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Motoristas terão que fazer curso e prova teórica para renovar a carteira

A partir de junho deste ano, uma novidade na área da legislação do trânsito vai entrar em vigor: motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), terão que se submeter a um curso teórico e prova, além dos exames médicos que já eram obrigatórios. A informação é do Portal G1.

A mudança foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país. Confira as mudanças:

Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH

*Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)
*Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia)
*Poderá ser feito presencialmente ou à distância
*Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha
*Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame

Ainda não há definição sobre o preço.

Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos, define a nova resolução.

Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente. O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

Assassinato de Marielle – Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanhará as investigação

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) enviou hoje (16) representantes ao Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes. O crime ocorreu na última quarta-feira (14) e gerou uma onda de indignação e repúdio entre a população, instituições e entidades da sociedade civil.

Participam da comitiva, considerada missão emergencial, a presidente do CNDH, Fabiana Severo, o vice-presidente, Darci Frigo, e a conselheira Sandra Carvalho, representante da Justiça Global.

No período da manhã, os conselheiros devem se reunir com entidades da sociedade civil e familiares das vítimas, para prestar acolhimento e ouvir demandas que possam ser encaminhadas.

Durante a tarde, o grupo vai encontrar membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, às 13h, e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, às 15h. Também é possível que ocorra uma reunião com representantes da Polícia Civil, o que ainda não foi confirmado.

A Delegacia de Homicídios da Capital investiga os dois assassinatos e também a tentativa de assassinato de uma assessora de Marielle, que estava no carro e sobreviveu aos disparos.

O chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa, considerou o crime bárbaro, gravíssimo e um atentado contra a democracia.

(Agência Brasil)

Ex-deputado Francisco Caminha assume o Dnit do Ceará

Tem novo superintendente regional o Dnit do Ceará.

Assume o ex-deputado estadual Francisco Caminha, que já foi presidente estadual do PHS.  A indicação é da deputada federal Gorete Pereira, que preside o Partido da República no Estado.

Já Diógenes Linhares, que transmite o cargo, informa que deixa a função por questão de saúde.

Vaticano condena a deixar cargo arcebispo acusado de abusos de menores

Papa Francisco prossegue com a assepsia.

A Congregação para a Doutrina da Fé condenou o arcebispo de Aganha (Guam), Anthony Sablan Apuron, a deixar o cargo e o proibiu de viver nesta ilha do Pacífico Ocidental por considerá-lo culpado “de alguns dos crimes dos quais o acusavam”, entre eles, abusos de menores.

Cinco juízes do tribunal apostólico do Santo Ofício emitiram a sentença em primeira instância, da qual o arcebispo poderá recorrer, de acordo com o comunicado enviado hoje (16) pelo escritório de imprensa do Vaticano. Por enquanto, a pena ficará suspensa à espera de o arcebispo apresentar um recurso contra a sentença.

O caso chegou ao tribunal do Vaticano no dia 5 de outubro de 2016 e um de seus integrantes, o cardeal americano Raymond Leo Burke, viajou no início do ano passado a Guam para ouvir o testemunho do acusado e as supostas vítimas.

Apuron, de 71 anos, foi acusado por três homens de ter abusado sexualmente deles quando eram coroinhas nos anos 70. A mãe de uma quarta vítima, que já faleceu, também acusa o arcebispo desses crimes. O arcebispo, que ainda não foi indiciado pela justiça civil, nega estas acusações.

O papa Francisco já havia agido em 2016 ao designar o arcebispo Savio Tai Fai Hon como “administrador apostólico” (uma espécie de interventor) em Guam por conta da situação criada pelas acusações. As informações são da agência de notícias EFE.

Após a conclusão da missão do interventor, o papa nomeou um arcebispo coadjutor, Michael Jude Byrnes, para substituir Apuron em suas funções, embora este ainda mantivesse o título de arcebispo.

(Agência Brasil)

Senadora Kátia Abreu vai se filiar ao PDT em ato que terá a presença de Ciro Gomes

A senadora Kátia Abreu vai se filiar, no próximo dia 2 de abril, durante ato em Palmas (TO), ao PDT. O ato contará com a presença da cúpula nacional pedetista e do presidenciável Ciro Gomes, informa o Estadão.

Kátia Abreu, que quer se candidatar ao governo do Tocantins, foi expulsa do MDB em novembro de 2017, após fazer crítica ao governo de Michel Temer. Ela atuava no Senado de forma contrária às orientações do Palácio do Planalto.

Na época, a amiga de Dilma Rousseff e ex-ministra da Agricultura disse ter sido expulsa por “dizer não a cargos, privilégios ou regalias do poder”.

