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Relator da MP que eleva alíquota do cigarro quer liberar fumo em bares e restaurantes

“O deputado Renato Molling (PP-RS), relator da medida provisória 540, que trata da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, apresentou uma emenda ao texto para que seja permitida a criação de locais específicos para fumantes em bares e restaurantes. Atualmente, uma convenção internacional proíbe os chamados “fumódromos”.
A emenda prevê, porém, que o estabelecimento indique que o fumo é permitido e que seja vetada a entrada de menores de 18 anos.
De acordo com reportagem publicada na edição desta sexta-feira (23) do jornal “O Estado de S.Paulo”, o Ministério da Saúde participaria de uma negociação para a aprovação da emenda como compensação aos fabricantes de cigarro, que pagarão mais impostos.
O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria, negou qualquer negociação para permitir o retorno do fumo em bares e restaurantes. De acordo com a assessoria, a proposta foi enviada pelo relator para a avaliação do ministério, mas não tem o apoio do órgão.
O relator Renato Molling disse que a MP recebeu 231 emendas e que o texto é atualmente objeto de avaliação dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A MP 540 pode ser votada na próxima semana na Câmara.
Conforme o relator, a emenda foi apresentada para garantir a liberdade dos fumantes. “Definir espaços para os fumantes e não-fumantes é uma garantia de respeito às liberdades individuais”, afirmou. De acordo com o deputado, “o setor do fumo é muito importante para a economia por ter muitos fabricantes e agricultores. Proibir não resolve o problema, quanto mais proíbe, mais aumenta o contrabando. Proibir totalmente não resolve”.”

(Portal G1)

Lula cumpre agenda de viagens no Exterior

“O ex-presidente Lula embarca, nesta sexta-feira, para Washington EUA), onde vai se reunir com sindicalistas americanos e fazer uma palestra. Lula passará toda a semana que vem no Exterior, pois, além dos Estados Unidos, ele também visitará a França, Polônia e Reino Unido.

Em Washington, ele terá um encontro com o presidente da Federação Americana de Trabalho e Congresso das Organizações Industriais, Richard Trumka. Neste sábado, o ex-presidente faz uma palestra na Biblioteca do Congresso Americano com o tema “Os avanços e desafios da América Latina”. O evento, promovido pelo banco Itaú BBA, ocorre durante o encontro do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial.

No domingo, ele viaja para Paris, na França, onde receberá, na terça-feira, o título de doutor honoris causa do Instituto de Estudos Políticos de Paris, conhecido como Sciences Po.O petista será a primeira personalidade latino-americana a receber a homenagem, entregue desde 1871. Desde então, apenas outras 15 pessoas já foram reconhecidas pela instituição.”

(Com Agências)

Senadores vão para a Europa conhecer programas de combate às drogas

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“Às custas do contribuinte, um grupo de senadores viajará a quatro países europeus com a finalidade de “colher subsídios” para a elaboração de políticas públicas de combate ao álcool, crack e outras drogas. Inglaterra, Holanda, Suécia e Portugal integram o roteiro do tour dos parlamentares, que deve se estender do dia 29 de outubro a 7 de novembro.

Autor do requerimento, o presidente da subcomissão temporária que discute o tema, o senador Wellington Dias (PT-PI) é o mais entusiasmado com a viagem. Ele considera imprescindível conhecer pessoalmente as experiências desses países. “Prefiro a crítica de quem quer que seja, mas fazer algo para valer.”

A vice-presidente da subcomissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), decidiu não participar da excursão, por entender que as visitas a instituições do primeiro mundo dificilmente ajudarão o Brasil a resolver o problema.

“Nem sempre o que é bom para a Suécia é bom para o Brasil”, alega. “É válido saber o que eles estão fazendo, mas a solução tem de ser e encontrada pelos brasileiros.” A Casa pagará as passagens aéreas e hospedagem dos senadores. Dias diz que, com exceção de Ana Amélia, os demais colegas integrarão o grupo.

Os senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Waldemar Moka (PMDB-MS) afirmam que a viagem depende de ajustes que terão de fazer na agenda. Procurada, a assessoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) não passou a posição dele.”

(Estadao.com.br)

Multidão acompanha enterro de aluno que se matou no ABC Paulista

“Apesar do Cemitério das Lágrimas, em São Caetano do Sul (SP), ter sido fechado para o enterro do estudante de 10 anos que se matou nessa quinta-feira (22), após atirar em sua professora, o local foi tomado por centenas de curiosos, que se misturavam aos amigos e familiares.

