sobre a data de inauguração do hospital, repete texto da prefeita: “Sai em 2012!”

Ana Maria aproveitou para informar: mais 83 médicos, aprovados no último concurso da pasta, serão convocados já a partir deste mês. Hora de reforçar postos de saúde e duas Unidades de Pronto Atendimento, anuncia a secretária Ana Maria Fontenele.

Assembleia ganha um capitão que promete oposição

90 8

“Recém-empossado na Assembleia Legislativa, o deputado Capitão Wagner Sousa é presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec) – entidade que, em maio desde ano, foi citada como uma das responsáveis por manifestação na Assembleia Legislativa contra o comandante geral da Polícia Militar, coronel Werislaike Matias, durante solenidade de homenagem pelos 176 anos da PM. A entidade foi criada em março desde ano, com o objetivo de representar e defender os interesses dos policiais militares, policiais civis, corpo de bombeiros e guardas municipais.

Ao O POVO, ontem, o deputado disse que foi uma entidade que representa os guardas municipais do Ceará que organizou a mobilização na Assembleia. Em seu site, a Aprospec divulga uma série de reivindicações de diferentes categorias de trabalhadores da segurança pública. Em seu mandato, Wagner promete não poupar críticas ao governo estadual.

O deputado estadual justificou sua atuação de opositor na Assembleia alegando que, hoje, não há oposição no Legislativo e que, por isso, a democracia não está acontecendo no estado. “O nosso mandado visa representar os interesses do povo, porque estes interesses não estão sendo representados”. ”

(O POVO)

TSE mantém eleições diretas em Icapuí para escolha de novo prefeito

“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão plenária desta terça-feira (11), negar liminar feita em mandado de segurança do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no município de Icapuí, no Ceará, que pretendia suspender as eleições diretas para prefeito e vice-prefeito no município. O prefeito José Edilson da Silva (PSDB) e o vice Heverton Costa Silva foram cassados por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) editou, então, resolução aprovando as instruções para a eleição suplementar e fixou os dias 12 e 13 deste mês para a realização das convenções partidárias na cidade. O PC do B diz, no pedido de liminar, que a resolução do tribunal regional é ilegal e que deve ser observado o artigo 81 da Constituição Federal que prevê a realização de eleição indireta pelo Poder Legislativo local para o restante do mandato. Diz também que a lei orgânica do município de Icapuí é omissa em relação ao tipo de eleição a ser feita, se direta ou indireta.

De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nesses casos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) é no sentido de que a aplicação do artigo 81 da Constituição Federal não é de repetição obrigatória. Esse artigo diz que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.

A ministra citou ainda a jurisprudência do TSE para esses casos, de que, na ausência de disposição específica na lei orgânica municipal sobre a modalidade da eleição suplementar, devem ser realizadas eleições diretas.

O ministro Marco Aurélio voltou a defender seu ponto de vista na matéria, onde entende que quando ocorre a dupla vacância na segunda metade do mandato, as eleições são indiretas. “O direito eleitoral é uno no território brasileiro. Não concebo cada qual das câmaras de vereadores legislando sobre direito eleitoral e estabelecendo qual a espécie de eleição a ser realizada. Por isso tenho o preceito, a encerrar princípio da Constituição Federal como aplicável à espécie”. Ele foi seguido pelo ministro Marcelo Ribeiro.”

(TSE)

Dengue – União premiará quem cumprir metas

“O Ministério da Saúde dará incentivo financeiro para os municípios que intensificarem ações contra a dengue. O repasse para aqueles que cumprirem metas de combate e prevenção à doença será 20% mais alto. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha.

A política vai valer para 989 municípios considerados prioritários. Caso cumpram os compromissos, eles poderão receber R$ 88,5 milhões além dos R$ 442,5 milhões já previstos para enfrentar a dengue. No Rio, 59 poderão ser contemplados com um acréscimo de R$ 13,6 milhões sobre R$ 68,4 milhões.”

(Globo)

Concurso – TRE de Pernambuco oferece 33 vagas

 “O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em função da exoneração de servidor, criou mais uma vaga para o concurso público aumentando de 11 para 12 o número de vagas disponíveis para o cargo de Técnico Judiciário, na área administrativa para nível médio.

As provas do concurso público do TRE-PE já estão marcadas para o dia 11 de dezembro de 2011 nas seguintes cidades: Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.

O valor da inscrições é de R$ 65 para Analista Judiciário (nível superior) e de R$ 52 para Técnico Judiciário (nível médio). No total , são 33 vagas.”

