Blog do Eliomar

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TRT-CE julga primeiro processo eletrônico e Coelce acaba condenada

“Um eletricista de Caucaia e a Companhia Energética do Ceará (Coelce) foram os protagonistas de um julgamento histórico. Nessa segunda-feira (9/7), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) julgou o primeiro processo eletrônico a chegar no 2º grau da Justiça do Trabalho do Ceará. Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT/CE decidiu condenar a empresa responsável pela geração e distribuição de energia no Ceará a pagar R$ 250 mil por danos morais a um funcionário acidentado.

O processo trabalhista teve início no dia 10 de fevereiro. Pouco mais de um mês, no dia 16 de março, o juiz substituto Francisco Fortuna, da vara de Caucaia, condenou a Coelce a pagar ao trabalhador R$ 400 mil por dano moral. O valor da indenização era decorrente da culpa da concessionária de energia pelo acidente de trabalho que fez com que o eletricista perdesse o braço e a perna direita.

Inconformada com a decisão, a Coelce apresentou recurso ao TRT/CE. Tudo feito de maneira eletrônica, sem a necessidade de o advogado da empresa ir ao Tribunal. O argumento utilizado pela Companhia para contestar a decisão era que o conflito já havia sido julgado pela Justiça Comum. Um acordo já teria assegurado ao trabalhador indenização por todos os danos que sofrera. Antes de ir à vara do trabalho de Caucaia, o eletricista recorreu a uma vara cível para reivindicar uma indenização pelo dano material que sofreu. Afirmava que o acidente fez com que ele ficasse impossibilitado exercer sua profissão. Reivindicou e recebeu, por meio de um acordo, uma pensão que lhe assegurou o valor correspondente ao salário que ganharia se estivesse em atividade.

No TRT/CE, o desembargador-relator José Antonio Parente destacou em seu voto a distinção entre os objetos das decisões tomadas pela Justiça Comum e pela Justiça do Trabalho. Nesta discutia-se, sobretudo, a extensão do dano causado à imagem e à autoestima do trabalhador. Naquela, o debate girou em torno do prejuízo material causado ao eletricista.”

(TRT-CE)

Saiu no Diário Oficial da União a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro

“Está publicado no Diário Oficial e no site do Planalto, nesta terça-feira (10/7), o texto da nova lei de combate à lavagem de dinheiro. A lei, que torna mais rigorosa a fiscalização e fixa maiores sanções para o crime de lavagem, foi sancionada nesta segunda-feira (9/7) pela presidente da República, Dilma Rousseff. E entra em vigor imediatamente.

A nova lei amplia o leque de crimes antecedentes. Pelo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro.

Pela regras anteriores, apenas um grupo de crimes graves, como tráfico de drogas, terrorismo, sequestro, eram passíveis de gerar denúncia por lavagem. Pelo novo texto, o dinheiro produto de qualquer crime que tenha sido “lavado” é causa de denúncia por lavagem de dinheiro.”

(Consultor Jurídico)

Artistas promovem encontro pró-Renato Roseno

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Artistas  e jornalistas vão promover um ato em favor do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSOL, Renato Roseno. Será a partir das 19 horas desta quinta-feira, no Alpendre Casa de Arte.

Entre as presenças, Beatriz Furtado, Silas de Paula, Tiago Arraes e André Bardawil. O objetivo é discutir formas de apoio e mobilização em torno do candidato.

Esses nomes por sinal fazem parte do grupo que questiona as ações da Secretaria da Cultura do Estado.

DETALHE – O encontro será transmitido, ao vivo, pela web tvrenato50.

Tudo pronto para o IX Encontro de Arte Espírita

“Na agenda de férias em Fortaleza, uma opção para quem busca alegria e diversão em clima de tranquilidade e paz é o tradicional Encontro de Arte Espírita, promovido pelo Centro Espírita Irmão Leite. O evento, que chega a sua nona edição, acontecerá no próximo dia 21, das 17 às 20 horas, no jardim interno do Hospital Nosso Lar (Av. Carapinima, 2380 – Benfica) e os preparativos estão num ritmo intenso. O objetivo, informa a presidente do CEIL, Aparecida Cândido, é divulgar “os princípios do Espiritismo, através da linguagem artística”. A programação é grátis e vai incluir música, teatro e poesia. Enquanto artistas estiverem fazendo apresentação no palco, outro grupo de artistas vai percorrer os corredores do hospital, levando também arte e harmonia para os pacientes internados.

