Blog do Eliomar

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Elmano Freitas é o novo secretário da Educação de Fortaleza

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Elmano ao lado do também prefeiturável, Waldemir Catanho.

O advogado Elmano Freitas vai assumir a Secretaria Municipal de Educação. O anúncio foi feito pela assessoria de imprensa e comunicação da Prefeitura de Fortaleza, por meio de twitter.

A posse de Elmano, que deixa assim a coordenação do Orçamento Participativo, ocorrerá na próxima segunda-feira, no Paço Municipal.

Ele substituirá Ana Maria Fontenele, que estava respondia pela Educação e acumulava com a pasta da Saúde. Ela ficará agora só com Saúde.

DETALHE – Elmano integra a lista do 13 “prefeituráveis” do PT.

(Foto – Paulo MOska)

PT fará desagravo a José Dirceu

“O PT fará um desagravo ao ex-ministro José Dirceu em seu 4º Congresso, que começa amanhã com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. O partido prepara uma moção de apoio ao petista, alvo de reportagem da revista “Veja” que o acusou de ter conspirado pela queda do ex-ministro Antonio Palocci da Casa Civil, em junho.

O hotel em que Dirceu se hospeda e recebe políticos na capital registrou boletim de ocorrência acusando um repórter de tentar invadir seu quarto para obter informações de forma ilegal. A revista nega a acusação e sustenta que Dirceu tenta criar um fato político para desviar o foco de sua suposta ação contra colegas de sigla.

A Folha apurou que Lula apoia o desagravo e defendeu a aliados que o partido tomasse uma atitude pública em defesa do ex-auxiliar. A intenção é dar caráter institucional à defesa de Dirceu, que nos últimos dias já recebeu apoio de colegas como os líderes no Senado, Humberto Costa (PE), e na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

Guimarães tem proposta de regulamentação da mídia.

Integrantes da sigla também querem reafirmar a defesa de uma regulamentação da mídia no país, tema que não tem a simpatia de Dilma. Dirigentes e parlamentares petistas discutiram o teor do texto nos últimos dias. O deputado José Guimarães (CE), vice-líder do governo na Câmara, apresentou um modelo de documento. Petistas de outros Estados também fizeram sugestões.

Em 2005, um assessor de Guimarães foi preso num aeroporto com R$ 200 mil numa mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. O congressista é irmão do ex-deputado José Genoino, réu ao lado de Dirceu no processo do mensalão, e não foi localizado ontem pela reportagem.”

(Folha.com)

Orçamento 2012 – Discussões começam no dia 13

“A discussão sobre a proposta orçamentária de 2012 só deverá ter início na próxima reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), agendada para o dia 13. Ao longo do semestre, a comissão pretende ainda convidar alguns ministros para debater a matéria em audiências públicas sempre às quintas-feiras, conforme anúncio feito pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Mesmo com a iniciativa da comissão de discutir a proposta encaminhada nesta quarta-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional, o deputado oposicionista Rogério Marinho (PSDB-RN) ponderou, em entrevista, que o relator da Lei Orçamentária de 2012, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai ter algum trabalho para tentar adequar a matéria à realidade do país.

Marinho ressaltou que o governo tem razão em acenar com uma política de austeridade fiscal, de tentar melhorar a poupança interna para diminuir a sua dívida e, dessa maneira, ter possibilidade de reduzir juros para tornar a economia mais competitiva. Ele observou, porém, que o governo tem feito um discurso e a prática tem sido diferente.

– Temos um governo que vai chegar esse ano com a perspectiva de trinta e nove ministérios. Lula recebeu vinte e quatro – criticou.

Marinho lamentou ainda que o governo, em função do excesso de arrecadação, acene com o aumento do superávit em mais R$ 10 bilhões, enquanto aguardam votação na CMO projetos de crédito adicional que dão como fonte justamente o superávit do Tesouro, que, pela lei, deve servir para amortização da divida interna (mobiliária) do país.

