Blog do Eliomar

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Padre Zé assume mais um mandato à frente do PP

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O deputado federal José Linhares assumirá, nesta quinta-feira, às 19 horas, durante ato no Hotel Amaurama, mais um mandato como presidente estadual do Partido Progressista. No cargo, há mais de 10 anos, ele promete revitalizar a legenda e abrir logo o debate sucessório 2012.

Sobre a disputa em Fortaleza, o PP ainda não decidiu nada, mas o presidente municipal, Jaime Cavalcante, afirma que o partido terá candidato próprio. Quanto ao nome, há uma perspectiva de que o empresário Regis Dias possa ser o ungido.

Jaime, no entanto, deixa claro que nada ainda está fechado sobre o assunto.

Na saúde é assim: Se correr, o INSS pega, se ficar o plano come

Eis artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Intitulado “Saúde,  Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana”, aborda o descalabro na saúde, que faz o brasileiro correr para os braços de planos de saúde que, na maioria das vezes, não oferecem o atendimento que apregoa em propagandas.

                                       Constituição  Federal , Art. 196 – A Saúde Pública é Direito de Todos e Dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às  ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Carta Magna da República, em seu artigo 1º. ainda estabelece que o Brasil é formado pela união indissolúvel de estados, municípios,distrito federal e constitui-se um Estado Democrático de Direito e que tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

No entanto, é conflitante na prática, a saúde publica oferecida em nosso país, ao que impõe a lei maior, diariamente nos deparamos com situações estarrecedoras no que pertine ao atendimento em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e outros estabelecimentos destinados ao atendimento, principalmente a população mais necessitada.

Os corredores das unidades de saúde transformaram-se em enfermarias que mais parecem campos de concentração, onde pacientes portadores de males diversos se misturam em busca da saúde que muitas vezes lhes falta levando-os a morte  de forma indigente. Indigência que lhes acompanha em todos os momentos.

Aos brasileiros, cuja sorte lhes é mais sobranceira, resta submeterem-se aos planos de saúde, arcando com mensalidades estratosféricas,  o que não lhes garante a certeza do atendimento, não sendo raro terem que recorrer ao judiciário para assegurar tratamentos e cirurgias que lhes são negados.

Planos de saúde que esbarrotam seus cofres na medida em que pagam valores ínfimos aos profissionais conveniados, o que  tem provocado uma debandada em massa de tais profissionais, recusando os credenciamentos e impondo ao usuário, caso deseje o atendimento por profissional de melhor qualificação,  o pagamento de consultas a preços inacessíveis à maioria. Cirurgias de alta complexidade são obtidas por meio de disputas judiciais, uma vez que as operadoras de saúde de tudo fazem para negar o direito a tais procedimentos.

Essas ocorrências, quer no que tange a saúde publica quer a saúde privada não garante  a nós brasileiros  o pleno exercício da cidadania,  nem  a dignidade do ser humano, posto que não se pode falar em cidadania quando se subtrai da população o direito a saúde pública de qualidade e se oferece atendimento  que lhes avilta a dignidade de pessoa humana.
         
* Edson Guimarães,

Advogado  Especialista em Direito Eleitoral.       

Blog conversa com "Novos Talentos"

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Plínio, este repórter e Selma Maia (branco) com os “Novos Talentos”. 

Estivemos, nesta manhã de quarta-feira, conversando com os 12 estudantes de Comunicação Social seleciondos paar a turma do programa “Novos Talentos”, do Grupo de Comunicação O POVO e que a coordenação do jornalista Plínio Bortolotti.

Foi um papo maravilhoso e descontraído com gente que adora Jornalismo. Contamos um pouco da nossa experiência de 28 anos de batente, 25 anos de O POVO e caminhando para 5 anos de Blog.

Aprendemos bastante.

ProUni – Aluno pode transferir bolsa para outro curso

“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garantiu a um estudante beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) a transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, argumento que foi utilizado pela instituição de ensino para negar o pedido do aluno para migração da bolsa.

