Blog do Eliomar

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Professores temporários de presídios vão virar boias-frias

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Professores temporários que prestam serviços no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II) e Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II) não terão mais direito, a partir desta semana, ao almoço que é servido para professores efetivos. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 25, pela direção desses presídios, sem dar maiores justificativas.

O quadro é de revolta entre os professores temporários, porque eles terão que levar “quentinha” de casa para almoçar, já que no entorno desses presídios não há lanchonetes ou outros pontos para alimentação.

Com a palavra, a titular da Secretaria de Justiça do Ceará, Mariana Lobo, que sempre se pautou pela defesa dos direitos humanos.

Estação da Luz lança a 9ª Mostra Brasileira de Teatro Transcendental

A 9ª Mostra de Teatro Transcendental, uma realização da ONG Estação da Luz,  será lançada na próxima sexta-feira, durante café da manhã na sede do Hemoce (Bairro Rodolfo Teófilo), marcado para as 8h30min. Foram convidados a imprensa, patrocinadores, parceiros, entidades assistenciais beneficiadas, comunidade artística e convidados. Durante o evento, serão apresentadas a programação e as peças selecionadas para a esta edição do evento, bem como anunciadas as seis entidades assistências a serem beneficiadas com os gêneros alimentícios arrecadados.

A mostra de teatro transcendental será realizada no periodo de 18 a 21 de agosto próximo, no Theatro José de Alencar, e entre os dias 26 a 28 de agosto, no Teatro Via Sul. Ao todo, serão encenadas sete peças de companhias teatrais dos Estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

SERVIÇO

* Os ingressos para os espetáculos já podem ser obtidos mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis e um (1) livro não-didático em cinco pontos de troca localizados nos shoppings Aldeota, Benfica, North Shopping e Via Sul, além da sede do Hemoce.

* Mais informações pelo site www.teatrotranscendental.com

Jogo do bicho corre frouxo em Fortaleza

Essa poule, de um leitor, é desta segunda-feira.

Quem disse mesmo que o jogo do bicho acabou no Ceará? Em Fortaleza, bem que Roberto Monteiro, quando era secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, tentou dar um basta nessa contravenção penal, mas não obteve o êxito que esperava. 

Com ele fora da pasta, que tem agora à frente o coronel Francisco Bezerra, há cambista dizendo estar podendo operar sem tantas pressões.

E o jogo do bicho corre em três extrações. Esta poule aí em cima é desta segunda-feira e corresponde a extação das 14 horas. O jogo apostado é na cobra.

DÚVIDA CRUEL – Quem está bancando?

Pagot se despede de funcionários e anuncia demissão, diz Dnit

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“A assessoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou nesta segunda-feira (25) que o diretor-geral do órgão, Luiz Antônio Pagot, pediu demissão do cargo.

Segundo a assessoria, Pagot foi ao Dnit na manhã desta segunda, reuniu funcionários que trabalharam com ele, agradeceu pela dedicação e anunciou que havia pedido demissão.

A saída de Pagot foi confirmada em nota pela assessoria do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

“O Ministro de Estado dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, recebeu na manhã de hoje o pedido de cancelamento das férias do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, programadas para o período de 25 de julho a 04 de agosto. No mesmo documento, o diretor comunicou que já solicitou à Presidenta da República sua exoneração do cargo de Diretor-Geral do Dnit”, registra a nota do ministério.

G1 entrou em contato por telefone com Pagot e ainda aguarda retorno das ligações.

Mais cedo, senador Blairo Maggi (PR-MT) já havia confirmado que o diretor do Dnit deveria pedir demissão do cargo.

Blairo é padrinho político de Pagot e conversou com o diretor na última sexta-feira (22). Segundo o senador, o diretor do Dnit está “tranquilo” e deve entregar a carta de demissão ainda nesta segunda.

“Conversei com ele na sexta. Ele está tranquilo e me disse que vai fazer o pedido de exoneração dele e entregar ainda esta segunda. Ele vai tocar a vida dele”, disse Blairo.

