Blog do Eliomar

Últimos posts

IFCE terá campus avançado em Caucaia

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) vai ganhar campus avançado no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). A entrega do projeto ocorrerá na segunda-feira, às 10h30min, em solenidade com a presença do governador Cid Gomes, do reitor do IFCE, Cláudio Ricardo, do deputado federal Ariosto Holanda (PSB) e do prefeito Washington Góis (PRB).

O campus avançado de Caucaia – que faz parte da segunda fase do plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, atenderá à demanda de mão-de-obra especializada para acolher a necessidade do complexo industrial do Porto do Pecém. Serão oferecidos cursos de nível técnico em Eletroeletrônica, Metalurgia e Petroquímica. O campus, com área total de 4,7 hectares, conta com 4 salas de aulas, 7 laboratórios, sala de videoconferência, biblioteca, sala de professores, auditório e quadra poliesportiva com vestiários feminino e masculino.

O investimentos é da ordem de R$ 2,9 milhões. Iniciarão, já no semestre que vem, os cursos técnicos de Eletroeletrônica (instrumentação) e de Metalurgia (mecânico montador). O curso técnico em Petroquímica iniciará em 2012.2.

Advogado elogia Sejus por querer implantar CVT nos presídios, mas cobra paternidade

100 3

O advogado Leandro Vasques, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará e atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) manda nota para o Blog elogiando decisão da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo, de implantar CVT nos presídios. Mas ele faz um resgate histórico: foi dele a iniciativa de começar a luta por esse tipo de experiência nessa área. Vasques até nos mandou artigo sobre o tema, publicado “em todos os periódicos do nosso Estado nos idos de 2006 – 2007 e 2009”. Confira:

C.V.T. para os presídios

Que o sistema penitenciário brasileiro é incapaz de recuperar sua população por carências múltiplas não é novidade. Que a elevação de penas, criação de novos crimes não conseguiram minimizar as estatísticas das cifras criminais, também é mais que notório. Que o ócio campeia no ambiente carcerário, isso igualmente não representa surpresa.Que a edição de leis, cada vez mais rígidas, muitas delas construídas por impulsos sensacionalistas que surgem como virtuais soluções, naufragaram em seus objetivos de combate à criminalidade, é outra constatação. Até o momento pouco se tem feito diante desse crescente problema. Está-se à beira de um colapso. E por que?

Nada existe de sólido com o escopo de transformar as penitenciárias brasileiras em um ambiente produtivo e pedagógico, resumindo-se ele a uma sucursal do inferno em plena Terra. Pois bem. O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará sugeriu ao Exmo. Secretário de Justiça uma adaptação ao cenário prisional do vitorioso projeto do ilustre Dep.Federal Ariosto Holanda (quando atuou como Secretário de Ciência e Tecnologia): os CVT’s – Centros Vocacionais Tecnológicos. Os CVT´s estão disseminados por todo o interior cearense, representando um equipamento referencial para muitos estados brasileiros (que já o estão implantando). Sinteticamente os CVT´s são unidades de ensino profissionalizante voltadas para a difusão de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para a transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processos produtivos. Sua estrutura de ensino, com base em laboratórios e oficinas, está orientada para capacitar as pessoas para o trabalho profissional no campo dos serviços profissionais e destinam–se, preferencialmente, àquelas pessoas que não têm mais tempo de receber ensino formal porque precisam trabalhar , mas que, por não terem profissão definida, necessitam adquirir conhecimentos novos para entrar no mercado de trabalho. São, por exemplo, ofertados cursos básicos de bombeiro hidráulico, metalurgia, eletrônica, de refrigeração, motores elétricos, eletricista predial, mecânica auto-motiva, marcenaria, artífice de construção, de pré-moldados, etc, e a ideia seria a adaptação desses centros no interior das unidades prisionais cearenses.
O alvo seria o de fulminar o ciclo vicioso verificado quando o detento deixa o cárcere (por fuga ou por benefício legal) e volta à marginalidade (reincidência), estabelecendo a criação de um ciclo virtuoso, vez que, com eventual implementação dos CVT’s nos presídios, o detento encontraria a oportunidade de otimizar seu tempo aprendendo uma atividade laboral, além de estar remindo sua pena (a cada três dias de trabalho, anula-se um de pena).

O projeto existe – seu nome: CVT. É do próprio Governo do Estado do Ceará.
Quem sabe, uma vez acolhida a sugestão, poderá o Ceará, ser novamente pioneiro em soluções – promovendo um grande bem a todo o Brasil.

