Blog do Eliomar

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Ex-presidente da OAB/CE confirma desfiliação do PR por ser contra aliança com o PT

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O ex-presidente da OAB do Ceará, Cândido Albuquerque, confirmou, nesta segunda-feira, seu desligamento do Partido da República comandado pelo ex-governador Lúcio Alcântara. Por discordar da aliança que o PR fechou com o PT da prefeita Luizianne Lins no fim de semana.

Sindilojas debate Novo Código Comercial

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O coordenador da bancada federal Antônio Balhmann (PSB) vai almoçar, a partir das 12h30min desta segunda-feira, com membros do Sindicato dos Lojistas de Fortaleza.

O parlamentar foi convidado a expor o projeto que trata do Novo Código Comercial Brasileiro, na sede da entidade.

Antônio Balhmann é relator do Livro V, do projeto, que trata da crise da empresa.

ProUni – Inscrições terminal nesta 2ª feira

“Terminam hoje (2) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados devem acessar o site do ProUni até as 23h59. Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil são parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Podem se candidatar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo.

Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos. Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.”

(Agência Brasil)

Vacinação contra a poliomielite prossegue até dia 6

A campanha de vacinação contra a poliomielite prossegue até o próximo dia 6 e tem como público prioritário crianças menores de cinco anos de idade, independente de já terem sido vacinadas anteriormente. A meta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é imunizar 95% das crianças nessa faixa etária, o que corresponde a 168.677 crianças. Elas devem ser levadas a um dos 92 postos de saúde de Fortaleza, das 8h30min às 16h30min.

Crianças recém-nascidas que estão internadas em maternidades não devem receber o imunizante, pois não podem se vacinar em ambiente hospitalar. A vacina também não pode ser administrada em crianças submetidas a tratamentos que comprometam a defesa do organismo, como radioterapia e quimioterapia.

 

Prefeitura apresenta PPP do Centro nesta 2ª feira

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Nesta segunda-feira, às 9h30min, a secretário da Regional do Centro, Luiza Perdigão, vai apresentar o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação de serviços de operação e manutenção de centros de comércio popular e estacionamentos públicos no Centro, por meio de concessão patrocinada. A chamada PPP do Centro será apresentada em audiência pública, no auditório do Instituto Audy Mentor, na avenida Antônio Sales, 1740, no Dionísio Torres. A audiência, estabelecida em Lei, cumpre a exigência de transparência do processo, que se encontra na fase de consulta pública. O secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, também estará presente ao ato.

A PPP do Centro visa a solucionar os problemas causados pela ocupação desordenada do espaço público por camelôs, que se agravou ao longo dos anos por falta de uma solução definitiva. E pelo aumento da procura de vagas de estacionamento, causado pelo aumento da frota que demanda a região Central. Pela proposta, serão construídos três centros comerciais com estacionamento próprio e outros seis estacionamentos próximos, incrementando 2.929 novos pontos de venda e 6.824 vagas para veículos. O investimento para a construção e manutenção dos centros comerciais e estacionamentos durante 20 anos é de R$ 91,349 milhões, cabendo ao investidor explorar comercialmente os equipamentos durante o período.

Ceará não tem prisão para regime semiaberto

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Quem manda essa nota, em tom de alerta, é o juiz da Vara Única do Júri de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza, Michel Pinheiro. Confira:

O Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas-corpus (HC 111.840) declarando inconstitucional o trecho da Lei 8072/90 que prevê que a pena por crime de tráfico deva ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Esta decisão se aplica a todos os crimes hediondos quando a pena fixada é de até 8 anos de reclusão.

Todos os acusados, já condenados ou não, terão direito à mudança de regime em suas penas. E agora? Todos serão liberados das prisões, pois o Ceará não tem penitenciária para regime semiaberto e o Superior Tribunal de Justiça decide, nestes casos, que fiquem em prisão domiciliar.

O governador Cid Gomes sabe disso? Alguém pode, por gentileza, informar a ele? Não sei se ele está tendo um tempinho para ler jornal.

* Michel Pinheiro
Juiz da Vara Única do Júri de Caucaia – Ceará.