Pagot está de férias desde 4 de julho e vai deixar o cargo quase um mês após o surgimento de denúncias de superfaturamento no Ministério dos Transportes. Ele será o 17º integrante dos quadros dos Transportes a deixar o governo desde o começo da crise.

Os cortes atingiram principalmente servidores que atuavam nas áreas de operações, administração e análise técnica e pessoas ligadas ao PR, partido do ex-ministro Alfredo Nascimento.

A reportagem de “Veja” relatou que representantes do PR, partido ao qual pertencem o ex-ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras.

No dia 6 de julho, então ministro dos Transportes, Nascimento pediu demissão pressionado por suspeitas de que seu filho tenha enriquecido ilicitamente em razão do cargo de ministro. Ao assumir o posto, no dia 12 de julho, o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos afirmou que faria “ajustes” que envolveriam troca de pessoas e modificações em processos da pasta.

Principal foco das irregularidades, o Dnit sofreu seis cortes, a maioria deles em cargos de direção e coordenação. O diretor-executivo do órgão, José Henrique Sadok de Sá, que estava interinamente na direção-geral no lugar de Pagot, foi afastado da função.

Diante das demissões de pessoas ligadas ao PR, o líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), disse que está negociando a elaboração de uma nota oficial que irá verbalizar o posicionamento do partido. Para Portela, o PR não pode ser “satanizado”: “Não estou mandando indireta para ninguém. Estou mandando direta mesmo. Em momento algum o PR criticou as saídas. Agora, essa integridade tem de ser adotada com todos. Satanizar o PR está desagradando.”

Pagot já admitia saída
No dia 19 de julho, o diretor do Dnit disse ao G1 enxergar a “possibilidade” de deixar o órgão. Pagot disse, no entanto, que aguardava “instruções do Planalto”.

“Estou aguardando instruções do Planalto. A possibilidade que mais me parece é de ser afastado, mas até agora ninguém falou comigo”, disse Pagot que, pela primeira vez, admitiu que pode deixar a função.

Em depoimento no Congresso dias antes, Pagot afirmou que estava de férias e que pretendia continuar no cargo. “Pretendo continuar no Dnit porque comecei a produzir uma reestruturação no Dnit”, disse Pagot na ocasião.

LEIA A NOTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES:

“NOTA À IMPRENSA

Brasília, 25 de julho de 2011.

O Ministro de Estado dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, recebeu na manhã de hoje o pedido de cancelamento das férias do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, programadas para o período de 25 de julho a 04 de agosto.

No mesmo documento, o diretor comunicou que já solicitou à Presidenta da República sua exoneração do cargo de Diretor-Geral do DNIT.

Assessoria de Comunicação

Ministério dos Transportes””

(Portal G1)

EUA – Acordo sobre limite da dívida tem que sair, diz secretário do Tesouro

“O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, afirmou que o governo Barack Obama e a oposição republicana precisam alcançar um acordo hoje (25) para pôr fim ao impasse sobre o limite da dívida pública do país e, assim, evitar o risco de calote.

No próximo dia 2 de agosto, os Estados Unidos devem ultrapassar o chamado teto de sua dívida, que chega a US$ 14,3 trilhões (cerca de R$ 22,2 trilhões).

Negociações entre o presidente Obama e o líder do Congresso, o republicano John Boehner, não conseguiram romper o impasse a respeito do tema.

”Eles precisam de um projeto que, com total certeza, seja aprovado nas duas casas do Congresso”, disse Geithner. “Existe muita política envolvida, mas tem de ser feito, não há escolha, não há alternativas, o fracasso não é uma opção.”

Analistas afirmam que o calote da dívida americana poderia provocar um salto da taxa de juros nos Estados Unidos e potencialmente ameaçar a recuperação econômica mundial.

Em entrevista à rede de TV americana ABC, Geithner disse estar confiante que um acordo será alcançado, mas que o prazo está se esgotando.

No último dia 16 de maio, os Estados Unidos atingiram o limite legal de endividamento público (US$ 14,3 trilhões). À época, Geithner anunciou medidas temporárias, como a suspensão de investimentos em fundos de pensão, a fim que evitar que a dívida ultrapasse esse limite.

