Blog do Eliomar

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Emenda 29 – Federação Brasileira de Hospitais teme retrocesso

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O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, encontra-se em Brasília, nesta quarta-feira. Ali, discute com representantes do segmento e setores políticos ações para avaliar repercussões da Emenda 29, da saúde, que deve sofrer mudanças no Senado. Para Aramicyr Pinto, a luta por mais recursos para a saúde pode voltar à estaca zero.

Uma "vassourada" pelo voto aberto e Ficha Limpa

“O gramado em frente ao Congresso Nacional amanheceu hoje (28) com 594 vassouras, em uma manifestação a favor do voto aberto e da Lei da Ficha Limpa, que torna mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar a cargo eletivo. A organização não governamental (ONG) Rio da Paz colocou as vassouras como um simbolismo em favor de uma limpeza no Parlamento brasileiro.

“A vassoura simboliza a exigência da sociedade de que o Congresso esteja ao lado do povo no combate à corrupção no Brasil”, disse o presidente da ONG, Antônio Carlos Costa.

Esta não é a primeira vez que a ONG faz um protesto cênico em Brasília. Em 2007, cerca de 15 mil lenços brancos foram pendurados em varais na Esplanada dos Ministérios, como forma de representar o número de brasileiros assassinados no país nos cinco primeiros meses daquele ano.

O grupo pretende, à tarde, entregar uma vassoura para cada um dos parlamentares: 513 deputados e 81 senadores. “Queremos inaugurar uma nova fase da sociedade civil com o Congresso. Dizer que a corrupção
vive no pior ambiente possível, gosta de escuridão, de penumbra. E o voto aberto é luz”, comenta Antônio Carlos.

O protesto ocorre no mesmo dia em que o Conselho de Ética da Câmara vai votar o relatório preliminar do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) no processo contra Valdemar Costa Neto (PR-SP) por quebra de decoro parlamentar.”

(Agência Brasil)

Receita prorroga prazo de dedução do IR de contribuição do trabalhador doméstico

“A Receita Federal prorrogou o prazo de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física, da contribuição paga à Previdência Social referente ao empregado doméstico.

A medida publicada hoje (28) no Diário Oficial da União altera a Instrução Normativa 1.131. Com isso, o empregador poderá deduzir até 2015, ano-calendário 2014, a contribuição patronal paga à Previdência incidente sobre o valor da remuneração do trabalhador doméstico.

Pela norma em vigor até então, a dedução poderia ser feita apenas até o exercício de 2012, ano-calendário 2011. A alíquota de 12% continua.”

(Agência Brasil)

Governo isola Palácio da Abolição e trânsito vira uma confusão

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Um enorme engarrafamento é registrado, nesta manhã de quarta-feira, no entorno do Palácio da Abolição. O governo estadual alterou o fluxo de trânsito, de acordo com Lei Estadual, para evitar manifestações dos professores estaduais em greve.

“Estamos vivendo um sufoco. O engarrafamento está um absurdo e não temos alternativas”, protesta o empresário Augusto Santos.

Muita gente lamenta ainda a perda de compromissos por estar mergulhado nos engarrafamentos num horário em que o trânsito não registraria esse problema.

Ipea – Número de pessoas que vivem com menos de um salário mínimo cai 25%

“O número de pessoas que viviam com até meio salário mínimo per capita caiu 24,7% nos últimos nove anos, de 2002 até 2011. Segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que levou em conta a população de seis regiões metropolitanas do país, em julho de 2002, 17 milhões de pessoas viviam na faixa considerada de baixa renda, ante os atuais 12,8 milhões.

Para o instituto, enquadra-se nesta faixa de baixa renda pessoas que tem rendimento médio familiar per capita de até meio salário mínimo.

O comunicado “Trajetórias da população de baixa renda no mercado de trabalho metropolitano brasileiro” foi feito a partir das divulgações referentes aos meses de julho da PED (Pesquisa Mensal de Emprego), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2002 até 2011. Os dados da PED são levantados em seis regiões metropolitanas.

