Blog do Eliomar

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MPE pede interdição de "lixão" em Marco

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da Comarca de Marco, Aureliano Rebouças Júnior, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) objetivando interditar o “lixão” do município de Marco, tendo em vista as patentes irregularidades constadas no relatório exarado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi ajuizada no sentido de que a Prefeitura se abstenha imediatamente de depositar os resíduos sólidos no referido “lixão”, bem como que seja construído um aterro sanitário e cumpridas outras formalidades necessárias a adequada preservação do meio ambiente.

Várias pessoas que residem próximo ao lixão do Marco noticiaram a Promotoria de Justiça que estavam sofrendo problemas de saúde em virtude do lixo jogado pela Prefeitura há aproximadamente 500 metros de suas casas. Ante as denúncias dos moradores, foi solicitado ao NAT a emissão de relatório sobre a atual situação do lixão local, tendo sido constatadas várias irregularidades em afronta à legislação ambiental vigente.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é assegurado a todos, sendo essencial à sadia qualidade de vida, conforme preceitua o art. 225 da Magna Carta, porquanto não se pode deixar uma comunidade viver nas proximidades de um lixão completamente irregular, sofrendo com a possibilidade de contaminação de inúmeras doenças.

Ademais, depósitos de lixo a céu aberto, sem o tratamento adequado, são absolutamente confrontantes com a Lei, isto porque o artigo 3º, VIII, da Lei nº 12.305/2010 dispõe a forma da destinação adequada para tais resíduos, que deve ser através de aterros sanitários, de modo a evitar ou pelo menos diminuir a poluição ao meio ambiente.

(Com MPE)

Preso babalorixá que integra quadrilha que efetuou golpes em 20 estados, inclusive o Ceará

A Polícia Federal cumpre 18 mandados de prisão, nesta quarta-feira (20), nos estados da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal. A operação Crédito Fácil tenta desarticular uma quadrilha especialista em fraude contra administradoras de cartão de crédito em 20 estados, inclusive o Ceará. Segundo a PF, o bando teria dado um prejuízo estimado em R$ 3,7 milhões.

Um dos primeiros acusados a ser preso foi o babalorixá Pai Jadson de Oxossi da Bahia, 33, sacerdote das religiões afro-brasileiras. De acordo com a PF, a quadrilha atuava por meio de empréstimos em nome dos verdadeiros clientes das administradoras, solicitados à central de atendimento de telemarketing das operadoras de cartão de crédito, depois que estava em posse de todos os dados das vítimas. O dinheiro então era direcionado para uma conta bancária, aberta com documentação falsa.

Segundo ainda a PF, a quadrilha atuava há anos, mas as investigações somente foram iniciadas há cerca de um ano, durante o deslocamento de estelionatários da Bahia para o Espírito Santo para a consumação de mais um golpe.

(Este Blog com informações da PF da Bahia)

Icapuí terá seu XI Acampamento da Juventude

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Será lançado nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, no Mercado dos Pinhões, o IX Acampamento Latino-Americano da Juventude de Icapuí, cidade situada no Litoral Leste do Ceará. O evento ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 deste mês, na praia de Tremembé e reunirá jovens de diversos estados brasileiros, de países latinos e da Europa, que terão a oportunidade de trocar ideias por meio da arte, do esporte e da música.

A organização do evento adiana que, durante o lançamento, será exibido ainda um vídeo com a trajetória das oito edições anteriores do Acampamento, seguido de um show com a Banda Acampamento, ao lado de outros artistas que também se farão presentes no evento em Icapuí.

SERVIÇO

* Mais informações pelo fone (85) 3261.2022.

*Ou mais aqui.

Dilma impõe menos leis ao Congresso que seus dois antecessores

“Embora criticada pela relação mais dura com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff impôs menos leis à Câmara e ao Senado que os seus dois antecessores, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), nos primeiros seis meses de mandato.