Mas, segundo o governo, essas medidas provisórias só serão eficazes até o dia 2 de agosto. Depois desse prazo, caso o teto não seja elevado, o governo não terá mais dinheiro e terá de deixar de cumprir algumas de suas obrigações financeiras.

A oposição republicana, que o controla da Câmara dos Representantes – equivalente à Câmara dos Deputados, no Brasil, – exige que um acordo para elevar a dívida esteja condicionado a cortes no Orçamento americano, para reduzir o déficit, calculado em cerca de US$ 1,5 trilhão (cerca de R$ 2,3 trilhões) para o ano fiscal que termina em setembro.

Os impasses se devem ao fato de que os republicanos se opõem a quaisquer projetos que incluam aumento de impostos. Mas Obama defende a necessidade de acabar com cortes de impostos que beneficiariam a camada mais rica da população, criada ainda no governo do presidente George W. Bush. Já os democratas se opõem a cortar programas sociais que os republicanos desejam enxugar.”

(BBC Brasil)

Setur libera a licitação da duplicação do trecho Fortaleza-Paracuru

A Secretaria do Turismo do Estado mandou para licitação os primeiros 13 quilômetros do projeto de duplicação da CE-085 – trecho Fortaleza-Paracuru, ao custo de R$ 30 milhões. A informação é do secretário Bismarck Maia, acrescentando que os 40 quilômetros restantes entrarão em licitação no fim de agosto.

O total previsto para essa primeira etapa é de R$ 30 milhões, mas o total a ser aplicado chega a R$ 90 milhões, recursos dos cofres estaduais e de empréstimo obtido junto à Cooperação Andina de Fomento. A conclusão dessas obras é para o fim de 2012.

Bismarck diz que essas ações fazem parte da estrategia de implantação de uma “macroestrutura” no litoral cearense, que contará ainda com dois aeroportos, um dos quais o de Aracati.

Novo Castelão – Secretário quer fechar ano com 30% de obra realizada

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O secretário especial da Copa, Ferrúcio Feitosa, fará, nesta segunda-feira, um balanço sobre o ritmo das obras de reforma do estádio Castelão. Será durante entrevista coletiva no local das obras, a partir das 16 horas.

Ferrucio disse para o Blog que quer fechar 2011 com 30% de obras realizadas. Ele também apresentará para a imprensa resultado de estudos sobre impacto de ventos no projeto, o que foi elaborado por instituto carioca.

Espera-se que o secretário também explique o caso do sumiço da grama do estádio.

Escândalo dos banheiros – Ivo Gomes diz que tudo será apurado doa a quem doer

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O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Ivo Gomes (PSB), economiza nas palavras quado o assunto é o escândalo dos banheiros, divulgado por O POVO.

– “Todas as irregularidades têm que ser apuradas. Doa a quem doer!”, avisa Ivo Gomes, reforçando assim postura do seu irmão, o governador Cid Gomes, que prometeu acompanhar pessoalmente o caso.

Já o Tribunal de Contas do Estado decidiu criar a Inspetoria de Controle Externo. A ordem é acompanhar e fiscalizar convênios. Com a promessa de que o setor será ocupado por servidores concursados.

O caso dos banheiros, que envolveu a liberação de convênios estaduais com associações tidas como fantasmas e que não teriam executado obras, afastou o presidente do TCE, Teodrorico Menezes, pai do deputado estadual Teo Menezes (PSDB), que seria beneficiado na ponta com esse tipo de projeto.

Chávez diz que disputará reeleição em 2012

“O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou em entrevista publicada hoje (25) no jornal estatal Correo del Orinoco que pretende candidatar-se à reeleição em 2012, apesar dos problemas de saúde que tem enfrentado.

“Tenho razões médicas, razões científicas, razões humanas, razões de amor e razões políticas para continuar à frente do governo e manter a candidatura com mais força do que antes”, declarou Chávez.

O presidente venezuelano regressou a Caracas no sábado (23) à noite, após ter passado uma semana em Cuba para fazer exames médicos e a primeira etapa do tratamento de quimioterapia.

