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Câmara inclui na pauta votação da previdência complementar do servidor

“A Câmara dos Deputados deverá votar  nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Um acordo para a votação da proposta foi feito entre os líderes partidários da Casa. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a discussão do projeto deve ser iniciada amanhã para que a votação ocorra quarta-feira.

Além do Funpresp, o Plenário da Câmara deverá votar nesta semana o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Música e a PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública. Também devem ser votadas as PECs dos Cartórios e a que restabelece as férias forenses coletivas.

Algumas negociações em torno do texto do Funpresp ainda estão sendo feitas para a votação, entre elas a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco como policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira. Outra questão em discussão é o valor da alíquota de participação da União, fixada em 7,5 %. O governo é contra o aumento dessa alíquota, mas há segmentos sindicais que defendem a elevação para 8,5 %.

A  Funpresp estabelece as regras para as aposentadorias complementares dos servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial da nova lei. De acordo com as novas regras estabelecidas pela proposta, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a criação do Funpresp será o teto pago pela Previdência Social nas aposentadorias, que atualmente é R$ 3.689,66.

Os deputados devem votar também alguns projetos de resolução que tratam da criação de 60 a 70 novos cargos para atender à estrutura do novo partido – o PSD, do reajuste dos servidores da Câmara e do fim da vinculação dos reajustes dos servidores aos dos deputados.

Em relação às votações das seis medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara, há um acordo entre os aliados do governo de não apreciar essas MPs para evitar que elas sejam encaminhadas ao Senado e cheguem lá trancando a pauta. Isso poderia atrapalhar a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.”

(Agência Brasil)

Receita Federal vai criar malha fina para empresas

“As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas. Sendo assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, disse Barreto, por meio dos valores de compra e assim estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.

“Se não fizer a regularização, sofrerá a ação fiscal. Os sistemas estão sendo finalizados e já têm capacidade de entrar em produção em 2012”, disse.

A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco federal quanto pelos fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.

“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica dando maior abrangência à presença fiscal e alcançando todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas”, disse Barreto.

Barreto informou ainda que a fiscalização continuará, em 2012, voltada para os grandes contribuintes. Principalmente, os que fazem, segundo ele, planejamento tributário abusivo. O planejamento tributário consiste em usar brechas na lei para reduzir o pagamento de impostos. “O foco vai ser os grandes contribuinte, principalmente, na fiscalização do planejamento tributário abusivo, mas ampliaremos, também, a atuação em todas as empresas, da malha da pessoa jurídica”.

(Agência Brasil)

Escândalo dos banheiros – Relatório do TCE aponta falhas na Secretaria das Cidades

“Após análise de documentação e vistorias in loco, relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) trazem, além de constatações, detalhes de como ocorriam as irregularidades no chamado escândalo dos banheiros, revelado pelo O POVO no último mês de julho. Os relatórios apontam erros sistemáticos nos procedimentos adotados pela Secretaria Estadual das Cidades, que se repetem em quase todos os convênios.

Os relatórios divulgados no último mês estão relacionados a cinco municípios -Aracoiaba, Canindé, Cariús, Cascavel e Pacajus -, envolvendo, ao todo, oito entidades contratadas (ver quadro) para execução de kits sanitários para famílias de baixa renda. Em algumas, foi constada a construção dos kits, mesmo que tenham sido detectadas irregularidades. No entanto, há convênios em que parte ou o número total dos kits não foi construído. Nos convênios vistoriados nestes cinco municípios, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 500 mil.

Conforme os relatórios, a Secretaria não realizou processo de seleção das entidades, como obriga a lei, e ainda não exigiu documentação que atestasse o funcionamento das entidades nos dois anos anteriores à celebração dos contratos.

Em Cascavel, a entidade não estava apta a celebrar convênio, nem teria participado de processo seletivo, além de ter apresentado endereços divergentes. Quanto ao repasse de recursos, no caso da entidade de Pacajus, presidida por Thiago Menezes, irmão do deputado estadual Téo Menezes e filho do presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes, a Secretaria chegou a liberar a segunda parcela do valor do convênio, sem que a entidade prestasse contas da primeira metade dos recursos, e ainda declarou ser um complemento da primeira parcela, o que denuncia grave erro.

