Blog do Eliomar

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BR 116 – Viaduto é atacado por criminosos no bairro Dias Macedo, na madrugada deste sábado

Uma explosão foi registrada em um viaduto localizado na avenida Alberto Craveiro, na BR-116, na madrugada deste sábado, 19. Com esta ação criminosa, a onda de ataques no Ceará chega ao 18º dia. A Polícia Civil está investigando o caso.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o explosivo deixou uma pequena fissura na base da estrutura, que fica no bairro Dias Macedo.

O Núcleo de Perícia Externa (Nupex) da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) esteve no local para realizar os primeiros levantamentos na cena do crime. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve na ocorrência.

(O POVO Online / Repórter Matheus Facundo)

MEC lança programa para simular nota no Sisu

O Ministério da Educação (MEC) lançou um simulador que permite os estudantes saberem quanto precisam tirar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingressar no curso que desejam pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O simulador está disponível na internet.

Ao entrar na página do simulador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis.

Caso deseje uma simulação mais específica, pode ainda selecionar algumas das modalidades de concorrência, a região e a unidade da federação de sua preferência, além do curso e turno desejados.

O simulador faz um comparativo com todas as edições passadas do Enem, desde 2010, quando o Sisu foi implantado pela primeira vez, até 2018, mostrando a menor nota que ingressou em determinada graduação, por universidade e edição do Sisu.

Segundo o MEC, o objetivo é manter o simulador sempre atualizado, com dados da última edição do Sisu, e disponível para acesso durante todo o ano, de forma a incentivar o estudante a melhorar o seu desempenho no Enem para obtenção de vaga no curso de graduação desejado.

O programa foi desenvolvido pela equipe de Business Intelligence da Secretaria Executiva do MEC.

Ontem (18) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou as notas do Enem 2018. As inscrições para o Sisu do primeiro semestre começam na terça-feira (22).

(Agência Brasil)

Incompetência, terror e caos

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Em artigo no O POVO deste sábado (19), o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, autor do livro “Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?”, aponta que “não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda”. Confira:

O terrorismo chegou entre nós pelas mãos da incompetência e do descaso. Anos e anos de “deixa prá lá”. Condições péssimas nos presídios, leniência, impunidade, penas brandas. Tudo que não era pra ser, mas tem sido. Os absurdos banalizados resultaram efeitos opostos abomináveis: abuso policial e grupos de extermínio de um lado; facções criminosas terroristas, do outro. A corrupção ligando as duas pontas.

Agora, as facções criminosas queimam ônibus, explodem pontes e viadutos, derrubam torres de energia, deixam cidades inteiras sem telefone. Não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda. Em matéria de improviso só se comparam com as ações midiáticas do Estado: montes de policiais nas ruas, tropas de choque, Exército, equipes do Raio, fuzis, Força Nacional de Segurança.

Sim, polícia ostensiva é importante. Sim, efetivo bem armado e treinado, Força Nacional de Segurança, o Exército, tudo isso é importante. É o mínimo para o caos que vivemos, mas está longe de ser suficiente. Muito longe.

Nem sequer temos uma lei antiterror para esses crimes nefandos. O básico do básico. Precisamos de condições dignas nos presídios. Esses presídios anárquicos, infectos e caóticos são o caldo de cultura para as facções criminosas. Precisamos de um regime rigoroso de cumprimento das penas, com respeito à dignidade dos presos.

Acima de tudo, precisamos de muita investigação e inteligência. Esse é o investimento que ninguém vê, o trabalho silencioso e demorado que não dá votos, mas é fundamental. É isso que permite identificar os líderes das organizações criminosas, saber de onde partem os ataques e congelar o dinheiro. Sem dinheiro, o poder do crime diminui drasticamente.

É preciso dinheiro para cooptar comparsas, queimar ônibus, destruir viadutos, torres de energia e implantar o terror. É preciso inteligência, investigação paciente, coleta de provas, banco de dados confiável, cooperação interestadual para bloquear o dinheiro e asfixiar o terror. Só polícia na rua não resolve.

Nagibe de Melo Jorge Neto

Juiz Federal, professor da UniChristus e autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?