“Não pensei um só minuto em afastar-me da Presidência, se tivesse razões fá-lo-ia, sobretudo se as tivesse no âmbito físico e mental”, disse Chávez, ao ressaltar a sua pretensão de permanecer no poder.

Ao regressar a Caracas, no sábado, Chávez afirmou que as análises que fez em Cuba não detectaram novas células malignas.

No dia 10 de junho, o Presidente venezuelano foi operado em urgência em Cuba por conta de um “abcesso pélvico”. Em 1º de julho, enviou uma mensagem ao país para anunciar que, numa segunda operação, a 20 de junho, tinha sido extraído um tumor com células cancerígenas.

Em 16 de julho, o Parlamento venezuelano aprovou deslocamento de Chávez a Cuba para voltar a fazer tratamentos de quimioterapia. Na quinta-feira (21), Chávez anunciou que terminou com êxito a primeira etapa de quimioterapia.

Presidente da Venezuela desde 1999, Hugo Chávez, de 56 anos, promoveu um referendo constitucional, em 2009, para acabar com o limite de dois mandatos consecutivos na chefia do Estado.”

(Agência Lusa)

MPE entra no circuito do Escândalo dos Banheiros?

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Aguardado das férias nesta segunda-feira o procurador regional eleitoral Márcio Torres.

Ele vai encontrar, com certeza, apelo para que avalie o caso do escândalo dos banheiros denunciado por o POVO, no qual está envolvido o deputado estadual Teo Menezes (PSDB).

O caso diz respeito a convênio liberado pela Secretaria das Cidades, no valor de R$ 400 mil, para uma associação cultural de Pindoretama  que não tinha sede. Dias depois, apareceu a sede num motel em construção.

Da denúncia divulgada até agora, vários comissionados foram demitidos do Tribunal de Contas do Estado e o presidente desse órgão, Teodorico Menezes, pediu afastamento. Ele é pai do deputado estadual Teo Menezes.

Eleições 2012 – Assim caminham os prefeituráveis do PT

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O ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, que é do PT, não esconde: seu preferido para disputar a Prefeitura de Fortaleza em 2012 chama-se Camilo Santana. Camilo é o secretário das Cidades do Governo Cid Gomes, que terá Smith presidindo a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) logo que sua quarentena chegue ao fim.

Já o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), e o senador petista José Pimentel, fecharam um pacto. Ambos, prefeituráveis, decidiram que não brigarão na hora do afunilamento do nome que o PT apontará para 2012.

A prefeita Luizainne Lins, que preside o PT estadual, já admitiu fazer prévias se não houver consenso no partido na hora de se definir o candidato. No páreo de prefeiturável estão 13 nomes, mas cinco são apontados com maiores chances, segundo analistas políticos: Acrísio Sena, José Pimentel, Artur Bruno, Valdemir Catanho e Camilo Santana.

Coisa para ser esquecida do Fortal

 

Essa é do Blog do Plínio Bortolotti:

De um leitor, recebi o texto e as fotos, mostrando a verdadeira esculhambação que se torno as imediações da Praça de Portugal para a venda de abadás do Fortal.

Trânsito

Na época do Fortal o trânsito na região da praça Portugal fica bastante comprometido e complicado, haja vista a concentração desordenada de vendedores de abadás que transitam pelo meio da rua desafiando os veículos, fazendo das calçadas mostruários de suas mercadorias ao mesmo tempo em que se expõem aos perigos de transitar nas vias de rolamento, bem como de compradores, que estacionam/param os veículos da maneira que querem, sobre as calçadas, sob as placas de “proibido estacionar” e “proibido parar e estacionar”, não importando se é em fila dupla e nem mesmo se prejudica os pedestres e condutores que não tem nada a ver com o evento. Mototaxistas e taxistas também se aproveitam da farra para improvisar novas vagas de táxi.

Vista grossa

Isso ocorre devido à vista grossa feita pelas autoridades, evitando de forma proposital a fiscalização de transito naquela área no período dessa festa. Nos dias normais, os agentes da AMC perambulam por lá constantemente, aplicando multas e dispensando qualquer tipo de alerta verbal ou procedimento educativo: a meta é multar!