A saudade de Manuel Arízio de Castro

A memória do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, desembargador federal Manuel Arízio de Castro, será lembrada nesta segunda-feira.

A Missa da Ressurreição ocorrerá a partir das 19 horas, na Igreja de Nossa Senhora das Dores, situada na avenida Dolor Barreira, sem número, no bairro Dunas.

Pêsames deste Blog para a família de Arízio de Castro, com quem convivemos por mais de 20 anos em seus giros de trabalho por Brasília e outros pontos do País.

Sistema de refrigeração do Centro de Eventos precisa melhorar, constata Cid Gomes no show Jennifer/Ivete

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O governador Cid Gomes (PSB) esteve, na madrugada deste domingo,  no show das cantoras Jennifer Lopez e Ivete Sangalo não apenas como admirador das musas. Foi verificar de perto possíveis falhas do Centro de Eventos. Uma delas, o sistema de refrigeração que, segundo disse, precisa melhorar.

Cid confirmou para 15 de agosto a inauguração oficial do equipamento com show do tenor espanhol no Placido Domingos. Para convidados e, principalmente, voltado para produtoras de shows do País e do Exterior.

Já o secretário Bismarck Maia (Turismo ) informou que no dia 18 de agosto, o Centro de Eventos será aberto ao público com vários eventos. “Uma espécie de virada cultural”, disse o secretário.

(Foto – Arte Produções/ Com Jéssica Welma)

Mauri Melo – 40 anos de fotojornalismo no O POVO

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Esta segunda-feira é dia de homenagens e parabéns ao repórter fotográfico Mauri Melo. Ele está completando 40 anos de profissão e sempre no Grupo de Comunicação O POVO.

Mauri Melo (68), fortalezense, é um dos mais premiados do setor no Nordeste. Foram 17 prêmios nacionais e locais, com dedicação exclusiva à arte do fotojornalismo.

Casado com dona Maria do Socorro Melo e pai de duas filhas – Maurília e Mauriana (esta morando na China), Mauri, com quatro netos, se diz um homem “mais do que abençoado por Deus e realizado no que faz”.

Ele, no entanto, não se acomoda. Faz incursões pelo mundo da internet, pesquisando e buscando aperfeiçoamento.

“Quem se acomoda, morre! – ensina Mauri Melo.

(Foto – Paulo MOska)

Copa 2014 – Corretores de imóveis preocupados com ritmo das obras em Fortaleza

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O mercado de imóveis do Ceará tem tudo para reagir até o fim do ano. É o que prevê o diretor do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, Armando Cavalcante, também diretor do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Armando Cavalcante.

Ele diz que ares da Copa 2014 influenciarão positivamente no setor. Armando Cavalcante não esconde, no entanto, certa preocupação com o ritmo das obra da Copa 2014, por parte da Prefeitura de Fortaleza.

Trabalhadores da construção civil fazem paralisação de advertência nesta 2ª feira

Os trabalhadores da construção de cerca de 20 empresas do setor em Fortaleza paralisaram as atividades A categoria está revoltado com o desconto dos dias parados da recente que greve – encerrada no começo de junho, que deveria ocorrer em cinco parcelas. Algumas empresas decidiram descontar logo de uma só vez.

Essa situação, que havia sido acordada, revoltou os trabalhadores da construção civil que, nesta segunda-feira, cruzaram os braços como advertência. Vários canteiros de obras da iniciativa privada estão sem operar.

Os trabalhadores da construção civil, por meio do sindicato, avisam: esperam que as empresas revejam esse quadro. Caso contrário, a paralisação vai se estender.

