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Bancada da oposição e candidatos a conselheiros tutelares discutem nesta terça-feira indícios de irregularidades em concurso

Plácido Filho é o líder da oposição

Vereadores da base de oposição na Câmara Municipal de Fortaleza discutem nesta terça-feira (13), a partir das 9 horas, o processo de escolha para a composição dos Conselhos Tutelares, para o triênio 2012-2013-2014. Segundo o líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), a bancada irá cobrar explicações do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh) sobre os indícios de irregularidades, como ainda deverá provocar o Ministério Público a apurar as denúncias.

De acordo com Plácido Filho, existe a constatação de duplicidade no número de inscrição (o Imparh apontou um candidato aprovado com uma matrícula, enquanto o Comdica – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – relacionou uma candidata aprovada, com a mesma matrícula), como também rasuras em provas e uma questão anulada como forma de legitimar o concurso, pois não havia o número mínimo de aprovações.

“Pelo primeiro gabarito, somente 44 candidatos conseguiram aprovação. Mas o concurso teria que ser anulado, pois o índice foi abaixo do que o exigido por lei. Então, um segundo gabarito foi divulgado com a anulação da questão 19 e o número de aprovados subiu para 66”, afirmou o líder da oposição, que assegura estar correta a questão posteriormente anulada.

Para o vereador Ciro Albuquerque (PTC), a Prefeitura errou ao não dar ampla divulgação ao concurso. “Nem todas as pessoas comprometidas com as causas das crianças e dos adolescentes tiveram o direito de participar do concurso, pois faltou divulgação”, observou.

Já a suplente de vereadora Toinha Rocha (Psol), que também participará da reunião da bancada de oposição, estranhou que todas as provas estavam com duas etiquetas brancas. “Uma delas era para encobrir uma data anterior à da realização das provas. Isso mostra que as provas ficaram prontas bem antes da realização do concurso. É importante sabermos como se deu a segurança para que as questões não fossem vazadas”, disse.

Segundo o Edital do concurso, os recursos poderão ocorrer até o próximo dia 22.

Inadimplência do consumidor sobe 3% em agosto

“A inadimplência do consumidor brasileiro subiu 3% em agosto ante julho, segundo dados da consultoria Serasa Experian. No comparativo com o mesmo mês do ano anterior, a elevação chega a 29,2%. Para o acumulado do ano, de janeiro a agosto de 2011, o crescimento foi de 23,4% com relação ao mesmo período de 2010. A evolução do índice repete o comportamento do mês anterior, quando o indicador subiu 2,9% de junho para julho.

As dívidas com os bancos, com um crescimento de 6%, são as principais responsáveis pela elevação do índice e representam 2,9 pontos percentuais (p.p.) na variação total. Os cheques emitidos sem fundos subiram 4,5% em agosto e contribuíram para a alta do indicador com 0,5 p.p.. Os títulos protestados registraram elevação de apenas 0,6% e não tiveram influência na variação total. Já as dívidas não bancárias, como financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços, apresentaram queda de 0,8%, com contribuição negativa de 0,3 p.p. no índice.

O valor médio das dívidas apresentou variações semelhantes. De janeiro a agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, os títulos protestados tiveram alta de 14,8%, subindo de R$ 1.173,15 para R$ 1.347,17. Os cheques sem fundos subiram 8,2%, variando de R$ 1.235,18 para R$ 1.336,38. As dívidas com os bancos apresentaram elevação de 0,5% e valores que subiram de R$ 1.319,99 para R$ 1.326,73. As dívidas não bancárias tiveram queda de 14,1% e passaram de R$ 376,50 para R$ 323,27.

Segundo os economistas da Serasa Experian, os juros elevados no crédito e as compras parceladas no Dia dos Pais impactaram na inadimplência do consumidor em agosto. De acordo com eles, o pagamento da 1ª parcela do décimo terceiro salário, em novembro, pode dar um fôlego extra às finanças do consumidor, que poderá priorizar o pagamento das dívidas assumidas anteriormente.”

 (Agência Brasil)

PT estadual realiza encontro nesta 2ª feira

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores fará reunião nesta segunda-feira, a partir das 18 horas.

A pauta é a mesma do encontro que deveria ter ocorrido na semana passada.

Ente os assuntos, conjuntura política, balanço do 4º Congresso do PT, realização do Fórum de presidentes do PT do Nordeste, atuação do Grupo de Trabalho Eleitoral e organização partidária (PED Extraordinário e Encontros Setoriais).

