Blog do Eliomar

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Governador em exercício participa da festa de inauguração de usina de energia solar em Tauá

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O governador em exercício Domingos Filho (PMDB) participa, às 14h30min desta quinta-feira, em Tauá (Região dos Inhamuns), do ato de inauguração da primeira usina solar comercial da America Latina. O projeto é do Grupo MPX, do empresário Eike Batista.

A MPX Tauá já opera, com uma capacidade de produção de 1 megawatt (MW), energia suficiente para abastecer 1.500 residências. Para isso, conta, em uma área de 12 mil metros quadrados, com 4.680 painéis fotovoltaicos que captam os raios solares, transformando-os em energia.

O empreendimento foi resultado de um investimento da ordem de R$ 10 milhões, e deverá, futuramente, ter sua capacidade expandida para 5 MW, já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

DETALHE – Cid Gomes não comparecerá porque está em Bogotá (Colõmbia) conferindo um forum de investimentos patrocinado pelo BID. Engajado em comitiva da presidente Dilma, na qual estão alguns outros governadores como Geraldo Alckmin (SP) e o ex-presidente Lula.

DETALHE 2 – A presença de Domingso Filho nessa festa chega como um presente para ele. Domingos é de Tauá.

(Foto – Paulo MOska)

Cruzamento registra terceira colisão em menos de uma semana

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Moradores da rua Amadeu Furtado, no bairro Parquelândia, estão revoltados. Nesta manhã de quinta-feira, mais um abalroamento foi registrado na esquina dessa rua com a Dom Manuel de Medeiros entre este Fiat e uma Hilux. É o terceiro caso em menos de uma semana.

Apesar de placas de sinalização, eles dizem que os acidentes ocorrem porque falta a sinalização horizontal. Neste acidente, passageiro do Fiat saiu com ferimentos leves.

Cobram da AMC uma providência. Ou vão providenciar a pintura.

(Foto – Joelyton França)

Governo descarta privatização dos Correios

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O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro, assegurou,  durante audiênica na Comissão de Trabalho da Câmara, que o órgão não será privatizada. Ele explicou que a Medida Provisória (MP 532/11), em tramitação no Congresso, que trata sobre a ECT objetiva aumentar a eficiência da estatal.

“A proposta busca modernizar e fortalecer a ECT como instituição pública importante para o País, não a sua privatização”, garantiu Wagner Pinheiro, assegurando que não há razão para preocupação dos trabalhadores. Ele explicou que os empregados do setor continuarão a ser contratados através de concurso público e que o regime jurídico para a essa contratação será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para os deputados petistas Eudes Xavier e Claudio Puty (PA), autores do requerimento dessa audiência pública, o debate cumpriu o objetivo. “A nossa obrigação republicana e a nossa representação no mundo do trabalho nos fizeram propor a audiência. Nós saímos desse debate com a certeza de tarefa cumprida, pois acreditamos que é importante o trabalhador se apropriar desse debate”, avaliou Eudes Xavier.

A MP 532/11, entre outros pontos, estabelece a constituição de subsidiárias, autoriza atuação da empresa no exterior e permite a exploração de serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos.

Dnit nomeia três novos diretores em caráter "excepcional e transitório"

“Três novos diretores foram nomeados, em caráter “excepcional e transitório”, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A decisão, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, vai ocupar postos estratégicos que ficaram vagos após as demissões e afastamentos nos órgãos ligados ao Ministério dos Transportes, causados por denúncias de corrupção na pasta.

Luiz Heleno Albuquerque Filho foi nomeado para a Diretoria-Executiva do Dnit, Eloi Angelo Palma Filho, para a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, e Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, para a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária. A decisão foi assinada pelo presidente do conselho de administração do Dnit, Miguel Mário Bianco Masella.”

(Portal Terra)

Prefeita abre assembleia de secretários de Finanças

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A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), segundo sua assessoria de imprensa, vai abrir, a partir das 9 horas, no Gran Marquise Hotel, a terceira assembleia geral ordinária da Associação Brasileira das Secretaria de Finanças das Capitais.

