Blog do Eliomar

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Ministra do Planejamento: Reajuste do Judiciário está fora do Orçamento 2012

“Em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (14) que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com o reajuste, o impacto seria de R$ 7,7 bilhões no Orçamento do próximo ano. “O governo não mandará mensagem modificativa”, disse a ministra.

O Orçamento de 2012 foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 31. Segundo Miriam, a decisão sobre a inclusão do reajuste do Judiciário é da presidenta Dilma Rousseff. A ministra citou o momento instável vivido pela economia internacional para justificar a cautela do governo. “A presidenta Dilma apresentou posição do governo neste momento, em relação a reajuste desse patamar, por isso não incorporamos essa despesa à LOA. Construímos o Orçamento da União, em um momento ainda não tão claro para a sociedade diante da retomada da crise internacional”, explicou.

Miriam Belchior disse que as prioridades do governo federal são melhorias na saúde e na educação, a redução da desigualdade social e o crescimento brasileiro. “O Orçamento foi feito com essa lógica, a restrição para ajuste está em consonância com o que é necessário para o país no próximo ano. Queremos garantir os investimentos para poder haver aumento de emprego e renda”, completou.

Durante a exposição da ministra, alguns manifestantes invadiram o plenário reivindicando o aumento. Houve um princípio de tumulto, mas os seguranças retiram os manifestantes mais exaltados. Eles continuaram a manifestação com gritos de “negociação”, que podiam ser ouvidos no plenário.”

(Agência Brasil)

Nany People faz show em Fortaleza

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A conhecida Nany People

A hilariante multimídia Nany People fará show em Fortaleza. Será nesta sexta e sábado, a partir das 21 horas, no Beira Mar Grill. O nome é “Então… deu no que deu”, no estilo comédia stand up.
Nany People satiriza o cotidiano, especialmente os encontros e desencontros afetivos. Os referenciais da construção do masculino e do feminino são vistos com muito bom humor e transformados em um texto marcado pela sensibilidade e pelo otimismo, segundo material repassado para o Blog por sua produção.
SERVIÇO
Setembro Humor – Beira Mar Grill – Avenida Beira Mar, 3221, Meireles – Fortaleza/CE.
Informações: (85) 3242.7413

Comunidades indígenas fazem protesto nesta 5ª feira nas sede do Ibama e Semace

Cerca de 200 indígenas dos Povos Tapeba (Caucaia), Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba) e Anacé (Caucaia e São Gonçalo do Amarante) realizarão manifestações, a partir das 8h30min desta quinta-feira, em frente a sede do IBAMA e da SEMACE. Eles vão para denunciar os casos de degradação ambiental que vêm ocorrendo no interior das terras indígenas.

Um exemplo é o do descumprimento da decisão judicial — publicada em fevereiro de 2010, que proíbe a extração mineral no interior da terra indígena Tapeba, prática recorrente que a cada dia vem sendo denunciada por representantes junto à FUNAI, IBAMA e Ministério Público Federal. Mesmo com tais denúncias, a extração mineral de argila e areia nos leitos e margens de rios e lagoas e em áreas de preservação ambiental vem ocorrendo sem que os agressores sejam punidos.

Na Semace, os indígenas questionarão a prática do licenciamento desordenado de empreendimentos que afetam o meio ambiente e a vida das comunidades e povos indígenas, desrespeitando, segundo lideranças do movimento, os dispositivos legais que prevêem a consulta às comunidades indígenas e à FUNAI (órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro) e a inclusão do Componente Indígena dentro do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

Copa 2014 – Ato ecumênico e café comunitário marcarão mil dias até abertura do certame

Na próxima sexta-feira, começa a contagem regressiva para a Copa 2014. Serão exatos mil dias até a abertura da competição. Para marcar a data, a Secretaria Extraordinária da Copa realizará programação especial de eventos.

