Blog do Eliomar

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O custo simbólico da tragédia

Da Coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (17), pela jornalista Neila Fontenele:

A semana termina em clima de desgaste e marcada pela tragédia do assassinato da vereadora do PSOL-RJ, Marielle Franco. Os tiros que silenciaram a militante carioca podem gerar estilhaços para pessoas que nunca tinham ouvido falar antes de Marielle e ameaçar locais bem distantes do Rio de Janeiro.

O homicídio reforça a sensação de insegurança no País. O Brasil se transforma em um país marcado pelo sangue de jovens da periferia e pelo de Marielle, que representava a renovação política. Essas mortes custam caro. A perda dessas vidas possui um valor simbólico incalculável.

Em conversa com investidores estrangeiros que aplicam seus recursos no Ceará, havia preocupação com a repercussão da tragédia. O que era esperança diante de novos voos e criação de infraestrutura se transformava em desânimo diante da realidade. Não havia esperança em melhora do fluxo de turistas diante do acirramento da insegurança e alguns já falavam das perdas.

Temos realmente de melhorar como Nação. Quem governa para fora deve lembrar que o ambiente político, econômico e social é feito pelos habitantes das próprias cidades. Não adianta tirar R$ 400 milhões do Sebrae para a criação de uma agência de promoção do País enquanto jovens, negros e mulheres são assassinados nas guerras cotidianas.

Adagri amplia uso do Cinturão Digital no Interior

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Jaime Junior, esteve nesta semana na sede da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) para renovação de contrato e ampliação do uso do Cinturão Digital em seus núcleos por todo o interior do Estado. A Adagri é um dos órgãos estaduais com maior índice de participação do programa – cerca de 80% dos núcleos da Adagri estão interligados pela internet.

O novo contrato, assinado como presidente da Etice, Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, vai garantir melhoria no fluxo de informação que circula na internet, propiciando mais agilidade tanto na emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) como de Permissão de Transporte Vegetal (PTV).

Segundo o presidente da Adagri, Jaime Júnior, a nova configuração do contrato vai melhorar o serviço de fiscalização e acelerar os trâmites de transporte da cadeia produtiva do agronegócio. “O que se busca é dar condições aos profissionais de atuar de forma mais célere, em qualquer ponto do Ceará, assegurar a qualidade do produto final e contribuir para as exportações cearenses”.

Na foto (divulgação), o presidente da Adagri, Jaime Júnior, o presidente da Etice, Adalberto de Paula Pessoa, e o gerente de Informações de Tecnologia da Informação, da Adagri, Marcos Monteiro.

(Adagri/Governo do Ceará)

Prefeitura assina ordem de serviço para obras da segunda etapa da urbanização do Vila do Mar

O prefeito Roberto Cláudio assinou neste sábado (17) a ordem de serviço para o início da segunda etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor (Regional I). O prefeito esteve acompanhado do presidente do Congresso nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

A obra faz parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto “Juntos por Fortaleza”. O projeto Vila do Mar é uma das maiores requalificações urbanísticas em curso no
Brasil, com ações que incluem intervenções estruturais e sociais nos bairros
Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará.

Roberto Cláudio também entregou 200 Papeis da Casa, que regulariza imóveis das famílias residentes na região.

(Com informações da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

Enquanto choro por desconhecidos

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Em artigo no O POVO deste sábado (17), a jornalista Regina Ribeiro avalia que o Brasil precisa encarar a descriminalização das drogas, de forma progressiva, baseada em estudos e com fiscalização rigorosa do governo, como forma de combater a violência do tráfico. Confira:

Conheci Marielle Franco, vereadora do Psol no Rio, no dia da sua morte. Mas isso não me impediu de chorar por ela. Senti uma imensa gratidão pela sua existência. De saber que nascida e criada na favela da Maré, Marielle conseguiu saltar a cerca do destino que provavelmente à rodeava ao tornar-se a mulher que abraçou a missão de representar sua comunidade e incentivar outras meninas a não se conformarem com o pingo de vida que as circunstâncias sociais impõem para mais da metade das brasileiras negras e pobres. Ontem, chorei cada vez que li os detalhes em torno do assassinato de Marielle.