Na ocasião, o secretário Alexandre Cialdini, titular das Finanças de Fortaleza, apresentará os programas fiscais que o Município vem adotando como forma de modernizar e aprimorar a arrecadação.

Ainda na programação uma palestra de Fátima Cartaxo, especialista em Gestão Fiscal e Munciipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Falará sobre o programa de apoio à gestão de integração dos fiscos do Brasil.

Senado aprova texto base de MP que reajusta tabela do IR em 4,5%

“O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto base da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5 por cento de 2011 a 2014. O texto foi aprovado de forma simbólica. Agora os senadores analisam emenda à matéria proposta pelo PSOL. Quando a votação for concluída, o texto será encaminhado ao Planalto para sanção presidencial.

Com o ajuste, a faixa de isenção para os ganhos de 2011 passa de 1.499 reais para 1.566 reais. O texto aprovado estima a renúncia de receita decorrente da atualização da tabela em 1,61 bilhão de reais neste ano.

A renúncia deve ser compensada por acréscimos na receita estimados em 802,43 milhões de reais obtidos com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado em março e de 948 milhões de reais conseguidos com a elevação de tributos sobre as chamadas ‘bebidas frias’, como refrigerantes e cervejas.

O percentual de correção definido em 4,5 por cento pela MP, enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, é menor do que o exigido no início do ano pelas centrais sindicais, de 6,46 por cento. O reajuste de 4,5 por cento tem como base a meta de inflação definida pelo governo.

O envio da MP ao Congresso pela presidente Dilma estava condicionado à aprovação da política de reajuste para o salário mínimo até 2015 e do valor de 545 reais para este ano, o que ocorreu em fevereiro. Dilma enviou ao Congresso a MP de correção do IR em março, e ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.”

 (Portal G1)

Frotinha de Antônio Bezerra fecha pediatria

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“O olhar sofrido do pequeno Mateus Vinicius Barroso, 9, revela o cansaço de quem já peregrinado por dois postos de saúde e achava que no Hospital Distrital Evandro Aires de Moura, conhecido como Frotinha de Antônio Bezerra, iria encontrar alívio para as dores de cabeça que lhe atormentam há semanas.

Para a surpresa do garoto e de outras dezenas de doentes, a pediatria fechou as portas em definitivo, não havia especialista de plantão no local ontem. A direção está sugerindo o encaminhando dos pacientes mais graves para o Gonzaguinha da Barra do Ceará, 18 km de distância.

Demanda

Conforme o diretor clínico do Frotinha, Marcus Almeida, o processo de desativação não é recente, já vem há dois anos. No quadro de pediatras, a defasagem é grande, afirma. “Teríamos que ter 18 especialistas, mas, no momento, só estamos com nove servidores que não dão contam da demanda e vão ser remanejados. É angustiante ter que ver as crianças voltando sem atendimento”, desabafa. Para o diretor, a falta de profissionais especializados nesta área é uma realidade já bem conhecida do serviço público.

Concursados já teriam sido chamados mas não atenderam a convocatória. Segundo Almeida, quando todos os médicos estão no plantão, são realizados uma média de 600 procedimentos por dia, 18 mil a cada mês.

Com a escassez, o atendimento no Frotinha está reduzindo a demanda total em até 50%. No fim do ano passado, a enfermaria infantil já havia sido desativada e agora as internações de crianças não estão mais sendo feitas. “Os oito leitos da pediatria vão para os pacientes da clínica geral. Estamos recambiando tudo”, lamenta.

Quando recebeu a notícia do fechamento, a dona de casa Andressa Átila não se conteve em lágrimas, não sabia onde iria tratar o filho, de apenas quatro meses, que sentia fortes dores abdominais. “Criança tinha que ser prioridade e não ficar sendo jogada de hospital em hospital”, diz. Durante cerca de 20 minutos que a equipe de reportagem esteve na porta da emergência do Frotinha, oito crianças voltaram para a casa sem atendimento especializado.

