Blog do Eliomar

Últimos posts

Assembleia Legislativa do Ceará passa em pesquisa do Estadão

Inchaço de pessoal comissionado, gastos exorbitantes com combustíveis, auxílio-moradia e verba indenizatória. Essas foram algumas das questões abordadas por uma pesquisa do jornal O Estado de São Paulo às 27 assembleias legislativas no país, publicada neste domingo (6).

A Assembleia Legislativa do Ceará não figurou entre as que mais geram despesas para o contribuinte, mas também não apareceu entre as que reduzem seus gastos. A do Rio de Janeiro é a que possui mais funcionários possui, em um total de 4.328. A de mato Grosso é a que mais torra dinheiro com combustíveis, diante de uma despesa mensal de R$ 470 mil.

Não responderam à pesquisa as assembleias dos estados do Acre, Amapá, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe.

(com informações do Estadão)

Um protesto em Fortaleza pedirá veto ao Novo Código Florestal

Entidades populares realizarão neste domingo, a partir das 16 horas, um ato contra o Novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. O objetivo, segundo o ambientalista Paulo Sombra, é pressionar a presidente Dilma para que ela vete itens do documento que são contra os avanços na luta pela preservação do meio ambiente no País.
A iniciativa, de acordo com Paulo Sombra, é livre e apartidária e será realizada a partir das 16 horas, na Avenida Beira Mar, ao lado do anfiteatro, na Volta da Jurema.

No último dia 22, Dia da Terra, manifestações contra o Novo Código Florestal aconteceram em todo o país. Como o projeto foi aprovado, grupos defensores da causa ambiental se mobilizam para pressionar a presidente Dilma por um veto à proposta.

Em Fortaleza, haverá exibição de banners e cartazes em prol do “Veta Dilma!”, além de apresentações artísticas e culturais.

A imagem do TCE e o constrangimento dos servidores

122 2

Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (6), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

O estigma negativo das cortes de contas no País sempre foi um problema a ser enfrentado por esses organismos no que diz respeito à imagem. Nomeações políticas de seus membros, altos salários, e produção não convincente, na maioria das vezes, deixam essas casas lá embaixo em termos de credibilidade por parte da sociedade. É bem verdade que a estrutura de trabalho pode, em algum momento, ser impeditivo para a realização da missão a qual se destinam. O risco é quando isso passa a ser regra nas desculpas oferecidas à opinião pública.

Apesar de todos os empecilhos existentes, porém, não se pode negar a qualificação dos quadros dessas cortes. E é nesse aspecto que se lamenta que a imagem dos tribunais de contas sofra tanto desgaste. Como ficam esses técnicos gabaritados diante de tudo isso? Faço a reflexão em vista dos últimos acontecimentos envolvendo o conselheiro Teodorico Menezes. Na semana passada tive a oportunidade de conversar com funcionários de carreira do órgão, que relataram o drama pelo qual estão passando.

Sem poder fazer nada, estão tendo de receber calados a maior carga do prejuízo causado pelos recentes episódios. Sim, porque pelo que informaram, mesmo que de público, os conselheiros nomeados exponham certo ar de constrangimento, são poucos os que estão querendo fazer alguma coisa para melhorar a imagem do TCE. Segundo esses servidores, até mesmo ex-assessores de Teodorico, não concursados, continuaram exercendo funções durante sua ausência como se nada tivesse acontecido.

Por outro lado, a desenvoltura com que Teodorico circulou pelo TCE e as respostas dadas ao fato pelo próprio presidente Valdomiro Távora, de que não sabia de seu retorno, quando todos sabiam, mostra que o respeito para com a sociedade é secundário, pelo menos por parte do andar de cima. Aos do andar de baixo, o que se pode deixar como alento, é que a indignação deles vai ao encontro dos anseios da sociedade, mesmo que sejam diretamente atingidos.