Durante o período analisado, houve alta apenas entre 2002 e 2003, de 8,9% (com o ápice do indicador em 18,4 milhões de pessoas em julho de 2003).

O instituto leva em consideracao a renda média familiar da populacao ocupada nas regioes pesquisadas. Segundo Marcio Pochmann, presidente do Ipea, A desaceleracao da economia neste ano reduziu o ritmo da queda na populacao de baixa renda.

“Crescer menos significa tirar menos pessoas da pobreza. Na comparação entre 2010 e 2011 isso ocorreu especialmente no Rio de Janeiro, único local onde houve elevação no número de pessoas de baixa renda.”

(Folha.com)

Novoministro do Turismo veta todos os convênios com as ONGs

“Gastão Vieira assumiu o Ministério do Turismo em meio a um escândalo de corrupção na pasta e sob muita desconfiança. Deputado federal pelo PMDB no Maranhão, Gastão não descarta as relações com os caciques do partido, que indicaram seu antecessor e colega na Câmara pelo Estado Pedro Novais, entre eles o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas, para afastar qualquer risco de novas denúncias, Gastão quer fazer reformas drásticas no ministério.

O “Diário Oficial” de segunda-feira trouxe a suspensão de convênios da Pasta com Organizações Não-Governamentais (ONGs) em programas para capacitação de pessoas para a Copa do Mundo de 2014.

Gastão diz com exclusividade ao iG que o ministério vai evitar agora qualquer convênio com ONGs – alvos das principais denúncias de desvios de recursos no ministério – para privilegiar acordos com fundações, universidades e entidades do sistema S. “Isso não diminui a flexibilidade do ministério no atendimento de seus programas.”

(iG)

Pela manutenção das prerrogativas do CNJ

Eis editorial do O POVO desta quarta-feira. Intitulado “CNJ – Transparência e controle social imperativos”, faz defesa do Conselho Nacional de Justiça, sob ameaça do corporativismo que sempre reinou no Poder Judiciário. Confira: 

Os olhos da sociedade brasileira estão postos no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar hoje ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em favor da restrição do poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa da cidadania é que a Corte reitere o objetivo para o qual esse órgão foi criado, como exigência de transparência administrativa, ética, racionalidade e eficácia do Judiciário brasileiro.

Diante do enraizamento da ordem jurídica democrática instalada pela Constituição de 1988, a cidadania brasileira encontrou um terreno fértil para avançar e se consolidar. E uma de suas exigências primeiras foi a de ter acesso às informações relativas ao funcionamento dos poderes e órgãos do Estado para que possa exercer o controle social sobre os mesmos, garantindo os princípios republicanos de gestão e os próprios direitos de cada cidadão. A transparência dos poderes do Estado é uma condição sine qua non para isso. O Legislativo é o mais exposto aos olhares da sociedade, seguido do Executivo. O Judiciário, contudo, é considerado o menos transparente. Talvez, o fato de não ser um poder eleito concorra para isso. Por isso mesmo, merece instrumentos cada vez mais refinados para compensar essa condição de origem.

Assim, a criação do CNJ, em 2004, foi saudada com efusão, pois, a partir daí, se tinha um instrumento para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos da Justiça, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e de planejamento das ações do Judiciário, com vistas a assegurar ao cidadão um serviço jurisdicional adequado. No entanto, a iniciativa encontrou resistências corporativas, como seria de esperar. O julgamento de hoje faz parte dessa reação de inconformismo.

Por conta disso, é que no Congresso Nacional se prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que imunizaria o CNJ da pressão corporativista indevida, deixando claro que a Corregedoria Nacional tem poder de investigar e punir juízes relapsos. Quanto mais controle social sobre o exercício público – em qualquer área -, mais a democracia sairá fortalecida.