Tradição do movimento espírita de Fortaleza no mês de julho, o Encontro de Arte Espírita, promovido pelo Centro Espírita Irmão Leite, terá como tema este ano “Reencarnação, questão de Justiça”. De acordo com Aparecida Cândido, “o tema foi inspirado nos ensinamentos dos Espíritos que afirmam: Todos os Espíritos estão destinados à perfeição, e Deus lhes fornece os meios de alcançá-la pelas provações da vida corporal. Mas, na Sua justiça, lhes permite cumprir, em novas existências, o que não puderam fazer, ou acabar, numa primeira prova. (Allan Kardec, in O livro dos Espíritos).”

Para traduzir esses ensinamentos por meio da arte, o CEIL convidou grupos e artistas que se destacam no cenário artístico espírita de Fortaleza. Na área da música, estão no roteiro: Grupo AME, Grupo Cativar, Grupo Musical Francisco de Assis, Luís Araújo, Nicolas Willame e Suzy Holanda. Uma novidade na programação musical, será a estreia do grupo JEAC – Juventude Espírita Amor e Caridade, formado por crianças e adolescentes do CEIL. O grupo também incursiona pelo teatro e vai apresentar o espetáculo “As reencarnações do Palhaço Castanhola”. Na área da poesia farão apresentações Frans Beno e Allan Denizard.

Planejado para contemplar toda a família, o Encontro contará com o Pontinho de Luz, um espaço destinado especialmente para crianças, onde uma equipe de trabalhadoras-educadoras do CEIL oferecerá jogos e brincadeiras para os pequenos. Aparecida Cândido informa que o Encontro contará ainda com cantina; Bazar de produtos novos e venda de livros e CDs.”

SERVIÇO

Mais informações: Aparecida Cândido, Presidente do CEIL – (fone: 85 8886 1558) e Aristides Barros, da Comissão Organizadora – (fone: 85 8897 5946)

(Agência da Boa Notícia)

Presidente da OAB/CE diz por que era contra reeleição e agora tentará novo mandato

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O presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, esteve nesta manhã de terça-eira no O POVO. Acompanhado de alguns conselheiros, informou que é candidato à reeleição da entidade. Recebido pelo diretor institucional Plínio Bortolotti, Valdetário apresentou suas metas para uma nova gestão.

Valdetário também conversou com o Blog e explicou o porquê de ter sido contra reeleição na entidade e agora estar querendo novo mandato.

Venda de carros importados tem queda de 21,6%

“O volume de veículos importados vendidos no Brasil registrou queda de 21,6% durante os seis primeiros meses de 2012, ante o mesmo período de 2011. O levantamento foi divulgado hoje (10) pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva).

No mês de junho, foram comercializadas 11,2 mil unidades, número 9,6% menor do que o de maio. Se comparado a igual período do ano passado, a queda foi ainda maior: 41,4%.

O setor emprega cerca de 35 mil trabalhadores no país.”

(Agência Brasil)

Prefeito de Palmas nega ter beneficiado Carlinhos Cachoeira e abre sigilos

“O prefeito de Palmas disse hoje (10), em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que não beneficiou o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em sua administração e negou ter recebido recursos para sua campanha do empresário. Raul Filho (PT) foi convocado após a divulgação de um vídeo no qual ele oferece possibilidades de ganhos em prestação de serviços a Carlinhos Cachoeira, em troca de apoio à campanha de 2004. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro pela Polícia Federal.

O prefeito argumentou que o vídeo se refere a uma época em que ele ainda não era prefeito, era candidato. “São passados oito anos. Ele não fez doação para minha campanha em que pese a expectativa criada no vídeo”, defendeu-se o prefeito que também entregou à CPMI uma autorização para quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Raul Filho disse ainda que a empresa Delta Construções, suspeita de fazer parte do esquema criminoso atribuído pela Polícia Federal a Cachoeira, não prestou serviço emergencial para a prefeitura e que o contrato de coleta de lixo teve início um ano e dois meses após sua posse.

“Nenhuma empresa ligada a Cachoeira prestou serviço emergencial durante o meu governo”, disse o prefeito. “Somente um ano e dois meses após o início do meu governo a Delta foi contratada após sair vencedora em processo licitatório”.

O prefeito também ponderou que na época da contratação da Delta, não havia informações sobre a possibilidade de vínculo da empreiteira com Carlinhos Cachoeira. “Nos primeiros anos de exercício de meu mandato não se conhecia sequer o vínculo da empresa com Cachoeira.” O vídeo no qual Raul Filho aparece em conversa com Cachoeira fazia parte do acervo de imagens que o empresário mantinha em sua casa, recentemente apreendido pela Polícia Federal.”