* Leandro Vasques
Advogado Criminal – Mestre em Direito pela UFPE – Professor de Direito Penal da UNIFOR – ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará e Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará

Internautas organizam marcha contra corrupção para o 7 de Setembro

“Usuários da rede social Facebook decidiram organizar a “Marcha da Corrupção”, em protesto às recentes denúncias deflagradas no Ministério da Agricultura, Turismo e Transportes. Convocada e organizada pela internet, a manifestação agendada para o dia 7 de setembro, às 10h, em Brasília, já começa a se espalhar pelo Brasil.

De acordo com um dos organizadores, Walter Magalhães, a mobilização é apartidária e pacífica. “Representa a movimentação da sociedade civil em prol da conscientização de quem elegemos”, afirma Magalhães.

A data foi simbolicamente escolhida em virtude do tradicional desfile da Independência, realizado em 7 de setembro. O intuito dos manifestantes é chamar atenção dos políticos que irão acompanhar o desfile.

Na página do evento no Facebook, mais de 1.500 pessoas já confirmaram participação, e a expectativa dos organizadores é que a mobilização reúna grupos em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e outros estados.

Não é a primeira vez que as mídias sociais são utilizadas para mobilizar a opinião pública. Em São Paulo, no início do ano, foi organizado o churrasco da “gente diferenciada”, contra a possibilidade de mudança no projeto do Metrô de São Paulo, que previa a construção de uma estação na avenida Angélica, em Higienópolis. O protesto, que foi o mais significativo deles até hoje, reuniu cerca de 600 manifestantes.”

(Portal Terra)

Se tablet substitui livro, vão substituir também o professor?

469 12

Eis artigo do jornalista Luiz Henrique Campos, do O POVO, abordando algo que aqui foi exposto: a propaganda de colégio dizendo que o tablet vai substituir o livro. Para ele, daqui a pouco vão propagar que educação não precisará também de professor. Confira:

Confesso que relutei em abordar neste espaço o tema relativo à adoção de tablets em “substituição ao livro”, como tem sido propagandeado em outdoors pela cidade. Não resisti, porém, ao ser provocado nesta semana por minha filha de nove anos, que quer, porque quer, estudar naquela instituição de ensino.

E olhe que os argumentos dela são convincentes: comodidade por não gerar peso na mochila, inserção à modernidade e até mesmo um certo charme, por não precisar mais riscar tanto os livros escolares. Justo ela que adora as feiras literárias da escola em que estuda e vibra a cada Bienal do Livro em Fortaleza.

Em vista desses argumentos, apesar de não ser profissional da Educação, mas educador na condição de pai, me sinto no direito de tecer modestos comentários.

Primeiro, é bom que fique claro, não poderia jamais ser contra a adoção desses instrumentos como ferramenta de aprendizado. O tempo é implacável, como diz um amigo meu, e o futuro virá, queiramos, ou não.

O que me intriga nessa situação toda é o aproveitamento da situação como diferencial de mercado.Para mim, isso vindo de quem deveria prezar pela formação de crianças e adolescentes é preocupante.

Nada contra, portanto, ao avanço tecnológico. A partir do momento, todavia, que isso passa a ser usado de forma agressiva em ternos de propaganda para fins mercadológicos, como está sendo feito, tenho minhas restrições. Sou daqueles que aprenderam a gostar de ler porque via em casa os adultos lendo.

Com minha filha foi assim. Mas como será com meu filho de três anos, que agora também já quer usar o tablet em substituição ao livro como alardeado pela propaganda?

Receio que, em breve, venham a propagar que não se precise mais de professores, pois a tecnologia também será capaz de substituí-los. Por falar nisso, será que nesses colégios os alunos ainda sabem o nome dos professores?

* Luiz Henrique Campos

lhcampos@opovo.com.br

Editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO.

PPS vai acionar Conselho de Ética contra ministro

O PPS anunciou [ontem] que vai acionar a Comissão de Ética da Presidência da República na próxima semana para analisar a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele é alvo de denúncias envolvendo o uso de aeronaves de empresas que têm negócios com o governo.

A decisão do partido foi tomada após matéria do GLOBO de [ontem] mostrar que, em 2009, o ministro usou avião de um empresário ligado ao agronegócio e à construção de imóveis de luxo. O episódio ocorreu durante o lançamento de programa do governo federal em Guarapuava, no sudoeste do Paraná, estado onde o ministro tem domicílio eleitoral.

Na época, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo Lula. A comissão, no entanto, só deverá analisar o pedido na próxima reunião, marcada para dia 12 de setembro.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que assinará o documento, acredita que a nova denúncia – ele já era suspeito de usar aeronave da construtora Sanches Tripoloni – o põe em situação delicada.

– A situação do ministro é delicada, por conta deste mais novo episódio revelado, o que exige do órgão competente uma manifestação pública para dizer se houve infração ao Código de Conduta do Executivo – justifica Jordy.”

