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Ministro faz proposta para apaziguar relação CNJ-STF

“O ministro Luiz Fux formulou um voto para tentar apaziguar os ânimos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possibilitar o julgamento, na quarta-feira, da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que retira poderes do Conselho.

O assunto está na pauta do plenário, mas os ministros tentam um consenso nos bastidores para não desgastar ainda mais a imagem do tribunal. Na semana passada, a polêmica era tanta que não houve clima para realizar a votação , embora o assunto já estivesse em pauta.

Antes de escrever o voto, Fux conversou com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que teria concordado com a proposta. A sugestão de Fux é estabelecer um prazo para as corregedorias e, terminado o período, caso não tenha chegado a um resultado final, o CNJ teria o direito de pegar o caso.

No entanto, ainda há dúvida entre os ministros sobre o que fazer se a corregedoria local arquivar o processo. O CNJ reivindica para si o direito de desengavetar casos desse tipo.”

(O Globo)

Senac vai devolver o Hotel Escola de Guaramiranga

“O Governo do Estado vai receber de volta o Hotel Escola de Guaramiranga, hoje sob direção do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-CE). O imóvel pertence ao Governo e está cedido ao braço da Federação do Comércio (Fecomércio), que já avisou que devolve em janeiro, segundo confirmou o secretário Bismarck Maia. No começo do Governo Cid, a Secretaria do Turismo (Setur) pediu de volta e o Senac relutou. Agora ao receber, a Setur pretende tocar adiante. Bismarck diz a intenção é não deixar interromper a operação.

O secretário afirma que em janeiro pretende operar o hotel, como já fizera outrora o Governo. De todo modo, admite, gerir o equipamento não é a melhor opção. Para ele, melhor seria que o Hotel Escola virasse a sede de um curso de formação de pessoal, em gastronomia ou turismo, por exemplo.

Ele conta já ter mantido contato com o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), Cláudio Gomes. “Caso fosse uma escola, o impacto para o turismo da região seria muito maior e mais consistente, pois hoje se limita à ocupação de fim de semana”. Para ele, como escola, além da formação poderia atrair alunos e gerar ocupação nos demais meios de hospedagem

Túnel do tempo: O Hotel Escola era a residência oficial do governador até o ano de 1987, quando Tasso Jereissati ocupou o Governo pela primeira vez, de 1987 a 1991. Compunha o discurso moralizador de então o fim da “mordomia”, inaugurada nos anos 70, na gestão César Cals. Desde os anos 1980 funciona como hotel.”

(Coluna Vertical S/A, do OPOVO)

Tradicional agência do BB no Centro ganha cerca

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Pois é, a insegurança no Centro de Fortaleza, que, inclusive, foi discutida nesta semana por iniciativa da Câmara Municipal, é um dos sérios problemas enfrentados por quem circula diariamente por essa banda cidade.  O clima é de medo mesmo.

Quer um exemplo? Essa agência do Banco do Brasil, que fica na Praça Waldemar Falcão, resistiu anos e anos sem precisar reforçar sua segurança. Agora, a direção da agência teve que cercar tudo. Antes que houvesse algum tipo de surpresa desagradável.

(Foto – Mauri Melo)

Crise – Dilma defende união entre países e diz que Brasil quer ajudar europeus

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“A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (4), em Bruxelas (Bélgica)  que a comunidade internacional busque a união no combate aos impactos gerados pela crise econômica internacional. Segundo ela, a “associação é mais urgente” entre os países neste momento em que a situação se agrava. Dilma disse ainda que o Brasil está à disposição dos europeus para colaborar nas medidas que forem necessárias a fim de impedir uma piora na situação. Mas não mencionou valores nem a possibilidade de repasses financeiros.

No momento, vários países da zona do euro, como a Grécia e a Espanha, esforçam-se para evitar que a crise acentue os problemas internos de desemprego e alta de impostos e tarifas. “Essa associação é mais urgente”, alertou a presidenta durante a 5ª Cúpula Brasil-União Europeia. “Estamos agora diante do aumento do risco soberano. Acredito que é fundamental a coordenação política entre os países para fazer face [ao agravamento da crise]”, acrescentou ela.

Dilma se reuniu por cerca de duas horas, durante a cúpula, com os presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, além de ministros brasileiros. No encontro, os temas que dominaram os debates foram o agravamento da crise econômica internacional, a violência na Síria e os conflitos nos países árabes, além de acordos multilaterais.