(JC Online)

Correios – Justiça determina fim da greve

“O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os funcionários dos Correios em greve retornem ao trabalho a partir da zero hora de amanhã. A decisão do tribunal prevê reposição na inflação de 6,7% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro.

A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

Após diversas tentativas frustradas de acordo, o dissídio de greve foi julgado na tarde e noite de ontem no plenário do TST.

Os ministros do tribunal determinaram o desconto no salário dos grevistas de sete dias de paralisação. Os outros 21 serão repostos pelos funcionários em trabalho extra aos sábados e domingos.

A decisão contrariou o voto do relator do caso no tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias. O ministro argumentou que a greve corresponde a uma quebra no contrato de trabalho, mas que a decisão cabe a uma instância “normativa”. Os Correios teriam se antecipado ao realizar o corte nos salários.

“Nossa proposta é que o pagamento pelos trabalhadores se faça pela prestação de serviços e não por descontos”, afirmou o relator do caso. Os ministros também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva.”

(Com Agências)

Bancários realizam protesto nacional nesta sexta-feira

77 1

Carlos Eduardo – líder local da categoria.

“O Comando Nacional dos Bancários decidiu nesta terça-feira, 11, promover, na próxima sexta-feira, 14, manifestações contra a lucratividade dos bancos em todas as capitais do País. Os protestos fazem parte das atividades da greve dos bancários, que completou 15 dias nesta terça-feira.

Em reunião, na capital paulista, o Comando Nacional dos Bancários também avaliou a paralisação dos trabalhadores. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, o movimento está forte e será ampliado.

“Ante o silêncio dos bancos, decidimos que temos que ampliar a greve”, disse Cordeiro, após a reunião. “Vamos tentar paralisar setores que ainda não foram afetados e também parar agências que ainda continuam funcionando”.

No balanço da greve feito ontem pela Contraf, 9.090 agência bancárias aderiram à greve. Isso, de acordo com Cordeiro, representa 45% do total de agências do país.

O presidente da Contraf disse, ainda, que o comando nacional vai enviar uma carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando uma audiência. No encontro, os bancários pretendem discutir com a presidenta a importância do aumento salarial da categoria para melhorar a distribuição dos ganhos obtidos pelas instituições financeiras que atuam no país.

O comando vai enviar uma carta também ao presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Na carta, os bancários pedirão que Portugal participe das mesas de negociações entre os trabalhadores e os bancos.”

(Agência Brasil)

CNJ – Pela preservação de suas atribuições e contra o retrocesso

87 1

Com o título “Competência e Legitimidade do CNJ”, eis mais um artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Ele expõe a necessidade de o Conselho Nacional de Justiça ter suas atribuições respeitadas. Afinal de contas, ninguém está acima da lei. Confira:

A polemica em torno da decisão a ser prolatada pelo STF no que tange a legitimidade de Conselho Nacional de Justiça na apuração de infrações cometidas por magistrados no mister que lhes é conferido,  nos  incentiva a uma reflexão.

Durante muito tempo a magistratura brasileira  se manteve soberana em seus atos, sem que contra esses se pudesse insurgir a sociedade,  se algum desvio de conduta era praticado, esse passava ao largo, posto que o corporativismo se debruçava sobre as peraltices  acobertando-as e deixando a sociedade sem a merecida satisfação.

Diante disso, se cogitou da implantação do controle externo do judiciário,  tendo as entidades associativas dos juízes do Brasil, em todos os setores, alegado à época,  que caso ocorresse o controle externo se estaria invadindo e ferindo o princípio constitucional da autonomia dos poderes.

No entanto, Executivo e Legislativo sempre foram objeto de fiscalização externa através dos tribunais de conta, se submetendo a investigações e decisões destas cortes, cujo papel fiscalizador tem sido nos  últimos anos de suprema importância para a transparência da gestão publica em nosso pais, além da ação do Ministério Público e até mesmo intervenções do judiciário.

Para manter a independência e autonomia do Poder Judiciário a missão fiscalizadora de seus atos lhe foi outorgada com a criação do Conselho Nacional de Justiça, sendo assim cabe a este poder cuidar de investigar e punir seus membros.

O  controle dos atos praticados no âmbito do judiciário já se acha sob o controle do CNJ há quase sete anos e, durante esse tempo, nenhuma duvida se lançou sobre a exatidão de suas decisões ou ainda quanto à sua competência ou legitimidade.

