Blog do Eliomar

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Um alerta sobre a obra de reforma do teto do Mercado Central

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A foto está até bonita, mas a cena merece reflexões. Alguns operários que fazem a reforma do teto do Mercado Central circulavam, no começo desta manhã de quinta-feira, à vontade sobre o prédio.

Seria bom que a Prefeitura chamasse a atenção dos responsáveis pelo trabalho para as normas básicas de segurança. 

(Foto – Leitor do Blog)

Lei Maria da Penha – Quase 700 mil processos

“Em cinco anos, foram instaurados 685,9 mil processos com base na Lei Maria da Penha no País. O dado integra levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça junto a juizados e varas especializadas nos processos de violência doméstica contra a mulher em todo o País. O número engloba desde a abertura de inquéritos a instauração de ações penais e medidas protetivas, entre outras ações. Os dados foram divulgados nessa quarta-feira, no enceramento da 6ª Jornada Maria da Penha.

O levantamento também revela que, em um ano e meio, o número de prisões em flagrante chegou a 26,4 mil e as decretações de prisões preventivas superaram os 4 mil. As informações mostram que, ao longo do mesmo período, 408 mil destes procedimentos foram julgados e encerrados.

O trabalho foi feito a partir de informações repassadas ao Conselho pelas coordenadorias dos Tribunais de Justiça especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Os resultados foram apresentados pela juíza Luciane Bortoleto no encerramento da 6ª Jornada Maria da Penha. O evento, organizado pelo CNJ, reuniu, em Brasília, representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica e de outros órgãos públicos que atuam na questão, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

As informações, segundo ela, serão encaminhadas ao Departamento de Pesquisas Jurídicas do CNJ para que se faça um aprofundamento da leitura dos dados e do que eles representam.

A região que mais se destacou nestes últimos anos foi o Sudeste, com aproximadamente 250 mil processos, seguido do Sul do país, com cerca de 110 mil procedimentos abertos. Também em relação aos procedimentos julgados e encerrados o Sudeste apresentou o maior número índice, de aproximadamente 130 mil. Em segundo lugar está o Centro-Oeste, com cerca de 90 mil procedimentos julgados e encerrados.

Dentre os estados, o destaque em termos de aplicação da lei tem sido o Rio de Janeiro, com 157,4 mil procedimentos instaurados. Em segundo lugar vem o Rio Grande do Sul, estado onde foram abertos 81,1 mil procedimentos. Também figuram na lista Minas Gerais, com 64 mil procedimentos, Paraná (26,1) e Espírito Santo (21,5).

(Agência CNJ)

Alô, Secult! Dragão do Mar anda mesmo esvaziado?

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Secretário Francisco Pinheiro (Cultura)

Com o título “Dragão do Mar: fim do Espaço Unibanco de Cinema”, eis editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda o fechamento de sala de cinema, numa cidade de pouca oferta e que ainda se dá ao luxo de fechar sala do tradicional Cine São Luiz. Isso é prova de que o Dragão do Mar anda esvaziado e que a Secretaria da Cultura do Estado desprestigiada.

No dia 30 deste mês – para tristeza dos frequentadores -, serão realizadas as últimas sessões de cinema nas salas do Espaço Unibanco, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. O fim da parceria com o Unibanco/Itaú é visto não só como mais um passo no esvaziamento do Dragão do Mar, mas como um novo golpe contra o Centro histórico de Fortaleza e contra a própria vida cultural da cidade.

Como se sabe, a inauguração das duas salas do Espaço Unibanco de Cinema, em 1999 (um ano após a inauguração do equipamento cultural) inseriu Fortaleza num importante circuito de filmes independentes e mostras nacionais e internacionais, ao mesmo tempo em que dava ensejo a projetos paralelos. Tratava-se de um ineditismo, em termos de Nordeste, já que o grupo Unibanco, até então, tinha salas de exibições apenas em São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre (hoje, são 114 salas no Brasil, e as duas do Dragão do Mar eram as únicas da cidade).