A segurança dos pais e do irmão do aluno foi reforçada com a presença de guardas municipais, que são colegas de trabalho do pai do garoto. Em respeito aos familiares, a Secretaria de Segurança Pública do município impediu que a imprensa acompanhasse o enterro. Amigos e parentes da famílias não quiseram falar com a imprensa.

Entenda o caso

O caso aconteceu por volta das 15h50 de quinta-feira (22) quando o aluno D.M.N., do 4º ano, efetuou disparos contra a professora Rosileide Queiros de Oliveira, 38, em uma sala com 25 alunos da escola municipal Professora Alcina Dantas Feijão.

Depois de balear a docente, o menino atirou duas vezes contra a própria cabeça. Ele morreu uma hora depois no hospital de emergência Albert Sabin, em São Caetano, após duas paradas cardíacas.

Já a professora levou um tiro na região posterior do lado esquerdo, na altura do quadril, e sofreu uma fratura na patela direita e na bacia. Rosileide foi levada para o Hospital das Clínicas, em São Paulo, onde passou por cirurgia. Ela apresenta quadro de saúde estável nesta sexta-feira.”

(Folha.com)

Polícia estoura casa de bingo no Cocó

“Pelo menos 23 máquinas caça-níqueis foram apreendidas e três pessoas foram presas, na tarde desta sexta-feira, 23, em um bingo estourado pela Polícia no bairro Cocó, em Fortaleza.

Segundo informações do capitão Alber, o bingo, que funcionava na esquina entre a rua Vilebaldo Aguiar e a avenida Engenheiro Santana Júnior, foi descoberto após denúncia anônima feita por populares

Ao chegar ao local, policiais da Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin), com o apoio do Comando Tático Motorizado (Cotam), se depararam com 23 máquinas caça-níqueis, além de uma quantia em dinheiro não identificada. Três funcionários foram presos no local.”

TJ-CE fará mutirão para reduzir número de processos de pensão alimentícia

“A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta segunda-feira (26/09), o Mutirão de Execução de Alimentos, envolvendo 1.516 ações de cobrança de pensão alimentícia em atraso. As audiências ocorrerão até sexta-feira (30/09), das 9h às 11h e das 13h30 às 17h30, no 1º Salão do Júri.

Segundo a coordenadora da Central, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, a iniciativa tem a finalidade de promover o diálogo entre os litigantes, de modo a solucionar os conflitos. Atualmente, cerca de cinco mil ações de execução de alimentos tramitam na Comarca de Fortaleza.

Na primeira fase, o mutirão contemplará cinco Varas de Família da Capital (6ª, 9ª, 12ª, 13ª e 15ª), que possuem maior quantidade de ações dessa natureza. A juíza ressalta que os devedores com mandado de prisão em aberto e os que já estão detidos por ordem judicial poderão participar das conciliações.

“Durante a semana, serão suspensas as diligências no cumprimento desses mandados. Os devedores que já estão presos poderão se fazer representar por advogado habilitado ou por parente próximo”.

Ainda de acordo com a magistrada, os acordos beneficiam tanto o devedor,
que evitará o constrangimento da prisão, quanto o credor, que poderá regularizar o recebimento da pensão. Para isso, é necessário haver o diálogo entre as partes. “É o que se espera com o mutirão. A promoção da justiça e da paz social”.”

(Site do TJ-CE)

Pistoleiro acusado de praticar 8 homicídios em 30 dias é preso em Fortaleza

“Foi preso, na tarde desta sexta-feira, 23, em Fortaleza, um pistoleiro identificado como Raimundo Coragem, 33, a quem são atribuídos pelo menos oito homicídios praticados nos últimos 30 dias em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo informações do capitão Alber, a prisão do acusado foi efetuada após dois meses de investigações da Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública.

Raimundo Coragem foi capturado na residência da companheira, no bairro Mondubim, na Capital. De acordo com o capitão Alber, a jovem é ex-namorada de um policial militar assassinado neste ano em Fortaleza.

Com o pistoleiro preso, foi apreendida uma pistola calibre 38 municiada. Raimundo Coragem está detido no Departamento de Inteligência Policial (DIP).”

