Blog do Eliomar

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Presidente da Companhia Docas do Ceará assume novo mandato nesta 6ª feira

O engenheiro Paulo André Holanda tomará posse no cargo de presidente da Companhia Docas do Ceará nesta sexta-feira, às 9 horas, durante solenidade na sede do órgão. Ele foi reconduzido para mais três anos de mandato.

A posse será presidida pelo secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino. Paulo André é da cota do PSB, mas pesou em sua recondução o critério técnico.

Ele, inclusive, anuncia para 30 deste mês a entrega do projeto da dragagem do Porto do Mucuripe. O projeto, da ordem de R$ 60 milhões, aumentou o calado do porto de 10 para 14 metros, no que dará condições ao terminal de receber navios de grande porte.

Caberá também a Paulo André tocar o projeto de construção de um terminal de passageiros para cruzeiros. Essa obra integra o pacote da Copa 2014 e deve custar cerca de R$ 102 milhões.

Câmara aprova MP que reduz alíquota de impostos sobre tablets fabricados no País

“A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, a medida provisória que reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a venda de computadores portáteis em forma de prancheta (tablets) produzidos no Brasil. No início da discussão, a relatora, deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.

Manoela D’Avila explicou que, em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esses pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso pelo Executivo. “O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade”, disse a deputada. “A ministra se comprometeu, em 30 ou 60 dias, a enviar matéria para a Câmara para ser aprofundada”, completou.

Também foi retirada do texto a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Outra emenda, de autoria do deputado Eduardo Braga (PMDB-AM), acolhida parcialmente pela deputada, eleva de 4,6% para 5,6% o crédito relativo à Cofins para as indústrias que produzem tablets (Finep).

O projeto de lei de conversão permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudo, oferecidos ao trabalhador que atua no desenvolvimento de programas (software). Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Com a aprovação do projeto, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 terão mais um ano para iniciar o processo de implantação. A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste, foi prorrogada por cinco anos, até janeiro de 2017. A matéria segue para o Senado.”

(Agência Brasil)

Vereador denúncia falta de transparência no Portal da Prefeitura

O vereador Jaime Cavalcante (PP) denunciou, nesta terça-feira, a ausência de informações no portal da transparência da Prefeitura de Fortaleza conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a busca por dados no site constitui-se numa “verdadeira gincana”. “Na relação de pagamentos do Estádio Presidente Vargas, você tem que adivinhar quem é a construtora.”

O vereador sugeriu que a Prefeitura siga o exemplo do portal da transparência do Governo do Estado, que detalha as contas com a disponibilização do número dos processos, do serviço prestado, da pessoa (física ou jurídica) beneficiária e do processo licitatório, entre outros dados, seguindo o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jaime deixou o alerta para que o portal da Prefeitura seja reestruturado, sob pena de ser alvo de denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.

(Com site da Câmara Municipal)

Casal é preso em flagrante com maconha, cocaína e crack em Fortaleza

“Um casal foi preso, na tarde desta terça-feira, 6, acusado de tráfico de maconha, cocaína e crack no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza.

Segundo o inspetor Átila Tavares, da Delegacia de Narcóticos (Denarc), a Polícia chegou à residência dos acusados após denúncia anônima de que no local funcionava um ponto de venda de drogas.

Ao chegar ao endereço denunciado, localizado na rua Maguari, os policiais encontraram 465 gramas de maconha, parte dela já envelopada; quatro papelotes de cocaína, 121 papelotes de crack, além de uma balança de precisão e sacolas plásticas que seriam utilizadas para armazenar a droga.

Tamires Ribeiro Soares, de 20 anos, e Welington Bezerra da Silva, 26, foram presos em flagrante e serão autuados por tráfico de entorpecentes. Segundo a Polícia, a mulher já responde por tráfico e porte ilegal de arma, enquanto Welington já tem passagem pela Polícia por tentativa de homicídio e receptação.”

(O POVO Online)

Fortaleza com pré-estreia de "O Filme dos Espíritos"

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Tudo pronto para a pré-estreia em Fortaleza, nesta quinta-feira à noite, de “O Filme dos Espíritos”, baseado na obra do pedagogo francês Allan Kardec. A pré-estreia ocorrerá no Cine Iguatemi.O empresário Luis Eduardo Girão, da Estação Luz Filmes, conta essa história.

