Blog do Eliomar

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Acusado de tentativa de homicídio vai a júri popular

“O servente José Airton Ribeiro da Silva será levado a júri popular, nesta terça-feira, por tentativa de homicídio. O julgamento está previsto para começar às 14 horas, no 3º Tribunal Popular do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua.

O crime ocorreu em outubro de 2002. O acusado estava em um bar no bairro Serrinha, em Fortaleza, com Ribamar Menezes de Oliveira. Os dois eram amigos e costumavam discutir quando bebiam demais.

De acordo com os autos, depois de mais uma discussão, o réu esfaqueou Ribamar, que não pôde se defender. Algumas pessoas tentaram socorrer a vítima, enquanto outras seguravam José Airton, que conseguiu se soltar e esfaquear Ribamar Menezes novamente.

A vítima ficou impossibilitada de exercer suas atividades e foi submetida a várias cirurgias. O réu confessou o crime, mas disse que agrediu o amigo por ter sido provocado em casa, e não em um bar como a acusação alega.

José Airton foi preso, mas aguarda o julgamento em liberdade. A defesa chegou a recorrer da decisão do juiz José de Castro Andrade, titular da 3ª Vara do Júri, de levar o réu a julgamento. O pedido, no entanto, foi negado.”

(TJ-CE)

Nelson Gonçalves lança livro no Iguatemi

O jornalista e publicitário Nelson Gonçalves lançará, às 19 horas desta terça-feira, o livro “Como chatear clientes”. Em mais de 140 páginas, ele conta casos de empresas que tiveram que mudar de atitude a partir das reclamações da clientela, além de expor situações exitosas no contato com o público.

Nelson conta um pouco da sua trajetória como publicitário e conferencista em uma linguagem simples e objetiva. O livro é uma publicação da Omni Editora e o lançamento ocorrerá na Livraria Saraiva do Iguatemi.

Quem são os senadores mais caros da República?

“Gasolina, hospedagem, alimentação, passagens aéreas, aluguéis e até consultorias… Os senadores gastaram R$ 5 milhões com isso e muitas outras coisas durante o primeiro semestre. Só um grupo de dez parlamentares usou mais de R$ 1 milhão, ou 20% do total.

Este ano, o Senado criou o seu “cotão”, ao unificar o limite de gastos com bilhetes aéreos e a verba indenizatória, a exemplo do que fez a Câmara em 2009, depois da revelação da farra das passagens. Por isso, cada um deles pode gastar de R$ 21.045,20 a R$ 42.855,20 por mês, dependendo do estado de origem, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps).

A principal despesa dos senadores é com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes. Foram R$ 2 milhões com esse tipo de gasto, ou 41% do total.

Em segundo lugar, figuram as despesas com aluguéis de escritórios políticos nos estados. Os senadores gastaram R$ 1,3 milhão com locação de imóveis (26% do total). Apesar de terem servidores concursados nas Consultorias Legislativa e de Orçamento à disposição, os políticos ainda gastam quase R$ 700 mil com pesquisas e serviços externos de consultoria, a terceira maior despesa.

A campeã de gastos com o “cotão” foi Ângela Portela (PT-RR), ex-deputada em seu primeiro mandato como senadora. A regra que uniu as verbas no Senado favoreceu a acomodação de despesas da senadora do PT de Roraima. Em seis meses de mandato, Ângela já usou 64% dos R$ 180 mil a que teria direito apenas com a verba indenizatória no ano inteiro. Mas ela usou apenas 4% dos R$ 235 mil a que teria direito com bilhetes aéreos este ano, segundo a regra antiga. “Não estava dando para encaixar”, explicou a assessoria da senadora.

Juntando as duas coisas numa cesta só, Ângela Portela e seus colegas senadores ganharam mais flexibilidade nos gastos. Em seis meses, ela usou R$ 124 mil do cotão, mas isso representa só 30% dos R$ 415 mil que pode usufruir até dezembro.

Veja quanto gastou cada um dos senadores com a verba indenizatória

Distância

Em nota ao Congresso em Foco, a senadora Ângela diz que o fato de ser de Roraima contribuiu para que ela gaste mais que os outros colegas. “A Ceaps incorporou também as despesas com passagens aéreas entre Brasília (DF) e o estado onde os senadores têm suas bases eleitorais, o que elevou o total disponível e utilizado. Sendo Boa Vista a capital mais distante do país em relação a Brasília, é natural que os senadores de Roraima tenham uma cota maior.”