“É necessário que se busque o combate ao desemprego para que as populações não percam a esperança no futuro. A recessão traz o aumento das desigualdades sociais”, disse a presidenta. Segundo ela, é possível conciliar o estímulo à geração de emprego com a responsabilidade fiscal. Dilma lembrou que há 20 dias a América Latina era “sinônimo de crise” e agora mostra que é capaz de superação.

Em seguida, Dilma acrescentou que é preciso “evitar sombrios desdobramentos políticos” e que “o Brasil está pronto para assumir suas responsabilidades”. “Somos parceiros da União Europeia e [os europeus] podem contar com o Brasil”, destacou.

Para a presidenta, a solução para a crise econômica internacional passa por uma reavaliação do sistema financeiro mundial. Segundo ela, classificado como um “sistema ineficaz”, que se comprovou com o fato de a crise ter se acentuado. Dilma disse também que é fundamental aliar políticas macroeconômicas com a geração de emprego e renda.

Dilma disse ainda que os ministros da Fazenda da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) vão se reunir nos próximos dias para coordenar ações para a Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias do mundo). O encontro ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro, em Cannes, no Sul da França. “As Nações Unidas precisam estar à altura de um mundo multipolar”, advertiu a presidenta.”

(Agência Brasil)

Greve na Rede Federal de Ensino Tecnológico ultrapassa os 60 dias sem acordo

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=bZAeEptODS8[/youtube]

A greve dos professores da Rede Federal de Institutos de Ciência e Tecnologia ultrapassa os 60 dias sem solução. O reitor do IFCE e presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Ensino Tecnológico , Cláudio Ricardo, avaliou o movimento. Ele reitera apelo para que a greve chegue ao fim e não prejudique os alunos com a perda total do semestre.

Pedro Simon – Denúncias de corrupção não podem ser genéricas

“O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou nesta segunda-feira (3) que os atos realizados recentemente contra a corrupção em Brasília, no Rio de Janeiro e em outras capitais do país precisam ter um objetivo específico para surtir efeito. “Os atos de combate à corrupção são fundamentais, mas não podem ter um objetivo genérico. Para mobilizar [a sociedade], é preciso ter uma bandeira mais definida. Vamos debater”.

Simon discutiu o tema durante palestra na sede carioca do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil). O peemedebista ressaltou que os ativistas que protestam contra a corrupção devem buscar mais adesões ao movimento. O objetivo, disse, seria reunir diversos apoios em uma única causa.

“Durante a ditadura militar havia muita gente na oposição, mas cada um defendia uma coisa. Uma corrente defendia a luta armada, outra era contra. Quando decidimos que o primeiro objetivo seria lutar por eleições diretas, conseguimos unir grupos heterogêneos e a coisa fluiu. No impeachment do Collor foi a mesma coisa, havia um objetivo comum”.”

(R7.com)

TRE pode cassar mais um prefeito

“Após confirmar , por unanimidade (5 a 0), a cassação dos mandatos do prefeito e do vice do município de Icapuí, o tucano José Edilson da Silva (Irmão Edilson) e Heverton Costa Silva, por abuso de poder político e econômico,o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá concluir nesta semana o julgamento de processo envolvendo o prefeito de Aracati, Expedito Ferreira.
A exemplo de Edilson da Silva, Expedito Ferreira também está sendo acusado por abuso de poder político e econômico, com o argumento de que houve contratação de funcionários sem a realização de concurso público ou outros critérios de seleção.
No caso de Aracati, três integrantes do Pleno já votaram pela cassação do mandato, tendo o jurista Cid Marconi pedido vistas. Ele deve apresentar seu voto na sessão desta terça-feira.”
(Coluna Vertical, do O POVO)

Icapuí – Prefeito em exercício denuncia rombo de R$ 19 milhões

“A situação financeira do município de Icapuí parece não ser das melhores. Hospital sem médicos e equipamentos básicos. Obras paradas. Equipamentos e prédios sucateados. E servidores há dois meses sem receber salário. É o que diz o prefeito em exercício da cidade, e presidente da Câmara Municipal, Manoel Jeová da Silva (sem partido), conhecido como Cadá. De acordo com ele, que assumiu o cargo na última quarta-feira, 28 de setembro, o rombo deixado pelo prefeito cassado, José Edilson da Silva (PSDB), chega a R$ 19 milhões, acumulado desde 2005, primeiro ano da gestão de José Edilson.

