Blog do Eliomar

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A greve da Polícia e a irresponsabilidade

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Não há razão no mundo que tenham os policiais militares em suas reivindicações que justifiquem a irresponsabilidade que custa vidas na Bahia. Claro que o governo tem a sua dose de culpa. O diálogo com a tropa fracassou, a autoridade se esfacelou e o resultado foram corpos jogados em vias públicas.

Contudo, há parcela de autodeterminação dos trabalhadores ao decidir entrar em greve. Devem assumir sua parcela de culpa – e ela é enorme. Agem totalmente fora da lei, como o fizeram os PMs do Ceará.

Mais uma vez, fica demonstrado que há boas razões para que militares sejam proibidos de parar. O que aconteceu no Ceará já se dera em outros lugares. Com o sucesso aqui, era natural que se espalhasse com força maior. A questão é: onde isso vai parar? Sem que se atenue a ilegalidade – e o imperativo de haver punição e não mais se passar a mão na cabeça – há uma crise nacional na situação das polícias, que precisa ser resolvida, pelo bem da segurança pública.

(O POVO / Coluna Política / Érico Firmo)

Lideranças sindicais cogitam greve geral nas obras da Copa-14

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A CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Força Sindical e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) planejam mobilizar os sindicatos das 12 sedes da Copa-14 para reivindicar uma revisão nos direitos dos trabalhadores envolvidos nas obras do Mundial.

O plano inclui, caso não se consiga negociar com as construtoras, uma paralisação geral nas obras da Copa, inclusive nas dos estádios.

(Painel FC)

Planalto decide na semana que vem pedetista que assumirá Trabalho

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Após definir o novo titular das Cidades, a presidente Dilma se dedicará a escolher o futuro ministro do Trabalho, reduto do PDT. O Planalto deve dar a palavra final semana que vem. O favorito é o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), amigo de Dilma há mais de 30 anos.

Eles trabalharam juntos de 1986 a 1988 na Prefeitura de Porto Alegre. Procurador de Justiça licenciado, conta a seu favor o fato de não responder a processos. Apesar de mais fraco nas cotações, o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) ainda não foi descartado pelo Planalto. Ele tem a simpatia de Dilma, mas o PDT abandonou o apoio à sua indicação desde que passou a cobrar explicações do ex-ministro Carlos Lupi, alvo de denúncias.

Caso vire ministro, Vieira da Cunha terá de conseguir do PDT o que Lupi não conquistou. Na votação do salário mínimo (2011), ele votou contra proposta do governo.

(Folha)

Em greve, agentes da AMC radicalizam e anunciam devolução das motocicletas

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Os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) devidira, nesta manhã de sábado, em assembleia geral em frente à sede do órgão, entregar todas as motocicletas para a administração. Isso ocorrerá às 9 horas da próxima, segundo o comando de greve.

O gesto faz parte da mobilização por melhores condições salariais – e em especial a ampliação da Gratificação Especial de Exercício de Função (GEEF), hoje só para alguns, atendendo a todos os agentes. Eles também reivindicam que essa gratificação, hoje de R$ 140,00, aumente para R$ 450,00.

O comando grevista informou ainda que os agentes não trabalhar nos eventos de Pré-Carnaval. O jogo do Fortaleza contra o Guarani de Sobral, no PV, não vai contar com agentes da autarquia.

Desde o dia 23, agentes administrativos e de trânsito faziam paralisações-relâmpago por turno como forma de pressionar a Prefeitura por melhorias salariais e condições de trabalho. Como as negociações não avançaram nem com o intermédio de vereadores, com quem representantes do movimento reuniram-se ontem pela manhã, os profissionais preferiram parar por completo.

No intermédio dos debates, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) garantiu que 30% das atividades serão asseguradas enquanto durar a paralisação. Durante a noite, grevistas bloquearam o portão da garagem das viaturas na sede da Autarquia, no José Bonifácio.

