Blog do Eliomar

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Simples Nacional – Senado aprova projeto que inclui novos setores

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, o retorno do projeto que inclui novos setores no Simples Nacional à Comissão de Assuntos Econômicos. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), será o relator da matéria, objetivando congregar as demandas pendentes durante a votação do PLC 77/11.  Em discurso, Pimentel reafirmou o compromisso de complementar o projeto, depois de analisar as emendas dos senadores.

A promessa havia sido feita quando o líder relatou outra proposta sobre o mesmo assunto – a que atualizou as tabelas de enquadramento ao Simples Nacional (PLC 77/11). José Pimentel propôs a aprovação do projeto sem alterações, para evitar que o texto tivesse de voltar à Câmara dos Deputados. O apelo foi atendido e, no dia 5 de outubro, o Senado aprovou, na íntegra, a proposta, que seguiu à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.

Agora, José Pimentel começa a cumprir o compromisso e pede as sugestões dos senadores para aperfeiçoar o PLS 467/08: “Solicito a meus pares que reapresentem as suas emendas para que a Comissão de Assuntos Econômicos possa analisá-las”. O líder também anunciou que fará um levantamento de todas as propostas relacionadas ao Simples Nacional em exame no Senado. “As que tiverem identidade com o projeto 467/08 serão apensadas a ele, para que possamos contemplar, no relatório, as várias preocupações dos senadores que não puderam ser atendidas pelo PLC 77/11”, afirmou o senador cearense.

O PLS 467/08, que volta à análise da CAE, é de autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais da Presidência da República. O texto inclui diversos setores no Simples Nacional, entre eles empresas do ramo da advocacia, engenharia, arquitetura, jornalismo e publicidade. Na lista, entram também vários prestadores de serviço de saúde, como médicos, odontólogos, psicólogos e nutricionistas.

Um dos temas mais polêmicos diz respeito à substituição tributária. Durante a votação do PLC 77/11, não houve acordo com os governadores para que a sistemática deixasse de ser praticada contra as micro e pequenas empresas.

(Com Agência Senado)

Bolívia – Evo Morales enfrentará protesto gigante

“O presidente da Bolívia, Evo Morales, prepara-se para enfrentar uma das manifestações mais intensas já ocorridas no país. Indígenas de várias etnias e regiões dirigem-se a La Paz, uma das capitais do país. Eles protestam contra a construção de rodovia que vai cortar uma reserva natural. Morales avisou que pretende conversar com os manifestantes. No entanto, há pouco mais de 20 dias uma manifestação semelhante foi contida de forma violenta, gerando vítimas.

O ministro de Governo (o equivalente à Casa Civil) da Bolívia, Wilfredo Chávez, disse ontem (18)  que a polícia vai preservar a segurança dos indígenas. Chávez indica assim que não haverá violência. Chamando os manifestantes de “irmãos em marcha”, o ministro acrescentou que “todos os direitos serão preservados”.

Os manifestantes protestam contra a construção da estrada Villa Tunari 2-San Ignacio de Moxos, que corta uma das maiores reservas indígenas do país. Eles estão a pé e caminham em direção a La Paz. De acordo com autoridades, os manifestantes estão a menos de 40 quilômetros da capital. Há suporte médico, caso necessitem de socorro.

O ministro acrescentou que a disposição do governo é buscar o “diálogo e a boa fé” no relacionamento com os manifestantes. “O palácio [que é a sede do governo federal] está aberto para a recepção dos indígenas”, disse Chávez. Está prevista uma reunião dos líderes do movimento com o presidente Evo Morales.

Há cerca de 20 dias, um protesto semelhante pela mesma razão causou turbulências na política interna da Bolívia. Policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e força. Houve denúncias de violência e vítimas. Ministros pediram demissão dos cargos por divergirem das ordens oficiais em relação ao tratamento dos manifestantes.”