Lei Kandir e DRU

O deputado citou ainda assuntos que certamente vão merecer a atenção da CMO nos próximos meses, como o fato de o governo não especificar na proposta orçamentária a previsão da Lei Kandir  , como forma de compensar os estados pela perda de receita decorrente do fim do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O mesmo já havia ocorrido no Orçamento de 2011, que em sua tramitação acabou destinando R$ 3,9 bilhões para essa finalidade.

Outro ponto polêmico citado por Marinho diz respeito à tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União ( DRU ) até 31 de dezembro de 2015, a qual já conta com relatório pela sua admissibilidade. Com o mecanismo da DRU, o governo fica livre para usar como quiser 20% de sua arrecadação, mesmo que sejam recursos vinculados por força da Constituição.

– Temos informação preliminar de que governo vai manter a DRU. Isso é no mínimo um desrespeito ao Parlamento. Na verdade, a prorrogação da DRU sequer foi votada – criticou.

Em dezembro de 2008, o Plenário do Senado aprovou a PEC 96/2003, que reduziu gradualmente, entre 2009 e 2010, os percentuais de DRU sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Constituição. Em 2011, conforme a proposta, haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida.

Aumento do Judiciário

O orçamento do governo também não prevê recursos para atender a demanda do Judiciário por aumento salarial, observou Marinho, que cita ainda a atual crise financeira mundial como um dos fatores que poderão influenciar a discussão da proposta orçamentária.

Por mais que se tenha tentado escondê-la, afirmou Marinho, a crise internacional é um fato superveniente, pois teve início a partir da deterioração das economias maduras da Europa, com consequências imprevisíveis em todo o mundo.

O deputado lembrou ainda a crise nos Estados Unidos, que está comprimindo a possibilidade de o Brasil atrair credito para financiar o seu déficit, que tem sido crescente. Segundo ele, os últimos indicadores econômicos também já apontam a diminuição da confiança da indústria em relação à economia do país.

Marinho também ressaltou que a inflação continua fora de controle e bem acima da meta traçada originalmente pelo Banco Central. Segundo ele, o próprio custeio do Estado continua crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB), e o governo continua tentando fazer o ajuste pela receita.”

(Agência Senado)

Fórum de Ciência Penal em clima de homenagens

Judicael recebe honraria das mãos de Socorro França

O diretor do Fórum Trabalhista Autran Nunes, juiz Judicael Sudário de Pinho, foi um dos homenageados com o “Troféu Forças Vivas 2011”, por ocasião da abertura, nessa noite de quarta-feira, do XVIII Fórum de Ciência Penal. Ele recebeu a honraria das mãos da procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França Pinto.

O XVIII Fórum de Ciência Penal é uma promoção da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará e a honraria é concedida a personalidades de relevo nos cenários jurídicos nacional e regional. O evento prossegue até sexta-feira, no auditório do Ministério Público Estadual.

Filho de Khadafi diz que luta vai até o fim

“Saif Al Islam, filho e apontado como sucessor do líder líbio Muammar Khadafi,  disse nessa quarta-feira (31) à noite que a luta no país vai continuar e que os aliados de seu pai vão retomar em breve a capital, Trípoli. A mensagem de áudio foi transmitida pela TV Al Ray, com sede na Síria. Saif disse que estava em Trípoli e garantiu que Khadafi passa bem.

O comunicado de Saif Al Islam foi ao ar minutos após seu irmão Saadi Khadafi ter dito à rede de TV árabe Al Arabiya que havia sido oficialmente nomeado para negociar com as forças que lutam contra o regime de seu pai.

O Conselho Nacional de Transição (CNT) líbio, comandado pela oposição ao regime de Khadafi, deu anteontem (30) um ultimato para que o coronel e seus familiares se entreguem até sábado (3). Os militares da oposição disseram que estão próximos a Sirte, cidade natal do coronel, para cercá-la. O local é um dos poucos que ainda está sobre controle das forças leais ao líder líbio.

Em sua mensagem, Saif alertou a respeito de um possível ataque contra Sirte, dizendo que há 20 mil pessoas armadas na cidade e dispostas a defendê-la. “Quero deixar claro que nossos irmãos líbios estão por toda a parte”, disse Said. “Em breve, vamos até a Praça Verde para saudá-los, se Deus quiser.”