Em cada um dos relatórios, o TCE aponta a necessidade de audiência com secretários, ex-secretários e funcionários da Secretaria das Cidades para que expliquem as irregularidades. Devem ser convocados também presidentes e outras pessoas envolvidas com as associações conveniadas. Os planos de trabalho das entidades, que são imprescindíveis à execução das obras, apresentavam impropriedades. No caso de Aracoiaba, Canindé, Cariús (em quatro convênios) e Pacajus, houve incoerência dos dados, mostrando que os cronogramas eram meras peças ilustrativas para obtenção do convênio.

Entre os problemas detectados nos planos de trabalho das entidades, estão: erro no número de kits a ser construído; período de execução previsto para antes da assinatura do convênio; execução prevista para o período de um ano e repasse de recursos programados apenas para os dois primeiros meses do convênio; declaração de que a obra seria executada em regime de mutirão, mas cita-se verba específica para pagamento de mão de obra.

Quanto à fiscalização da execução dos projetos, os relatórios apontam que a Secretaria das Cidades foi negligente, pois caberia à Cagece fiscalizar o convênio mensalmente, mas o Termo de Cooperação Técnica com a Companhia está vencido desde 15 de abril de 2009 e não houve prorrogação. Ou seja, não houve fiscalização.

Prestação de contas

Não raro, a prestação de contas das entidades foi realizada fora do prazo limite de 60 dias após a liberação do recurso. Foi o caso de Aracoiaba, Canindé, Cariús (em quatro convênios), Cascavel e Pacajus. Sobre a movimentação financeira, constataram-se divergências entre os valores dos cheques e os valores das notas fiscais.

Ciente das irregularidades, a própria Secretaria das Cidades realizou uma sindicância interna que culminou com o afastamento de três servidores do segundo escalão. Foram eles: Fábio Castelo Branco Ponte Araújo (ex-coordenador financeiro da pasta), Francisco Irapuan Sales Lima (técnico da coordenadoria administrativo-financeira), e João Paulo Custódio Pitombeira (técnico de habitação).”

(O POVO)

Pêsames para a jornalista Christianne Sales e Eduardo Odécio

Nossos pêsames para a jornalista Christianne Sales, coordenadora de imprensa do Governo do Estado, e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Propaganda (Abapro), no Ceará, Eduardo Odécio. Morreu na madrugada desta segunda-feira, de infecção, o filho deles, Luiz Eduardo (11).

O velório ocorrerá a partir da 9 horas, na Capela 3, da Funerária Ternura, com missa às 13h30min.

O enterro será às 15 horas, no Cemitério Jardim Metropolitano (Eusébio).

Governo tenta barrar depoimento de Fernando Pimentel

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“O Palácio do Planalto deflagrou estratégia para tentar esvaziar ao longo desta semana o caso envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A avaliação interna é que, se conseguir desidratar o episódio envolvendo as consultorias de Pimentel antes do recesso de fim de ano, o caso estará encerrado.

O GLOBO revelou que o ministro recebeu R$ 2 milhões em consultoria antes do governo Dilma.
A ordem do Planalto é barrar uma convocação do ministro para falar sobre caso no Senado. Para o governo, o risco de um depoimento é maior do que o desgaste para abafar uma convocação.

Essa ação do governo tem o respaldo pessoal da presidente Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, diferente dos outros episódios de queda de ministros, Dilma não emitiu sinais de substituição de Pimentel. Pelo contrário: a orientação é de que ele permanece na reforma ministerial.

Mas já há o reconhecimento interno de que ele ficará enfraquecido politicamente. De forma reservada, ministros admitem que, apesar das explicações, as denúncias criaram forte desgaste na imagem de Pimentel.

Nesta terça-feira, será votado o requerimento apresentado pelo líder do PSDB, senador Alvaro Dias, para convocação de Pimentel na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Mas, segundo um ministro, é melhor sofrer um pequeno desgaste para barrar a convocação, do que realimentar o noticiário com um depoimento considerado arriscado.