Sábado passado, abracei minha filha que havia estado nos arredores da Praça da Gentilândia na noite de sexta numa despedida de um amigo do mestrado que viajaria na madrugada de sábado para uma temporada de estudos em outro país. Minha filha saiu do local uma fração de hora antes de começar a chacina. Às vezes, tenho a legítima sensação de estar num País à beira de um colapso social movido pela violência extrema. Mas esse sentimento é passageiro, há muito a fazer.

Uma das primeiras discussões que o Brasil precisa encarar é com relação à descriminalização das drogas. De forma progressiva, baseada em estudos e com fiscalização rigorosa do governo. O tráfico está matando os jovens, desordenando cidades, deixando o poder público desmoralizado, corrompendo muitos policiais. O dinheiro gasto no controle do tráfico será sempre insuficiente. Mesmo que haja disposição para gastá-lo, como é o caso do Ceará que há anos investe em carros, armas, câmeras e nada disso impede que metade de Fortaleza seja controlada por traficantes.

Na periferia desta cidade foi gestada uma facção do crime que tem sido responsável pelas principais matanças de 2018. Esse grupo tem atraído meninos negros, pobres e sem oportunidades para seu exército. Não acho que o mundo ficaria melhor com drogas liberadas. No entanto, desarticularia o tráfico, desmontaria a venda ilegal de armas, cessaria a guerra das facções por pontos de drogas como acontece hoje. Os impostos da venda legal de drogas poderiam ser usados exclusivamente para projetos em educação e cultura nos locais dominados pelo tráfico e pelas facções.

O segundo debate que este País em choque precisa ter é com relação ao falido sistema prisional brasileiro, que amontoa seres vivos e forja animais com cérebro humano. De dentro das prisões sai todo tipo de ordem. Para dentro das prisões vão todas as informações necessárias para que os chefões do tráfico e das facções continuem ampliando seu poderio econômico e dominando os miseráveis que se enfileiram nesses grupos negociando a única coisa que ainda lhes resta, a vida.

Enquanto eu choro pelos desconhecidos, penso se vale a pena investir recursos escassos em políticas de coerção e controle que não funcionam e num sistema carcerário cujo modelo só serve para dar satisfação à ideia de que abarrotar prisões nos deixa mais livre da violência. A população de presos do Brasil é uma das que mais cresce no mundo, sendo que há cinco presos para cada vaga em presídio e três para cada vaga nas penitenciárias.

Mesmo assim paira sobre nós a proposta de jogar nesse sistema pessoas a partir de partir de 14 ou 16 anos.

Heitor Férrer faz levantamento dos reajustes de serviços públicos e diz que cearense vive apertos

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) fez um levantamento do poder de compra do cearense e constatou: estamos em situação de aperto, em razão dos reajustes das tarifas públicas.

O servidor público também vive aperto e ainda receberá um reajuste de apenas 3%.

O parlamentar gravou vídeo em suas redes sociais expondo a disparidade entre o que o trabalhador recebe de reajuste e o que é reajustado nas tarifas e demais serviços.

Mega-Sena tem prêmio de R$ 60 milhões neste sábado

Apostadores do concurso 2.022 da Mega-Sena concorrem neste sábado (17) ao prêmio de R$ 60 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50. O sorteio está previsto para as 20 horas no município mineiro de Manhaçu.

Já o concurso 4.631 da Quina acumulou nessa sexta-feira (16) e deverá pagar neste sábado a quantia de R$ 1,3 milhão. A aposta mínima é de R$ 1,50. Os números sorteados nessa sexta-feira foram: 21 – 24 – 31 – 32 e 37.

Chapa única na eleição da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará

Acontecendo neste sábado, até as 17 horas, a eleição para o próximo triênio da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol).

A chapa única está encabeçada pelo atual presidente da entidade, delegado Milton Castelo Filho. Como vice-presidente, a chapa apresentou o titular da Delegacia de Capturas, delegado Gustavo Pernambuco.

O grupo prometeu aplicar medidas legais para a retirada de presos das delegacias, votação para lista tríplice de indicação de Delegado Geral, implementação da Lei das promoções na carreira de Delegado e projetos para a criação de Delegacias Cidadãs.