A Praça Verde, no centro de Trípoli, foi rebatizado de Praça dos Mártires, logo depois que os homens da oposição entraram na capital na semana passada. “A resistência continua e a vitória está próxima”, disse Said.

De acordo com a emissora Al Arabiya, Saadi – que não costuma ser considerado  porta-voz do regime – disse que seu pai está disposto a entregar o poder ao CNT e fez um apelo por negociações, para acabar com o banho de sangue na Líbia.”

(BBC Brasil)

Obama anuncia pacote econômico no dia 8

“O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai apresentar no próximo dia 8 ao Congresso o plano do governo para estimular a geração de empregos e o crescimento econômico. Inicialmente, Obama pensou em apresentar o pacote no dia 7, mas mudou a data a pedido do presidente da Câmara de Representantes, o republicano John Boehner.

Boehner argumentou que o plano era complexo e necessitava de tempo para negociar as medidas propostas. A presença de um presidente no Congresso não é comum nos Estados Unidos. “Washington deverá por de lado a política e começar a tomar decisões em função do que é melhor para o nosso país e não do que é melhor para cada um dos nossos partidos, a fim de relançar a economia e de criar emprego”, disse Obama.

A taxa de desemprego dos EUA atingiu em julho 9,1%. É esperada para a próxima semana o anúncio de medidas como a redução de impostos para a classe média, projetos de investimento em infraestrutura, apoio  aos desempregados e aos setores econômicos que enfrentam mais dificuldades.

No próximo dia 20, o Banco Central dos Estados Unidos, o FED, reúne-se também para propor medidas de estímulo fiscal e financeiro. No fim do mês passado, o comando da instituição revelou preocupação com o aumento do nível de desemprego no país e com os impactos da crise econômica mundial.”

(Agência Lusa)

Comércio bota fé nos B-R-O-BRÓS

Honório Pinheiro (FCDL) e Freitas Cordeiro (CDL Fortaleza).

“Dizem que quando se chega ao “B-R-O-bró”, o ano está praticamente encerrado. Não é bem assim que pensa o comércio lojista do Ceará. Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro, esse período é o mais aguardado pelo setor, porque traz a expectativa de boa temporada de vendas. “Nós estamos apostando num incremento de 6% a 8% nas vendas a cada mês, com uma elevação maior em dezembro”, afirma Honório.

Ele reconhece que houve certo freio no consumo por conta de medidas tomadas pelo governo federal, mas prefere seguir a tese de que com 13º salário, promoções e bom marketing, Papai Noel continuará existindo e aquecendo o comércio. Como faz todos os anos.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo MOska)

Eunício está entre os 100 mais influentes do Congresso

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) está entre os 100 parlamentares federais mais influentes do Congresso, segundo avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A divulgação da lista, com os critérios e perfis individuais de cada parlamentar que comporão a 18ª edição do livro “Os ‘Cabeças’ do Congresso” será divulgada na segunda quinzena deste mês.

Eunício Oliveira já foi oficialmente comunicado sobre a escolha. Esta será a quarta edição em que o cearense faz parte dessa lista. Nas três vezes anteriores, – 2001, 2002 e 2003 – quando ainda era deputado federal – no último ano (2003), o parlamentar ficou entre os 10 mais influentes pelo seu papel na liderança do PMDB na Câmara. No Senado, Eunício preside a Comissão de Constiuiçaoe Jusuitça (CCJ), a principal na Casa. Também tem sido um dos principais interlocutores do PMDB com o Governo Federal.

ESCOLHA

O objetivo da série “Os Cabeças” do Congresso Nacional – produto de acompanhamento permanente e sistemático do DIAP desde 1986 – é fornecer ao movimento social e sindical uma radiografia dos principais interlocutores e definidores da agenda legislativa do Congresso Nacional. São “Cabeças” do Congresso Nacional 100 parlamentares que na visão do DIAP atuam, influem e decidem a agenda do Parlamento.