– Se ele não for, ficará muito mal para o governo. Até porque, os demais ministros que foram prestar esclarecimentos não eram do PT. A operação para barrar a convocação de Pimentel mostra que o governo está preocupado com as denúncias – ressaltou Alvaro Dias. – Se eles estivessem tranquilos, essa seria a melhor oportunidade para dar explicações. Ou esse dinheiro da consultoria é resultado de tráfico de influência ou, pior, é lavagem de dinheiro de caixa dois de campanha.”

(O Globo)

Teto para servidores do Congresso só vale no papel

“Promulgada há 14 anos pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional que criou o teto salarial para o funcionalismo público até hoje não é aplicada pelo Legislativo. Com a desculpa de que falta regulamentação sobre o que entra ou não no cálculo do chamado “abate teto”, Câmara e Senado continuam pagando salários acima de R$ 26,7 mil – equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e se recusam a fornecer o número de servidores beneficiados. 

Relator da proposta de reforma administrativa do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conta que nem ele conseguiu ter acesso a esses dados. Estimativas informais, no entanto, indicam que só no Senado o número de funcionários que recebem acima do teto chegam perto de mil.

– Essas informações são mais confidenciais do que o segredo do cofre do Banco Central – reclama Ferraço.
Os altos salários são mantidos por uma guerra de liminares. Em março deste ano, procuradores da República no Distrito Federal entraram com três ações questionando o pagamento de salários no Legislativo e no Executivo acima do teto constitucional e determinando que funções comissionadas, horas extras e outras verbas fossem somadas ao salário para o chamado “abate teto”.

Em julho, o Ministério Público garantiu a suspensão dos pagamentos além do teto. Mas o Senado e a Câmara recorreram e, em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Instância, Olinto Menezes, voltou a liberar o pagamento dos supersalários. O MP, então, entrou com um recurso junto à Corte Especial do TRF, mas ainda não há data prevista para o julgamento.

A procuradora da República no Distrito Federal, Anna Carolina Resende, não esconde sua surpresa com a postura do Legislativo. E defende que o Supremo enfrente o debate sobre as situações em que há acúmulo de cargo público. 

– A postura do representante do órgão pode conflitar com o próprio interesse do órgão. É evidente que o interesse é economizar, mas os representantes adotam medidas contrárias aos próprios cofres públicos – lamenta Anna Carolina. ”

(O Globo)

Paraenses rejeitam divisão do Estado

Os eleitores paraenses rejeitaram neste domingo (11) a divisão do Estado. Com 66,52% das urnas apuradas, às 19h48, o resultado mostra que 69,68% disseram não à criação do Tapajós, no sudeste do Pará, e 70,2%% disseram não à criação do Carajás, no oeste. Matematicamente, é impossível ter uma virada no resultado, segundo o Datafolha.

O plebiscito realizado hoje aconteceu após o STF (Supremo Tribunal Federal) definir que toda a população do Estado deveria ser consultada sobre a divisão, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar os novos territórios.

A decisão foi considerada um revés para os partidários do sim à separação. A população do que seria o novo Pará, majoritariamente antidivisão, é muito superior à soma dos moradores das áreas separatistas: 4,6 milhões, ante 2,9 milhões.

Mesmo que a divisão fosse aprovada, ainda precisaria ser submetida ao crivo do Congresso, por meio de uma lei complementar, conforme rege a Constituição.

Agora, uma nova proposta de consulta pela divisão do Estado só poderá ser apresentada na próxima legislatura, a partir de 2015.

(Folha)

Servidores defendem transparência de informações públicas, mas se preocupam com uso de dados

Diagnóstico divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) revela uma atitude pró-ativa dos servidores públicos federais quanto ao acesso à informação pública. De acordo com a publicação, “há um movimento em curso de abertura e conscientização sobre a importância da transparência. Todos os órgãos e entidades participantes da pesquisa desenvolvem algum tipo de prática na área de transparência”.