(Agência Brasil)

Cantor Tony Morais é assassinado

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O cantor Tony Morais foi assassinado, neste começo de tarde de terça-feira, em Fortaleza . Ele estava em seu carro, no bairro Messejana, quando foi abordado por dois homens em uma moto.

Tony Moraes foi atingido por três tiros.

Chegou a ser levado para o Frotinha de Messejana, mas não resistiu.

A informação foi dada nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Paulo Facó (PTdoB).

Vale por um bifinho

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PDT, Heitor Férrer, adorou o lanchinho que papou nesta manhã de campanha. Ele doou sangue na Unidade Móvel do Hemoce e, em seguida, como demais doadores, recebeu biscoito salgado, com refrigerante.

“Adorei esse lanche. Acho que venho amanhã de novo!” – disse, entre uma mastigada e outra, o candidato.

UFC inscreve para concurso de professor adjunto

Estão abertas, até 7 de agosto, as inscrições em concurso público para professor adjunto da Universidade Federal do Ceará. São ofertadas duas vagas, sendo uma para o Departamento de Engenharia Elétrica, setor de estudo “Controle e Automação Industrial”, e uma para o Departamento de Administração, setor de “Administração Geral”. Neste Departamento, o candidato deverá apresentar título de mestre ou doutor. Para o Departamento de Engenharia Elétrica podem participar candidatos com título de doutor. O regime é 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.

As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou por procuração na secretaria do Departamento de Administração (Av. da Universidade, 2431 – Benfica) e na secretaria do Departamento de Engenharia Elétrica (Campus do Pici – Bloco 705), de 8h às 11h e de 14h às 17h. Mais informações sobre o processo seletivo no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC (www.srh.ufc.br).

Elmano inaugura comitê central na 6ª feira

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O candidato do PT á Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, vai inaugurar seu comitê central de campanha na próxima sexta-feira. A partir das 19 horas, na avenida da Universidade, 2155.

Ou seja, aproveitando mesmo espaço que serviu de quartel general para as campanhas vitoriosas da prefeita Luizianne Lins.

Presidente da Assembleia faz balanço e colegas aproveitam para festival de loas

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), fez pronunciamento, nesta terça-feira, em tom de balanço das atividades da Casa.

Candidato a prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB/PMDB) não escapou, no entanto, da onda de elogios e loas de vários parlamentares.

Quem assistia à transmissão da TV Assembleia, chegou a ficar em dúvida se a propaganda eleitora gratuita já havia começado.

 

O descanso do guerreiro

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O ex-governador Ciro Gomes, pelo visto, já não tem mais o mesmo gás de campanhas passadas. Durante caminhadas ao lado do candidato a prefeito de Fortaleza pelo pSB/PMDB, Roberto Cláudio, em clima de Centro, ele acabou entregandom os pontos. Cansado e suando feito chaleira no forno, pediu arrego.

Pelo visto, Ciro precisa entrar naquela do Medidinha certa.

(Foto – Mauri Melo)

Inácio faz críticas à gestão Luizianne Lins

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, senador Inácio Arruda, madrugou, nesta terça-feira, na porta da fábrica Guararapes, na avenida Sargento Hermínio. Ali, cumprimentou as operárias, distribuiu panfletos e fez discurso.

Inácio prometeu uma cidade planejada: “Temos insistido na ideia de que a cidade precisa de mais planejamento. E isso é uma coisa concreta: uma cidade com mais planejamento é, por exemplo, uma cidade com mais creches, para os filhos de trabalhadoras de fábricas como essa”, disse.

Ele não dispensou uma farpa na administração da prefeita Luizianne Lins (PT):

“Por falta de planejamento, a Prefeitura deixou voltar recursos federais que seriam utilizados para construir 80 creches. O Governo Federal faz tudo, dá o dinheiro, só falta deixar a creche pronta, mas a Prefeitura perdeu essas creches, por falta de planejamento”, ressaltou.

(Foto – Divulgação)

Cliente reclama da falta de atendimento

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Do jornalista Alberto Perdigão, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa e desabafo:

Caro Eliomar,

A falta de médico neurologista deixou dezenas de pacientes sem atendimento no setor de emergência do Hospital Regional da Unimed de Fortaleza. Recepcionistas e enfermeiros explicaram aos familiares que o médico que deveria estar no plantão havia faltado e que não havia outro profissional para substituí-lo. Pacientes em estado grave voltaram para casa sem o encaminhamento para outro hospital da cidade. A deficiência no serviço não foi comunicado aos clientes nos meios de comunicação nem pelo site da Cooperativa.

