Blog do Eliomar

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Steve Jobs deixa o comando da Apple

“O presidente-executivo da Apple, Steve Jobs, pediu demissão do comando da empresa. O anúncio foi feito oficialmente nesta quarta-feira, 24. O cargo será ocupado por Tim Cook, vice-presidente operacional e que presidiu a Apple durante os períodos de licença médica do então presidente.

Jobs se submeteu a uma cirurgia para retirada de tumor maligno no pâncreas em agosto de 2004. No primeiro semestre de 2009 e em janeiro de 2011, o empresário tirou licenças médicas para cuidar da saúde.

Em comunicado divulgado nesta quarta, Jobs disse que pretende seguir como presidente do conselho de administração da empresa, “se o conselho assim quiser”.”

(O POVO Online)

Escândalo dos banheiros: constatadas licitações viciadas com dinheiro da Funasa

“Durante as investigações sobre as irregularidades ocorridas em convênios para construção de kits sanitários que nunca saíram do papel, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) constatou que a Prefeitura Municipal de Pindoretama celebrou convênio também com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de banheiros residenciais.

O convênio previu a construção de 61 módulos sanitários domiciliares com valor total de R$ 145.180,87, sendo R$ 140.000,00 oriundos da própria Funasa e R$ 5.180,87 como contra partida do Município. Visando identificar a possibilidade de superposição destas obras, foi requisitada a documentação integral do convênio Funasa para análise.

Segundo o MPE, das primeiras diligências de investigação, foi identificada uma série de aspectos que sugerem irregularidades. O convênio teria sido celebrado em 31 de dezembro de 2008 e é assinado pelo ex-prefeito José Gonzaga Barbosa. Ocorre que, conforme apurou o MPE, nessa data o ex-prefeito já havia sido afastado do cargo. Por meio de uma licitação realizada na modalidade Carta Convite, o município de Pindoretama contratou a Construtora Frei Galvão Ltda., supostamente sediada em Pindoretama, para executar a obra objeto do convênio.

Como os valores conveniados são de origem eminentemente Federal e a prestação de contas é feita perante a Funasa, que é órgão da União, a atribuição para investigar o caso e eventual adoção das medidas é do Ministério Público Federal. Por conta disto, a Promotoria de Justiça de Pindoretama remeteu os autos àquele órgão, concentrando-se nas demais contratações.

Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Pires, há indícios de direcionamento do certame. O Contrato firmado pelo Município com a Construtora Frei Galvão identifica como objeto apenas “construção de kits sanitários” não especificando a quantidade ou modelos de banheiros a serem construídos. “Este contrato foi firmado exatamente no mesmo dia da liberação da primeira parcela, reforçando a suspeita de montagem do procedimento licitatório”, completa o MPE. Foi apurado ainda que o valor da primeira parcela, R$ 70 mil, só foi liberado pela Funasa em 2 de julho de 2010.

Valor excedente
O valor global do contrato da Prefeitura com a Construtora é de R$ 147.800,87 e excede o valor autorizado no convênio Funasa. “A Construtora Frei Galvão foi constituída em 27 de abril de 2000, não tem nenhuma estrutura, nunca contratou com nenhuma outra Prefeitura do Estado do Ceará, mas recebeu dos cofres públicos de Pindoretama R$ 562.636,38 de diversas obras e serviços, somente em 2010”, denuncia o Ministério Público.

Ainda segundo o MPE, diligências realizadas no endereço apontado na documentação da construtora revelou que a mesma não era conhecida pelos moradores, e nunca teve funcionamento no lugar. A oitiva dos membros da Comissão Permanente de Licitação revelou que os mesmos não têm conhecimentos suficientes para condução do processo de licitação, reforçando as suspeitas de que a licitação foi direcionada.

Em 2 de março de 2011, após ser cobrado pela Funasa, o Município apresentou a prestação de contas referente à 1ª parcela, bem como o Relatório de Andamento da Obra, onde atesta que 34 módulos sanitários haviam sido construídos, sendo então solicitada a liberação da 2ª parcela. A equipe de fiscalização da Funasa realizou vistoria em 27 de maio de 2011, tendo constatado a existência de 20 módulos sanitários, dos quais seis ainda estavam em construção.

De acordo com o MPE, da análise da obra de engenharia, foram constatados que vários banheiros foram executados em desacordo com o projeto técnico aprovado, pugnando pela correção dos problemas ou devolução dos valores.