(Agência Brasil, com informações da agência pública de notícias da Bolívia, ABI)

Congresso da ABAV terá noite promocional sobre Fortaleza

Fortaleza ocupa espaços, a partir desta quarta-feira e até sexta-feira, no Riocentro (Rio), onde acontece o XXXIX Congresso da ABAV Nacional, a conhecida “Feira das Américas”. O evento que reúne não apenas órgãos oficiais de turismo e entidades do setor turistico dos Estados, contará também com a participação de mais de 24 mil empresários pertencentes a 40 Países. O tema do congresso é “Brasil Bem Sucedido, Novas Oportunidades e Atitudes para o Turismo”.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo (SETFOR), está com delegação participando nessa feira, com oobjetivo de promover Fortaleza enquanto destino turístico. A prefeita Luizianne Lins (PT) deve lançar durante o congresso o projeto “Fortaleza Verão Alegria”, que contempla grandes eventos como o Réveillon, Pré-Carnaval, Carnaval e outros.

Haverá ainda, nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, a promoção “Noites de Fortaleza emdestinos emissores “, que dessa vez será obvio no RJ conform programação abaixo,

PROGRAMAÇÃO

I. WORKSHOP: Apresentação do Programa – Fortaleza Capital dos Eventos
II. Exibição de Vídeos Turísticos Mostrando a Infraestrutura turística da cidade
III Lançamento do Projeto “Fortaleza Verão Alegria
IV. Homenagens ao Chico Anízio e a Valter Patriani – Presidente da CVC
V. Show de Humor e Muito forró com a Banda PIRATA e Etc.

Lula conversa na Espanha com candidatos socialistas

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está hoje (19) em Madri, na Espanha, onde faz palestra no seminário da Fundación Ideas para el Progreso, presidida pelo primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero. A fundação promove uma série de debates políticos em Madri ao longo desta semana.

Ontem (18), Lula se reuniu com o candidato socialista à Presidência da França, François Hollande, que faz oposição ao governo do presidente Nicolas Sarkozy. Além de  Hollande, Lula conversou com o também candidato socialista da Espanha, Alfredo Perez Rubalcaba.

Na conversa com Hollande, que durou cerca de 40 minutos, as ideias progressistas para um governo socialista foram o tema predominante, segundo o francês. Hollande disse que ouviu conselhos do brasileiro sobre políticas sociais. A previsão é que Lula se reúna também com o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown.”

(Agência Brasil, com informações da emissora pública de rádio RFI)

Trabalhadores gregos iniciam greve geral de 48 horas

“Trabalhadores de várias categorias profissionais na Grécia começaram hoje (19) uma greve geral de 48 horas. Os primeiros a aderir à paralisação foram os jornalistas. O protesto é uma reação ao pacote elaborado pelo governo, com novos cortes de gastos para combater o endividamento. As medidas incluem a demissão de funcionários públicos, o aumento de impostos e taxas, além da redução de gastos.

No pacote, há ainda a previsão de cortes de salários e benefícios para aposentados. A proposta será votada pelo Parlamento da Grécia ainda esta semana, segundo estimativa das autoridades. Para os  sindicatos, os cortes prejudicam a economia grega e intensificam os problemas com a dívida.

Greves anteriores paralisaram o país, com a suspensão dos serviços de transporte público, o fechamento de locais de turismo e o acúmulo de lixo pelas ruas. A economia da Grécia se sustenta principalmente no turismo. Porém, as revoltas constantes geradas pela instabilidade econômica têm afetado o setor.

A comunidade internacional cobra da Grécia reações para reduzir o déficit público – que ultrapassa em três vezes o valor permitido pela União Europeia – e para diminuir a dívida pública calculada em 350 bilhões de euros.  

A União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) avisaram que o governo da Grécia tem de promover reformas estruturais, uma exigência para a autorização do uso do fundo europeu de 110 bilhões de euros, que representa a principal forma de financiamento do Estado grego.”

(BBC Brasil e Agência Brasil)

Presidente da Federação Argentina de Rádios Comunitárias dá palestra na UFC

A Universidade Federal do Ceará recebe, no Centro de Humanidades 2, no auditório Rachel de Queiroz, mais uma atividade do Ciclo de Palestras Direito à Comunicação – A sociedade quer discutir a sua mídia. O tema dessa vez será “Por um amanhã que cante: o direito à comunicação na América Latina”. A realização é do Projeto Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil desde 2002. A palestra é gratuita e aberta ao público. Não é necessário se inscrever.