Mas, de acordo com a decisão da desembargadora federal Selene de Almeida, “não existe óbice legal ao deferimento do pedido” e, ao contrário, “há disposição legal que corrobora o direito à transferência do benefício”. Ela se apoia em um artigo da lei do ProUni que permite, no momento de adesão da instituição ao programa, a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto do total de benefícios oferecidos.

O ProUni oferece bolsas de estudos que custeiam 50% ou 100% da mensalidade de alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Para participar, é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa, além de atender aos critérios de renda do programa e atingir uma pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).”

(Agência Brasil)

Ubiratan Aguiar fala para magistrados sobre Controle Externo

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, falará nesta quarta-feira, às 15 horas, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, sobre o tema “Controle na Administração Pública”. A iniciativa é da Auditoria Administrativa de Controle Interno do TJCE. A palestra é voltado para desembargadores, juízes, gestores e servidores do Poder Judiciário.

Ubiratan Aguiar abrirá o ciclo de palestras sobre controladoria que o TJ realizará ao longo deste ano. Os próximos temas já foram definidos: “O papel do Controle Externo”, “Transparência e Controle Social”, “A Importância do Controle Interno no Âmbito do Judiciário” e “Práticas do Controle Interno no Poder Executivo”.

Câmara aprova proibição de propaganda do governo em material escolar

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que proíbe a propaganda e a divulgação de ações governamentais em material escolar destinado a alunos da rede pública. O projeto também estabelece que as capas e contracapas dos livros e cadernos didáticos devem trazer impressas mensagens educativas. A matéria segue agora para o Senado, caso não haja requerimento para votação no plenário da Câmara.

Em outra decisão da CCJ, foi aprovada a constitucionalidade do projeto de lei do Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto prevê a liberação, ainda este ano, de R$ 1 bilhão para bolsas de estudo de ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. O projeto está na fila de votações no plenário da Câmara, trancando a pauta porque tramita em regime de urgência.”

(Agência Brasil)

CUT pede a Cid Gomes que receba professores grevistas

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A Central Única dos Trabalhadores, no Ceará, encaminhou ao Palácio da Aboliçção ofício solicitando do governador Cid Gomes (PSB) que receba, em audiência, a diretoria do Sindicato Apeoc.

A entidade representa os professores estaduais em greve há mais de 20 dias. O governador havia dito que só reabriria a conversação com a categoria se a greve fosse encerrada. Os professores reivindicam, numa pauta extensa, o piso salarial nacional. Confira o ofício da CUT:

OF. CUT/CE Nº134/2011       FORTALEZA, 23  AGO 2011.

Exmo. Sr.

Dr. Cid Ferreira Gomes

Governador do Estado do Ceará

A Central Única dos Trabalhadores – CUT/CEARÁ, vem, mui respeitosamente, através do seu presidente abaixo assinado, solicitar a reabertura das negociações entre V.Exa. e os representantes do  Sindicato APEOC.

A reabertura do diálogo é fundamental para se chegar a um consenso acerca das reivindicações dos professores do Estado do Ceará.

Aguardando um breve retorno, reiteramos a V.Exa. nossos protestos de consideração.

Atenciosamente,

Francisco Jerônimo do Nascimento,

Presidente.

Chico Lopes assume presidência da Comissão Especial sobre Aplicação das Leis da Anistia

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) acaba de ser eleito presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia. A comissão, reinstalada nessa terça-feira,  pela Câmara dos Deputados, chegou a funcionar de abril de 2008 a dezembro de 2010. Agora, voltando à ativa, terá como relator, mais uma vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O relatório aprovado na primeira etapa dos trabalhos da Comissão traz recomendações ao Executivo para agilizar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei  11.282/06), punidos por participação em greves, de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94) e de pessoas prejudicadas por represálias durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).

Chico Lopes promete acompanhar e cobrar a efetivação das diversas leis que tratam de anistia a ex-servidores públicos ou pessoas que combateram o regime ditatorial militar vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

Um parecer favorável a cinco novas varas do trabalho para o Ceará

O deputado federal Eudes Xavier (PT), na condição de relator, entrega, nesta quarta-feira, na Comissão do Trabalho e Seguridade Social, seu parecer sobre o projeto que cria cinco varas do trabalho no Ceará. Se aprovado, a matéria seguirá para o Senado.