Franceses surpreendem e correm às urnas para escolher futuro presidente

O segundo turno das eleições na França é marcado por um interesse superior ao verificado no primeiro turno, em 22 de março. Até o meio-dia (7h de Brasília) deste domingo (6), 30,66% dos 46 milhões de eleitores votaram. O voto na França não é obrigatório. Os franceses escolhem entre o atual presidente Nicolas Sarkozy, que tenta a reeleição, e o socialista François Hollande.

A previsão é que a partir das 20h de Paris (15h de Brasília) seja conhecido extraoficialmente o nome do vitorioso. A expectativa é que o resultado oficial seja divulgado até quinta-feira (10). Na França, a maioria dos eleitores vota manualmente. A votação eletrônica sofreu resistências do eleitorado por receio de fraudes.

As zonas eleitorais localizadas nas menores cidades francesas fecharam às 18h (13h de Brasília). Nas maiores cidades, como Paris, Lyon e Marselha, o horário de fechamento é 20h (17h de Brasília)

Pela primeira vez na história recente da França, um presidente não obteve o apoio de oito candidatos derrotados no primeiro turno das eleições. De acordo com analistas políticos, os indecisos é que definirão os resultados das eleições na França.

No primeiro turno, o socialista saiu na frente com 28,6%, enquanto Sarkozy obteve 27,06% de votos. Hoje Hollande votou na cidade de Tulle, seu reduto político no Centro-Oeste da França, acompanhado de sua mulher, a jornalista Valérie Trierweiler. Ao chegar para votar, ele cumprimentou os eleitores: “Este vai ser um longo dia, mas eu não sei se será um belo dia. Isso são os franceses que vão decidir.”

Sarkozy também já votou, na região de Arrondissement, em Paris, uma das áreas nobres da capital francesa. O presidente votou acompanhado da mulher, a cantora e ex-modelo Carla Bruni. Após votar, ele foi aclamado pelos presentes que gritaram “Sarkozy presidente”.

(Agência Brasil com rádio da França)

Luizianne vota às 14 horas

93 2
A prefeita Luizianne Lins, que preside o PT do Ceará, votará neste domingo para escolha dos delegados, a partir das 14 horas, na Zona 112, situada na Escola Edite Braga (Rua Capitão Vasconcelos, 1061 – Aerolândia).
Luizianne será um dos mais de 11 mil eleitores que escolherão os 300 delegados do Encontro Municipal marcado para o próximo dia 20. No encontro, será definido o candidato do PT a prefeito de Fortaleza.

Situação inusitada: Elmano não pode votar

241 11

Elmano de Freitas acompanhou a votação do deputado Eudes Xavier

O principal pré-candidato do PT à sucessão em Fortaleza, Elmano de Freitas, não pode votar para delegado, por estar há menos de um ano no PT de Fortaleza. Mas pode ser votado.

Como advogado do MST, Elmano estava filiado ao PT de Brasília. Em outubro, mês da eleição, ele já terá mais de um ano dentro da legenda de Fortaleza.

Repórteres fotográficos e cinegrafistas esperaram em vão pelo voto do principal pré-candidato do PT.

Artur Bruno faz o “V” da vitoria para Blog

269 5

O pré-candidato petista à Prefeitura de Fortaleza, deputado federal Artur Bruno, votou, nesta manhã de domingo, na sede do PT. Ele está confiante de que, no final do processo sucessório dentro da legenda, acabará sendo ungido o candidato.

Luizianne Lins, presidente regional, quer Elmano Freitas, seu secretário municipal da Educação que, por ter menos de um ano de filiado ao PT da Capital, não votou para delegados. Mas teve seu nome listado para ser votado como delegado ao encontro do dia 20 próximo do qual sairá o nome que a legenda apontará para a peleja em Fortaleza.

(Foto – Dovulgação)

SRT/CE convoca Sinduscon e trabalhadores da construção civil para um acordo

A Superintendência Regional do Trabalho marcou para esta segunda-feira, às 14h30min, em sua sede, um encontro dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) com representantes dos trabalhadores do setor. O objetivo é retomar as negociações da campanha salarial 2012 dos trabalhadores da construção civil.
A categoria aprovou, em assembleia geral realizada na Avenida Beira Mar quinta-feira última, retornar à mesa de negociação, no que suspende a paralisação total dos trabalhos que estava marcada para iniciar nesta segunda–feira.