A análise financeira constatou que houve pagamento de valores à construtora contratada mesmo após o término do contrato. Foi constatada, ainda, a liberação de R$ 25 mil em 2 de agosto de 2010 em desacordo com os normativos, que exigem que os pagamentos se façam por cheque nominal, TED ou ordem bancária que identifiquem o credor.

Entretanto, justamente por conta das irregularidades detectadas, não houve a liberação da segunda parcela pela Funasa. A Prefeitura foi notificada para sanar as irregularidades identificadas na inspeção técnica. A análise não revelou qualquer omissão atribuível à Funasa. As informações são do MPE.”

(O POVO Online)

Antes de vir para Fortaleza, presidente da OAB nacional lança Observatório da Corrupção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (24), em Brasília, no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. “A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção”, disse.

O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet , além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” disse Cavalcante.

DETALHE – Ophir Cavalcante vai amanhecer nesta quinta-feira em Fortaleza. Ele é conferencisita do III Congresso Estadual dos Advogados, que ocorrerá até sexta-feira no Gran Marquise Hotel. Nessa ocasião, Ophir falará, sem dúvida, sobre o Observatório da Corrupção.

CNI lança prêmio de jornalismo

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“Estão abertas as inscrições para o Prêmio CNI de Jornalismo. Nesta primeira edição, serão contemplados os melhores trabalhos nas categorias jornal, rádio, revista, TV e internet. Haverá ainda prêmios para destaques regionais e para matérias sobre educação profissional voltadas à indústria e sobre inovação para a competitividade industrial. O melhor trabalho entre todos os inscritos levará o Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo e R$ 40 mil.
Ao todo, serão distribuídos R$ 240 mil aos vencedores. Promovido e organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Prêmio CNI de Jornalismo tem por objetivo reconhecer o papel da imprensa e seu compromisso com a agenda do desenvolvimento do país. “O Brasil tem uma imprensa atuante, moderna e, absolutamente, conectada. O Prêmio CNI de Jornalismo valoriza o papel da mídia na construção de um novo país. O futuro está na educação e na inovação, por isso também decidimos prestigiar os melhores trabalhos jornalísticos nessas áreas”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Poderão concorrer reportagens publicadas/veiculadas em veículos de empresas jornalísticas entre 1º de abril de 2011 e 31 de março de 2012. Serão considerados os trabalhos cuja pauta tenha relação direta com o setor industrial e com a agenda estratégica definida no documento A Indústria e o Brasil – Uma agenda para Crescer Mais e Melhor (http://www.presidenciaveis.cni.org.br/pdf/2010-industria-e-o-brasil-uma-agenda-para-crescer-mais-e-melhor.pdf).
* Inscrição
A ficha de inscrição preenchida e os trabalhos jornalísticos deverão ser enviados até 5 de abril de 2012 para a sede da CNI, em Brasília. Todas as informações e o regulamento estão no site www.premiocnidejornalismo.com.br. Contatos e dúvidas podem ser encaminhados para premiojornalismo@cni.org.br ou ao (61) 3323-1072.
A premiação ocorrerá em 25 de maio de 2012, Dia da Indústria. Antes disso, no dia 4 de maio de 2012, haverá a divulgação dos três trabalhos finalistas em cada modalidade. Os participantes poderão inscrever, no máximo, cinco reportagens, que concorrerão em todas as categorias, destaques regionais, prêmios especiais e ao Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo.
* As matérias inscritas concorrerão nas seguintes modalidades e as vencedoras receberão os prêmios a seguir: Categorias
• IMPRESSO JORNAL– R$ 20.000,00
• IMPRESSO REVISTA – R$ 20.000,00
• TELEJORNALISMO – R$ 20.000,00
• RÁDIOJORNALISMO – R$ 20.000,00
• INTERNET (SITES e BLOGS) – R$ 20.000,00 Destaques Regionais
• DESTAQUE REGIONAL NORTE – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL SUL – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL CENTRO-OESTE – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL NORDESTE – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL SUDESTE – R$ 10.000,00 Prêmios Especiais
• EDUCAÇÃO – Conferido ao melhor trabalho sobre educação profissional voltada à indústria – R$ 25.000,00
• INOVAÇÃO – Conferido ao melhor trabalho que aborde a inovação como pressuposto fundamental para a competitividade industrial – R$ 25.000,00 Grande Prêmio
GRANDE PRÊMIO JOSÉ ALENCAR DE JORNALISMO – Conferido ao melhor entre todos os trabalhos jornalísticos inscritos – R$ 40.000,00.
(Site da CNI)