Professores em greve realizam caminhada em busca do apoio da Assembleia Legislativa

Professores da rede estadual de ensino, em greve desde o dia 5 de agosto, realizam, a partir das 8h30min desta manhã de quinta-feira, uma grande caminhada rumo à Assembleia Legislativa. A saída é da Praça da Impensa.

Segundo o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, o objetivo é tentar encontro com o presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), para que seja feita uma mediação junto ao governador Cid Gomes.

“Nós queremos que os deputados consigam do governador, com a participação do Ministgério Público Estadual, um compromisso em torno de nossas reivindicações”, explica para o Blog Anízio. Entre as prioridades, o piso salarial nacional.

Ele adianta que quer o MPE nesse caso para que a categoria tenha um acordo concreto que possa ser apresentado a uma assembleia geral que os docentes farão às 15 horas desta sexta-feira, no ginásio Aécio de Borba.

Mesmo tendo a greve decretada ilegal pela Justiça, o presidente do Sindicato Apeoc informou que, até agora, a categoria não foi notificada.

Novo Código Florestal volta a gerar polêmica

“O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou seu parecer do Código Florestal [ontem], na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara , de autoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

No novo texto, o senador deixou claro o que é atribuição da União e dos Estados na legislação de regularização ambiental. À União caberá definir as normas de caráter geral, e aos estados e ao Distrito Federal, o detalhamento da lei levando em conta suas peculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais e econômicas.

– O Brasil é um continente. São Brasis diversos. E cada um com suas especificidades. Não dá para ter uma lei só para todos. A União vai traçar as normas gerais – disse Luiz Henrique.

O relator afirmou que também dirimiu as dúvidas sobre o que pode ou não ser realizado numa Área de Preservação Permanente (APP) ao definir conceitos de utilidade pública, de interesse social e de baixo impacto ambiental. No texto de Aldo, não estavam estabelecidos esses conceitos.

Ao listar o que é de utilidade pública, o relator citou, além de atividades de segurança nacional, obras de saneamento, de transporte, energia, mineração e telecomunicações, também obras em estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas.

A inclusão dessas obras visa a realização da Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, do Rio, em 2016.”

(O Globo)

Clima de insegurança entre magistrados cearenses do Interior

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“Ameaças telefônicas, intimidações, invasões de residência, planos de execução. Na rotina de muitos juízes e promotores cearenses, principalmente os que atuam no Interior do Estado, o clima é de insegurança e ansiedade. As entidades representativas das categorias não dispõem de números precisos sobre o tema. E mesmo um levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não dá conta da realidade no Ceará. Por isso, é difícil traduzir em números a apreensão vivida por esses profissionais no exercício de suas funções. No entanto, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) registra vários casos do gênero ao longo dos últimos anos.

A maior parte das ameaças tem sido dirigida a juízes que atuam no Interior do Estado. Os casos mais frequentes têm ocorrido nas regiões dos Inhamuns e do Vale do Jaguaribe – onde recentemente uma juíza de Tabuleiro do Norte teve de ser transferida em caráter protetivo depois de sofrer uma ameaça de morte por parte de um grupo criminoso da região, conforme O POVO noticiou ontem. “O que se percebe é que nas regiões onde atuam organizações criminosas, há um comportamento recorrente de buscar intimidar a atuação do aparelho repressivo do Estado”, comenta o presidente da ACM, Marcelo Roseno.

Entre os registros da Associação, há denúncias de ameaças telefônicas, algumas delas relatando a existência de planos arquitetados para matar juízes, além de invasões a residências oficiais durante ausências ocasionais dos magistrados e seus familiares. “Penso que a ação do Estado deve ser a de apoiar o magistrado. Do contrário, uma atitude de intimidação que atinja o objetivo redundará na própria ausência do Estado. O Judiciário não recua diante de ameaças, todavia os magistrados não têm vocação para mártires”, defende Roseno. “Somos pessoas comuns, com famílias constituídas e precisamos do apoio do sistema de segurança para que possamos desempenhar nosso papel”.

