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Parlamentar cearense vira alvo de protestos

No ato de protesto que os servidores grevistas da Universidade Federal do Ceará promoveram, na madrugada desta terça-feira, no setor de embarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, alguém ausente acabou bem lembrado: o deputado federal Danilo Forte (PMDB).

O parlamentar é o relator do projeto de lei 1749, que cria uma empresa pública para gerir os hospitais universitários.

Essa matéria era o alvo dos protestos dos servidores que, com faixas, cartazes, apitos e balões pretos, cobraram apoio dos parlamentares federais que viajavam para Brasília contra essa “tentativa de privatizar os hospitais universitários”, segundo afirmava Keila Camelo, do comado de greve.

Ainda sobre Danilo Forte, o corinho que a categoria fazia ecoar no aeroporto era o seguinte: ‘Danilo Forte, seu traidor, você respeite o servidor!”

O parlamentar também foi o relator de MP que tratva do mesmo tema. A MP não obteve êxito.

Inadimplência das empresas cresce 4,5% de junho para julho

“A inadimplência de pessoas jurídicas teve alta de 4,5% em julho na comparação com o mês anterior, de acordo com levantamento divulgado hoje (30) pela consultoria Serasa Experian. Em relação a julho de 2010, houve aumento de 16,1%. Se considerado o acumulado de janeiro a julho de 2011, a alta chega a 13,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O valor médio das dívidas, no acumulado de janeiro a julho de 2011, também teve elevação. Débitos não bancários, como pagamento a prestadoras de serviços e lojas em geral, apresentaram um crescimento de 0,3% em comparação a igual período do ano anterior, com valor médio de R$ 736,26. Dívidas com bancos tiveram alta de 6,9% e valor médio de R$ 5.059,40. Para títulos protestados, a elevação foi 7,7%, com valor médio de R$ 1.752,53. Os cheques sem fundos tiveram crescimento de 2,2% e valor médio de R$ 2.069,58.

Segundo economistas da Serasa, a política monetária restritiva, com aumento de juros para controle da inflação, é determinante para a inadimplência das pessoas jurídicas. Para eles, as empresas são prejudicadas pelo encarecimento do capital de giro e pela desaceleração da atividade econômica.”

(Agência Brasil)

Em defesa do Exame de Ordem

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O advogado criminalista Paulo Quezado, em artigo no O POVO desta terça-feira, defende a necessidade do Exame de Ordem não apenas como fator para aferição de conhecimentos dos novos bachareis, mas por dar uma radiografia da situação dos cursos de Direito. Confira: 

Assunto que tem ocupado grande espaço na mídia e gerado inúmeros debates, o Exame de Ordem apresenta-se como requisito indispensável para que o bacharel possa exercer a advocacia.

O Exame de Ordem não é privilégio de nosso país. As grandes potências mundiais possuem exame semelhante ao exigido no Brasil e, em muitos casos, em moldes muito mais rígidos. No Brasil, o Exame surgiu na década de 60, mais precisamente através da Lei n° 4.215/63, antigo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

A exigência do Exame de Ordem como condição para o exercício da profissão, este previsto, atualmente, na Lei 8.906/94, encontra respaldo na própria Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, XIII, que transfere para a lei ordinária a competência para regulamentar as profissões, inclusive no tocante às qualificações profissionais necessárias para a obtenção das respectivas inscrições.

Ademais, a constitucionalidade do Exame de Ordem pode ser aferida, ainda, a partir da premissa incontestável de que o advogado exerce função pública e essencial à administração da Justiça.

Atualmente, o Brasil conta com 1.174 cursos de Direito, o que representa um número grandioso de estudantes de Direito. Os números impressionam, principalmente se considerarmos que as grandes potências mundiais possuem, proporcionalmente, número bastante inferior de Faculdades de Direito.

Deste modo, o Exame de Ordem apresenta-se com instrumento indispensável à habilitação do bacharel para o exercício dessa missão pública. É indiscutível que a proliferação descontrolada dos cursos jurídicos aumentou a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no tocante a qualidade dos bacharéis que almejam exercer a advocacia.