(O POVO Online)

Gilberto Kassab comemora voto de ministra pró-registro do PSD

“O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, comemorou o voto da ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Nancy Andrighi pela criação de seu novo partido, PSD. “Mais um avanço na formação do PSD”, disse o prefeito pelo Twitter.

Um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro adiou ontem a decisão sobre o registro do partido. Para que participe da eleição de 2012, a sigla idealizada por Kassab precisa ser oficialmente criada até o dia 7 de outubro, ou seja, um ano antes da votação.

O ministro prometeu devolver o processo para análise do plenário da Corte até a próxima terça-feira (27). Vice de José Serra nas eleições presidenciais do ano passado, o ex-deputado Indio da Costa também comemorou o voto da relatora. “Vamos em frente! Nosso Brasil precisa e merece o PSD.”

Para a ministra, a sigla cumpriu todos os requisitos necessários e, por isso, deve ter sua criação autorizada. Ela rejeitou contestações feitas por outros partidos. Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki, que não chegou a votar o mérito do pedido, defendeu mais investigação das certidões de apoiamento obtidas pelo PSD.”

(Folha.com)

Kukukaya comemora 15anos com show de Chicos

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Dentro da programação comemorativa dos seus 15 anos, a casa de shows Kukukaya apresentará nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, show com Chico César. Ele vai se apresentar com uma das mais novas e interessantes formações instrumentais de Fortaleza: a Orquestra de Sanfonas do Ceará. Também no palco, a presença do cantor e compositor Chico Pessoa.

Antes, porém, às 18 horas, o Kukukaya receberá uma homenagem especial na Câmara Municipal. Haverá sessão especial.

Pistoleiro "Coragem" é preso em Fortaleza

“A Polícia prendeu, nesta tarde de sexta-feira, em Fortaleza, um pistoleiro identificado como “Raimundo Coragem” (33), a quem lhe são atribuídos pelo menos oito homicídios praticados nos últimos 30 dias em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).

Segundo informações do Capitão Alber, a prisão do acusado foi efetuada após dois meses de investigações da Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública.

“Raimundo Coragem” foi capturado na casa da companheira, no bairro Mondubim, na Capital. De acordo com Alber, a jovem é ex-namorada de um policial militar assassinado neste ano em Fortaleza.

Com o pistoleiro preso, foi apreendida uma pistola calibre 38 municiada. “Coragem” está detido no Departamento de Inteligência Policial (DIP).”

(Com O POVO Online)

TST livra União de pagar dívidas trabalhistas de terceriizados

“A União, representada pela Procuradoria-Geral da União, conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta pelas instâncias anteriores da Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas rescisórias a um ex-trabalhador terceirizado da empresa Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados, contratada para prestar serviços na gráfica do Ministério do Trabalho. A decisão, unânime, foi da 1ª Turma do TST, que, ao não verificar a existência de omissão na fiscalização dos contratos da Conservo, excluiu a responsabilidade subsidiária imposta à União.

O trabalhador terceirizado ingressou na Justiça do Trabalho por meio de reclamação trabalhista na qual descreveu que fora admitido em junho de 2007 na função de formatador recebendo salário de R$ 1.800, com jornada de trabalho diária, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, com duas horas de intervalo. Descreveu que tal obrigação se estendeu até junho de 2009, data em que foi demitido imotivadamente. Na reclamação, alegou não ter recebido o pagamento de suas verbas rescisórias (aviso-prévio, férias, 13° e salário proporcional). Pedia o pagamento das verbas e a condenação da União de forma subsidiária.

Ao julgar o pedido do trabalhador, a 17ª Vara do trabalho de Brasília (DF) condenou a Conservo e a União a cumprirem as obrigações devidas ao trabalhador. Acatou, portanto, o pedido de responsabilização subsidiária pedido na inicial. Da sentença, a União recorreu por meio de recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª (DF), no qual pleiteava a reforma da decisão e a consequente exclusão da subsidiariedade. O pedido foi negado e, dessa forma, a União permaneceu na condição de devedora subsidiária do pagamento integral das verbas trabalhistas devidas pela Conservo.

Em seu Recurso de Revista, a União alegou que não poderia ser responsabilizada pelos créditos devidos ao trabalhador, pois o contrato com a Conservo obedecera a todos os critérios previstos em lei mediante licitação. Alegou que não existiria nenhuma lei ou norma constitucional que autorizasse a sua condenação, como ente da administração pública.