Um dos casos foi o de uma estudante, de 14 anos, que reclamava de dor de cabeça intensa. Ela foi atendida na unidade de pediatria da Unimed – por conta da idade, no bairro Joaquim Távora. O médico que a consultou – Gian Francisco Linhares, encaminhou a paciente para o serviço especializado da emergência do Hospital Regional, onde, segundo orientou, poderia ser realizada uma tomografia e outros exames. Mas ele também não sabia que o plantão estava incompleto e que não seria possível fazer o diagnóstico e a medicação adequada.

Atenciosamente,

Alberto Perdigão.

Sobral tem 27 colégios de primeira

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A Prefeitura de Sobral, administrada pelo petista Clodoveu Arruda, é destaque, em matéria do jornal O Globo desta semana. Vinte e sete escolas desse município viraram destaque pela qualidade do ensino. Confira a matéria:

“Não adianta faltar que o vigia vem pegar”. O bordão é comum entre os alunos da rede municipal de ensino da cidade sertaneja de Sobral, onde os faltosos são procurados de porta em porta por servidores que, de bicicletas ou motos, levam os estudantes de volta para a escola. Essa é apenas uma das soluções implantadas no município que tem o melhor Ideb — mais importante avaliação federal da qualidade da educação — de uma rede municipal no Nordeste.

Sobral se destaca também em levantamento feito pelo GLOBO a partir de um trabalho do economista Ernesto Martins Faria, da Fundação Lemann. Faria calculou, a pedido do jornal, o nível de pobreza de todas as escolas públicas do país. O objetivo era identificar aquelas que, mesmo trabalhando com os alunos mais pobres, conseguem atingir no 5º ano do ensino fundamental um Ideb maior ou igual a 6, considerado pelo Ministério da Educação como padrão de nação desenvolvida. Dos 82 estabelecimentos destacados, 27 são de Sobral, o que mostra que é possível garantir, em toda uma rede, e não só em escolas isoladas, um padrão mínimo de qualidade.

A “caçada” aos alunos faltosos trouxe resultados. O município conseguiu zerar o índice de evasão escolar. Outras políticas públicas também levaram a cidade a praticamente acabar com a defasagem idade-série. Foi feito, ainda, um trabalho de alfabetização na idade certa, que contou com apoio do Instituto Alfa e Beto. O percentual de crianças que não sabiam ler e escrever no 3º ano do ensino fundamental caiu de 48% para 3%.

Nas escolas visitadas pelo GLOBO, foi possível perceber que as instalações físicas são simples, e os laboratórios se restringem aos de informática. Mas não faltam material didático, livros, entrosamento entre as equipes nem professores preparados.

* Leia toda a matéria aqui.

 

TRF mantém liminar que proíbe divulgação de salários de servidores pela internet

“O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, manteve a liminar que proíbe a divulgação de salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes. Ribeiro negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira (4) suspendeu a divulgação dos rendimentos do funcionalismo da União na internet até que a Justiça julgue o assunto.

De acordo com o presidente do TRF, a liminar não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei. Segundo o texto da decisão, Ribeiro entendeu ser sensato manter a proibição até que se verifique se a exposição dos rendimentos individualizados de cada servidor federal fere o direito à privacidade, como alega a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, autora da ação. “A decisão impugnada tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada”, escreveu o desembargador na decisão.”

(Agência Brasil)

Ah, que vontade de tomar café… mais em conta

Quem pensava que era só escada rolante que quebrava no Aeroporto de Fortaleza, pode tirar a bagagem da esteira. Essa é uma das maquininhas que vende refrigerante, suco, chocolate e café a preços bem mais em conta do que a tabela exposta pelas lanchonetes da Praça de Alimentação do local.

O problema é que só vive agora quebrada.

O copinho de café nessa maquininha sai por R$ 1,50, o que ainda é caro. Mas, nas lanchonetes, o menor do produto é R$ 3,50.

Mudança na Comissão de Licitação Municipal

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A advogada Isabel Mota já deixou a Comissão Municipal de Licitação. Foi para a área jurídica da campanha do candidato a prefeito pelo PT, Elmano de Freitas (PT).

Ela vai atuar ao lado dos advogados Daniela Cavalcante e Aroldo Mota.

Assumiu o lugar de Isabel Mota o também advogado José Delano Oliveira, o braço direito de Geraldo Accioly, o coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura.