Blog do Eliomar

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Município de General Sampaio é condenado a indenizar família por morte durante o Carnaval

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Município de General Sampaio a pagar R$ 30 mil de indenização para a família de F.C.O., vítima de acidente durante o Carnaval de 2003. A decisão, proferida na terça-feira, teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

Consta nos autos que, durante a festa de Carnaval, F.C.O. subiu no caminhão utilizado como “carro de som” e sofreu choque elétrico, vindo a falecer. A família alegou que o veículo, de propriedade do prefeito da cidade, sempre era utilizado durante as festas promovidas pelo município.

Segundo os parentes da vítima, naquele dia o carro emitia, constantemente, descargas elétricas. Em virtude da morte de F.C.O., eles ingressaram com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais de R$ 280.640,00.

Ao julgar o caso, em novembro de 2007, o Juízo da Comarca Vinculada de General Sampaio condenou o ente público a pagar R$ 30 mil a título de reparação moral. Determinou ainda o pagamento de pensão no valor de 2/3 do salário mínimo em favor dos filhos menores da vítima, até completarem 25 anos.

Objetivando reformar a sentença, o município interpôs apelação (nº 0009562-79.2009.8.06.0000) no TJCE. No recurso, alegou que a culpa foi exclusiva da vítima.
Ao analisar o caso, a 7ª Câmara Cível manteve o valor da indenização, excluindo da demanda apenas a esposa da vítima. A decisão foi acompanhada por unanimidade.”

(Site do TJ-CE)

Grupo explode agência do BB de Hidrolândia

Dez homens fortemente armados e encapuzados  invadiram, no começo da madrugada desta quarta-feira, a agência do Banco do Brasil de Hidrolândia (Zona Norte). Uma parte do grupo rendeu policiais do destacamento militar e outro grupo foi à agência e usou explosivos na ação.

Apoiado por dois veículos, o grupo não conseguiu, no entanto, levar o dinheiro que estava em três caixas eletrônicos, segundo informação do gerente do banco. 

Neste momento, vários policiais já estão na região de Hidrolândia na caça aos envolvidos nessa ação criminosa. Um helicóptero do Ciopaer também está nessa operação. Policiais dos batalhões de Sobral e de Crateús também reforçam as buscas.

Dilma manda ministro acusado ir ao Congresso

“Por orientação da presidente Dilma Rousseff, o vice-líder do governo na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), levou aos partidos oposicionistas a proposta de que todos os ministros envolvidos em denúncias irão à Casa prestar esclarecimentos sem precisarem de requerimentos de convocação.

O acordo, anunciado na reunião de líderes partidários, teve a chancela do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Na segunda-feira, 1º, Dilma avisara os aliados que as denúncias de corrupção nos ministérios comandados pela base terão de ser tratadas no Congresso. É a nova estratégia para tirar do colo da presidente a necessidade responder cotidianamente por irregularidades no governo e reservar a Dilma uma agenda positiva.

Na nova estratégia palaciana, o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, tomou a dianteira. O ministro Wagner Rossi comparecerá nesta quarta-feira, 3, à Comissão de Agricultura da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita por Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que há um esquema de corrupção na pasta.

Outra audiência nos mesmos moldes deve ocorrer nas próximas semanas no Senado.

A tática peemedebista foi acertada em reunião entre Temer e caciques do partido.

O PMDB quer mostrar união em defesa da legenda e rebater logo as suspeitas de corrupção, para evitar uma “faxina” nos moldes da ação em curso no Ministério dos Transportes.”

(Estadão)

IJF Centro – Número de acidentes de moto é recorde em julho

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“Em julho último, o Instituto Doutor José Frota atendeu, entre condutores e passageiros, 675 vítimas de acidentes de moto. Os dados impressionam. O número é superior a todos os balanços mensais da história de dados informatizados do IJF, segundo a cúpula do órgão. A média é de 550 atendimentos mensais.

O relatório é ainda mais alarmante quando comparado aos outros atendimentos da violência no trânsito. Somadas as vítimas de abalroamentos, atropelamentos, capotamentos, colisões e quedas de carro em movimento, tem-se o registro de 616 atendimentos.