(Globo)

Cid Gomes: Hora de abrir as contas e dizer por que não dá o piso dos professores

80 5

O professor e médico Antonio Mourão Cavalcante aborda, em artigo publicado no O POVO deste sábado, a greve dos docentes estaduais. Ele cobra do governador Cid Gomes ouvir os professores e falar, abertamente, se o Estado tem ou não condições de pagar o piso salarial que a categoria reivindica. Confira:

Os professores do Ceará estão em greve desde o início de agosto. Lutam pela implantação do piso salarial, uma lei federal que determina: nenhum professor da rede pública, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais, pode ganhar menos de R$ 950 por mês, com correção, este ano, passou para R$ 1.187.

Quando esta lei foi aprovada, cinco governadores entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) – do Ceará, inclusive – questionando a constitucionalidade do piso. Essa semana, dia 24, o STF reconheceu a validade da lei. Os professores vêm procurando negociar. Sem êxito. Daí a greve. Até agora os canais estão bloqueados. Não conseguiram uma negociação direta com o governador Cid Gomes.

Essa postura do governador precisa urgentemente ser revista. Escutar não significa capitular. Ouvir não significa ceder, mas sim estabelecer a possibilidade de diálogo. Não deve temer. Ele não vai conversar com guerrilheiros enfurecidos, vindos da Líbia ou representantes do Al Qead… Eles são os mestres de nossos filhos. Aqueles que com toda alegria e reconhecimento deveriam estar em sala de aula passando conhecimentos – de saber e de vida – à nossa juventude.

Não podem ser hostilizados. Não podem ser desrespeitados. Não podem ser tratados de forma leviana, abusada. Merecem total deferência pelo papel que exercem na sociedade. Se, eventualmente, os cofres estaduais não suportam estes gastos, explique à categoria.

Seja transparente. Abra as contas do Estado. Um governante não pode ter medo da transparência. Defenda quais são as prioridades de seu Governo, mas nunca deixe de ouvir um professor. Ninguém escolhe ser professor para ficar rico. Mas por convicção e vocação. Por isso merece um salário digno pela tarefa que desempenha.

Como construir um Estado forte, desenvolvido, sem ter os professores partilhando destes sonhos? Não tenha medo governador. O Ceará espera gestos de conciliação e de solidariedade. A grandeza não está na afronta, mas na mão estendida ao diálogo.

Antonio Mourão Cavalcante

a_mourao@hotmail.com

Médico, antropólogo e professor universitário

Em Brasília – Quem for ao shopping e comprar, fica livre da taxa de estacionamento

Quem for a um shopping ou supermercado de Brasília, só pagará a taxa de estacionamento se não comprar nada. Mas quem consumir produtos que ultrapassem mais de duas vezes o valor da taxa, o estacionamento não será cobrado. Basta que a pessoa apresente no guichê as notas fiscais. Eis o que diz lei em vigor ali desde a sexta-feira.

A Lei Distrital 4.624/2011, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz, foi publicada no Diário da Câmara Legislativa. A lei prevê, no entanto, que o tempo máximo de uso do estacionamento é seis horas. Caso o cliente ultrapasse o limite, o estabelecimento é livre para fazer a cobrança baseada na antiga tabela.

Outra mudança que beneficia o consumidor, é o tempo de tolerância que não exige pagamento. Antes era 15 minutos, agora o carro poderá permanecer no estacionamento, sem que o proprietário tenha que comprovar gastos, por até uma hora. As sanções para o estabelecimento que não cumprir a lei vão de multa até a cassação do alvará de funcionamento.

O presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Luiz Fernando Veiga, não gostou da nova lei e disse que o Legislativo do Distrito Federal não tem competência para tratar do assunto. Segundo ele, “é mais uma tentativa frustrada de atingir os empresários e iludir a população”. Veiga declarou ainda que os advogados da associação já estão trabalhando para derrubar a lei.”

(Agência Brasil)

Revista IstoÉ lança suspeitas sobre Ideli

A revista IstoÉ desta semana traz, entre destaques, matéria com Ideli Salvati e uma relação que não seria nada salutar entre ela, um assessor e as ONGs. A ministra direcionou emendas para entidade ligada a funcionário de seu gabinete e para organizações acusadas pela PF de desviar recursos públicos. Ela também terá que explicar no Congresso seu empenho para manter no DnIt um afilhado investigado pelo TCU

Claudio Dantas Sequeira

chamada.jpg
ALEGAÇÃO
A ministra disse que o repasse visou a incentivar a autonomia das mulheres

As gravações de conversas telefônicas que mostram o empenho da então ministra da Pesca, Ideli Salvatti, para manter João José dos Santos no cargo de superintendente do DNIT de Santa Catarina, reveladas na ultima edição de ISTOÉ, mobilizaram deputados e senadores. Os parlamentares querem que a atual ministra das Relações Institucionais explique com detalhes seus movimentos em favor de um afilhado que, segundo demonstrou a reportagem de ISTOÉ, é apontado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público como um dos responsáveis por obras irregulares, com suspeita de superfaturamento e licitação dirigida. Na terça-feira 23, a bancada do PSDB apresentou um requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara pedindo a convocação da ministra e também de Santos. “É inaceitável que uma ministra faça a defesa de um sujeito que esteja envolvido em investigações sobre o desvio de dinheiro público”, afirma o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também é procurador da República. “Precisamos saber quais os reais motivos que levaram a ministra a defender o superintendente do Dnit em Santa Catarina.”