Desde terça-feira, 19/07/2011, que aciono a AMC, por meio do CIOPS (190), solicitando fiscalização da AMC nas imediações daquela praça, mas nada acontece. Os atendentes daquela central informam que já são dezenas de reclamações computadas desde o início da semana e que a AMC já foi por várias vezes notificada: “o procedimento é somente aguardar”.

Apesar de a Autarquia de Transito deste município alegar por várias vezes nos meios de comunicação que a sua competencia é “cuidar da circulação”, os agentes de trânsito não se fazem presentes naquela área durante a realização do fortal. Tal fato é apenas mais uma constatação de que Estado e Capital são, na verdade, duas facetas de um único ente.

Em anexo, algumas fotos que demonstram a conivencia do poder público com a situação acima exposta. Um verdadeiro absurdo.

[Ele também mandou o número do protoco da queixa que fez à AMC para comprovar a inoperância do órgão responsável por organizar o trânsito na cidade. Ou, melher dizendo, supostamente responsável pelo serviço.]

O leitor assina como: “Cidadão extremamente cansado de tanta impunidade e desigualdade na aplicação das leis deste país”.

VAMOS NÓS – Que tal absurdo não se repita no próximo Fortal. E que a AMC cumpra sua obrigação.

Royalties do Pré-Sal- Proposta de Wellington Dias aguardar relator na CCJ

“Encerrado o prazo para apresentação de emendas, aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto com que o senador Wellington Dias (PT-PI) pretende resolver a polêmica a respeito da distribuição dos royalties do pré-sal.

Em dezembro do ano passado, pouco antes de deixar o poder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente projeto aprovado pelo Congresso que previa a divisão, entre todos os estados e municípios, dos lucros advindos da exploração do petróleo da camada pré-sal. Os critérios de distribuição seguiriam os mesmos previstos nos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O projeto transformou-se na lei 12.351/10.
 
Em seguida, Lula enviou ao Legislativo uma proposta que destina 25% das receitas obtidas com a cobrança dos royalties para estados produtores; 6% para municípios produtores; 3% para municípios que embarcam ou desembarcam petróleo; 44% para estados e municípios não produtores; e o restante – 22% – para a União.
 
Insatisfeitos, em junho, governadores do Norte e do Nordeste pediram ao presidente do Senado, José Sarney, uma solução para o impasse. Do contrário, articulariam suas bancadas para derrubar o veto presidencial, restabelecendo os critérios aprovados pelo Congresso. Sarney criou então criou uma comissão para negociar a distribuição dos royalties.
 
Wellington Dias acredita que a melhor solução é seu projeto (PLS 338/11), que divide os royalties de acordo com os critérios de rateio previstos na lei aprovada em dezembro, ou seja, os mesmos aplicados na distribuição do FPE e do FPM. A novidade é que o projeto de Wellington Dias destina aos estados produtores 26,25% da receita dos royalties, limitando contudo esse montante ao valor médio daquilo que esses estados receberam 60 meses antes de a lei entrar em vigor. Pelos cálculos do senador, se esse rateio estivesse em vigor, caberia hoje aos estados produtores R$ 9 bilhões, valor que se tornará o teto de arrecadação para os próximos anos, caso seu projeto seja aprovado.
 
Com base em estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o senador afirma que os volumes previstos de produção de petróleo para os próximos anos são muito superiores aos atuais volumes explorados, o que contribui para que Estados e Municípios produtores não percam tantas receitas de royalties assim.
 
O mesmo projeto determina que, separados esses 26,25% para os estados produtores, o restante da receita arrecadada com royalties será distribuído em 40% para a União e 60% para estados e municípios não produtores. Esses recursos, se aprovado o texto, terão destinação obrigatória, com 40% para a educação, 30% para infraestrutura social e econômica e 30% para saúde, segurança e programas de erradicação da miséria.
 