CAS vota projeto que disciplina o abandono de emprego

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na próxima quarta-feira (9), em decisão terminativa, projeto de lei que autoriza a demissão por justa causa de empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, que faltar ao serviço por 20 dias consecutivos.

A proposta (PLS 637/2011), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), altera o Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), para disciplinar o chamado “abandono de emprego”.

Atualmente, lembra Valdir Raupp em sua justificativa, a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego, cabendo tal tarefa à jurisprudência trabalhista.

A Súmula n° 32 do Tribunal Superior do Trabalho, que tem que tem sido adotada como parâmetro nesses casos, entende que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos gera a presunção do abandono do emprego, o que acarreta a demissão por justa causa.

“Como a prestação do serviço é elemento básico do contrato de trabalho, a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante do descumprimento da obrigação contratual”, argumenta Raupp.

O projeto estabelece ainda que o empregador deverá notificar o empregado pessoalmente ou através do correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso o trabalhador não retorne à atividade antes de completar os 20 dias de ausência injustificada. Caso o empregado não seja encontrado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local.

O objetivo da medida, explica o senador, é possibilitar ao empregado a apresentação de “justo motivo que tenha inviabilizado o seu comparecimento ao local de trabalho”, afastando-se, com isso, a aplicação da medida extrema de rompimento do vínculo contratual.

(Agência Senado)

Um tempo para a prefeita manter o controle do processo

129 5

As articulações políticas para as eleições de 2012 apresentam como principal vetor da sucessão em Fortaleza a atual aliança entre a prefeita Luizianne Lins (PT) e o governador Cid Gomes (PSB). Enquanto não houver uma decisão sobre a manutenção ou rompimento deste acordo político, o que deve passar pela escolha do nome petista para a disputa, o quadro de indefinição tende a se prorrogar.

Como hegemonicamente a prefeita e o governador trouxeram para si o desenrolar do processo sucessório, conforme explica o publicitário Ricardo Alcântara, os outros partidos, tanto aliados como oposição, esperam o anúncio do nome petista e o consequente apoio ou não do governador ao escolhido do PT para, só então, definirem os rumos políticos de cada legenda.

“Embora ela (Luizianne) tenha o controle político interno do PT, como prefeita e presidente estadual do partido, e a tendência dela tenha o controle do diretório municipal, o nome que ela defende, o do Elmano, não é identificado com outras forças do PT e é um nome desconhecido. Não é consensual. Portanto, esse processo é complicado”, destaca o publicitário, ao justificar o motivo da demora para a escolha do nome dentro do PT.

Mesmo os nomes que já estão colocados para disputar a sucessão, como o caso do senador Inácio Arruda (PCdoB) e do deputado estadual pedetista Heitor Férrer (ver quadro), são considerados por Alcântara como “candidatos sem candidatura”. “Inácio e Heitor são candidatos porque os nomes foram definidos, mas o posicionamento vai depender do quadro que se desenhe a aliança. Isso, para se ter uma ideia de como a aliança é decisiva”, aponta.

(O POVO)

Protesto de cliente contra a Cagece

De Vanderlúcio de Souza,cliente da Cagece, recebemos a seguinte nota:

Desrespeito e irresponsabilidade. São com estes termos que nós moradores da Avenida Hildebrando de Melo classificam os serviços da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que há 24 dias, cortou o abastecimento de água sem dar satisfações plausíveis.
Feito contato pelo microblog Twitter, a Companhia respondeu e enviou uma equipe no dia seguinte, mas isto apenas para dizer que tinha acabado a pressão que impulsiona a água para as torneiras e Caixas d’água e que na segunda-feira seguinte, dia 30, o problema estaria resolvido, fato que não aconteceu.
Dia 2 de maio outro contato foi feito com a Cagece pelo microblog. Desta vez, a resposta veio através de uma  DM (mensagem direta)  e informava que a falta de água se devia ao aumento na demanda de consumo.
Ainda dava conta que a a empresa estaria  CONSTRUINDO a estação de abastecimento Oeste. Assim mesmo, no gerúndio, sem informar datas de término ou pelo menos previsão de quando voltaria a pingar água nas torneiras das casas do moradores.

