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OAB-CE manda para Blog nota tratando sobre suspensão de prazos no TRT

Da presidência da OAB o Ceará, recebemos a seguinte nota:

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT) atendeu solicitação da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu o prazo para pagamento e comprovação de depósito recursal, custas e emolumentos até o terceiro dia útil após o fim da greve dos bancários. A medida foi tomada por meio do Ato Nº 365/2011, publicado na edição do último dia 3, do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

No dia 28 de setembro último, a OAB-CE oficiou ao presidente do TRT da 7ª Região, Claudio Soares Pires, a edição de ato suspendendo os prazos para apresentação de comprovante de pagamento de custas judiciais e depósitos recursais, em decorrência da greve dos bancários.

Segundo Cleto Gomes, Secretário Geral da OAB-CE, o advogado deverá interpor todos os recursos nos prazos previstos na legislação trabalhista e juntar os comprovantes de pagamento de custas, depósitos recursais e emolumentos, no prazo de três dias, a contar do término da greve.

"Marcha contra a Corrupção" ocorrerá em 18 Estados

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Contra o voto secreto e a favor da Lei da Ficha Limpa. Essas são as principais bandeiras do movimento contra a corrupção que volta às ruas do país nesta quarta-feira. Com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais um lema foi incorporado ao movimento: a defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar e punir os magistrados.

A expectativa é reunir 70 mil pessoas em Brasília, no Rio, em São Paulo e Salvador. No total, os protestos vão se estender por 25 cidades, em 18 estados, superando a barreira dos 25 mil manifestantes, que foram às ruas no Sete de Setembro .

(Globo)

EM FORTALEZA, haveá Marcha contra a Corrupção, a partir as 15 horas desta quarta-feira, saindo da Praça da Imprensa (Bairro Dionísio Torres).

Ronda promove festa para a criançada

O Batalhão Policiamento Comunitário (BPCOM) promoverá, a partir das 17 horas desta quarta-feira, a festa ‘Ronda da Criançada’. O evento ocorrerá  no pátio da unidade, que fica na Avenida Bezerra de Menezes – anexo ao prédio da Secretaria de Segurança Pública. 

A festa do RONDA terá palhaço e oficinas de artes. Também mágico, desfile de cavalos e cães da Polícia, além de apresentações teatrais. Viaturas estarão disponíveis para a criançada conhecer equipamentos de segurança.Haverá ainda balões,  brinquedos (cama elástica, piscina de bolinhase uma farta distribuição de picolés, pipoca e algodão.

Terminal de Passageiros – Edital sai dia 17

Paulo André no DF com o ministro Leônidas Cristino

“A Secretaria Nacional dos Portos vai lançar, no próximo dia 17, o edital das obras do futuro terminal de passageiros do Porto do Mucuripe. O órgão definiu a abertura das propostas para 17 de novembro.

A informação é do presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda. O projeto está orçado em R$ 146 milhões e prevê, entre as intervenções, a construção do novo cais de atracação e infraestrutura completa para atender cruzeiros.

 “A previsão é de que em janeiro as obras comecem”, estima Paulo André. Esse empreendimento faz parte do PAC da Copa 2014.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Santos e pecadores na festa de Nossa Senhora de Aparecida

“O Santuário Nacional de Aparecida deve receber, nesta quarta-feira, a visita de pelo menos 100.000 fiéis para a celebração do dia da padroeira do Brasil – a maior concentração de pessoas é esperada para a missa das 10 horas, a principal do dia, e que deverá contar com a presença do governador Geraldo Alckmin.

As celebrações tiveram início oficialmente às 5h30, com a primeira missa do dia.”

(Veja Online)

Dilma sanciona lei que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil

“A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil. A lei, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, teve um veto da presidenta. Ela retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011. A lei passará a valer depois de publicada no Diário Oficial da União, na próxima quinta-feira (13).

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 meses para 24 meses.

As isenções previstas na lei não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional.”

(Agência Brasil)

"Escândalo dos Banheiros" completa três meses e nada de julgamento de processos

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“O escândalo dos banheiros completa três meses de “aniversário” e, até agora, nenhum dos cerca de 90 processos que investigam supostas irregularidades na construção de kits sanitários no Interior foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o presidente da Corte, Valdomiro Távora, a previsão é que, a partir de novembro, as primeiras decisões sejam tomadas pelo Pleno.

Por enquanto, a Secretaria de Controle Externo do Órgão trabalha na confecção de relatórios de inspeção. Ontem, foram divulgados os dossiês referentes ao município de Cariús – onde até se verificou a execução das obras, mas com várias falhas de fiscalização por parte do Estado.

Em Cariús, a Secretaria das Cidades firmou três convênios no ano passado, com associações comunitárias diferentes: a Associação dos Pequenos Agricultores e Agricultoras da Região da Bela Vista, a Associação Comunitária União de Brava e a Associação Comunitária do Sítio Felipe I. No total, foram liberados R$ 358 mil, para a construção de 179 banheiros.

