Blog do Eliomar

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Prefeitura flagra caminhão clandestino coletando resíduos da construção civil na Expedicionários

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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou, na manhã desta terça-feira (13), um caminhão clandestino coletando resíduo da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo e multaram o proprietário no valor de R$ 12.524,20. A informação está no site da Prefeitura.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerada infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.

O condomínio comercial que contratou o serviço irregularmente também foi multado, no valor de R$ 4.174,73, por utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos.

SERVIÇO

*Denúncias para a Agefis pelo telefone 3487 8532.

(Foto – Site da Agefis)

TRE condena Garotinho por campanha antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral condenou, em decisão liminar, o ex-governador Anthony Garotinho a retirar de redes sociais, blogs, YouTube e outros sites um vídeo que divulga sua candidatura às eleições deste ano. Em caso de desobediência, Garotinho terá de pagar multa diária de R$ 5 mil reais. A informação é da Veja Online.

Segundo o órgão, o vídeo em que o político é entrevistado por um radialista “contém promoção pessoal, citação a sua campanha e pedido de votos para eleger deputados indicados pelo ex-governador, que se dizia disposto a gastar dinheiro para comprar deputados”.

Zezinho Albuquerque – Reajuste salarial dos servidores estaduais será votado na quinta-feira

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), marcou para a próxima quinta-feira a votação da mensagem que trata do reajuste dos servidores do Estado e do Legislativo. O percentual é de 3%.

Já a Câmara Municipal votará, também nesta semana, a mensagem do reajuste de 2,95% dado pela Prefeitura aos servidores municipais. Garante o líder do prefeito, Esio Feitosa (PPL). Sem medo de greve.

A luta em defesa do Refis da micro e pequena empresa

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, expõe, em nota para este Blog, a necessidade de se reforçar a luta em defesa do refis das micro e pequenas empresas, pois vetado pelo presidente Michel Temer. Confira

Honrando o compromisso de batalhar por soluções e benefícios que contemplem o segmento lojista que, com muito orgulho, represento no Estado do Ceará, estive recentemente no Congresso Nacional, perfilando-me ao lado de expressivas lideranças empresariais de todo País.

Ali, fazíamos eco ao grande reclamo das micro e pequenas empresas em relação à queda do veto presidencial que lhes barrou o acesso ao tão sonhado REFIS. E, por falar em REFIS, preocupa-me a desinformação generalizada em relação a este remédio legal, imperando a versão distorcida divulgada pelo fisco, voraz sugador de impostos.

O agende fazendário apregoa que a medida não passa de uma renúncia fiscal, um incentivo à inadimplência e um desrespeito àqueles que honram em dia seus compromissos. Uma reprovável distorção da realidade erigida por insaciáveis arrecadadores e que é deglutida, sem maiores indagações, por empresários desavisados.

Ora, o REFIS é um “remédio” com efeitos colaterais fortíssimos e que deixa em seus usuários sequelas duradouras. Não posso acreditar que empresas “sadias” se submetam a tal tratamento simplesmente atraídas por algumas bonificações.

“Mutatis mutandis”, seria o mesmo que alguém se propusesse a adquirir a aids pelo simples fato de que o coquetel antirretroviral seja gratuito.

A verdade é que o regime perverso de tributação, em que vivemos, sujeita as empresas a uma carga tributária escaldante, fragilizando-as, ao ponto de sucumbirem à primeira “infecção”, agravadas pela “febre” das multas escorchantes, findando em “convulsões” provocadas por juros estratosféricos.

O REFIS, de fato, se constitui em uma oportunidade rara em que o Governo se redime de seus excessos arrecadatórios, aliviando as empresas das pesadas e injustas cargas tributárias, oferecendo-lhes oportunidade de recuperação.

No caso específico das pequenas e micro empresas, o REFIS, ao tempo em que oferecerá sobrevida a seiscentos mil, agonizantes nas UTI’s dos contenciosos fiscais, preservará mais de dois milhões e meio de empregos formais, benefício que se reverterá em proveito direto à população e a todo setor produtivo, inclusive aos adimplentes, a quem, por certo, escaparam essas avaliações.

De tudo resulta a evidência de que as políticas econômicas não podem ser caolhas, enxergando apenas os resultados financeiros diretos, monetaristas, desprezando os sociais que, muitas vezes, como no caso vertente, ultrapassam os limites dessas apressadas e rasas avaliações.

Tudo isto não bastasse, estamos diante de um flagrante enfrentamento ao consagrado preceito constitucional da isonomia, onde desponta o tratamento discricionário abjeto e escancarado entre grandes e pequenos, premiando as empresas de lucro real com um “coquetel” generoso e regenerador, ao preço de 60,9b, enquanto que aos pequenos se nega idêntico “medicamento ”, ao custo módico de 7b.