Ao longo da última semana, O POVO conversou com mais de uma dezena de profissionais do Ministério Público e do Judiciário, com atuações no Interior e na Capital. É praticamente unânime, entre essas categorias, o sentimento de que é muito frágil o aparato de segurança disponibilizado para juízes e magistrados. A precariedade da estrutura nos fóruns do Interior é uma das principais preocupações. Há relatos de que furtos são frequentes em determinadas comarcas. Em outras, o acesso às salas do promotor e do juíz se dá de forma indiscriminada e sem nenhum acompanhamento policial. O funcionamento dos fóruns no mesmo prédio do Banco do Brasil em algumas cidades do Interior também virou motivo de preocupação em função dos casos recentes de assaltos às agências bancárias.

“Se eu for ameaçado, dificilmente procurarei a Procuradoria Geral de Justiça porque a proteção simplesmente não existe”, afirma um promotor com experiência na área criminal em Fortaleza e Maracanaú. “Nunca fui ameaçado, mesmo enfrentando grupos de extermínio. Mas não há, no estado brasileiro, proteção adequada a autoridades ameaçadas. O Estado não tem aparato para isso”.

Insatisfação

Um profissional com atuação no Vale do Jaguaribe diz que, por conta da comoção envolvendo a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada no último dia 11 no Rio de Janeiro, é necessário separar o que realmente é ameaça daquilo que não passa de insatisfações cotidianas ao trabalho do Ministério Público e da Justiça – que vão desde discursos inflamados nas rádios a pronunciamentos de parlamentares. “(As insatisfações) são mais comuns e geralmente sem a conotação de risco efetivo à segurança do promotor. Conheço os casos e colegas, e por isso recomendo a distinção.

Particularmente já sofri com insatisfações quanto à minha atuação, muitos sofreram, mas nunca fui diretamente ameaçado. É preciso falar sobre o assunto de maneira menos apaixonada”, defende.”

(O POVO)

Maracanaú Shopping Center é condenado a indenizar vítima de agressão

“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 15 mil o valor da indenização que o Maracanaú Shopping Center deve pagar a I.M.S.L., vítima de agressão no interior do estabelecimento. A decisão, proferida nesta quarta-feira (31/08), teve como relatora a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Consta nos autos que I.M.S.L. estava na boate “Shopping Dance”, localizada no shopping, quando foi brutalmente espancado por um segurança. O fato ocorreu no dia 23 de janeiro de 2005.

O rapaz sofreu politraumatismo grave da face, comprometendo as estruturas musculares e vásculos-nervosas do olho direito. Também ficou com alterações comportamentais devido à agressão, conforme atestado médico. Por esse motivo, ajuizou ação contra o Maracanaú Shopping requerendo indenização. Alegou que ficou impossibilitado de exercer funções laborais, além de necessitar de neurocirurgia endovascular, pois corria o risco de perder a visão.

Em contestação, o shopping sustentou que o ocorrido foi culpa da vítima, que provocou o segurança. Defendeu, ainda, que não tinha vínculo de subordinação com o vigilante, devendo a responsabilidade recair sobre os organizadores da boate.

Em 2007, a juíza da 1ª Vara da Comarca de Maracanaú, Valência Aquino, julgou extinto o processo sem resolução de mérito. A magistrada entendeu que, na noite do fato, o segurança não estava trabalhando, e sim, era mais um cliente da casa noturna.

Inconformado, I.M.S.L. interpôs apelação (50-80.2007.8.06.0117/1) no TJCE objetivando a reforma da sentença. Argumentou que o Maracanaú Shopping tem responsabilidade civil objetiva pelos atos ilícitos praticados no interior do estabelecimento.

Ao relatar o processo, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima destacou que, “tratando-se de Shopping Center de centro de diversão e lazer, a cessão de espaço para funcionamento de casa de entretenimento adulto constitui serviço oferecido para o público que frequenta o local, implicando em atrativo para o empreendimento, configurando sua responsabilidade pelos eventos ali causados”.

Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível deu provimento ao recurso e fixou em R$ 15 mil o valor da indenização moral, tendo em vista a extensão do dano causado à vítima. “As consequências físicas suportadas pelo vitimado, desencadeadas de verdadeiros traumas psicológicos – lancinante vexação moral, presumem o dano extrapatrimonial”, explicou o relatora.”