O Sindicato alerta para a possibilidade de greve geral no funcionalismo público da Capital, caso a administração do Município não apresente propostas simpáticas aos servidores. Ontem, assembleias no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Instituto Doutor José Frota (IJF) e Centro de Assistência à Criança (Croa/Parangaba) deliberaram pela paralisação total a partir do primeiro expediente de quinta-feira, 9.

Um dia antes, Guarda Municipal e Defesa Civil, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Usina de Asfalto, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Secretarias Executivas Regionais (SERs) votam a deflagração de greve. Nas 72 horas anteriores, paradas das 7 às 10 horas acontecerão no Ipem.

Os frotinhas de Parangaba, Messejana e Antônio Bezerra e o Gonzaguinha de Messejana também podem parar de quinta em diante. As unidades promovem interrupções pontuais há uma semana. “Sempre apresentam a mesma proposta, já rejeitada, e dizem que não tem dinheiro”, diz a presidente do Sindifort, Nascelia Silva. A Prefeitura, por sua vez, diz ter atendido a alguns pontos reivindicados, mas admite não ter como conceder reajuste de20%.

Acréscimo a salário representa gasto de R$ 356 milhões

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R$ 356 milhões. Esse é o impacto nos cofres públicos da incorporação de gratificação ao salário de policiais e bombeiros militares. O valor, calculado pelo Governo do Estado, refere-se apenas aos salários de 2012, segundo informações do secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. Em 2011, ele cita, a folha de pagamento dos 24.563 PMs e BMs somou R$ 1,037 bilhão.

O acréscimo salarial é ponto acordado entre a categoria e o Governo e deu fim à paralisação um mês atrás. O número foi apresentado nesta sexta-feira (3) à categoria durante a primeira reunião da comissão paritária pós-paralisação. Em pauta, as reivindicações ainda não acordadas.

A soma de R$ 356 milhões não considera o impacto previdenciário e das demais reivindicações. Atualmente, 48% dos gastos governamentais são com pessoal. “Não podemos deixar ultrapassar 50%. Por isso, vamos correr atrás com eficiência, gestão, aumento da receita, desenvolvimento econômico. E pedimos (a PMs e BMs) uma tomada de consciência”, comentou Eduardo Diogo. O secretário citou ser esse o maior “aumento” dado pelo governo Cid.

Além da apresentação do impacto financeiro do acordo categoria-Governo, na reunião ficou acertado que o projeto de lei sobre o assunto será enviado na próxima semana para a Assembleia Legislativa com pedido de tramitação em caráter de urgência. Foi ainda reforçado acordo de que não haverá instauração de procedimento administrativo aos integrantes do movimento. O auxílio alimentação e a fixação de jornada de trabalho em 40 horas serão discutidos em reunião no dia 5 de março. A comissão tem 60 dias para acordar sobre todas reivindicações dos militares.

Representantes da categoria presentes à reunião não ficaram satisfeitos. “Eu achava que com esses 30 dias nós chegaríamos aqui e teríamos acesso a minutas, a projetos de lei que seriam encaminhados à Assembleia”, comentou o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Aspramece), Pedro Queiroz.

Já o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública (Aprospec), capitão Wagner Sousa, diz-se tranquilo sobre as negociações. “Com certeza, a pauta vai ser toda atendida no transcorrer desses 90 dias”, frisou, garantindo que não haverá paralisação da categoria. “Existem 90 dias pra pauta ser resolvida”, disse.

(O POVO)

Agentes deflagram greve e paralisação geral pode afetar Prefeitura

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Pelo segundo fim de semana consecutivo, o Pré-Carnaval de Fortaleza ocorrerá sem os serviços de ordenamento urbano da Autarquia Municipal de Trânsito, Cidadania e de Serviços Públicos (AMC). Na noite desta sexta-feira (3), a categoria deliberou pela deflagração de greve por tempo indeterminado. A decisão foi unânime. A exemplo do último sábado (28), o trabalho será feito pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que também atuará no Queremos Deus e no jogo Fortaleza e Guarany de Sobral, no Presidente Vargas.