CNI é contra criação de tributo para financiar a saúde

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“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à criação de um tributo para financiar a saúde. O gerente executivo de Unidade de Política Econômica da Confederação, Flávio Castelo Branco, lembra que há crescimento da arrecadação de impostos e contribuições federais e, por isso, é possível buscar outras alternativas na gestão dos recursos da União.

“É preciso elencar prioridades e olhar dentro do Orçamento da União o que é prioridade e deixar [de lado] a saída fácil de criação de um tributo que vai acabar onerando a competitividade dos produtos”, destacou. Para ele, um novo tributo irá onerar também as famílias, porque irá refletir nos preços dos produtos nacionais e dificultará o crescimento da economia brasileira.

Está em discussão no Congresso a regulamentação da Emenda 29, que prevê percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde para União, estados e municípios. A proposta é do ano 2000. Ela obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios 15%. A regra era transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que a regulamente.

Até dezembro de 2007, a saúde era financiada também por recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem (5), o governado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, defendeu a extinta CPMF. Ele anunciou que vai se juntar a outros governadores e assinar nota de apoio à criação de uma fonte de recursos para a saúde. A nota já teria adesão de mais de dez governadores.”

(Agência Brasil)

Revista da Fiec – Tudo pelo social

Eis a capa da mais recente Revista da Fiec (Federação das Indústrias do Ceará). Bem elaborada e com pautas interessantes como o destaque para o projeto Vira Vida, que resgata jovens em situação de risco por meio da capacitação profissional.

A publicação traz ainda uma matéria sobre  o futuro Museu da Indústria, cuja inauguração ocorrerá em maio de 2012. Há também um destaque para o Novo PV, obra realizada pelo consórcio Fujita-Módulo que, inclusive, terá reinauguração festiva no próximo dia 14.

Ipea – Famílias mantém otimismo com economia

“A população brasileira continua otimista com o comportamento socieconômico brasileiro, de acordo com o Índice de Expectativas das Famílias (IEF), divulgado mensalmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em agosto, o índice ficou em 65,2 pontos, 1,7 ponto superior ao registrado em julho (63,5 pontos). Como o valor está entre 60 e 80 pontos, é considerado um indicador de otimismo, abaixo da classificação de grande otimismo (que varia entre 80 e 100 pontos), mas acima do item de moderação (que varia entre 40 e 60 pontos).

Segundo o Ipea, a Região Centro-Oeste é a que apresentou maior otimismo das famílias em agosto (73 pontos), seguida pelo Nordeste (67,1 pontos), Sudeste (64,2 pontos) e Norte (61,2 pontos). A Região Sul foi a única que apresentou queda no índice, atingindo otimismo moderado, ao passar de 62,6 pontos em julho para 59,6 pontos em agosto.

O IEF é uma pesquisa mensal, feita em 3.810 domicílios, em 214 municípios de todos os estados brasileiros, que considera cinco dimensões: a situação econômica nacional, a situação financeira, as decisões de consumo, o endividamento e o mercado de trabalho.

No que se refere à expectativa das famílias sobre a situação econômica brasileira, em agosto 56,8% disseram acreditar que o Brasil vai passar por melhores momentos nos próximos 12 meses, superior ao índice do mês anterior (53,2%). Em uma perspectiva de médio prazo, o percentual de famílias que acreditam que a situação econômica brasileira vai piorar nos próximos cinco anos caiu de 25% em julho para 23,5% em agosto.

Sobre a situação financeira, 73,8% dos entrevistados indicaram estar em melhores condições hoje do que há um ano. Quando perguntadas sobre o consumo de bens duráveis, 56,8% das famílias disseram que o momento atual é propício, contra 38,3% que avaliaram que a situação não é a ideal para adquirir bens.

Já os resultados referentes à percepção sobre o endividamento mostraram que 9,7% dos entrevistados disseram estar muito endividados e 52,2% disseram não ter dívidas. O valor médio das contas das famílias que se declararam endividadas em agosto somava R$ 4.189,68, inferior ao registrado em julho, R$ 4.433,65. Um indicador preocupante, segundo o Ipea, é que 38% das pessoas que têm contas atrasadas disseram que não conseguirão saldar seus compromissos.

Quanto ao mercado de trabalho, 80% dos entrevistados declararam se sentir seguros em sua ocupação atual, o que demonstra otimismo. A expectativa de obter melhora profissional cresceu de 38% em julho para 42% em agosto.”