Levantamento feito pelo site R7 mostra que Dilma editou um número menor de decretos e medidas provisórias, tipos de leis que recebem pouca ou nenhuma influência dos parlamentares, a quem cabe, primordialmente, criar, analisar e mudar as leis do país. Foram 166 decretos, normas lançadas pela Presidência e que têm validade imediata a partir de sua publicação, contra 337 de Lula no primeiro semestre de 2003 (mais que o dobro) e 546 de FHC nos primeiros seis meses de 1995 (mais que o triplo).

O mesmo aconteceu com as medidas provisórias, mudanças na legislação que já passam a valer mesmo antes de passar pelo crivo da Câmara e do Senado no prazo máximo de 120 dias.

Até esta sexta-feira (15), último dia de atividades dos parlamentares antes das férias, Dilma enviou ao Congresso 17 MPs contra 24 de Lula no mesmo período de 2003 e 242 de FHC no primeiro semestre de 1995. No caso do tucano, porém, a maioria das medidas era reedição para manter em vigor as MPs antigas.”

(R7.com)

TRF-5ª Região nega apelações de ex-prefeito de Umirim

“O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou hoje (19) a apelação de Francisco Carlos Uchoa Sales, ex-prefeito de Umirim (CE), e José Geovany Pinto Pinheiro, ex-secretário municipal de educação do mesmo município, condenados por irregularidades cometidas na prestação das contas municipais dos anos de 1999 e 2000, referentes ao convênio realizado com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE).

O Tribunal de Contas da União (TCU), na Tomada de Contas nº 012.137/2007-6, concluiu que houve irregularidades na aplicação de recursos da Prefeitura de Umirim, no ano de 1997, e omissão de prestação de contas, nos anos de 1998 e 1999. A verba seria destinada ao programa de merenda escolar. O TCU condenou, na ocasião, Francisco Sales a pagar R$ 11 mil, recebidos em agosto de 1999, R$ 135, recebidos em dezembro de 99, corrigidos monetariamente e acrescidos de encargos legais, e, ainda, multa no valor de R$ 3 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denuncia contra Francisco Sales e Geovany Pinheiro. A sentença condenou cada um dos réus à pena de dois anos de reclusão e três meses de detenção, substituídas por duas penas restritivas de direito: a) prestação de serviço à comunidade, ou entidades públicas, pelo período de dois anos; b) doação de 12 salários mínimos a uma entidade social.

Os gestores condenados apelaram. A defesa de Geovany Pinheiro alegou, em preliminar, incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação. No mérito, o ex-secretário afirmou que a responsabilidade era do ex-prefeito. A defesa de Francisco Sales, por sua vez, evocou a ausência de provas de autoria e da intenção de se apropriar de qualquer valor. O ex-prefeito disse, também, que se havia algum ato a ser responsabilizado, esse era do seu ex-secretário, por força da descentralização da sua gestão.

O relator das apelações, desembargador federal convocado Ivan Lira, reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito e, no mérito, considerou que restaram demonstradas a autoria e a materialidade dos crimes com as provas apresentadas nos autos. O magistrado entendeu que os documentos provavam a omissão da prestação de contas e transferência indevida de valores, o que caracteriza o desvio.”

(TRF5)

Ideli promete a parlamentares cearenses liberar emendas a partir de agosto

 

José Airton (PT) expõe pauta para Ideli, em Brasília.

Parte da bancada federal cearense esteve com a ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais), nessa terça-feira. Tendo à frente o coordenador-geral José Arnon (PTB), apresentou a relação das indicações dos cargos federais pleiteados pelos parlamentares.

Ideli prometeu analisar essas indicações, considerando que algumas delas não passavam pelo seu crivo e sim por outras pastas como era o caso das indicações para as diretorias do Banco do Nordeste do Brasil.