Ceará anda bem prestigiado no Senado

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) foi indicado relator setorial do Orçamento Geral da União 2012 na área dos Poderes de Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Ministério das Relações Exteriores).

Com isso, pode-se dizer que, em termos de bancada no Senado, o Ceará estpá mais do que prestigiado.

É que ganhou, nesta segunda-feira, o senador José Pimentel (PT) como o novo líder do Governo ilma Rousseff no Congresso e, de quebra, conta com o senador Eunício Oliveira (PMDB) presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Agora, é torcer para esse prestígio pessoal se reverta em dividendos para o povo do Ceará.

Ciro anuncia vinda do prefeito de BH para debate sobre Fortaleza

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O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) anunciou, nesta segunda-feira, a vinda ao Ceará do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, como parte do “Ciclo de Debates – O PSB e um olhar socialista sobre a cidade de Fortaleza”.

Ciro Gomes anunciou a vinda do prefeito de BH, após proferir palestra sobre conjuntura política e econômica para convidados da 52ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, que prossegue até a próxima quarta-feira, no La Maison Coliseu.

Sobre política nacional, Ciro destacou as ações da presidente Dilma Rousseff no combate à corrupção. Ele endossou o que Dilma tem feito nessa área.

Comunidade Shalom promove 17º Congresso Nacional da Família

A Comunidade Católica Shalom vai realizar, de sexta a domingo próximo, no Sebrae, o seu 17º Congresso Nacional das Famílias Shalom. O tema será “Só haverá um mundo novo se houver famílias novas” . Na abertura, às 18 horas, haverá celebração eucarística e, em seguida, show com a banda Missionário Shalom. 

Entre os vários assuntos em discussão, constam a descriminalização do aborto, divórcio online, união homoafetiva e traição como justificativa de salvar relacionamentos. Organizadores esperam a participação de mais de duas mil pessoas.

Entre os pregadores, o fundador da Comunidade Shalom, Moysés Azevedo, o padre Antônio Furtado, que celebrará missa em favor dos enfermos  pelas famílias e João Edson e Gorete, consagradados da Comunidade Shalom.

SERVIÇO 

* As inscrições podem ser realizadas nas livrarias dos centros de evangelização Shalom. Mais informações pelo telefone: (85) 8793-4476 (Flávio Lira) ou no site: www.comshalom.org/projetofamilia .

Senado abona três de cada quatro faltas no primeiro semestre

“O Senado “perdoou” três de cada quatro faltas dos senadores no primeiro semestre deste ano. Das 589 ausências acumuladas pelos 88 senadores que exerceram o mandato nesse período, 451 foram abonadas na forma de licença. Isso significa que o Senado acolheu as justificativas apresentadas e ignorou 76% de todas as ausências dos senadores.

No total, 293 faltas foram justificadas por “motivos políticos”, 111 por “motivos de saúde” e 47 por “interesse particular”, as únicas que implicam desconto no salário dos parlamentares. Houve ainda quatro licenças por motivos políticos, “sem ônus para o Senado”, todas usadas pelo petista Eduardo Suplicy (SP). Ou seja, quase 90% das faltas não ficaram sujeitas a qualquer corte nos vencimentos dos congressistas.

Quem mais recorreu às licenças por motivo político, a modalidade de abono mais frequente, foi Mário Couto (PSDB-PA), líder da Minoria. Com esse tipo de justificativa, o tucano abonou praticamente um quarto das 62 sessões a que deveria ter comparecido. Foram 15 ausências atribuídas a compromissos políticos durante os meses de março, abril e julho.”

* Do www.congressoemfoco.com.br

Copa 2014 – PSDB teme estouro orçamentário

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Com o título “Perdendo de goleada”, eis artigo veiculasdo pelo Portal do PSDB tratando sobre Copa 2014. O partido teme que o País torre muito dinheiro e nãolucre nada. Confira:

Não é só dentro do gramado que vai mal a preparação do Brasil para a Copa do Mundo. O país corre sério risco de torrar uma fortuna nas obras para o torneio, fruto dos improvisos de um governo que demorou quase quatro anos para começar a agir. A deficiência reflete-se em toda a infraestrutura nacional, em condições cada vez mais lastimáveis.