Quem acompanha essa votação, que deve ser favorável, é o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, desembargador federal José Antõnio Parente. Foi com ele que essa luta teve início.

As novas varas do trabalho deverão beneficiar os seguintes municípios: Eusébio, Sobral, Juaeiro do Norte, Aracati e Caucaia.

Projeto quer proibir a circulação de caminhões pesados em Fortaleza

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A Câmara Muinicipal aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei complementar que determina a restrição da circulação, carga e descarga de caminhões em Fortaleza. O projeto é de autoria do vereador Salmito Filho (PT).

O projeto estabelece critérios de mobilidade urbana, e é destacado por Salmito como uma verdadeira contribuição para a sociedade. Pelo projeto, fica proibida a circulação de veículos automotores pesados de segunda a sexta-feira, de 6h às 21 horas; e aos sábados, das 10h às 14 horas, exceto feriados.

Os veículos de urgência, socorro mecânico, cobertura jornalística, obras e serviços de emergência, acesso a estacionamento próprio, correio, e serviço emergencial de sinalização de trânsito receberam o beneficio de livre trânsito por tempo integral.

Já os veículos que são responsáveis pelas obras e serviços de infraestrutura urbana; concretagem; feiras livres; mudanças; coleta de lixo e remoção de terra em obras civis, poderão circular no período das 6h às 16 horas.

O projeto foi aprovado com 23 votos a favor. Os vereadores Dr. Ciro (PTC), Marcus Teixeira (PMDB) e Paulo Gomes (PMDB) justificaram o voto. O vereador Paulo Gomes foi relator da matéria.”

(POVO Online)

FGV – 74% da população de Fortaleza é católica

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“Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta 74.25% da população de Fortaleza como católica. O Estado acompanha a estatística, com 81.08%. O levantamento apresenta um dado inédito sobre o retrato das religiões no Brasil. Cerca de 215 mil pessoas de todas as regiões do País foram entrevistadas.

De acordo com o coordenador da pesquisa, Marcelo Neri, mesmo o Ceará passando por crescimento econômico, os fiéis não têm passado por grandes transições na religião. “O Ceará acaba indo fora da curva nacional. O número de católicos ainda é muito alto, embora também tenha sofrido uma queda”, pontua. Em 1991, eram 93.21% católicos no Ceará. Em 2000, caiu para 86.71%.

A diferença é que, em Fortaleza e no Ceará, a transição foi direcionada apenas ao segmento evangélico pentecostal. Enquanto que, na média nacional, a transição se direcionou às variadas religiões. “A tradição cultural pode ser uma das justificativas para a pouca mudança no cenário religioso da região”, considera Marcelo Neri.

Na opinião do pároco da Catedral Metropolita de Fortaleza, padre Clairton Alexandrino, a pesquisa não reflete a realidade do catolicismo na Capital. Ele cita a última edição da Caminhada com Maria, realizada no último dia 15, para defender que o número de católicos é bem maior. De acordo com a organização, o evento reuniu cerca de 1.8 milhão de pessoas.

O religioso diz, ainda, que as mais de 100 paróquias ligadas à diocese a qual ele comanda estão sempre lotadas, especialmente aos domingos – quando cada uma realiza até quatro celebrações.

“Graças a Deus, não está havendo essa deserção de que tanto falam. O povo que nasceu à sombra de Jesus Cristo permanece fiel à igreja criada por Ele. Mas o ideal mesmo seria que superássemos essas divisões (entre católicos e protestantes). Esse foi um desejo de Jesus. Se repararmos, há mais pontos que nos unem do que nos separam”, sentencia Alexandrino.”

(O POVO)

FHC culpa Era Lula por corrupção sistêmica

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“Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso responsabilizou o “governo anterior” pelo que classificou como “consolidação” da “corrupção sistêmica” que toma conta do Estado.”