Desde o último dia 23, agentes administrativos e de trânsito faziam paralisações-relâmpago por turno como forma de pressionar a Prefeitura por melhorias salariais e condições de trabalho. Como as negociações não avançaram nem com o intermédio de vereadores, com quem representantes do movimento reuniram-se ontem pela manhã, os profissionais preferiram parar por completo.

No intermédio dos debates, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) garantiu que 30% das atividades serão asseguradas enquanto durar a paralisação. Durante a noite, grevistas bloquearam o portão da garagem das viaturas na sede da Autarquia, no José Bonifácio.

O Sindicato alerta para a possibilidade de greve geral no funcionalismo público da Capital, caso a administração do Município não apresente propostas simpáticas aos servidores. Ontem, assembleias no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Instituto Doutor José Frota (IJF) e Centro de Assistência à Criança (Croa/Parangaba) deliberaram pela paralisação total a partir do primeiro expediente de quinta-feira, 9.

Um dia antes, Guarda Municipal e Defesa Civil, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Usina de Asfalto, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Secretarias Executivas Regionais (SERs) votam a deflagração de greve. Nas 72 horas anteriores, paradas das 7 às 10 horas acontecerão no Ipem.

Os frotinhas de Parangaba, Messejana e Antônio Bezerra e o Gonzaguinha de Messejana também podem parar da próxima quinta-feira (9) em diante. As unidades promovem interrupções pontuais há uma semana. “Sempre apresentam a mesma proposta, já rejeitada, e dizem que não tem dinheiro”, diz a presidente do Sindifort, Nascelia Silva. A Prefeitura, por sua vez, diz ter atendido a alguns pontos reivindicados, mas admite não ter como conceder reajuste de20%.

(O POVO)

Dilma vistoria obras do PAC para definir corte no Orçamento

Para tentar melhorar a evolução dos investimentos públicos este ano, a presidente Dilma Rousseff vai vistoriar pessoalmente as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo país.

O objetivo é visitar obras com problemas de execução e atrasos no calendário.

A decisão de viajar para fiscalizar os projetos estratégicos do governo foi comunicada ao ex-presidente Lula na semana retrasada.

Interlocutores da presidente afirmam, ainda, que a ideia partiu da constatação de que, em 2011, houve redução no ritmo do PAC.

(Folha)

Banho de sangue no estádio de Porto Said não foi puro acaso

Apesar de todas as falhas, conselho militar se afirma como única garantia de ordem no Egito. Circunstâncias de choques entre jogadores e torcedores deixam muitas questões em aberto, opina articulista da DW Loay Mudhoon.

Para o governo militar do Egito, os choques sangrentos entre os torcedores dos clubes de futebol Al Ahly, do Cairo, e Al Masry, de Porto Said, na última quinta-feira (2), não passaram de um “lamentável incidente esportivo”.

Porém são numerosos os indícios de que a orgia de brutalidade em Porto Said tenha sido encenada. Seja como for, a violência aberta dos fãs resultando em mais de 70 mortos e centenas de feridos se encaixa nos planos dos militares.

Nos Estados árabes sob regime autoritário, as mesquitas e os estádios de futebol são praticamente os únicos locais onde as pessoas podem se expressar de forma relativamente livre, já que essas instituições escapam ao controle do aparato de segurança estatal.

E esse é possivelmente o motivo por que torcedores e frequentadores de mesquitas desempenham um papel central nos levantes do mundo árabe.

(Deutsche Welle)

‘Foi justo’, diz magistrado que recebeu R$ 420 mil

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entregou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo copias de comprovantes de despesas médicas de familiares dele. Os documentos reforçam a defesa que Navarro já havia apresentado no procedimento administrativo que apura o pagamento de R$ 420 mil a ele concedido, em caráter antecipado, em 2010. Navarro é um dos 29 magistrados da corte cujos créditos estão sob inspeção.