Permaneço, em meu peito juvenil, rendendo homenagens ao lindo pendão, alimentando a esperança de que ele subsista como símbolo augusto da paz, empenhando-me nestes embates com o propósito de que a grandeza da Pátria não passe de mera quimera.

*Freitas Cordeiro,

Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará.

Empresa cearense Táxi Brasil quer expandir para outros Estados

O grupo que controla o aplicativo cearense Taxi Brasil, lançado há cerca de dois meses em Fortaleza, agora busca expansão dos seus serviços em outras regiões do País como Maceió (AL), João Pessoa (PB), Rio Branco (AC) e Niterói (RJ). Lielton Lopes, CEO da Invista Tecnologia, empresa que desenvolveu o app, seguirá, neste mês, para tratar das negociações. A plataforma disponibiliza aos usuários descontos de 40% nas corridas e bônus aos taxistas.

O Taxi Brasil é o primeiro software cearense criado para abranger toda a categoria de taxistas, oferecendo mais vantagens, bonificação em dinheiro e qualificação aos condutores. O projeto vem sendo desenvolvido, há pelo menos um ano, pela Invista. A proposta é unificar os taxistas das mais diversas cooperativas em uma base sólida, com modelo de negócio colaborativo e direcionado, valorizando profissionais por meio de melhorias para a

SERVIÇO

Central de Relacionamento Taxi Brasil – Rua Júlio Siqueira, 47 – Joaquim Távora. Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h30min às 12 horas e das 14 às 17 horas.

*Aplicativo Taxi Brasil: http://bit.ly/2n4pejd – Gratuito Onde baixar (usuários): Disponível para Android e IOS Onde baixar para cadastro (taxistas): Disponível para Android Cadastro: Apenas taxistas regulamentados são autorizados.

(Foto – Divulgação)

Justiça Federal aceita denúncia contra Guido Mantega

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou, nessa segunda-feira, denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tornando-o réu na Operação Zelotes.

O magistrado considerou estar “demonstrada até o momento a plausibilidade das alegações” contidas na denúncia, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa Mantega e outras 12 pessoas de favorecer o Grupo Comercial Cimento Penha e um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Mantega foi acusado de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, crime cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Na época em que ele foi ministro, o Grupo Comercial Cimento Penha era alvo da cobrança, pelo Carf, de R$ 57,7 milhões em dívidas tributárias.

Até a publicação desta matéria, a  Agência Brasil não havia conseguido contato com a defesa de Guido Mantega.

(Agência Brasil/Foto – Folha)

Morre o ex-deputado Jeová Costa Lima

Vítima de falência múltipla dos órgãos, morreu, nesta terça-feira, o ex-deputado estadual Jeová Costa Lima (93). Natural de Passagem das Pedras, que pertencia a Itaiçaba, distrito que se incorporou depois ao município de Aracati (Litoral Leste), Jeová foi deputado por seis mandatos.

O velório ocorrerá no hall da Assembleia Legislativa. O horário ainda não foi divulgado pelo Cerimonial da Casa.

A sessão do legislativo estadual desta terça-feira não foi realizada.

Valha-me, São Gerardo! Esgoto continua jogando água podre na rua Estefânia Mota

Há 13 dias, moradores da rua Estefânia Mota, que fica por trás da Igreja de São Gerardo, em bairro homônimo, denunciaram este esgoto jogando água podre na rua.

Ou seja, a Cagece, que recebeu várias reclamações, não foi competente o bastante para mandar uma das suas equipes terceirizadas resolver o problema.

(Vídeo – Leitor do Blog)

Donald Trump demite seu secretário de Estado e anuncia de imediato o substituto

O presidente Donald Trump demitiu Rex Tillerson e anunciou, nesta terça-feira (13), Mike Pompeo como o novo secretário de Estado dos EUA. Em sua declaração, ele não deu explicação para a mudança. Já o cargo de diretor da CIA, que até agora pertencia a Pompeo, ficará com Gina Haspel, a primeira mulher a assumir o posto.

O anúncio foi feito por Trump em seu Twitter. “Mike Pompeo, diretor da CIA, vai se tornar nosso novo Secretário de Estado. Ele fará um trabalho fantástico! Obrigado, Rex Tillerson, por seu serviço! Gina Haspel vai se tornar a nova diretora da CIA, e a primeira mulher escolhida para o cargo. Parabéns a todos!”

Na Etiópia, ônibus cai em barranco e mata 38 pessoas

Pelo menos 38 pessoas, a maioria estudantes universitários, morreram e 10 ficaram feridas depois que o ônibus no qual viajavam caiu em um barranco no nordeste da Etiópia, segundo informaram hoje (13) veículos da imprensa local.

O acidente ocorreu quando o ônibus viajava pela zona de Wollo, no estado de Amhara. O veículo caiu por um barranco em uma curva, segundo informou a televisão estatal Fana Broadcasting Corporate (FBC).

