Blog do Eliomar

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Justiça Federal impede que entidades de direitos humanos exerçam papel de polícia

O Ministério Público Federal, por meio da procuradora Nilce Cunha Rodrigues, ajuizou uma ação civil pública em 2010 visando impedir a atuação das entidades privadas denominadas CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS e FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CONSELHOS PRIVADOS DE DIREITOS HUMANOS, que se apresentavam ostentando símbolos e poderes de órgãos oficiais de segurança pública. Afirmou a procuradora, que seria necessário que as entidades promovidas eliminem toda e qualquer manifestação, por qualquer meio de comunicação ou divulgação de atos, que importe em demonstração de uma suposta vinculação com o Poder Público, ou que induza a crer que os membros dessas entidades gozam de prerrogativas de agentes públicos, atribuições ou ligações com o Estado.

Ao decidir a ação, o juiz da 4ª Vara Federal, José Vidal Silva Neto, determinou que as tais entidades ficam proibidas de fazer uso, em suas atividades, de quaisquer símbolos, terminologias ou designações típicas ou assemelhadas às utilizadas pelos órgãos estatais, sobretudo os de segurança pública. Determinou, ainda, que as carteiras funcionais já expedidas não mais poderão ser usadas, devendo ser recolhidas pelas próprias entidades e devidamente inutilizadas, assim como fica definitivamente proibida a expedição de novas carteiras.Pela decisão, essas entidades que se passavam por órgãos de segurança pública estão proibidas de usar e fornecer todo e qualquer instrumento que se assemelhe aos das atividades policiais, tais como coletes, algemas e veículos caracterizados como viatura policial, bem como quaisquer outros objetos de uso das força de segurança, devendo tais objetos serem recolhidos e afastados das atividades dessas entidades.  Caso as entidades insistam em descumprir a decisão judicial, elas pagarão uma multa de R$ 500,00 para cada medida desrespeitada, além de ficarem sujeitas às medidas de caráter penal cabíveis diante da violação. (Com MPF-CE).

Petrobras anuncia aprovação de contratos para construção das plataformas do Pré-sal

“A Petrobras informa, por meio de nota, que aprovou a assinatura de dez contratos, que somam US$ 4,5 bilhões, para a construção e integração dos primeiros seis módulos topside (planta de processo, utilidades e alojamento) das oito plataformas replicantes do tipo FPSO (unidade que produz, armazena e transfere petróleo e gás). A aprovação ocorreu em comum acordo com os parceiros no empreendimento, a BG Group, Petrogal Brasil e Repsol Sinopec, e por meio de suas afiliadas Tupi-BV e Guará-BV. As unidades estão sendo construídas no Brasil para o desenvolvimento dos projetos do pré-sal nos blocos Bacia Marítima de Santos 9 (BM-S-9) e Bacia Marítima de Santos 11 (BM-S-11), localizados na Bacia de Santos.

As FPSOs (todas do tipo replicante – do mesmo modelo) serão utilizadas na primeira fase de desenvolvimento definida pelos parceiros dos blocos BM-S-9 e BM-S-11. O processo de contratação dos dois módulos detopsides e dos pacotes de integração restantes para as oito FPSOs replicantes deverá ocorrer nos próximos 18 meses. Paralelamente, o consórcio do Bloco BM-S-11 optou por iniciar o processo de contratação de pelo menos uma FPSO adicional, a ser afretada e usada em áreas que necessitam de plantas de processo diferentes daquela adotada para as replicantes.

O consórcio do Bloco BM-S-11 é operado pela Petrobras (65%), em parceria com a BG E&P Brasil (25%) e Petrogal Brasil (10%). Já o consórcio do Bloco BM-S-9 é operado pela Petrobras (45%), em parceria com a BG E&P Brasil (30%) e Repsol Sinopec Brasil (25%).Os contratos serão assinados nos próximos dias.

