Blog do Eliomar

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Mega-Sena – Aposta única do Paraná leva R$ 29 milhões

Uma aposta única de Primeiro de Maio (PR) levou sozinha o prêmio de R$ 29.066.470,84 no concurso 2.045 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (30) em Jataí (GO). A informação é do Portal G1.

Veja as dezenas sorteadas: 15 – 25 – 27 – 45 – 46 – 50.

A quina teve 70 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 34.314,21; outras 3.921 apostas vencedoras –cada uma levará R$ 875,13.

O próximo concurso (2.046) será no sábado (2). O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

Feirão de Imóveis da Caixa movimenta R$ 629,7 milhões em Fortaleza

O Feirão Caixa da Casa Própria 2018 movimentou R$ 629,7 milhões em Fortaleza, com 2.997 negócios realizados ou encaminhados e 10.990 visitantes. Esta edição do evento na Capital foi realizada no Espaço Jangada do Shopping Iguatemi, no último fim de semana.

A greve dos caminhoneiros teria impactado no desempenho das vendas, segundo empresários do setor ouvidos pelo O POVO. Isso porque, no fim de semana do feirão, grande parte dos postos da cidade ficou sem combustíveis.

Foram disponibilizados 6,4 mil imóveis no feirão de Fortaleza. Os valores das unidades habitacionais variaram de R$ 128 mil a R$ 1,5 milhão. Em relação a 2017, quando foram gerados R$ 919 milhões em negócios, o balanço deste ano apresentou recuo de 31,4%. No ano passado, foram disponibilizadas 9.871 unidades, custando de R$ 95 mil a R$ 3 milhões. Quanto ao número de visitantes do feirão de 2017, houve queda de 29,3%.

No País, o feirão de imóveis movimentou R$ 9,2 bilhões nas 15 cidades onde foi realizado. Foram fechados ou encaminhados 49.458 negócios, com ticket médio de R$ 180.365. A edição deste ano do maior evento do mercado imobiliário brasileiro recebeu 212.307 visitantes.

De acordo com a Caixa, além de aquecer o mercado imobiliário em todas as regiões, o feirão integra a estratégia do banco de proporcionar as melhores condições para a compra da casa própria. “Em um mesmo espaço, o visitante pode encontrar um imóvel, simular o valor da prestação e assinar o contrato de financiamento”, citou, em noa, a instituição.

Estadualização de estradas é tema de debate em Icó

O primeiro-secretario da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PSB), esteve, nessa quarta-feira, 30, em audiência pública na Câmara Municipal de Icó. Ali, houve debate sobre a estadualização das estradas municipais que ligam o Sítio Santana ao Sítio Aba e a Vila de Três Bodegas à Vila de Santa Cruz da Serra. A solicitação atendeu a requerimento dos vereadores Gilberto Barbosa e Klaiton.

O encontro contou com a presença do deputado federal Antônio Balhmann, do presidente da Adagri e ex-prefeito de Icó, Jaime Júnior, do engenheiro do DER, José Edvan Teixeira, do vereador Wellington Chiclete, além de lideranças políticas, sindicatos, associações e comerciantes da região.

Com objetivo de transferir a jurisdição municipal para a estadual relacionada à estrutura física e à operacionalidade da rodovia, o deputado Audic Mota protocolou os projetos de indicação (44 e 45/2018). Também, requereu à Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, em conjunto com a de Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano, a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema.

A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico da região, a partir da inclusão do respectivos trechos de estradas na malha rodoviária estadual, informa a assessoria de imprensa de Audic Mota.

(Foto – Divulgação)

Ceará perde para Chapecoense na Arena Condá e fica estacionado na vice-lanterna da Série A

O Ceará emendou a terceira derrota consecutiva e a quinta na Série A do Brasileiro ao perder para a Chapecoense por 2 a 0 na noite desta quarta-feira, 30. O placar foi todo construído no segundo tempo, com gols de Arthur Caíke e Canteros.