Diante da inércia do Ministério da Educação, relativa ao controle da qualidade dos cursos, o Exame de Ordem passou a ser precioso instrumento capaz de aferir se determinado bacharel está apto a defender os direitos dos cidadãos. Tais direitos variam, desde o acesso à propriedade, até o consagrado direito de liberdade e à vida. São valores de relevante importância que são colocados “nas mãos” dos advogados, que precisam estar aptos para defendê-los. Os efeitos da atuação de um profissional mal qualificado podem ser excessivamente lesivos ao cidadão e, muitas vezes, irreversíveis.

Os índices de reprovação no Exame de Ordem, que em sua última edição chegou ao patamar dos 88%, assustam e, por sua vez, demonstram a precariedade e o baixo nível de grande parte dos cursos de Direto no Brasil. Esse índice deve ser tido como um sinal de alerta e utilizado pelas autoridades educacionais como ponto de partida para uma série de medidas rígidas e urgentes, tendentes a reverter esse alarmante quadro.

Assim, esse momento deve ser de muita reflexão, não sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem, que está devidamente amparado por nossa Carta Magna, mas sim sobre a qualidade deficiente de inúmeros cursos jurídicos e de grande parte dos bacharéis oriundos de referidas instituições.

* Paulo Quezado

Advogado

TRT-7 vai à escola expor noções de direito

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho –  7ª Região, desembargador federal Cláudio Pires, juízes e outros operadores do Direito visitam, nesta terça-feira, às 15 horas, a Escola Marechal Juarez Távora (Bairro de Fátima).

Eles vão tirar dúvidas sobre direitos e deveres de jovens de escolas profissionalizantes que estão buscando o primeiro emprego.

A ação faz parte do projeto “Trabalho, Justiça e Cidadania” que, desde março de 2011, leva noções de direito, ética e cidadania para escolas profissionalizantes do Estado.

PT perde filiado e PMDB ganha dois vereadores

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará e ex-vereador José Maria Pontes oficializou sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores. Anunciou o vereador Salmito Filho (PT), amigo de Pontes, durante sessão, nesta manhã de terça-feira, na Câmara Municipal.

A notícia não surpreende porque José Maria Pontes, há meses, já estava ausente do cotidiano do PT. Ele é crítico da gestão da prefeita Luizianne Lins e do PT nacional.

Pontes deve permanecer sem partido por um tempo.

Ainda na mesma sessão desta terça-feira, os vereadores Vitor Valim e Walter Cavalcante confirmaram ingresso no PMDB. Ou seja, deram adeus de vez ao PHS.

Copa 2014 – Dilma destaca "ritmo adequado" das obras dos estádios

“A presidenta Dilma Rousseff disse que a reforma e a construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014 estão em “ritmo adequado” ao responder a pergunta de uma estudante sobre atrasos nas obras para o Mundial de Futebol, na coluna Conversa com a Presidenta de hoje (30).

“Das 12 arenas que receberão os jogos, dez estão em obra, sendo que a conclusão de nove delas está prevista para dezembro de 2012, bem antes do início da Copa”, responde Dilma à leitora, explicando ainda que já foram superados os obstáculos para a construção do Estádio Itaquerão, em São Paulo, e que estão sendo criadas as condições para o início das obras na Arena das Dunas, em Natal.

Dilma também citou os aeroportos que frequentemente são apontados como ponto de preocupação para o mundial. Ela conta que em seis aeroportos das cidades-sedes, as obras já começaram e em cinco a licitação já está em andamento. Em relação aos portos, a presidenta explica que as obras serão iniciadas ainda este ano com previsão de serem concluídas até 2013.

A aprovação, pelo Congresso Nacional, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é apontado por Dilma como um avanço para as obras da Copa. Segundo ela, esse novo regime irá simplificar as licitações sem abrandar o controle e a fiscalização. “O governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais trabalha, portanto, para o cumprimento de todos os compromissos assumidos”, diz.

A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais inscritos na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No texto, a presidenta Dilma responde a perguntas enviadas por leitores.”

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede de congresso brasileiro de coloproctologia

O cearense Sérgio Regadas preside a SPCP.

Fortaleza será sede, a partir desta sexta-feira, no Marina Park Hotel, do 60º Congresso Brasileiro de Coloproctologia, área da medicina que vem contribuindo para o tratamento e cura de disfunções intestinais e doenças anorretais. Na programação, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, o cearense Sérgio Regadas, cursos internacionais, simpósios, conferências e palestras que se estenderão até o dia 6.