No entanto, a problemática da falta de profissionais não se reduz a área da pediatria, afirma o diretor clínico da unidade de saúde. Ontem à tarde, não havia também clínico geral no plantão. “Temos uma necessidade de 18 clínicos, só tem dez, mas nem todos estão na ativa”, diz. Faltam médicos na segunda à noite, terça-feira de manhã e tarde, quinta-feira à noite e durante toda a sexta-feira.

Segundo o coordenador de gestão hospitalar da Prefeitura, Helly Ellery, ampliações estão previstas. “A taxa de ocupação dos leitos em pediatria tem sido baixa, cerca de 40%. Alguns profissionais serão remanejados e nenhuma paciente deixará de ser atendido”, informa.

Baixo salário oferecido tem afastado os profissionais

A gestão municipal aponta a falta de profissionais como um dos principais motivos para o fechamento das pediatrias na rede pública. Já, a Cooperativa dos Pediatras do Ceará (COOPED-CE) refuta a informação e diz que a culpa são os baixos salários oferecidos e a precariedade da estrutura de trabalho.

“Este fenômeno da escassez de pediatras é uma realidade no País inteiro. A sobrecarga de atendimento é grande e a remuneração não é um atrativo. O piso do médico está preconizado nacionalmente em cerca de R$ 9 mil e em Fortaleza pagam muito menos que a metade disto”, afirma o presidente da Cooperativa, pediatra João Borges.

Prova disto é a convocatória do último concurso municipal para a área, afirma o coordenador de gestão hospitalar, Helly Ellery. “Chamamos 20 aprovados e até agora só oito apareceram. Vamos nos planejar para trabalhar com o que temos e remanejá-los. Oferecemos salários adequados, sim”,diz.

Para Borges, a grande demanda de trabalho e a má condição de atuação nas emergências públicas são alguns dos fatores de repulsa. “A gente percebe queda do interesse já na graduação. Antes 13% dos alunos saiam da faculdade direto para a residência pediátrica. Hoje menos de 9% desses graduados topam a carreira, tanto na rede pública como na privada”, ressalta.”

(Diário do Nordeste)

Eleições 2012 – PT abrirá brecha para aliança com partidos rivais

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“A cúpula do PT vai aprovar resolução que abre brechas para alianças com partidos de oposição, nas eleições municipais de 2012, em locais onde essas siglas apoiarem o governo de Dilma Rousseff. A proposta sobre tática eleitoral, que será apresentada nesta quinta-feira, 4, à Executiva do PT, em reunião no Rio, menciona explicitamente o PSDB, o DEM e o PPS.

Não é a primeira vez que o PT autoriza ou fecha os olhos para acordos com adversários durante as eleições. Em 2008, por exemplo, na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, os petistas vetaram a aliança costurada pelo então prefeito Fernando Pimentel – hoje ministro do Desenvolvimento – com o governador Aécio Neves (PSDB), eleito senador – para apoiar Márcio Lacerda (PSB). Depois de muita polêmica, no entanto, a direção do PT lavou as mãos. Lacerda foi eleito.

O presidente do PT, Rui Falcão, e o secretário de Organização do partido, Paulo Frateschi, conversaram com Dilma na quarta-feira, 3, à noite, no Palácio do Planalto.

Na prática, a proposta que prevê coligações com a oposição atende à política do pragmatismo recomendado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Em determinadas situações, precisamos juntar todos os diferentes para enfrentar os antagônicos”, disse o ex-presidente.”

(Estadão)

MPE vê indícios da participação de pessoas da Secretaria das Cidades no caso dos banheiros

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“A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) já possui indícios da participação de pessoas da Secretaria de Cidades no escândalo dos banheiros. Ontem, o coordenador de habitação das Cidades, João Paulo Custódio Pitombeira, disse à Procap que “estranhou” o desbloqueio do programa de computador da secretaria que autorizou a liberação de recursos e a prorrogação dos convênios nas cidades de Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Cascavel.

De acordo com o promotor Eloilson Landim, que colheu o depoimento de João Paulo, o técnico da secretaria disse ainda que somente algumas pessoas que possuem a senha do programa podem ter liberado o sistema.