A programação terá início às 7 horas, com ato ecumênico no canteiro de obras do Estádio Castelão. Em seguida, haverá um café da manhã com a participação de todos os operários envolvidos na obra.  Também haverá torneio de futebol em vários pontos de Fortaleza.

O secretário Ferrúco Feitosa adianta que haverá também o lançamento de um calendário de visitação pública ao canteiro de obras do Castelão, hoje com mais de 38% de suas obras.

PPS do Ceará realiza filiação pela internet

O PPS do Ceará aderiu às novas tecnologias no quesito conquistar novos filiados. O partido está enviando pela internet ficha de filiação com o seguinte recado:

Senhores,

Aproxima-se o prazo final para filiações e ajustes nas listas dos municípios. Peço atenção aos que já regularizaram sua situação, para que verifiquem se já foi retirado, junto ao cartório eleitoral local, a senha de acesso ao sistema do TSE para que, com ela, os dirigentes possam filiar e ajustar suas listagem, deixando tudo pronto para o final desse mês.

Aos que receberem este email e ainda não tiverem regularizado sua situação. peço que por favor encaminhem os trâmites o quanto antes.

Grata,
Raquel Dias,

Secretaria Executiva – PPS Ceará.

DETALHE – Vale lembrar que, após a captação de dados nas fichas em branco, elas têm que ser cplocadas em dois sistemas: um o do partido http://siap.pps.org.br/v4/filiacaoonline/ e no site do TSE, atraves da senha de acesso de cada municipio no Filia Web e, só apos passar por estas duas etapas, a filiação terá valor legal.

Cristovam Buarque pode ser condenado por improbidade administrativa

“A produção, em 1995, de dois mil CDs Room com o balanço do primeiro ano de seu governo pode custar ao senador Cristovam Buarque o seu enquadramento como “ficha suja”. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o senador do PDT e o secretário de Comunicação de seu governo em 1995, Moacyr de Oliveira Filho, por improbidade administrativa.

Os quatro desembargadores consideraram que o então governador fez promoção pessoal ao associar seu nome e sua figura às ações de seu governo mostradas no material publicitário cuja produção foi autorizada pelo secretário de Comunicação.

O colegiado negou o pedido do Ministério Público de suspender os direitos políticos do senador e do ex-secretário, por achar a medida excessiva. Mas os condenou a devolver ao Erário, em valores corrigidos, R$ 146.050,00, que foi o custo da produção dos CDs. Além disso, ambos pagarão multa no valor equivalente a cinco vezes a remuneração que recebiam em novembro de 1995.

Como a Lei da Ficha Limpa determina que não podem concorrer às eleições, por oito anos, os condenados por improbidade administrativa em tribunal colegiado, Cristovam poderá ser considerado inelegível em 2014 e 2018. Eleito senador em 2010, ele tem mandato de oito anos. Ambos vão recorrer da decisão e, se forem absolvidos em outra instância, estarão livres da punição eleitoral.

Autor da ação, o Ministério Público considerou que a distribuição de CDs com material publicitário governamental violou os princípios da impessoalidade, finalidade, moralidade e legalidade.

O ex-secretário de Comunicação esclarece que ação não foi movida por desvio de recursos públicos, nem superfaturamento, mas por uma falha administrativa e interpretação da legislação. O senador Cristovam Buarque afirma que nunca houve suspeita de superfaturamento na produção do material e em toda a sua gestão. “Sou favorável à Lei da Ficha Limpa e no dia em que houver qualquer suspeita de corrupção contra mim, eu renuncio ao mandato e à vida pública”, assegurou.”

(Portal Brasil 247)

Grupo dissidente que quer afastar Sérgio Novais está inadimplente com o PSB

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Um dado novo na novela que envolve o grupo do governador Cid Gomes e o presidente do PSB de Fortaleza, ex-deputado federal Sérgio Novais:

Dos 900 filiados em Fortaleza que estão aptos a votar na reunião do diretório municipal que se reunirá nesta quinta-feira, os integrantes do grupo dissidente – cerca de 20, estão inadimplentes com o partido. Ou seja, não pagaram a anuidade que venceu no último dia 30 de julho.