Salmito bate duro na CPI do Narcotráfico

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O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), subiu o tom na tribuna, nessa quinta-feira, para criticar a CPI do Narcotráfico, pedida pelo vereador Soldado Noélio (PR).

“Fazer uma investigação séria de crime organizado não é com CPI, não. É sim com serviço de inteligência das polícias civil, militar e federal”.

Salmito ganhou apoio até de alguns vereadores da oposição.

 

Prefeito de Tauá ganha aval da Justiça e já pode nomear ordenadores de despesas

Carlos Windson e Audic Mota.

O Tribunal de Justiça deu provimento, por unanimidade, à ação direta de inconstitucionalidade interposta pelo prefeito de Tauá (Região dos Inhamuns), Carlos Windson, com pedido de medida cautelar, pela suspensão da Lei Municipal nº 2.418/2018. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE

A matéria, aprovada pelos vereadores no último dia 15 de fevereiro de 2018, passou a restringir o prefeito e respectivos secretários de delegar atos de ordenação de despesas do município a agentes públicos por estes indicados. Pela decisão do Tribunal, a referida lei ofendia o princípio constitucional da separação de poderes, uma vez que trata-se de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.

O acórdão do TJCE foi proferido nesta quinta-feira, 15, pela desembargadora Francisca Adelineide Viana, relatora do processo.

Para Carlos Windson, desta vez no âmbito judicial, trata-se de mais uma vitória política contra o que ele classificou como atitude perseguidora dos vereadores contra a sua gestão e os interesses do povo de Tauá. Ele ganhou a solidariedade do deputado estadual Audic Mota (MDB).

(Foto – Divulgação)

A luta de Marielle e a democracia

Com o título “A luta liberta”, eis um comentário que nos manda dos EUA o ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda. Aborda o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ):

Faz é tempo que eu digo que a nossa luta tem que ser nas ruas. Num país com a história antidemocrática, onde Frei Caneca e Tiradentes, Getúlio e Lula são julgado pelas estruturas jurídicas e mediáticas que servem a Casa Grande, somente a luta social poderá garantir e consolidar a democracia no Brasil.

Advoguei intensamente para os movimentos sociais nos anos 80 e 90, sei o que estou escrevendo. Um juiz em Santa Quitéria que numa luta por direitos dos trabalhadores rurais julgava em favor de uma Belina II e contas no
Bancesa, ( um banco dos donos da fazenda )depois feito Desembargador foi pego vendendo sentenças nos fins de semana para bandidos e foi “aposentado “.

A morte da vereadora do PSOL , MARIELLE,uma guerreira, tem tudo a ver com essa história do frei Caneca e da Fazenda Jardim, em Santa Quitéria . Só a luta liberta!

*Clodoveu Arruda

Advogado, ex-prefeito de Sobral e petista.

*DETALHE – Veveu Arruda, como é conhecido, encontra-se nos EUA, onde estuda na Universidade da Columbia.

Aumento de alvarás – Construção civil reclama da Prefeitura

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta sexta-feira:

Se o aumento das taxas de alvará de funcionamento está causando o maior bafafá entre setores produtivos e a Prefeitura de Fortaleza, como bem vem expondo a jornalista Neila Fontenele em sua coluna no O POVO, imagine o quiproquó com as taxas de alvará para construção… a coisa pega.

Segundo o presidente do Sindicato das Construtoras do Estado (Sinduscon), André Montenegro, a entidade quer o diálogo para resolver “absurdos” nessa esfera. “O alvará oscila de acordo com a metragem e outros fatores, mas há casos, por exemplo, em que um valor que custava R$ 11 mil subiu para quase R$ 80 mil, o que é um exagero”, observa ele.

Montenegro explica que o segmento quer pagar taxa e não encarar a cobrança como mais um imposto, pois anual, e pesa como insumo num setor da construção civil já em clima de arrocho por conta do mercado em recuperação. Ele garante que as construtoras querem o diálogo franco e aberto e nada de tapetão.

Com esse objetivo, está marcado um encontro da Prefeitura com o Sinduscon já para o próximo dia 22. A ordem é, pelo menos, aliviar essa pá de cal.

*Confira mais sobre este assunto na Coluna de Neila Fontenele, do O POVO, aqui.

Putin convoca russos para eleições deste domingo

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, fez hoje (16) uma convocação aos russos para que votem nas eleições presidenciais do próximo domingo (18), na qual sua reeleição como chefe do Kremlin é considerada certa. Em vídeo divulgado no dia do encerramento da campanha, Putin destacou que “precisamente a vontade popular, a vontade de cada cidadão da Rússia, depende do curso do país”.

“A quem votar, como exercer o direito de escolher livremente, é uma decisão pessoal de cada cidadão. Mas se essa decisão for evitada, esta eleição, determinante, acontecerá sem levar em conta a opinião dos senhores”, disse.