O ex-prefeito, também conhecido como Irmão Edílson, e o vice Heverton Costa Silva, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) no dia 19 de setembro por abuso de poder político e econômico na eleição de 2008. Ao assumir a Prefeitura, Cadá montou uma comissão de transição para fazer uma auditoria financeira em todas as secretarias municipais. Ainda em caráter preliminar, o levantamento apontou o déficit de R$ 19 milhões, mas o valor deve aumentar.

“O nosso hospital (Hospital Municipal Maria Idalina) estava fechando. Não tinha seringa, esparadrapo, não tinha nada. Hoje não há condições de pagar os funcionários”, disse Cadá. A prioridade agora, segundo o prefeito, é sanear as contas da área de Saúde. “Um déficit desses corresponde a mais de seis meses da receita que o município recebe e inviabiliza a administração”, disse o vereador Gerônimo Felipe Reis de Souza (PT).

De acordo com a equipe de transição, o déficit provém, principalmente, de débitos de consignações descontadas nas folhas dos diversos fundos municipais e não repassados pela Prefeitura ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, INSS, Imposto de Renda Pessoa Física, Contribuições Sindicais, entre outros. A expectativa da equipe de transição é que a auditoria seja concluída até a próxima semana.”

(O POVO)

Comissão de Anista parou julgamento de processos porque o Governo suspendeu pagamentos

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=Izzsm7axGkc[/youtube]

A Comissão Estadual de Anista Vanda Sidou está com julgamentos de processos de indenizações para ex-pesos políticos parados. Segundo o conselheiro Mário Albuquerque, porque o Governo Cid Gomes não paga os valores dos processos desde 2009.

Prefeita assina ordem de serviço para a Casa da Lusofonia

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A prefeita Luizianne Lins assina, nesta terça-feira, a ordem de serviço para a construção da Casa da Lusofonia. A assinatura acontece às 9 horas, no La Maison, durante o Encontro de Negócios na Língua Portuguesa, evento organizado pela Câmara Brasil – Portugal no Ceará e que se encerra dia 6 próximo. A intervenção faz parte da segunda etapa do Projeto de Revitalização da Praia de Iracema.

A Casa da Lusofonia é um dos oito equipamentos culturais que, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, chegará com o objetivo de retomar o pólo cultural que a Praia de Iracema sempre foi. Juntamente com equipamentos já prontos, como o Estoril, e outros em execução, como o Centro de Artesanato, a Casa da Lusofonia será gerenciada pelo Instituto Cultural Iracema, Organização Social que está sendo criada e que terá como sede equipamento já finalizado também pelo projeto. A Casa da Lusofonia será integrada ao Centro de Informações Turísticas, com um valor total de R$1.414.393,71.

14 policiais e um ex-PM assassinados em 2011

“Pelo menos 14 policiais e um ex-PM foram assassinados este ano no Ceará. Desse total, apenas um foi morto em serviço. O restante estava de folga ou afastado do trabalho. “O índice de policiais que morre em combate é ínfimo. A maioria morre de forma misteriosa”, comenta o subtenente Pedro Queiroz, presidente da Associação dos Praças da PM e do Corpo dos Bombeiros do Ceará (Aspramece).

“Temos observado um número crescente de policiais dependentes químicos. Se não fosse a droga, certamente esse índice (de homicídios) seria menor”, acrescenta o subtenente. Não há estatística sobre as causas das mortes de policiais no Ceará. O que se sabe é que a maioria é vítima de execução. Foram dez casos do tipo este ano.

Das cinco mortes restantes, quatro foram de policiais que teriam reagido a assalto. Apenas uma das ocorrências foi de PM que estava em serviço. No dia 1º de fevereiro, o soldado Antonio Carlos Nogueira da Silva foi morto durante um confronto com bandidos no município de Jaguaribara, a 225 quilômetros de Fortaleza.

Comparando com o ano passado, não houve aumento significativo no número de assassinatos de policiais. No caso da PM, foram 12 mortes este ano contra 11, em 2010 (até o mês de outubro). O POVO não teve acesso ao número de policiais civis assassinados em 2010 para fazer um comparativo com este ano, quando foram registrados dois casos.

O presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), capitão Wagner Sousa, vai solicitar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto. Ele é deputado estadual pelo Partido da República (PR). “Alguns dos casos têm a ver com a moradia do policial, que reside dentro da favela, perto dos traficantes. Muitos sofrem ameaça”, lembra.

Para a Polícia, o assassinato de PMs tem relação com a conduta pessoal e não com a profissional. “Nenhuma das mortes está atrelada à atividade policial, e sim a condutas particulares”, afirma o coronel Werisleik Matias, comandante-geral da PM. Ele afirma ainda que os casos são isolados.