O encanto da superlua

260 2

Uma vez ao ano, a lua parece ficar 14% acima do seu tamanho natural e 30% mais brilhante. O fenômeno é justificado pela aproximação do satélite natural da Terra.

A superlua, como o fenômeno é conhecido, ocorreu nesse sábado (5).

Então, você reparou ou ficou no mundo da lua?

Esquerda, volver

Da coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (6), pelo jornalista Valdemar Menezes:

As pesquisas de opinião apontam para a vitória do candidato socialista François Hollande à presidência da França, neste domingo. Com isso, o governo Dilma Rousseff terá um aliado no enfrentamento do sistema financeiro.

“Não aceitaremos que as finanças escapem ao controle da política”, proclama Hollande.

Em 1º de Maio, Dilma exigiu o rebaixamento dos juros cobrados pelos bancos. Ambos os líderes enfrentam a reação irada da banca através de testas de ferro. Mexeram em “casa de maribondo”, mas tanto Dilma como Hollande contam para isso com o apoio da maioria de seus concidadãos.

Padre Ferreirinha anuncia aposentadoria

184 1

Os fiéis da Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, no Centro, têm um motivo para se entristecer no fim do ano. Em dezembro, aposenta-se Manoel de Castro Ferreira, mais conhecido como padre Ferreirinha, após 38 anos de atividades na paróquia. Pivô de histórias de grande repercussão, o pároco já portou uma arma de fogo para defender a igreja, alvo de furtos e depredação. Além do Patrocínio, ele também é o responsável há 17 anos pela Igreja de Santa Edwiges, na Leste-Oeste.

Segundo ele, os motivos da aposentadoria são a idade e a saúde, complicada pela artrite e por uma recente pneumonia. “O recomendado é que padres entreguem as paróquias aos 75 anos. Eu já tenho 80”.

Padre Ferreirinha diz que quando assumiu a paróquia do Patrocínio, em dezembro de 1974, a igreja estava em estado de degradação. Ainda conta que, antes dele, outros dois padres recusaram o encargo. “O motivo era que a igreja estava destruída em todo o sentido. Moralmente e eticamente”, relata.

Segundo ele, em 1975, os furtos eram constantes. Os vândalos roubavam os cofres e equipamentos da igreja. Na época, um guarda foi contratado e uma grade foi instalada no local, o que gerou discussão com os vizinhos. Eles o acusavam de invadir os terrenos ao lado. “Me chamaram de ladrão”, relembra o padre.

Polêmicas

Apesar dessas medidas, os furtos persistiram e o Ferreirinha, então com 43 anos, decidiu dormir na igreja e fazer a segurança da paróquia com um revólver calibre 38. “Eu não ia matar ninguém, ia atirar para cima, para espantar”, justifica. Várias foram as notícias sobre o fato. A iniciativa “funcionou, porque todo mundo sabia que o padre estava armado”. Ele ainda afirma que já foi acusado de ter uma amante e de ser “beberrão”, o que foi desmentido pelo tempo, diz.

Em comemoração ao 80° aniversário e em despedida oficial das paróquias, padre Ferreirinha realizará uma missa na Igreja de Santa Edwiges, no dia 23 de maio. “Estão confirmado mais de 100 bispos e padres e Dom Aldo Pagotto. Os fiéis estão convidados”, afirma. Apesar da celebração, Ferreirinha só se aposenta em 31 de dezembro deste ano.

(O POVO)

Consumidor consciente deve exigir cumprimento de normas sustentáveis pelas empresas, diz Proteste

O consumidor deve se preocupar em verificar a certificação de produtos e serviços oferecidos pelas empresas, defende a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.