Crise econômica tem componentes políticos, segundo presidente da Comissão Europeia

“A crise econômica internacional que atinge vários países europeus tem também componentes políticos, avalia o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Segundo ele, a Europa vive uma grave crise de confiança política. Para Barroso, é fundamental um esforço coletivo na tentativa de vencer as dificuldades.

“É preciso ser honesto e absolutamente claro na análise do estado da União: estamos hoje confrontados com o maior desafio que, creio, a União [Europeia] conhece em toda a sua história”, disse Barroso.

O presidente da Comissão Europeia lembrou que de trata de uma crise financeira, econômica e social, mas também de confiança. O assunto é tema de uma série de debates sobre o Estado da União, em referência ao momento atual vivido na zona do euro.

Os boatos em torno das dificuldades de solução para o endividamento de países europeus atingiram hoje (28) as bolsas da Europa, que abriram o dia em baixa. Houve registros de queda em Londres {Reino Unido), Frankfurt (Alemanha), Milão (Itália), Paris (França) e Madrid (Espanha).”

(Agência Brasil/Agênica Lusa)

"Escândalo dos Banheiros" – À espera de Teo e de informações bancárias

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“Dois meses e meio após O POVO revelar o esquema de desvio de recursos para a construção de kits sanitários em vários municípios do Interior cearense, a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual (MPE), ainda aguarda por depoimento do deputado estadual Téo Menezes (PSDB), que teve vários doadores de campanha envolvidos no esquema fraudulento.

Adiada por duas vezes, a prestação de esclarecimentos por parte do parlamentar foi marcada, agora, para o próximo dia 7 de outubro. Até agora, a última pessoa com depoimento pendente. Ele é apontado como tendo sido beneficiado da fraude, com campanha financiada por dinheiro oriundo de desvios dos recursos repassados a associação comunitária em Pindoretama, município distante 45 km de Fortaleza.

“O Ministério Público pode, deve e fará um juízo de apreciação dos adiamentos, se estão sendo feitos por conta de fatos que justificam ou se estão sendo feitos apenas como forma de postergar ou de inviabilizar a conclusão da investigação. Diante dessa análise, nós vamos aguardar o dia 7”, explicou o promotor Luiz Alcântara.

A Procap também aguarda informações bancárias das contas correntes das associações comunitárias no Bradesco, por onde eram repassados os recursos pela Secretaria de Cidades. Segundo Alcântara, o banco reluta em fornecer os dados e repassou somente os extratos bancários, mas deteve as microfilmagens de cheques emitidos.

“Primeiro, por se tratar de recursos públicos, não está acobertado pelo sigilo. Segundo que, mesmo nesses casos, a instituição recebeu autorização expressa de cada um dos titulares dessas associações, abrindo mão do sigilo, para que o Ministério Público possa, efetivamente, rastrear (o caminho dos recursos)”, ponderou o promotor.”

(O POVO)

Grupo arromba caixas eletrônicos do BB de Ocara

(ATUALIZAÇÃO – 7h04min) – Mais uma agência bancária é alvo de arrombamento. O fato ocorreu nesta madrugada de quarta-feira, na cidade de Ocara (100 km de Fortaleza).

Seis homens fortemente armados – com fuzil, inclusive, tentaram levar o dinheiro dos caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil. Houve troca de tiros com a polícia, mas nenhum ferido.

O grupo conseguiu fugir num carro Santana, de cor branca, sem levar o dinheiro.

PSB vai à Justiça cobrar prestação de contas de Sérgio Novais

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“Presidente do PSB de Fortaleza, Karlo Kardozo afirmou que pedirá na Justiça a prestação de contas ao presidente destituído da legenda na Capital, Sérgio Novais, acusado de ter inviabilizado o partido financeiramente, durante os últimos meses em que ficou à frente da agremiação, conforme O POVO mostrou ontem.