Além das articulações em favor de Santos, a ministra Ideli Salvatti deverá comparecer ao Congresso nas próximas semanas para explicar suas relações com Organizações Não Governamentais ligadas à agricultura familiar em Santa Catarina. Um levantamento das emendas parlamentares assinadas por ela quando senadora, entre 2003 e 2010, que ultrapassam R$ 60 milhões, revela que parte desses recursos beneficiou entidades comandadas por pessoas já investigadas, indiciadas pela Polícia Federal e acusadas de corrupção. A senadora também direcionou emendas a uma ONG que tem como sócio Claudionor de Macedo, funcionário de seu gabinete no Senado e posteriormente coordenador de sua campanha para o governo catarinense no ano passado. “São fatos gravíssimos que merecem uma apuração rigorosa, pois há risco de que verbas públicas tenham abastecido campanhas políticas do PT”, diz o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que na sexta-feira 26 protocolou novo requerimento para a convocação da ministra na Comissão de Fiscalização e Controle.

img.jpg
FAVORECIMENTO
Entidade, criada em 2004, foi irrigada por duas emendas
de Ideli que beneficiaram Claudionor de Macedo

A entidade comandada por Claudionor de Macedo chama-se Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos (Cesap). A ONG criada em 2004, foi beneficiada por três emendas parlamentares, duas delas propostas e defendidas por Ideli. A primeira, no valor de R$ 100 mil, paga em 2008 por meio de um convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM). Ao justificar o repasse, a então senadora argumentou de forma genérica a necessidade de “incentivar a autonomia econômica e financeira das mulheres”. Já a segunda emenda, também de R$ 100 mil, foi encaminhada em 2009. Desta vez, Ideli detalhou um pouco mais o objetivo da emenda, que seria para “reduzir as desigualdades entre homens e mulheres, e promover uma cultura não discriminatória”.

Na Junta Comercial de Santa Catarina, no registro da entidade consta que o engenheiro Juares Lorenzon seria seu presidente. Uma consulta no site do Cesap, no entanto, que foi retirado do ar na quarta-feira 24 (mas copiado por ISTOÉ enquanto esteve disponível), revela que Lorenzon é apenas mais um dos vários sócios-efetivos. Entre os sócios-colaboradores está Claudionor de Macedo. Ele entrou nos quadros do Senado por força de um ato secreto e passou a assessorar Ideli. Quando o escândalo dos atos secretos se tornou público, em 2009, Claudionor teve de regularizar a situação funcional e acabou contratado como motorista, função que, oficialmente desempenhava quando Ideli direcionou as emendas no valor de R$ 200 mil. Em julho do ano passado, Claudionor foi promovido a assistente parlamentar, mas nos meses seguintes ficou em Santa Catarina coordenando a campanha eleitoral de Ideli na região serrana. Filiado ao PT, ele conta com o apoio de Ideli para concorrer à Prefeitura de Anita Garibaldi (SC). Também graças à atual ministra das Relações Institucionais, a irmã de Claudionor, Severine Macedo, foi nomeada secretária Nacional da Juventude, ligada diretamente ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

img4.jpg
MISTÉRIO
No endereço em nome do Cesap, no bairro dos Ingleses,
em Florianópolis, há apenas uma casa abandonada

Os dois irmãos afilhados da ministra têm origem política nos movimentos em defesa da agricultura familiar – destino de 80% das emendas de Ideli. Claudionor é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anita Garibaldi (STR), associado à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), onde Severine ocupou cargo de direção. A Fetraf-Sul foi acusada em 2007 de fraudar convênios com o governo federal num montante superior a R$ 5 milhões. Na semana passada, após quatro anos de investigações, a Polícia Federal de Chapecó concluiu um inquérito, que possui 12 volumes, mais de 28 apensos e 137 caixas de documentos. Em seu relatório final, o delegado Misael Mazzetti determina o indiciamento de sete pessoas, entre elas os hoje deputados estaduais Altemir Tortelli (PT/RS) e Celso Ludwig (PT/PR), coordenadores da Fetraf-Sul, além de Jair Antonio Niero, tesoureiro da entidade e também diretor do Instituto Cooperação da Agricultura Familiar de Santa Catarina (Icaf), órgão beneficiado pelas emendas de Ideli, num total de R$ 338,7 mil.