O palestrante convidado desta sexta-feira, às 16 horas, é o presidente da Federação Argentina de Rádios Comunitárias, Néstor Busso, um dos articuladores da Coalizão por uma Radiodifusão Democrática. Nestor Busso irá compartilhar a experiência argentina de elaboração da chamada Ley de Medios, que regulamenta o setor de radiodifusão no país e traz apontamentos importantes, como a limitação à formação de monopólios e a abertura do setor às organizações não-governamentais, sindicatos, universidades e povos originários (indígenas da região que depois se tornou o país Argentina).

Também participará do debate, o jornalista Jonas Valente, mestre em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Intervozes. Jonas Valente trará a experiência de quem integrou a Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação e abordará os desafios para a efetivação de um novo marco regulatório do setor das comunicações no Brasil.

No sábado, às 13 horas, no auditório da Associação dos Docentes da UFC (Adufc), também na Av. da Universidade, haverá uma aula com Jonas Valente sobre os sistemas de comunicação existentes em países de vários continentes, a exemplo dos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha e Japão. Este momento será limitado a um público de 50 pessoas.

Durante os dois momentos, haverá intérprete de sinais para que as informações cheguem àquelas pessoas com necessidades especiais. O evento também será transmitido ao vivo por meio do twitter.

(Com Intervozes)

Aluno da UFC é 2º lugar no Prêmio Celso Furtado

“O aluno Mário André Machado Cabral, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, obteve o segundo lugar no Prêmio de Monografias Centro Celso Furtado – BNB, realizado nacionalmente. O primeiro lugar foi para Pedro Paiva Marreca, da PUC-RJ. André concorreu com o trabalho “Subdesenvolvimento e estado de exceção: aspectos do pensamento de Celso Furtado”. Ele é bolsista de iniciação científica e orientando do Prof. Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz, do Departamento de Direito Processual da UFC.

A primeira edição do Prêmio de Monografias Centro Celso Furtado – BNB foi destinada a graduandos e recém-graduados e objetivou distinguir as melhores monografias sobre um aspecto da obra de Celso Furtado. A premiação, no valor de R$ 5 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para primeiro e segundo lugares, será entregue em data e local a serem anunciados brevemente. O terceiro lugar não foi atribuído pelos jurados do Comitê Científico do Centro Celso Furtado, que destacou a qualidade dos dois trabalhos selecionados.”

(Site da UFC)

Dilma evita comentar denúncias contra Ministério do Esporte

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“Contrariada com nova pergunta sobre as denúncias contra o Ministério do Esporte, a presidente Dilma Rousseff, que está em viagem pelo continente africano, não quis se pronunciar ontem sobre as acusações contra o ministro Orlando Silva.

— De novo? Eu estou saindo do palácio — afirmou, ao sair da Casa de Hóspedes da Presidência da África do Sul, após encontro com o presidente do país, Jacob Zuma.”

(Globo)

Enfermeiros e dentistas do Município entram em greve

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Dentistas e enfermeiros que atuam nos Centros de Saúde da Família administradors pelaPrefeitua de Fortaleza estão em greve. A decisão foi tomada nessa noite, em assembleia geral, dessas categorias quepedem incorporação da gratificação de nível superior e equiparação da gratificação por trabalho em área de risco ao valor pago aos médicos.

Eles também reivindicam concurso público e melhoria nas condições de trabalho.

Ao todo, são cerca de 640 trabalhadores paralisados.

Justiça determina indenização de R$ 20 mil para vítima de acidente de trem

“A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) deve pagar R$ 100 mil, por danos morais e materiais, para a família de S.C.F.S., que perdeu parte da perna em acidente de trem. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Consta nos autos que a vítima, com 12 anos de idade, sofreu o acidente ao tentar entrar no trem, na estação da Parangaba, em Fortaleza. O veículo fechou a porta bruscamente, arrastando o garoto para fora da estação. Em seguida, a porta abriu e o menino caiu nos trilhos, tendo a perna esmagada pelo trem.