A boa vontade dos servidores e algum histórico de iniciativa dos órgãos públicos em favor da transparência não afastam, no entanto, a preocupação com o mau uso das informações. A avaliação é que a Lei de Acesso a Informações Públicas sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado tem como desafio superar a “cultura do segredo”, verificado “principalmente na constante preocupação com o mau uso das informações pelo público, com a má interpretação ou descontextualização das informações”.

A publicação Diagnóstico sobre Valores, Conhecimentos e Cultura de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal Brasileiro, coordenada pelo antropólogo Roberto DaMatta, envolve duas pesquisas. A primeira (de caráter qualitativo) foi feita por meio de entrevista com 73 autoridades públicas; e a segunda (mais quantitativo), com aplicação de questionário por meio eletrônico a 986 servidores federais de diversos órgãos.

De acordo com os dados apurados, 23,7% dos servidores desconfiam de “má utilização das informações”, 14,3% temem “vantagens para grupos de interesse bem situados”, e 11,7% acreditam que possa haver uso político das informações. Além dessas ressalvas, os servidores apontam que poderá haver “solicitações excessivas e descabidas”, “uso indevido das informações pela imprensa”, “maior burocratização” e “até “mais conflito entre cidadão e a administração pública”, entre outras preocupações.

Apesar dessas ponderações, há a avaliação de que a informação acessível atende à “transparência da administração pública” (38,3%), serve à “redução, ao combate e à prevenção da corrupção” (20,6%) e favorece o “fortalecimento da credibilidade da administração pública” (13%), além de aproximar o cidadão (8,6%) e aumentar sua confiança na administração (7,8%). Oito de cada dez servidores entrevistados acreditam que “o benefício de uma política de amplo acesso à informação pública seria superior a qualquer ônus envolvido na sua implementação [tempo, trabalho, recursos, riscos]”.

A percepção dos servidores é que os jornalistas são os principais demandantes de informações (35,3% das respostas); mais do que o cidadão (24,6%), a própria administração pública (12%), organizações não governamentais (9,5%) e pesquisadores (9,3%).

A maioria dos servidores entrevistados (66,5%) trabalha em órgãos onde já estão implantados sistemas eletrônicos de protocolos e tramitação de documentos. Quando perguntados quem responde às demandas de solicitações, 53,19% responderam que é a própria unidade. O diagnóstico aponta, porém, que 32,9% disseram que não existe no órgão a que estão vinculados uma unidade para atendimento de solicitações de acesso à informação pública.

(Agência Brasil)

Ícone brega, Falcão celebra 20 anos do hit "I'm Not Dog No"

Marcondes Falcão Maia, 54, tocava Pink Floyd com sua banda de rock e lia de Machado de Assis a Karl Marx. Em 1988, após quase dez anos, saiu da UFCE, a Universidade Federal do Ceará, formado arquiteto. O homenzarrão de quase dois metros de altura se preparava “para tomar o lugar do Niemeyer”.

Mas a vida desenhou outro projeto para ele. E aí nasceu Falcão, brega até o caroço, que em 2011 celebra 20 anos de seu primeiro grande hit. “I’m not dog noooo”, ele o cantava na semana passada, no largo do Arouche, acompanhado por um coro de fãs. A releitura de “Eu Não Sou Cachorro, Não”, de Waldick Soriano, catapultou a carreira do cearense nos anos 90.

Fora das grandes gravadoras, hoje vive “entre a riqueza e a pobreza absoluta”, com renda de shows no interior. Mas sua moral com o público ainda é alta. Acompanhado pela Folha, o cantor foi assediado por dezenas de fãs no centro de São Paulo, entre eles clientela e musas de uma casa de striptease.

Para Falcão, todo esse alvoroço desabrocha com a mesma graça do girassol na lapela, sua marca registrada. “Sou diferenciado mesmo.”

Fala de outros cantores. João Gilberto? “Sonso, e bossa nova é água e sal para americanos.” Já Luan Santana faz “MPB (música para pular brasileira) com um axé music mal ajambrado”, afirma. Há quem se safe: os colegas de breguice Gaby (a Beyoncé do Pará) e Wando.