Guarda Municipal – Líder da prefeita volta a fazer críticas às ações do MPE

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“O líder do governo na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), reforçou, durante pronunciamento nesta quarta-feira, sua postura de contestação às ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Ricardo Rocha, questionando a presença de guardas municipais na casa da mãe da prefeita Luizianne Lins, a professora Luiza Lins. Ele afirmou que em seus 50 anos de existência a Guarda sempre fez, amparada em lei, a proteção do chefe do Executivo Municipal.

Ele garantiu que a casa da mãe da prefeita faz parte do roteiro que Luizianne percorre em sua rotina diária, principalmente por ser um dos locais onde fica seu filho, Tiê, de 10 anos.

“É de muito mau gosto a postura que a oposição dessa Casa tem tomado em relação a este assunto. Com um discurso desqualificado, tem se tentando desabonar a conduta da prefeita, que nunca se locupletou de sua função”, afirmou.”

Reforma Política – CCJ do Senado rejeita financiamento público de campanha

Em duas votações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou um projeto (PLS 268/11) que estabelecia o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. Inicialmente, a comissão derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário à proposta. Em seguida, rejeitou também o voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), favorável ao projeto.

Pimentel chegou a apresentar diversas propostas de alteração ao seu texto. Ele sugeriu, por exemplo, manter em aberto o valor por eleitor a ser destinado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições. Também retirou do texto o dispositivo que permitia a contribuição de pessoas físicas às campanhas eleitorais.

Durante o processo, diversas manifestações contrárias e favoráveis ao financiamento público ocorreram. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) clamou pelo compromisso com a população que, a seu ver, vê no financiamento público um claro sinal de moralização da política.

Já Aloysio Nunes rejeitou a concepção de que o financiamento público inibiria a corrupção nas eleições. “Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir”, disse.”

(Agência Senado)

Dilma é a 3ª mulher mais poderosa do mundo


“A presidenta Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking da revista Forbes divulgado nesta quarta-feira. No primeiro lugar aparece a chanceler alemã Angela Merkel. A lista da revista norte-americana é dominada por políticas, empresárias e líderes dos setores de mídia e entretenimento. Em segundo lugar ficou a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.

“Nossa lista reflete os caminhos diversos e dinâmicos em direção ao poder para as mulheres hoje, seja liderando uma nação ou definindo a pauta de questões críticas da nossa época”, disse Moira Forbes, presidente e editora da ForbesWoman, em nota.

Oito chefes de Estado e 29 presidentes-executivas estão na lista das 100 mulheres mais poderosas do mundo. Elas têm em média 54 anos e controlam, juntas, US$ 30 trilhões. Vinte e duas delas são solteiras.

Dilma fez história como a primeira mulher a liderar a maior potência econômica da América Latina, enquanto Merkel foi citada como a única mulher chefe de uma economia global real da Europa. Hillary foi elogiada por ter lidado com as revoluções no Oriente Médio e revelações do WikiLeaks em seu segundo ano no cargo.

“Ao longo das múltiplas esferas de influência, essas mulheres alcançaram o poder por meio da conectividade, habilidade de construir uma comunidade ao redor de organizações que elas supervisionam, países que lideram, causas que encabeçam e marcas pessoais”, acrescentou a Forbes.

Completando as cinco primeiras posições da lista estão a presidente-executiva da PepsiCo U.S., Indra Nooyi, que comanda o império de alimentos e bebidas de US$ 60 bilhões, e a vice-presidente operacional do Facebook, Sheryl Sandberg, que recebeu crédito por ter preparado o IPO da rede social que pode atrair até US$ 100 bilhões.

Segundo a Forbes, as mulheres da lista alcançaram poder não apenas por meio de dinheiro e força, mas, graças à mídia social, também por alcance e influência.

Lady Gaga e a recém-nomeada editora-executiva do New York Times, Jill Abramson, estão em 11o e 12o lugar, respectivamente. Gaga é a mais nova da lista, com 25 anos, enquanto a Rainha Elizabeth, no 49o lugar, é a mais velha, com 85 anos. A primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, que no ano passado ficou no topo do ranking, este ano caiu para a oitava posição.”