O chefe do Kremlin afirmou que os russos sempre decidiram seu destino e atuaram conforme sua “consciência, compreensão da verdade e justiça, e seu amor à pátria”.

“Isso faz parte do nosso caráter nacional, conhecido no mundo todo”, acrescentou.

Putin expressou a convicção de que todos e cada um dos russos estão preocupados com o destino do país e acrescentou: “É por isso que estou me dirigindo aos senhores para pedir que compareçam no próximo domingo aos colégios eleitorais. Exerçam seu direito de escolher o futuro da nossa amada e grande Rússia”.

De acordo com as últimas pesquisas, Putin vencerá as eleições – que foram adiadas em uma semana para coincidir com o quarto aniversário da anexação da Crimeia – com mais de dois terços dos votos.

(Agência Brasil)

PSD ganha mais um filiado na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Odilon Aguiar trocou, nessa quinta-feira, o PMB pelo PSD do deputado federal Domingos Neto. O ato foi simples e prestigiado por alguns correligionários do parlamentar da Região dos Inhamuns.

É o primeiro ato de uma série de troca-troca partidário que começou nesta semana, depois que foi aberto prazo para quem quer ingressar em outra legenda. O prazo vai até 7 de abril.

DETALHE – Enquanto Odilon Aguiar assina com o PSD. este partido vai perder Osmar Baquit que, em sua Quixadá, deverá se filiar ao PDT.

(Foto – Divulgação)

Reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda neste mês

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nessa quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido.

“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.

(Agência Brasil)

Copa do Brasil – Ferrão surpreende Vila e Vozão cai nos pênaltis

O Ferroviário passou à quarta fase da Copa do Brasil, na noite dessa quinta-feira (15), ao surpreendeu o Vila Nova, em pleno Serra Dourada, na vitória por 1 a 0, gol de Janeudo, aos 21 minutos do primeiro tempo, após a bola desviar na barreira em cobrança de falta. O Ferroviário nunca havia chegado tão longe na competição e agora está entre as 16 melhores equipes da Copa do Brasil deste ano.

Já o Ceará deixou a classificação na marca do pênalti, após a vaga diante do Atlético/PR ser decidida em cobranças de penalidades, depois do empate em 1 a 1 no tempo normal, no Castelão. Guilherme abriu o placar para os paranaenses, aos 13 minutos do primeiro tempo, enquanto Felipe Azevedo empatou aos 33 minutos. Nos pênaltis, o Vozão perdeu por 6 a 5, após Felipe Azevedo e Wescley desperdiçarem as cobranças. O goleiro alvinegro Everson chegou a defender uma cobrança do Atlético.

(Fotos: Reprodução)

Ministro do STF diz que aplicação da lei criminal no país é vista como fascismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na noite dessa quinta-feira (15) que o tratamento rigoroso contra a criminalidade no Brasil é confundido como uma medida ditatorial. “Se você quer aplicar a lei, você é, no mínimo, chamado de fascista. Isso é um pós-conceito absurdo”, declarou, durante palestra na abertura do 2º Encontro do Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc), em Brasília.

Para o ministro, essa postura ainda é reflexo dos “traumas” acumulados ao longo dos períodos em que o país viveu sob ditaduras. Segundo ele, após 30 anos de vigência da atual Constituição Federal, é preciso reorganizar o sistema de Justiça para enfrentar com prioridade o crime organizado.

“Nenhuma das garantias constitucionais impede a aplicação da lei. Não há nada em relação a isso [na Constituição]. O Brasil virou uma bagunça”, reclamou, ao comparar o país com nações como Inglaterra e os Estados Unidos, onde, segundo o ministro, qualquer manifestação popular tem que ser solicitada com alguns dias de antecedência e não podem incluir trajetos que passem nas proximidades de escolas e hospitais. “No Brasil pode quebrar tudo. Isso porque a legislação não é aplicada, fomos nos tornando ineficientes na aplicação”, afirmou.

Em breve comentário sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), ocorrido na noite da quarta-feira (14), crime classificado por ele como “bárbaro”, Moraes argumentou que não adianta mudar a legislação para aumentar as penas. “Há uma necessidade de mudança de mentalidade. Se não houver, infelizmente, podemos ter alguns picos de melhora mas vamos voltar pra UTI. Precisamos da valorização da Justiça criminal”, observou, ao enumerar os mais de 100 mil roubos e 60 mil assassinatos que ocorrem no país por ano.