(Agência Brasil)

Ceará marca presença no Brasileirão de Kung Fu

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O Ceará participa, a partir desta quarta-feira, em Brasília, do Campeonato Brasileiro de Kung Fu. São 42 atletas que vão competir até domingo próximo. O grupo tem à frente o técnico Fernando Moura.

Segundo Moura, desde 2007 que o Estado reveza entre primeiro e terceiro lugar nesse tipo de certame.

“Nossa equipe está bem preparada e vamos buscar repetir nossos bons resultados”, prometeu Fernando Moura, que embarcou nesta madrugada de terça-feira.

(Foto – Paulo MOska)

Transposição – Indústria quer participar da elaboração do sistema de gestão do projeto

“A indústria deve participar da elaboração do sistema de gestão dos recursos hídricos da transposição do Rio São Francisco. A afirmação é de José Machado, assessor especial do ministro da Integração Nacional, durante a reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da região Nordeste da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Podemos juntos fortalecer a política de recursos hídricos nos quatro estados que receberão a água do São Francisco”, disse Machado.

Segundo ele, a indústria reconhece a Lei 9.433/05, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e pode dar contribuições importantes para elaborar um sistema de gestão das águas da transposição do São Francisco. “Precisamos estabelecer uma política de parceria coerente com as demandas das indústrias”, destacou Machado. Para ele, a visão que a CNI tem sobre os recursos hídricos é moderna e apropriada, porque incentiva a indústria a buscar o uso racional da água nos processos produtivos.

“A transposição do São Francisco é uma realidade e uma preocupação do setor industrial do Nordeste. Portanto, a CNI vai discutir com os representantes da região e apresentará sugestões. A água do São Francisco poderá chegar também ao setor industrial e criar riqueza e desenvolvimento”, destacou o secretário-executivo do Conselho, Shelley Carneiro, que é gerente-executivo da Unidade de Meio Ambiente da CNI.

Durante a reunião, realizada na sede da CNI, José Luiz de Souza, coordenador-geral de Projetos de Apoio ao Desenvolvimento da Região Beneficiada do Ministério da Integração Nacional, apresentou o modelo de gestão do projeto São Francisco. Entre os itens apresentados estavam o andamento das obras de transposição do rio, valores estipulados por metro cúbico d’água e a capacidade de vazão dos eixos norte e leste, que estão em construção. Os dois eixos levarão água aos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

“A vazão de bombeamento no cenário de 2025 é de 26, 4 metros cúbicos por segundo. Desse total, 10,29 metros serão destinados ao eixo leste e 16,11 metros para o norte”, explicou Souza. “O valor calculado, em 2005, por um estudo da Fundação Getúlio Vargas previa treze centavos por metro cúbico para o Ceará e quinze centavos para Paraíba”, exemplificou o coordenador do Ministério da Integração.

O projeto de transposição do São Francisco está orçado em cerca de R$ 8 bilhões e tem previsão para assegurar a oferta de água para 12 milhões de pessoas em 2025. O recurso inclui a proposição de programas que estimulem o uso eficiente dos recursos hídricos oferecidos pelo Programa de Integração do São Francisco e incentivem o desenvolvimento econômico e social das regiões. “Por isso, é importante a participação do setor industrial nesse processo”, ressaltou Souza.

A CNI tem hoje uma Rede de Recursos Hídricos que abrange todo o país com representantes em todos os estados. A Rede é o meio de atuação e acompanhamento da indústria nos comitês de bacias hidrográficas e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.”

(Site da CNI)

CIC promove debate sobre a Fortaleza cultural e sustentável

Fausto Nilo: um dos conferencistas.

O Centro Industrial do Ceará vai realizar, dia 15 próximo, a partir das 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado, mais um ciclo de debate sobre a cidade de Fortaleza. Segundo a presidente da entidade, Roseane Medeiros, dois paineis e dois convidados nessa edição.

O arquiteto e compositor Fausto Nilo abordará o tema “A Construção Intelectual do Futuro da Cidade”, enfocando intervenções no plano cultural.

Já o ex-secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Adolfo Marinho, falará sobre o tema “Pilares para a Construção de uma Cidade Sustentável”.