A opção do grupo por Fortaleza decorreu da atração despertada pela forte vocação cultural que emanava da cidade. A ousadia da criação do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura era uma prova disso: o equipamento prometia dar impulso à vida cultural local, pô-la em contato com as expressões universais e atuar, ao mesmo tempo, como elemento catalisador das potencialidades cearenses. Assim foi, aliás, durante certo tempo (embora nunca tenha atingido, de fato, a totalidade daquilo que se propôs originariamente).

Infelizmente, nos últimos tempos, parece que o próprio governo deixou de considerá-lo uma prioridade. O que, aliás, não é nada inédito, visto que a Cultura sempre foi vista como um elemento secundário nas preocupações do poder público, sobretudo, no Ceará.

O fato é que o Dragão do Mar entrou num processo de esvaziamento e de escanteio que comprometeu não só suas atividades, mas, a própria estrutura. A falta de uma manutenção sistemática, a degradação do entorno, pela ausência de segurança pública, e outros fatores paralelos cortaram o fluxo de frequentadores. Não chega a surpreender que esse processo atinja, agora, as salas de cinema, pondo fim a uma parceria que rendia uma diversão de qualidade e concorria para o enriquecimento cultural de seus frequentadores. Fortaleza não merece isso.

Porto do Mucuripe supera operações do Porto do Pecém

O presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda, anuncia: as operações do Porto do Mucuripe superaram as do Pecém em 2011. A movimentação foi de 4,2 milhões de toneladas no Mucuripe, enquanto no Pecém o total chegou a 3,6 milhões de toneladas de carga no ano.

Embora a movimentação dos dois portos do Ceará continuem a crescer, ela ainda está longe do que é apresentado no Porto de Suape, no Recife, cujo movimento de cargas no ano passado foi de 11 milhões de toneladas. A explicação é fácil: Suape já tem uma estrutura de investimento consolidada com grandes projetos no seu entorno.

Ontem, no programa Mercado&Negócios da Rádio OPOVO/CBN, Paulo André informou que é esperado um crescimento de 5% no movimento do Porto do Mucuripe este ano, em relação ao resultado de 2011. Só neste trimestre, o porto atingiu a marca de um milhão de toneladas de carga.

(Coluna Mercado & Negóciso do O POVO/Foto – Paulo MOska)

BNB participa de reunião da Sudene sobre a seca

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, deve participar, nesta sexta-feira, no Recife, da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

Ali, o assunto será um só: como agilizar providências para amenizar a situação dos agricultores da maioria dos municípios nordestinos que experimentam seca.

O BNB, por exemplo, já foi autorizado a prorrogar prazos de dívidas dos agricultores e suspender execuções. De acordo com a área do Programa da Agricultura Familiar, quem deve nesse segmento terá cinco anos para pagar e um ano de carência.

Ministério Público de Contas quer Teodorico afastado das funções no TCE enquanto durar investigação

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rholden Queiroz, deverá encaminhar, nesta quinta-feira, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Júnior, requerimento abordando sobre o retorno do conselheiro Teodorico Menezes, nome que aparece no “Escândalo dos Banheiros”.

Rholden Queiroz vai pedir o cumprimento de deliberação do Pleno de afastamento de Teodorico das funções, enquanto durar a investigação.  Para ele, não é admissível que Teodorico adote atos de conselheiro antes de qualquer deliberação do Pleno do TCE.

Teodorico Menezes se afastou por vontade própria em julho de 2011. Na ocasião, usou como justificativa a intenção de possibilitar a isenção da Corte na apuração dos fatos. No dia 24 de outubro, a Corregedoria do TCE abriu procedimento para averiguar o possível envolvimento dele escândalo. Hoje, o procedimento está sob os cuidados do conselheiro Edilberto Ponte, atual corregedor.