Segundo a nota da estatal, serão contratadas para a realização dos serviços as empresas DM Construtora de Obras/TKK Engenharia, IESA Oleo e Gas, Tome Engenharia/Ferrostaal Industrieanlagen GmbH, Keppel FELS do Brasil, Jurong do Brasil Prestação de Serviços e Mendes Jr Trading Engenharia/OSX Construção Naval. Os contratos serão assinados nos próximos dias.”

(Agência Brasil)

Heitor vai inaugurar comitê de campanha. O vice vai aparecer?

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O candidato do PDT/PPS à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, vai inaugurar nesta sexta-feira, às 19 horas, no bairro Aldeota, seu comitê central de campanha.

Aliados de Heitor esperam que o candidato a vice-prefeito, empresário Alexandre Pereira, apareça. É que desde que começou a campanha, Pereira não apareceu ainda ao lado de Heitor.

Mas ele informa que estava em Foz do Iguaçu (PR). Em ritmo de temporada com a  família.

Câmara Municipal deixa de votar matéria sobre ISS das escolas particulares

“A Câmara Municipal encerrou trabalhos, aprovou o que orientou o Paço Municipal mas, num item considerado importante principalmente para a Secretaria das Finanças, ficou devendo. Segundo o titular da Sefin, Alexandre Cialdini, a Casa não votou mensagem que garantirá a implantação da nota fiscal eletrônica nas transações envolvendo os colégios particulares.

Nas contas de Cialdini, matéria que renderia boa fatia no que diz respeito à arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e garantiria um controle maior sobre segmento que, nas últimas décadas, tem se destacado pelo empreendedorismo em todos os sentidos. Cialdini não espera que tal matéria acabe virando legado para a próxima gestão.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Baixa o som, pessoal!!

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A reclamação é geral contra os carros de som da campanha do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Claudio.

O problema é que muitos motoristas estão circulando a caminho do Comitê Central, no Cocó, com o jingle do postulante tocando nas alturas. Isso, em plena 7 horas da manhã.

Está faltando orientação, por parte do pessoal do Comitê Central, para essa gente.

Parte do PIB, que se concentra no Papicu e Cocó, anda fazendo cara feia.

BNB – 60 anos e um apelo contra o descaso

O Banco do Nordeste do Brasil comemora 60 anos de existência e promove, até o fim da tarde desta sexta-feira, fórum para discutir o futuro da Instituição.

Quem circula fora da sede-geral da Instituição, não deixa de ver certo descaso com o monumento que marca a inauguração do Centro Administrativo.

O quadro mostra bem como está a situação atual do BNB: precisando de reforma. Principalmente no plano de sua diretoria, já que a mais recente caiu acusada de envolvimento em operações irregulares.

(Foto -Mauri Melo)

Homem invade cinema nos EUA e atira matando 14 pessoas

Pelo menos 14 pessoas morreram após ataque de um homem mascarado que atirou contra pessoas que assistiam a estreia do filme Batman – O Cavaleiro das Trevas Ressurge em um shopping em Aurora, na região de Denver, no Estado americano do Colorado. As informações são da CNN.
Entre 30 e 40 vítimas podem ter ficado feridas na ação. De acordo com testemunhas, ele abriu fogo aos 30 minutos de filme e, antes de sair, causou uma nuvem de fumaça com uma bomba de gás. De acordo com a rádio local KOA, algumas das pessoas na sala de cinema acreditavam que a chegada do homem mascarado, de forma estrondosa, era parte do filme. O pânico teve início quando foi sacada uma arma.
Policiais ajudaram a transportar vítimas para hospitais em seus próprios carros, sem esperar por ambulância. Alguns dos feridos estão em estado grave. Segundo a Fox News, dois atiradores poderiam ter participado da ação, mas a informação não foi confirmada pelas autoridades policiais. Os arredores do shopping foram isolados para uma busca por artefatos explosivos.