(Foto – Adepol/CE)

Respostas para perguntas idiotas

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (17), pelo jornalista Érico Firmo:

A morte de Marielle Franco causou comoção mundial, mas muita gente se mostrou mais preocupada em questionar o sentimento e a revolta alheios. Além de questionar os atos da vítima, apontar a vereadora e ativista como responsável pela própria morte, devido a suas posturas.

Como me esforço para acreditar na sinceridade das dúvidas, mesmo as mais cretinas, e como procuro crer que se trata de desconhecimento, tentarei dar algumas respostas:

1. POR QUE NÃO SE FALA TANTO DE OUTRAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA?

Resposta: Toda morte é lamentável, mas, no caso de Marielle, não se trata apenas de um homicídio. Para entender a emoção e a indignação que sacode o Brasil, é necessário entender a circunstância do crime e perceber quem era a vereadora. Ela não foi mais uma vítima da violência urbana, assassinada como podemos ser você ou eu, hoje ou amanhã. Ela não estava saindo do banco ou entrando no supermercado e foi abordada por criminosos. Está muito claro que os criminosos queriam matá-la, especificamente. Planejaram e executaram isso. E por que ela?

Porque Marielle construiu sua trajetória com base no enfrentamento da violência em suas mais diversas formas. É parlamentar de oposição no Estado, até onde se sabe, mais corrompido no Brasil, onde praticamente nenhuma instituição está incólume. Um Estado onde há enorme número de policiais sabidamente envolvidos com o crime. Onde as milícias campeiam e se apossam da política.

Marielle denunciou abusos, fiscalizou a ação do Estado, denunciou gente perigosa e poderosa. E por isso foi morta. Ela não foi vítima de homicídio comum. Há características de crime político. Ela não foi “apenas” assassinada, como tantos são todos os dias. Ela foi silenciada.

Marielle não é mais um. Ela é Chico Mendes, é Dorothy Stang, é Zé Maria do Tomé. Ela foi assassinada para que não pudesse mais denunciar, para que não pudesse incomodar. Por isso a reação não é apenas compreensível, é necessária. A presença popular nas ruas para se indignar contra o que aconteceu é fazer ecoar e persistir o trabalho dela.

Francamente, reclamar da comoção e achar que é demais se trata de fazer o jogo dos criminosos. É defender bandido, como gostam de dizer.

2. MARIELLE DEFENDIA BANDIDOS?

Resposta: Marielle era defensora dos direitos humanos. O que significa que ela defendia direitos inalienáveis a todos os seres humanos, independentemente do que tenham feito. Cometeram crimes? Devem ser punidos segundo as leis. Impor a eles algo diferente disso é tornar-se bandido. E defender quem pune à margem da lei é defender bandido. O crime cometido merece punição, mas não tira do autor a condição de ser humano. Não é status revogável.

Um monte de bestalhão critica os direitos humanos mas nem sabe o que são. Sabe o que é direito humano? Direito à propriedade. Está lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sabe o que mais? Liberdade de religião. E mais: a família como núcleo natural e fundamental da sociedade, sobre a qual não haverá interferência na vida privada.

Também estão lá direito à vida, à não discriminação, garantia de que não haverá tortura ou tratamento degradante, presunção de inocência e garantia de que ninguém será arbitrariamente preso. Isso é o mínimo civilizatório.

3. POR QUE NÃO SE FALA TANTO QUANDO POLICIAL MORRE?

Resposta: o assassinato de profissionais responsáveis por garantir a segurança é uma tragédia, uma afronta ao Estado e precisa ser combatida. Mas é mentira, descarada, dizer que o assunto não é noticiado. No Rio de Janeiro, tem sido fartamente divulgada a dimensão da mortandade de policiais. No Ceará, não houve assassinato de policial que tenha deixado de ser divulgado. Mesmo policiais baleados foram notícia, como precisavam ser mesmo.

Esse tipo de queixa não se trata de reivindicar que outras mortes sejam tratadas da mesma maneira. Significa, isso sim, reclamar da atenção que está recebendo um caso. São fiscais da tristeza alheia, patrulheiros da indignação e da revolta que não estão sentindo.