A informação é da área jurídica do PSB, observando que a resolução do PSB nacional de número 02/2011 traz esse tipo de procedimento. Com isso, esse

grupo, mobilizado para, no encontro, destituir Sérgio Novais da presidência municipal, não pode exercer o direito de votar nem ser votado.

VAMOS NÓS – Quer dizer que o Sérgio Novais será salvo por causa do bolso vazio dessa turma?

Justiça mantém condenação de vereadores de Caucaia por improbidade administrativa

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“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou 14 vereadores do Município de Caucaia por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14/09) e teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.

O Ministério Público (MP) estadual ingressou com ação contra os vereadores, sob a acusação de locação falsa de 16 veículos para uso particular, com valores superfaturados. Entre as irregularidades, foi detectado que a vencedora da licitação trata-se de empresa fantasma, a Francar Locação de Veículos Ltda..

O MP requereu o afastamento dos vereadores das funções legislativas, bem como o ressarcimento dos valores recebidos pelas indevidas locações. Ao todo, segundo o órgão ministerial, o valor seria superior a R$ 810.040,00.

Em abril de 2009, o juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia, condenou os parlamentares e decretou a perda dos direitos políticos por oito anos. O magistrado determinou ainda que cada um deles devolvesse aos cofres públicos a quantia de R$ 57.860,00.

Inconformados com a decisão, interpuseram apelação (nº 7675-96.2008.06.0064/1) no TJCE. No recurso, a defesa dos parlamentares alegou que não ocorreram irregularidades no uso das verbas públicas, pois os veículos foram utilizados para atuação parlamentar. Ainda segundo a defesa, nos autos não há prova testemunhal, imprescindível para demonstrar a ilicitude dos gastos.

Ao julgar o recurso, a 4ª Câmara Cível manteve a sentença de 1ª Instância. No voto, a relatora do processo fundamentou que “desrespeita a inteligência se admitir que uma empresa como a Francar possa funcionar, mesmo sem ter veículos próprios, e operando em uma pequena sala com endereço diverso do declarado na junta comercial, mas alugando automóveis para vários entes públicos, com telefone em nome de pessoa física”. A decisão foi acompanhada por unanimidade.

VEREADORES

O vereadores que interpuseram a apelação foram Luciana Correa Berros, Antônio Luiz de Araújo Menezes, Tadeu Rocha Pontes, Germana Miranda Sales, Raimundo Pereira de Nojosa, Pedro Moura Arruda, José Diogo Gomes, José Arivaldo Bezerra, Eduardo de Castro Pessoa de Lima, Francisco Deuzinho de Oliveira Filho, Luiz Augusto Maia Monteiro, Luiz Ricardo Sales de Miranda, Francisco Erivaldo Rodrigues e Sebastião Conrado da Silva.”

(Site do TJ)

Copa 2014 – Cinco aeroportos ainda não começaram obras. Pinto Martins na lista

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Aeroporto de Fortaleza.

“Um dado preocupante marcou a divulgação do primeiro balanço das ações do Brasil para a Copa do Mundo-2014: cinco dos 13 aeroportos das cidades-sedes para o Mundial ainda não iniciaram as obras. Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Recife e Salvador são as cidades que ainda não tiraram do papel as obras nos aeroportos.

O balanço sobre a preparação brasileira para a Copa foi divulgado em Brasília pelos ministros do Esporte, Orlando Silva, do Planejamento, Miriam Belchior, das Cidades, Mário Negromonte, da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.

“Depois de estádios, aeroporto é o assunto mais delicado. Estádio e aeroporto compõem os dois pilares essenciais para o sucesso do mundial”, alertou o ministro Orlando Silva.