Xô, Aftosa! Ceará atinge metas de vacinação

Essa informação está no site do Governo do Ceará:

Os produtores atenderam a chamada do Governo do Estado e vacinaram mais de 90% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado na 1º etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. Os dados estão confirmados no relatório final da Adagri, após o último dia (15) de declaração das vacinas feitas pelos criadores. Os números finais serão divulgados pelo secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, e pelo presidente da Adagri, Augusto Júnior, em coletiva de imprensa nesta sexta feira, no auditório do parque de exposições Governador César Cals, anexo à Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

A campanha começou no último dia 1º e encerrou no dia 30 do mesmo mês. Dos 184 municípios do Estado, mais de 90 superaram o índice de 90%. Com todos os requisitos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sendo cumpridos, desde a contratação de novos servidores, através de concurso, até a vacinação exigida, o Ceará deve sair da zona de risco médio e alcançar o status de livre com vacinação este ano.

Hospital do Cariri terá Unidade do AVC

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Confirmado. O Hospital Regional do Cariri, situado em Juazeiro do Norte, vai ganhar uma Unidade de Tratamento do AVC. O coordenador de Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Estado, Alex Mont’Alverne, dá os detalhes sobre o projeto, que também se estenderá para o futuro Hospital Regional da Zona Norte, em Sobral.

Ipece inscreve para bolsa de pesquisa

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) inscreve, até a próxima segunda-feira, para seleção pública de candidatos a bolsa pesquisa, no âmbito da parceria com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e seu Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento (PROMOB). A ordem é selecionar interessado para concessão de bolsa pesquisa, no âmbito do projeto “Matriz Insumo-Produto Regional”.

A remuneração é de R$ 2,5 mil, com duração de 12 meses, e é ofertada uma vaga. Já as entrevistas acontecem nos dias 30 e 31 de julho e a divulgação ocorre em 1º de agosto. O interessado deve possuir título de mestre na área de economia ou afins e experiência na realização de estudos e pesquisas científicas, na manipulação de microdados e na programação em excel. Também deve ter disponibilidade para atuação presencial na unidade do IPECE em Fortaleza e para viagens nacionais.

SERVIÇO

O candidato deverá enviar curriculum vitae na plataforma Lattes, constando telefone ou e-mail de contato e produção acadêmica mais relevante (artigo publicado, dissertação de mestrado etc), para o e-mail selecaobolsistaipea@ipece.ce.gov.br, especificando como assunto “Seleção de bolsista de Matriz Insumo-Produto Regional”, ou para o endereço Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Cep 60.822-325, Fortaleza/Ceará.

* Mais Informações adicionais pelo email selecaobolsistaipea@ipece.ce.gov.br ou pelos telefones 85-3101-3511 / 3101-3505.

Copa 2014 – Prossegue impasse entre moradores e governo sobre obras do VLT

“O Ministério Público Federal se reuniu na Procuradoria da República no Ceará, nesta quinta-feira, dia 12 de julho, com os representantes do Governo do Estado do Ceará, da Transnordestina, do Metrô de Fortaleza -Metrofor e de dez comunidades que possivelmente serão atingidas pela construção do Veículo Leve sobre Trilho -VLT. Entre alguns questionamentos, os moradores revelaram o desejo de continuar residindo nos locais atuais, afirmando que não abrirão mão de permanecer nas respectivas áreas, tendo em vista que ali residem há muitos anos e é lá que estão suas relações de vizinhança, de amizade, de trabalho e lazer, além da proximidade dos serviços públicos de saúde, escola para os filhos e segurança, dentre outros.

O representante do Governo do Estado do Ceará defendeu a política pública adotada para a desocupação das áreas, considerando ser o método mais adequado para a situação, pois afirmou que as pessoas receberão uma indenização condizente com o valor do imóvel, e, ainda que o terreno seja público, receberão uma indenização pelo mesmo como se lhes pertencesse. Para aqueles que desejam receber um apartamento do Projeto Minha Casa Minha Vida, será indenizado apenas o imóvel, caso o terreno seja público, recebendo, também, um aluguel social no valor de R$ 400, 00 até que lhes seja entregue o apartamento.