“Quando ele [consumidor] compra um produto tem que começar a perceber se aquela empresa tem normas de sustentabilidade e se respeita o meio ambiente. Isso para o consumidor é vital”, disse ela.

Maria Inês observou que, apesar de as normas não serem leis, as empresas que as descumprirem estão sujeitas a ações judiciais de consumidores insatisfeitos. “A norma ajuda a diminuir a subjetividade da avaliação de qualidade dos produtos. Então, quando você institui normas de sustentabilidade, está melhorando o meio ambiente e torna o consumidor mais consciente. Ele tem que exigir mais os seus direitos”.

Para a coordenadora, essa postura dos consumidores acaba tornando as empresas mais comprometidas com as suas ações do ponto de vista de responsabilidade ambiental, social e empresarial. Maria Inês destacou que isso é importante não só para a segurança do produto, mas também para a própria sustentabilidade do planeta, uma vez que esse conceito abrange desde a produção do bem até o seu descarte correto.

“Tudo tem a ver com o meio ambiente. Daí a importância do consumidor consciente das normas de sustentabilidade dos produtos das empresas”, reforçou.

(Agência Brasil)

Integrantes da CPMI do Cachoeira divergem sobre segurança para acesso a documentos sigilosos

A criação de um esquema especial de segurança para que parlamentares tenham acesso aos inquéritos sigilosos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), provocou reações no Congresso. Para os governistas, é correta a decisão do presidente da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que irá investigar as denúncias feitas pela PF, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de impedir o acesso de assessores e equipamentos eletrônicos à sala onde será feita a consulta.

“Concordo cem por cento com o presidente. Nós tivemos um compromisso de não vazar documentos e temos que honrar esse compromisso”, alegou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, a restrição ao acesso de assessores parlamentares e ao uso de internet nas cabines onde os inquéritos estarão disponíveis não irá atrapalhar o trabalho dos parlamentares. “Imagina se a gente puder fazer cópia de documentos? Aí passa para um, passa para outro, passa para assessor, que pode passar para alguém… Assim [com o esquema de segurança] fica mais fácil garantir o sigilo”, argumentou.

Mas a proibição de que os parlamentares sejam assessorados no momento em que fizerem pesquisas nas mais de 15 mil páginas dos inquéritos foi considerada “um despropósito” pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). Na opinião dele, é uma falta de respeito com deputados e senadores, que serão tratados com desconfiança. “Acho um absurdo, uma afronta aos parlamentares. CPI existe para revelar, não para esconder. Eu sempre trabalhei com assessores confiáveis e nunca tivemos problema”, apontou Dias.

O oposicionista acredita que será impossível que os parlamentares façam sozinhos toda a pesquisa, sem sequer poder fazer cópias dos documentos. Para ele, as restrições impostas aos membros da CPMI podem servir de controle sobre o que será levantado nas investigações. “Nós vamos tentar mudar isso, é inviável”, concluiu o senador.

Na mesma linha, o oposicionista deputado Rubens Bueno (PPS-PR) acha que a forma encontrada para proteger o sigilo dos documentos é obsoleta. Na opinião dele, poderia ter sido criado um sistema de informações para que cada parlamentar tivesse acesso por meio de identificação pessoal. “O Senado tem mecanismos para isso, estamos na era da informática em que podemos acessar com senha, de qualquer lugar do mundo”, alegou.

(Agência Brasil)

Vai à votação projeto que autoriza remédios a preço de custo a aposentados

Em reunião na próxima terça-feira (8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa (PLS 181/10).

Se convertido em lei, o projeto possibilitará às farmácias e drogarias deduzir a diferença referida da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo a carga tributária sobre o medicamento e incentivando a venda a preço de custo aos consumidores.

A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves, usuários contínuos dos medicamentos e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador licenciado Marcelo Crivella e atual ministro da Pesca é o autor do projeto, relatado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável com duas emendas à proposta, que já conta com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria ainda irá a exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

(Agência Senado)