 (É preciso) Acabar com a corrupção sistêmica que, na verdade, foi o que foi sendo consolidado no governo anterior (de Lula). Isso é uma tarefa de todos nós – disse Fernando Henrique, depois de participar de um evento com empresários no qual falou sobre “O desafio institucional: como superar o custo-Brasil, a infalação e crescer com sustentabilidade”.

* Do O Globo em Fernando Henrique culpa Lula por consolidação da corrupção sistêmica

Código de Processo Civil terá quatro subrelatores

“O líder do PMDB, Henrique Alves (RN), acertou com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente indicado para presidir a Comissão Especial do Código de Processo Civil, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que cada livro do Código terá um subrelator. Alves manteve a indicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como relator da Comissão, mas este acatou sugestão para que cada livro do Código (I – Do Processo de Conhecimento; II – Do Processo de Execução; III – Do Processo Cautelar; e, IV – Dos Procedimentos Especiais) tenha um subrelator.

Além disso, para subsidiar e acompanhar os trabalhos da Comissão será criada um comissão de notáveis da sociedade. Ela será integrada por 15 personalidades indicadas por entidades sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desta forma, Alves pretende atender aos deputados de primeiro mandato do partido, que queriam o deputado Artur Lima (PMDB-BA) como relator.

– Vamos democratizar o processo com os quatro subrelatores e a comissão de notáveis da sociedade. Outros partidos da base aliada e até a oposição poderão ter subrelatores – disse Henrique Alves.”

(Globo)

"Escândalo dos Banheiros" – Teodorico tem depoimento aguardado

“Presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, pode ser convocado para depor no Ministério Público. Durante visita dos deputados membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa à Procuradoria Geral de Justiça, a procuradora-geral, Socorro França, disse que o órgão precisa ouvir todos os nomes envolvidos.

De acordo com o deputado Heitor Férrer (PDT), Socorro França disse aos membros da Comissão que irá notificar Teodorico ainda nesta semana, para que marque dia e hora do depoimento.

O filho de Teodorico, deputado Téo Menezes (PSDB), também foi notificado e deveria ter marcado a data de seu depoimento no MP-CE na semana passada. Como não o fez, Socorro França pediu ao deputado Tin Gomes (PHS), 2º vice-presidente da mesa diretora da AL, para comunicar a Téo que marque o depoimento.

O parlamentar é suspeito de ter se beneficiado com repasses irregulares durante a campanha eleitoral de 2010. Pessoas ligadas a seu pai presidiam associações que receberam dinheiro, mas não construíram banheiros. Segundo a procuradora-geral, já foi autorizada a quebra de sigilos bancários de todos os presidentes de associações envolvidas. “Estamos aguardando os rastreamentos bancários para que a gente possa então fazer o relatório e, a partir daí, provocar, se for o caso, o Judiciário”.

A deputada Eliane Novaes (PSB), entregou ofício a Socorro França pedindo a indisponibilidade de bens das associações de Pindoretama, Horizonte, Chorozinho, Cascavel e Pacajús, que de acordo com o TCE teriam recebido R$ 2 milhões, no total, para construção de kits sanitários. Perguntada sobre o pedido, Socorro França disse que após a conclusão do relatório do MP-CE, se for o caso, o pedido será acatado.”

(O POVO)

"Escândalo dos Banheiros" – Secretaria das Cidades anuncia mudanças para evitar fraudes

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“A Secretaria das Cidades anunciou mais mudanças no programa de kit sanitários. Com novos convênios suspensos desde o último dia 14 de agosto, a seleção das entidades será realizada por meio de edital.

As entidades deverão comprovar experiência em movimentação de recursos públicos, participação em conselhos e comitês e carência da população beneficiada. A Secretaria vai considerar o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para destinar os recursos.

“Vamos ter mais rigor na fiscalização. Agora será exigida fotografia da família em frente ao banheiro, com georreferenciamento. Cada banheiro agora vai ter placa numerada. Vamos ter sistema informatizado. Até para ter conhecimento da família beneficiada pelo programa”, afirmou o titular da pasta, Camilo Santana.

Ele destacou ainda que a Secretaria limitará o número de kits por entidade ou prefeitura. Os contratos serão limitados a R$ 200 mil por associação e R$ 800 mil para prefeituras.