(Site do TJ-CE)

Deputado cearense coordena seminário de políticas públicas contra as drogas

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas promoverá nesta quinta-feira, das 9 às 17h20min, o Seminário Nacional de Políticas Públicas contra as Drogas na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos). O evento consolida as sugestões coletadas nos relatórios dos 14 seminários realizados em cada um estados da federação, informa o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude, deputado federal Domingos Neto (PSB) .

A ideia da Câmara, por meio da articulação da CEDROGA (Comissão Especial de combate às Drogas), é repensar as ações de combate e prevenção ao uso de drogas no país. Domingos Neto, membro titular da Comissão Especial de Combate às Drogas, considera importante essa iniciativa.

“É fundamental nos voltarmos para essa questão, já que a mortalidade entre os jovens é maior devido a homicídios, acidentes de carro e suicídios, todos, na maioria das vezes, causados por drogas ilícitas e álcool”, acentua.

Fiocruz/CE lança Mestrado em Saúde Pública

Para realizar o Mestrado Profissional em Saúde da Família (MPSF), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de seu escritório em Fortaleza, lança, nesta quinta-feira, a Chamada Pública para seleção do Mestrado Profissional em Saúde pública (MPSF). O ato ocorrerá às 10 horas, no Auditório Ciro Gomes, da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará (ESP), na Avenida Antonio Justa, 3161, Meireles.

O mestrado é organizado em rede e já foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Serão ofertadas 100 vagas distribuídas em turmas das seguintes instituições: Fiocruz; Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Senado aprova MP que amplia atuação dos Correios

“O Senado aprovou hoje (31) a Medida Provisória (MP) 532, que autoriza os Correios a constituir subsidiárias ou adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais. Como recebeu modificações na Câmara dos Deputados, o texto virou Projeto de Lei de Conversão 21/2011.

Ele amplia as áreas de atuação dos Correios, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Pelo texto aprovado, os Correios passaram a ter a mesma estrutura das empresas de sociedade anônima, e suas decisões serão tomadas por assembleia geral.

A MP também atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a responsabilidade de fiscalização e regulamentação do setor produtivo de etanol, que era considerado um subproduto agrícola.

O texto aprovado pelos senadores é idêntico, em mérito, ao aprovado pelos deputados. A MP recebeu apenas emendas de redação no Senado e, portanto, segue para sanção presidencial.”

(Agência Brasil)

Absolvição de Jaqueline Roriz gera protestos

“Uma manifestante protestou, nesta quarta-feira (31), na Câmara, contra a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-RN). Leiliane Rebouças estava vestida de capeta e ficou por cerca de dez minutos no Salão Verde, principal ponto de passagem dos deputados.
Ela segurava um cartaz, com o seguinte dizer: “Senhores (as) deputados (as) que salvaram Jaqueline Roriz, vão para o inferno e que o diabo os carregue”. O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), principal entidade responsável pela Lei da Ficha Limpa, também divulgou um manifesto contra a não cassação de Jaqueline. No texto, o movimento lamentou a decisão dos deputados e afirmou que “a ética parlamente cedeu lugar ao espírito de corpo”.
“Desapontou a sociedade brasileira e reafirmou a necessidade de mobilização social para a realização de mudanças profundas na nossa realidade política”, disse a entidade, ressaltando que continuará lutando pela devida aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Rotina
Um dia depois de seu julgamento, Jaqueline compareceu normalmente à Câmara. Em plenário, ela foi cumprimentada por alguns colegas. Questionada sobre a sessão de terça-feira (30), no entanto, ela não quis dar declarações. Conforme a Folha apurou, Jaqueline disse a colegas que quer voltar a atuar plenamente nas comissões da Casa.
Desde a divulgação do vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, em março deste ano, Jaqueline é vista raramente em plenário. Ela procurou manter distância das atividades rotineiras da Câmara.