(Com O POVO)

Morre diretor do Jornal O Estado

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Morreu, nesta madrugada de quinta-feira, o diretor-administrativo do jornal O Estado, Adley Stevenson de Palhano Xavier, ocorrido na madrugada desta quinta feira

Vítima de parada cárdio-respiratória, Stevenson estava em sua residência em Fortaleza. O velório acontece na tarde desta quinta-feira, 26, na funerária Ethernus (avenida Padre Valdevino, 1688 – Dionísio Torres). O enterro acontece amanhã, às 10 horas, no Cemitério Parque da Paz.

Depois do escândalo, o escárnio

Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

O escândalo dos banheiros é provavelmente o mais robustamente comprovado crime contra o patrimônio público registrado no Ceará nos últimos anos. Bastava ir ao local para constatar que as instituições eram fajutas e que os kits sanitários tampouco foram construídos. O Ministério Público, o próprio Governo do Estado e também o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovaram as irregularidades. Em ao menos cinco dessas entidades, os dirigentes eram assessores e familiares de Teodorico Menezes. Aí incluídos seu filho, seu chefe de gabinete e seu motorista. O conselheiro “ex-afastado” argumenta que não tem responsabilidade nenhuma. Tão somente mantém vínculos com tais pessoas, da mesma forma como ocorre com diversos outros políticos.

Pode até ser que houvesse um enorme esquema de corrupção formado por um monte de gente do entorno e até da casa de Teodorico, sem que ele, inocentemente, soubesse de nada. Seria demonstração da total falta de perspicácia do até então presidente do tribunal responsável por fiscalizar as contas do Estado. Mesmo que se admita a completa distração como hipótese, o fato objetivo é que há fortes suspeitas contra ele. Mesmo sem nenhuma investigação concluída e tornada pública, o conselheiro não tem a mais remota condição de fiscalizar contas de coisa alguma enquanto tais procedimentos não forem concluídos. Era só o que faltava.

Ele considera que seu retorno não representa constrangimento. Quem conversou com integrantes do tribunal percebe o contrário. Caso seu retorno seja acatado, será o fim da tentativa de recuperação da imagem do TCE. E o carimbo de suspeição sobre os julgamentos dali em diante.

Morre o sambista Dicró

O sambista Carlos Roberto de Oliveira, o Dicró, morreu, nessa noite de quarta-feira, vítima de um infarto. Conhecido por músicas de letras humoradas e de duplo sentido, Dicró teve como grandes parceiros Bezerra da Silva e Moreira da Silva.

Dicró passou mal em casa logo após voltar de uma sessão de hemodiálise. O cantor sofria de diabetes e, segundo a família, chegou a reclamar de dores de cabeça quando voltou do hospital.

(Com Agências)

Trânsito de taxistas entre as cidades do interior em debate na Assembleia

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano realiza, nesta quinta-feira, audiência pública para discutir a situação dos taxistas que transitam entre os municípios e a questão das abordagens do Detran e Polícia Rodoviária Estadual (PRE). O evento atende o requerimento do deputado Danniel Oliveira (PMDB) e acontece às 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Foram convidados para o debate os titulares da Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito, da Gerência do Núcleo de Fiscalização e Transporte, do Sindicato dos Taxistas de Fortaleza (Sinditaxi), da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil. Além das prefeituras e do comando da PRE.

(Com AL-CE)

Empresários e motoristas de ônibus vivem uma 5ª feira de nova rodada de negociações

Os empresários do setor de transportes coletivos de Fortaleza e o sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus terão a segunda rodada de negociação nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, na Superintendência Regional do Trabalho.

O Sindiõnibus, representante dos empresários, quer garantir a reposição da inflação, mas motoristas e cobradores tentam reajustar piso. Os motoristas, por exemplo, que ganham hoje R$ 1.224,68, querem um piso de R$ 1.530,85.

Internautas visitam obra do Metrofor no sábado

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A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) recebe neste sábado, a visita de 120 pessoas que irão conhecer as obras de implantação da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. A visita levará 60 internautas que se inscreverem na visita pelo perfil do Governo na rede social Facebook (www.facebook.com/governodoceara). Cada internauta sorteado poderá levar um acompanhante.