“Sabemos que o petróleo é um recurso finito. Assim, a receita advinda de sua exploração deve ser aplicada em projetos que permitam um aumento permanente de riqueza, preparando a sociedade para quando o petróleo se exaurir” – argumenta o parlamentar.
 
Em defesa do projeto, Wellington Dias afirma ainda que essa é a solução mais justa para o país, visto que os recursos do subsolo pertencem à União, portanto, a todo o povo brasileiro.”
(Agência Senado)

PGJ vai liberar edital de concurso para promotor

A procuradora-geral de Justiça, Socorro França, vai liberar, nesta segunda-feira, edital de concurso público para 52 vagas de promotor de justiça. As inscrições já começam a partir de 1º de agosto.

Atualmente, são 505 promotores de justiça em todo o Estado, contando os procuradores, de acordo com Socorro França. Ela considera fundamental a realização de concurso para atender a demanda.

Nos últimos anos, por conta da participação popular e dos canais de transparência criados, o trabalho da PGJ tem aumentado em vários flancos, o que exige aumento do seu contingente.

Grupo de senadores articula apoio pró-faxina de Dilma

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“Um grupo de senadores da base aliada começou um movimento para apoiar a presidenta Dilma Rousseff em sua decisão de fazer uma “faxina” na área dos Transportes e em qualquer setor onde haja denúncias de corrupção. Desde que o Planalto identificou a existência de aumentos excessivos nos preços das obras de infraestrutura e a revista Veja denunciou que o PR cobrava propina de até 5% nos empreendimentos tocados pelo Ministério dos Transportes, 16 funcionários já foram demitidos. Outro já avisou que vai pedir demissão nos próximos dias. Os afastamentos incluíram vários servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da Valec (empresa de infraestrutura ferroviária) e  até o então ministro do Transportes Alfredo Nascimento.

O grupo que propõe a bancada pró-faxina, capitaneado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pertence à base governista, mas imaginou poder ampliar seu espaço até a oposição. Os oposicionistas, no entanto, deram de ombros para o movimento e insistem que o importante é investigar tudo e abrir logo a CPI dos Transportes, hoje com 23 das 27 assinaturas necessárias para sua criação. Alvo principal da faxina, o PR preferiu não polemizar. O líder do partido na Câmara, Lincoln Portela, diz “parabenizar” a iniciativa, mas lembra que não há provas contra os acusados e insiste ser necessário dar o direito à ampla defesa dos suspeitos. E apela para não ficar sozinho: segundo ele, “problema” semelhante acontece agora na Agência Nacional de Petróleo (ANP) – segundo denúncia da edição desta semana da revista Época – e vai aparecer em mais áreas do governo.

Na sexta-feira passada (22), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) conseguiu o apoio de 12 senadores em favor da “faxina” promovida por Dilma nos últimos dias. Ele cita entre os signatários integrantes do PMDB e do PDT e, até agora, nenhum do PT foi contatado pelo grupo. “Cada um deles está disposto a fazer discursos e manifestar que a presidente está no caminho certo”, contou ele ao Congresso em Foco no primeiro dia de contatos. O objetivo é “desarmar a ameaça dos que são contra retaliar a presidenta”.

Para Cristóvam, Dilma age de acordo com o sentimento da população e na medida certa, apesar da queixa dos demitidos de que não seria necessário afastar tantas pessoas. “Não tem mais nenhum nome entre os suspeitos. Não existe exagero. Onde tem corrupção, tem que tirar”, afirmou.

Então por que Dilma não só manteve, como efetivou o ministro Paulo Sérgios Passos, no comando da pasta, apesar de haver aumentos nos aditivos de 154% em sua última gestão? “Eu acho que essas suspeitas não se confirmaram”, respondeu Cristovam. “Não houve ainda uma denúncia mais concreta. Se houver, tem que tirar.”

Cristóvam acredita que Dilma faz o máximo que pode: demitir e deixar a investigação para a Polícia Federal e o Ministério Público. Ele espera contar também com o apoio de parlamentares da oposição a partir desta semana.”

(Congresso em Foco)

Brasil sem Miséria – Cid participa em Alagoas de reunião com Dilma

Cid Gomes participa do encontro em Alagoas. 