Mega-Sena paga neste sábado R$ 33 milhões

O concurso 2.117 da Mega-Sena, que será sorteado na noite deste sábado (19), poderá pagar um prêmio de R$ 33 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio está marcado para as 20h, em Piratuba, Santa Catarina.

Também são distribuídos prêmios para os que acertarem quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

Os jogos podem ser feitos até as 19h (hora de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país, ou pela internet, no site Loterias Online da Caixa Econômica Federal.

(Agência Brasil)

Fortaleza e Recife com passagens aéreas mais baratas para o Carnaval

As passagens aéreas para as cidades do Recife e Fortaleza durante o Carnaval estão, em média, 10% mais baratas, segundo pesquisa divulgada pelo Viajanet.

A capital pernambucana lidera o ranking, com 9,65% de redução, se comparado com os valores cobrados no ano passado. Fortaleza ocupa o segundo lugar , com uma queda de 9,6% de um ano para o outro.

Segundo o head de Marketing do Viajanet, Gustavo Mariotto, a redução está atrelada à maior oferta das companhias aéreas para o carnaval. “A abertura de voos extras para as principais capitais do Brasil tem puxado os preços das passagens para baixo”, opina.

Veja abaixo a listagem com as cidades com maior redução no preço médio dos bilhetes aéreos para o carnaval:

As passagens aéreas para as cidades de Recife e Fortaleza durante o carnaval estão, em média, 10% mais baratas, segundo pesquisa divulgada pelo Viajanet.

A capital pernambucana lidera o ranking, com 9,65% de redução, se comparado com os valores cobrados no ano passado. Fortaleza ocupa o segundo lugar , com uma queda de 9,6% de um ano para o outro.

Segundo o head de Marketing do Viajanet, Gustavo Mariotto, a redução está atrelada à maior oferta das companhias aéreas para o carnaval. “A abertura de voos extras para as principais capitais do Brasil tem puxado os preços das passagens para baixo”, opina.

Veja abaixo a listagem com as cidades com maior redução no preço médio dos bilhetes aéreos para o carnaval:

CIDADES              2018                 2019                Variação

Recife                     R$ 781,82        R$ 713,03      – 9,65%
Fortaleza                R$ 777,02       R$ 708,97      – 9,60%
Brasília                   R$ 427,71        R$ 412,14      – 3,78%
São Paulo               R$ 427,99       R$ 417,46      – 2,52%
Rio de Janeiro      R$ 636,48       R$ 622,15      – 2,30%

(Com Panhotas)

Rede de proteção e as facções

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (19), pelo jornalista Demitri Tulio:

Uma carta enviada na última quarta-feira ao governador Camilo Santana (PT) e à secretária Socorro França (Proteção Social) dá conta de como Estado e Município são pouco ineficientes em fazer valer uma rede de proteção à infância e à adolescência de nascidos em zonas miseráveis de cidades como Fortaleza e Juazeiro do Norte.

A missiva fala da biografia trágica de quatro irmãos violados de direitos. O mais velho tem 19 anos, o outro 18, o terceiro 14 e o caçula 13. O quarteto, filhos de pais migrantes de Juazeiro e dependentes químicos, foi abandonado em Fortaleza e viveu quase sete anos em um abrigo da Prefeitura. O mais novo, que foi abrigado com 3 anos de idade, virou criança de rua na capital cearense e, hoje, perambula pelo Cariri.

Apesar de ordens judiciais, o menino não consegue ser submetido a um tratamento de saúde porque nem as prefeituras de Fortaleza e de Juazeiro nem o Estado decidem como fazer para acomodá-lo em instituições sucateadas e emperradas na burocracia. Vulnerabilidades assim têm permitido que facções criminosas recrutem meninos e meninas em situação de rua para o crime.

A história é longa e digna de um processo judicial contra o Poder Público. Os quatro meninos foram dispensados do abrigo para viver com uma tia em Fortaleza, apesar de o mais velho dizer ao juiz que não havia condição de viver com ela. Também pobre, assalariada e mãe de três crianças. Resultado, porque sofriam maus tratos, cada um foi tomando rumo nas ruas de Fortaleza.