Os internautas irão se reunir, às 8 horas, no Palácio da Abolição e de lá partem, de ônibus, para a estação São Benedito, no Centro de Fortaleza.  Após assistirem a uma palestra, os internautas serão levados à estação Carlito Benevides, em Pacatuba. A visita continua no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até o Centro de Manutenção do Metrofor.

Ao retornar à estação Carlito Benevides, o grupo fará o passeio no metrô (Trem Unidade Elétrica – TUE) até a estação Virgílio Távora, em Maracanaú. O passeio nos trens do Metrofor faz parte do programa “Visita Guiada”, do Governo do Estado. O programa possibilita que a população em geral possa conhecer as obras estruturantes no Estado.

(Metrofor)

Salmito volta a cobrar Prefeitura pela perda de recursos para creches

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O vereador Salmito Filho (PSB) voltou a cobrar da Prefeitura de Fortaleza esclarecimentos pela não solicitação dos recursos federais disponíveis para a construção de 80 creches. Segundo ele, a gestão apenas pleiteou 18 unidades. O projeto federal disponibilizava a custo zero as creches para a Capital, e, em contrapartida, a PMF destinava o terreno para a construção.

“Uma situação grave na política do ensino infantil, que é de responsabilidade do Município”, afirmou.

O parlamentar ressaltou os problemas que as mulheres trabalhadoras encontram na procura de vagas nas creches da Capital, tendo em vista que o custeio nas unidades particulares que pode chegar a uma mensalidade de até R$ 1.200,00.

Assembleia debaterá MP que tira exclusividade da gestão do FDNE pelo Banco do Nordeste

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Por iniciativa do deputado federal Danilo Forte (PMDB), a Assembleia Legislativa promoerá nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, uma audiência pública sobre a Medida Provisíra 564. Essa mastéria retira a exclusividade do BNB de gerir recursos do Fundo de Desenvovimento do Nordeste (FDNE), o que vem gerando protestos.

Além dessa discussão, vão entrar também outros temas do interesse da região Nordeste, segundo Danilo Forte.

Câmara aprova requerimento de urgência para mensagem da Rio+20

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) requerimento de urgência para votação da mensagem do Executivo que contém o acordo entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A mensagem poderá ser votada amanhã. Também foi aprovada a urgência do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário.

O dispositivo reduz o valor da aposentadoria na medida em que o trabalhador se aposenta antes de completar 65 anos de idade e 35 anos de contribuições, no caso dos homens, e 60 anos e 30 anos de contribuição, para as mulheres. Com isso, a matéria que recebeu parecer favorável pelo grupo de trabalho que discutia o tema, terá a tramitação rápida, uma vez que com a urgência ela poderá ser votada no plenário sem a necessidade de tramitar por comissões técnicas da Casa.

Pela regra aprovada não será submetido ao fator previdenciário o trabalhador que tiver somado 95 anos entre o tempo de contribuição à Previdência e a idade dele, no caso dos homens, ou 85 anos para as mulheres.

O grupo de trabalho também aprovou a apresentação de emenda substitutiva global para excluir a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado não atingir 95 para os homens ou 85 anos para as mulheres. Nessa hipótese, será aplicado à média do salário de benefício do segurado um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas.

(Agência Brasil)

Programa Ronda do Quarteirão será lançado em Santa Quitéria nesta quinta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSPDS), lança nesta quinta-feira (26) o Ronda do Quarteirão no município de Santa Quitéria, no Sertão Central. O secretário da SSPDS Francisco Bezerra representará o governador Cid Gomes na solenidade, que acontecerá às 19 horas.

O programa, que trouxe mais segurança e tranquilidade para toda a população cearense, será implantado na região de Cinzas, Botafogo, Primavera, Arcos, Cohab, Boa Vista, Pedra da Saudade e Centro. E na região de Pereiros, Piracicaba, Flores e Centro.