Nessa reunião, foram tratados também assuntos como a liberação das emendas dos parlamentares. Ideli assegurou que, a partir de agosto, seriam iniciadas aa liberações dos pagamentos de 2010 e os empenhos de 2011.

(Foto – Divulgação)

Justiça condena Estado a indenizar servidora vítima de erro médico

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 30 mil à servidora pública M.O.S., vítima de erro médico que a impossibilitou de engravidar. A decisão foi proferida nesta terça-feira.

“As provas colacionadas pela autora foram essenciais para a formação do convencimento do julgador, tendo o agente público falhado no seu dever de proteção ao ente individual”, destacou o relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara.

Conforme os autos, M.O.S. realizou um exame de histerossalpingografia no Hospital César Cals, em Fortaleza, no dia 18 de agosto de 2000. O procedimento, realizado pelo médico Antínio Ciriaco H. Neto, fazia parte de um tratamento para engravidar.

A servidora voltou para casa, no Município de Boa Viagem, distante 217 Km de Capital e, 12 dias depois, passou a sentir dores na região pubiana, além de corrimentos e febre alta. Em virtude disso, foi levada às pressas para um hospital daquela cidade, onde se constatou a presença de um objeto estranho dentro do corpo da paciente, que havia sido deixado durante o referido exame. Em consequência, teve que tomar muitos antibióticos para combater o quadro infeccioso, ficando impossibilitada de engravidar.

Por esse motivo, ajuizou ação requerendo indenização moral e material correspondente a 1.000 salários mínimos. Alegou que sofreu forte abalo moral e correu risco de morte em virtude de falha médica. Em contestação, o Estado sustentou a inexistência de erro médico.

Em 23 de setembro de 2007, o então juiz da 4ª Vara da Fazenda pública, Luiz Alves Leite, condenou o Estado a pagar R$ 30 mil por danos morais e materiais, cumulativamente. O magistrado entendeu que a infecção foi decorrente do “esquecimento de uma parte do aparelho” utilizado no exame. “A parte autora provou o fato administrativo (exame médico e ginecológico), dano (infecção adquirida e traumas emocionais) e o nexo de causalidade”, explicou.

Inconformado, o ente público interpôs recurso apelatório no TJCE (0535586-02.2000.8.06.0001), pleiteando a reforma da decisão. Argumentou a inexistência do dano moral e afirmou ser exorbitante o valor da condenação imposta.

Ao relatar o processo, o desembargador Francisco José Martins Câmara destacou que “a presença de dano moral no presente caso, portanto, é inegável, conforme demonstrado, sendo o valor arbitrado justo, face às circunstâncias do caso concreto”.

Com esse posicionamento, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e confirmou integralmente a sentença de 1º Grau.”

(TJ-CE)

Lula visita Nordeste – No roteiro, Bahia e Pernambuco

“Quase “desencarnado” da cadeira presidencial e ansioso para voltar a “incomodar algumas pessoas”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta semana sua turnê pelo país.

Sua andança começará pelo Nordeste, na Bahia, onde terá um encontro com a matriarca da família Veloso, Dona Canô, de 103 anos, e visitará o governador Jaques Wagner (PT-BA). Em Pernambuco, Lula deve se encontrar com o governador Eduardo Campos (PSB-PE).

Digna de uma agenda de campanha, o giro de três dias começa por Salvador, por onde desembarca nesta quarta-feira. O ex-presidente vai a Santo Amaro da Purificação visitar a mãe dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia, que esteve internada na última semana após sentir dores abdominais e falta de ar. Após o encontro com Dona Canô, Lula seguirá para Feira de Santana, onde conhecerá as instalações do Hospital Estadual da Criança. A agenda do dia termina com um jantar oferecido pelo governador Jaques Wagner, no Palácio Ondina. No dia seguinte, Lula participará do lançamento do Plano Safra do governo baiano.