“Saidinhas” crescem 22% na Capital

“O perigo de ir ao banco, sacar uma quantia considerável em dinheiro e ser atacado por bandidos tão logo deixe a agência está maior em Fortaleza. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a Capital registrou 102 “saidinhas”. Isto representa 40,15% das 254 ocorrências de 2011 inteiro. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento é de 22%. De janeiro a abril de 2011, 83 casos aconteceram. Os dados foram fornecidos ao O POVO pela Central de Estatística da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Manteve-se estável a quantidade de “saidinhas” em municípios da Região Metropolitana. Foram sete em ambos os quadrimestres. No Interior, porém, o cenário melhorou: enquanto cinco pessoas sofreram ataques em 2011, apenas uma foi vitimada neste ano. Em Fortaleza, as Regionais II e IV lideram nas ocorrências de 2012. Cada uma soma 24 casos. No ranking dos bairros, Aldeota e Montese ocupam o topo – com 11 e oito situações, respectivamente. As duas localidades são consideradas corredores financeiros da Capital, pois dispõem de rede bancária capilarizada e concentram serviços. (Veja a lista completa dos bairros ao lado)

No quadro geral (Capital + Interior), o Ceará contabilizou 110 saidinhas nos quatro primeiros meses este ano. Em 2011, foram 95. Um aumento de 15,78% pro período e uma representação de 40% das 275 ocorrências do ano passado todo.”

(O POVO)

Tarifas de ônibus interestaduais mais caras

Começa a valer desde domingo o aumento de 2,7% nas passagens de ônibus interestaduais e internacionais de passageiros de linhas que percorrem mais de 75 quilômetros.

O aumento foi autorizado na última quarta-feira (27) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O reajuste não será aplicado ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, aqueles com distância até 75 quilômetros.

(Com Agência Brasil)

Aberta a temporada eleitoral

“Com as férias de julho começa também a temporada das promessas dos candidatos a prefeito de Fortaleza. Para o eleitorado, um período decisivo, pois terá a oportunidade de ouvir um leque de propostas de postulantes que virão, com ou sem recursos do marketing, tentar chegar ao segundo turno. Sim, segundo turno.

A divisão política da prefeita Luizianne Lins (PT) com o governador Cid Gomes (PSB) mudou a perspectiva de um cenário de disputa fria e sem tantas emoções. Espera-se, no entanto, que esse quadro não descambe para tantas baixarias, até porque ninguém fica impune ou imune à troca de farpas em campanha eleitoral.

Será um desafio para os senhores candidatos – alguns quase desconhecidos para a massa eleitoral – a conquista do voto e, principalmente, da confiança daqueles que querem uma cidade preparada para desafios que virão. Não só Copa do Mundo.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Enrique Peña ganha eleições no México

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Enrique Peña Nieto, candidato do Partido Revoluconário Institucional (PRI), ganhou as eleições presidenciais do México, de acordo com uma amostra de atas de votação elaborada pelo Instituto Federal Eleitoral (IFE), o órgão reitor do pleito. Segundo esta amostra de quase 7.500 atas, Peña Nieto obteve entre 37,93% e 38,55% dos votos, anunciou o presidente do IFE, Leonardo Valdés, em mensagem em rede nacional.

De acordo com esses dados, o candidato da esquerda mexicana, Andrés Manuel López Obrador, obteve entre 30,9% e 31,86% dos votos. Em terceiro lugar ficou a candidata do governante Partido Ação Nacional (PAN), Josefina Vázquez Mota, que conseguiu entre 25,10% e 26,03%. Em último lugar figura o concorrente do Partido Nova Aliança (Panal), Gabriel Quadri, com entre 2,27% e 2,57% dos votos.

* Do Porta Uol aqui.

EM B.O. manifestantes acusam Ciro de agressões

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“Um grupo de manifestantes se reuniu, no último sábado, no Centro do município de Juazeiro do Norte, para protestar contra supostas agressões sofridas por professores e alunos da Universidade Regional do Cariri (Urca). A violência teria sido praticada pelo ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB). De acordo com os manifestantes, a suposta agressão teria ocorrido na sexta-feira, durante convenção do PSB para escolha do candidato a prefeito do Crato, em evento que também contou com a presença do governador Cid Gomes (PSB). Estudantes e professores aproveitaram a ocasião para se manifestar contra as “péssimas” condições de ensino e de estrutura da universidade.