No total, são mais 20 novos policiais treinados para atuar em parceria com a comunidade, fazer o patrulhamento das ruas 24 horas e atender aos chamados da população em poucos minutos. Atualmente, o programa Ronda do Quarteirão atende todos os municípios da região Metropolitana de Fortaleza e as cidades com população superior a 80 mil habitantes.

(SSPDS)

Serviço secreto vai investigar policiais no Ceará

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“Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários agora serão investigados por uma delegacia especializada e uma coordenadoria específica de inteligência policial. A recém-criada Delegacia de Assuntos Institucionais (DAI) e o novo serviço secreto do Estado estão subordinados diretamente à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança e Sistema Penitenciário (CGD).

A mais nova Especializada existe desde o último dia 12 de março, quando o Diário Oficial do Estado anunciou que a DAI exercerá “as funções de polícia judiciária, procedendo a apuração das infrações penais e realizando as investigações necessárias, exceto aquelas tipicamente de natureza militar”, determinou o governador Cid Gomes (PSB) no documento.

Na prática, segundo o delegado federal Servilho Silva de Paiva, controlador geral de disciplina do Estado, a DAI e a Coordenadoria de Inteligência darão poder efetivo de investigação à CGD. Uma deficiência que a extinta Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança enfrentava, pois dependia do empenho das polícias Militar e Civil para levantar informações. O corporativismo muitas vezes atravessou o caminho dos corregedores.

A DAI está no guarda-chuva administrativo da Polícia Civil e o titular sairá dos quadros de lá. Porém, o delegado que for nomeado não terá de se reportar sobre suas rotinas à Delegacia Geral.

O nome do delegado que comandará a DAI já foi escolhido pelo controlador Geral. No entanto, só será publicizado quando o governador Cid Gomes nomeá-lo, o que deve acontecer este mês. E caberá a Servilho Silva a indicação dos outros servidores que participarão da primeira experiência de uma delegacia própria para investigar desvio de conduta policial.”

(O POVO)

Os inquéritos policiais que foram abertos antes do decreto que criou a DAI (30.841 de 7/3/2012) “continuarão tramitando nas delegacias de origem”, informa do Diário Oficial do Estado.

Acrísio Sena defende continuidade de aliança entre PT e PSB

O presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), destacou nessa quarta-feira (25), a reunião realizada entre as executivas municipais do PT e do PSB, na noite da última terça-feira (24), e defendeu a continuidade da aliança entre os dois partidos. Segundo ele, o encontro propiciou conversas maduras entre os dirigentes das duas legendas.

 “Assistimos o debate dentro do PSB, com teses de manutenção da aliança e de candidatura própria. No entanto, achamos que podemos construir uma síntese política formada pela conjunção de esforços e pela disposição para lutar por uma Fortaleza mais justa”, defendeu o presidente.

(Câmara Municipal de Fortaleza)

Fonte da Praça do Ferreira sem funcionar

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“Um dos principais cartões postais de Fortaleza, a Praça do Ferreira há tempos vem perdendo a glória dos velhos tempos. Segundos alguns frequentadores, a fonte está inativa há muitos anos e os bancos, sempre tão bem frequentados, agora servem de dormitório de moradores de rua. “A fonte está há oito anos sem funcionar e é usada como banheiro público”, conta o flanelinha Francisco Reinaldo.

Além disso, segundo ele, a concentração de moradores de rua no local aumentou muito. “Estão morando aqui na praça. Quando dá 10 horas ainda tem gente dormindo nos bancos”, revela. Para ele, outro fator que diminuiu o fluxo de pessoas na praça foi o encerramento das atividades do Cine São Luiz, principalmente aos domingos, quando diminui o fluxo de pessoas proveniente do comércio do Centro.”

(O POVO)

Ruralistas promovem novas mudanças no Código Florestal e matéria vai à sanção presidencial

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Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto base do novo Código Florestal aprovado nessa quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial.

Também foi retirado do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.

Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse retirado do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Um dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia, estado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD).

Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição do aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.

Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.

A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).

Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.

(Agência Brasil)