O ex-presidente estará na quinta-feira à tarde em Recife, onde participará do 5º Aniversário da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, no Parque Dona Lindu. No último dia de viagem, Lula receberá os títulos de Doutor Honoris Causa no Teatro Santa Isabel às 10 horas, ainda em Recife. Os títulos foram conferidos pelas UPE (Universidade de Pernambuco), UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco).

Em seis meses longe da Presidência, Lula tem se dedicado a palestras, encontros e homenagens pelo mundo. Durante este período, Lula tem evitado entrevistas sob o pretexto de que ainda “não desencarnou totalmente” da Presidência.

Na última semana, em evento da UGT (União Geral dos Trabalhadores) em São Paulo, o ex-presidente anunciou que voltaria a viajar pelo Brasil.

– Vou voltar a incomodar algumas pessoas outra vez.”

(Agência Estado)

Eleições 2012 – PT teria hoje 13 "prefeituráveis"

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Em seu twitter, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), divulga, ensta quarta-feira, uma lista com 13 nomes de “prefeituráveis” da legenda parfa 2012. E 13 é o númnero do PT.

Na lista, estão: Camilo Santana (Secretário das Cidades do Governo Cid Gomes), o deputado federal Artur Bruno, o senador José Pimentel, Luiza Perdigão (Secretária especial do Centro), deputado Antônio Carlos (Líder do Governo na Assembleia), Roberto Gomes (presidente a Fundação Habitafor), Deodato Ramalho (Seman), Joaquim Cartaxo (ex-presidente regional do PT), Iris Tavares (Presidente do Imparh), Elmano de Freitas (Prazer! É Coordenador de Comissão de Participação Popular), Valdemir Catanho (assessor governamental), o vereador Guilherme Sampaio e, claro, ele, Acrísio Sena.

Falta agora a prefeita Luizianne Lins, que preside o PT estadual, combinar com o governador Cid Gomes, que preside o PSB no Estado.

Prefeita vai inaugurar mais uma reforma de praça

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A prefeita Luizianne Lins *PT) vai entregar, às 10 horas desta quarta-feira, segundo sua assessoria, a Praça Deputado Manoel Rodrigues, mais conhecida como “Praça da Igreja Redonda”, no bairro Parquelândia, toda reformada. Na ocasião, será ofertada aos moradores do bairro uma manhã de serviços de saúde, cidadania, lazer e apresentações artísticas. 

A reforma da praça custou cerca de R$ 200 mil e ganhou piso pra deficientes visuais e rampas de acesso para cadeirantes, além de uma área com equipamentos de musculação, com monitor da Academia Premium, situada no bairro.

Momento político

Palanque já está montado para o ato.

A reforma dessa praça faz parte de um pacote de R$ 100 milhões que a Prefeitura diz ter reservado para reformar cerca de 60 praças até o fim da gestão. Tudo bem que isso ocorra, mas o que se lamenta é que depois da festa tudo fica exposto ao vandalismo. Se houvesse guarda municipal para garantir a preservação do patrimônio…

(Fotos – Paulo Moska)

PSDB convoca Lavareda para mudar imagem

“O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, irá se reunir amanhã à tarde, no Palácio dos Bandeirantes, com o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda. O especialista em comportamento eleitoral foi escalado pela Executiva Nacional do PSDB para traçar, por meio de pesquisa, a atual imagem da sigla.

O esforço tem como intuito reformular a estratégia de marketing do PSDB, após três derrotas consecutivas na disputa à sucessão do Palácio do Planalto. No encontro, o cientista político deverá submeter o governador a um longo questionário, o qual inclui perguntas sobre os pontos fortes e fracos do PSDB.

Além de Alckmin, outras lideranças tucanas já estão respondendo ao questionário, que será submetido também a todos os governadores da sigla. Desde junho, um levantamento semelhante é feito junto à população das grandes cidades. A conclusão da pesquisa deverá ser entregue ao comando nacional da legenda no final de setembro.