Policial baleado

Ontem, mais um PM foi vítima de violência. O soldado do Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), Messias da Silva Andrade, de 26 anos, foi baleado no peito. Ele andava em sua moto no bairro Planalto Ayrton Senna.

Messias foi socorrido e levado para o Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro, onde passou por cirurgia. O hospital informou, na noite de ontem, que o estado de saúde do paciente era estável. Um suspeito do crime foi detido e levado para o 19º Distrito Policial. (colaborou Angélica Feitosa)

Bancários decidem manter a greve por tempo indeterminado

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“Bancários manterão greve por tempo indeterminado. É o que decidiu ontem a categoria em reunião, na capital São Paulo, uma vez que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ainda não apresentou uma proposta, segundo o sindicato.

No sétimo dia de paralisação, agências bancárias públicas e privadas do Centro de Fortaleza amanheceram com filas e muita reclamação na hora de resolver pendências. Os transtornos são mais comuns entre pessoas que só recebem dinheiro no caixa e pensionistas que não conseguem retirar o dinheiro por problemas na senha de acesso.

A categoria está parada desde o dia 27 de setembro, após rejeitar proposta dos bancos de um aumento real de 0,56%. Foram realizadas cinco rodadas de negociação. Assim como o pedido de aumento, também não foram atendidas outras reivindicações feitas pelos bancários, como participação maior nos lucros e resultados (PLR).

“Os banqueiros, ao apresentar proposta insuficiente à categoria, apesar de acumularem lucros 20% maiores, levaram os trabalhadores à greve. Assim, são eles que têm a responsabilidade de colocar um fim à paralisação. Os bancos são um dos setores mais lucrativos do País, têm condições de apresentar proposta decente à categoria”, afirmou Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, após a reunião. No encontro, também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Bancários do Ceará (Seeb-Ce).

O POVO entrou em contato com a assessoria da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que disse não haver nenhuma novidade em relação às negociações com a categoria.”

(O POVO)

Semana de troca-toca partidário no Ceará

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“Começou ontem – e vai até sexta-feira – a contagem regressiva para que os interessados em modificar o domicílio eleitoral e trocar de partido com vistas à disputa municipal de 2012 oficializem seus pedidos. No Ceará, as negociações entre as legendas e os futuros candidatos devem ir até o último minuto do prazo, mas algumas mudanças já se confirmaram.

No PSDB, entre os membros da bancada tucana na Assembleia Legislativa, só quem garante que permanece são os deputados Fernando Hugo e João Jaime. A saída do também deputado Téo Menezes para o PSD era dada como certa, mas, devido ao envolvimento de seu nome no escândalo dos banheiros, há um impasse em relação ao rumo do parlamentar.

Para o recém-criado PSD irão os tucanos Osmar Baquit, Professor Teodoro, Cirilo Pimenta e Nenen Coelho. A saída do deputado Rogério Aguiar do PSDB para o mais novo partido do País também já foi anunciada, mas ainda nos bastidores.

No PT, já deram entrada na documentação de desfiliação o vereador Salmito Filho, que acertou filiação com o PSB, e o ex-vereador de Fortaleza José Maria Pontes, que afirma ainda estar avaliando convites feitos por seis siglas. Em legendas como o PDT e PV, as articulações seguem sem novidades confirmadas.

O prazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em outro domicílio, têm até 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título de eleitor para o novo município.”

(O POVO)

Controladoria Geral do Estado abre vagas para estágio

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A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) abriu inscrições para a seleção de estagiários de nível superior, que estejam matriculados em instituição de ensino conveniada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Ao todo, serão 13 vagas, sendo quatro (04) para alunos do curso de direito, três (03) de ciências contábeis, duas (02) de economia, duas (02) de jornalismo, uma (01) de publicidade e uma (01) de administração.

As inscrições ficarão abertas durante o prazo de 20 dias, contados a partir da data de publicação do edital de seleção no Diário Oficial do Estado (DOE), devendo ser realizadas na sede da CGE, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Ed. Seplag – 2º andar – Cambeba – CEP 60.830-120, em Fortaleza, telefone: (85) 3218-1009, no horário das 8:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. O referido edital regulador está disponível no endereço eletrônico da CGE (http://www.cge.ce.gov.br) e também nos setores de estágio das instituições de ensino superior conveniadas com a Seplag.