O Brasil foi escolhido sede da Copa em outubro de 2007, mas quem vê o andamento das obras tende a pensar que foi apenas ontem. Faltando 1.004 dias para o início do Mundial de 2014, as intervenções na maior parte das arenas ainda são incipientes e as melhorias viárias e de mobilidade urbana, não mais que uma promessa.

Não espanta que, já agora, se tema que os orçamentos para o evento irão explodir. As estimativas privadas diferem severamente dos cálculos oficiais. Num caso ou noutro, a conta da incúria será paga pelo contribuinte.

Enquanto o governo fala em gastar R$ 23,4 bilhões com obras em aeroportos, portos, segurança, arenas e mobilidade urbana, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) projeta gastos de R$ 84,9 bilhões, conforme mostrou a Folha de S.Paulo ontem. O pior é que o fosso pode vir a ser muito maior.

Há pouquíssima transparência nos empreendimentos do Mundial. Não se conhece ao certo os orçamentos, que quase nunca são atualizados pelas fontes oficiais. Os projetos técnicos das obras também são precários, dando conveniente margem a gordos aditivos contratuais. É a farra da Copa.

Por isso, veio em boa hora a contestação ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC) apresentada pela Procuradoria-Geral da República na última sexta-feira, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). A nova fórmula, voltada às obras da Copa e das Olimpíadas do Rio, foi aprovada em julho pelo Congresso, eivada de críticas da oposição.

Roberto Gurgel vê “comprometimento ao patrimônio público” se as contratações das obras forem feitas por meio do RDC. A medida, diz o procurador-geral, “além de ofender a Constituição, conspira contra os princípios da impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência administrativa”. Outra Adin nos mesmos moldes protocolada por PSDB, DEM e PPS já tramita no Supremo Tribunal Federal.

Em seu escopo inicial, o RDC era um cheque em branco e praticamente implodia as exigências impostas à realização de obras públicas em vigor, por meio da Lei de Licitações. Diante da repercussão negativa, o governo foi levado a atenuá-lo. Mesmo assim, persistiram exageros.

O principal é a contratação das obras sem que se conheçam seus detalhes, cuja definição caberá às empresas vencedoras fazer. Sem projetos básico e executivo, ninguém sabe ao certo o que está sendo contratado – e por quanto – com o dinheiro público. O limite para aditivos – hoje de até 50% do valor do orçamento original – também deixa de existir.

O RDC não seria tão necessário para livrar o país de um fiasco nunca antes visto num Mundial de futebol se o improviso não fosse regra no governo do PT. Os oito anos e oito meses no poder ainda não foram suficientes para que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu tomasse pé da situação e deixasse de agir como se ainda fosse oposição.

A condição dos estádios e empreendimentos vinculados à Copa é apenas uma pequena amostra do que acontece com a infraestrutura brasileira como um todo. O país está em queda livre em relação ao resto do mundo, como mostrou O Estado de S.Paulo ontem.

Entre 2009 e agora, o Brasil passou de 81º para 104º lugar no ranking global de competitividade elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. Baseadas na opinião de cerca de 200 empresários, as avaliações abarcam 142 países.

Na edição deste ano, o Brasil saiu-se especialmente mal nos quesitos qualidade da infraestrutura portuária (130º lugar), aeroportuária (122º) e rodoviária (118º). As melhores pontuações são obtidas em telefonia, justamente onde o Estado, a contragosto do PT, cedeu espaço para atuação da iniciativa privada.

O improviso e a farra com o dinheiro público que reinam nas obras da Copa e os resultados aferidos pelo Fórum Econômico Mundial oferecem um retrato acachapante da inépcia da gestão petista. Não é com menos controle e exigências, como estipula o RDC, que se remedia uma situação assim. A hora é de a sociedade redobrar a vigilância.”

UFC promove Ciclo de Palestras Direitos à Comunicação

“Estão abertas, até sexta-feira póxima, as inscrições para o “Ciclo de Palestras Direito à Comunicação: A sociedade quer discutir a sua mídia”, que tem o objetivo de difundir o debate sobre direito à comunicação no Brasil e em outros países, especialmente da América Latina. O Ciclo é uma realização do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Universidade Federal do Ceará, através dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda, do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC, e conta com a parceria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc).