Segundo as autoridades locais, 38 passageiros morreram e outros 10 estão sendo tratados pelos ferimentos em dois hospitais. Entre os mortos estão 28 homens e 10.

(Agência Brasil com EFE)

Navio-escola mexicano faz escala em Fortaleza

O Cônsul honorário do México em Fortaleza, empresário João Soares Neto, recepcionou, nessa noite de segunda-feira, no Porto do Mucuripe, autoridades diplomáticas e navais por ocasião da chegada do navio-escola Cauahtemoc, da Marinha mexicana.

A embarcação, que permanecerá na Capital cearense até quarta-feira, quando tomará a rota do Rio de Janeiro, estará aberta à visitação pública das 10 às 17 horas desta terça-feira.

(Foto – Divulgação)

Ilário Marques: Lula é inocente e disputará a presidência da República mesmo que seja preso

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Para o ex-presidente do PT do Ceará, Ilário Marques, hoje prefeito de Quixadá, o ex-presidente Lula será candidato a presidente “mesmo que seja preso”. Ele afirma que Lula é inocente, pois não há provas materiais contra o petista, vítima de “uma ditadura” que se busca implantar no País.

Ilário espera que o Supremo Tribunal Federal reaja em defesa da democracia e permita o direito do líder do PT disputar. Lembrado de que Lula é réu, reiterou que não há provas.

Lembrado de que Lula está envolvido no escândalo de corrupção na Petrobras, disse que corrupção no Brasil é algo “sistêmico”, “endêmico” que, vez em quando, ocorre em órgãos públicos. Ilário destacou que tudo o que hoje está sendo apurado é resultado do governo do ex-presidente, que deu condições de trabalho para a Polícia Federal e o Ministério Público.

Sobre Camilo Santana (PT) e impactos de chacinas em sua reeleição, destacou que essa situação é de “caráter nacional” e que o Estado vem “fazendo tudo o que está sob sua competência”.

(Foto – Revista Central)

Capitão Wagner se solidariza com famílias das vítimas e com torcidas organizadas

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Em suas redes sociais, o deputado estadual Capitão Wagner (ainda PR) se solidarizou com familiares das vítimas da Chacina do Benfica.

O pré-candidato a governador também lamentou que o aparelho policial do Estado queira incluir entre culpados pelas sete mortes as torcidas organizadas.

Para alguns governistas, o Capitão Wagner adotou, de vez, o discurso “se hay gobierno, soy contra”.

Em clima de violência, só vai rezando…

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Neste dia 13 de março, no Santuário de Fátima, várias missas marianas fazem reflexões sobre a Campanha da Fraternidade.

O tema é violência, o que tem batido à porta do cearense, com insistência, neste começo de ano.

SERVIÇO

Próximas missas: Às 9 horas, 10h30min, 12 horas, 14 horas, 15h30min, 17 horas, 18h30min e 20 horas.

(Foto – Paulo MOska)

Açude Acaraú Mirim sangra em Massapê

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O açude Acaraú Mirim, situado no distrito de Ipaguassu Mirim, em Massapê (Zona Norte), sangrou no final da tarde dessa segunda-feira. A informação é do Blog Sobral de Prima, adiantando que foi consequências das fortes chuvas que se registraram há dias na região.

A capacidade desse açude é de 52 milhões de metros cúbicos.

Senado poderá acatar sugestão de delegado em artigo no Blog

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“Tornar crime hediondo com agravamento de pena para o servidor público que associar-se ao narcotráfico”. Essa é uma das 10 sugestões do delegado César Wagner, no artigo “O momento chegou. Quem se habilita?”, publicado pelo Blog, no último sábado (10).

A proposta poderá ser avaliada pelo Senado, por meio do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que manifestou o interesse ao delegado.

Para César Wagner, o importante é colaborar com o difícil momento o qual o Ceará atravessa, diante do avanço dos índices de criminalidade.

(Foto: Arquivo)

Chacina do Benfica – Homem preso já reponde por homicídio na mesma praça

Quando foi preso, na noite do último sábado, escondido dentro de um quarto no apartamento da namorada fisioterapeuta, no bairro Meireles, Douglas Matias da Silva, de 25 anos, negou de imediato aos policiais da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) sua participação como um dos executores da Chacina no Benfica. Tentou se livrar apresentando documentação falsa. Usava o nome “Alexandre Garcia”. Seu nome verdadeiro, no entanto, quando checado, confirmou antecedentes criminais graves. Douglas responde judicialmente por outro homicídio e por um caso de roubo. O caso do assassinato, inclusive, traz coincidências com o episódio da chacina da última sexta-feira (10).