Índice da Construção Civil registra inflação de 0,14%

“O Índice Nacional da Construção Civil, calculado com base nas informações do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), registrou uma inflação de 0,14% em agosto, menos intensa do que a observada em julho (0,55%), mês que teve a incidência de acordos coletivos. O resultado de agosto também ficou abaixo do verificado no mesmo período de 2010, quando a taxa foi 0,31%.

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O custo nacional da construção passou de R$ 800,02 por metro quadrado, em julho, para R$ 801,11 por metro quadrado, em agosto. O custo relativo aos materiais aumentou 0,28%, atingindo R$ 443,06 por metro quadrado. Já o custo da mão de obra teve queda de 0,04%, alcançando R$ 358,05.

A maior alta do Sinapi foi registrada na Região Sudeste, que teve inflação de 20%. Entre os estados, o Espírito Santo teve a maior elevação no mês, 0,42%.”

(Agência Brasil)

Disputa por vaga de Ubiratan Aguiar no TCU racha base dilmista

“Termina nesta sexta-feira o prazo de inscrição dos candidatos da Câmara dos Deputados a uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU), posto cobiçado e que pode causar problemas ao governo. Quatro nomes da base aliada se posicionam e provocam divisões em quase todas bancadas da Casa. É por esse motivo que a presidenta Dilma Rousseff resolveu não se meter na disputa.

“O Palácio do Planalto vai ficar fora deste debate”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). “Nós vamos trabalhar para haver unidade na base aliada e no PT”, completou. Sabendo que o assunto pode provocar turbulência, Teixeira não declara ter preferência por um dos quatro candidatos: Aldo Rebelo (PC do B-SP), Ana Arraes (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO) e Átila Lins (PMDB-AM).

Nos bastidores, porém, sabe-se que o líder do PT faz força pela candidatura da deputada Ana Arraes, que é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Entre os petistas, há quem defenda o nome do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Ex-presidente da Câmara, ele é visto como principal adversário da deputada socialista.

“Estamos trabalhando, pedindo votos”, disse Aldo, ao ser abordado pela reportagem do iG no fundo do plenário da Câmara na última quarta-feira. Apesar de integrar um partido da base aliada – o PC do B –, Aldo tem bom trânsito no DEM e no PSDB. Os dois partidos apoiaram ele na última vez que concorreu à presidência da Câmara. O comunista, porém, acabou derrotado.

Mais recentemente Aldo ganhou o apoio da bancada ruralista no Congresso. Ao ser relator do novo Código Florestal na Câmara, ele atendeu emendas que beneficiaram os produtores rurais. No Palácio do Planalto, Aldo teria como aliada a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela, porém, já avisou que também não se envolverá na disputa pela vaga no TCU.

* Leia mais aqui.

Eliane Novais reage a possível afastamento do irmão de comando municipal do PSB

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“A deputada Eliane Novais (PSB) respondeu reagiu à decisão de parte do diretório municipal do PSB de Fortaleza em afastar do comando partidário o seu irmão, o ex-deputado federal Sérgio Novais. A parlamentar ocupou o plenário da Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE) e fez criticas ao governador Cid Gomes (PSB).

Eliane disse que, se acontecer, espera que Cid Gomes não seja ”truculento” ao ponto de destituir Sérgio do comando municipal da legenda. ”Sérgio não foi imposto, ele foi eleito”, disse Eliane, que reforçou ainda que o desejo pela substituição é ”antidemocrático” e um ”atentado à democracia interna do partido”.

Nesta terça-feira, 6, o vice-presidente do PSB de Fortaleza, Karlo Kardozo, divulgou reunião dos colegiados, no próximo dia 15, que vai destituir a atual Comissão Executiva Municipal e realizará nova eleição.”

(O POVO Online)

Justiça do Trabalho ganha 50 novas Varas

“A Presidência da República sancionou oito leis para aumentar vagas na Justiça do Trabalho. Serão criadas 50 novas Varas do Trabalho em oito tribunais regionais. Ao todo, serão 91 novos cargos de juiz do Trabalho, espalhados por nove estados, em três regiões do país.

Na região Sul, todos os tribunais do Trabalho foram aumentados. No Tribunal Regional da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, serão 17 varas, 17 cargos de juiz, 153 de servidores efetivos e 17 comissionados. No TRT-12, em Santa Catarina, são duas novas varas, quatro cargos de juiz, 42 de servidores e quatro comissionados.