Composto por palestras – abertas ao público, e aulas voltadas para 30 inscritos, o projeto terá início com a palestra “Donos da mídia ou mídia sem dono? Organização, infraestrutura, propriedade e concessão no setor de Comunicação no Brasil”, apresentada pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, um dos principais especialistas em comunicação no país, colunista do Observatório da Imprensa e autor de diversos livros. Também participará da discussão a professora da UFC, Márcia Vidal Nunes, que, na ocasião, lançará o livro “Rádio, Cidadania e Campanhas Eleitorais (1998-2008)” (E-papers, 2010), fruto de pesquisas sobre os usos do rádio nas campanhas eleitorais. A palestra e o lançamento do livro acontecem no dia 16/09 (sexta-feira), no Auditório da Reitoria da UFC, às 18h30min.

Para aprofundar os temas abordados nas palestras, haverá uma aula no dia seguinte à exposição. A primeira ocorrerá no próximo sábado, das 13 às 17 horas, e será ministrada pelo professor Venício Lima.”

SERVIÇO

Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível aqui  e se cadastrar gratuitamente.

(Com UFC)

Plano "Brasil Melhor" será apresentado nesta 2ª feira para a diretoria da FIEC

O Plano “Brasil Maior”, do governo federal será apresentado, nesta segunda-feira, a partir das 18 horas, pela secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Menezes. Isso ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). O plano, lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que promete apoio para aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do fortalecimento interno, incentivo à inovação tecnológica e às exportações, no período de 2011 a 2014.

Heloisa Menezes vai expor, em todos os detalhes, as medidas previstas no Plano Brasil Maior. No conjunto, ações no âmbito do comércio exterior, defesa da indústria e do mercado interno, investimento e inovação. Mas o destaque mesmo é para a devolução ao exportador de bens industrializados de 3% sobre valor exportado, ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores e criação de Fundo de Financiamento à Exportação.

O Plano prevê ainda incentivos à desoneração da folha de pagamento, preferências nas compras governamentais para produtos manufaturados brasileiros e incentivo ao crescimento de pequenos e micronegócios, além de priorizar a redução de IPI sobre bens de investimentos.

Três presos são recapturados e cinco continuam foragidos após fuga do 26º DP

“Três presos foram recapturados na madrugada desta segunda-feira, 12, após fuga de cela do 26º Distrito Policial, no bairro Edson Queiroz. Dos oito fugitivos, cinco continuam foragidos.

De acordo com informações do 26º DP, a fuga aconteceu por volta das 3h da madrugada. Os detentos fugiram serrando as grades da cela. Os guardas chegaram a ouvir as grades sendo serradas, mas não conseguiram impedir a fuga de oito presos pelo teto. No momento da fuga, havia 19 detentos na cela.

Ainda segundo a Polícia, três detentos foram recapturados minutos depois da fuga, sendo eles Francisco Antônio Cavalcante Teixeira, Israel da Silva Pereira e Francisco Wesley de Araújo Moura.

Os outros presos, Ítalo Nascimento dos Santos, Francisco Carlos Bezerra Barbosa, Lutherson Queiroz de Sousa, André Pereira da Silva e Edvan Oliveira Flor continuam foragidos.”

(O POVO Online)

Alunos de colégios militares do Ceará têm melhor desempenho no Enem

“Os alunos de escolas militares da Capital ficaram com o melhor desempenho na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com ranking de escolas divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Entre as escolas cearenses, as melhores médias ficaram com Colégio Militar de Fortaleza (665,41) e Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (623,08).

A Escola de Educação Profissional Manoel Mano, localizada em Crateús, ficou com a melhor classificação entre as escolas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará. Segundo o levantamento, a unidade obteve média de 573,73, sendo que 83,8% dos alunos participaram do exame.

Particular

Com relação à avaliação das escolas privadas, a melhor classificada no ranking foi a escola Farias Brito Pré-Vestibular Aldeota, com 691,76 de média. O Colégio de Ensino Fundamental e Médio Nunes Moraes, de Pacajus, ficou em segundo lugar entre as escolas particulares do Ceará, com média 689,56.

Desempenho nacional

Todas as escolas públicas que compõem a lista das 100 melhores exame de 2010 têm modelo de organização diferenciado e boa parte está vinculada às universidades públicas.

Ainda fazem parte desse grupo os colégios militares, os institutos federais de Educação Profissional e as escolas técnicas estaduais. Nenhuma delas é uma unidade da rede estadual com oferta regular.

As escolas públicas são maioria entre as que ficaram com nota abaixo da média nacional. Entre os estabelecimentos de ensino que tiveram desempenho inferior à média na prova objetiva (511,21 pontos), 96% são públicos. Esse dado descarta os colégios que tiveram participação inferior a 2% ou com menos de 10 alunos inscritos e, por esse motivo, não recebem uma nota final.”