Kardozo reafirmou que a executiva fará boletim de ocorrência na Polícia, por considerar que a retirada de cerca de R$ 140 mil da conta bancária da sigla foi feita de maneira ilegal por Novais.

“Essa questão já extrapolou a questão política. Agora é judicial. Vamos interpelar judicialmente para que ele faça a prestação de contas. Queremos nos resguardar da prestação de contas que faremos à Justiça Eleitoral no fim do ano”. O dirigente disse aguardar o recebimento de documentação solicitada à Caixa Econômica Federal, banco no qual a agremiação mantém conta.

Na tarde de ontem, Sérgio Novais visitou O POVO, munido de documentos que comprovariam a legalidade das movimentações financeiras do partido.

Acompanhado da deputada Eliane Novais (PSB), sua irmã, e do secretário de Finanças do PSB estadual, Josué de Freitas, Sérgio voltou a refutar todas as acusações do atual 1º secretário de Finanças do partido, Rogério Pinheiro que, segundo Kardozo, passa passou por cirurgia e, por isso, não pôde atender a reportagem.

Para Novais, a postura de Pinheiro foi inadequada, por levantar suspeitas não somente contra ele, como também sobre a Caixa Econômica Federal. Ele alegou ter movimentado os recursos mediante a inércia de Pinheiro em autorizar os pagamentos.

Todavia, o dirigente afirmou que não pretende processar os correligionários. “Vou agir na política. Até porque o Pinheiro me parece completamente desnorteado, desqualificação dele para dirigir o partido”.

R$ 22 mil para Ciro

Sobre a convivência com os Ferreira Gomes no partido, Novais afirmou que, designado pelo governador e presidente estadual do PSB, Cid Gomes, como consultor político da legenda, Ciro recebe salário de R$ 22 mil mensais, pagos pela sigla.

O POVO tentou ouvir Ciro Gomes. Porém, na noite de ontem, a assessoria do ex-deputado informou que estava em evento e impossibilitada de se comunicar.”

(O POVO)

Greve dos bancários tem adesão em quase todo o País

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“A greve dos bancários, que começou na terça-feira, atingiu praticamente todo o país e causou transtornos a muitos correntistas. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), foram fechadas 4.191 agências em 25 estados e no Distrito Federal.

Roraima foi o único estado em que os bancários não aderiram à paralisação. Em nota, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) afirmou que a greve é precipitada, já que as negociações ainda estavam em andamento.”

(Globo)

Cajucultura cearense é tema de audiência pública

O Ceará perdeu, nos últimos dois anos, mais de 60% de sua safra de castanha de caju com relação a 2010. O envelhecimento do pomar, defasagem de safra, baixa produtividade, aproveitamento limitado do pedúnculo, aliada a falta de incentivos ao agronegócio são fatores que acarretaram em crise nos últimos anos, segundo produtores e o setor industrial da área.

O assunto será tema de audiência pública que as Comissões de Agricultura , Comissão do Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembléia Legislativa realizarão, a partir das 9 horas desta quarta-feira, no Centro Cultural Tasso Jereissati, em Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza). A idéia é promover o debate, do litoral oeste ao leste, reunindo os polos produtivos  de caju para apontar diretrizes e soluções para o problema.

Um projeto de indicação do Deputado Estadual Manoel Duca, propõe que seja alterada a Lei nº13.096, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre inclusão do suco de caju cem por cento natural na merenda escolar da rede pública, adicionando os derivados do pseudofruto, tais como a cajuína, rapadura, mel, polpa, o próprio caju e outros derivados do pedúnculo.