“É complemento de documentos que comprovam problemas de saúde em minha família”, afirmou nesta sexta-feira (3) o desembargador. “As despesas estão no meu Imposto de Renda. Acho justo o motivo (da antecipação), problema de saúde foi o motivo de todo mundo”.

Última cartada

Na sala reservada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, minutos antes de iniciar o julgamento que definiria os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Corte, Cezar Peluso, tentou uma última cartada. Disse aos colegas que, ao contrário do que sempre defendera, concordaria com a tese de que o CNJ pode abrir processos contra magistrados sem depender das corregedorias dos tribunais locais. Mas queria que as decisões do conselho de atropelar as instâncias locais, historicamente contaminadas por corporativismo, fossem justificadas.

Conforme relatos de ministros, as consequências dessa saída consensual foram logo percebidas pelo ministro Carlos Ayres Britto. Num debate que se repetiria no plenário, Britto disse que ao CNJ bastava um motivo para abrir a investigação. Peluso exigia uma motivação. A diferença, que parece semântica, na verdade abriria um flanco para que magistrados investigados inviabilizassem a continuidade dos processos que respondem.

(Estadão)

Matarazzo classifica pedido de investigação do PT de “inútil e hipócrita”

O Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, Andrea Matarazzo, afirmou no início da madrugada deste sábado (4) que considera “inútil e hipócrita” o pedido de investigação apresentado pelo PT ao Ministério Público Eleitoral sobre um “tweet” postado na rede social da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

Na última quinta-feira (2), a conta oficial da secretaria retransmitiu uma mensagem postada por uma simpatizante de Andrea, titular da pasta e um dos pré-candidatos do PSBD à Prefeitura de São Paulo: “Queremos gente competente na Prefeitura de São Paulo. Por isso queremos Andrea Matarazzo”, dizia o texto. A mensagem foi apagada da conta da secretaria logo após ser publicada.

Matarazzo disse que já havia solicitado a investigação do ocorrido na esfera criminal, por meio da Secretaria da Segurança Pública, delegacia de Crimes Digitais, e no âmbito administrativo

“O “tweet” foi postado certamente de forma criminosa e será apurado com rigor oficial”, afirmou em nota.

Na sexta-feira (3), a bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou no Ministério Público Eleitoral um pedido para investigar o uso eleitoral da conta da Secretaria de Cultura de São Paulo.

(Folha)

Ministro que ajudou mãe e irmã emprega primo

Além de destinar emendas para Campina Grande (PB), município em que a irmã é pré-candidata a prefeito, e de pedir prioridade em repasses para a Prefeitura de Pilar, governada pela mãe, o novo ministro das Cidades, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), emprega em seu gabinete na Câmara um primo de primeiro grau que não bate ponto em Brasília.

O engenheiro Roberto Ribeiro Cabral foi nomeado em 15 de junho do ano passado para exercer o cargo de secretário parlamentar de Aguinaldo. Ele é filho de Maria Nivanda Ribeiro Cabral, irmã já morta do ex-deputado Enivaldo Ribeiro (PP), pai do novo titular das Cidades.

Em 15 de junho do ano passado, o deputado, em seu primeiro mandato, nomeou o primo secretário parlamentar 8. Ele é funcionário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, a pedido de Aguinaldo, foi requisitado para o gabinete. O salário da estatal continua sendo pago e a Câmara o complementa com R$ 661,18.

Morador de Campina Grande, principal reduto eleitoral do ministro, o engenheiro não exerce suas funções na Casa. Uma filha do assessor disse à reportagem que o pai não trabalha em Brasília. “Quando ele vai, fica na casa de Enivaldo (Ribeiro)”, explicou.