Mas os senadores de Roraima não são os que têm o maior valor de verba disponível. À frente deles, estão Amapá, Pará, Maranhão, Amazonas e Bahia. Desses estados, só João Durval (PDT-BA) e Mário Couto (PSDB-PA) estão na lista dos que mais gastam com o cotão, mas eles usaram menos verba que Ângela.

De todo modo, a senadora enfatizou que o dinheiro da verba é aplicado em atividades necessárias ao exercício de sua função pública. “Os recursos da Ceaps são utilizados com cuidado, no estrito cumprimento das necessidades inerentes ao mandato. Todos os recursos foram empregados em conformidade com as determinações do Senado Federal e comprovados por meio das respectivas notas fiscais e, no caso das passagens aéreas, também dos bilhetes e cartões de embarque.”

(Congresso em Foco)

Prefeitura recebe imissão de posse de prédio de um novo camelódromo

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), através da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor) informa que foi imitido o ato de posse do edifícil de número 556 da Rua Princesa Isabel, o qual sediará o camelódromo que receberá os feirantes ocupantes das calçadas da Rua José Avelino, antigos ocupantes da Praça da Estação.

Neste caso, o antigo proprietário assinou um termo de compromisso juntamente com a PMF e Sercefor o que promete se retirar do estabelecimento – onde funciona um predio de estacionamento – no dia 01 de agosto de 2011.

Na ocasião, uma licitação será preparada para as reformas necessárias ao espaço que será entregue aos comerciantes e a população.

Padarias querem desonerar impostos federais do pão francês

O presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificaçao (Abip), o cearense Alexandre Pereira, encontra-se em São Paulo. Ali, participa da Feira Internacional da Panificação, devendo permanecer ali até a quarta-feira, pois reunirá a diretoria da entidade.

“Nós vamos reunir a Abip para discutir nossa estratégia de luta pela desoneração dos impostos federais no pão francês, adiantou Alexandre Pereira para o Blog. A articulação deve envolver a área economica do governo federal e a pregação de que desonerando o produto, haverá redução de preço na ponta.

“O que queremos é o seguinte: digamos que uma padaria fatura R$ 100 mil e desse total R$ 30 mil seja com o pão francês, estamos propondo a desoneração de impostos federais sobre os R$ 70 mil”, explicou Pereira. Ele considera viável essa iniciativa do setor.

NET Sul é condenada por danos morais coletivos

“Por práticas comerciais abusivas, oferta enganosa, enriquecimento ilícito, dentre outras condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a 15ª Vara Cível de Porto Alegre condenou a NET Sul em R$ 500 mil, por danos morais coletivos. A sentença, assinada pelo juiz Giovanni Conti, também determinou à empresa indenizar por danos morais e materiais os consumidores lesados, inclusive devolvendo valores pagos desnecessariamente, bem como a obrigou a tomar uma série de medidas, em “homenagem aos princípios da informação e da boa-fé contratual”. A decisão é do dia 11 de julho. Cabe recurso.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública contra a NET Sul Comunicações em função dos vários inquéritos civis instaurados na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em Porto Alegre. A empresa oferece pacotes de TV por assinatura, internet banda larga e telefone.

Entre as irregularidades e condutas violadoras dos direitos dos consumidores apontadas para embasar a ação, o MP listou: vício de qualidade e negativa de desconto proporcional no preço de serviço não prestado; prática comercial abusiva no lançamento de promoções, sem a adoção de medidas voltadas ao efetivo atendimento da demanda; e a alteração unilateral dos contratos e de cobrança pela contratação dos programas e canais individuais “por ponto”, na prestação dos serviços de televisão por assinatura.

O juiz Giovanni Conti, analisando o mérito da Ação Civil Pública, disse que vários diplomas legais, aplicados em conjunto, traçam o mapa conjunto pelo qual se deve vislumbrar a questão jurídica. Citou: “É imprescindível que se afirme a aplicação da Constituição Federal de 1988, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), da Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e, subsidiariamente, dos instrumentos do Código de Processo Civil”.

Segundo Conti, a Constituição Federal traçou o alicerce do sistema protetivo ao consumidor, considerado tanto em sua forma individual como coletiva. Por isso, em seu artigo 170, inciso V, considerou a relação jurídica de consumo protegida com um dos princípios básicos da ordem econômica, elemento estrutural fundante de todas as normas e de toda a relação de consumo.

Conforme o juiz, tomando apenas por base a Lei 8.078/90, é imprescindível que se reconheça a vulnerabilidade do consumidor. “A vulnerabilidade está sempre presente na relação de consumo, como elemento básico e não se confunde com a hipossuficiência (outra questão jurídica).”