(Folha.com)

VEJA A CENA DA PROPINA

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Ufa! Detran convoca 34 aprovados em concurso

“Os 34 candidatos classificados no concurso público (nível médio),  realizado em 2006, para o cargo de agente de trânsito, têm 20 dias  úteis, a partir de 26 de agosto (data da publicação da convocação no  Diário Oficial do Ceará), para comparecer à sede do Detran, no  bairro Maraponga, para tratar do processo de sua nomeação. Além de apresentarem a documentação exigida (relação completa abaixo),  os selecionados têm também de obter o ofício que os encaminha ao  Núcleo Médico da Seplag (Av. Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários), onde deve apresentar os exames médicos (relação  completa abaixo).

Até janeiro de 2012, serão convocados os outros 24 candidatos  selecionados ainda remanescentes, completando a relação dos 200  candidatos aprovados no concurso, realizado pelo antigo Dert, mas que passaram a ser nomeados pelo Detran. Os 150 primeiros selecionados  foram convocados e nomeados a partir de 2008, pelo Detran prosseguindo em 2009 e 2010.

Documentação Necessária

1. – Cópia autenticada da Cédula de Identidade; cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou  certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; cópia autenticada do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino; cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, (2º grau); cópia autenticada da Carteira Nacional de  Habilitação; declaração da Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; repeitar as proibições constantes na Lei 9.826, de  14/05/1974, artigo 193, incisos VII e XV, entre as quais ser comerciante; declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário 2010); declaração de que não ocupa cargo público ou declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou  Indireta, Federal, Estadual ou Municipal. (Assinada no ato da entrega dos documentos); certidão original de acumulação de cargo, emprego ou função pública: a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza; b)  Declaração expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão  (requerimento a preencher no Detran); c) Certidão da Universidade Federal do Ceará ; d) Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em  julgado, exceto no caso em que tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação.

2. Laudo da Coordenadoria de Perícia Médica Oficial da Secretaria do  Planejamento e Gestão, comprovando higidez (saúde) física e mental do  candidato; Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da  Secretaria do Planejamento e Gestão atestando a qualificação e aptidão do candidato em relação a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo a ser provido (agente de trânsito).

Exames a serem realizados pelos candidatos selecionados cujos resultados devem ser entregues ao Issec: a) Sangue (hemograma completo, glicose, ureia, creatina, ácido úrico, grupo sanguíneo e  fator Rh, sorologia para: doença de chagas, imunofluorescência,  hepatite B – HbsAg, anti-HBC – IGG, hepatite C – VDRL, coagulograma  completo). b) sumário de Urina; raio X de Tórax em PA com laudo; eletrocardiograma com laudo; eletroencefalograma com laudo; acuidade  Visual com laudo.

Endereços Úteis: Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/ Administração de Recursos Humanos – Av. Desembargador  Moreira, 2875 – Dionísio Torres. Universidade Federal do Ceará – RH – Rua Paulino Nogueira, 315 – Benfica. Poder Judiciário do Estado do  Ceará – Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 – Água Fria. Perícia  Médica Oficial da Seplag – Av. Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários.

Relação dos candidatos classificados e aprovados por ordem de classificação: Cargo: A01 – agente de trânsito (escolaridade: nível médio)

01.Mauricelio da Silva Santana 82º

02.Kacio Murilo Oliveira de Lima 83º
03.João Pereira da Silva Neto 84º
04.Manoel Paulino Secundino Neto 85º
05.Áurea Fátima Mendes Moura 86º
06.José Dedílson de Oliveira Junior 87º
07.Giordana Bruna de Queiroz Cavalcante 88º
08.Luis Horlando Lopes Costa 89º
09.Natália Kelly Viana Freitas 90º
10.Meire Vilene Teixeira Moreira 91º
11.Leonardo Bruno Pontes Monteiro 92º
12.Everson Ribeiro Barbosa 93º
13.Francisco Edivanio da Silva 94º
14.Miguel de Araújo Macedo Neto 95º
15.Lia Kelly de Santiago Girão 96º
16.Raimundo Francisco de Oliveira 97º
17.Jimmy Douglas da Silva Izidio 98º
18.José Eduardo Ferreira Soares 99º
19.Daniel Alencar Abagaro 100º
20.Hermesson Silva Alves do Nascimento 101º
21.Jozimar Cruz Fernandes Junior 102º
22.Daniele Ferreira Goiana 103º
23.Joaquim Paulino Filho 104º
24.Francisco Kleber de Araújo 105º
25.Vicente Emmanuel Costa Lima Aragão 106º
26.José Rodney Diogo Botelho 107º
27.José Ricardo Nunes Sousa 108º
28.Carlos Alberto Cândido Junior 109º
29.Ênio Queiroz Chaves 110º
30.Francisco César de Sá Primo 111º
31.Sávio Barbosa Cardoso 112º
32.Charles Robson de Lima Sobreira 113º