Como mediadores da reunião, os procuradores da República Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales puderam obter informações sobre o andamento dos projetos. E de acordo com os esclarecimentos fornecidos, o procurador da República Alessander explicou ser necessário esperar o projeto definitivo das instalações do VLT, considerando as mudanças anunciadas no projeto originário, e, após esta fase, será feita análise pelos técnicos do MPF, acrescentando que, deve-se também aguardar a aprovação da lei pela Assembléia para então poder haver a desapropriação dos imóveis das famílias que serão afetadas. “É preciso dimensionar as famílias que serão impactadas com o projeto. Enquanto não existir o projeto definitivo, não é possível pensar nas medidas para mitigar os impactos”, explicou o procurador da República Alessander Sales.

Uma das representantes da comunidade atingida ressaltou sobre o que determina a lei orgânica para a desapropriação de imóveis. Segundo eles, a retirada das famílias para locais distantes é o maior problema, principalmente, pela falta de estrutura nesses locais escolhidos pelo Governo do Estado do Ceará. Também alegam o distanciamento da área do local de trabalho, após a relocação das famílias para outros bairros da cidade.

VLT 

Segundo informações do site do Governo do Estado do Ceará, o Ramal Parangaba – Mucuripe será uma das grandes obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e será operado com VLTs que farão a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a Estação Parangaba e o Porto de Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado.

(MPF-CE)

Sancionada lei que permite conversão de dívidas de instituições de ensino em bolsa do ProUni

“A presidenta Dilma Rosuseff sancionou hoje (19) lei que permitirá às instituições de ensino superior (IES) particulares converter até 90% das dívidas tributárias federais em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). As regras, publicadas no Diário Oficial da União, instituem o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com o objetivo de “assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras” para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União.

Poderão fazer parte do programa instituições que estejam em “grave situação econômico-financeira”. Encaixam-se nesta condição aquelas que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que alcançasse pelo menos menos R$ 1.500 por aluno matriculado. A moratória das dívidas será concedida por um período de 12 meses para “viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira da mantenedora da IES, a fim de permitir a manutenção de suas atividades”.

Para participar do programa, as instituições de ensino terão que apresentar um plano de recuperação tributária e comprovar periodicamente sua capacidade de autofinanciamento e melhoria da gestão. Também é pré-requisito que a IES mantenha bons indicadores de qualidade do ensino nas avaliações aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC).”

(Agência Brasil)

Ceará sedia encontro sobre riscos e desastres nas regiões Nordeste e Norte

O Ceará recebe nesta sexta-feira (20) a 8ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) Informações de Riscos: Nordeste e Norte. O encontro acontece a partir das 9h30min, no auditório da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Com objetivo de agregar todas as informações para subsidiar a gestão de riscos e a prevenção de desastres naturais nas regiões Nordeste e Norte, o Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres (Cenad) organizou reuniões periódicas com diversos órgãos nacionais, regionais e estaduais para discutir duas situações extremas: a Seca vivenciada pela região Nordeste e as Cheias vivenciadas pela região Norte.

Após sete reuniões, o Centro Nacional busca, agora, levar as discussões para as esferas estaduais com intuito de ampliar parcerias com órgãos estaduais que trabalham com informações de desastres.

(Funceme)

TJ-CE credencia entidades que receberão material reciclado

“O Tribunal de Justiça credenciou as instituições que receberão papéis destinados à reciclagem. O acervo a ser doado é composto de petições iniciais e anexos que já estão tramitando em arquivos digitais. A partir do próximo dia 30, o material será picotado e entregue para as Associações Catadores do Jangurussu e Agentes Ambientais Rosa Virgínia. A seleção das entidades ocorreu nessa terça-feira (17/07) por meio de credenciamento. O descarte está previsto no Provimento nº 18, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de julho do ano passado.