“A ação da ministra Ideli favorecendo seus correligionários mostra que o aparelhamento do Estado é total e absoluto. Seja a respeito das articulações para manter no Dnit o amigo investigado, seja nas emendas liberadas para aliados indiciados pela Polícia Federal, a ministra precisa explicar suas condutas”, afirma o deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB. O empenho de Ideli pelo afilhado João José dos Santos à frente do Dnit catarinense, demonstrado na conversa gravada da ministra com o ex-deputado Nelson Goetten, divulgada na semana passada por ISTOÉ, incomodou até mesmo parlamentares da base aliada. “A reportagem mostra até que ponto chega a disputa por cargos, inclusive dentro de um mesmo partido. O Congresso precisa refletir sobre isso. O caso da Ideli é a metástase de um câncer. A quem servirá um gestor investigado por corrupção que é afilhado de alguém? Ao País, ao presidente, à política do governo ou ao padrinho político?”, pergunta o deputado Espiridião Amim (PP-SC).

img3.jpg
DESCONFIANÇA
Francischini diz que é possível que a verba tenha alimentado o PT

No Planalto, a avaliação feita por assessores próximos da presidente Dilma é de que a reve­lação da conversa de Ideli com o ex-deputado Goetten não pode ficar sem explicações. Nos próximos dias, o afilhado de Ideli deverá depor e a ministra já foi avisada de que se seus esclarecimentos não forem convincentes o Dnit de Santa Catarina terá um novo chefe. A provável queda de Santos, no entanto, não terá força para impedir a convocação de Ideli. “Há um compromisso de não conviver com a corrupção e, como ministra das Relações Institucionais, Ideli não pode deixar de prestar esclarecimentos”, diz o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Na semana passada, ISTOÉ procurou o Cesap, entidade em que o assessor de Ideli, Claudionor de Macedo, figura como um dos sócios, para saber como os recursos públicos foram aplicados, mas os telefonemas não foram atendidos. Também não havia ninguém nos dois endereços em nome da ONG. Num deles, no bairro dos Ingleses, em Florianópolis, há apenas uma casa abandonada com a placa de “aluga-se”. Niero também não foi localizado pela reportagem. Já Ideli tem dito repetidas vezes que, sempre que apresentou emendas, o fez no interesse de seu Estado.

img1.jpg

img2.jpg

Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará quer implantar CVTs em presídios

132 2

A secretária estadual da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, vai implantar nos presídios cearenses a experiência bem sucedida dos Centro Vocacionais Tecnológicos (CVTs) que, no Interior do Estado, no Porto do Mucuripe e em Minas, oferecem vários cursos.

Ela informa ter recebido do deputado federal Ariosto Holanda (PSB), pai da ideia, a orientação para adotar o projeto. “Já começamos a tratar do assunto e a discutir critérios”. A secretária destaca o CVT como um importante instrumento não só para capacitar, mas para combater o ócio no sistema prisional.

Ela esteve em Brasília, nesta semana, buscando apoio.


AMC promete multar quem desrespeitar a faixa de pedestre. Tem gente pra isso?

80 4

“Todo santo dia, Salomão Bastos, 38, metalúrgico, sabe que tem de ir ao trabalho, só lhe falta a certeza do retorno. Na ida, desce na porta da fábrica. Na volta, precisa cruzar a avenida Senador Carlos Jereissati, conhecida popularmente como avenida do aeroporto. Ali, não há hora. Seja as seis, as dez ou a meia-noite, o fluxo não se interrompe. Carros se comportam como se não tivesse ali, cravada próxima ao Makro, uma faixa de pedestres.

Mas a situação tende a melhorar para ele. Desde o último dia 8, a cidade de São Paulo multa motoristas apressados que não dão preferência em faixas de pedestres, em áreas sem semáforos. Por enquanto, a fiscalização atua somente numa zona restrita da capital paulista. Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) promete realizar algo semelhante ainda esse ano.

O presidente da Autarquia, Fernando Bezerra, afirmou que, em cerca de 60 dias, deve iniciar o processo educativo de conscientização para o respeito da faixa de pedestre. Semelhante ao que aconteceu em São Paulo, na capital cearense também deve ser aplicada a multa para os motoristas que desrespeitarem a preferencial na passagem destinada a quem anda a pé.

“Nós vamos fazer uma campanha educativa, para conscientizar da importância do respeito ao pedestre, antes de iniciar a fiscalização”, conta o presidente. Segundo ele, a ação será diferente de São Paulo, onde ocorreu justamente o início de aplicação das multas.