O engenheiro é dono de uma construtora em Campina Grande e, no ano passado, contribuiu com R$ 9 mil para as campanhas de Aguinaldo à Câmara e da irmã dele, Daniella Ribeiro (PP), a deputada estadual da Paraíba.

Questionado pelo Grupo Estado ontem, o engenheiro disse, por telefone, não saber se é o único parente lotado no gabinete de Aguinaldo. Ele não deu detalhes de suas funções na Câmara, justificando estar ocupado, numa reunião. E interrompeu a ligação abruptamente.

(Agência Estado)

Governador da Bahia diz que providências estão sendo adotadas para garantir segurança da população

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Em pronunciamento feito na noite desta sexta-feira (3), em rede estadual de rádio e TV, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), procurou tranquilizar os baianos diante da onda de violência que atinge o estado. “Estamos tomando todas as providências para garantir a segurança dos nossos cidadãos”, disse o governador. Os policiais militares estão em greve há três dias por melhores salários.

Entre as providências citadas por Wagner, está a chegada de tropas federais ao estado, conforme pedido feito à presidenta Dilma Rousseff. “Não esperava outra atitude da nossa presidenta Dilma”, disse Wagner.

Parte do contingente de 2.350 militares do Exército, da Marinha e Aeronáutica começará a policiar as ruas de Salvador. De acordo com o governador, neste sábado (4), mais 600 homens se somarão ao contingente que já está atuando.

No pronunciamento, o governador também fez um apelo aos policiais militares para que voltem ao trabalho e classificou a greve como um ato de “desordem” feito por um “pequeno grupo” com o objetivo de “assustar a população”.

Wagner disse também que o governo sempre esteve aberto a negociações com os policiais, categoria que, segundo ele, “teve aumento real do salário” em sua administração. Para o governador, “a Polícia Militar do estado da Bahia não pode se transformar em um instrumento de intimidação e desordem”.

(Agência Brasil)

Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar à punição de 15 juízes

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A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais.

Por 6 votos a 5, o STF reconheceu na quinta-feira a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

A AMB afirmou não considerar uma derrota a decisão. Para a entidade, ela também não fortalece o CNJ. “Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos”, diz em nota vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que acompanhou o julgamento.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou ontem que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar concedida.

Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o STF terminar de analisar a ação.

Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, que tratava dos poderes de investigação do conselho, os ministros ainda precisam julgar outros artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (8).

(Folha)

Juiz revoga decisão que mandava Semam expedir alvará de construção de imóveis

“O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, revogou, nesta sexta-feira (03/02), decisão que determinava à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) de Fortaleza expedir alvará de construção para imóvel na avenida Abolição, bairro Meireles, e renovar alvará de imóvel na rua Tomás Rodrigues, na Aldeota. Os dois empreendimentos são da P & A Engenharia.

O pedido de tutela antecipada havia sido deferido pelo juiz José Edmilson de Oliveira, no dia 26 de novembro de 2011, durante o Plantão Judiciário. Na ocasião, o magistrado considerou estar havendo omissão da administração municipal na análise dos pedidos de licença ambiental e fixou o prazo de 48 horas para a concessão do alvará e da renovação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Diante do descumprimento da decisão, o juiz Francisco Chagas Barreto Alves, respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública, em 28 de dezembro, elevou a multa para R$ 3.500,00 ao dia.

O magistrado Carlos Augusto Gomes Correia, porém, atendeu a pedido de reconsideração apresentado pelo Município de Fortaleza. O juiz considerou que, conforme o Código de Processo Civil, a antecipação de tutela não deve ser concedida nos casos em que houver perigo de irreversibilidade da decisão.

Destacou ainda que não há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte autora, não havendo, portanto, os requisitos necessários para a concessão da tutela. “O princípio da precaução recomenda que se aguarde o desfecho final da causa para que as edificações sejam levantadas, em conformidade com as posturas urbanas e as exigências aplicáveis às obras em geral do Município de Fortaleza”.