As muitas modificações que Jorginho fez no Vovô, inclusive abrindo mão do atacante referência, de pouco adiantaram. O Ceará teve dificuldades para acionar o ataque no primeiro tempo e na segunda etapa, quando começou a encaixar os contra-golpes, não conseguiu suportar a pressão da Chape.

O resultado deixa o Alvinegro estacionado na vice-lanterna da competição, com apenas 3 pontos conquistados, à frente do Paraná apenas por ter marcado mais gols no campeonato.

O Ceará volta a campo domingo, 3, para encarar o Cruzeiro, no Castelão, às 19 horas, em jogo válido pela 9ª rodada da Série A. O Vovô ainda busca a primeira vitória na elite.

(O POVO Online)

PIB cresce 0,4% no primeiro trimestre deste ano

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve alta de 0,4% no primeiro trimestre de 2018, na comparação com o último trimestre de 2017. O indicador foi divulgado na manhã de hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mede a soma das riquezas produzidas no país em janeiro, fevereiro e março.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, a economia brasileira também cresceu nos meses pesquisados, com uma variação de 1,2%.

Em valores correntes, o Produto Interno Bruto brasileiro somou R$ 1,641 trilhão no primeiro trimestre de 2018.

(Agência Brasil)

Sergio Loroza faz show neste feriadão de Fortaleza

O cantor Sergio Loroza fará show, de sexta-feira a domingo, na Caixa Cultural Fortaleza. “Loroza-Brass Band, o Baile do Negrão” é o nome do projeto do artista. O músico vai apresentar a sua mais nova formação, mesclando músicos de percussão, harmonia e sopro.

O repertório do artista tem sempre como base as músicas nacionais, autorais e medleys de canções que o artista não abre mão em seus shows. “Gosto de música boa, tem samba bom e ruim, tem rock bom e ruim, toco aquilo que acho bom… ou não”, brinca.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

*Horários: sexta, às 20h | sábado, às 18h e às 20h | domingo, às 17h e 19h

*Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)

Vendas na bilheteria da CAIXA Cultural Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

PSD deve apoiar Geraldo Alckmin

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O PSD caminha para sacramentar o apoio à pré-candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) nas eleições presidenciais. De acordo com o ministro de Ciência e Tecnologia e presidente licenciado da legenda, Gilberto Kassab, há um “sentimento” para a consolidação da aliança.

“Meu sentimento é que o caminho é para uma aliança, na maioria do partido, com o ex-governador Geraldo Alckmin”, disse Kassab, após participar do anúncio de apoio do PRB à pré-candidatura do ex-prefeito da capital paulista João Doria (PSDB) ao governo de São Paulo. No Estado, reduto eleitoral de Alckmin, o PSD já manifestou apoio à pré-candidatura de Doria.

O líder do PSD se referiu a uma consulta que está em fase de conclusão entre os líderes do partido. O apoio a Alckmin, destacou, deve ser resultado da soma de uma identificação programática com alianças regionais.

Kassab admite que Alckmin deveria estar melhor nas pesquisas de intenção de voto, mas diz que no momento isso não é condição para a vitória do tucano. Ele cita que foi reeleito como prefeito de São Paulo após começar a campanha com 3% das intenções de voto, em 2008, mesma situação de João Doria ao entrar na disputa de 2014. Na ocasião, Kassab disputou com Alckmin a Prefeitura. “Não que não fosse positivo se tivesse um número maior, mas isso não é condicionante e nem impeditivo para uma vitória”, afirmou.

(Agência Estado/Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress))

TJ apresentará nesta sexta-feira resultados do Programa Tempo de Justiça

O Comitê de Governança do “Tempo de Justiça” vai apresentar, às 10h30min desta sexta-feira, durante sessão pública do Pelo do Tribunal de Justiça, os principais resultados alcançados pelo Programa no Estado. Na ocasião, também será divulgada a versão atual da ferramenta de monitoramento e um histórico do projeto até o momento. Tudo será presentado pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes, ao governador Camilo Santana e aos integrantes do TJCE.

Na oportunidade, haverá ainda assinatura do protocolo de cooperação interinstitucional que formaliza e regula o grupo técnico que auxilia o Comitê, formado por servidores e colaboradores de cada uma das instituições que o compõem.