Segundo ele, a vulnerabilidade é o princípio pelo qual o sistema jurídico positivado brasileiro reconhece a qualidade daquele, ou daqueles sujeitos, que venham a ser ofendidos ou feridos, na sua incolumidade física ou psíquica, bem como no âmbito econômico, por parte do sujeito mais potente da mesma relação. “O consumidor considerado em sua forma individual ou metaindividual (direitos individuais homogêneos, coletivo strito sensu e difusos) é o vulnerável desta relação jurídica, a parte mais fraca”, complementou o juiz em sua sentença.

Após tecer considerações sobre os vários inquéritos civis em que a empresa aparece como ré, o juiz entendeu que a NET Sul violou disposições do Código de Defesa do Consumidor, praticou atos abusivos, oferta enganosa, enriquecimento ilícito, dentre outras condutas. “Por isso, é de fundamental importância o acolhimento do pedido (…), devendo a demandada reparar os danos causados por sua conduta.”

Assim, o juiz Giovanni Conti decidiu:
a) condenar a empresa  ao pagamento do dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, com juros e correção. O valor será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
b) condenar a empresa ao pagamento dos danos morais e materiais sofridos pelas vítimas do evento. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.
c) condenar a empresa à repetição do indébito (devolução dos valores), na forma simples, ante a previsão contratual das cobranças — cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.
d) condenar a empresa a cumprir obrigações de fazer determinadas no item 4 e subitens do julgado, sob pena de multa.

A sentença também obriga a NET Sul a dar publicidade da condenação nos dois principais jornais do Rio Grande do Sul, Correio do Povo e Zero Hora, ambos com sede na capital, com a seguinte mensagem: ” juízo da 15ª Vara Cível, acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, condenou a NET Sul Comunicações Ltda, nos seguintes termos…”.

(Consultor Jurídico)

Fortaleza e seus contrastes

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Eis uma cena que mostra esta nossa Fortaleza cheia de contrastes: na esquina da rua Meton de Alencar com Conselheiro Tristão (Centro) fizeram morada. Ou melhor, dormitório, pois esse colchão permanece ali à vontade para, ao cair da noite, dar repouso.

(Foto – Paulo MOska)

Policial reage durante assalto a ônibus em Morada Nova; bandido é morto e estudante é baleada

“Uma estudante foi baleada e um assaltante foi morto após um assalto em um ônibus intermunicipal em Morada Nova, Vale do Jaguaribe, na noite desta segunda-feira, 18, por volta de 19 horas. Três bandidos entraram no veículo e levaram pertences dos passageiros. Um policial militar do Ronda do Quarteirão estava no coletivo e reagiu à ação.

Segundo informações repassadas ao O POVO Online pela delegada Socorro Portela, titular da Delegacia Municipal de Morada Nova, o ônibus, da empresa Fretcar, seguia de Canindé a Limoeiro do Norte. Dois dos assaltantes subiram em frente à Câmara Municipal de Morada Nova. O terceiro subiu em frente a um posto de combustível, localizado no bairro Alto Tiradentes.

Próximo à sede de Morada Nova, os bandidos anunciaram o assalto. O policial militar reagiu com disparos. Um dos assaltantes, Raimundo Vanderlânio da Silva, 23, foi atingido e morreu. A estudante ferida, identificada como Elaine Priscila Maia Rabelo, 18, foi baleada no abdômen e está internada no Instituto Doutor José Frota (IJF).

Após a ação, com o assaltante morto, foram encontrados celulares, a mochila do policial do Ronda do Quarteirão, um relógio e R$ 826 roubados do cobrador do ônibus.

A delegada informou ainda que os três bandidos são naturais da localidade de Sítio Pacovas, distrito de Pedras. Os outros dois envolvidos já foram identificados. “Estamos trabalhando para prendê-los”, disse Socorro Portela ao O POVO Online.

Segundo informações da assessoria de comunicação do IJF, a jovem baleada  foi submetida a cirurgia e seu estado é estável. Neste momento, ela está sendo transferida para a enfermaria do hospital.”

Professor reclama do jogo de empurra entre Governo e Apeoc sobre piso salarial

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De Marcos Almeida, leitor do Blog, recebemos a seguinte queixa, em tom de cobrança:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Venho, através deste e-mail, pedir ajuda na obtenção de informações a respeito do pagamento do PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES. Isso, porque tanto o governador Cid Gomes quanto o Sindicato Apeoc continuam a fazer os professores de palhaços. Sabem apenas marcar reuniões para marcar novas reuniões e nada.

O Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do pagamento do PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES desde abril de 2011 e o nosso governador está protelando este pagamento há quatro meses.