Em depoimento à Procap, João Paulo teria argumentado, ainda, que não deu parecer favorável à renovação de convênios nem à liberação de recursos, já que a fiscalização não havia encontrado os banheiros que deveriam ter sido construídos.

Repasses

Ministério Público também investiga o rapasse de verbas públicas para as associações através de um banco privado – o Bradesco. Segundo o promotor Luiz Alcântara, também assessor da Procap, os convênios firmados preveem o repasse através de instituições financeiras oficiais, como Banco Central ou Banco do Nordeste. Em depoimento à Procap, também ontem, o assessor jurídico da secretaria, George de Castro, argumentou que o Estado possui convênio com o Bradesco para a realização de pagamentos e que por isso não haveria problema no uso do Bradesco para os repasses.

Para o promotor de Justiça, os indícios apontam para a possível constatação de que servidores da Secretaria de Cidades teriam “facilitado” a ocorrência das irregularidades. Eloilson também estranha o fato de várias depoentes ligados a diferentes associação terem o mesmo advogado: Bruno Almeida Mota, que argumentou ser legal sua contratação por parte de pessoas diferentes.

Em nota, a Secretaria de Cidades informou que o órgão também identificou indícios de práticas suspeitas dentro da própria secretaria e que por isso está instaurada uma sindicância interna. “Caso seja detectada a participação de algum servidor, a Secretaria irá adotar as medidas legais cabíveis”, informa a nota da secretaria.

Além de João Paulo e George de Castro, a Procap colheu ainda, ontem, o depoimento de Claelber da Silva Medeiros, presidente de associação comunitária em Chorozinho. Segundo Eloilson, Claelber também apontou Antônio Carlos Gomes como responsável pela criação das associações e pela articulação dos convênios. Claelber e João Paulo se recusaram a dar entrevista.”

(O POVO)

Empresas do presidente do PDT do Ceará ganharam R$ 8,8 milhões da União

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“Duas empresas do deputado André Figueiredo (PDT-CE) receberam pelo menos R$ 8,8 milhões do governo federal entre 2009 e 2011. O parlamentar vende material hospitalar para órgãos vinculados aos Ministérios da Saúde, Educação e Defesa.

Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Figueiredo aparece no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata dos contratos firmados entre empresas de parlamentares e o governo federal. Para o TCU, essa relação fere a Constituição.

De acordo com declaração à Justiça Eleitoral, André Figueiredo é dono da Scientific Comércio e Importação Ltda. e da Scientific Dental Ltda. Os contratos com o governo cresceram desde o ano passado. Em 2010, a Scientific Comércio recebeu R$ 4,8 milhões. A empresa já faturou R$ 2,3 milhões só em 2011. Em março, por exemplo, ganhou R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil ao hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Por R$ 232 mil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comprou equipamento semelhante da empresa do deputado.

Para o TCU, esse tipo de contratação “descumpre” o artigo 54 da Constituição. De acordo com o artigo, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.”

(Estadão)

Filhos de ex-prefeito de Tianguá são postos em liberdade

O desembargador Paulo Camelo Timbó concedeu, nessa quarta-feira, habeas corpus a Gilberto Moita Filho e Victor Moita, filhos do ex-prefeito de Tianguá, Gil Moita. Ambos teriam participação em fraudes de processos licitatórios relacionados a serviços de transporte escolar em Santana do Acaraú.

A prisão deles durou 35 dias. O advogado Flávio Jacinto informou que o desembargador, ao tomar a decisão, se baseou no fato de Moita Filho e Victor serem universitários, não terem antecedentes criminais e não representarem perigo para as investigações.

Bompreço é condenado a indenizar cliente que ingeriu queijo com validade vencida

“A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Bompreço S/A Supermercados do Nordeste a pagar indenização de R$ 3 mil à M.G.R.B.. A cliente sofreu intoxicação alimentar após ingerir um queijo, vendido pela empresa, com prazo de validade vencido.