O Congresso terá a participação de 23 nomes de referência no mundo na área da coloproctologia. “A proposta é internacionalizar o evento, divulgar o trabalho dos médicos brasileiros e a SPCP, que é a segunda entidade do mundo com o maior número de coloproctologistas, depois dos Estados Unidos”.

Entre os destaques internacionais estão o presidente da Sociedade Americana de Coloproctologia, Steven Wexner, o professor e pesquisador Peter Marcello, de Massachusetts, EUA, e o coloproctologista italiano, Mario Pescatori. A expectativa dos organizadores é de um público superior 800 participantes do Brasil, demais países da América Latina e Portugal.

SERVIÇO

* Mais informações: www.coloproctologia2011.com.br

Usiminas Mecânica instalará fábrica em Suape

“A divisão de bens de capital da Usiminas Mecânica vai investir R$ 138 milhões para instalar fábrica de painéis navais no Porto do Suape (PE). A unidade terá capacidade para produzir 65 mil toneladas anuais de painéis enrijecidos com até 18 metros de comprimento.

O produto, segundo divulga a empresa, em nota, permite que a Usiminas Mecânica amplie o portfólio de itens para a indústria naval.

“A nova planta atenderá à crescente demanda do mercado naval, impulsionado pelas obras do pré-sal. A previsão é que a unidade entre em funcionamento no final de 2012”, adianta a empresa.

De acordo com Guilherme Muylaert, diretor-executivo da Usiminas Mecânica, a instalação no Suape é logisticamente uma vantagem competitiva para aproveitar a exigência de 65% de conteúdo nacional nas embarcações petrolíferas para exploração do pré-sal.

“A Usiminas Mecânica está ampliando sua participação no mercado naval, oferecendo ao mercado um produto de alta qualidade e com vantagens logísticas”, afirma Muylaert.

Estratégia no pré-sal

A ida da Usiminas Mecânica para o entorno do Estaleiro Atlântico Sul, em construção no Suape, tem como objetivo agregar valor às chapas grossas produzidas na usina de Cubatão (SP).

Com isso, a empresa pretende garantir o escoamento de chapas produzidas com a tecnologia CLC (resfriamento acelerado), trazida do Japão após aporte de R$ 1 bilhão, utilizada para fazer aço especial para unidades navais e plataformas de petróleo.

Segundo o presidente da Usiminas, Wilson Brumer, foco comercial da empresa não é vender apenas chapas brutas, mas os grandes blocos acabados, feitos com elas e usados pelos estaleiros para compor o corpo de embarcações.

“Ao invés de vender apenas chapas, vamos vender o painel de aço já pronto”, disse Brumer.”

(Brasil Econômico)

Cid vai emplacar mais uma viagem ao Exterior

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O governador Cid Gomes (PSB) vai emplacar mais uma vaigem para o Exterior, a partir da próxima semana, confirmou, nesta terça-feira, a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição. Com ele, o presidente da Agêncai de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Zuza de Oliveira, e o secretário da infraestruura do Estado, Adail Fontenele.

No roteiro, convite do governo da Eslovênia que, por meio de um grupo empresarial, vai instalar no Ceará uma usina de biomassa.

Também, visita a uma fabrica de equipamentos voltados para a perfuração de solo de olho na próxima etpa ado Metrofor, no caso a Linha Leste  saindo do Centro até o Fórum Cliovsi Bevilaqua.

Cid deverá ainda visitar federações de seleções de futebol para aclimatação no Ceará de olho na Copa 2014. Terá contato com entidades da Espanha e Portugal.

Um crédito de confiança à "faxineira" Dilma

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Com o título “Dilma, a faxineira”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá, que está no O POVO desta terça-feira. Adísia pede um crédito de confiança a essa ação da presidente para limpar a área federal de tanta corrupção. Confira: 

Deslizes funcionais, para não chamar de “falcatruagens jogadas debaixo do tapete”, até então crônicas no País e do conhecimento de parcela ponderável de brasileiros, parecem estar com seus dias contados.

À boca pequena nomes corriam o País de ponta a ponta: “olha ali, tanta pose às custas de nosso santo dinheirinho”… “aquele palacete custou os olhos… da nossa cara”…

Noutras palavras: não havia mistério algum, todavia até então não proclamado do alto dos telhados, como reza a linguagem bíblica, nem nas manchetes dos jornais…

Governantes e governados, calados, deixavam o barco correr. Só que o barco encalhou em Brasília – no governo Dilma, graças ao qual tudo é desnudado, estampado nos jornais, anunciado nos noticiários das rádios e TVs, virando pauta de deputados, senadores, vereadores.