Ou seja, as motos enviam mais pacientes para o IJF do que os outros cinco tipos de violência no trânsito somados. Bom lembrar que Fortaleza é a quinta do País em frota de motocicletas.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

"Escândalo dos banheiros" – Presidentes de associações se eximem de culpa

“Eles eximem-se da culpa, dizem que se sentem “traídos”, mas admitem que os kits sanitários prometidos – ou pelo menos a maioria deles – não foram concluídos. Os presidentes das associações de Pacajus e Cascavel, Thiago Barreto Menezes e Francisco Cleber Medeiros, adotaram a mesma linha de defesa no escândalo dos banheiros e jogaram a responsabilidade para o chefe de uma terceira entidade, Antônio Calos Gomes, dirigente da Associação Cultural de Horizonte.

Os três são ou eram vinculados, direta ou indiretamente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Thiago é filho do ex-presidente da Corte, Teodorico Menezes, que se afastou há duas semanas, pressionado pelas denúncias. Cléber era motorista do Tribunal. E Gomes era assessor do gabinete de Teodorico – os dois foram exonerados após o início do escândalo.

Conforme relatou ao O POVO a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) – que colheu ontem a versão dos envolvidos –, Thiago e Cléber alegaram que Gomes era “de confiança” e que era ele quem gerenciava o dinheiro repassado pelo Governo.

Ainda segundo a Procap, o filho de Teodorico teria afirmado que confiou a Gomes a tarefa de construir os banheiros – sem, no entanto, ter buscado conferir a execução das obras. Procurando se livrar da responsabilidade, ele teria repetido que não participava das movimentações financeiras do convênio firmado pela entidade.

Testemunho semelhante teria sido dado por Cléber. De acordo o promotor da comarca de Pindoretama, Marcelo Pires, que acompanhou o depoimento, o presidente da associação de Cascavel chegou a dizer que sequer conhecia a conta bancária da associação. Ele também explicou que 43 dos 226 kits prometidos foram erguidos. Os demais, segundo ele, não teriam saído do papel por causa das chuvas e da dificuldade de mão de obra – mesma justificativa apresentada por outros personagens citados nas denúncias.

Ontem, O POVO não conseguiu localizar Antônio Calos Gomes por seu telefone celular. Ele deve prestar depoimento à Procap até amanhã.

O papel do Governo

As três entidades receberam verba da Secretaria das Cidades em duas parcelas de R$ 200 mil, sendo que a última foi repassada sem que os gastos da primeira tenham sido comprovados pela pasta A situação foi verificada pelo Ministério Público de Contas. Ainda hoje, funcionários da Secretaria deverão ser ouvidos pela Procap.”

(O POVO)

CPI do Dnit – Dois senadores retiram assinatura e comprometem a possível investigação

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“No segundo dia de funcionamento do Congresso e exatamente um mês após o início da crise nos Transportes, que já resultou na demissão de quase 30 pessoas no Ministério e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a oposição conseguiu [ontem] as 27 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI no Senado.

Mas a instalação da CPI ainda é uma incógnita. Ainda [ontem]  à noite, o Palácio do Planalto usou a força do poder e conseguiu retirar a assinatura do senador João Durval (PDT-BA) e deveria convencer também o senador Reditario Cassol (PP-RO) a fazer o mesmo. Do outro lado, a oposição buscava apoio de outros descontentes da base aliada.

O senador João Durval (PDT-BA) integra a base governista e foi um dos quatro senadores que assinaram o pedido [ontem], permitindo que a oposição alcançasse as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI.

Sem Durval, sobram 26 assinaturas, número insuficiente, mas a oposição ainda se movimenta para garantir a CPI. O governo também está em campo para convencer mais senadores a retirar seu apoio.

Mais cedo, a oposição havia conseguido a última assinatura que faltava para criar a CPI do Dnit, que vai investigar denúncias de corrupção na área de transportes. O 27º senador a assinar o requerimento de criação da CPI foi Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol (PP-RO).

Para criar uma CPI é necessário o apoio de um terço dos senadores, que são 81 no total. ”

(Globo)

Morre o ator Ítalo Rossi

“Morreu nesta terça-feira (2) o ator Ítalo Rossi, aos 80 anos, informou seu sobrinho, Humberto Rossi. Ítalo Balbo Di Fratti Coppola Rossi nasceu em Botucatu, interior de São Paulo, em 19 de janeiro de 1931. Ele tinha 55 anos de carreira.

Segundo Humberto, o ator estava internado há dois dias no Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro, e morreu por volta das 16h, de complicações respiratórias.

De acordo com o sobrinho, o corpo de Ítalo Rossi será velado nesta quarta-feira (3) e sepultado a partir das 16h no Cemitério Municipal São Francisco Xavier (Caju), na zona portuária do Rio.”