(Site do TJ-CE)

PT pede investigação por uso eleitoral de rede social do governo de SP

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (3), no Ministério Público Eleitoral, pedido para investigar uso eleitoral da conta da Secretaria de Cultura de São Paulo.

Nesta quinta-feira (2), a conta oficial da secretaria no microblog Twitter divulgou uma mensagem de apoio à candidatura do titular da pasta, Andrea Matarazzo, à Prefeitura de São Paulo.

Matarazzo é um dos quatro pré-candidatos do PSDB que disputam as prévias para escolha do nome que representará o partido nas eleições municipais.

A conta oficial da secretaria retransmitiu uma mensagem postada por uma simpatizante de Andrea: “Queremos gente competente na Prefeitura de São Paulo. Por isso queremos Andrea Matarazzo”, dizia o texto.

A assessoria de imprensa da pasta nega que a mensagem tenha sido retransmitida por um funcionário da Comunicação Social, área que comanda a conta da Secretaria no Twitter e afirmou que pedirá abertura de uma investigação na Delegacia de Crimes Digitais.

“Trata-se de grave irregularidade que requer a abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico e de autoridade do secretário”, afirma nota da bancada do PT.

A mensagem foi apagada da conta da secretaria logo após ser publicada.

(Folha)

TJ-CE define data de posse de dois novos desembargadores

“Os juízes Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Francisco Gomes de Moura assumem, na próxima quinta-feira (09/02), o cargo de desembargador. A solenidade acontecerá às 17 horas, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba. Eles foram eleitos, no último dia 27, pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente. A sessão será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador José Arísio Lopes da Costa.

Os dois magistrados vão compor a 1ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. Com a posse dos novos desembargadores, o Pleno do TJCE passará a contar com 42 dos seus 43 integrantes, restando a vaga do desembargador José Mário dos Martins Coelho, aposentado no último dia 20 de janeiro.

Eles serão saudados, em nome do Tribunal de Justiça, pelo desembargador Francisco Sales Neto, integrante da 1ª Câmara Cível. Em seguida, o agradecimento será feito pelo desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, em nome dos empossados.

Luiz Evaldo Gonçalves Leite foi eleito para ocupar a vaga do desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, aposentado no dia 6 de setembro de 2011, voluntariamente e por tempo de contribuição.

Já o desembargador Francisco Gomes de Moura assume em decorrência da aposentadoria do desembargador Lincoln Araújo e Silva, na inatividade a partir do dia 9 de novembro de 2011, também voluntariamente e por tempo de contribuição.

A eleição para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento foi feita de acordo com a Resolução nº 08, de 3 de maio de 2010, do TJCE, e Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”

(Site do TJ-CE)

Novo ministro quer obrigar empresas a pagarem exame de próstata

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A distribuição pelo governo federal de protetor solar para professores de áreas como educação física e práticas agrícolas e a obrigação de empresas de pagar exames de próstata para seus funcionários estão entre as preocupações legislativas de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele se licenciará do cargo para comandar agora o Ministério das Cidades.

Em doze meses na Câmara, Ribeiro apresentou 62 projetos de lei. Em diversos deles visa ampliar direitos de grupos como pessoas com deficiência, idosos e obesos. Na busca por direitos, ele propôs até que o governo federal, por meio do programa Farmácia Popular, distribua gratuitamente protetor solar, com fator mínimo de 15, para professores que trabalhem em ambiente aberto.

“Infelizmente o produto protetor solar, em nosso país, ainda é considerado como cosmético, recebendo uma carga elevada de impostos, tornando seu preço ainda mais inacessível para a maioria destes educadores, que, como é sabido, percebem pequenos salários em todos os níveis”, justifica.