Segundo os autos (nº 124605-95.2008.8.06.0001/0), no dia 12 de fevereiro de 2008, a consumidora foi ao Bompreço, localizado na avenida Barão de Studart, para fazer compras. Um dos produtos adquiridos foi um queijo processado do tipo cheddar.

No dia seguinte, após consumir o queijo, ela passou a sentir dores no estômago e febre. Teve ainda crise de vômito e diarreia. Ao perceber que o produto estava com o prazo de validade vencido, foi ao hospital e recebeu medicação contra infecção gastrointestinal.

Alegando despesas com o tratamento, M.G.R.B. ingressou com ação na Justiça requerendo indenização no valor de R$ 41.500,00. Afirmou ainda que, por ter ficado um período sem trabalhar, precisou contrair empréstimos, o que elevou os seus gastos.

Em contestação, o Bompreço afirmou não ter sido comprovado que o queijo consumido era o demonstrado na nota fiscal anexada ao processo. Argumentou também que o supermercado possui departamento com a função de fiscalizar a manutenção, conservação e o prazo de validade dos produtos perecíveis.

A juíza, ao analisar o caso, considerou que a cliente deveria ter checado a validade do produto antes de adquiri-lo. “Acima disso, no entanto, sobrepõe-se o dever do fornecedor em manter fiscalização periódica daquilo que expõe à venda em seu estabelecimento comercial”. A magistrada fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil, afirmando que os pedidos de empréstimos alegados não foram provados.”

(TJ-CE)

Governo entrega trecho do Eixão das Águas em setembro

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“O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, César Pinheiro, confirma: o Estado tem abastecimento garantido por mais dois anos, mesmo que venha uma seca. Segundo diz, resultado do bom inverno, mas também do gerenciamento das águas realizado pela Cogerh e que garantiu uma reserva de 80%.

César destaca também os investimentos oficiais em adutoras e principalmente no Eixão das Águas, que veio redistribuir melhor os recursos hídricos.  Ele informa que dos cinco trechos do projeto, o quarto – Açude Pacajus-Açude Gavião, será entregue dia 4 de setembro.

O último trecho, que levará água do Gavião para o Pecém conta com 65% das obras realizadas e ficará pronto no começo de 2012. “Com isso, o Pecém terá água à vontade para receber grandes empreendimentos”, avisa o secretário.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

STF aprova orçamento 2012 incluindo reajuste de 15% para ministros.

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“Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nessa quarta-feira, a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614, 073 milhões. O proposta prevê um reajuste de quase 15% no salário dos ministros, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. O orçamento proposto também prevê R$ 18,9 milhões para projetos de recuperação e modernização do Tribunal, entre eles, o da construção de um prédio para abrigar a TV Justiça, no valor de R$ 2,8 milhões.

De acordo com previsão orçamentária, R$ 12 milhões devem ser destinados para um novo projeto de informática do Supremo; R$ 3 milhões para construção de uma torre de elevadores projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer; R$ 4 milhões para substituição de vidraças; R$ 800 mil para troca dos carpetes e R$ 2,8 milhões para ampliação das garagens.

A proposta será encaminha ao Executivo que deverá ser incluida na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou que no ofício de encaminhamento da proposta fez uma “menção expressa” de que o Executivo não tem prerrogativa para promover alterações na proposta.

A previsão de gastos para 2012 aprovada hoje é R$ 10 milhões superior ao orçamento deste ano. No entanto, a proposta enviada ao Executivo sofreu um corte aproximado de R$ 100 milhões. Segundo o orçamento para o ano que vem, estão previstos gastos R$ 39,1 milhões para pagamento de 1,1 mil servidores ativos e cerca de 400 inativos e pensionistas.”

(Portal Uol)

DETALHE – Esse reajuste para ministros terá efeito cascata e atenderá aos magistrados. Não é a toa que, nessa quarta-feira, todos os presidentes de associações estaduais de magistrados estavam em Brasília acompanhando essa definição orçamentária. No grupo, o presidente da ACM, juiz Marcel Roseno.