A lei de proteção ao pedestre não é nova. O Código Brasileiro de Trânsito prevê punições para o motorista que não dá preferência de passagem a pedestres, mas, na prática, a regra não é obedecida por falta de fiscalização. As multas variam de média a gravíssima (perda de três a sete pontos na carteira), com valores entre R$ 85,12 e R$ 191,53.

Segundo Fernando, o motorista tem de reconhecer o pedestre como parte do trânsito. Mas quem anda a pé também precisa cumprir com suas obrigações nas ruas e avenidas da cidade. “A maior parte das pessoas que sofrem atropelamento não atravessava a rua na faixa destinada ao pedestre”, avalia Bezerra.

Escapando por pouco

A falta de respeito com o pedestre na Capital pode ser descrita em números. Segundo dados da AMC, em 2009, foram 2.481 atropelamentos nas ruas de Fortaleza. Ano passo, o número chegou a 2.164, uma redução de 12,7%. Apesar disso, mais pessoas morreram. Em 2009, 139 vítimas. Em 2010, 153, aumento de 10%.

O metalúrgico Salomão bate na madeira no intuito de escapar, a cada dia, das estatísticas fatídicas. “Difícil é ficar menos de vinte minutos esperando conseguir atravessar. Os ‘cabras’ não respeitam. Nunca aconteceu de um carro parar aqui”, lamuria-se ele, pingando suor da corrida que acabara de fazer.

Antes da conversa, o metalúrgico ficou exatos 15 minutos esperando uma brecha para atravessar. “Só no pé na carreira a gente consegue deixar que a passagem não se finde num hospital. Ou num caixão”, provoca.”

(O POVO)

Fortaleza será sede de encontro de cooperação França-Brasil

A prefeita Luizianne Lins (PT) recebeu para almoço, no Paço Municipal, membros da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República. Com eles, fechou detalhes do IV Encontro de Cooperação Descentralizado Franco-Brasileira, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de novembro, no Hotel Praia Centro.

O encontro deverá trazer para a Capital cearense cerca de 150 técnicos franceses especializados em urbanismo e gestão. Segundo a Prefeitura, é uma forma de reforçar parcerias com organismos de cooperação francesa das áreas técnicas e de finanças.

A França apoia iniciativas principalmente no campo social em vários Países. Luizianne, segundo sua assessoria, quer estreitar essa relação.

Presidente da Câmara dos Deputados admite voos em mais dois aviões de particulares

“O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), fez pelo menos quatro voos em aviões particulares nos últimos quatro meses. Os valores das despesas somam, no mínimo, R$ 54 mil. Questionado desde quinta-feira pelo Estado sobre a origem do dinheiro para bancar essas aeronaves, Maia adotou a versão de que tirou os recursos do salário que ganha como deputado federal, R$ 26,7 mil brutos, algo em torno de até R$ 20 mil líquidos.

Maia reconheceu essas viagens depois de dois dias de contradições ao ser questionado pelo Estado sobre o assunto. Na quinta-feira, em entrevista gravada, afirmou que só havia feito uma viagem em voo fretado, no sábado passado, para Erechim e Gramado, num avião do plano de saúde Unimed.

Um voo, aliás, que não havia sido pago até [ontem]. “Foi a primeira vez que utilizei um voo particular”, disse na quinta. No mesmo dia, foi obrigado a mudar a versão e admitir que, no dia 4 de junho, viajou de Brasília para Goiânia e, de lá para Porto Alegre, num jatinho fretado.

Na manhã de [ontem], em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente da Câmara dissera então que havia feito somente esses dois voos. A versão mudou novamente mais tarde, após a reportagem do Estado descobrir outras duas viagens particulares: uma no dia 29 de abril e outra em 24 de junho.

A assessoria de Marco Maia, então, informou na noite de [ontem] que ele havia mesmo viajado nesses dois dias em aviões particulares. Em abril, fez o trecho Concórdia/Passo Fundo/São Paulo, que teria custado, segundo a assessoria, R$ 10,9 mil. No dia 24 de junho, foi de Brasília para Porto Alegre em voo particular ao custo de R$ 11 mil, de acordo com o petista.

A oposição criticou ontem o uso de jatinhos particulares por Maia. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), cobrou do presidente da Casa a explicação sobre a origem do dinheiro que tem bancado esses voos fretados. “Ele deve explicações em nome da função que ocupa”, disse Alencar.

Como não tem colocado essas despesas na verba indenizatória, a que tem direito para custear o mandato, Maia adotou a versão de que tira do próprio salário o pagamento das aeronaves. O deputado do PSOL afirmou que é “inusitado” esse argumento do presidente da Câmara.