Legislação criteriosa

Procurado pelo O POVO, o controlador-geral do Estado, João Melo ponderou que já existiam dispositivos na lei que poderiam ter prevenido irregularidades, mas não foram respeitados. “A legislação já é feita com muito critério”. Ele cita que a Secretaria das Cidades assinou convênio com entidades que não tinham dois anos de existência, como a lei exigia. Outra irregularidade citada por ele é a liberação da segunda parcela de recursos sem a prestação de contas e fiscalização da primeira parcela. “Se isso tivesse ocorrido, o problema hoje seria mínimo”, defendeu.”

(O POVO)

Câmara aprova MP que permite Correios criar e comprar empresas

“A Câmara derrubou dois destaques ao texto principal e concluiu a aprovação da Medida Provisória (MP) 532, que reestrutura e amplia a atuação dos Correios.

Em sessão tumultuada, com acirramento de ânimos entre a polícia legislativa e manifestantes contrários ao projeto, prevaleceu a proposta do governo, que permite à estatal criar subsidiárias, comprar empresas e a entrar em empreendimentos como o trem-bala. A empresa também poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.

A MP 532 também dá à Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderes para fiscalizar o setor produtivo do etanol. O texto segue agora à apreciação dos senadores.

Na semana passada, com as galerias igualmente lotadas por funcionários dos Correios, a Câmara já havia aprovado o texto-base, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Mas como boa parte da oposição e alguns integrantes da base eram contrários à permissão de os Correios poderem ir às compras, um acordo de líderes passou para ontem a votação de dois destaques que poderiam desfigurar o projeto.”

(O Globo)

Lúcio diz que Governo Cid está "cheio de escândalos"

O presidente regional do Partido da República, ex-governador Lúcio Alcântara, afirmou, nesta terça-feira, que o “Escândalo dos Banheiros” é um exemplo de que o Governo Cid Gomes não é transparente. Essa foi sua reação ao ser indagado sobre o atual momento vivido pela administração estadual. Lucio, que perdeu as últimas eleições governamentais para Cid, não poupou críticas e disse que a gestão cidista “é cheia de escândalos”.

“É um governo que não é transparente, não tem diálogo e é cheio de escândalos como o caso dos banheiros”, reforçou, considerando fundamental todo apoio às investigações e uma apuração completa dessa situação. “A sociedade tem que continuar cobrando a investigaçãop”, reiterou Alcântara.

O “Escândalo dos banheiros” surgiu a partir de denúncias feitas pelo jornal O POVO acerca de convênios liberados pela Secretaria das Cidades para a construção de kits sanitários que, em municípios como Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza), não chegaram a sair do papel. O fato envolveu o deputado estadual Teo Menezes e provocou o afastamento do seu pai, o presidente do TCE, Teodorico Menezes, e mais comissionados desse tribunal que teriam feito doações para a campanha doparlamentar.

O dirigente estadual do PR pouco comentou a onda de escândalos que envolveu o Ministério dos Transportes, que tinha como titular o senador Alfredo Nascimento, afastado depois de denúncias de corrupção difundidas principalmente pelo governador Cid Gomes (PSB).

Sobre possível afastamento do partido da base do Governo Dilma Rousseff, preferiu dizer que esse assunto deve ser resolvido pelos deputados federais e senadore da legenda. “Eles é que devem decidir”, acentuou Lúcio Alântara.

Kadafi diz que retirada de tropas foi tática

“O ditador Muamar Kadafi disse que a retirada do complexo de Bab al-Aziziyah foi um “movimento estratégico” de suas forças, segundo uma gravação de áudio divulgada nesta terça-feira por uma rádio de Trípoli.

De acordo com a gravação, restransmitida pela TV Al-Rai, Kadafi prometeu “martírio ou vitória” na luta contra as operações da Otan.

– Estamos resistindo com todas as nossas forças. Vamos vencer ou nos tornar mártires, se Deus quiser – disse Kadafi, que afirmou que seu QG foi devastado após 64 ataques aéreos da Otan.”

(Globo)