O mais velho conseguiu voltar para Juazeiro e virar carpinteiro. O segundo entrou para uma facção na periferia de Fortaleza. O terceiro foi parar em uma borracharia no Cariri, onde era abusado sexualmente e obrigado a vender drogas. E o caçula ficou. Foi sobreviver entre a Praça do Ferreira e o Oitão Preto, entre surras da polícia e “aviãozinho” de traficantes. Um dia, foi levado para Juazeiro.

Em Juazeiro, o menino de 13 anos foi morar com o mais velho em uma casa alugada graças a benevolência e compaixão da autora da carta. Porém, precisando de um tratamento para se livrar da dependência das drogas, instituições como o Caps e o Cras não aceitam recebê-lo porque não há responsável presente. Seria o irmão carpinteiro, mas se ele for perderá o emprego.

Alô, governador, a insegurança pública só se resolverá quando meninos e meninas de áreas vulneráveis tiverem rede de proteção semelhante aos dos nossos filhos.

Fortaleza já supera os 100 milímetros de chuva. Camilo comemora precipitações na metade do Estado

O governador Camilo Santana (PT) comemora, em sua página no Facebook, as boas chuvas que se registram, neste sábado, no Ceará. Ele reitera confiança de que o inverno será positivo, pois o prognóstico da Funceme dá 40% de chance de chuvas dentro da média histórica.

72 municípios registraram chuva nas últimas 24h no Ceará. O relatório divulgado ontem pela Funceme aponta probabilidade de 40% de chuvas dentro da média e 30% acima da média este ano. Nossas orações para que tenhamos um bom inverno, que traga fartura, principalmente para o Sertão. O Governo do Ceará continuará trabalhando firme, com uma série de ações, para garantir o abastecimento da capital e do interior. #ChuvaNoCeará

Fortaleza já registra chuva superior a 100 milímetros. Atualizando o governador, já chove em m ais de 80 cidades. Confira as outras boas chuvas:

Senador Sá (Posto: Senador Sa) : 104.0 mm

Amontada (Posto: Icarai De Amontada) : 96.0 mm

Umari (Posto: Cajazerinha) : 83.0 mm

Umari (Posto: Sitio Canto) : 79.2 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 68.0 mm

Limoeiro Do Norte (Posto: Limoeiro Do Norte) : 66.2 mm

Baixio (Posto: Baixio) : 62.0 mm

Umari (Posto: Umari) : 61.0 mm

Fortaleza (Posto: Messejana) : 60.8 mm

Haja Chuva

Mais uma vez a Capital cearense mostra não estar preparada para muita chuva. O pior é que o lixo acumulado das últimas semanas, também por causa de ataques aos caminhões da coleta, está entupindo muitos bueiros. Haja alagamentos.

Área do viaduto do Makro.

(Foto – Blog Cariri/Vídeo – Leitor do Blog)

Marcelo Yuka – Morre o fundador da banda d’O Rappa

Morreu no fim da noite dessa sexta-feira (18) no Rio de Janeiro, o fundador da banda d’O Rappa, Marcelo Yuka, 53, vítima de infecção generalizada. O cantor estava internado desde o dia 2, no Hospital Quinta D’or, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

Em 2000, Marcelo Yuka ficou paraplégico, após ser atingido por nove tiros, quando tentou defender uma mulher de um assalto no bairro Tijuca.

(Foto: Arquivo)

Editorial do O POVO – “Davos: recuo do multilateralismo?”

Com o título “Davos: recuo do multilateralismo?”, eis o Editorial do O POVO deste sábado. Confira:

A abertura do Fórum Econômico Mundial (FEM) 2019, em Davos, Suíça, na próxima segunda feira, prende a atenção do mundo político e econômico que vê nesse evento anual não só um balanço do período anterior, mas, uma tomada de temperatura da economia mundial para se ter uma mínima previsibilidade sobre o que vem pela frente. Os levantamentos prévios apontam riscos para o multilateralismo, como consequência das disputas comerciais e geopolíticas entre países, e das mudanças nas regras de acordos comerciais, afetando particularmente os países em desenvolvimento.