Pelo que se deduz, graças a essa postura governamental Dilma está no terceiro lugar na listas das 100 maiores personalidades dos nossos dias, demonstrando que é isto que engrandece, dignifica e projeta as autoridades. A presidente está ao lado da chanceler da Alemanha, Ângela Merkel e da secretária de Estado (EUA), Hillary Clinton.

Além dessa postura saneadora, Dilma visita governos ratificando históricas relações e ou solidificando outras mais recentes. Esse comportamento atrai a atenção do mundo, juntamente com a sua luta pela erradicação da miséria no País.

Agora nos chega a informação de que a presidente não quer que se diga que ela privilegia a assepsia governamental, não: Dilma quer que se afirme e proclame a sua preocupação com a faxina da miséria.

Uma coisa, entretanto, não invalida a outra: o que importa é se reconheça que o Brasil não compactua mais com a política do dá cá–toma lá e que a miséria poderá ser extirpada graças a medidas promovidas pelo governo e por ele estimuladas junto à sociedade brasileira, como um todo: moradias dignas, ensino de qualidade, qualificação profissional, abertura de empregos.

Um crédito de confiança a Dilma não nos custa nada, não é?

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

Dilma vincula aprovação da Emenda 29 a novas fontes de recursos

“Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 – que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde – a uma fonte de receitas.

A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Nesta terça-feira, 30, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento.

Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antonio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou ao presidente da Câmara a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução para o problema.

“Temos um mês para encontrar uma alternativa”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. “Essa é uma bandeira do PMDB”, insistiu.

Alves propõe uma solução compartilhada. Quer envolver na discussão os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). “Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar”, argumentou o líder do PMDB.”

(Estadão)

Adolescente é linchado após roubar máquina fotográfica em Caucaia

“Uma adolescente de 17 anos foi linchado após ter furtado uma máquina fotográfica em Caucaia, na noite desta segunda-feira, 29. De acordo com a Delegacia Metropolitana de Caucaia, o caso ocorreu na rua Araré, no Parque Potira.

Ainda segundo informações da delegacia, policiais foram chamados ao local do crime, onde ouviram algumas pessoas, que negaram participação no linchamento. Os responsáveis por espancar o jovem até a morte não foram identificados.

A mãe do jovem, identificado como Rafael Santos Maciel, também esteve no local. Ela informou à Polícia que não sabia que o filho praticava delitos, nem se ele tinha inimigos. Conforme ainda a delegacia, o adolescente já respondeu por outras infrações.

O caso será investigado pelo 18º Distrito Policial (Jurema).”

(O POVO Online)

Matéria da "Veja" contra Zé Dirceu leva líder do PT a pedir limites para a mídia

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“O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Humberto Costa (PE), ocupou, nessa segunda-feira, o plenário para denunciar “ato ilegal” da Revista Veja desta semana. A revista divulga o que o líder do PT chamou de “ataque à honra das pessoas” e de “informações requentadas”.

Segundo Humberto, informações que teriam sido obtidas clandestinamente, “evidenciou a necessidade de se discutir os limites de iniciativas de órgãos de imprensa danosas à imagem de pessoas públicas”, a partir de “acusações vazias, falaciosas, lançadas a partir de dados que nada expressam”.

Segundo disse, não se trata de cercear a liberdade de expressão, mas sim “pôr fim a eventos em prejuízo aos limites da ética jornalística”.

Reportagem da revista Veja acusa o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, de manter um gabinete paralelo em Brasília, visando influenciar e até conspirar contra o gestão da presidente Dilma Rousseff. O material mostra encontros de José Dirceu com parlamentares e figuras importantes do governo.

De acordo com Humberto, a revista pode ter cometido pelo menos uma ilegalidade: a tentativa de invasão de domicílio que foi denunciada pela direção do hotel Naoum, onde o ex-ministro se hospeda em Brasília. Além disso, há suspeitas de que a revista tenha feito espionagem ilegal, grampeando o circuito interno de imagens do hotel ou plantando uma câmera nos corredores.