Conforme versão da presidente do Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca), Zuleide Queiroz, o governador recebeu uma comissão de manifestantes na sede da Urca, enquanto outros protestavam no local da convenção, realizada no Crato Tênis Clube. Na Universidade, segundo Zuleide, Cid recebeu uma pauta de reivindicações. Um estudante questionou o governador sobre a escassez de verbas para a Instituição e reclamou dos recursos destinados à construção de um aquário, em Fortaleza. Nesse momento, disse Zuleide, Ciro “se intrometeu na reunião e agrediu o estudante com um empurrão”.

No local da convenção, outros manifestantes levantaram cartazes de protesto. A professora de História Jeanne Duvall alegou que “Ciro veio com outros homens e começaram a nos agredir, jogar cadeira e empurrar”. Imagens divulgadas no site Youtube mostram que o ex-deputado desceu do palanque da convenção para discutir com os manifestantes, que vaiavam e agrediam verbalmente o governador. Ciro teve de ser segurado. As imagens não mostram o momento da suposta agressão física. Segundo Zuleide, foi registrado um Boletim de Ocorrência.

O POVO tentou contato com o ex-deputado, mas sua assessoria de comunicação informou que ontem era o dia de folga de Ciro e que ele não daria entrevistas. A assessora disse ainda não ter informações sobre as denúncias.”

(O POVO)

Companhia Docas esclarece para Blog que faz contenção para evitar poluição de navio

A Capitania dos Portos e a Companha Docas do Ceara informam para o Blog que já estão monitorando e promovendo serviço de contenção para evitar que o óleo que escapou do navio naufragado se espalhe para a orla. Adiantam que o trabalho vem sendo feito desde o momento em que a embarcação começou a apresentar o probelma.

A contenção é feita com boias do Centro de Defesa Ambiental da Transpetro, que fica instalado dentro do Porto do Mucuripe.

“Nesta segunda-feia, entra em ação uma comissão para avaliar as ações e também para tratar da retirada do navio, que era alvo de briga judicial entre o armador e o dono da carga. O navio será docado em outro local seguro e não na área do porto”, informa o presidente da Companhia Docas do Estado, Paulo André Holanda.

TRT do Ceará define vaga de desembargador para o Ministério Público do Trabalho

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Eis uma decisão do TRT do Ceará, que passou meio despercebida e que merece destaque. Diz respeito à polêmica vaga no tribunal,alvo de peleja judicial envolvendo o Ministério Público do Trabalho e a OAB do Ceará. Deu M<PT nesse caso. Confira: 

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) decidiram que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai ocupar uma das duas vagas de desembargador que restam para serem providas da Lei Nº 11.999/2009. A decisão foi tomada na última quinta-feira (28/6) e garante que 3 dos 14 cargos de desembargador do TRT/CE sejam ocupados por procuradores do trabalho ou advogados.

Durante a sessão de julgamento – que durou mais de cinco horas – os magistrados decidiram votar qual seria o critério a ser utilizado na definição de quem ocuparia o cargo. Venceu, por maioria, a tese de que o sorteio seria a melhor alternativa. Além do MPT, disputavam o direito pela indicação dos candidatos à vaga a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações de magistrados da Justiça do Trabalho.

Antes do sorteio, os desembargadores indeferiram, por maioria, o pedido feito pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra VII) para que a vaga criada pela lei Nº 11.999/2009 fosse ocupada por magistrado de carreira. O argumento utilizado pela instituição era de que com a criação de seis novos cargos, o TRT/CE chegou a 14 desembargadores. Consequentemente, um quinto de 14 cargos era 2,8 (número inferior a 3). Portanto, apenas duas vagas deveriam ser destinadas ao Quinto Constitucional.

Definido que o número seria arredondado para três, OAB e MPT apresentaram argumentos para poderem ficar com a vaga. O presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, ressaltou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para defender a destinação da vaga para a advocacia. Já o presidente da Associação dos Procuradores Nacionais do Trabalho, Carlos Eduardo Azevedo de Lima, destacou a relevância da destinação da vaga a membro do Ministério Público do Trabalho. Ele também afirmou que membros da advocacia passaram mais tempo com representação no plenário do TRT/CE que os membros do Ministério Público.

(TRT-CE)