Uma outra iniciativa promovida pela Executiva Nacional do PSDB é um mapeamento eleitoral das 66 maiores cidades brasileiras, incluindo as capitais estaduais. A iniciativa tem como objetivo, segundo tucanos, orientar as estratégias da sigla para as eleições de 2012. Esse cenário municipal deverá ser concluído até o final de julho.”

(Com JC Online)

Dilma vem ao Ceará em agosto

“O Palácio da Abolição mudou a data de inauguração do terminal de multiuso do Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante), que estava programada para o dia 5 de agosto próximo. Será agora no dia 4 de agosto, com um detalhe: a festa contará com a presença da presidente Dilma Rousseff que, além de conferir o ato, ainda assistirá, ao lado do governador Cid Gomes (PSB), o início dos trabalhos de terraplenagem da futura siderúrgica.

Na agenda de Dilma, também ida ao município de Tauá (Região dos Inhamuns), onde participará da inauguração da usina de energia solar do Grupo MPX. A presidente deve ter agenda com a prefeita Luizianne Lins (PT), o que, no entanto, ainda está sendo definido.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ministério do Trabalho prepara "Simples" para quem tem empregado doméstico

“O Ministério do Trabalho pretende concluir até agosto uma proposta de redução dos impostos recolhidos pelos patrões de empregados domésticos, para que sejam ampliados os direitos destes trabalhadores e aumentada a formalização da categoria.

O novo regime está sendo chamado de Simples das Domésticas porque é inspirado no Simples Nacional – sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas.

A proposta do Ministério está focada na diminuição das parcelas do INSS e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagas pelos empregadores. A contribuição previdenciária de 12% é obrigatória para o patrão que assina a carteira do doméstico. O valor já pode ser deduzido do Imposto de Renda anual, limitado a um funcionário por contribuinte.

Já o FGTS, a uma alíquota de 8%, é facultativo e de recolhimento bastante burocrático, o que o torna um benefício virtualmente inexistente.

– Eu estou trabalhando muito com o modelo do Simples das empresas. Se você é empregador individual, tem que ter incentivo igual, pelo menos. Porque é um empregado só – afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.”

(O Globo)

Tiririca participa de jogo beneficente no Eusébio

O deputado federal Tiririca (PR-SP) será um dos jogadores de partida benefiente que ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no estádio Raimundo da Cunha Rôla, no Eusébio. Amigos de Tiririca foram mobilizados por seu filho, o também humorista Tirulipa, e prometem ser atração a mais para a população desse município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Eleições 2012 – Luizianne diz ter interesse em manter aliança com PSB de Cid Gomes

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“A primeira reunião das executivas estadual e municipal do PT para discutir a indicação de nomes que poderão concorrer à sucessão da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), a palavra de ordem foi “unidade”. Para o presidente do diretório municipal do partido, Raimundo Ângelo, o PT busca nesse momento, nas duas instâncias (estadual e municipal) a unidade. Mas disse que a escolha da candidatura só deve se concretizar em 2012. “Ainda vai ter discussão com o diretório nacional e com o diretório estadual, mas é o diretório municipal que define”, afirmou.
Raimundo Ângelo destacou também a importância de manter a aliança entre PT e PSB. “Essa é a grande tarefa nossa”. Luizianne também garantiu o interesse em manter a aliança do PT com o PSB de Cid Gomes. “A mesma aliança que me levou à vitória no primeiro turno nas eleições de 2008”.
Ângelo citou alguns nomes que gostaria de ver na disputa à prefeitura: o do senador José Pimentel, do vereador Guilherme Sampaio, Valdemir Catanho (secretario de governo de Luizianne Lins), vereador Acrísio Sena, presidente da Câmara Municipal, e do deputado federal Artur Bruno.”
(O POVO)

Escândalo dos banheiros – Secretaria das Cidades anuncia estar revisando todos os convênios

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“Por meio de nota, a Secretaria Estadual das Cidades anunciou que está revisando todos os convênios com entidades que apresentaram alguma inconformidade contratual. “Qualquer problema que, eventualmente, seja encontrado será apurado”, consta no conteúdo da nota.