Agora, quando se tem declarações fortes partidas do âmbito do Poder, por ninguém menos que a corregedora do órgão fiscalizador, integrante do Pretório Excelso, eis que a entidade – que congrega os juízes brasileiros, questiona a legitimidade do CNJ perante a Suprema Corte.

Estranho momento para se argüir tal questionamento, uma vez que se alguma dúvida se deveria argüir no que tange a existência, competência ou legitimidade do Conselho  Nacional de Justiça, esta deveria ter sido no seu nascedouro, e com os mesmos argumentos que hoje embasam o pedido da entidade que representa a magistratura brasileira.

Sustentam suas Exas., que originariamente os Tribunais de Justiça possuem seus órgãos corregedores e, através destes, se acham aptos a fiscalizar e julgar seus integrantes, o que deixa às escancaras o corporativismo que norteia a pretensão.

Ora, se eficientes fossem tais órgãos corretivos não se teria chegado ao extremo da criação do CNJ, este surgiu da necessidade de se apurar graves desvios de conduta levados a efeito por membros do judiciário e que se mantinham impunes diante da omissão dos seus órgãos de origem.

Ademais é mister salientar que em alguns casos sequer podem as corregedorias atuar por absoluta falta de quorum para deliberar por estarem em pauta membros de tribunais em quase sua maioria. E se não houvesse o CNJ ? Como se iria apurar e punir responsabilidades em situações que tais ?

O que talvez incentive a ação dos senhores magistrados é o fato de que o Conselho não age com o corporativismo que impulsiona alguns colegiados, uma vez que possui em sua  composição representantes de todos os seguimentos do Judiciário brasileiro, mas também tem em seu corpo representantes do Ministério Publico, da Advocacia e da Sociedade.

Sendo assim as decisões ali tomadas o são sem o DNA do poder, não fazendo prevalecer o interesse próprio e sim o interesse social, que muitas vezes é o interesse do magistrado em julgamento, mas que em alguns divergem dos interesses destes.

A redução dos atributos do CNJ seria um retrocesso, tirando dos cidadãos a segurança que hoje os ampara de que não marcharão impune os maus aplicadores do direito, aliás que deveria a entidade representativa dos magistrados brasileiros, se caso fosse, pugnar pela mantença das prerrogativas do CNJ em nome da transparência que deve pairar sobre as atividades dos julgadores, não querer subtrair como pretende.

A Nação aguarda uma resposta positiva do Supremo Tribunal Federal em nome da transparência, da legalidade e da boa aplicação da justiça.

* Edson Guimarães, advogado

Especialista em Direito Eleitoral.

Ex-Capitão PM acusado de matar irmãos estudantes vai a júri popular

“A Justiça de Fortaleza levará a júri popular, no próximo dia 29 de novembro, o ex-capitão da Polícia Militar do Ceará, Daniel Gomes Bezerra, acusado de matar os irmãos Marcelo Moreno Teixeira e Leonardo Moreno Teixeira, estudantes de Medicina.

As vítimas foram assassinadas na madrugada do dia 17 de março de 2007, em uma churrascaria no município de Iguatu. Conforme o depoimento das testemunhas, Marcelo foi urinar próximo ao carro do acusado, onde estava a enteada dele.

Ao ver a cena, Daniel foi tomar satisfações com Marcelo, agredindo o estudante e atirando no abdome do rapaz. Leonardo saiu em defesa do irmão e acabou sendo atingido com um disparo, também no abdome.

No mesmo dia, o ex-capitão se apresentou na Delegacia de Jaguaribe e confessou ter matado os irmãos, alegando legítima defesa. Foi pedida a prisão preventiva do acusado no dia 18 de março do mesmo ano. Desde então, ele encontra-se preso no Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará, em Fortaleza.

A defesa de Daniel, que foi expulso da PM, será feita pelo advogado Delano Cruz. A acusação ficará sob a responsabilidade do Ministério Público. O Júri Popular será presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. As informações são do Tribunal de Justiça do Ceará.”

(TJ e POVO Online)

CNI revê para baixo indicadores econômicos do País

“O agravamento da crise econômica internacional levou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a rever para baixo alguns dos principais indicadores da economia brasileira em 2011. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 3,8% na estimativa feita no segundo trimestre para 3,4% e a da indústria um ponto percentual – de 3,2% para 2,2%. Os dados são do Informe Conjuntural do terceiro trimestre, divulgado nesta terça-feira, 11.10.

De acordo com a CNI, a elevação do PIB este ano será menos da metade do comportamento registrado em 2010, que foi de 7,5%. Diz o Informe Conjuntural que a indústria de transformação continua sendo o setor mais afetado da economia, por três grandes fatores: a forte valorização cambial registrada em grande parte do ano, a fraca demanda mundial por produtos manufaturados, devido à crise econômica, e dificuldades em competir com os importados no mercado interno.