(O POVO Online)

Delegados de Polícia do Ceará querem integrar as carreiras jurídicas do Estado

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Com o título “Justiça, ainda que tadia”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz Aguiar. Ele defende a reinserção dos delegados de polícia nas carreiras jurídicas do Estado, o que não foi contemplado na Carta Estasdual. Confira:

A Constituição Federal de 1988 confere aos Delegados de Polícia a importante missão de realizar a segurança pública, conforme dispõe o caput e § 4º, do art. 144 da Magna Carta, atuando como agente político, no exercício das relevantes atribuições de Polícia Judiciária e investigação criminal, cujo mister exige sólido conhecimento jurídico.

Em razão, portanto, das características dessa profissão, todas inseridas na área do Direito, o Delegado de Polícia utiliza preponderantemente de seus conhecimentos jurídicos para, lidando diuturnamente com direitos fundamentais da pessoa, interpretar e aplicar as normas vigentes aos casos concretos, como condição essencial para a garantia do direito do indivíduo contra quem é imputada determinada conduta delituosa.

Não cabe, por conseguinte, qualquer dúvida de que a natureza da atividade desenvolvida pelo Delegado de Polícia é, fundamentalmente, jurídica.

A despeito disso, desde 2004, tão logo foi editada a ECE 56/2004, à Carta Constitucional cearense, vem à classe dos delegados lutando por sua reinserção nas carreiras jurídicas, por se tratar de um resgate da condição que o Constituinte originário a colocou, conforme o disposto no então art. 241. A ECF 19/98, no entanto, ao eliminar a isonomia do serviço público, cometeu grave equívoco porquanto, de modo reflexo, alcançou o delegado de polícia, o retirando da posição constitucional que detinha de integrante das carreiras jurídicas. Este equívoco é, hoje, por todos reconhecido. O que, agora, se busca é, tão somente, corrigir esta flagrante injustiça.

No Ceará, historicamente, o governo sempre deu um mesmo tratamento funcional às carreiras jurídicas estaduais – defensores públicos, procuradores do Estado e delegados de polícia. Justamente, por tal circunstância, é que as entidades representativas da classe – ADEPOL e SINDEPOL, apresentaram uma PEC, quando da revisão do texto da Constituição Estadual,em que se atribuía à categoria, ao menos, o mesmo teto de referência salarial, concedido as duas outras carreiras jurídicas. Apesar do pleito não ocasionar qualquer repercussão financeira e da manifestação favorável dos juristas que assessoraram o processo revisional de nossa Carta Política quanto à legalidade da pretensão, a proposta sequer foi levada à Plenário.

Confiando, todavia, no que, reiteradamente, o governador Cid Gomes tem afirmado relativamente à priorização conferida por seu governo à segurança pública, os delegados, mais uma vez e no mesmo sentido, bateram à porta do seu gabinete, através de uma Exposição de Motivos solicitando que se promovesse a recomposição, neste aspecto, da equação das carreiras jurídicas estaduais.

Encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, há quase dois anos, a proposta lá permanece em análise. É tempo, portanto, de se fazer justiça à classe, ainda que tardiamente.

* Irpauna Diniz Aguiar,

Advogado.

Queda de investimentos atinge Estados

“A queda dos investimentos não está restrita ao ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Por motivos diferentes, o ritmo das obras públicas despencou de forma generalizada nos governos estaduais e caiu também entre as estatais federais. Segundo dados divulgados nas últimas semanas por 22 dos 26 Estados, os valores investidos no primeiro semestre caíram de R$ 13,6 bilhões, em 2010, para R$ 8,4 bilhões neste ano. Apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco tiveram alta.

Nas estatais, a responsável pela queda é a maior investidora do setor público, a Petrobras, cujas contas foram retiradas das metas fiscais da União há dois anos para permitir a expansão das obras e compras de equipamentos. Os resultados estão na contramão da estratégia iniciada no segundo governo Lula para a ampliação dos investimentos, que motivou a criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O Brasil tem uma das menores taxas de investimento público e privado do mundo, o que limita o potencial de crescimento da renda: como não se gasta o bastante em infraestrutura e aumento da capacidade de produção, torna-se necessário frear o consumo para conter a alta dos preços e das importações.