(iG)

"Escândalo dos Banheiros" – Executiva do PT/CE divulga moção de apoio a Camilo e Cartaxo

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Cartaxo e Camilo sob olhares do petista Dedé Teixeira

A Executiva do PT Ceará está divulgando, nesta quarta-feira, uma moção de apoio a Camilo Santana e Joaquim Cartaxo, que foram secretários estaduais das Cidades no período em que se registrou o chamado “Escândalo dos Banheiros”.

Moção de Apoio aos Companheiros petistas Camilo Santana e Joaquim Cartaxo

A Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Ceará vem prestar apoio e solidariedade aos companheiros Camilo Santana e Joaquim Cartaxo em função das maldosas acusações relacionadas a convênios assinados pela Secretaria das Cidades com associações comunitárias para construção de kits sanitários.
Os companheiros, na condição de secretários da pasta das Cidades do Governo do Estado, em nenhum momento compactuaram com qualquer irregularidade e tomaram todas as medidas necessárias no sentido de garantir a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos.
No que diz respeito ao ex-secretário Joaquim Cartaxo, nenhum recurso foi liberado com sua autorização e nenhum dos convênios em questionamento foi assinado pelo mesmo, tendo sua participação se restringido a assinar um termo aditivo de prazo, respaldado por pareceres dos setores técnicos da Secretaria das Cidades.
No que se refere ao atual secretário Camilo Santana, ao assumir a Secretaria das Cidades e tomar conhecimento de possíveis irregularidades, por ocasião da necessidade de assinatura de um termo aditivo de prazo, imediatamente tomou as providências legais contra as associações inadimplentes, instaurando Tomada de Contas Especial, antes mesmo das denúncias surgirem na imprensa e posteriormente, determinou sindicância interna para apurar os fatos e identificar os responsáveis, procedimento ainda em andamento.
Diante do exposto, atestamos a seriedade e a idonidade dos companheiros e repudiamos qualquer ilação tentando vinculá-los às irregularidades denunciadas na imprensa.
*Fortaleza, 23 de agosto de 2011

Tribunal de Justiça considera constitucional piso pago por Luizianne a professores

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Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado julgou improcedente o dissídio ajuizado pelo Sindiute, entidade representativa dos professores municipais, reconhecendo com isso a legalidade do pso pago pela administração da prefeita Luizianne Lins (PT).

O relator da matéria foi o desembargador Teodoro Silva Santos, que entendeu a constitucionalidade da lei aprovada pela Câmara Municipal relacionada ao piso da categoria. Ele também entendeu como constitucional a formação de uma comissão mista para estudar a carga horária dos docentes e anuênios, de acordo com a Lei Municipal nº 9780, de 10 de junho último.

Houve sustentação oral a cargo do procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, e do advogado do Sindiute, Waldecir Alves.

A categoria deve recorrer da decisão ao STJ.

Carreta arrasta dois postes e interdita trecho da BR 116

“Uma carreta arrastou dois postes depois que o condutor do veículo perdeu controle da direção na tarde desta quarta-feira, 24, na BR 116, Km 1. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a inspetora Rosimere Viera, por conta do acidente, o trecho teve de ser interditado para reparação da corrente elétrica que passa pelo local. A Coelce já foi acionada, enquanto a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) também está se dirigindo ao local.”

(O POVO Online)

Empresários querem que Congresso regulamente prazo para aviso prévio

“As confederações empresariais solicitaram ao Supremo Tribunal Federal que notifique o Congresso fixando prazo para que regulamente a proporcionalidade do aviso prévio, abstendo-se de fazer a regulamentação. A proposta foi feita em documento de 13 páginas subscrito pelos presidentes de cinco confederações e entregue ao ministro Gilmar Mendes na quarta-feira, (17.08).

Participaram da audiência os presidentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade; CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Clésio Andrade; Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, e o presidente em exercício da CNC (Confederação Nacional do Comércio), José Roberto Trasos. Assinam ainda o documento a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).

“Esperamos que o ministro leve em conta a nossa proposta na hora de decidir”, afirmou Robson Andrade após a audiência. Gilmar Mendes é o relator de mandados de injunção (decisão em caso específico na falta de norma regulamentadora) sobre a proporcionalidade do aviso prévio.