(Portal G1)

Greve – Servidores da UFC farão protesto durante Feira das Profissões

Os servidores da Universidade Federal do Ceará realizarão, nesta quarta e quinta-feira, ato de protesto durante a III Feira das Profissões, na Praça de Eventos do Campus do Pici. A categoria fará panfletagem para informar os estudantes e demais presentes sobre a importância da luta dos trabalhadores da UFC por mais concursos públicos, investimentos em educação e melhorias no  plano de carreiras da categoria (racionalização de cargos, step de 5%, piso de três salários, e incentivo à qualificação).

Os trabalhadores da UFC, em greve desde o último dia 16 de junho, também estão unidos para pedir a retirada do p rojeto de lei 1749/2011, encaminhado em Regime de Urgência no último dia 5 de julho à Câmara dos Deputados. O PL privatiza o Hospital das Clínicas e a Maternidade-escola Assis Chateaubriand. Ao todo, 45 hospitais universitários serão privatizados, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

PT exclui Palocci da disputa pela Prefeitura de Ribeirão Preto

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“A comissão executiva municipal do PT de Ribeirão Preto aprovou na última segunda-feira a filiação ao partido do juiz aposentado João Gandini. O ex-juiz é o nome preferido do PT para disputar a prefeitura da cidade no ano que vem. A filiação é mais um golpe duro contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Como juiz, Gandini foi o responsável durante três anos pelo processo no qual Palocci foi acusado de improbidade administrativa em uma licitação para compra de molho de tomate para as escolas municipais, quando o ex-ministro era prefeito de Ribeirão.

“Não me lembro do processo mas não é isso que está em discussão. Se o dr. Gandini tomou alguma atitude que possa ter prejudicado Palocci é porque estava cumprindo o dever dele como juiz”, disse o presidente do diretório municipal do PT de Ribeirão, Pedro Sampaio.

A assinatura da ficha de filiação aconteceu no sábado mas a entrada do juiz no PT foi homologada apenas na segunda-feira. Antes de fechar com o PT o juiz flertou com outros partidos como DEM e PSDB. Ao longo de 27 anos de magistratura, Gandini construiu uma reputação de homem ativo e incorruptível. Uma vez chegou a abandonar o gabinete para viver em uma favela da cidade.

Mas o processo que trouxe mais holofotes para o juiz foi aquele em que Palocci foi acusado de improbidade administrativa por exigir em um edital de licitação que o molho de tomate da merenda escolar tivesse ervilhas. Apenas uma empresa participante da licitação oferecia o produto. O Ministério Público interpretou a exigência como uma forma de driblar a concorrência. Palocci acabou absolvido pelo Supremo Tribunal Federal.”

* Leia mais aqui.

Cid tenta convencer moradores de conjunto a desapropriar casas

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O governador Cid Gomes está surpreendendo, nesta noite de terça-feira, 2, os cerca de 300 moradores da comunidade Aldacir Barbosa, que fica situada próximo ao Terminal Rodoviário João Tomé, em Fortaleza.

Cid está tentando convencer os moradores numa visita casa a casa tendo ao lado o seu irmão, o chefe de gabinete Iivo Gomes, e alguns assessores a aceitar a desapropriação dos imóveis.

O conjunto Aldacir Barbosa está entre o locais por onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, uma das obras do PAC da Copa 2014.

Cid, no entanto, enfrenta resistência dos moradores que fazem protesto com cartazes e palavras de ordem como “daqui não saio, daqui ninguém me tira”.

DETALHE: Membros do PSol estão participando também do protesto, ao lado dos moradores.

* Veja vídeo feito por popular aqui.

Polícia do Maranhão prende sequestradores e assaltantes cearenses

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Dois sequestradores mais procurados pela Polícia do Ceará e também fugitivos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO), em uma ousada ação de resgate em fevereiro deste ano, foram presos nesta terça-feira (2) pela Polícia do Maranhão, após intensa troca de tiros.

Os irmãos Francisco Ediverto Amaro Honório, o Aleijado, 34, e Francisco Edivan Amaro Honório, 31, estavam na companhia do também cearense Aldeni Barbosa de Barros, 32, e do maranhense Carlos Kennilson Pereira da Silva, o Carlinhos, 29, quando foram surpreendidos por um cerco dos policiais da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O grupo estava em dois veículos, um Fox e uma Hilux. A camioneta ficou com mais de 20 perfurações. Na troca de tiros, Ediverto Honório ficou ferido e foi encaminhado a um hospital. Um policial militar foi atingido com um disparo de raspão. Com a quadrilha a Polícia apreendeu dois fuzis, três pistolas, duas escopetas e rádios de comunicação, além dos dois veículos.