“Sob o falso pretexto de jornalismo investigativo, a revista provavelmente cometeu ato ilegal com a tentativa de invasão de domicilio, conforme será esclarecido em inquérito em curso na Polícia Civil do Distrito Federal”, disse.

“A democracia conquistada neste país é um bem precioso, mas ela também vem acompanhada de outros valores: a apuração minuciosa dos fatos, a partir de provas contundentes e de resultados de investigações já feitas, é necessária antes de se lançar qualquer acusação sem cabimento contra qualquer pessoa: homem público, cidadão ou cidadã”, argumentou Humberto Costa.

O líder do PT fundamenta sua suspeita no fato de a revista reproduzir imagens em preto e branco de encontros entre Dirceu e autoridades do governo federal e políticos. Antes disso, lembra o parlamentar, o repórter que assina a matéria tentou por duas vezes invadir o apartamento do ex-ministro.

Conforme seu relato, no primeiro episódio, o repórter disse que à camareira que estava hospedado no apartamento de Dirceu e havia perdido sua chave. Atenta, a camareira desconfiou da história e denunciou o caso à direção do hotel. O repórter, que estava hospedado em uma suíte vizinha, deixou o estabelecimento.

“Voltou, em seguida, e identificou-se como representante da prefeitura de Varginha. Alegando ter documentos importantes para entregar a José Dirceu, tentou novamente infiltrar-se no apartamento”, relatou Humberto. E ressalta que a direção do hotel registrou ocorrência policial denunciando a nova tentativa de invasão.

“Esperamos que a revista procure se pautar pela boa conduta do jornalismo ético em respeito aos princípios democráticos brasileiros e que atos como esses não voltem a se repetir”, concluiu o líder petista

A matéria publicada pela Veja neste fim de semana afirma que, em um “gabinete paralelo”, José Dirceu despacha com parlamentares e figuras importantes do governo Dilma Rousseff e teria o objetivo de conspirar contra a gestão da presidente.”

(Agência Senado)

Servidores da UFC protestam no aeroporto contra privatização de hospitais universitários

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Cerca de 50 servidores da UFC, em greve desde o último dia 16 de junho, realizaram, na madrugada desta terça-feira, no setor de embarques do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, um corpo a corpo junto aos parlamentares federais. O objetivo é fazer pressão pela derrubada do projeto de lei nº 1749, que prevê a criação de uma empresa pública para gerir os hospitais universitários.

Durante o ato, movido a faixas, balões pretos, cartazes e palavras de ordem, a categoria discursou, conversou e entregou aos parlamentares que seguiram para Brasília panfletos expondo suas razões contrárias à matéria.

Keila Camelo, do comando de greve dos servidores da UFC, informou que a ordem é derrubar esse projeto que abre caminho para a privatização dos hospitais universitários.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=i4VzMMI_oOU[/youtube]

Na manifestação, em clima amistoso, mas acompanhada de perto pela supervisão da Infraero, participaram também os membros do DCE e do Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UFC. Para os alunos, a PL 1749 é mais uma tentativa de privatização, que precisa ser combatida.  O governo federal tentou, por meio de Medida Provisória, criar a empresa pública, mas a proposta acabou derrubada ainda na Câmara.

Para os estudantes de Medicina, os hospitais universitários precisam ser preservados. Para Max Nunes, do CA de Medicina, privatizar é tambem precarizar a formação.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=0NMYt8_NxV4[/youtube]

Entre os parlamentares federais que asseguraram apoio à luta dos servidores, os petistas Eudes Xavier e Artur Bruno, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o senador Inácio Arruda (PCdoB) que garantiu apoio a luta da categoria e ainda aproveitou para infornar que eé contra toda e qualquer tentativa do governo federal de querer privatizar outros setores como so Correios.

  

Inácio até posou ao lado dos manifestantes.

O petista Eudes Xavier ouviu algumas palavras de ordem proferidas contra o Governo Dilma, mas garantiu apoio à luta dos servidores, observando ser democrática qualquer manifestação. Ele disse que a tendência é esse projeto não passar e informou que o cearense danilo Forte (PMDB), que foi relator da MP sobre a criação dessa empresa pública, foi mantido também como relator da PL 1749. 

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) acabou cercado pelos manifestantes. Garantiu que é solidário a essa luta da categoria e lamentou que o PT, antes com discurso contra a privatização, esteja apregoando o contrário. “O PT virou mesmo o Partidos dos Trapalhões”, ironizou o tucano.