O “Tempo de Justiça” (parceria entre Vice-Governadoria do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública) é uma ação do “Pacto por um Ceará Pacífico”, conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado e disseminar a cultura de paz na sociedade.

Serviço:
Apresentação de resultados do Tempo de Justiça
Data: 1º/06/2018, às 10h30
Local: Auditório do Pleno, no 1º andar do Palácio da Justiça – Cambeba

Contas públicas tem saldo positivo em abril

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo positivo nas contas públicas em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília.

O superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 2,9 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado positivo foi bem maior: R$ 12,908 bilhões. Apesar de positivo, o resultado de abril foi o pior da série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

O resultado positivo de abril veio do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) que apresentou superávit primário de R$ 5,360 bilhões.

Saldo negativo

Por outro lado, os governos estaduais e municipais registraram saldo negativo. Os governos estaduais tiveram déficit primário de R$ 2,145 bilhões, e os municipais, R$ 341 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as companhias dos grupos Petrobras e Eletrobras, anotaram superávit primário de R$ 26 milhões no mês passado.

Nos quatro meses do ano, houve superávit primário de R$ 7,291 bilhões, contra o resultado também positivo de R$ 15,106 bilhões em igual período de 2017.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 118,397 bilhões, o que corresponde a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Os gastos com juros ficaram em R$ 29,651 bilhões em abril, contra R$ 28,331 bilhões no mesmo mês de 2017. No primeiro quadrimestre, essas despesas chegaram a R$ 118,853 bilhões, contra R$ 138,821 bilhões de igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em abril, os gastos com juros somaram R$ 380,858 bilhões, o que corresponde a 5,73% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 45,806 bilhões no mês passado ante R$ 54,244 bilhões de abril de 2017. De janeiro a abril, o resultado negativo ficou em R$ 111,562 bilhões, ante R$ 123,716 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nominal foi de R$ 499,255 bilhões, o que corresponde a 7,51% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,448 trilhões em abril, o que corresponde 51,9% do PIB, com recuo em relação a março (52,3% do PIB).

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – atingiu R$ 5,045 trilhões ou 75,9% do PIB, contra 75,3% de março.

(Agência Brasil)

Vacinação contra aftosa vai até 2 de junho

A campanha de vacinação contra a febre aftosa vai até 15 de junho. Nos primeiros 16 dias da ação, já foram imunizados 888.252 animais bovinos, correspondendo a 35,18% do total do rebanho cearense, que é de 2.524.766 cabeças. O incremento é de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2017, foram registradas 710.407 vacinações, equivalentes a 28,40% do rebanho de então, que totalizava 2.501.857 animais. O acréscimo de um período para outro foi de 6.78 pontos percentuais.

Já o número de propriedades registradas com vacinação passou de 22.958, na primeira quinzena de maio de 2018, para 37.350, apresentando incremento de 30,93%. Ao todo, são 120.51 propriedades rurais registradas. Os números abrangem os 16 primeiros dias úteis de cada campanha.

A meta é atingir mais de 90% de vacinação do rebanho bovino e bubalino, e alcançar acima de 80% de propriedades. Os números finais devem ser contabilizados no final de junho, pois os produtores, depois de aplicar a vacina, têm até 15 dias para registrar a declaração de vacinação que pode ser feita nos postos da Adagri ou Ematerce e ainda nas prefeituras conveniadas.

Neste mês, o Brasil recebe em Paris o certificado de zona livre de febre aftosa com vacinação, outorgado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), durante a realização de sua 86ª assembleia geral. A projeção é que o país possa ter a certificação de zona livre sem vacinação em 2022. O Ceará, porém, antecipa para 2021 esse projeto. “Esse é um processo importante para valorizar o nosso produto. E para alcançarmos esse objetivo é importante que o produtor não só vacine seu gado como declare a vacinação nos postos de atendimento como Adagri, Ematerce e algumas prefeituras municipais”, reforçou Euvaldo Bringel.