Candidatos portadores de necessidades especiais

33. Rubens Garcia Dutra 5º

34.Wellington Nogueira Lima 6º”

(Site do Governo do Estado)

BC reduz taxa Selic e empresariado aprova

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a redução da taxa Selic, anunciada hoje pelo Banco Central. Segundo nota divulgada pela entidade, a redução é vista como um passo importante dado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) “para enfrentar as dificuldades que a economia brasileira começa a sentir com a nova fase da crise mundial”. Para a CNI, “o BC priorizou a sustentação da atividade econômica num momento de menor ímpeto da inflação”. “Na visão da CNI, a redução de 0,50 ponto porcentual indica que o Banco Central iniciou um novo ciclo de flexibilização monetária, cuja magnitude irá depender dos desdobramentos da crise e de suas implicações na economia do país”, diz o comunicado divulgado pela entidade.

A CNI destaca ainda que essa mudança na política monetária acontece ao mesmo tempo em que há disposição de uso mais intenso da política fiscal. “A recente elevação da meta de superávit primário indica, na ótica da CNI, que o excesso temporário de arrecadação sobre o previsto não será aplicado na elevação dos gastos públicos. Considera essa disposição uma mudança importante na política fiscal, que, na eclosão da crise, foi expansionista”, continua a nota.
Essa nova postura no equilíbrio da utilização das políticas monetária e fiscal é uma necessidade, segundo a CNI, “pois torna possíveis reduzir os juros e manter a estabilidade econômica”. Para a entidade, “esse novo mix de política é absolutamente necessário, mas exige maior esforço no controle dos gastos”.
ACSP
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, o Copom mostrou estar atento ao movimento de desaceleração da indústria nacional ao reduzir a taxa básica de juros. A entidade ressaltou ainda que espera que a autoridade monetária utilize também outros instrumentos para evitar um aprofundamento da desaceleração do ritmo de vários setores da economia nacional.
“A decisão do Copom mostra que o Banco Central está atento não apenas aos possíveis impactos negativos da crise internacional sobre a economia brasileira, como, também, em relação aos sinais de desaceleração muito rápida da produção industrial”, afirmou. “Nós esperamos que o Banco Central utilize também outros instrumentos para evitar que a desaceleração observada nos vários setores se aprofunde”, acrescentou.
FORÇA SINDICAL
Para o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, o corte na Selic foi “extremamente tímido” e “insuficiente”. Na avaliação dele, a autoridade monetária acertou no “remédio”, mas errou na “dose”. “Com a medida, o governo federal aplica um antídoto contra o crescimento econômico”, considerou, por meio de nota. “Infelizmente, está prevalecendo uma maléfica simpatia da equipe econômica pelo mercado especulativo”, acrescentou.
O presidente afirmou também que a entidade entende que há espaço para uma redução “mais drástica” da taxa básica de juros, principalmente em face do ajuste fiscal anunciado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Vale sublinhar que o atual governo federal já subiu, em apenas seis meses, cinco vezes a taxa básica de juros, criando um cenário extremamente adverso à produção e à geração de emprego e renda”, criticou. Ele garantiu ainda que a Força Sindical continuará a realizar protestos, uma vez que, segundo ela, diante das incertezas econômicas mundiais, o Banco Central continua atuando na contramão da produção. “Mais uma vez o Banco Central, mostrando-se surdo aos apelos da classe trabalhadora, frustra os nossos anseios por uma sociedade mais justa e igualitária”, conclui.”

(Com Agência Estado)