De acordo com as investigações da Polícia, o bando planejava realizar assaltos a bancos no interior do Estado.

Gardenal e Pavuna

Em março deste ano, em uma ação conjunta das polícias do Ceará e do Maranhão, os sequestradores Francisco Fabiano da Silva Aquino, o Fabinho da Pavuna, 34, e Alexandre de Sousa Ribeiro, o Alex Gadernal, 33, foram presos em solo maranhense.

Assim como os irmãos Amaro Honório, Alex Gardenal também havia deixado o IPPOO 2, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), no ousado resgate de 10 presos. Segundo processo no Tribunal de Justiça do Ceará, o trio teve envolvimento com o sequestro de um estudante de uma escola de classe alta, no bairro Papicu, no ano de 2008. Em mais uma ação ousada, os sequestradores foram buscar o estudante dentro da escola.

(Este Blog com informações da Polícia Civil do Maranhão)

Gatinha é rejeitada na Inglaterra por lembrar Hitler

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Uma gatinha preta e branca de seis semanas foi abandonada na beira de uma estrada no Reino Unido. A equipe do Centro de Animais de Wood Green levou a filhote para um abrigo e procura agora um novo lar para a rejeitada.

A equipe do Centro de Animais apelidou a felina de Kitler, depois de perceber semelhanças entre a mancha preta abaixo de seu nariz e o bigode de Adolf Hitler.

A porta-voz da entidade, Tara Dundon afirmou que Kitler é uma fêmea adorável e certamente encontrará uma família disposta a dar-lhe todo o amor que ela merece. “Ela brinca e é dócil como um filhote deve ser”, comenta.

“Encontramos novos lares para 550 mil animais todos os anos, mas ainda não encontramos um dono para Kitler. Acreditamos que suas manchas pretas características tenham espantado as pessoas”, conta Tara.

Centenas de visitantes do abrigo em busca de animais já rejeitaram Kitler e escolheram animais “mais convencionais”.

Há 77 anos

No dia 2 de agosto de 1934, Hitler acumulou as funções de Presidente e de Chanceler, passando a se auto-intitular de Líder (Führer) da Alemanha. Após ter assegurado o poder político, o ditador tratou de garantir o apoio da maioria dos alemães, por meio de sua oratória e do total controle dos meios de comunicação.

(Este Blog com o UOL e com a Wikipédia)

Oposição consegue assinaturas necessárias para abrir CPI dos Transportes

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“A oposição conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de irregularidade no Ministério dos Transportes. As últimas quatro assinaturas obtidas nesta terça-feira (2) foram dos senadores Zezé Perrella (PDT-MG), João Durval (PDT-BA), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Reditário Cassol (PP-RO) –que é pai de Ivo Cassol, suplente do senador afastado por motivos de saúde. No começo da noite de hoje, a oposição protocolou o pedido de abertura na Mesa Diretora do Senado.

Até a meia-noite desta terça-feira, os parlamentares podem retirar suas assinaturas. Se todas forem mantidas, o pedido será então lido em plenário e, apenas depois da definição do presidente e do relator, a comissão será considerada, de fato, “instalada”.
Das 27 assinaturas que apoiam a investigação, dez são do PSDB, quatro do DEM, quatro do PMDB, três do PDT, duas do PP, duas do PSOL e uma do PMN, além da senadora Kátia Abreu (sem partido).

O pedido é que a CPI seja feita no período de 180 dias. Ao final de seus trabalhos, a comissão poderá encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, para que apure se há responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos.

Esta será a segunda CPI do governo Dilma Rousseff, mas a primeira com peso político. A outra CPI em andamento é a do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que investiga supostas irregularidades no pagamento de direitos autorais. Ela foi aberta no final de junho.

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Tucano convida Nascimento a assinar CPI

Mais cedo, antes de conseguir todas as assinaturas, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu para o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, também dar sua assinatura. Nascimento, que retornou ao Senado após afastamento do ministério, discursou hoje na Casa, negando as acusações e dizendo que não teve apoio do governo federal.

Dias sugeriu que, se ele era favorável à investigação, que assinasse, então, o requerimento de uma CPI para investigar as denúncias.