Em sessão no dia 22 de junho último, o STF decidiu, por unanimidade, ao julgar processos movidos por ex-funcionários da Vale, que o aviso prévio, instituído no inciso XXI do artigo 7º da Constituição, é proporcional ao tempo de serviço , e não de 30 dias, conforme o entendimento vigente até então.

O texto constitucional estabelece “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei”. Até agora, no entanto, não foi feita a lei para regulamentar a matéria. Ao analisar os casos concretos no Supremo, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que fossem adotados três referências para disciplinar o assunto: experiência de outros países; recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e projetos em análise no Congresso.

Ressaltando não pretenderem interferir no julgamento dos mandados de injunção, impetrados por ex-funcionários da Vale, as cinco confederações empresariais alegam que se o STF criar regra alterando o prazo de concessão do aviso prévio, haverá “o comprometimento do princípio da separação dos poderes, prejudicando a independência e harmonia entre os poderes”.

Afirmam, no documento, que prazos muito superiores aos 30 dias praticados hoje elevariam custos trabalhistas já bastante altos, agravando a competitividade das empresas brasileiras. As confederações informam que os encargos trabalhistas no Brasil representam 102,6% da folha de pessoal, contra 60% na Alemanha, 58,8% na Inglaterra, 51% na Holanda e 9% nos Estados Unidos. Assinalam, ainda, que a medida estimularia a informalidade e restringiria a oferta de emprego.

As confederações empresariais propõem ao STF que, caso venha a decidir pela regulamentação, em vez de deixá-la a cargo do Congresso, como defendem, fixe a proporcionalidade do aviso prévio além dos 30 dias em um dia por ano trabalhado, como prevê o projeto de lei 1122/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Sugerem também ao Supremo que a regulamentação se aplique somente aos novos contratos de trabalho, sem retroatividade, e exclua das novas regras as micro e pequenas empresas.”

(CNI)

Juros do cheque especial sobem para 188% ao ano em julho

“A taxa de juros cobrada pelo uso do cheque especial chegou a 188% ao ano, em julho, informou hoje (24) o Banco Central (BC). Em relação a junho, o aumento foi de 3,3 ponto percentual. A taxa registrada em julho é a maior desde abril de 1999, quando ficou em 193,65% ao ano.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, as taxas do cheque especial refletem o perfil de quem está tomando o crédito. “As pessoas tomam esse crédito quando não têm condições de tomar outro ou por um período reduzido.” Maciel recomenda que aos consumidores evitem usar o cheque especial, já que a taxa de juros é muito elevada.

Enquanto a taxa do cheque especial subiu, os juros cobrados pelo crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, caíram 0,3 ponto percentual, para 48,7% ao ano. A taxa cobrada para a compra de veículos caiu nessa mesma proporção (0,3 ponto percentual), para 29,5% ao ano.”

(Agência Brasil)

Presidente do PDT/CE ganha homenagem

O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, será homenageado nesta sexta-feira (26), às 19hh30min, no Hotel Vila Galé, durante a solenidade de abertura da III Jornada Cearense de Radiologia, promovida pela Sociedade Cearense de Radiologia. A homenagem é um reconhecimento ao apoio do parlamentar à entidade.

Em seguida, o parlametnar seguirá para Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), onde participará da Convenção do PDT, ao lado do vice-prefeito Paulo Guerra.

No domingo, às 10 horas, ele estará em Beberibe (Litoral Leste), prestigiando a convenção municipal do partido.

PSDB vai à PGJ contra secretária Ana Maria Fontenele acumulando funções

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O PSDB de Fortaleza deu entrada, nesta quarta-feira, junto à Procuradoria Geral de Justiça num pedido de abertura de procedimento administrativo acerca do acúmulo da função da secretária Ana Maria Fontenele. Ela ocupa as pastas da Educação e Saúde há mais de 100 dias.

O partido, segundo Pedro Fiúza, presidente municipal tucano, avalia que são duas áreas complexas e estatégicas da gestão municipal.

“A gente vê essa situação como um incômodo para a cidade. São pastas complexas e que exigem dedicação e profissionais que entendam do assunto. São áreas opostas e exigem qualificação. É absurdo uma secretária permanecer nesses cargos”, explicou Fiúza.