Ele teve que amputar um terço da perna direita. A família ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e físicos. Na contestação, a CBTU classificou como “mentirosas” as alegações. Defendeu que não teve culpa pelo acidente.

Ao analisar o caso, em março de 2003, o Juízo de 1º Grau julgou o pedido da família improcedente em razão da falta de provas. Os parentes entraram com apelação (nº 40811-58.2003.8.06.0000) no TJCE. Argumentaram que a responsabilidade foi da empresa.

Nessa segunda-feira (17/10), ao julgar o recurso, a 3ª Câmara Cível decidiu pela condenação. O relator do processo, desembargador Francisco Gladyson Pontes, considerou que houve imprudência e imperícia do maquinista do trem, ao fechar a porta da locomotiva e dar partida.”

(TJ-CE)

O magistrado ressaltou que o menino sofreu o acidente aos 12 anos e não pôde viver a plenitude da infância e da adolescência. O voto foi acompanhado por unanimidade.

Estados do NE querem assumir gestão de rodovias federais, anuncia secretário cidista

“O secretário da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, anuncia: o Ceará, juntamente com demais estados do Nordeste, faz uma articulação em Brasília para assumir a gestão de parte das rodovias federais que cruzam a região.

Esse trabalho é feito no âmbito político e com o objetivo de convencer o Dnit a permitir que os governos possam recuperar os trechos danificados. Segundo Adail, significaria recuperação rápida e qualidade.

Além de fazer com que os Estados não sofressem prejuízos por conta do tráfego pesado de caminhões que desviam a rota para trechos estaduais evitando danos e atraso no transporte de mercadorias. O nó górdio: o Dnit teria que liberar a verba.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Prefeitura convoca mais 83 médicos aprovados em concurso

Essa informação está no site da Prefeitura de Fortaleza:

Mais 83 médicos estão sendo convocados pela Prefeitura de Fortaleza para preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Se todos
atenderem ao chamado da Secretaria de Administração do Município (SAM), o número de médicos contratados desde 2005 para a rede municipal chegará a 725. Até hoje, a Prefeitura contratou 642 médicos, distribuídos entre o Programa Saúde da Família (PSF), os hospitais distritais e o Instituto
José Frota (IJF).

Os 83 médicos que estão sendo convocados deverão ocupar as vagas abertas pelo concurso por especialidades realizado em 2008 para os hospitais
distritais, mas a Secretaria Municipal de Saúde está dando a opção de lotação também no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O
concurso de 2008 para médicos dos hospitais vem dotando as unidades de mais profissionais com diferentes especialidades – já foram contratados
170, entre clínicos, anestesiologistas, neonatologistas, cirurgiões, pediatras, traumatologistas e intensivistas.

Para atender a uma das principais reivindicações da categoria, a Secretaria Municipal de Saúde não descarta a possibilidade de realizar
mais um concurso ou seleção pública. A medida poderá ser adotada após a contratação dos médicos que estão sendo convocados; a reorganização, já
em curso, do atendimento nas unidades de atenção secundária; e a conclusão de um estudo, também em andamento, sobre a real necessidade de
médicos na rede municipal.

SERVIÇO

Os médicos convocados deverão comparecer à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM (Rua Barão do Rio Branco, 2320 – Centro),
na próxima terça-feira (25/10), às 7h30min para recebimento da senha de atendimento, portando os seguintes exames: hemograma completo; VDRL;
sumário de urina; raio X do tórax (PA); avaliação psiquiátrica; avaliação oftalmológica e avaliação odontológica; e eletrocardiograma para
candidatos acima de 40 anos, para obtenção do laudo médico.

Os médicos deverão comparecer também à Secretaria de Administração do Município – SAM, 1º andar, no dia 1º de novembro, portando os originais e
munidos de fotocópias legíveis para entrega dos seguintes documentos:Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor e comprovante
de votação; Carteira de Reservista (caso homem); Inscrição do PIS ou PASEP; todos os requisitos constantes no Anexo I do Edital nº. 26/2008,
publicado no Diário Oficial do Município de 7 de abril de 2008; além de um retrato 3×4 recente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

PM que denunciou ministro dos Esportes depõe nesta 5ª feira na PF

O PM João Dias, que denunciou atos de corrupção e detalhou um supostp esquema de desvios operado desde 2004 no Ministério dos Esportes, vai prestar depoimento à Policia Federal, nesta quinta-feira.