“As denúncias são da maior gravidade. O Tribunal de Contas da União aponta que em apenas dois anos foram desviados mais de R$ 700 milhões. Há a confirmação do TCU de desvios e a aceitação da presidente da República [Dilma Rousseff] desses fatos, ao demitir os funcionários”, afirmou o tucano, apelando ao colega para que assine o pedido de uma CPI para investigar as denúncias no Ministério dos Transportes.

Em resposta, Alfredo Nascimento negou-se a assinar o pedido, dizendo já ter pedido a investigação do Ministério Público e reafirmando seu apoio ao governo de Dilma.

“O seu pedido de CPI é diferente do meu. Eu estou aqui como senador da República e sou da base do governo. Pode parecer raiva, me aproveitar de uma situação e chegar aqui e dizer que quero assinar uma CPI”, afirmou.”

(UOL)

Motoristas acatam proposta do Sindiônibus e greve é suspensa

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“Motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza acataram, na tarde desta terça-feira, 2, a proposta de reajuste salarial apresentada na manhã de hoje pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). Com isso, a ameaça de greve da categoria está suspensa.

Segundo o assessor político do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Valdir Pereira, o Sindiônibus ofereceu reajuste de 8%, vale refeição de R$ 7 e cesta básica de R$ 60. Após assembleia nesta tarde, a categoria resolveu entrar em acordo com os empresários e aceitaram a proposta.

Nas últimas rodadas de negociação, o Sintro havia pedido aumento de 9,9% no salário-base, além de cesta básica no valor de R$ 65 e vale-alimentação de R$ 7. Antes, a reivindicação era por reajuste de 23%, enquanto o Sindiônibus oferecia aumento de 6,3%.

Atualmente, os motoristas de ônibus de Fortaleza recebem o salário base de R$ 1.133, enquanto os cobradores têm como salário R$ 689.”

(O POVO Online)

Controlador do Grupo Pague Menos ganha prêmio de melhor executivo do ano

O empresário Deusmar Queiroz,  controlador de Farmácias Pague Menos, a maior rede de farmácias do País, receerá dia 17 próximo, durante festa no Gran Marquise Hotel, o Prêmo O Equilibrista. A honraria é concedida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), regional do Ceará (IBEF)e homenageia o empresário que obteve maior êxito ao longo do ano de 2010.

O evento também premia a Empresa Padrão 2010 que, nesta edição, elege o Grupo Pague Menos como vencedora. O Equilibrista é considerado o “Oscar” dos executivos de finanças de todo Brasil.

Sobre o vencedor

O cearense Francisco Deusmar de Queirós, de 64 anos, ainda era menino na década de 50 quando começou a ganhar o próprio dinheiro nas ruas de Fortaleza, no Ceará, vendendo banana, laranja e rapadura. Formado em economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), por nove anos coordenou o curso de Economia da Universidade de Fortaleza (Unifor). Há quase três décadas, Queirós é dono de uma das principais redes de farmácias do país, a Pague Menos.

Ex-ministro dos Transportes diz que renunciou por falta de apoio de Dilma

“O ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR), que retomou seu mandato no Senado nesta terça-feira (2), disse hoje no plenário da Casa que deixou o cargo porque não teve apoio do governo federal.

“Renunciei ao cargo no momento em que, diante dos ataques violentos contra mim desferidos, não recebi do governo o apoio que me havia sido prometido pela presidente”, afirmou em sua primeira declaração depois do afastamento.

Nascimento perdeu o mais alto posto da pasta após uma série de denúncias de corrupção nos Transportes. Ele foi afastado do cargo no dia 6 de julho, sendo substituído pelo então secretário-executivo, Paulo Sérgio Passos.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto disse que não vai se pronunciar sobre o discurso.”

(Portal Uol)

Audiência debaterá projeto de lei da Prefeitura que quer alterar Plano Diretor

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A Câmara Municipal vai realizar audiência pública nesta quinta-feira, a partir das 14h30min, para debater o Plano Diretor de Fortaleza e o projeto de lei da Prefeitura alterando alguns pontos do documento. A audiência é uma iniciativa do vereador João Alfredo (PSOL), que considera “necessário e prioritário, principalmente, para que a comunidade possa conhecer as alterações.” Na ocasião, será apresentado o “Estudo do Projeto de Lei Complementar nº 003/2011”, elaborado pela professora Clarissa Freitas com auxílio dos bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET) Arquitetura e Urbanismo da UFC.