Incêndio é registrado no cais do Porto do Mucuripe

Um incêndio foi registrado no Porto do Mucuripe na manhã deste sábado, 17, por volta das 8 horas. Conforme testemunhas que passaram pelo local, uma grande coluna de fumaça podia ser vista à distância.

Segundo informações, pneus velhos estariam queimando. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e já conteve o fogo. A causa do incêndio e a existência de vítimas ainda não foram divulgadas.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria do Corpo de Bombeiros para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve respostas.

(Foto: Whatsapp O POVO)

Lava Jato – Denúncia sobre obra da Arena Castelão é enviada à Polícia Federal

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Na semana em que a Lava Jato completa quatro anos, dois dos mais importantes processos da operação no Ceará tiveram movimentações decisivas para o futuro das investigações. Na última quarta-feira, 14, a 32ª vara federal enviou à Polícia Federal o caso referente às denúncias de irregularidade na construção da Arena Castelão. Um dia antes, na terça-feira, 13, a 12ª vara federal do Estado recebeu de volta a denúncia que envolve o ex-governador Cid Gomes (PDT). A Lava Jato completa quatro anos neste sábado.

O caso de Cid é o único da Lava Jato no Ceará atualmente em posse da Justiça Federal. O ex-governador foi citado em delação por Wesley Batista, fundador da JBS. Segundo o empresário, o Estado do Ceará tinha dívida de créditos a liberar para a empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, a título de incentivo fiscal. E, conforme a denúncia, Cid teria condicionado a liberação dos créditos, nos anos de 2010 e 2014, à realização de pagamentos.

Conforme Wesley, em 2014, teriam sido pagos R$ 20 milhões a pedido de Cid, sendo R$ 9,8 milhões em notas fiscais frias e R$ 10,2 milhões por meio de doações oficiais ao Pros, então partido dos Ferreira Gomes, e a vários candidatos, inclusive Camilo Santana (PT), que seria eleito governador.

No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

O caso envolvendo Cid “desceu” do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal de primeira instância no Estado. Como parte das acusações envolvem o secretário de Relações Internacionais do Estado, Antônio Balhmann (PDT), que é deputado federal licenciado, Cid solicitou que o caso permanecesse no STF. A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a solicitação e o ministro relator Edson Fachin decidiu remeter os autos para o Ceará. Na última terça-feira, 13, a Justiça Federal no Ceará recebeu os autos.

Polícia Federal

Outras três investigações relacionadas à Lava Jato no Ceará estão com a Polícia Federal. Elas são desdobramentos das delações de executivos da Odebrecht, nos quais relatam formação de cartel para fraudar obras no Estado. A denúncia sobre as obras da Arena Castelão foram encaminhadas na última quarta-feira à PF.

A concorrência foi vencida pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Tecnologia de Informação, com proposta de R$ 493 milhões. Em 2015, cúpula da Galvão Engenharia foi condenada pelo juiz Sérgio Moro a até 13 anos de reclusão por envolvimento em irregularidades.

Em abril do ano passado, o ministro Edson Fachin remeteu à Justiça Federal do Ceará petição na qual cobrava investigação do caso.

Outros casos

Também estão com a Polícia Federal denúncias contra o Programa do Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). Desde fevereiro deste ano, o processo voltou aos investigadores da PF.

Delatores da empreiteira também citaram irregularidades em obras do Sistema Adutor Castanhão, durante a construção, em 2005, do maior açude do Estado. A investigação também está com a Polícia Federal. Essas três denúncias envolvem esquema semelhante: empreiteiras formavam cartel e, por meio de pagamento de propina, conseguiam fraudar a disputa licitatória, prevendo o resultado.

(O POVO Online – Repórter Igor Cavalcante)

No Rio, Polícia faz perícia complementar sobre assassinato de Marielle

A Polícia Civil do Rio fez nessa sexta-feira (16) um trabalho de perícia complementar na Rua dos Inválidos, na Lapa, centro do Rio, próximo ao sobrado onde a vereadora Marielle Franco participou de um encontro com mulheres negras, na quarta-feira (14) à noite, antes de ser assassinada.