A presidente Dilma Rousseff (PT) se reúne, nesta segunda-feira, com os nove governadores de Estados do Nordeste para assinar o termo de pactuação do plano Brasil Sem Miséria. O encontro acontece na cidade de Arapiraca, em Alagoas, às 13 horas. Às 15 horas, acontece o lançamento do plano na Região, onde estão concentradas 59% das pessoas consideradas miseráveis.

O programa, com orçamento anual de R$ 20 bilhões, é considerado uma das principais bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff, que com ele buscará cumprir sua principal promessa de campanha, acabar com a miséria, e justificar o slogan de seu governo – “Brasil, país rico é país sem pobreza”. 
 
O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é elevar a renda e as condições de bem estar da população. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas deverão ser localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas governamentais de acordo com as suas necessidades.
 
Em tese, o plano lançado no início de junho agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com Estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o governo federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro.
 
Na prática, o Brasil Sem Miséria conserta um defeito apontado pelos críticos do Bolsa Família, programa criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva: cria uma porta de saída. Até agora, cada família participante do Bolsa Família podia receber, no máximo, três benefícios de R$ 32 para os filhos de até 15 anos, mesmo que tivesse mais crianças. A partir de agora, esse limite vai para cinco benefícios. A expectativa é que, com essa mudança, o número de crianças e adolescentes atendidos pelo Bolsa Família passe dos atuais 15,7 milhões para 17 milhões.
 
Veja as principai promessas:
 
NO CAMPO:
 
– Criação de equipes técnicos agrícolas para auxiliar as famílias. Serão 11 técnicos para cada mil famílias
– Pagamento de 4 parcelas semanais de R$ 600 para 253 mil famílias para a compra de insumos agrícolas e equipamentos
– Aumentar de 66 mil para 255 mil o número de famílias que vendem alimentos ao governo para pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a doação e à formação de estoques
– Bolsa Verde: cada família em situação de extrema pobreza vai receber R$ 300 por trimestre se preservar florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável.
– Construção de cisternas para plantio e criação de animais para 600 mil famílias
– Construção de cisternas para armazenamento de água para consumo para 750 mil famílias 
 
NA CIDADE:
 
– Parceria com Estados e municípios para criar banco de empregos
– Abertura de vagas em 200 tipos de cursos técnicos
– Apoio às prefeituras para a criar 60 mil vagas de catadores de lixo e desenvolver infraestrutura para até 280 mil.
(Este Blog com MDS)

PPS quer Lobão falando na Câmara sobre suposto esquema de propina na ANP

“O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), vai protocolar na segunda-feira, na Comissão Representativa do Congresso Nacional, requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre a denúncia de um suposto esquema de cobrança de propina na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O líder do governo na Casa, Cândido Vaccareza (PT-SP), chamou de “esquisita” a apresentação do requerimento durante o recesso parlamentar.

Segundo reportagem da revista Época desta semana, dois assessores da ANP foram filmados supostamente cobrando propina para acelerar e facilitar a tramitação de processos para registro de empresas. O líder do PPS quer, além do afastamento imediato dos acusados, que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, preste esclarecimentos sobre o assunto.

“É a forma mais isenta para fazer uma investigação séria de mais um episódio do governo do PT”, disse Bueno. “A denúncia é gravíssima, já que há imagens de pessoas da ANP envolvidas e falando em seu nome, como se ali fosse um grande balcão de negócios para enriquecimento de alguns.”

De acordo com Vaccarezza, não há motivo para que a Comissão Representativa seja acionada. “Acho esquisita a posição do deputado, porque a Comissão Representativa serve para responder na ausência do Congresso em situações emergenciais. Como a Casa voltará a se reunir no dia 2 de agosto, não há razão para protocolar o pedido agora.” Segundo ele, a comissão correta para protocolar o requerimento é a de Fiscalização e Controle. Isso, afirmou, só pode se feito após o fim do recesso. No entanto, Vaccarezza ressaltou que a posição do governo é a de investigar todo o desvio de conduta ética. “O governo não vai acobertar conduta ilícita.”