Por amostragem de 30% em cada convênio, os inspetores atestaram que os kits sanitários “encontram-se em execução”. Entretanto, apontaram atraso na prestação de contas e “precária orientação técnica e fiscalização” por parte da Secretaria. A inspetoria do TCE sugere que os conselheiros do Tribunal, relatores dos processos, colham depoimentos dos ex-titulares da pasta Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, do atual secretário Camilo Santana, e dos funcionários da Secretaria Fábio Castelo Branco, Ronaldo Lima Borges, João Paulo Custódio, Luiza de Marillac Cabral, Sérgio Barbosa de Souza, José Flávio Jucá e George Castro Júnior. Alguns desses já foram exonerados. Desde o início do escândalo, o Governo tem admitido falhas na fiscalização e supostas irregularidades na liberação dos recursos.

Teodorico

O POVO tentou obter informações sobre a situação do processo que tramita na Corregedoria do TCE, tratando do suposto envolvimento do ex-presidente da Corte, Teodorico Meneses, no escândalo. Entretanto, o corregedor Pedro Timbó insistiu no argumento de que a ação corre em sigilo, embora se trate de processo administrativo. O atual chefe do TCE chegou a dizer que a Corregedoria já havia solicitado esclarecimentos a Teodorico, mas a informação não foi confirmada pelo corregedor. Na edição do dia 7 de setembro, O POVO mostrou que havia indícios de que a investigação estaria parada.”

(OPOVO)

Casas Bahia – Primeira loja sai até dia 20 de novembro

A administração do Center Um anuncia: a primeira filial de Casas Bahia será inaugurada ali até o dia 20 de novembro. Terá 1.600 m2 aproximadamente e promete, segundo Suzana Cavalcanti, gerente geral do shopping, contribuir para o movimento de vendas desse polo de compras.

“As nossas expectativas não deixam de ser as melhores, tendo em vista a forte mídia que tem a Casas Bahia, que com certeza nos trará um aumento em torno 100% ou mais, em nosso fluxo”, diz

A empresa foi fundada em 1952 em São Caetano do Sul (SP) pelo imigrante polonês Samuel Klein, que começou como mascate vendendo produtos de porta em porta. A maioria dos seus clientes era proveniente da Bahia, por isso o nome da empresa.

Prefeitura vai chamar 83 médicos aprovados em concurso, anuncia secretária

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A secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Maria Fontenele, trabalha em busca de recursos, no Ministério da Saúde, para a compra de equipamentos do futuro Hospital da Mulher. Pede de R$ 10 a R$ 15 milhões. Ela esteve em Brasília, onde deixou essa pedida.

Sobre a data de inauguração do hospital, repete texto da prefeita: “Sai em 2012!”

Ana Maria aproveitou para informar: mais 83 médicos, aprovados no último concurso da pasta, serão convocados já a partir deste mês. Hora de reforçar postos de saúde e duas Unidades de Pronto Atendimento, anuncia a secretária Ana Maria Fontenele.

Assembleia ganha um capitão que promete oposição

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“Recém-empossado na Assembleia Legislativa, o deputado Capitão Wagner Sousa é presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec) – entidade que, em maio desde ano, foi citada como uma das responsáveis por manifestação na Assembleia Legislativa contra o comandante geral da Polícia Militar, coronel Werislaike Matias, durante solenidade de homenagem pelos 176 anos da PM. A entidade foi criada em março desde ano, com o objetivo de representar e defender os interesses dos policiais militares, policiais civis, corpo de bombeiros e guardas municipais.

Ao O POVO, ontem, o deputado disse que foi uma entidade que representa os guardas municipais do Ceará que organizou a mobilização na Assembleia. Em seu site, a Aprospec divulga uma série de reivindicações de diferentes categorias de trabalhadores da segurança pública. Em seu mandato, Wagner promete não poupar críticas ao governo estadual.

O deputado estadual justificou sua atuação de opositor na Assembleia alegando que, hoje, não há oposição no Legislativo e que, por isso, a democracia não está acontecendo no estado. “O nosso mandado visa representar os interesses do povo, porque estes interesses não estão sendo representados”. ”

(O POVO)

TSE mantém eleições diretas em Icapuí para escolha de novo prefeito

“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão plenária desta terça-feira (11), negar liminar feita em mandado de segurança do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no município de Icapuí, no Ceará, que pretendia suspender as eleições diretas para prefeito e vice-prefeito no município. O prefeito José Edilson da Silva (PSDB) e o vice Heverton Costa Silva foram cassados por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) editou, então, resolução aprovando as instruções para a eleição suplementar e fixou os dias 12 e 13 deste mês para a realização das convenções partidárias na cidade. O PC do B diz, no pedido de liminar, que a resolução do tribunal regional é ilegal e que deve ser observado o artigo 81 da Constituição Federal que prevê a realização de eleição indireta pelo Poder Legislativo local para o restante do mandato. Diz também que a lei orgânica do município de Icapuí é omissa em relação ao tipo de eleição a ser feita, se direta ou indireta.