Na delegação brasileira, além do presidente Jair Bolsonaro, destacam-se as presenças do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de seu colega da pasta da Justiça, Sergio Moro. A virada liberal ocorrida no Brasil, a partir da última eleição presidencial, é um fator de curiosidade para esse fórum específico da nata financeira mundial. A presença do ministro Moro, no atual evento, ecoa de certa forma a confluência cada vez maior entre sistema de justiça e sistema econômico, cada vez mais explicitada no novo desenho institucional em curso, no mundo, onde o Judiciário ganha proeminência como fator de garantia de previsibilidade para os negócios.

Uma das principais preocupações dos participantes é como encontrar um meio para pôr fim à guerra comercial travada entre Estados Unidos e China há quase um ano. O próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) acusou as consequências dessa disputa, ao reduzir em outubro passado a projeção de crescimento dos Estados Unidos de 2,9%, em 2018, para 2,4% em 2019. Já a economia chinesa deve perder força de 6,6% para 6,2%. A propósito, o documento prévio lançado pelos organizadores, faz uma advertência de que “qualquer desaceleração global irá adicionar turbulência para países em desenvolvimento”.

Mais: a crescente falta de consenso entre grandes potências, “sugere a possibilidade do surgimento de riscos sistêmicos”. Daí a necessidade de se insistir na renovação da arquitetura da cooperação internacional”, como reclamou o presidente do FEM, o ex-ministro das Relações Exteriores da Noruega Boerge Brende. Ele aponta outras graves ameaças: a mudança climática, os ataques cibernéticos, a piora do nível de vida dos cidadãos e os perigos dos patógenos biológicos. A existência de cerca 700 milhões de pessoas com problemas de saúde mental no mundo, a deterioração do bem-estar psicológico e emocional também são descritos no documento como um risco para a política e a coesão social. Resta esperar as respostas que os participantes sugerirão para esses desafios.

(Editorial do O POVO)

Fortaleza já registra chuvas superiores a 60 milímetros neste sábado

Chove em mais de 50 municípios cearenses neste sábado. Em Fortaleza, de acordo com boletim da Funceme, já choveu mais de 60 milímetros, com tendência de que as precipitações se estendem por toda esta manhã.

Confira as maiores chuvas registradas no Estado até as 7 horas:

Amontada (Posto: Icaraí de Amontada) : 96.0 mm

Umari (Posto: Cajazerinha) : 83.0 mm

Umari (Posto: Sitio Canto) : 79.2 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 68.0 mm

Limoeiro Do Norte (Posto: Limoeiro Do Norte) : 66.2 mm

Baixio (Posto: Baixio) : 62.0 mm

Umari (Posto: Umari) : 61.0 mm

Fortaleza (Posto: Messejana) : 60.8 mm

Caririaçu (Posto: Vila Feitosa) : 56.0 mm

Beberibe (Posto: Lagoa Funda) : 52.0 mm

(Foto – Leitor do Blog)

Seguro-desemprego sofre reajuste de 3,43%

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou nessa sexta-feira (18) o Ministério da Economia. A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

(Agência Brasil)

O que muda com a MP de combate a fraudes previdenciárias

A Medida Provisória de combate a fraudes em benefícios previdenciários, assinada nessa sexta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode gerar uma economia de até R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos no primeiro ano de vigência. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18), altera regras de concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

A medida prevê a revisão de mais de 5,5 milhões de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte desse montante está pendente de análise por suspeita de irregularidade. Para analisar os processos com rapidez, o governo vai instituir gratificação a servidores e peritos médicos, além de criar uma carreira de perícia médica federal.

Auxílio-reclusão

O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passará a ter carência de 24 contribuições para ser requerido. Atualmente, basta que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício possa ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorre hoje. Pela MP, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Será proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.

O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.

Pensão por morte

A MP passa a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para fins de retroatividade envolvendo menores de 16 anos.

A MP acaba com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Aposentadoria rural

A MP prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.

Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.

Combate a irregularidades

A MP cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.

Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de 2 anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas na MP, segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. Já há previsão orçamentária para que o governo possa pagar as gratificações aos servidores e peritos médicos que farão a revisão dos benefícios.