A maioria governista rejeitou nessa terça-feira requerimento que o convidava para audiência pública na Comissão de Educação e Esporte do Senado.

A oposição tentará aprovar requerimento semelhante na Câmara dos Deputados. O PM promete contar detalhes do que tem denunciado, incluindo gravações de conversas.

(Com Agências)

Recife será sede do Digital Party 2011

“Recife vai sediar entre os dias 19 e 20 de outubro o Digital Party 2011. Com o tema “Inclusão Digital: o caminho para a inclusão social”, o evento tem como foco a educação, sustentabilidade e a empregabilidade. Outro objetivo do encontro é mostrar aos jovens pernambucanos o caminho e a direção para as inúmeras oportunidades de trabalho que estão abertas na área de Tecnologia da informação e Comunicação (TIC). O evento encerra a 8ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e será feito em conjunto com o 5º Viver Funeso.

No encontro serão ministradas uma série de palestras, abordando temas como redes sociais, carreiras de sucesso no mundo da internet, cidades digitais do futuro, serviços ao cidadão pela internet, além de orientações de especialistas sobre a criação do curriculum vitae dos participantes. Em Dezembro o Digital Party segue para a Argentina com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Relações Exteriores, além do Governo de Pernambuco.

Durante o evento, cerca de 500 bolsas de estudos serão oferecidas aos participantes para cursos nas áreas de redes sociais e internet, numa parceria com empresários da iniciativa privada de todo o Nordeste. São esperadas mais de oito mil pessoas, entre estudantes, palestrantes e visitantes de todo o país. As inscrições são gratuitas.

A edição nacional contará com a presença do Cônsul da Argentina no Brasil, Alejandro Hurtado, e de Isnard Penha, representante do Ministério Relações Exteriores argentina. Entre os palestrantes vão estar presentes Fabiana Ganem diretora do Ministério do Meio Ambiente na área de redes sociais e Fernando Raúl Premoli, secretário de Desenvolvimento Tecnológico da cidade de Buenos Aires, que vai falar sobre a criação do Pólo Tecnológico da Capital da Argentina.

O evento será realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em conjunto com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia que abordará o tema “Mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de riscos” e o 5º Viver FUNESO que vem com o tema “Educando e convivendo com as diferenças”.

(Blog de Jamildo)

Aeroportuários confirmam paralisação de 48 horas a partir da meia-noite de 4ª feira

“Os aeroportuários de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília decidiram fazer uma paralisação de 48 horas, a partir da meia-noite de quarta-feira (19), em protesto contra o processo de privatização dos terminais. O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários Marcelo Tavares disse que a greve trará transtornos aos passageiros, pois o sindicato espera a adesão de 90% dos trabalhadores dos três aeroportos.

“Infelizmente, os usuários dos aeroportos vão sofrer com atrasos. Apenas os trabalhadores em cargo de confiança não deverão participar da greve”, disse o diretor.

Cerca de 3 mil funcionários deverão cruzar os braços nos três aeroportos. Os setores de operações, administração e terminais de carga deverão ser os mais atingidos.

A transferência dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília à iniciativa privada deve começar em dezembro. Em agosto, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que já está sendo construído na região metropolitana de Natal, foi privatizado. O governo também estuda transferir para o setor privado a exploração de outros aeroportos internacionais, como Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais.”