Justiça condena Estado do Ceará a indenizar com R$ 100 mil mulher por diangóstico errado

O Tribunal de Justiça condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a uma mulher que recebeu diagnóstico errado de HIV. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 3, pela 6ª Câmara Cível do TJCE.
Conforme os autos, em agosto de 1998, a mulher precisou se internar no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), em Fortaleza. Depois de realizar exames, os médicos constataram que a paciente estava com dengue.

Antes de receber alta, no entanto, foi submetida a outros exames, entre eles o anti-HIV. Ela foi informada que os testes seriam entregues posteriormente, pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce).

No dia marcado, foi ao Hemoce receber os resultados. Para sua surpresa, o exame anti-HIV deu positivo (reagente). Segundo os autos, a paciente ficou desesperada, chegando a pensar em suicídio. Ela teria cogitado ainda tirar a vida do filho mais novo, de seis meses, por achar que ele também estava contaminado.

Angustiada, a mulher procurou uma amiga que lhe falou da necessidade de repetir o exame. O teste foi refeito e, dessa vez, deu negativo. Por conta do trauma sofrido, ela ingressou em 2003 com ação de indenização na Justiça.

Julgamento


Em março de 2008, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação procedente, condenando o Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. Determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil a um dos filhos da paciente, que vivenciou todo o sofrimento da mãe, tendo inclusive presenciado as tentativas de suicídio.

O Estado recorreu da ação e, ao analisar o caso nesta quarta-feira, 3, a 6ª Câmara Cível reduziu a indenização a ser paga à mulher para R$ 100 mil. Já para o filho da autora, a reparação foi mantida em R$ 50 mil.

“Não é, absolutamente, o preço da dor, mas representa o mínimo que deve ser assegurado àqueles que sofreram os impactos psicológicos de um resultado falso positivo em caso de sorologia para anti-HIV”, afirmou a relatora do processo, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

(Com site do TJ-CE)

IPI sobre cigarro sobe para 45% no fim do ano

“O coordenador geral em exercício de fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, afirmou nesta quarta-feira, 03, que a mudança no regime de tributação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, a partir de 1º de dezembro deste ano, representa um aumento da carga tributária para o setor, de 60% para 81%, para as empresas que optarem pelo regime geral.

Por este regime, a alíquota de IPI será de 45% sobre o preço no varejo a partir de dezembro. A carga inclui ainda 11% de PIS e 25%, em média, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo ele, no entanto, as empresas terão a opção de aderir a um regime especial, que será definido por decreto, que é mais brando em termos de carga tributária. Fisch disse que só será possível saber se haverá aumento da carga tributária para as empresas em regime especial depois que as alíquotas forem definidas entre a Receita Federal e o Ministério da Fazenda.

“Não se sabe se vai começar com aumento de carga tributária. Vai depender do ministro. A Receita só vai definir as alíquotas depois desta discussão”, informou. Ele antecipou que haverá um valor mínimo de R$ 0,80 por maço mais uma alíquota ad valorem de no máximo 15%. “Quanto mais barato o preço do cigarro, maior a incidência de tributo para desestimular o consumo, para atender a convenção de saúde”, afirmou.

Fisch disse que há algum tempo a Receita tenta implementar um novo marco legal para cigarros. O atual está em vigor desde 1999 e está sofrendo questionamentos jurídicos pelos fabricantes. “O novo modelo vem trazer maior segurança jurídica e um novo ciclo para o fabricante”, disse.”

(Agência Brasil)

OAB-CE vai deliberar sobre criação de comitê permanente de combate à corrupção

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A OAB Ceará vai deliberar, nesta quinta-feira, às 14 horas, durante sessão extraordinária do seu conselho estadual, a criação de um comitê institucional permanente de combate à corrupção pública. O objetivo é combater práticas de corrupção e apoiar ações e fiscalizar a coisa pública, além de trabalhar com campanhas de conscientização do cidadão.

O relator da proposta é o conselheiro Jacinês Luz. A ideia é dos conselheiros Edimar Martins e Júlio da Ponte Neto.

Caso seja aprovado, o comitê entrará em funcionamento, a partir da indicação de seus membros oriundos do conselho estadual da entidade.