A meta atual do governo é elevar o investimento total dos 18,4% do Produto Interno Bruto medidos em 2010 para 22,4% até 2014. No conjunto de Estados e estatais pesquisados pela Folha, o percentual caiu de 2,95% para 2,19% do PIB semestral. Como é óbvio, a queda não significa necessariamente uma tendência para o futuro -a intenção geral continua sendo a de priorizar as obras. Mas há ameaças como os efeitos da crise global nas finanças públicas e os empecilhos do cenário doméstico. No principal exemplo, o Ministério da Fazenda restringiu os planos de negócios mais ambiciosos da Petrobras para o período 2011-2015, devido à preocupação com possíveis reajustes na gasolina e no óleo diesel.

Segundo a estatal, não foi esse o motivo da queda dos investimentos no primeiro semestre -a primeira desde 2000, pelo menos. Em nota enviada à Folha, a empresa aponta “a conclusão de grandes projetos” no ano passado e a apreciação do real em relação ao dólar (em média, 40% dos investimentos da Petrobras são em moeda estrangeira).

Estados
Com uma das maiores baixas, São Paulo credita o desempenho ao atraso na execução do orçamento por conta da formação da nova equipe de governo. Além disso, obras importantes só foram contratadas recentemente. “O ritmo era esperado”, diz o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes. “No segundo semestre já será melhor”, prevê, graças ao metrô e a projetos rodoviários.

A mudança de governo também foi apontada pelo secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul, João Motta, como causa da redução. Para o subsecretário de Planejamento de Minas Gerais, André Reis, a anormalidade não está em 2011, mas em 2010, quando Estados anteciparam investimentos e repasses devido à lei eleitoral.

Para Ubiratan Rezende, secretário de Fazenda de Santa Catarina, o problema é que os governos não têm capacidade necessária para investir.”

(Folha.com)

Base governista passará por teste de fidelidade

“Até o fim do ano, a base governista no Congresso poderá dar sua maior prova de fidelidade à presidente Dilma Rousseff ou tumultuar as contas públicas e comprometer projetos vistos como prioritários. O desafio é a aprovação de uma emenda constitucional – com pelo menos três quintos dos votos na Câmara e no Senado – para prorrogar o mecanismo, em vigor só até dezembro, que dá ao governo margem de manobra no Orçamento para aplicar no que considera necessário.

No Orçamento de 2012, as receitas desvinculadas somam R$ 210 bilhões – se a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não for prorrogada, esse volume cairá para R$ 150 bilhões, uma diferença de quase 30%. Segundo cálculos feitos por assessores técnicos do Senado, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, esses R$ 150 bilhões em recursos livres são insuficientes para que o governo consiga executar o Orçamento como o previsto – uma estimativa preliminar indica que podem faltar cerca de R$ 45 bilhões em verbas “desengessadas”.

Está em jogo, além de verbas que sustentam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), parte dos recursos reservados para abater dívidas – que formam o chamado superávit primário, meta cujo cumprimento revela o sucesso ou o fracasso da política fiscal.

O primeiro desafio do governo é o prazo: são apenas quatro meses para votar a proposta, em dois turnos em cada Casa, antes que o Orçamento volte a ficar mais “engessado”. O segundo é a imprevisibilidade da base aliada. “O Brasil não tem oposição, mas também não se pode dizer que tenha situação”, ironizou o cientista político Carlos Melo, do Instituto de Ensino e Pesquisa.

“O governo tem uma base tão complicada que é impossível saber o quanto ela será fiel daqui a um mês.” Para Melo, setores que exigem cargos e liberação de verbas terão nessas votações um trunfo para forçar o governo a ceder. “As pressões vão aumentar muito.”

 (Estadão.com.br)

Presidente do Simec-CE duvida do aumento de impostos sobre o cigarro para custear saúde

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Do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, recebemos nota para reflexões sobre a questão do financiamento da saúde no País.
Caro Eliomar,
Aumentar os impostos sobre o tabaco e as bebidas alcoólica e destinar à saúde teria duas conseqüências boas para o nosso País:
 
          1 – Destinaria mais dinheiro para a saúde, que está uma calamidade.
 
          2 – Reduziria a violência no nosso País e preservaria as vidas de tantos jovens vítimas da violência causada pelo álcool. 
 
Será que a indústria do tabaco e das bebidas vão aceitar? Claro que não. O poder econômico ainda tem um grande poder sobre os nossos parlamentares.
 
Pobre País onde o dinheiro vale mais que a vida!

* José Maria Pontes,

Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.