O QUE PRECISA

No ato da inscrição, o estudante deverá apresentar os seguintes documentos: ficha de inscrição e currículo padronizado, a serem obtidos no local de inscrição ou no endereço eletrônico www.cge.ce.gov.br; cópia de documento de identidade, autenticado ou acompanhado do original; declaração expedida pela instituição de ensino, informando que o candidato está regularmente matriculado no curso, indicando o semestre que está cursando e a quantidade de créditos concluídos; histórico escolar atualizado até o momento da inscrição; e laudo médico, para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas a pessoas com deficiência.

SELEÇÃO

A seleção será realizada em três etapas: análise de histórico acadêmico – de caráter eliminatório e classificatório; análise de curriculum vitae – de caráter classificatório; e entrevista – de caráter eliminatório e classificatório.

SALÁRIO

A jornada de atividade do estagiário será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias. O estudante receberá bolsa de estágio mensal no valor de R$ 503,15 (quinhentos e três reais e quinze centavos), bem como a auxílio-transporte.

(Com CGE)

Governo e indústria estudam desoneração da folha

“Governo e indústria estão conversando para “calibrar” a desoneração das folhas de pagamento de alguns setores anunciada em agosto, afirmou nesta segunda-feira o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf.

O governo concedeu 20% de desoneração para as empresas dos setores calçadista, têxtil e de móveis, mas taxou em 1,5% o faturamento dessas companhias para compensar a perda de arrecadação. Skaf disse que essa troca acabou não se mostrando vantajosa e defendeu a redução da alíquota de 1,5% sobre o faturamento.

“É super saudável desonerar a folha. Por outro lado, não adianta trocar seis por meia dúzia. Em alguns casos, até aumentou o encargo”, disse.

Após almoço com empresários na sede da Fiesp, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo está observando o funcionamento da medida e que vai aperfeiçoá-la.

Ele explicou que a intenção do governo é que a diferença entre a redução de impostos sobre os salários e a taxação do faturamento represente um terço de desoneração sobre a folha.

O ministro voltou a dizer que a intenção do governo é estender, no futuro, a desoneração para outros setores. Segundo ele, se a medida fosse estendida para toda a economia sem compensação de um novo tributo, a renúncia fiscal chegaria a R$ 95 bilhões, o que não é viável para o governo.

“Nós iniciamos uma processo de desoneração da folha, vai ser um caso experimental. Nossa idéia é generalizar a medida para os setores produtivos, começando pelo manufatureiro. Vamos discutir com o setor, vamos fazer cálculo junto”, afirmou.

Segundo Skaf, a desoneração da folha de pagamento é importante para a manutenção de emprego.

“No caso de uma dificuldade, a folha é um custo fixo que você tem. Quanto menor custo você tiver sobre a folha, estimula mais as empresas a evitar demissões”, disse.”

(Folha.com)

Brasil envia na 5ª feira missão de paz para o Líbano

“O Brasil enviará, na próxima quinta-feira (6), um contingente de 300 militares para a missão de paz das Nações Unidas no Líbano, a Unifil. A fragata União, da Marinha, partirá do Rio de Janeiro com marinheiros, mergulhadores e fuzileiros navais, para uma missão de seis meses na costa libanesa.

O Brasil participa da missão desde fevereiro deste ano, quando o comando da Força-Tarefa Marítima da Unifil foi assumido pelo contra-almirante Luiz Henrique Caroli. Quatro oficiais e quatro praças brasileiros assessoram o comandante na missão.

Apesar disso, o Brasil ainda não tinha enviado nem navios nem grandes contingentes militares para a missão, que já conta com a participação de embarcações e militares da Alemanha, da Grécia, da Indonésia, da Turquia e de Bangladesh.

A fragata União terá um helicóptero AH-11A Super Lynx, um destacamento de mergulhadores de combate, que poderá realizar operações especiais, e um de fuzileiros navais, que será responsável pela segurança do próprio navio. Além disso, a embarcação deverá servir como posto de comando para toda a força-tarefa.

“O Brasil, com isso, mostra sua capacidade de armar um navio de guerra e enviar para uma região longínqua, que necessita de um suporte logístico complexo, fazendo valer a sua estatura no cenário da nações. E isso com um objetivo muito nobre: o de fazer a manutenção da paz numa região, historicamente, com sérios problemas políticos”, disse o comandante da Força de Superfície da Marinha Brasileira, contra-almirante Savio Nogueira.

O navio brasileiro fará paradas em Recife, Las Palmas (nas Ilhas Canárias) e Nápoles (na Itália), antes de chegar a Beirute, no Líbano, no dia 14 de novembro. O retorno da embarcação para o Rio de Janeiro está previsto para junho de 2012.