Segundo o presidente da Adagri, Jaime Júnior, a última campanha de vacinação acontecerá em 2019. “Em 2020, já não será necessária a vacinação, mas vamos intensificar a vigilância, para que, em 2021, um ano antes do Brasil, o Ceará possa obter essa certificação”.

Eliana Calmon recusa convite para ser vice de Bolsonaro

A ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, recusou convite para ser vice na chapa de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do o Globo, o convite foi feito por um parlamentar que apoia o militar.

Calmon, hoje filiada à Rede, já havia declarado sua desistência de disputar quaisquer cargos este ano

Babau do Pandeiro abre programação junina do CCBNB

O compositor e músico cearense Babau do Pandeiro abrirá, nesta sexta-feira, ao meio-dia, a programação do Cardápio Musical de Junho, no Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza.

Babau iniciou a carreira fazendo versos e cantando em bares e calouradas de estudantes. Hoje vive de vender seus discos onde se apresenta, sempre ao lado do seu pandeiro. Dono de extenso repertório, compõe o estilo de marchinhas de carnaval e tem mais de dez discos gravados.

Programação

Para além da apresentação de Babau, o cardápio do mês de junho está muito especial. Nas semanas seguintes apresentações às quintas e sextas-feiras marcam a programação com homenagens e tributos a grandes nomes da cena musical brasileira, como Rita Lee, Cauby Peixoto, Vander Lee, Reginaldo Rossi, Cássia Eller, Luiz Melodia, Raimundo Fagner e Elis Regina. Serão interpretados, respectivamente, por Jardim Suspenso, Phelipe Carvalho, Marina Cavalcante, Banda 3 Reis, Noemi Costa, Lúcio Ricardo, Carol Damasceno e Anna Canário & Édson Távora.

(Foto – Divulgação)

Escola indenizará pais por morte de criança em pátio

Instituições de ensino têm dever de vigilância dentro do estabelecimento escolar e são obrigada a zelar pela integridade de seus alunos. Assim entendeu a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da capital fluminense, ao determinar que um colégio privado indenize os pais de um aluno em R$ 954 mil, além de reembolsar os custos com o funeral. A informação é do site Consultor Jurídico.

O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que estava solto, no pátio, e sofreu traumatismo craniano, em 2015. Em sua defesa, a escola alegou que o acidente foi causado pela criança, que foi negligente ao brincar num assento com defeito.

A sentença destacou a relação contratual entre as partes ao afirmar que a escola falhou na prestação dos serviços acordados. Para a juíza, o “dever de guarda e vigilância foi severamente descumprido, já que [o colégio] permitiu a recreação de crianças em ambiente impróprio, com materiais perigosos, e também não atuou no sentido de vigiar as atividades recreativas desenvolvidas pelos menores”.

Marcia considerou “extremamente difícil definir o valor adequado da reparação extrapatrimonial”, porém considerou razoável definir o valor equivalente a 500 salários mínimos para cada um dos pais. “É fato que tal quantia jamais servirá para suprir a dor pela ausência de seu pequeno filho, mas é justa e ponderada diante dos fatos que deram ensejo ao acidente.” Ela também disse que o réu “é um estabelecimento de ensino importante e tem meios de suportar o pagamento do valor ora arbitrado”.

VAMOS NÓS – Isso lembra alguma coisa pra você?

MPF do Ceará quer garantir mais vagas para pessoas de baixa renda nas universidades públicas

O Ministério Público Federal, no Ceará, ingressou com ação contra a União na Justiça Federal. O objetivo é garantir que a reserva de vagas no ensino superior aos estudantes com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo seja, no mínimo, igual à proporção da população nessa faixa de renda, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o MPF, é inconstitucional o trecho da Lei de Cotas nas universidades (Lei nº 12.711/2012) que trata do percentual para o preenchimento de vagas com base em critérios sociais. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

A lei que destinou metade das vagas das universidades públicas aos estudantes oriundos de escolas públicas também estabelece os critérios como essas vagas serão preenchidas. Da totalidade das vagas destinadas às escolas públicas, 50% são destinadas àqueles candidatos inseridos em famílias com renda per capita inferior a 1,5 salário, mas esse perfil de família representa um percentual bem maior na população. Os outros 50% das vagas reservadas são preenchidos por estudantes de escolas públicas com renda a partir de 1,5 salário mínimo per capita.