Em relação ao exame de próstata, o novo ministro defende que as empresas paguem o procedimento para todo empregado com 40 anos ou mais. Ele não explica na justificativa porque caberia ao patrão arcar com o custo. Destaca apenas que o este tipo de doença é o segundo câncer mais comum entre os homens. “Apesar de estarmos no século XXI, ainda há preconceito contra o exame de próstata”, argumenta.

Ribeiro tem ainda uma preocupação com a construção de templos religiosos. Proposta dele dá isenção de Cofins para entidades religiosas erguerem suas sedes ou templos.

(Estadão)

Sai lista dos municípios cearenses que ganharão Unidades de Pronto Atendimento

“O Ceará terá mais 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que se somarão às 32 já em construção ou liberadas pelo Ministério da Saúde, totalizando 48 UPAs 24 horas no Estado. Esse acréscimo foi informado pelo secretário da Saúde do Estado e ele assinala que outras UPAs ainda podem vir para o Ceará. Segundo destacou Arruda Bastos na reunião, “a articulação e sensibilização junto ao Ministério da Saúde será mantida para outros municípios que tenham menos de 50 mil habitantes e não participem de consórcios de UPAs”.

Os municípios que vão receber as 16 novas UPAs já foram definidos: Acaraú, Acopiara, Boa Viagem, Camocim, Crato, Fortaleza, Granja, Icó, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Pacatuba, Tianguá, Trairi. Em Tianguá, a UPA será instalada através de consórcio público com o município de Viçosa do Ceará. Lá, a nova unidade terá porte 2, com 9 a 12 leitos e atendimento diário de até 300 pacientes. No Crato, o porte da UPA também será tipo 2. Nos outros municípios, com exceção da capital, A UPA terá porte 1, realizando de 50 a 150 atendimentos por dia.
Na Capital, a gestão municipal analisa se o porte das três novas UPAs será tipo 2 ou 3. Nas UPAs porte 3 há de 13 a 20 leitos e são feitos até 450 atendimentos por dia. Em Fortaleza, além dessas três novas unidades, o governo do Estado e o Ministério da Saúde já construíram quatro UPAs 24 horas. Dessas, duas são tipo 2 e duas tipo 3. Estão com as instalações já prontas e sendo equipadas para inauguração. Ficam localizadas nos bairros Praia do Futuro, Canindezinho, Henrique Jorge e Coaçu.

As UPAs 24 horas, como o próprio nome sugere, ficam abertas às 24 horas do dia até mesmo nos finais de semana e feriados. São 24 horas também porque nelas os pacientes podem ficar em observação até 24 horas. Nas UPAs os médicos prestam socorro em casos de urgência, com apoio do serviço de raio x, laboratório para exames e aparelho de eletrocardiograma.”

(Com informações da Sesa)

Um mês após fim de greve, PMs e Bombeiros oficializam acordo com Governo

“Um mês após a greve deflagrada por policiais e bombeiros militares, que parou Fortaleza e parte do Interior, as lideranças das categorias se reuniram na tarde desta sexta-feira, 3, no gabinete do secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. Do encontro, a portas fechadas e que durou três horas, participaram também o secretário Mauro Filho (Fazenda) e o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira.

Policiais e bombeiros descartaram a possibilidade de uma nova paralisação da categoria durante o Carnaval e pediram o fechamento de mensagem que o governador Cid Gomes (PSB) enviará para a Assembleia Legislativa atendendo às reivindicações salariais da tropa.

Uma segunda reunião está agendada para o próximo dia 5 de março, quando deverão ser discutidas todas as reivindicações da categoria.

Entre os itens pautados em acordo, estão a anistia geral de processos abertos desde 1º de novembro de 2011; a incorporação de R$ 920,18 para todos os policiais ativos, inativos, pensionistas, tanto da polícia militar como bombeiros militares. Mais 7% de aumento dado a servidores; auxílio alimentação e redução da jornada semanal de trabalho para 40h.”

(Este Blog e O POVO Online)