Douglas é acusado de ter matado o jovem Guilherme Renan Alves Figueiredo Delane, de 18 anos. O caso aconteceu numa virada de sexta para sábado, nas primeiras horas do dia 5 de agosto do ano passado. Foram três tiros na região abdominal da vítima. A semelhança principal: a execução à época também foi dentro de um bar nas proximidades da pracinha da Gentilândia (rua Paulino Nogueira).

Foi na praça onde três das sete pessoas acabaram executadas na Chacina do Benfica. Os outros ponto da matança do último fim de semana foram a Vila Demétrio e a rua Joaquim Magalhães. O processo pela morte de Guilherme Renan tramita na 4ª Vara do Júri. Desde o episódio, com mandado de prisão em aberto, Douglas Matias da Silva era dado como foragido. Quando descoberto na noite de sábado, um dia depois da chacina, Douglas fez um pedido aos policiais. Que avisassem à sua mãe, com quem não falava havia alguns meses, que ele acabara de ser preso.

Do processo por roubo, Douglas é apontado com outros dois homens pelo assalto a uma picape Hilux, no dia 18 de outubro de 2017, no bairro José Bonifácio. Ele seria o motorista do Palio branco usado pelo grupo quando abordaram a vítima, uma mulher. A picape era rastreada, o que ajudou na identificação do trio de assaltantes.

O processo contra Douglas foi desmembrado da ação contra os outros dois acusados. Ao longo do trâmite, ele também esteve foragido. Não foi localizado no endereço informado. A família dele hoje mora na divisa entre o bairro José Bonifácio e Fátima. O Palio branco usado no assalto à Hilux era de um cunhado de Douglas. Ele havia pedido emprestado o veículo informando que iria trabalhar como motorista de aplicativo. A delação de Douglas neste crime teria sido feita pelos próprios familiares. Ontem, no início da tarde, foi agendada a Audiência de Custódia de Douglas Matias. Será na próxima quinta-feira. Ainda ontem, o nome de Douglas foi inserido, no site do Tribunal de Justiça, na ação penal relativa à chacina. É acusado por homicídio qualificado, apreensão de arma e resistência à prisão. Na noite em que foi localizado, Douglas tentou fugir dos policiais. Chegou inclusive a jogar pela janela do apartamento a pistola Ponto 40 e escondeu o celular. Acabou rendido e a arma encontrada. Douglas Matias da Silva aparece no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como proprietário da empresa Douglas Motoboy. Oferecia serviços de entrega rápida. O endereço registrado é o mesmo da residência dos pais dele.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro, com colaboração de Henrique Araújo e Thiago Paiva)

Ao comentar decisão do STF, Marun diz que “falta humildade” ao Judiciário

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de alterar o decreto presidencial de indulto natalino reverberou no Palácio do Planalto. Avisado por jornalistas sobre a decisão, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que “falta humildade” ao Judiciário. Para o ministro, querem “inventar uma nova Constituição”.

Marun criticou a própria alteração do decreto de indulto natalino e também a quebra de sigilo bancário do presidente Temer, ocorrida na semana passada. Ele disse que está ocorrendo um “aviltamento” das prerrogativas presidenciais pelo Judiciário.

“Tenho para mim o seguinte: está faltando humildade a setores do Judiciário que, no lugar de se comportarem como guardiões da Constituição, parece que desejam inventar uma nova Constituição. Me surpreende porque, pelo que eu sei, o indulto de Natal é prerrogativa do presidente da República”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (12), monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco, além de restabelecer a exigência mínima de um terço de cumprimento da pena para se beneficiar do indulto.

(Agência Brasil)

PF cumpre mais uma etapa da Lava Jato no Rio. São alvos um delegado e um ex-secretário de Cabral

Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, a PF cumpre, nesta manhã de treça-feira, 14 mandados de prisão, sendo 9 temporários e 5 preventivas. Segundo as investigações, os suspeitos integravam um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de paõ para os presos. Entre os procurados estão pessoas ligadas a um esquema da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), entre elas o ex-secretário da Seap na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, o coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, e o delegado Marcelo Martins, atual Diretor Geral de Polícia Especializada.

A investigação, segundo o portal G1, é sobre um período em que Marcelo Martins não ocupava esse cargo. Ele é suspeito de receber mesada no esquema de fraudes. O pai dele também receberia mesada, pois era sócio de uma casa de câmbio apontada como responsável por lavar dinheiro no esquema criminoso. De acordo com informações iniciais, o delegado Marcelo Martins não foi encontrado em seu apartamento na Barra da Tijuca. Essa é a primeira vez que um policial civil deve ser preso na Lava Jato.

Também há mandado contra o empresário Felipe Paiva, sócio oculto da Iniciativa Primus. Ele também foi dono da empresa anterior que fazia o mesmo trabalho com a Seap, a Induspan. Ele ficou de 2001 a 2015 fornecendo pão para o governo.