Os peritos mapearam os estabelecimentos e residências que têm câmeras para recolher mais imagens que possam ajudar nas investigações. Depois fizeram o percurso que pode ter sido feito pelo motorista do carro que transportava a vereadora e a assessora dela até chegar à Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio, onde ocorreu o crime.

A Polícia Civil já tem imagens do momento em que Marielle saía do encontro. Elas mostram que o carro onde estava a vereadora foi seguido por outros dois automóveis. Até agora as primeiras informações sobre as investigações apontam para crime premeditado.

O Portal dos Procurados do Disque Denúncia divulgou um cartaz com os dizeres Quem Matou? para receber informações que possam ajudar nas investigações da Polícia Civil, que tem à frente a Delegacia de Homicídios da Capital (DH). A intenção é identificar e prender os envolvidos no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Pedro Gomes.

O cartaz é ilustrado com fotos de Marielle e de Anderson, além de telefones para contato. Quem tiver qualquer informação que possa ajudar na identificação ou localização dos assassinos, pode usar o Whatsapp ou Telegram do Portal dos Procurados (21) 98849-6099 ou também o número da Central de Atendimento do Disque Denúncia (21) 2253-1177. Outras opções são a página do Portal dos Procurados no Facebook e o aplicativo Disque Denúncia-RJ. O portal garante o anonimato.

(Agência Brasil)

PIB 2017 do Ceará em alta

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (17):

Nem tudo é só crise na segurança pública em se tratando de gestão estadual. O governador Camilo Santana (PT) recebeu uma boa notícia nessa sexta-feira. Chegaram à sua mesa de trabalho, os relatórios do Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) com os números finais do PIB (Produto Interno Bruto) de 2017.

Informações preliminares dão conta de que o percentual virá positivo e, dado mais relevante ainda, acima do que registrou o País ano passado.

Os segmentos que melhor desempenho apresentaram no período e aqueles que devem apresentar boas perspectivas neste ano constam desses relatórios. Há expectativa de que o PIB seja anunciado pelo governador já na próxima terça-feira, dia em que ele ocupa, toda semana, sua página no Facebook para um bate-papo com os cearenses.

Melhor do que isso, só muita chuva que garanta recarga dos açudes.

Polícia descarta tentativa de sequestro da filha de Capitão Wagner; entenda a confusão

Para a Polícia Civil, a suposta tentativa de sequestro da filha do deputado estadual Capitão Wagner (Pros) foi um engano. Na verdade, a mãe de uma aluna com o mesmo nome da filha do parlamentar ligou para o colégio, solicitando a liberação daquela garota. Entretanto, um funcionário da escola se confundiu e chamou a filha de Wagner, que estava em aula. O caso aconteceu na manhã desta sexta-feira, 16.

A falha de comunicação levou Wagner a cancelar uma viagem e acionar a Polícia. Foi registrado boletim de ocorrência não delituoso. O engano entre o nome das alunas foi explicado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). O nome da escola das meninas não foi divulgado por motivo de segurança.

Na ocasião, a filha de Wagner entrou em contato com a mãe e descobriu que ela não estava à sua espera. “Uma pessoa ligou para o colégio por volta das 9h30min e entrou em contato com a minha esposa pedindo para liberar e avisando que estava do lado de fora”, disse o parlamentar.

(O POVO Online)

Renovação da CNH vai exigir curso e prova teórica a partir de junho

A partir de junho deste ano, os condutores que renovarem a carteira de motorista terão que passar por um curso teórico com exame para atualizarem os seus conhecimentos. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o curso de reciclagem será composto por dez aulas e, para que os motoristas renovem a documentação, deverão obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

A deliberação do Contran foi publicada na semana passada. Além do curso e da prova, os condutores deverão se submeter aos exames de aptidão física e mental, que já são obrigatórios.

As mudanças começam a valer no dia 6 de junho e serão aplicadas aos motoristas das categorias A (moto) e B (carro). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o prazo de vigência poderá ser prorrogado caso as “adequações e construção logística” das novidades não sejam concluídas dentro dos próximos três meses.