O ministro reclamou da forma como o Poder Judiciário se organiza no país para processar e julgar os mais diversos crimes. “Em São Paulo, temos o maior fórum criminal da América Latina. São 32 varas e 64 juízes, mas os 64 juízes não se comunicam, não trocam informações, não usam inteligência para verificar atuações de quadrilhas organizadas”, criticou. Para o magistrado, é preciso estabelecer prioridades. “Todo dia, estão julgando roubos de celular, mas quantas quadrilhas de receptação são presas? Milhares de microtraficantes são presos todos os dias, mas quantos médios e grandes são presos por ano?”, questionou.

Moraes afirmou ainda que vai apresentar uma proposta para mudar o atual sistema de progressão penal que, segundo ele, favorece a impunidade contra “quadrilheiros pesados”. Ele citou casos de assaltantes de bancos, que podem ser condenados por crime de roubo qualificado e mudar de regime fechado para o semiaberto em cerca de 11 meses.

O ministro ainda afirmou que é necessário conceder ao juiz a autoridade para quebrar o sigilo das comunicações de aplicativos de celular, que o principal meio utilizado atualmente pelo crime organizado. “É o momento ideal se dar um avanço nisso”.

(Agência Brasil)

Jungmann diz que responsáveis por morte de vereadora serão encontrados e punidos

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que vai acompanhar pessoalmente as investigações para apurar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes. Segundo o ministro, os responsáveis pelo crime “bárbaro” serão encontrados e punidos a qualquer custo.

“Quero dizer ao povo carioca, aos familiares da vereadora, aos seus amigos, aqueles que ao lado dela lutavam pelos direitos de todos e de todas, que nós vamos encontrar e punir os responsáveis por este bárbaro crime. Pelo tempo que for necessário e ao custo que for necessário, mas nós vamos fazer justiça a vereadora que tombou, fruto de um bárbaro crime e que nós envidaremos todos os esforços para que isso venha acontecer”, afirmou, durante uma entrevista à imprensa no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na região central do Rio de Janeiro.

O ministro destacou que caberá à Polícia Civil liderar as investigações e as demais corporações, como agentes de outros estados e as Forças Armadas, irão participar conforme a demanda, sobretudo com a integração das inteligências.

Jungmann não descartou a possibilidade, se for necessário, do apoio da Polícia Federal. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou hoje a abertura de um procedimento instrutório para a possível federalização das investigações sobre a morte da vereadora.

Jungmann disse que conversou duas vezes hoje com a procuradora, antes de chegar ao Rio. “A rigor, esta investigação já está federalizada, porque temos uma intervenção federal no estado. Estamos todos trabalhando juntos, mas se ela entende que há necessidade de deslocamento de competência, se ela entende a necessidade de participação maior do que já vem acontecendo, da Polícia Federal, obviamente que nada temos a obstaculizar”, disse, acrescentando que há “confiança no trabalho que está sendo desenvolvido pela Polícia Civil”.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes diz que intervenção federal foi “medida eleitoreira”

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) criticou nesta quinta-feira, 14, a intervenção federal do Rio de Janeiro, mas disse que a ação vem de um clamor popular e que um possível fracasso não deve ser atribuído aos militares, uma vez que eles não são treinados para combater o narcotráfico.
Segundo ele, a intervenção federal foi uma medida eleitoreira do atual governo, numa tentativa de abafar o fracasso da reforma da Previdência no Congresso. Ciro Gomes lamentou o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), na noite desta quarta-feira, e classificou como uma tentativa de calar um símbolo de luta. “Essa intervenção corresponde a um interesse popular muito amplo e essa é a razão da malícia dessa iniciativa”, declarou a jornalistas durante um evento com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

O político lembrou de tentativas fracassadas de usar força militar no combate ao tráfico de drogas, como o México. Segundo ele, a intervenção é mal planejada, sem orçamento necessário e parte de um equívoco considerar que as Forças Armadas têm capacidade de atuar na segurança pública.

“Na hora que entra esse aparato (militar), o crime organizado encolhe. O crime organizado sabe que tem que encolher, vai para outros Estados, encolhe um pouco, entrega bagrinhos para fazer a ficção de que as coisas estão funcionando, sabe que as Forças Armadas não têm orçamento para ficar mais que algum prazo de tempo. Isso já aconteceu no (Complexo do) Alemão, na (Complexo da) Maré. Eles vão sair. E vai voltar a ser tudo como estava”, disse Ciro Gomes.

O pré-candidato lembrou que os líderes do narcotráfico e das facções criminosas não estão nas favelas, mas sim em condomínios de luxo. Segundo ele, é possível usar o aparato de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal contra o crime, fazendo um mapeamento do comando do narcotráfico e de organizações criminosas a partir de uma base federal, fora das esferas e regiões onde há influência desses criminosos. Ele lamentou, porém, que os orçamentos para a segurança estejam declinantes em todo o País.

(Agência Estado)