A comunidades, especialistas e dirigentes de entidades da sociedade civil foram convidados para o debate. A prefeitura, através do projeto de lei complementar, sugere a alteração de quinze artigos: 61, 115, 116, 118, 171, 185, 191, 201, 203, 205, 313, 314, 315, 317 e 326.  A ordem, segundo João Alfredo, é monitorar o processo, avaliar com cautela e conhecer todos os pontos que a Prefeitura promete alterar a fim de que pontos prioritários e importantes não sejam desvirtuados.

Entre as mudanças propostas pelo PL estão a:

– alteração dos limites da Zona de Preservação Ambiental, a que acrescenta o Poço da Draga e a Monsenhor Tabosa a Zona de Orla (artigo 61)

– acréscimo do Poço da Draga e da Monsenhor Tabosa a Zona de Orla trecho 3 (artigo 115)

– indicadores urbanos do Poço da Draga e da Avenida Monsenhor Tabosa definidos pela LUOS 1996 (artigo 116)

– limitação de usos e redução de índices da região do Iate Clube (artigo 118)

– definição do Sistema Viário Básico de acordo com a LUOS 1996 (artigo 171)

– evita-se a obrigação de loteamento de terrenos maiores que 12500m² (artigo 185)

– modificação das alturas das edificações (artigo 191)

– implantação de condomínios (artigo 201)

– características dos projetos de condomínio (artigo 203)

– condomínios implantados em terrenos parcelados (artigo 205)

– revisão e definição dos índices referentes à Fração do Lote (artigo 313)

– manutenção dos índices urbanos do Centro de acordo com a LUOS 1996 (artigo 314)

– adequação do Plano Diretor a LUOS 1996 até a promulgação de nova lei (artigo 315)

– implantação de industrias na Macrozona de Ocupação Urbana (artigo 317)

– aplicação da Fração do Lote de acordo com a LUOS 1996 (artigo 326)

Colegiado de Moradores dos Bairros das Seis Bocas cobra reparos em buracos da área

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Do jornalista Nerilson Moreira, em nome do Colegiado de Moradores dos Bairros da região das Seis Bocas, recebemos nota alertando sobre a buraqueira naquela área de Fortaleza. Confira:

Querido companheiro jornalista Eliomar de Lima,

Sobre a sem obra fim da avenida Dom Manoel, prejudicando aos moradores dessa região da capital e outros que necessitam por ela transitar devido ao trabalho, nós do Colegiado de Moradores dos Bairros da Região das Seis Bocas apontamos uma outra artéria aqui em Fortaleza que merece a urgente atenção do poder público, pois existe um buraco tão grande nela, que cabe um carro dentro. A cratera fica na rua Tabelião Joaquim Coelho, entre as Ruas Salvador Correia de Sá e Jurandyr Nunes, no Bairro Sapiranga-Coité (próximo às Seis Bocas). Há meses que pedimos à Regional VI da Prefeitura para consertar o que era para ser uma simples obra de drenagem de água pluvial e ficou inconclusa. Parou na metade, deixando em seu lugar uma cratera que aumenta a cada dia, pondo em risco a vida de pedestres, motoristas e a estrutura de casas vizinhas. É preciso que a Regional VI feche essa cratera imediatamente. Não dá mais para esperar.
Outro problema existente na rua Tabelião Joaquim Coelho e que oferece risco à saúde é um esgoto a céu aberto. É preciso que a Cagece, Semam e a Regional VI adotem providências para coibir as ligações clandestinas feitas à rede coletora de águas pluviais de citada rua, entre as ruas Salvador Correia de Sá e Jurandyr Nunes, também no Bairro Sapiranga-Coité. Antes de cair na rede coletora de chuvas, os esgotos oriundos de fossas residenciais circulam livremente pelo meio-fio. Resultado: lama, mau-cheiro, ratos e muriçocas, que tomam de conta do trecho. Também pedimos o recapeamento asfáltico da área, principalmente no cruzamento da rua Bill Cartaxo com a avenida Conselheiro Gomes de Freitas. Um tatu passou por lá e deixou buracos que ninguém resolver. Esse foi mais um ofício que o nosso Colegiado de Moradores protocolou na Regional VI e nada aconteceu. Mas não desistiremos. Esses são alguns pedidos dos integrantes do Colegiado de Moradores dos Bairros da Região das Seis Bocas que buscam uma qualidade de vida melhor para a comunidade da região, sem interesses político-partidários. Nosso interesse é pelo resgate da cidadania. É articular a sociedade em busca de uma vida melhor. Grato.

* Nerilson Moreira,

Jornalista.