As condições gerais do chamado Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH são que os motoristas recordem as principais leis de trânsito, normas de circulação e conduta, tenham conhecimento das sinalizações de tráfego e ordem de prevalência no trânsito. Além disso, as aulas darão noções de segurança e inspeção do veículo e vão revisar as infrações, penalidades e medidas administrativas.

Os cursos, gratuitos, serão oferecidos pelo Denatran e os departamentos de Trânsito (detrans) estaduais. As aulas terão duração de 50 minutos e poderão ser feitas presencialmente ou à distância. Neste caso, porém, é preciso que o condutor conclua o curso em, no mínimo, cinco dias após a matrícula.

Já as provas, obrigatoriamente presenciais, terão 30 questões de múltipla escolha, deverão ser feitas no prazo de uma hora, e só serão aplicadas caso os motoristas tenham participado de todas as aulas do curso. Se os condutores não passarem na prova, poderão fazer um novo exame três dias depois de divulgado o resultado.

Segundo o Contran, estarão dispensados do aperfeiçoamento apenas os motoristas que já tiverem passado por outros cursos especializados, como os voltados para veículos de emergência, transporte de passageiros e entrega de mercadorias.

O objetivo principal da mudança, de acordo com o Denatran, é tornar os motoristas mais preparados para lidar com as situações de risco enquanto dirigem. De acordo com o órgão, a redução dos elevados índices de acidente de trânsito no país, responsáveis por elevados custos financeiros e emocionais para o Estado e a sociedade, “passa, necessariamente, por um processo de formação que possibilite termos condutores mais hábeis e conscientes de suas obrigações e responsabilidades no trânsito”.

(Agência Brasil)

Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nessa sexta-feira (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.

Na decisão, Fachin explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

“De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu.

Em janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da defesa para evitar a eventual prisão e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente.

Diante da negativa, a defesa tentou garantir o julgamento na Segunda Turma antes que o TRF julgue o último recurso contra a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A questão deve ser julgada até o fim de abril.

No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entendem que a prisão não pode ocorrer senão após o fim de todos os recursos no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

(Agência Brasil)

Jungmann diz que munição que matou Marielle foi roubada da PF na Paraíba

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que as munições utilizadas no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), na última quarta-feira (14), foram roubadas de um carregamento da Polícia Federal. Segundo o ministro, informações que chegaram a ele dão conta de que a munição foi subtraída da sede dos Correios na Paraíba “anos atrás”.

“A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. Então eu acredito que essas cápsulas encontradas na cena do crime foram efetivamente roubadas. Também tem a ver com a chacina de Osasco, já se sabe”, disse, referindo-se à morte de 17 pessoas pela Polícia Militar de São Paulo, ocorrida em 2015.

De acordo com Jungmann, o carregamento das balas foi dividido em três partes: uma parte ficou em Brasília, a segunda foi roubada dos Correios no estado nordestino e outra, segundo informações preliminares, teria sido desviada por um escrivão da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a corporação destacou “o melhor especialista em impressões digitais e DNA” para avaliar o material das cápsulas encontradas no local onde Marielle e o motorista do carro em que ela estava foram mortos.

Sem adiantar detalhes das investigações, ele informou que, além da colaboração da PF na identificação de quem manuseou as munições, o restante do inquérito sobre o crime está sendo conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

(Foto: Arquivo)

Heitor Férrer quer audiência pública sobre Previdência Estadual

Representantes dos servidores públicos do Estado foram recebidos, nesta sexta-feira, pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) No gabinete do parlamentar,expuseram suas preocupações sobre s mensagens do Governo que propõem a criação da previdência complementar estadual e a alteração dos trâmites dos processos de aposentadoria da categoria.

Férrer, por meio de suas redes sociais, tem convidado a sociedade para participar dos debates acerca das matérias em tramitação na Assembleia Legislativa. O parlamentar, nesta semana, apresentou requerimento solicitando uma audiência pública sobre o tema.

Entre as mudanças propostas pelos projetos, está previsto que o servidor que ingressar agora no Estado e não aderir ao sistema de previdência complementar, quando de sua aposentadoria, irá receber somente o teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, hoje de R$ 5.531,31.

(Foto – Divulgação)