Tal quadro, destaca o estudo, faz com que a expectativa de crescimento do PIB da indústria de transformação seja de 1,2% este ano, com o PIB da indústria extrativa e o da construção devendo crescer 2,5% e 3,6%, respectivamente.

“Para reverter o cenário de perda de competitividade da indústria, é preciso reduzir urgentemente custos sistêmicos, como o tributário, de capital, de logística, de energia, de escassez de trabalho qualificado”, diagnosticou o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. Assinalou que “a indústria ficou frustrada pela baixa densidade das medidas do Plano Brasil Maior”.

A trajetória de desaceleração do PIB deverá se reverter no início de 2012, pelo aumento do consumo interno e dos investimentos, caso a taxa básica de juros, a Selic, continue a recuar, prevê o Informe Conjuntural. “No entanto, o cenário incerto da economia global está longe de ser uma página virada e ainda perdurará por alguns anos”, completa.”

(CNI)

Dia da Criança- Iguatemi realiza "Revoada de Pipas"

288 2

Será nesta quarta-feira, Dia da Criança, a “Revoada de Pipas 2011”, que dará colorido todo especial aos céus do Shopping Iguatemi. O espetáculo promete encantar crianças e adultos de todas as idades.

O evento é o resultado de várias oficinas de confecção de pipas realizadas desde o dia 1º deste mês com a criançada que passou por esse polo de compras.

A programação começará às 16 horas, em clima de muita animação, brincadeiras e shows para os baixinhos.


Fortaleza recebe Imagem Peregrina do Divino Pai Eterno

Fortaleza receberá, no próximo domingo, a Imagem Peregrina do Divino Pai Eterno. Ela será  conduzida pelo missionário redentorista Padre Robson de Oliveira, reitor do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno de Trindade (GO).

O ato religioso ocorrerá a partir das 15 horas, com louvor e adoração, e, às 16h30min, a Santa Missa.Toda a programação noo Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU). Padre Robson percorre todo o país e sua vinda à Capital cearense é organizado pela Comunidade Católica Shalom.

A comissão organizadora,que tem entre seus membros o Padre Antônio Furtado, aguarda mais de 60 mil pessoas do Ceará e de outros Estados do Nordeste.

O PADRE

Padre Robson é conhecido em todo o País por celebrar as novenas Filhos do Pai Eterno e de Nossa Senhora Perpétuo Socorro diariamente, com transmissãona Rede Vida.

Ufa! Emprego na indústria volta a crescer

“O número de empregos no setor industrial aumentou 0,4% na passagem de julho para agosto de 2011, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira alta do indicador depois de duas quedas consecutivas. Na passagem de junho para julho e de maio e junho, embora considerado em um patamar estável, o emprego na indústria diminuiu 0,1%. No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em agosto, o aumento chega a 2,3%.

Na comparação com agosto de 2010, o número de vagas no setor cresceu 0,6%, sendo que, no acumulado entre janeiro e agosto, houve aumento de 1,6%, “ritmo ligeiramente abaixo do observado nos último meses”, diz o comunicado do IBGE.

Entre as 14 regiões metropolitanas avaliadas na pesquisa, nove apresentaram aumento do número de empregos na indústria. Os destaques são o Paraná (6,7%), a Região Norte e Centro-Oeste (3%) e Pernambuco (7,6%). São Paulo registrou a principal influência negativa (-1,6%).

Entre os setores industriais, dez dos 18 pesquisados aumentaram a oferta de vagas, principalmente alimentos e bebidas (4,4%), meios de transporte (6,5%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (6,1%), além de outros produtos da indústria de transformação (3,5%). Por outro lado, exerceram pressão negativa os setores de papel e gráfica (-8,45) e de calçados (-7,5%). De acordo com o IBGE, o número de horas pagas aos trabalhadores industriais também aumentou 0,4% em agosto em relação a julho.

A folha de pagamento real dos trabalhadores também cresceu no período, pela quarta vez consecutiva. Em relação a julho, houve aumento de 3,3%, impulsionado pela indústria extrativa e pelo pagamento de participações nos lucros e resultados de empresas consideradas importantes no setor. Na comparação com o indicador de agosto de 2010, a folha de pagamento real cresceu 7,1%. No acumulado dos último oito meses encerrados em agosto, o aumento chega a 5,2%.”

(Agência Brasil)