(Fotos – Paulo MOska)

Empresariado elogia governo por aumentar controle fiscal

“A decisão anunciada [ontem] pelo governo federal, de aumentar o controle fiscal e mirar um superávit primário de R$ 90,8 bilhões para o governo central em 2011, foi bem recebida por executivos de grandes companhias do País. As medidas, segundo eles, são condizentes com um momento de incertezas na economia mundial e devem contribuir para a redução das taxas de juros.

A aposta é de que medidas como essa garantam a continuidade do crescimento da economia, situação que permitirá às companhias manter inalterados os planos de investimentos e projeções de crescimento para 2011.

O vice-presidente de Relações Corporativas da Ambev, Milton Silegman, avaliou como positiva a medida do governo federal, lembrando que a redução dos custos é uma prática comum no mundo corporativo em momentos de crise. “Todas as empresas em um ano como esse, no qual se vive uma quebra de expectativa em relação ao crescimento, estão adaptando os custos. Ao elevar o superávit primário, o governo está segurando os custos governamentais”, disse o executivo, afirmando que esse cenário não altera as perspectivas da empresa no País.”

(Agência Estado)

Dilma nega dedução de IR no pagamento de plano de saúde de empregado doméstico

“Ao sancionar a Lei 12.469, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de o empregador abater na declaração anual as despesas com pagamento de plano de saúde de trabalhadores domésticos. A emenda apresentada ao texto da Medida Provisória 528 enviada ao Congresso Nacional previa o abatimento de até R$ 500, limitado a um empregado.

A justificativa do veto, segundo a lei publicada [ontem] no Diário Oficial da União (DOU), é que o benefício distorce o princípio da capacidade contributiva. Por alcançar terceiros, fora do núcleo familiar, a dedução passaria a se constituir um benefício fiscal.

“Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida”, diz o texto do DOU.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, lamentou o veto. Segundo ele, a emenda foi incluída no texto da MP na Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, depois de um acordo com o Ministério da Fazenda. Ele contou que o relator da proposta na Câmara, deputado Maurício Trindade (PR-BA), queria acrescentar na proposta o abatimento integral na declaração anual do IR despesas integrais com plano de saúde dos doméstico, conforme projeto em tramitação na Casa, mas fora convencido pela equipe econômica a limitar o valor.

– O veto nos causa indignação. O governo, ao contrário do que diz, tem é uma política de exclusão do empregado doméstico – afirmou Avelino.”

(O Globo)

Vara de Caucaia terá processo eletrônico

“Trabalhadores e empregadores de 16 municípios cearenses vão receber uma experiência pioneira da Justiça do Trabalho em janeiro de 2012. A Vara do Trabalho de Caucaia foi uma das quatro primeiras em todo o Brasil a ser escolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho para receber o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/ JT). A nova ferramenta será utilizada para tramitar eletronicamente processos judiciais com o objetivo de oferecer aos cidadãos uma Justiça mais célere, acessível e eficiente.

A Vara de Caucaia foi eleita pelo TST junto com a Vara de Navegantes (SC), Várzea Grande (MT) e Arujá (SP). A Vara cearense vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) será a segunda nacionalmente a ter instalado o novo sistema, logo após a unidade judiciária de Navegantes (em dezembro de 2011).

Com o PJe/ JT, todas as etapas de processos trabalhistas na Vara de Caucaia serão feitas eletronicamente. Desde a petição inicial, passando por outras petições incidentais, até a publicação das sentenças, tudo será realizado por meio digital.

Para que isso seja possível, o TRT/CE vai preparar nos próximos meses a infraestrutura para que a Vara receba o novo sistema, além de capacitar magistrados, servidores e advogados para utilizá-lo.

Processos

A Vara do Trabalho de Caucaia foi criada em 2003 e instalada oficialmente em 2005. No ano passado, ela recebeu 1.407 reclamações trabalhistas. Somente nos seis primeiros meses deste ano foram mais 954 novos processos.

Além da população de Caucaia, a unidade judiciária também atende cidadãos de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.”

(Site do TRT-7)

Jaqueline Roriz pode ser cassada nesta 3ª feira

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar hoje o processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela responde a processo na Casa por ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.

O Conselho de Ética da Casa já recomendou a cassação. Ela recorreu a CCJ alegando que o vídeo é anterior ao mandato.

(Com Agências)