O relator do recurso, ministro Lelio Bentes, lembrou que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16, decidiu que a mera inadimplência da empresa terceirizada contratada para prestar serviços, não transferiria a responsabilidade pelo pagamento dos encargos devidos à União. A decisão, todavia, observou o ministro, não retiraria da União a obrigação de fiscalizar o contratado, pois, no caso de omissão, uma eventual responsabilidade poderia ser atribuída a ela. E foi nesse sentido que o Pleno do TST firmou entendimento quando, no dia 25 de maio de 2011, deu nova redação à Súmula 331 estabelecendo a responsabilidade subsidiaria “caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações (…) especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora”.

No caso em questão, a Turma concluiu que decisão do TRT mereceria ser reformada, pois não se constatou omissão da administração pública na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da Conservo, salientou o relator. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.”

(Cosultor Jurídico)

Deputado tucano cobra de Cid Gomes respostas sobre denúncias contra sua gestão

Como título “Silêncio=Conivência=Corrupção”, eis comentário que o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) manda para o Blog  sobre várias denúncias envolvendo o Governo Cid Gomes como, por exemplo, o caso relacionado aos empréstimos consignados e possível favorecimento para o genro do chefe da Casa Civil, Arilado Pinho, como denunciou na Assembleia Legislativa o deputado estadual Heitor Férrer. Confira:

O Governo do Estado do Ceará falastronicamente vive a expressar para os cearenses e brasileiros, bem como ao resto do mundo, que aqui é o paraíso da administração proba, justa e honesta.

Confesso que, como cidadão, é salutar andarmos Brasil a fora empinando a bandeira anticorrupção e da honestidade. Por isso, resalto ser indispensável que o Dr. Cid Gomes e seu “staff maior” venham a público contrapor as várias denúncias que pairam sobre o Abolição:

– VIAGENS INTERNACIONAIS

– TURISMO FAMILIAR

– ALUGUEL MILIONÁRIO DE AERONAVES

– ESCÂNDALOS DE BANHEIROS, DE CISTERNAS

– E DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

O silêncio, para interpretação mais inteligente, mostra conivências ou plena aceitação da delinquência administrativa. Desse modo calando-se, o governo consente que as dúvidas sobre as denúncias se tonifiquem exalando o fedor da corrupção.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

Reforma Política: José Serra vê o ruim pelo pior

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Esse artigo é do ex-governador José Serra e está no site do PSDB. Ele aborda as campanhas eleitorais no País e suas falhas. Confira: 

A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo de nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.

Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, pela entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção desse tripé.

Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do Estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.

O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos entre 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários – a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).

A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate e vieram as ideias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do Orçamento federal. Esses recursos iriam para um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo TSE aos partidos; 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que as agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara; e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas a esse fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.

Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas: primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas; e, segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos – PT e PMDB -, que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável. Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões, sob a forma de dedução do Imposto de Renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no Orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.

Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num Estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal, sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte. Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do “caixa 2″.

Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá “para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las”. Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT “empurraria os candidatos para a ilegalidade”, até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.

Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária preordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada Estado (ou município). Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.

A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores e misto no caso dos deputados. Mas esse é assunto para outro artigo.

* José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo.

Presidente do Copam fala em Aquiraz sobre Saúde e Meio Ambiente

O presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Copam), Paulo Henrique Lustosa, falará, às 19 horas desta sexta-feira, na abertura do projeto “Colégio e Comunidade”, no Instituto Castro, no município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). Ele abordará o tema “Relação entre Saúde e Meio Ambiente”.

O Copam, bom destacar, também doou 400 mudas de plantas da caatinga e ornamentais para serem distribuídas com os pais dos estudantes do Instituto Castro.

Ainda durante a solenidade de abertura, haverá uma exposição de trabalhos dos alunos do professor César Oliveira, idealizador do projeto, utilizando garrafas pet, tampas, copos e papéis reciclados.

Senador vê governo subserviente à FIFA por conta da Lei Geral da Copa

O projeto de lei que o governo enviou nesta semana ao Congresso para definir medidas e procedimentos durante a Copa do Mundo de 2014, também conhecido como Lei Geral da Copa, foi duramente criticado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) nesta sexta-feira. Ao discursar em Plenário, ele afirmou que o projeto, que tramita na Câmara como PL 2330/11, torna o governo subserviente à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e desrespeita a legislação nacional.