(Agência Brasil)

IPECE – Estudo constata queda da diferença entre salário da RMF e restante do Estado

Eis o que diz o estudo elaborado pelo IPECE e que consta em seu site de informações:
A diferença de salários entre a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e o restante do Estado apresenta uma redução entre os anos de 1992 e 2009, sobretudo a partir de 2001. Este é um dos resultados apontados pelo trabalho “Os Determinantes da Redução da Desigualdade Espacial no Ceará nas Últimas Décadas” que compõem “Textos para Discussão” (nº98), publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), de autoria do economista Paulo Pontes.
O estudo, que analisa a renda do trabalho principal das pessoas em idade produtiva, ou seja, entre 16 e 65 anos de idade no Ceará, constatou que fora da RMF o rendimento médio no trabalho principal cresceu a taxa de 1,95% ao ano, entre 1992 e 2009, enquanto na RMF este crescimento foi de apenas 0,5%. Vale observar que, apesar desse crescimento, a renda média fora da RMF, em 2009, ainda é inferior a média observada na região mais desenvolvida.
No que diz respeito à distribuição dos rendimentos no trabalho principal, o estudo verificou que o rendimento fora da RMF era bem inferior ao da Região Metropolitana e que, já em 2009, essas médias estavam bastante próximas. Entretanto, deve-se destacar que, tanto em 2001 como em 2009, a distribuição de salários na RMF era mais concentrada, isso quando comparada com a distribuição dos municípios além da RMF, justificando, assim, o maior salário médio da Região Metropolitana.
Quanto ao setor industrial, que na estratégia de Governo foi considerado como uma das prioridades para o desenvolvimento do interior do Estado, o estudo conclui que, fora da RMF, o rendimento médio do trabalho principal mais que dobrou no período em questão, enquanto na RMF este crescimento foi de, aproximadamente, 40%. Destaque-se que os rendimentos no setor industrial, na RMF, passaram a ser inferiores à média paga naquela Região, em todos os setores econômicos. Já no restante do Estado, o salário médio do setor industrial é, nos três anos em análise, superior ao valor médio da economia.
O problema da desigualdade sócio-econômica entre a RMF e o restante do território cearense é uma característica que, desde a década de 1960, vem sendo motivo de preocupação de vários planos de governo. Nesse contexto, o referido estudo analisa os principais fatores responsáveis pela redução da desigualdade espacial no Ceará e mostra que as condições de educação contribuíram de forma significativa para que houvesse um processo de desconcentração no Estado.
Vale destacar que os atuais programas na área de educação, como a promoção da alfabetização na idade certa e da educação profissionalizante, bem como, a interiorização de atividades de ensino superior, deverão potencializar a redução dessas disparidades nos próximos anos.

Justiça determina que Prefeitura conceda licença para loteamento em área do Cocó

“O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Município de Fortaleza se abstenha de negar licenciamento ambiental ao Loteamento Jardim Fortaleza, no bairro Cocó. Além disso, fixou prazo de 30 dias para o início do cumprimento da obrigação de fazer, sem prejuízo do comparecimento das partes, que constarão no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em elaboração pela 1ª Promotoria do Meio Ambiente.

A partir de parecer favorável do Ministério Público, o magistrado julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), requerendo a renovação do licenciamento ambiental. A Acecol defende que o loteamento resultou de procedimento regular de parcelamento do solo urbano, concluído em 1976, com a aprovação do Município. Argumenta ainda que a área está situada em região urbana consolidada, diferindo de área de preservação legal.

Em contestação, o ente público alega que, pelo fato de o empreendimento não ter sido implantado de imediato, por omissão dos loteadores, as modificações no plano legal e constitucional afetaram o direito dos associados. Afirma também que estudos realizados por órgãos ambientais concluíram que as quadras pendentes de implantação estão localizadas em área de preservação permanente.

Na decisão, o juiz Francisco Chagas Barreto Alves destaca que a lei nº 9.502/2009, que institui a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), é formalmente inconstitucional, pois “faz incursão em plano reservado à Lei Complementar e, mais que isso, indispõe-se com a Lei Complementar previamente editada que regulava a matéria, tal seja, a que instituiu, observado o quórum específico (maioria absoluta), o Plano Diretor de Fortaleza”.

O magistrado ressalta que o loteamento está no perímetro de duas grandes avenidas classificadas como arteriais: Antônio Sales e Padre Antônio Tomás, sendo dotado de infraestrutura básica. “Concluindo, até aqui, que o Loteamento Jardim Fortaleza é compatível com o Plano Diretor de Fortaleza, estabelecidos certos limites e condições e que não se indispõe com Código Florestal”.

(Site do TJ-CE)