O TRT-9, no Paraná, foi o único em que não foram criadas novas varas. Mesmo assim, foram abertos três cargos de juiz, sete de servidores efetivos e 12 comissionados.

A região Nordeste teve quatro de seus tribunais expandidos. No TRT-21, no Rio Grande do Norte, foram cinco novas varas, 10 cargos de juiz, 60 de servidores efetivos e oito comissionados. O TRT-6, em Pernambuco, recebeu nove varas novas, 12 cargos de juiz, 120 para servidores efetivos e 11 comissionados.

Já no TRT-20, em Sergipe, foram três novas varas, seis novos cargos de juiz, 29 de servidores efetivos e três comissionados. O TRT-19, no Alagoas, receberá duas novas varas, três novos juízes, 35 servidores efetivos e 2 comissionados.

A região Centro-Oeste foi representada pelos TRTs 18, em Goiás, e 23, em Mato Grosso. O tribunal goiano ganhou 12 varas, 25 cargos de juiz, 22 cargos efetivos de servidor e 12 vagas comissionadas. O TRT matogrossense ganhou seis varas, 12 cargos de juiz, 48 de servidor efetivo e 36 comissionados.”

(Consultor Jurídico)

PGJ cria núcleo para tratar da segurança de promotores e procuradores de justiça

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A procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França Pinto, dará entrevista coletiva, a partir das 13 horas desta terça-feira. Vai falar sobre a criação do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará (NUSIT), coordenado pelo procurador de Justiça, José Wilson Sales Júnior.

O NUSIT deverá desenvolver e instituir políticas de segurança para promotores e procuradores de Justiça no Estado. “A necessidade de desenvolver tais mecanismos de proteção aos membros do MP fez com que a Procuradora Geral reordenasse a composição do NUSIT, com a missão de estudar, discutir e elaborar propostas de medidas de segurança e de proteção para os membros do MP-CE, para que possam exercer seu mister de forma eficiente e com as cautelas necessárias” – destacou o procurador.

Socorro França Pinto adiantou que o NUSIT não servirá só para investigar casos concretos de ameaças, como vai traçar ações de inteligência preventiva. As ações do Núcleo abrangem, ainda, segurança de recursos humanos, segurança do material, segurança de áreas e instalações e segurança da informação, obedecendo às diretrizes internas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

(Com MP-CE)

Dorothy Stang – Justiça julga recurso de acusado de ser o mandante

“O Tribunal de Justiça do Pará vai julgar, nesta terça-feira, o recurso para anulação de júri apresentado pelo fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, acusado como um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Condenado a 30 anos de prisão, Galvão tenta anular a sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, proferida em abril de 2010.

O julgamento estava marcado para o último dia 30, mas foi adiado depois que a defesa entregou ao tribunal um vídeo de três minutos para ser usado como prova no processo. Segundo o tribunal, o pedido para que o vídeo fosse exibido e acrescentado ao processo só foi protocolado na noite anterior à data da sessão, fora do prazo legal, que determina que qualquer nova prova deve ser apresentada no mínimo três dias antes do julgamento para que todas as partes possam tomar conhecimento da documentação.

Condenado a cumprir pena em regime fechado, Galvão está recorrendo da sentença em liberdade provisória. Ele é o único dos cinco acusados pelo assassinato da missionária que continua solto e nega qualquer participação no crime.

Os demais condenados estão presos. São eles: Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado a 30 anos de prisão; Rayfran das Neves, o Fogoió, condenado a 27 anos; Clodoaldo Batista, o Eduardo, condenado a 17 anos; e Amair Feijoli, o Tato, sentenciado a 27 anos.

Em nota, a família da missionária e a congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur dizem estar confiantes que a condenação de Galvão será mantida. “Regivaldo Galvão está condenado porque ficou provado que sentenciou Dorothy à morte, prometeu recompensa, organizou o envolvimento e ações dos demais, até o que apertou o gatilho seis vezes contra uma senhora de73 anos, 39 de Amazônia, naturalizada brasileira pelo amor ao seu povo, sozinha e indefesa numa vereda das matas.”

Defensora dos direitos de pequenos produtores rurais da região de Altamira (PA), área de intenso conflito fundiário, Dorothy Stang foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005, na cidade de Anapu (PA).”

(Com Agência Brasil)