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Veja a íntegra dprojeto de lei

– Esse documento agride a cidadania e os direitos do consumidor. Deve ter sido redigido na sede da Fifa e revisado pela Casa Civil por gente que ignora as leis brasileiras, inclusive a Constituição – declarou o senador.

Segundo Demóstenes, uma avaliação feita pela consultoria legislativa do Senado concluiu que o artigo 33 do projeto pretende atribuir à Fifa poderes contratuais incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor. Entre os diversos problemas que apontou, ele destacou que esse artigo permite à Fifa “fazer o que quiser” com os jogos (cancelar, remarcar e realocar).

– Enquanto o Código de Defesa do Consumidor desequilibra a relação de consumo em favor da parte mais vulnerável, a Lei Geral da Copa põe a garganta do torcedor sob as travas da chuteira da Fifa – frisou.

O senador também disse que, da forma como está o projeto, o logotipo e o hino da Fifa terão mais amparo legal que a bandeira e o hino do país. Demóstenes lembrou que a lei brasileira prevê multa de um a quatro salários mínimos para quem violar a bandeira e o hino nacionais; se o agressor for reincidente, pagará o dobro. Já o artigo 16 do projeto da Lei Geral da Copa prevê prisão de três meses a um ano, ou multa, para quem “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa”. Ele ressaltou ainda que, nos crimes contra os símbolos da Fifa, a multa pode aumentar em até 1.000% conforme as condições do infrator.

– O governo vai obrigar sua bancada a aprovar um projeto que considera os ícones da Fifa superiores aos símbolos desta nação – protestou. 

Além disso, Demóstenes acusou a FIFA de pretender suspender temporariamente o Estatuto do Idoso nas situações em que essa legislação entrar em confronto com a Lei Geral da Copa – para questões como prioridade para compras e local. Ele observou que tal medida não está no projeto, mas que a Fifa quer implementá-la porque “considera pouco o que a presidente Dilma Rousseff fez”.

Demóstenes também reiterou suas críticas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que já foi aprovado pelo Congresso. Esse regime trata, entre outros itens, das regras das licitações para as obras da Copa de 2014. Ele afirmou que o RDC “é um conjunto de autorizações para furtar”.

– E a Lei Geral da Copa coloca a Fifa no lugar da União. Substitui a República do Brasil pelo império de Joseph Blatter [presidente da Fifa] – protestou o senador.

(Agência Senado)

Secretário da Segurança Pública debate segurança da Copa em evento no Rio Grande do Sul

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Coronel Bezerra, está participando, nesta sexta-feira, em Porto Alegre (RS), da I Reunião de Alinhamento de Segurança para Grandes Eventos. Durante o encontro, também ocorre a reunião da Câmara Temática de Segurança para a Copa do Mundo Fifa 2014, que congrega todos os secretários de Segurança de todos os Estados, Distrito Federal e municípios que serão sede dos jogos.

A realização é do Ministério da Justiça, por meio da Secretaia Extraordinária de seguanlça par Grande Eventos. A cada dois meses, em todos os municípios que serão sede de jogos do certame, haverá esse tipo de enontro. A data da reunião em Fortaleza ainda não foi marcada.

VAMOS NÓS – Como o Coronel Bezerra anda meio sumido da mídia nos últimos meses.

MPE quer SSPDS investigando denúncia de combinação de resultado entre Fortaleza e CRB

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos integrantes do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR), coordenado pela procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, requisitou, ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues, a instauração imediata do competente Procedimento de Investigação Criminal (Inquérito Policial), para apurar denúncias uma possível “combinação de resultado” entre os integrantes dos clubes Fortaleza e CRB/AL, durante a partida de futebol disputada no dia 17 de setembro de 2011.

Chegou ao conhecimento do NUDETOR, através de ampla divulgação na imprensa, notícia de que no dia 17 de setembro de 2011, durante a partida de futebol disputada entre Fortaleza x CRB/AL, realizada no Estádio Municipal Presidente Vargas, em Fortaleza, teria ocorrido uma possível “combinação de resultado” entre os integrantes dos dois clubes, o que teria gerado, por conseguinte, a vitória do Fortaleza Esporte Clube por 4×0, evitando, assim, o seu rebaixamento para a “Série D”, do Campeonato Brasileiro.