De acordo ainda com a informação repassada pela Secretaria das Cidades, considerando a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado, o órgão já determinou o pedido de tomada de contas especial dos convênios inadimplentes e a abertura de sindicância para apurar os procedimentos administrativos.

Na noite de ontem, O POVO questionou a Secretaria sobre como se explicaria a contratação de empresa que está inadimplente por contratos anteriores, como foi o caso da Associação Cultural de Cascavel.

Segundo o repassado na nota, porém, não teria sido possível obter a resposta ao questionamento, tendo em vista o horário em que a Secretaria foi acionada (20 horas).

Somente quando os técnicos analisarem o processo é que as informações poderão ser passadas, foi informado na noite de ontem.

Ainda por meio de nota, a Secretaria das Cidades reforça que está à disposição do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e demais instituições de fiscalização para prestar esclarecimentos.”

(O POVO)

Semace promove audiência pública sobre o VLT

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A Semace vai promover, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Na ocasião, será apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

O objetivo é conquistar a licença prévia (LP), que abrange a viabilidade ambiental, para o trecho Parangaba-Mucuripe, mas não autoriza o início das obras.

O VLT, orçado edm R$ 200 milhões, está entre os empreendimentos prioritários para a Copa de 2014. Durante a audiência os participantes poderão conhecer melhor o empreendimento, esclarecendo dúvidas que possam surgir quanto a sua instalação. Moradores de áreas que devem sofrer desapropriações prometem lotar o auditório.

Arrecadação de impostos cresce 12,7% e bate recorde no primeiro semestre

“O governo federal arrecadou R$ 471,390 bilhões em impostos e contribuições nos primeiros seis meses deste ano, resultado recorde para um primeiro semestre. O valor representa uma alta de 12,68% em relação ao mesmo período de 2010, quando o total recolhido somou R$ 418,349 bilhões.

Só em junho, informa a Receita, a arrecadação foi de R$ 82,726 bilhões, em termos nominais. O valor também é recorde para o mês.

O resultado representa um crescimento de 15,47% em comparação a maio de 2011 e avanço de 23,07% em relação a junho de 2010. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

Segundo a Receita Federal, a alta na arrecadação foi impulsionada pela antecipação do pagamento de dívidas tributárias por grandes empresas que aderiram a programa de refinanciamento lançado pelo governo após a crise de 2008, o chamado Refis da Crise.

Enquanto em junho de 2010 a Receita arrecadou R$ 615 milhões com o programa de refinanciamento de tributos, em junho deste ano o valor somou R$ 6,757 bilhões.”

(Globo)

Câmara dos Representantes dos EUA aprova projeto para reduzir deficit

“A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, por 234 a 190 votos, o projeto de lei “corte, restrinja e equilibre” que impõe limites rígidos em todos os futuros gastos federais, ao mesmo tempo em que torna mais difícil aumentar impostos.

O “corte, restrinja e equilibre” também prevê que o governo limite seus gastos a menos de 20% do PIB (hoje em quase US$ 15 trilhões); e permite elevar o teto da dívida em US$ 2,4 trilhões apenas se o Congresso aprovar os cortes.

A Câmara, que é controlada pelos republicanos, desafiou a ameaça presidencial de veto ao aprovar a emenda constitucional que exige um orçamento federal equilibrado.

O presidente Barack Obama disse que usaria seu poder de veto caso a emenda também fosse aprovada pelo Senado.

Os democratas no Senado disseram, no entanto, que iriam derrubar a medida aprovada pela Câmara dos Representantes.