O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.

Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a MP cria a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.

Outras medidas

Segundo o governo, a MP “melhora as regras de processo administrativo para suspensão e cessação de benefícios irregulares”. A proposta permite, nos casos de prova pré-constituída, como informações constantes em sistemas eletrônicos (CNIS, Cadúnico, etc), a suspensão cautelar do pagamento do benefício até que o beneficiário apresente defesa. Hoje, de acordo com informações divulgadas, o benefício é pago até a localização do segurado, mesmo em hipóteses em que há fortes indícios de que o recebimento é indevido.

Os bancos ficarão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. A MP prevê, ainda, o aprimoramento da identificação dos segurados, por meio de iniciativas como o uso de biometria.

Outro objetivo da MP, é reduzir a judicialização de questões previdenciárias. Em caso de pagamento maior de benefício ou de tutela antecipada revogada na Justiça, fica autorizado o desconto do valor recebido indevidamente em outro benefício, ou a inscrição na dívida ativa.

(Agência Brasil)

Previdência: reforma chega ao Congresso em meados de fevereiro

A proposta de reforma da Previdência será encaminhada ao Congresso Nacional na segunda semana de fevereiro, informou hoje (18) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo o secretário, o governo bateu o martelo sobre a estratégia para apresentar o texto.

O Palácio do Planalto pretende aproveitar o texto apresentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer e apensar a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. Com isso, o texto poderia ir diretamente à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, aproveitando que o projeto encaminhado por Temer já passou pela etapa das comissões.

“Já foi decidido que vamos utilizar o arcabouço da 287 [Proposta de Emenda Constitucional – PEC 207/16], e a ideia é apresentarmos o projeto no plenário da Câmara a partir da segunda semana depois da votação da mesa diretora”, disse Marinho, em entrevista coletiva na qual apresentou o texto da chamada Medida Provisória contra Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o secretário, a estratégia será refinada com a participação do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. A diferença é que o texto de Temer não prevê a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), como o governo deverá apresentar em fevereiro, o que pode gerar questionamentos por parte da oposição.

“A nossa perspectiva foi traçada e, nesse momento, o grupo está trabalhando com cenários, fazendo cálculos atuariais, consultando outras pessoas e, ao mesmo tempo, levando para o presidente Bolsonaro para que ele avalie para onde a gente vai”, afirmou. “Bolsonaro está recebendo as linhas gerais, ele está dando as linhas gerais do projeto, que está sendo submetido a ele”, acrescentou.

A reforma da Previdência deverá ser um dos temas que Bolsonaro abordará no Fórum Econômico Mundial, que ocorrerá em Davos, Suíça, entre os dias 22 e 25 deste mês. Marinho não deu detalhes sobre o texto que será apresentado, mas disse que o governo trabalha para que seja uma “reforma justa”.

A expectativa é que Bolsonaro assista a uma apresentação sobre o material da reforma no fim desta semana. Marinho disse que Bolsonaro só bateria o martelo quando voltasse da Suíça. Questões como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e período de transição, além da situação dos militares ainda estão em fase de estudo e não foram divulgadas à imprensa.

“[O texto] está tomando forma, estamos bem adiantados, o presidente tem se reunido com a equipe e tem traçado os rumos que ele acha possíveis para que consiga ser aprovada no Congresso e, ao mesmo tempo, que deem uma segurança fiscal para o governo e que seja uma reforma justa, uma reforma solidária, que trate os desiguais de maneira desigual”, disse Marinho.

(Agência Brasil)

OAB Ceará apoia ato em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho

Na segunda-feira (21), entidades ligadas ao direito social e do trabalhador realizam mobilização a partir das 7h, no Fórum Autran Nunes. O ato nacional acontece simultaneamente em outras capitais como Brasília, Manaus, Aracaju, Florianópolis. A mobilização é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro deste ano.

A iniciativa surgiu após o Presidente da República, Jair Bolsonaro, conceder entrevista a um programa de televisão e sinalizar sobre a possibilidade de o Governo Federal propor a extinção da Justiça do Trabalho. O presidente defende que processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça Comum.