Também assinaram a requisição o procurador de Justiça e vice-coordenador do NUDETOR, José Wilson Sales Júnior, e o promotor de Justiça Pedro Casimiro Campos de Oliveira. Segundo o documento, a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão em responsabilidade de quem lhe der causa. Segundo a requisição, a conduta de “combinar resultado” de competição esportiva é caracterizada como crime pela Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).

Tal prática está prevista nos seguintes dispositivos da referida legislação: artigo 41-C “Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Artigo 41-D “Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. E o artigo 41-E “Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva, com pena prevista de reclusão de dois a seis anos e multa.”

(Site do MP- CE)

IBGE lança banco de dados sobre cidades, vilas e povoados do Brasil

“O município fluminense de Varre-Sai foi por muitos anos ponto de parada de viajantes que vinham de Minas Gerais vender seus produtos no Espírito Santo. No local, havia um rancho e a dona do estabelecimento oferecia hospedagem gratuita sob a condição de que, após pernoitarem, limpassem o local antes de seguir caminho. Na porta do rancho, um lembrete escrito com carvão dizia: “Varre-Sai”. O município e a história curiosa sobre o seu nome são algumas das informações reunidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Banco de Nomes Geográficos do Brasil, lançado hoje (23).

A partir das informações reunidas na base de dados, pioneira no país, será possível conferir, por exemplo, a grafia correta de mais de 50 mil nomes de localidades do território brasileiro, entre cidades, vilas, povoados e unidades de conservação. Além disso, o acervo eletrônico traz a história da origem de nomes de diversos municípios.

De acordo com moradores do município de Varre-Sai, a história é amplamente conhecida e contada pela população. Gabriela Aparecida, funcionária de uma pousada no município, garante que a hospitalidade da dona do rancho traduz o espírito de quem vive no local.

“Aqui todo mundo é muito hospitaleiro e cordial, como a Dona Ignácia, que era dona do rancho. Essa história é contada por aqui de pai para filho e também nas escolas. Até meu filho de quatro anos já sabe o porquê do nome da nossa cidade”, disse. Segundo ela, a origem do nome do município também desperta a curiosidade dos visitantes.

“Todo mundo que chega aqui quer saber como surgiu esse nome, por isso até o cardápio da nossa pousada traz a história, escrita no cantinho”, acrescentou.

Já entre os moradores da cidade de Volta Redonda, também no estado do Rio de Janeiro, a origem do nome não é tão conhecida, segundo o agente de turismo Tiago Correia, que vive no município há 25 anos. De acordo com as informações do Banco de Nomes Geográficos do Brasil, a denominação surgiu em função do Rio Paraíba do Sul, já que a cidade encontra-se construída em torno de uma curva do rio, quase um semicírculo.

“Essa história não é muito explorada por aqui. O rio [Paraíba do Sul] é muito poluído e não dá nem para usar como referência turística”, lamentou.

Para o professor João Baptista Ferreira de Mello, do Departamento de Geografia Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), conhecer a história do lugar onde se vive é importante para reafirmar a identidade cultural da população.

“Saber a origem do nome do local onde se nasceu ou se vive é fundamental para que os habitantes fortaleçam os laços de identidade cultural entre si e com o território. Essa identidade também contribui para a elevação da autoestima dos moradores, que podem se apropriar dos fatos e perpetuá-los seja em espaços de propagação do conhecimento, como escolas, ou em rodas de conversa com amigos”, avaliou.

A coordenadora do Banco de Nomes Geográficos do Brasil, Márcia Mathias, explicou que o projeto é fruto de pesquisas desenvolvidas desde 2005. Segundo ela, o acesso às informações também vai permitir localizar mais rapidamente uma região no momento de um atendimento emergencial, agilizar os procedimentos de padronização dos nomes dessas localidades, por exemplo, para veículos de comunicação, e atender outras áreas de pesquisa que necessitem de informações sobre as regiões territoriais.

“É um banco de dados muito rico em informações e, certamente, a disponibilização do seu conteúdo será uma contribuição muito grande para historiadores, pesquisadores, atividades em escola, cultura, entre outros”, disse.

Ela acrescentou que, inicialmente, só estão disponíveis os aspectos históricos de localidades nos municípios do Rio de Janeiro e do Paraná. Até o início do ano que vem, serão incluídos dados relativos aos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. O Banco de Dados pode ser acessado no endereço eletrônico www.bngb.ibge.gov.br.”

 (Agência Brasil)