Educação de qualidade passa, inevitavelmente, pela remuneração decente do profissional de educação. Precisamos de ajuda.

Sem mais,

Professor Marcos de Almeida. 

TCM retoma fiscalização de Prefeituras

 

Manuel Veras preside o TCM

“O Tribunal de Contas dos Municípios já viabilizou, a essas alturas, mais de 85% do orçamento previsto para o trabalho de fiscalização deste ano nos municípios cearenses. E ainda falta muito chão a percorrer. Não significa que a atividade será interrompida. Pelo contrário. O governador Cid Gomes autorizou suplementação de verba e o planejamento feito, conforme o presidente Manoel Veras, será cumprido com viagens das equipes em todo o Estado.

“Ninguém ficará de fora”, garante Veras. O TCM também retomará os encontros regionais, nos quais há a pregação dos especialistas do TCM dirigida a prefeitos, vereadores, servidores, conselheiros comunitários e sociedade civil.

Em agosto, serão quatro: em Tianguá, Sobral, Nova Olinda e Barbalha. “

(Coluna Vertical – do O POVO)

VAMOS NÓS – Lamenta-se que, para cumprir sua tarefa, o TCM ainda não tenha independência orçamentária e precise de suplementações a serem liberadas com o crivo do Governador do Estado.

Semace faz audiência pública sobre carcinicultura em Aracati

A Semace realizará, nesta terça-feira, uma audiência pública sobre carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) para discutir o processo de licenciamento ambiental no município de Aracati. A audiência pública do licenciamento será às 10 horas, na Fazenda Porto José Alves, localizada na CE 040, km 127, desse município do Litoral Leste do Estado.

Em discussão, um projeto de ampliação de um viveiro de carcinicultura local. A empresa responsável é a Vip Camarões, que busca licença de instalação (LI), uma vez que o empreendimento já possui licenciamento provisório. O aumento do viveiro será de 14 hectares e prevê geração de emprego para as comunidades próximas.

Ministra Ideli discute com membros da bancada cearense as nomeações de 2ª escalão

Membros da bancada federal cearense vão ser recebidos em audiência, a partir das 16 horas, em Brasília, pela ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais). Segundo os deputados federais José Airton (PT) e Aníbal Gomes que participarão do encontro, o mote principal é a definição dos cargos federais de segundo escalão para o Ceará.

José Airton diz que há concentração de cargos nas mãos de alguns poucos da bancada federal, o que precisa ser revisto. Não mencionou nomes.

Já o peemedebista Aníbal Gomes adiantou que o PMDB cearense tem como certo que o Dnocs ficou mesmo para o PMDB do Rio Grande do Norte. Ou seja, Elias Fernandes mantido como diretor-geral, no que as diretorias da autarquia deverão ser distribuidas com partidos da base aliada de Dilma Rousseff.

ProUni – Termina nesta 3ª feira prazo para confirmação de dados dos pré-selecionados

“Os pré-candidatos aprovados em segunda chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para comparecer às instituições de ensino para as quais foram selecionados, a fim de comprovar as informações prestadas durante as inscrições. A lista dos documentos que devem ser apresentados pode ser consultada no site do ProUni.

A terceira chamada está prevista para 25 de julho. Ao final das três convocatórias, o sistema gerará uma lista de espera que poderá ser usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas remanescentes. Os interessados em integrar a lista deverão fazer essa opção no período de 6 a 8 de agosto, também no site do programa.

Para segundo semestre deste ano, 460 mil estudantes se candidataram para disputar uma das 92 mil bolsas ofertadas.

Pode participar do ProUni o aluno que cursou todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa. Também é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atender aos critérios de renda do programa.”

(Agência Brasil)

Missa da Resurreição lembra empresário cearense vítima de acidente aéreo no Recife

Será celebrada nesta terça-feira, às 19 horas, na Igreja do Cristo Rei, a missa pela ressurreição do empresário André Louis Pimenta Cordeiro, filho do presidente da CDL Fortaleza, Freitas Cordeiro.

Ele foi uma das 16 vítimas da queda de aeronave da empresa NoAr, o que se registrou na semana passada no Recife (PE).

Prefeitos e ex-prefeitos são 45% dos réus em ações de fraudes, diz AGU

“Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número entre os réus nas ações de fraudes ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU), com base em condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública , 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos.

De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%).

Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, André Mendonça, o grande número de administradores municipais é uma demonstração de como recursos pulverizados por meio de pequenos repasses tornam mais difícil a fiscalização.