De acordo com a assessora institucional do TJCE, Lúcia Cidrão, a lista de documentos que serão descartados está disponível para consulta no site do Tribunal (www.tjce.jus.br). Os peticionantes ou representantes jurídicos, que tiverem processos na relação de descarte, têm o prazo de até 45 dias para requerer a devolução dos documentos. Para isso, o interessado deverá comparecer à Divisão de Distribuição do Tribunal de Justiça. A medida está prevista na Resolução nº 11, de 28 de maio de 2010, que instituiu no âmbito da Justiça do Ceará o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de tramitação de peças.” Com informações do TJ do Ceará.

Roberto Cláudio ouve experiências do ex-prefeito Antônio Cambraia

Cambraia conversa com Roberto Cláudio.

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, visitou, nesta quinta-feira, o ex-prefeito de Fortaleza Antônio Cambraia. Durante o encontro, Roberto ouviu Cambrai sobre sua experiência como gestor da Capital cearense. O encontro faz parte de uma série que o postulante realiza. Roberto já conversou com os ex-prefeitos Luiz Marques e Vicente Fialho e diz que quer, com o testemunho de quem geriu a cidade, formatar pontos de seu projeto de governo.

Cambraia, ex-deputado federal, é hoje presidente da Companhia Estadual de Gás (Cegás).

(Foto – Divulgação)

Policiamento de trânsito poderá ser exclusividade da Polícia Militar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3477/12, do deputado William Dib (PSDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – 9.503/97) para tornar explícitas as competências das polícias militares dos estados e do Distrito Federal como integrantes do sistema nacional de trânsito. Atualmente, o CTB estabelece que cabe às polícias militares executar a fiscalização de trânsito, por meio de convênio com o órgão executivo de trânsito, simultaneamente com os demais agentes credenciados.

O autor argumenta que, por envolver a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, inclusive de trânsito, deve ser exercido exclusivamente pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Ele sustenta que os próprios currículos dos cursos de formação das polícias militares costumam conferir atenção especial ao policiamento e à fiscalização de trânsito. “É muito comum também a estrutura organizacional das polícias militares possuir unidades especializadas em trânsito”, disse Dib.

(Agência Câmara de Notícias)

Treinador Alberto Bial visita Barroquinha e Fortaleza

Alberto Bial, que foi campeão mundial pela seleção de mini-basquete em Lima, no Peru, e campeão sul-americano de basquete pelo Vasco em 1998, é o convidado do Projeto Esporte na Minha Cidade do Governo do Estado. Neste fim de semana, o projeto estará na cidade de Barroquinha (Noroeste do Estado), ocasião em que a população da cidade terá a oportunidade de participar de diversas atividades culturais, recreativas e voltadas para a capacitação, oferecidas gratuitamente pela Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte).

Nesta sexta-feira, a programação tem início às 19 horas com apresentações culturais na Praça Acadêmico Delmiro Silva Neto. Já no sábado (21), as atividades começam a partir das 8 horas para o público infantil, com aulas recreativas de ginástica, dança, alongamento e artes marciais. Para agitar ainda mais o dia da garotada, brinquedos como Cama Elástica, Mini-tênis e Futebol de Sabão são opções de diversão para as crianças.

No sábado, a partir das 9h30min, o treinador Alberto Bial ministra uma palestra no CSU sobre suas experiências como técnico de basquete e comentarista esportivo. No domingo, o Esporte na Minha Cidade – Bairro beneficiará os moradores do bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. A programação contará com tenda de massoterapia, brinquedos, aulas de dança, oficina de pintura, apresentações culturais, além de outras atividades, de 8h até às 17h. O evento acontecerá na Vila Olímpica do Conjunto Ceará (Rua 1141, Nº 6 – 4º Etapa).