O MPF apurou, com base em dados encaminhados pelo IBGE, que há desproporcionalidade em vários estados brasileiros. No Ceará, se somadas apenas as famílias que recebem até 1 salário mínimo por pessoa, o percentual já atinge 75,27% da população. Mesmo sem incluir as famílias que ganham entre 1 e 1,5 salário, o percentual também ultrapassa os 70% na Bahia, Paraíba e Pernambuco, por exemplo. Se a distribuição de vagas conforme a renda respeitasse proporcionalidade à população, os estudantes de baixa renda teriam direito a maior número de vagas.

“A ação do MPF busca corrigir distorção e garantir maior inserção nas universidades de estudantes de baixa renda nas vagas reservadas às cotas”, ressalta o procurador da República Oscar Costa Filho. Ele argumenta que para o preenchimento de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência, a lei estabeleceu proporcionalidade em relação à população, o que não foi aplicado em relação à população de baixa renda.

Costa Filho destaca ainda que a distorção na distribuição de vagas contribui para aumentar as desigualdades regionais. Em regiões como o Sul e Sudeste, o percentual de vagas destinadas a estudantes de baixa renda se aproxima do percentual representado pelas famílias dessa faixa de renda na população.

Na avaliação do procurador, a lei tratou de forma igual situações desiguais ao arbitrar o mesmo percentual (50%) para o preenchimento das vagas para as duas faixas de renda. “Desta forma fica evidente violação ao princípio isonômico”, diz Costa Filho. A ação atende reclamação de que os Institutos Federais, Colégios Militares e Escolas de Aplicação que possuem educação de alto nível e estudantes oriundos de família com renda per capita superior a 1,5 salário mínimo, por serem consideradas escolas públicas, concorrem em pé de igualdade com escolas de alunos de baixa renda.

Com base nesses argumentos, na ação movida contra a União, o MPF pede que a Justiça Federal reconheça inconstitucionalidade de trecho da lei que estabelece o percentual de 50% das vagas destinadas aos estudantes de baixa renda e determine, por liminar, que seja adotado critério de proporcionalidade à população referente a cada unidade da Federação conforme o censo do IBGE.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Edson Fachin sinaliza ser a favor da contribuição sindical obrigatória

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (30) ver razão para que seja mantida a contribuição sindical obrigatória, que foi revogada pela reforma trabalhista no ano passado. Ele é o relator de ao menos 18 ações na Corte que contestam as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical está pautada para ser apreciada em plenário em 28 de junho. Fachin afirmou que esperará o julgamento, mas que se porventura a análise não ocorra no colegiado, por qualquer motivo, ele deverá decidir sozinho sobre o assunto, em caráter liminar (decisão provisória) e retroativo.

Ministro Edson Fachin, relator do inquérito, durante sessão da Segunda Turma do STF para decidir se os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima viram réus no caso das malas com R$51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Ministro Edson Fachin, do STF, é relator de 18 ações na Corte sobre o tema – Valter Campanato/Agência Brasil

“Depreendo, por razões lógicas e sistemáticas, que, relativamente ao fumus boni juris [fumaça do bom direito], há fundamento relevante para a concessão da medida cautelar, com efeitos ex tunc [retroativo]”, disse Fachin em despacho proferido nesta quarta-feira.

Na ADI pautada em plenário, há 56 entidades reconhecidas como interessadas na ação. Correspondente a um dia de trabalho por ano, a contribuição obrigatória costumava ser recolhida diretamente na folha de pagamentos no mês de março, o que não ocorreu neste ano.

Sindicatos

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.

No despacho desta quarta, Fachin sinalizou que concorda com o argumento, pois a extinção da obrigatoriedade do tributo traz consigo a “real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime sindical reconhecido como direito fundamental social pelo constituinte de 1988”.