No caso dos ex-prefeitos, o tempo que passou entre a ocorrência da irregularidade e a cobrança do prejuízo dificulta a recuperação do dinheiro. Essa espera pode levar até 17 anos. Nesse período, o suspeito de desvio já teve tempo para transferir os recursos desviados para a conta de um parente ou intermediário, o que torna ainda mais difícil a recuperação do dinheiro.”

(Globo)

Depois do escândalo, Secretaria das Cidades promete fiscalização

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“Em meio à onda de denúncias de irregularidade envolvendo a construção de kits sanitários em cidades do interior do Ceará, a Secretaria das Cidades demonstra reconhecer lacunas na fiscalização das obras e diz que estuda formas de aumentar o controle. Segundo o secretário executivo da Pasta, Sérgio Barbosa de Souza, é possível que, daqui para frente, as associações que assinarem convênio com o Governo tenham que apresentar o georreferenciamento das residências beneficiadas.

Isso significa que as entidades terão de demarcar, com um aparelho GPS, a localização exata das casas onde forem construídos os banheiros – não apenas listando os endereços nominalmente, como é feito hoje. “É uma burocracia grande, mas vamos ter de fazer”, admitiu.

Conforme O POVO tem publicado desde a última semana, uma associação cultural de Pindoretama recebeu R$ 400 mil para construir 200 kits sanitários que não foram localizados. Além disso, o endereço informado pela entidade não existia, assim como em mais um caso informado hoje pelo O POVO, desta vez sobre uma instituição do município de Pacajus, que recebeu valor maior: R$ 700 mil.

Questionado se a pasta costuma conferir a veracidade dos dados das associações, Sérgio Barbosa disse que, devido à grande quantidade de convênios, não há processo de checagem in loco dos endereços. Sobre o caso de Pindoretama, ele afirmou que, desde a assinatura da parceria, a Secretaria tem enviado correspondências à rua e ao número informados, sem perceber qualquer anormalidade.

Incomum, mas legal

Outro ponto que chama a atenção no caso de Pindoretama é o fato de a associação cultural daquele município ter sido contemplada pela verba da Secretaria das Cidades cerca de apenas 20 dias após a data de sua criação. Algo comum no Governo? Nem tanto, conforme o coordenador Administrativo-Financeiro da Pasta, Ronaldo Borges. Entretanto, segundo ele e o próprio Sérgio de Souza, o rol de critérios para a assinatura de convênios não estabelece tempo mínimo de existência da entidade. “A associação de Pindoretama atendia aos requisitos. Tinha CNPJ, apresentou todos os documentos necessários”, explicou o secretário.”

(O POVO)

A Fortaleza da acessibilidade e a prefeita

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Com o título “Fortaleza acessível”, eis artigo assinado pela prefeita Luizianne Lins (PT) no O POVO desta terça-eira. Ela fala de uma cidade que procura investir em acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Confira:

Construir uma cidade com respeito às diferenças é uma questão central para a Prefeitura de Fortaleza. Foi em nosso governo que, pela primeira vez, esse tema foi levado a sério e com profissionalismo na administração da cidade.

Um exemplo é a elaboração de políticas públicas concretas para as pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na capital cearense há 290 mil cidadãos com algum tipo de deficiência, e que eram esquecidos pelos governos anteriores.

Desde a criação, em 2007, da Comissão Municipal de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, avançamos muito. Através da Comissão, que é composta por pessoas há muito tempo engajadas nessa causa, estamos elaborando a Política Pública de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef), que será implementada de forma transversal em toda a Prefeitura.

Em paralelo à Padef, demos um grande salto de qualidade na acessibilidade do transporte público. Aumentamos de 23, em 2004, para 660 ônibus com elevadores em 2011. O transporte complementar e os táxis também estão se adaptando – hoje são 91 vans e 40 táxis acessíveis. E criamos a gratuidade para pessoas com deficiência nos ônibus, que já beneficia mais de 10 mil usuários!

Todas as obras do nosso governo, concluídas ou em conclusão, também contam com acessibilidade. Os Cucas, o Paço Municipal, os terminais e as vias reformadas pelo Transfor são alguns exemplos. E, muito importante, estamos contribuindo para disseminar a inclusão e a participação.

Com a reforma e construção de escolas – já são 14 acessíveis de acordo com o Padrão MEC – colocamos mais de 2500 alunos com deficiência nas salas de aula da rede pública municipal.

Também articulamos com a sociedade civil a criação do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será fundamental para a defesa dos interesses desse segmento em Fortaleza.

Com educação e informação, os cidadãos com deficiência cada vez mais se afirmam como pessoas de direitos e se fortalecem para ampliar suas conquistas.

Luizianne Lins

luiziannelins@bol.com.br

Jornalista e prefeita de Fortaleza.