Ele lamenta que o quadro da saúde e educação na Capital “está cada vez pior”.

Morre ex-primeira-dama de Fortaleza, Zenaide Magalhães

Morreu na manhã desta quarta-feira, 24, a ex-primeira dama de Fortaleza, Zenaide Magalhães, viúva do ex-prefeito, Juraci Magalhães, morto em 2009. A informação foi dada pelo deputado Moésio Loiola (PMDB), em sessão da Assembleia Legislativa do Ceará.

A partir das 14 horas, acontece o velório com missa no cemitério Parque da Paz, bairro Passaré. O enterro será às 17 horas.

Padre Zé assume mais um mandato à frente do PP

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O deputado federal José Linhares assumirá, nesta quinta-feira, às 19 horas, durante ato no Hotel Amaurama, mais um mandato como presidente estadual do Partido Progressista. No cargo, há mais de 10 anos, ele promete revitalizar a legenda e abrir logo o debate sucessório 2012.

Sobre a disputa em Fortaleza, o PP ainda não decidiu nada, mas o presidente municipal, Jaime Cavalcante, afirma que o partido terá candidato próprio. Quanto ao nome, há uma perspectiva de que o empresário Regis Dias possa ser o ungido.

Jaime, no entanto, deixa claro que nada ainda está fechado sobre o assunto.

Na saúde é assim: Se correr, o INSS pega, se ficar o plano come

Eis artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Intitulado “Saúde,  Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana”, aborda o descalabro na saúde, que faz o brasileiro correr para os braços de planos de saúde que, na maioria das vezes, não oferecem o atendimento que apregoa em propagandas.

                                       Constituição  Federal , Art. 196 – A Saúde Pública é Direito de Todos e Dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às  ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Carta Magna da República, em seu artigo 1º. ainda estabelece que o Brasil é formado pela união indissolúvel de estados, municípios,distrito federal e constitui-se um Estado Democrático de Direito e que tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

No entanto, é conflitante na prática, a saúde publica oferecida em nosso país, ao que impõe a lei maior, diariamente nos deparamos com situações estarrecedoras no que pertine ao atendimento em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e outros estabelecimentos destinados ao atendimento, principalmente a população mais necessitada.

Os corredores das unidades de saúde transformaram-se em enfermarias que mais parecem campos de concentração, onde pacientes portadores de males diversos se misturam em busca da saúde que muitas vezes lhes falta levando-os a morte  de forma indigente. Indigência que lhes acompanha em todos os momentos.

Aos brasileiros, cuja sorte lhes é mais sobranceira, resta submeterem-se aos planos de saúde, arcando com mensalidades estratosféricas,  o que não lhes garante a certeza do atendimento, não sendo raro terem que recorrer ao judiciário para assegurar tratamentos e cirurgias que lhes são negados.

Planos de saúde que esbarrotam seus cofres na medida em que pagam valores ínfimos aos profissionais conveniados, o que  tem provocado uma debandada em massa de tais profissionais, recusando os credenciamentos e impondo ao usuário, caso deseje o atendimento por profissional de melhor qualificação,  o pagamento de consultas a preços inacessíveis à maioria. Cirurgias de alta complexidade são obtidas por meio de disputas judiciais, uma vez que as operadoras de saúde de tudo fazem para negar o direito a tais procedimentos.

Essas ocorrências, quer no que tange a saúde publica quer a saúde privada não garante  a nós brasileiros  o pleno exercício da cidadania,  nem  a dignidade do ser humano, posto que não se pode falar em cidadania quando se subtrai da população o direito a saúde pública de qualidade e se oferece atendimento  que lhes avilta a dignidade de pessoa humana.
         
* Edson Guimarães,

Advogado  Especialista em Direito Eleitoral.       

Blog conversa com "Novos Talentos"

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Plínio, este repórter e Selma Maia (branco) com os “Novos Talentos”. 

Estivemos, nesta manhã de quarta-feira, conversando com os 12 estudantes de Comunicação Social seleciondos paar a turma do programa “Novos Talentos”, do Grupo de Comunicação O POVO e que a coordenação do jornalista Plínio Bortolotti.

Foi um papo maravilhoso e descontraído com gente que adora Jornalismo. Contamos um pouco da nossa experiência de 28 anos de batente, 25 anos de O POVO e caminhando para 5 anos de Blog.

Aprendemos bastante.