TRE-CE muda empresa que fará seu concurso público

“O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UNB) alegou restrição orçamentária e desistiu de realizar o concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Após ser comunicado da desistência do CESPE/UNB, o presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, decidiu oficiar a Fundação Carlos Chagas (FCC) para que ela possa responder ao chamado e realizar o concurso.
Em sua decisão, o presidente do TRE-CE indaga “se persiste a proposta apresentada para a realização do provimento de cargos deste Tribunal, devendo constar no ofício também as limitações e exigências orçamentárias”.
No último dia 12/9, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará havia aprovado, por unanimidade, a contratação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UNB), que apresentou a menor proposta de preço, para realizar o concurso público para preenchimento de cargos vagos na Secretaria do TRE e nos Cartórios Eleitorais do Estado do Ceará. Além da CESPE/UNB, a Fundação Carlos Chagas havia apresentado a segunda menor proposta. A ESAF declinou de participar da cotação. No concurso autorizado pelo TRE-CE, serão oferecidas 45 vagas.

(Com TRE-CE)

Prefeita inaugura unidade de atendimento ao público da Etufor

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quarta-feira, a partir das 10h30min, na sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a prefeita Luizianne Lins vai entregar oficialmente à população a recém-reformada e ampliada Unidade de Atendimento ao Público, onde se concentram os postos de atendimento aos estudantes e às pessoas com deficiência. O evento apresentará as ações desenvolvidas especificamente para esse público no âmbito do transporte público e contará ainda com a presença do presidente do órgão, Ademar Gondim.

Com a reforma, estão mais ágeis os procedimentos de solicitações das carteiras estudantis e dos cartões da gratuidade, importantes direitos consolidados e conquistados na atual gestão que permitem o ir e vir de estudantes com a meia ilimitada e o deslocamento gratuito de pessoas com deficiência no transporte público da cidade.

No setor de atendimento ao estudante, além da ampliação do número de guichês e da instalação de mais assentos para melhor acomodar pais, mães e estudantes, foram criados pontos de atendimento prioritário para facilitar o acesso de idosos, grávidas, pessoas com deficiência e/ou com crianças de colo. A intervenção permite mais organização e rapidez no atendimento, reduzindo o tempo de espera do estudante na resolução de problemas relacionados ao processo de requisição e fornecimento da carteira estudantil.

Já no atendimento às pessoas com deficiência, a Unadef foi criada em 2009 como unidade responsável pela coordenação e operacionalização do processo de requerimento e concessão da gratuidade para pessoas com deficiência. Hoje, o espaço para o requerimento e revalidação do cartão foi ampliado de 20m2 para uma área total de 90m2, com construção de sala administrativa, auditoria médica e sala de atendimento com cinco guichês. Aliado à intervenção física, a equipe foi estruturada com médico, enfermeira, assistente social e intérprete de Libras. Em virtude desses investimentos, são realizados diariamente cerca de 80 atendimentos tanto de pessoas com deficiência quanto de seus eventuais representantes, o que vem contribuir para um transporte urbano cada vez mais inclusivo.

Fortaleza é absolvido no STJD

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“O time do Fortaleza foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na ação movida pelo Campinense (PB) que pedia a anulação do jogo do Leão contra o CRB de Alagoas, pela fase classificatória da Série C do Brasileiro. Na partida, o Fortaleza ganhou de 4 a 0, resultado que rebaixou o Campinense para a Série D de 2012.

Nos votos dos cinco auditores do STJD, incluindo o presidente e o relator, em julgamento encerrado ontem, no Rio de Janeiro, o pedido de anulação do jogo Fortaleza x CRB foi rejeitado por unanimidade. A sessão durou cinco horas.

Apesar da decisão em primeira instância, ainda cabe recurso para o Pleno do STJD. Uma ação que deverá ser tomada pelo Campinense, que busca escapar da queda para Série D do próximo ano.

Quem levou a pior no julgamento de ontem foi o atacante Carlinhos Bala, do Fortaleza, punido em R$ 10 mil de multa e seis partidas de suspensão.

O atleta foi acusado pelos auditores de ter tentado influenciar os adversários a facilitar um resultado favorável para o Fortaleza, apesar de no julgamento, o Tribunal avaliar que não houve concordância dos jogadores da equipe do CRB.”

(POVO)