“É um fato inusitado despender tantos recursos se você vive só da remuneração”, disse o líder do PSOL. “Espero que ele explique a origem desses recursos. A única coisa que não pode ocorrer é empresários pagando viagens”, afirmou Alencar.”

(Estadão)

Dilma vai conversar com centrais sindicais

“A presidente Dilma Rousseff deve receber representantes das centrais sindicais na próxima segunda-feira, no Palácio do Planalto, para tratar de tema referente aos investimentos na área social.
“Estamos preocupados com a redução dos investimentos na área social. Não podemos permitir cortes fundamentais para a diminuição das desigualdades sociais e erradicação da pobreza, como educação e saúde”, destaca Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT).
De acordo com o Palácio do Planalto, há uma indicação do encontro na agenda de presidente, mas a confirmação final ocorre apenas na véspera dos compromissos presidenciais. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado ontem informa que os gastos do governo federal na área social alcançaram R$ 566,2 bilhões no ano passado – o maior em 15 anos.
Em números já corrigidos, os recursos aplicados em setores como assistência social, saúde, educação, saneamento, previdência e habitação tiveram um crescimento real de 161,5% desde 1995 (R$ 216 bilhões). Em relação a 2009, os gastos no ano passado subiram 7,1%. Esse aumento é parecido com os dos outros anos do governo Lula, mas menor do que o ocorrido entre 2008 e 2009 (11,5%).
À época, o investimento social foi uma estratégia utilizada pelo governo federal para minorar os efeitos da crise econômica mundial. O levantamento do “Gasto Social Federal: uma análise da execução orçamentária de 2010″ aponta que os gastos ficaram concentrados majoritariamente (95,4%) em cinco ministérios: Previdência Social (53,7%), Saúde (13,5%), Educação (10,9%), Trabalho e Emprego (9,4%) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (7,9%).”

(Folha.com)

CBTU é condenada a indenizar com 100 salários mínimos passageiro que caiu de trem

“O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos S/A (CBTU) a pagar indenização de 100 salários mínimos a R.V.S., além de pensão vitalícia. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (25/08).

Em 26 de dezembro de 1990, o rapaz, na época com 18 anos, viajou em um trem da CBTU. Devido à superlotação, o estudante fez o percurso pendurado na porta, juntamente com outras pessoas. Ao se aproximar da estação, o veículo fez uma curva que provocou a queda de R.V.S..

Segundo os autos (nº 4535-49.2008.8.06.0001/0), a CBTU encaminhou a vítima ao Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. O jovem ficou diversos dias internado e precisou ser submetido à cirurgia para a retirada do rim direito. Além disso, teve convulsões provocadas por meningite bacteriana decorrente de traumatismo cranioencefálico, além de ter sofrido redução da capacidade auditiva e problemas na visão.

Devido ao agravamento das sequelas, R.V.S. ingressou com ação na Justiça, mas apenas 18 anos depois. Ele requereu indenização de R$ 46.480,00. Em contestação, a empresa alegou que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima.

Na decisão, o juiz afirmou que os exames médicos comprovaram que o autor ficou claramente com sequelas advindas do acidente e que estas devem perdurar para sempre. “A responsabilidade no presente caso é da empresa, que deveria ter adotado procedimentos preventivos e eficazes no sentido de que a composição somente partisse da estação depois de verificado o fechamento das portas”, ressaltou.

Dessa forma, a CBTU terá que pagar indenização de 100 salários mínimos, a título de reparação moral, e pensão vitalícia no valor correspondente a um salário mínimo. Os valores devem ser corrigidos com incidência de juros, a partir da data do acidente.”

(Site do TJ-CE)

Ciro Gomes é condenado a pagar R$ 100 mil a Fernando Collor

80 1
O ex-presidenciável Ciro Gomes (PSB-CE) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor (PTB-AL). A decisão foi tomada no dia 8 de agosto pelo juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5º Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Collor processou Ciro por conta de uma entrevista feita em 1999. Nela, o ex-presidenciável diz que o ex-presidente Lula deveria ter chamado o senador de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” nas eleições de 1989.
Ciro afirmou ainda que teria dado uma “porrada” em Collor.”O fato, incontroverso, é apenas um: o autor [Collor] teve exposta sua honra em razão de declaração do réu que lhe imputou a pecha de cheirador de cocaína e safado”, diz o juiz na decisão.
Segundo Souza Bernicchi, “não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta”. O escritório que defende Ciro Gomes foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou.”