Não é protecionismo, não, Falcão garante. Porque brega, para ele, “é que nem colesterol: tem o bom e o ruim”.

(Folha)

Receita Federal vai criar malha fina para empresas

As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamentos realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas. Sendo assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, disse Barreto, por meio dos valores de compra e assim estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.

“Se não fizer a regularização, sofrerá a ação fiscal. Os sistemas estão sendo finalizados e já têm capacidade de entrar em produção em 2012”, disse.

A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco federal quanto pelos fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.

“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica, dando maior abrangência à presença fiscal e alcançando todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas”, disse Barreto.

Barreto informou ainda que a fiscalização continuará, em 2012, voltada para os grandes contribuintes. Principalmente, os que fazem, segundo ele, planejamento tributário abusivo. O planejamento tributário consiste em usar brechas na lei para reduzir o pagamento de impostos. “O foco vai ser os grandes contribuinte, principalmente, na fiscalização do planejamento tributário abusivo, mas ampliaremos, também, a atuação em todas as empresas, da malha da pessoa jurídica”.

(Agência Brasil)

Acusados de participação em chacina em Limoeiro do Norte serão julgados nesta segunda-feira

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (12), às 13 horas, Cássio e Cassiano Santana de Souza. Os irmãos são acusados de envolvimento na morte de sete pessoas, no Município de Limoeiro do Norte, a 194 km de Fortaleza. O crime ficou conhecido como “chacina dos sete” e teve repercussão estadual.

Segundo denúncia do Ministério Público (MP) do Ceará, os assassinatos ocorreram no dia 18 de setembro de 2003, por volta das 21h. A acusação afirma que Cássio e José Roberto dos Santos, o “Chico Orelha”, já falecido, atingiram as vítimas, na cabeça, com tiros de pistola. Elas tiveram também as orelhas cortadas e depositadas na boca.

Os homicídios ocorreram em três locais distintos. O primeiro foi em uma granja localizada na rua Coronel José Estácio, bairro Boa Fé, onde foram assassinados Raimundo César Alves da Silva e Juan Castro Brito. Esses crimes, segundo a acusação, foram motivados porque as vítimas costumavam usar drogas e realizar pequenos furtos nas proximidades da casa da mãe dos acusados.

O segundo local foi um bar, na Travessa Maria Carmelita Alves, bairro Luiz Alves de Freitas, onde foram mortos Franciclésio de Jesus Lima, Francisco Hudson Mendes Pereira, José Airton Nogueira de Sousa e Francisco Francimar Silva Arruda. Conforme o MP, essas vítimas foram mortas porque tinham o hábito de comentar sobre assassinatos ocorridos na cidade e atribuídos aos réus.

Por fim, quando já fugiam em uma moto, atiraram em Raimundo Izaildo da Costa, que estava em frente à residência, no bairro Luiz Alves de Freitas. Conforme testemunhas, Cassiano Santana de Souza esteve em todos esses lugares, momentos antes dos crimes, e teria passado informações para os executores sobre a localização das vítimas.

A denúncia afirma ainda que os acusados cometeram os crimes com a intenção também de “afrontar a polícia, o Ministério Público e o Judiciário, pois se empenhavam numa força-tarefa para desarticular o grupo criminoso que aterrorizava a região Jaguaribana com assaltos e homicídios”.

Os irmãos negam participação nos assassinatos. Eles serão julgados por sete homicídios triplamente qualificados (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas), além de concurso material e concurso de pessoas.

Cássio está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, e Cassiano se encontra detido no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O júri será presidido pelo magistrado Antônio Carlos Pinheiro Klein, titular da Vara. A defesa ficará a cargo dos advogados Paulo César Feitosa Arraes e José Erismar Ferreira Lima. A acusação terá à frente o promotor de Justiça Alcides Jorge Evangelista.

(TJCE)

Especialista eleitoral lança livro que questiona campanhas políticas

Com a proposta de provocar o debate sobre o atual modelo de campanhas políticas, o especialista eleitoral Fabner Utida, 37, lançou em Brasília o livro “Campanha Eleitoral: Os 5 Elementos Estratégicos”. O autor aguarda agenda para o lançamento da obra em Fortaleza, que também deverá ganhar publicação em inglês e espanhol.