PLANO BIPARTIDÁRIO

No Senado, o senador Jon Kyl, do Arizona, disse que uma proposta de apoio bipartidária — trabalhada pelo líder da minoria, o republicano Mitch McConnell, e o líder da maioria, o democrata Harry M. Reid — deve ser aprovada. No entanto, ele não soube precisar se essa proposta conseguiria a aprovação na Câmara dos Representantes.

Na manhã desta terça-feira, Obama aprovou o plano bipartidário apresentado pelo Senado de cortes de gastos é “um passo significativo” na discussão sobre o aumento do teto da dívida do país.

Pelo plano do Senado, o governo Obama poderia elevar o teto da dívida americana — atualmente em US$ 14,3 trilhões — em troca do corte de US$ 1,5 trilhões em gastos pelos próximos dez anos.

Separadamente, um plano mais ambicioso eliminaria de seu Orçamento US$ 3,7 trilhões nos próximos dez anos ganhava força.

Se a alta do teto de endividamento não for aprovada pelo Congresso, o Tesouro anunciou que o país seria obrigado a declarar-se em moratória a partir de 2 de agosto.

Republicanos e democratas continuam sem chegar a um acordo em relação ao aumento dos impostos pagos pelos americanos com rendas mais altas.

O presidente Barack Obama e os democratas o consideram um ponto fundamental, que compensaria o sacrifício que representarão os cortes nos programas sociais.

Já os republicanos dizem que a questão é inegociável, já que prejudicaria a criação de postos de trabalho, em um momento no qual a taxa de desemprego está acima dos 9%.

Timothy Geithner, secretário do Tesouro, reconheceu a viabilidade do plano de Harry Reid e Mitch McConnell, mas ressaltou que o governo continua “trabalhando com ambas as partes para tentar obter um pacto que não só evite a entrada em moratória, mas garanta que o país faça algo útil para resolver o problema do deficit fiscal a longo prazo”.

CONGRESSO

A agência de classificação de risco Moody’s declarou nesta segunda-feira que os Estados Unidos deveriam modificar a normativa que deixa nas mãos do Congresso a decisão de elevar ou reduzir o limite de endividamento do país.

“O processo legislativo de elevar o limite de endividamento cria uma incerteza periódica sobre a habilidade do governo para cumprir suas obrigações”, afirmou a Moody’s em relatório publicado e assinado pelo analista Steven Hess.”

(Portal Uol)

Salvador Allende cometeu suicídio, dizem legistas

Após dois meses de perícia, o Serviço Médico Legal do Chile (SML), com a ajuda de uma equipe internacional de médicos legistas, confirmou a versão dos militares para a morte de Salvador Allende: o presidente chileno cometeu suicídio em meio às balas, bombas de gás lacrimogêneo e fogo que consumiu o palácio presidencial durante o golpe de 1973. A informação foi divulgada pelo chefe do SML, Dr. Patricio Bustos.

O legista disse que a morte foi causada por um ferimento a bala, motivado pela decisão do suicídio. A análise dos restos mortais do presidente, exumados no dia 23 de maio, pôs fim a várias teorias sobre as causas da morte: a versão dos militares afirmava que ele havia cometido suicídio; outra indicava que ele tinha morrido lutando; e uma terceira que Allende tinha tentado se matar e não conseguiu, coberto por um de seus guarda-costas.

Visivelmente emocionada, a filha do presidente deposto e senadora, Isabel Allende, também confirmou a versão.

– Agora temos tranquilidade porque o relatório também chegou a mesma conclusão que sempre acreditamos ser a verdadeira. O presidente Allende, no dia 11 de setembro de 1973, diante das circunstâncias extremas que vivia tomou a decisão de acabar com sua vida, antes de ser humilhado ou ser submetido a qualquer outra situação – disse Isabel.

A versão oficial, e também a sustentada pela família Allende, sempre foi a de suicídio. Mas o surgimento de novas provas deixaram em aberto a possibilidade de que militares tivessem matado o presidente deposto.”

(Globo)