(Folha.com)

Servidores do IPHAN/CE vão paralisar atividades e protestar distribuindo tapioca

63 1
Os servidores da delegacia regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vão paralisar as atividades nesta segunda-feira. A categoria decidiu ainda fazer um protesto diferente: vai distribuir tapiocas aos que passarem pelo local. Além disso, a ideia é enfeitar a entrada do órgão com fitas coloridas e exibir vídeos da atuação cultural do Instituto no Ceará. As tapiocas e as fitas simbolizam um pouco da cultura cearense.
A luta é por melhores condições salariais e de trabalho. Confira a pauta da campanha:
– Política Salarial com reposição da inflação
– Data-base em 1º de Maio
– Contra os governos e projetos que retiram direitos dos trabalhadores
– Negociação Coletiva e Direito de Greve irrestrito
– Paridade entre Ativos e Aposentados

"Estou muito forte, agradeço o carinho" – diz Gianecchini, ao deixar hospital

“Quatro dias depois de passar por sua primeira sessão de quimioterapia, o ator Reynaldo Gianecchini recebe alta e deixa o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, às 15h14 desta sexta-feira (26).
“Eu estou muito forte, agradeço o carinho. Estou com o coração cheio de felicidade e absolutamente tocado com esse gesto de carinho. Vou ficar um pouco afastado, distante, por causa do meu tratamento, mas está tudo bem. Conto com a compreensão de todos vocês.”

O ator deixou o hospital andando, mancando um pouco, e sorridente. Sua mãe, que o acompanhava, saiu chorando de emoção. Um forte esquema de segurança foi montado na porta do hospital.

Gianecchini foi internado no dia 1º de agosto com um suposto sintoma de faringite. No dia 10, ele foi diagnosticado com um linfoma do tipo não-Hodgkin de células T, um tipo mais raro de câncer que afeta os linfócitos (células de defesa). “Estou pronto para a luta e conto com o carinho e o amor de todos vocês”, disse o ator em um comunicado divulgado no mesmo dia.

O ator está sendo atendido pelas equipes coordenadas pelos médicos Yana Novis, Raul Cutait e David Uip.”

(Uol)

Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública manda Estado convocar concursados da Saúde

331 3

O juiz da 5º Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Nogueira, determinou a convocação imediata de 482 aprovados em concurso público realizado pela Secretaria da Saúde o Estado. O certame foi realizado em 2006 e a decisão é em favor do grupo aprovado para vagas de nível superior que não inclui médicos nem enfermeiros. A decisão atende a uma ação civil público interposta pela promotora de justiça Isabel Porto, titular da Coordenadoria de Promoção e Defesa da Saúde.

Pela decisão, o juiz, substituto na Vara, determinou ainda a aplicação de  multa diária no valor de R$ 5 ml para o Estado, no caso de descumprimento da medida.

Essa peleja judicial é ainda e agora ganha novo capítulo, depois que o Estado, ao invés de convocar concursados, renovou contrato com empresa terceirizada no valor de R$ 11 milhões, segundo a advogado do grupo, Stênio Gonçalves.

Trecho da Decisão

Aécio Neves: PT confunde público e privado

“O senador Aécio Neves (PSDB-MG) avaliou hoje que as recentes denúncias de uso de transporte de empresas privadas por membros do governo federal e do Congresso são resultado do que ele chamou de uma distorção entre o público e o privado, criada pelo PT desde que a legenda governa o País. E defendeu que os antigos valores do convívio político sejam retomados em todos os partidos.

“Na verdade, o que nós percebemos ao longo dos últimos anos é que o PT institucionalizou uma prática em que o público e o privado se confundem sempre”, criticou. “Eu acho que essa é a razão pela qual nós estamos assistindo hoje a essa sucessão de escândalos”, acrescentou, antes de participar do seminário Políticas e Ações Relacionadas à Adoção, promovido pela FMU, na capital paulista.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), teria usado um avião particular de uma empresa privada de área de saúde para se deslocar para seu reduto eleitoral, no Rio Grande do Sul. Nos últimos dias, os ministros da Comunicação, Paulo Bernardo, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, também foram envolvidos em denúncias da mesma natureza envolvendo o uso de um avião de uma empreiteira durante a campanha eleitoral.

O senador mineiro defendeu que, mais do que uma faxina, é preciso que esses episódios sejam investigados. Ele considerou que as exonerações na máquina pública não são suficientes e que deve haver punições quando comprovadas as irregularidades. “É preciso que todas essas investigações tenham sequência. O simples afastamento do titular de uma pasta é muito pouco. É preciso que o exemplo seja dado e que a punição recaia sobre aqueles que efetivamente usarem de maneira indevida o dinheiro público.”

Aécio disse ainda que a oposição no Congresso está agindo no limite do possível, uma vez que é hoje minoria tanto na Câmara quanto no Senado. Ele reafirmou que o PSDB irá acionar na próxima semana a Procuradoria Geral da República pedindo a investigação sobre a saída da ministra Gleisi Hoffmann da Itaipu, em 2006. A petista, na época, teria feito um acordo para ser demitida em vez da exoneração a pedido.”

(Agência Estado)