Por meio da abordagem dos assuntos relacionados à candidatura, às alianças, ao momento histórico, aos recursos e à gestão, o livro questiona até que ponto uma campanha impacta diretamente na vida de milhões de pessoas.

Segundo o autor, o lançamento em Fortaleza ocorrerá em meio a um debate interativo com cientistas políticos, jornalistas, políticos, estudantes e público presente.

Resultado do plebiscito no Pará deve sair neste domingo, diz presidente do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, visitou na manhã deste domingo (11) o TRE (Tribunanl Regional Eleitoral) do Pará e fez uma inspeção no colégio Paes de Carvalho e afirmou que o resultado do plebiscito que pode dividir o Estado deve sair ainda neste domingo (11).

Segundo ele, o resultado do plebiscito deverá ser divulgado “algumas horas” após o fechamento das urnas, marcado para as 17h (18h de Brasília). Lewandowski ressaltou que o pleito está ocorrendo “dentro da normalidade” e informou que o custo do plebiscito até agora foi de R$ 19 milhões.

“É um momento histórico extremamente importante e mostra que nossa democracia está amadurecida e consolidada”, disse.

Em Belém, as pessoas saíram às ruas hoje para votar vestidas com camisas vermelhas estampando a bandeira do Pará. As lideranças da campanha contra a divisão votaram pela manhã. O governador Simão Jatene (PSDB) também já votou.

De acordo com o Datafolha, a capital e os municípios de seu entorno concentram uma rejeição superior a 90% da ideia da divisão do Estado. Em Santarém e Marabá, possíveis capitais do Tapajós e do Carajás, o plebiscito também segue tranquilo.

Propaganda irregular

Materiais de propaganda do plebiscito sobre a divisão do Pará foram apreendidos na manhã deste domingo em Belém. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará informou que se tratava de distribuição irregular de propaganda, mas não informou se o material era da frente contra a divisão ou da frente a favor.

Até agora, esta foi a única ocorrência fora da normalidade do plebiscito que ocorre hoje para decidir sobre a divisão do Estado. A venda de bebida alcoólica está proibida desde a meia-noite deste sábado (10).

Caso aprovada a divisão, serão criados os Estados do Carajás (sudeste) e Tapajós (oeste) e o Pará terá seu território reduzido.

(Folha)

Ouvidor aponta para estrutura deficiente

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A insatisfação de parte da população com a qualidade – ou à falta dela – do atendimento prestado pelos canais de comunicação com o Município pode ter explicação na estrutura ainda modesta oferecida pela Prefeitura. Quem admite é o próprio Ouvidor Geral, Francisco das Chagas Nascimento. Em Fortaleza, há um corpo de 25 ouvidores disponíveis – nem todos os órgãos têm um. Além disso, o principal mecanismo de contato entre o Executivo e a população, o telefone “Fala Fortaleza”, encontra-se desativado há cerca de cinco meses.

De acordo com Nascimento, o contrato com a empresa que prestava o serviço foi encerrado e só agora a Prefeitura concluiu nova licitação para tentar pôr a ferramenta de volta ao ar. “A estrutura tem de melhorar bastante, e isso é no Brasil todo. A gente luta pela regularização de ouvidorias em todos os órgãos. As que já existem, estamos tentando aproximá-las da população”, explicou o chefe do setor.

Outra dificuldade a ser driblada: a resistência de alguns gestores e secretários ao trabalho do ouvidor e ao calhamaço de demandas repassadas por ele. “Alguns vêem o ouvidor como um cara que está ali pra dedurar. Às vezes, não dão muita atenção ao processo que a gente manda, deixa ali meio de lado. Isso a gente só resolve através de muita conversa. Eu explico que o que precisamos é, pelo menos, dar uma resposta, nem que ela não vá agradar o cidadão”, explicou Nascimento.