De acordo com o contra-almirante, a Marinha tem condições de enviar um segundo navio, caso seja necessário substituir a fragata União, ao final da missão de seis meses. “Nós já estamos pensando em começar a nos preparar para um rodízio naquela área.”

(Agência Brasil)

Universitária FM comemora 30 anos

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“A Universitária FM (107,9) comemora, dia 14 próximo, 30 anos de atividades. A emissora promete estreias de programas especiais, novas vinhetas e uma estética mais moderna, em sintonia com a missão de promover a cultura do Ceará e do Nordeste, informa a direção-geral.

Já nesta segunda-feira, programas que contemplam a memória da rádio, através do resgate de trechos de entrevistas com grandes personalidades, estão sendo incluídos na programação. Entre os personagens a serem lembrados, Luís Carlos Prestes, Dom Aloísio Lorscheider, Adísia Sá, Dominguinhos, Ednardo, Paulo Freire e muitos outros.

No dia 14, data do aniversário da Universitária FM, haverá seleções musicais inéditas, informações e entrevistas com os que fizeram parte dos 30 anos da emissora. O ouvinte poderá conferir, ainda, uma série de depoimentos de funcionários e colaboradores sobre a relação de cada um com a rádio.”

( Site da UFC)

Sarney reclama de crítica que "Capital Inicial" lhe fez durante o Rock in Rio

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não gostou da homenagem que o grupo “Capital Inicial” fez ao parlamentar no primeiro fim de semana do Rock in Rio. Mandou cartinha para o vocalista Dinho Ouro Preto. Também no último domingo (2), ele voltou a ser “homenageado”. Dessa vez por Tico Santa Cruz, do Detonautas.  Confira o que o colunista de Época, Felipe Patury, escreveu no site da revista:

QUE PAÍS É ESTE?
Sarney cobra de Ouro Preto a promoção que deu ao pai dele

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi vaiado por 100 mil pessoas no Rock in Rio, no dia 24, quando o cantor Dinho Ouro Preto, do Capital Inicial, lhe dedicou a canção “Que país é esse?”. Na quinta-feira, Sarney enviou uma carta ao artista reclamando do tratamento. Começou o texto dizendo que “entrou no Rock in Rio aos 80 anos”, que o festival se beneficiou dos incentivos à cultura criados por seu governo, arvora-se de defensor da liberdade de expressão e conclui com uma lembrança: foi ele quem promoveu o diplomata Afonso Ouro Preto, pai de Dinho, a embaixador.

Felipe Patury

TAP é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem extraviada

“A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil pelo extravio da bagagem da passageira R.P.B.P., durante voo entre Espanha e Fortaleza. A decisão foi da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, ela passou um ano fazendo intercâmbio acadêmico na Universidade de Salamanca, na Espanha. Ao retornar ao Brasil, pegou voo em Madri, que teve conexão em Lisboa, em 21 de junho de 2006. Ao desembarcar em Fortaleza, constatou que as malas haviam sido extraviadas.

Por esse motivo, ajuizou ação requerendo indenização no valor de R$ 20 mil pelos danos morais e materiais. Alegou que teve prejuízos com a perda de roupas e sapatos, entre outros pertences de uso pessoal. Disse, ainda, que pagou multa de 100 euros por excesso de peso.
Na contestação, a TAP sustentou que, para indenizar, era necessário fazer prévia declaração dos bens que estavam nas malas, o que não foi feito pela cliente.

Em 7 de maio de 2009, o juiz da 5ª Vara Cível de Fortaleza, José Edmilson de Oliveira, condenou a empresa a pagar R$ 5 mil. “Não há dúvida de que houve ineficiente cumprimento do contrato de transporte, pela perda dos pertences da parte promovente, restando esta ao final desprovida dos objetos que levava”, explicou. A companhia aérea e a vítima interpuseram recursos apelatórios (0045778-41.2006.8.06.0001) no TJCE. A empresa apresentou os mesmos argumentos da contestação. A passageira solicitou a majoração da condenação.

Ao relatar o processo, nessa terça-feira (27/09), o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa destacou ter sido “demonstrada de forma clara a abusividade do ato em questão e a gravidade da falta cometida”. Sobre o recurso de R.P.B.P., o magistrado considerou que o “caráter sancionatório e pedagógico da indenização fixada pelo juiz de 1º Grau mostrou-se adequado ao caso”. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível negou provimento aos recursos e manteve inalterada a sentença monocrática.”

(Site do TJ-CE)