Depois de ser protocolado, o requerimento será encaminhado ao presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP). O Regimento Comum do Congresso não estabelece prazo para que seja marcada uma reunião com os oito senadores e 17 deputados que integram o colegiado, caso o pedido do PPS venha a ser aceito.

Durante o recesso, o PPS e os demais partidos de oposição não têm condições de realizar sessão extraordinário da Comissão Representativa do Congresso Nacional sem apoio da base aliada. Isso porque é necessária a presença de pelo menos três senadores e seis deputados da comissão. Hoje, a oposição tem apenas três deputados e dois senadores na comissão, e nenhum deles do PPS. Como a comissão funciona apenas no recesso, o requerimento precisa ser analisado e votado até sexta-feira. Isso, entretanto, só ocorrerá se os governistas aceiteram.”

(Portal Terra)

ProUni – Sai nesta 2ª feira a lista de aprovados em terceira chamada

“O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (25) a lista dos candidatos pré-selecionados em terceira chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os aprovados devem comparecer às instituições de ensino para as quais foram selecionados até 29 de julho a fim de comprovar os dados fornecidos nas inscrições. A lista dos documentos que precisam ser apresentados está disponível no site do ProUni.

Se ainda houver bolsas disponíveis, será gerada uma lista de espera que poderá ser utilizada pelas instituições de ensino para preenchê-las. Os interessados em fazer parte da lista deverão manifestar seu interesse no site do programa, no período de 6 e 8 de agosto.

Para receber uma bolsa do ProUni, o aluno precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa. Também é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atender aos critérios de renda do programa. O benefício integral pode ser pleiteado por candidatos com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. As parciais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até três salário mínimos.

Para o primeiro semestre de 2011 foram disponibilizadas 92 mil bolsas em instituições privadas de ensino superior.”

(Agência Brasil)

Sefaz anuncia projeto para controle on line de vendas no comércio

“A Secretaria da Fazenda promete inovar na marcação cerrada da arrecadação do ICMS. O titular do órgão, Mauro Filho, adotará um sistema moderno de acompanhamento de vendas que dará às maquininhas de cupom fiscal, instituindo um modem digital que se acoplará ao computador da empresa.

Com o sistema, conforme Mauro Filho, a Sefaz acompanhará on line a as vendas. “O sistema foi desenvolvido para nós por um instituto de São José dos Campos (SP), que faz testes há um ano e quatro meses com eficácia”, adianta o secretário.

Ele diz que o modem será liberado gratuitamente para microempresas. As empresas de grande porte terão de comprar. Ele quer implantar tudo a partir de fevereiro de 2012.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Aposentadorias – Revisão do teto será publicada nesta 2ª feira

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“Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começaram a receber o benefício entre os dias 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão conferir, no final da tarde de hoje, se terão a revisão do teto previdenciário.

A consulta pode ser feita pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.gov.br.

Para fazer a consulta, o interessado deverá informar nome, número do benefício, CPF e data de nascimento. Ele não saberá de quanto será a revisão, só se terá direito.

A revisão, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dará aumento médio de R$ 240 para 117.135 segurados que tiveram o benefício limitado ao teto da época, mas que não tiveram as diferenças do reajuste extra do limite em 1998 e em 2004 incorporadas ao benefício.

Teto previdenciário

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2.400. O benefício com o aumento será pago em setembro.

Além do reajuste que pode variar de acordo com a média de contribuição do segurado à época , o INSS também irá pagar os valores retroativos a 131.161 segurados.

Haverá escalonamento. O primeiro lote, para 68.945 beneficiários, será pago em 31 de outubro para quem tem até R$ 6.000 para receber.

Em 2012, outros dois lotes serão liberados: em 31 de maio, para os 28.122 segurados que têm direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil; e, em 30 de novembro, para os 15.553 aposentados e pensionistas que receberão de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil.

Os 15.661 segurados que têm crédito acima de R$ 19 mil só irão receber os atrasados em 31 de janeiro de 2013.”

(Folhapress)