Na peça de 35 páginas, o ministro fez um longo histórico sobre o regime sindical brasileiro, concluindo que “o constituinte de 1988 também fez opção inequívoca pela manutenção de um modelo de sindicalismo sustentado no seguinte tripé: unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo”.

Para Fachin, ao alterar a CLT, os legisladores podem não ter observado adequadamente “o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior amplitude”. Dessa forma, os parlamentares teriam “desequilibrado as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais”.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia faz defesa enfática do regime democrático

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática do regime democrático de direito, ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (30). O discurso foi feito em referência à crise de abastecimento pela qual passa o país após 10 dias de paralisação de caminhoneiros.

“A construção permanente do Brasil é nossa, e ela é permanente, democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legitimo”, afirmou a presidente do STF.

Antes, ela reconheceu que “também na democracia se vivem crises”, mas acrescentou que “dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os poderes”.

“A democracia não está em questão. Há questões sócio-político e financeiras nas democracias também, mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro”, disse.

Intervenção militar
Em centenas de pontos de manifestação nas rodovias, foram registradas faixas e declarações pedindo uma intervenção militar no Brasil. Indiretamente, foi esse tipo de atitude que a presidente do STF desencorajou.

“Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não pode esquecer nem de que se queira lembrar”, disse Cármen Lúcia em referência a regimes não democráticos, como a ditadura militar.

Ela garantiu que o Poder Judiciário trabalha para garantir os direitos dos brasileiros durante o período de crise. “Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos de nossos deveres”.

(Agência Brasil)

Boletos bancários devem ser pagos mesmo sem ter sido entregues

A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança. O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso.

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial. Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

(Agência Brasil)

SDA vai entregar 211 títulos de propriedade rural em Brejo Santo

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) fará mais uma entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária em Brejo Santo (Região do Cariri), na manhã desta sexta-feira. Serão entregues 211 documentos de posse definitiva da terra, do total de 3.208 de posses e composses, informa a assessoria de imprensa da SDA

O ato contará com as presenças do chefe da Casa Civil Nelson Martins, do secretário De Assis Diniz, da SDA, do superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, autoridades municipais e convidados.

Nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017) e até abril deste ano (2018) foram entregues, aproximadamente, 20 mil títulos de posse definitiva da terra, beneficiando mais 23 mil famílias, constituídas por agricultores e agricultoras familiares. Desde o inicio do programa, em 2007, foram entregues mais de 70 mil títulos de propriedade rural, beneficiando mais de 80.500 famílias, em 140 municípios (76,92%) dos 182 contemplados com o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária.

(Foto – Humberto Mota)

XX Mostra Sesc Cariri de Cultura abre inscrições nesta sexta-feira

O Sesc Ceará lançará, nesta sexta-feira, edital de seleção para artistas e grupos de todo o Brasil que desejam integrar a programação da XX Mostra Sesc Cariri de Culturas. Considerado um dos maiores projetos de difusão da cultura no País, neste ano o encontro acontecerá de 16 a 20 de novembro, em diversas cidades da Região Sul do Ceará.

Grupos e artistas nas áreas das artes cênicas (teatro, circo, dança), audiovisual, artes visuais, literatura e música interessados em participar podem se inscrever até o dia 30 de junho. É necessário atenção a todos os requisitos do edital para efetivar a inscrição. Os trabalhos inscritos serão selecionados por uma equipe de curadoria composta por técnicos de cultura da instituição, artistas e profissionais convidados.

A Mostra não tem caráter competitivo e se apresenta como espaço de estímulo à produção nas diversas áreas artísticas, com proposta de apresentações, vivências, ações formativas e intercâmbios para desenvolvimento de projetos colaborativos nas mais variadas categorias. Nesse esforço, grupos de tradição popular são convidados pelo Sesc.

SERVIÇO

*A inscrição é gratuita e somente pela internet no endereço eletrônico www.mostracariri.sesc-ce.com.br .

*Informações: inscricao@mostracariri.com.br

(Foto – Divulgação)