Falta de resposta

Quando o Estado incentiva o cidadão a assumir o papel de fiscal e, na contramão das expectativas, deixa a desejar na resposta dada, a frustração ganha um adicional de revolta. Além de sofrer pelo problema já existente, o cearense acaba sendo obrigado a lidar também com promessas não cumpridas e até mesmo o silêncio.

Esses sentimentos têm sido compartilhados há seis anos por um casal morador do bairro Damas, na Capital, que pediu para não ter a identidade divulgada após ter sofrido tentativas de intimidação. O motivo: uma antiga e persistente denúncia de poluição sonora causada por um bar que funciona nos arredores da residência.

Ainda em 2005, o casal procurou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) para reclamar do barulho dos estabelecimentos, que se agrava aos fins de semana. “Os fiscais foram, multaram o bar. Mas depois, a situação voltou”, relata a mulher. Há cerca de 15 dias, os dois voltaram a reclamar, desta vez registrando o caso na Ouvidoria do órgão.

A resposta até foi dada, mas as duas promessas de fiscalização não foram cumpridas. “Fomos pessoalmente à Semam e falamos com o secretário (Deodato Ramalho, do PT). Disseram que iriam no fim de semana, não foram. No seguinte, também não. Vamos esperar só até o próximo (que se encerra hoje). E não der jeito, vamos à Justiça”, ameaçou a mulher.

Em conversa com O POVO, Ramalho demonstrou ter reconhecido o caso e argumentou que a situação não é fruto do descaso. Segundo ele, nos últimos anos, as denúncias de poluição sonora se multiplicaram sem que, no entanto, a estrutura do órgão tenha acompanhado a demanda. Na Semam, atualmente, 26 fiscais tentam dar conta de Fortaleza. “São décadas de abandono no controle urbano na cidade. Na Prefeitura como um todo, há 60 fiscais. Precisaríamos de pelo menos 500 para atender com qualidade”, explicou, acrescentando que as restrições orçamentárias inviabilizam as “condições ideais”.

(O POVO)

Negociações da Conferência do Clima terminam em Durban

Delegados de 194 países reunidos em Durban finalmente chegaram a um acordo para reduzir as emissões de CO2. Um acordo fraco, mas que mantém viva as discussões por mais tempo. O pacto — porque o documento não tem valor legal — compromete pela primeira vez todos os grandes poluidores a controlarem emissões. Muitos críticos, porém, disseram que o plano não é forte o suficiente para reduzir o ritmo em que o planeta se aquece.

O pacote de acordos de Durban estende o Protocolo de Kioto, o único documento legal que estabelece cortes de CO2, acerta o formato de um fundo para ajudar os países pobres a enfrentar mudanças climáticas e cria um mapa de negociações para um acordo legal de redução de emissões. Nenhuma das medidas acertadas em Durban, porém, salvará países insulares ou impedirá que eventos extremos se tornem menos frequentes.

Na prática, as 48 horas de negociação extra só evitarem que as negociações climáticas fracassassem e salvou do vexame total a África do Sul, que por sediar a COP-17 liderava as negociações e foi considerada fraca, sem senso de urgência e orientação.

Em 2012, os negociadores do clima começam mais uma vez a enfrentar maratonas de discussões para, finalmente, criar um acordo com valor de lei para cortar os gases do efeito estufa. Ele deverá ser decidido até 2015 e entrar em vigor em 2020. Durban não gerou um acordo. E sim a Plataforma de Ações de Durban, para “desenvolver um novo protocolo, outro instrumento legal” que poderia ser aplicado sob a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Essa frase foi negociada até o fim pela União Europeia, a Índia, a China e os Estados Unidos. Todos, ao ser ver, se consideraram vitoriosos.

O negociador-chefe do Reino Unido e secretário de Clima e Energia, Chris Huhne, disse que “foi um grande sucesso para a diplomacia europeia”.

— No fim, convencemos EUA, China e Índia e aceitar um plano que levará a um grande acordo – afirmou Huhne.

A diretora climática da ONU, Christiana Figueres, reconheceu que o texto final sobre a forma legal de um acordo futuro é ambígua.

— Ela tem ainda que ser decidida – disse.