De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nesses casos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) é no sentido de que a aplicação do artigo 81 da Constituição Federal não é de repetição obrigatória. Esse artigo diz que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.

A ministra citou ainda a jurisprudência do TSE para esses casos, de que, na ausência de disposição específica na lei orgânica municipal sobre a modalidade da eleição suplementar, devem ser realizadas eleições diretas.

O ministro Marco Aurélio voltou a defender seu ponto de vista na matéria, onde entende que quando ocorre a dupla vacância na segunda metade do mandato, as eleições são indiretas. “O direito eleitoral é uno no território brasileiro. Não concebo cada qual das câmaras de vereadores legislando sobre direito eleitoral e estabelecendo qual a espécie de eleição a ser realizada. Por isso tenho o preceito, a encerrar princípio da Constituição Federal como aplicável à espécie”. Ele foi seguido pelo ministro Marcelo Ribeiro.”

(TSE)

Dengue – União premiará quem cumprir metas

“O Ministério da Saúde dará incentivo financeiro para os municípios que intensificarem ações contra a dengue. O repasse para aqueles que cumprirem metas de combate e prevenção à doença será 20% mais alto. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha.

A política vai valer para 989 municípios considerados prioritários. Caso cumpram os compromissos, eles poderão receber R$ 88,5 milhões além dos R$ 442,5 milhões já previstos para enfrentar a dengue. No Rio, 59 poderão ser contemplados com um acréscimo de R$ 13,6 milhões sobre R$ 68,4 milhões.”

(Globo)

Concurso – TRE de Pernambuco oferece 33 vagas

 “O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em função da exoneração de servidor, criou mais uma vaga para o concurso público aumentando de 11 para 12 o número de vagas disponíveis para o cargo de Técnico Judiciário, na área administrativa para nível médio.

As provas do concurso público do TRE-PE já estão marcadas para o dia 11 de dezembro de 2011 nas seguintes cidades: Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.

O valor da inscrições é de R$ 65 para Analista Judiciário (nível superior) e de R$ 52 para Técnico Judiciário (nível médio). No total , são 33 vagas.”

(JC Online)

Correios – Justiça determina fim da greve

“O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os funcionários dos Correios em greve retornem ao trabalho a partir da zero hora de amanhã. A decisão do tribunal prevê reposição na inflação de 6,7% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro.

A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

Após diversas tentativas frustradas de acordo, o dissídio de greve foi julgado na tarde e noite de ontem no plenário do TST.

Os ministros do tribunal determinaram o desconto no salário dos grevistas de sete dias de paralisação. Os outros 21 serão repostos pelos funcionários em trabalho extra aos sábados e domingos.

A decisão contrariou o voto do relator do caso no tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias. O ministro argumentou que a greve corresponde a uma quebra no contrato de trabalho, mas que a decisão cabe a uma instância “normativa”. Os Correios teriam se antecipado ao realizar o corte nos salários.

“Nossa proposta é que o pagamento pelos trabalhadores se faça pela prestação de serviços e não por descontos”, afirmou o relator do caso. Os ministros também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva.”

(Com Agências)

Bancários realizam protesto nacional nesta sexta-feira

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Carlos Eduardo – líder local da categoria.

“O Comando Nacional dos Bancários decidiu nesta terça-feira, 11, promover, na próxima sexta-feira, 14, manifestações contra a lucratividade dos bancos em todas as capitais do País. Os protestos fazem parte das atividades da greve dos bancários, que completou 15 dias nesta terça-feira.

Em reunião, na capital paulista, o Comando Nacional dos Bancários também avaliou a paralisação dos trabalhadores. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, o movimento está forte e será ampliado.

“Ante o silêncio dos bancos, decidimos que temos que ampliar a greve”, disse Cordeiro, após a reunião. “Vamos tentar paralisar setores que ainda não foram afetados e também parar agências que ainda continuam funcionando”.

No balanço da greve feito ontem pela Contraf, 9.090 agência bancárias aderiram à greve. Isso, de acordo com Cordeiro, representa 45% do total de agências do país.

O presidente da Contraf disse, ainda, que o comando nacional vai enviar uma carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando uma audiência. No encontro, os bancários pretendem discutir com a presidenta a importância do aumento salarial da categoria para melhorar a distribuição dos ganhos obtidos pelas instituições financeiras que atuam no país.

O comando vai enviar uma carta também ao presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Na carta, os bancários pedirão que Portugal participe das mesas de negociações entre os trabalhadores e os bancos.”

(Agência Brasil)