Preocupadas com a possível decisão, entidades cearenses estiveram reunidas no último dia (14), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), para pautar propostas de ações pela luta contínua em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a supressão da Justiça Especializada do Trabalho fere a Constituição. “Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Aqui, o nosso objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, enfatiza.

Segundo a advogada representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, o ato de defesa é importante para manter o debate sobre a causa e juntar forças na garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um movimento de todos nós. Estamos juntos para tentar resistir à não extinção da Justiça do Trabalho”.

Durante a ação será entregue uma carta aberta, assinada pelas entidades que participam da manifestação, esclarecendo à sociedade sobre os mitos e verdades com relação à Justiça do Trabalho. (Material segue em anexo)

O ato é organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); Sindicato dos Servidores da Sétima Região (SINDSSETIMA); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará (ASSOJAF/CE); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estado do Ceará (SINDICAM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).

SERVIÇO
Ato em defesa dos direitos sociais e da justiça do trabalho
Data: 21 de janeiro
Horário: 7h
Local: Fórum Autran Nunes (Av. Tristão Gonçalves, 912 – Centro)

Com Bolsonaro em Davos, Mourão assume Presidência, mas não deve assinar decretos

Não há previsão de que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, assine alguma medida administrativa ou decreto enquanto estiver no exercício da Presidência durante a viagem de Jair Bolsonaro a Davos para o Fórum Econômico Mundial. Mourão deve ficar no cargo entre a noite de segunda-feira, 21, até a noite de sexta-feira, 25, de acordo com sua assessoria.

Mourão tem uma viagem programada ao Rio na terça-feira, 22, para a passagem de comando do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército. No mesmo dia, há possibilidade de o vice-presidente jantar com empresários em Brasília. De quarta a sexta-feira, Mourão irá despachar do gabinete próprio, no Anexo II do Palácio do Planalto.

(Agência Estado)

Fux decide que não há urgência em ação contra posse de armas

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (18) que não há urgência na ação protocolada pelo PCdoB contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamentou o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país.

Com a decisão, o caso será analisado pelo relator, ministro Celso de Mello, a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos depois do período de recesso. Fux está atuando como plantonista no STF, responsável pelas ações que chegam ao tribunal neste mês.

“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do regimento interno deste Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo ao ministro relator”, decidiu Fux.

O decreto foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República e flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país. O texto já está em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação, que passou de cinco para dez anos.

Entre as alegações de inconstitucionalidade, o PCdoB sustenta que o texto do decreto usurpou competência do Poder Legislativo e trouxe inovações que não estão previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio recebe caminhoneiro vítima dos ataques criminosos

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Apesar do medo, seu Antonio encontrou forças para pedir aos criminosos que não incendiassem seu caminhão, único bem que possuía e então instrumento de trabalho e sobrevivência da família. Na reação dos criminosos, Antonio percebeu que sua família teria algo maior a perder. E o caminhoneiro recuou.

“Implorei para que eles não fizessem isso, mas ameaçaram”, lamentou.

E foi assim que Antônio Sousa de Lima viu anos de trabalho serem consumidos pelas chamas, no ataque que criminosos praticavam no bairro Barroso. Ele realizava uma entrega de cimentos em um depósito, quando foi surpreendido por homens com galões de combustíveis e rostos encobertos.

Sem entender de facções criminosas, tampouco possui conhecimento das novas medidas adotadas pelo aparelho da segurança pública do Estado, o caminhoneiro foi envolvido em uma “guerra” em que as vítimas são pessoas que apenas tentam sobreviver de forma honesta.

Antonio foi recebido na tarde desta sexta-feira (18), pelo prefeito Roberto Cláudio, que abriu uma “vaquinha” entre secretários para amenizar as perdas do caminhoneiro. O próprio Antonio já possui uma “vaquinha” entre grupos de caminhoneiros.

“Eu tenho alguns amigos que estão dispostos a me ajudar. E por conta da campanha, já fizeram alguns depósitos na conta. No último extrato que eu tirei, eu pude ver algumas doações, graças a Deus”, agradeceu Antonio.

(Foto: Divulgação)