Um porta-voz da ONU disse que o texto final só será divulgado dentro de alguns dias.

Durban estabeleceu que o Protocolo de Kioto continuará em vigor até 2017. Até lá os EUA e a China permanecem sem quaisquer obrigação de fazer cortes de CO2.

Ambientalistas disseram que os países desperdiçaram horas preciosas negociando palavras em vez de se ater realmente ao combate do aquecimento global.

(O Globo)

Justiça nega liberdade a sequestrador de médica em Fortaleza

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade para o sequestrador cearense Fábio Cavalcante de Lima, 31, condenado em março deste ano a 14 anos de prisão pelo sequestro de uma médica, em maio de 2007, no bairro Parquelândia.

A defesa recorreu da sentença da 15ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pediu a liberdade do réu, ao alegar que a “sentença repressora é ausente de fundamentação idônea no ponto em que manteve a custódia do paciente para que não possa aguardar o julgamento do recurso apelatório em liberdade”.

Mas, em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “a periculosidade do paciente, verificada pela gravidade do crime, bem como pelo modus operandi mediante o qual foram praticados os delitos, representam elementos idôneos para a prisão preventiva”.

Fábio Cavalcante se encontra preso, desde novembro de 2007, quando foi detido por policiais de Feira de Santana, na Bahia, a 107 quilômetros de Salvador, durante uma investigação de roubo de cargas. De acordo com a Polícia baiana, o cearense chegou a se apresentar como o seu irmão, quando também foi autuado por crime de falsidade ideológica.

O sequestro

Segundo o inquérito instaurado pela Divisão Anti-Sequestro (DAS) da Polícia Civil do Ceará, a médica teve o seu carro fechado por dois veículos dos sequestradores, na avenida Jovita Feitosa, nas proximidades da Igreja Redonda. Eles estavam armados com fuzis e pistolas. Segundo ainda o inquérito remetido à Justiça, a vítima passou 17 dias em poder dos acusados e somente foi libertada no município de Pedra Branca, no Sertão Cearense, a 261 quilômetros de Fortaleza, após pagamento de resgate.

(com informações do STF, STJ e TJCE)

Blitze são necessárias, mas trânsito tem mais problemas

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A matéria “AMC: Blitze são retomadas e multas chegam a 52 em três dias”, do repórter Bruno de Castro (Editoria Fortaleza, página 3), na edição de sexta-feira passada (9) do O POVO, registra o recomeço de uma atividade que estava suspensa na capital cearense desde 2009. Agora, inclui a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Em princípio, as blitze são fundamentais para o disciplinamento do tráfego de veículos, tanto em cidades quanto em rodovias.

Entretanto, pode haver omissão por parte dos responsáveis pelo setor com relação a problemas alheios aos que são priorizados nas blitze, desde habilitação irregular a consumo de bebidas alcoólicas pelo motorista. Em dias recentes, avenidas como a Aguanambi têm registrado em alguns horários congestionamentos no fluxo de veículos sem que sejam observados fiscais da AMC por perto. Em outras ocasiões, os mesmos “azuizinhos” já foram avistados multando veículos parados irregularmente nas vagas de zonas azuis, enquanto nas proximidades, na rua Torres Câmara, ocorria um engarrafamento de carros.

Apesar de os donos dos carros multados na ocasião estarem cometendo uma infração, o congestionamento na Torres Câmara era mais preocupante, sem que os fiscais tomassem alguma iniciativa. Foi atribuído a determinado dirigente do Detran, que tomou posse, a primeira de mais de uma vez no órgão há 32 anos, a expressão “indústria da multa”. Apesar de a punição monetária ser muito aplicada até hoje, de maneira nenhuma reduziu consideravelmente os problemas ainda existentes no trânsito.

Que a AMC e as instituições congêneres realizem blitze, mas que também gerenciem melhor o tráfego de veículos. E que, antes de tudo, planejem mais educação para o trânsito, primordialmente conscientizando o motorista de amanhã. Além disso, é preciso monitorar em Fortaleza onde são promovidos “pegas” por parte dos criminosos do asfalto, para serem punidos.

(Editorial / O POVO)