O sistema de transporte é no momento o grande gargalo na organização da Copa. As 49 obras dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) selecionadas entre as que proporcionaram maior mobilidade urbana, apenas em cinco das 12 cidades-sede iniciaram suas obras. “A mobilidade será o maior legado da Copa”, destacou, no entanto, o ministro Orlando Silva durante a apresentação do evento.

Já a situação dos estádios parece ser um pouco mais tranquila. Todas as 12 arenas que serão utilizadas na Copa-2014 já tiveram suas obras iniciadas. A previsão do governo é de que nove delas sejam concluídas até o final de 2012 e as restantes, de Manaus (AM), São Paulo (SP) e Natal (RN), até o fim de 2013. O apoio financeiro para as realizações partiu principalmente do BNDES, que ofereceu uma linha de financiamento que chega a R$ 400 milhões. Os contratos assinados totalizam R$ 2,3 bilhões.

VAMOS NÓS – Sobre o projeto de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, o superintendente estadual da Infraero, Wellington Santos, já informou que neste mês deve sair o edital das obras para que todo o processo tenha condições de começar a sair do papel no início de 2012. O projeto está orçado em R$ 175 milhões.

Atividade econômica do País cresce 0,46% em julho

“A atividade econômica do país apresentou crescimento de 0,46% em julho em relação a junho. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado nesta quarta-feira, 14. Em julho, o índice registrou 143,59 pontos, ante 142,93 pontos de junho.

Na comparação com o mesmo mês de 2010, o IBC-Br teve alta de 3,37%. Nos sete meses do ano, a expansão chegou a 3,68%, e em 12 meses encerrados em julho, a 4,52%.

Sem ajustes sazonais, o crescimento do IBC-Br foi 1,52% em julho, em relação ao mês anterior, de 3,47% no ano e de 4,39% em 12 meses.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora e sintetiza informações sobre o nível da atividade dos setores da economia, como a indústria, o comércio, a agropecuária e serviços.”

(Agência Brasil)

Justiça nega habeas corpus a acusado de abusar de um menor no Aeroporto Pinto Martins

“A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao professor Cleyton Berto Soares, acusado de abusar sexualmente de um garoto de 14 anos. O crime ocorreu em junho deste ano, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Conforme os autos, o réu foi flagrado abusando do menor em um dos banheiros do aeroporto. Ele foi levado por agentes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e, em interrogatório, negou o crime.

A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 0005021-32.2011.8.06.0000) no TJCE. Sustentou que o acusado possui nível superior e não apresenta antecedente criminal.

Ao analisar o caso, nessa terça-feira (13/09), a 1ª Câmara Criminal decidiu, por maioria de votos, denegar a ordem. “Entendo que as condições pessoais do paciente, como primariedade, residência fixa e exercício de atividade lícita, não justificam a concessão da ordem, quando outros elementos dos autos demonstram a viabilidade da manutenção da prisão”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Darival Bezerra Primo.”

(Site do TJ-CE)

Marcos Valério é condenado por dar informações falsas ao Banco Central

“A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o publicitário Marcos Valério e um dos sócios da empresa SMP&B comunicações, Cristiano de Mello Paz, por sonegar e prestar informações falsas ao BC (Banco Central).
Marcos Valério foi condenado a seis anos de prisão e Mello Paz a quatro anos. Ambos poderão recorrer em liberdade.”
(Última Instância)

MPE denuncia ex-prefeito de Amontada

“O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou o ex-prefeito de Amontada, Francisco Edilson Teixeira, por apropriação e desvio de verbas públicas em proveito alheio. Com base em documentos enviados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os autos do procedimento administrativo dizem que o ex-gestor teria utilizado recursos públicos do município de Amontada, no ano de 1997, para pagar, mediante notas de empenho, quantias entre R$ 77 e R$ 1.425 para cerca de 170 pessoas.

Segundo o MPE, os recursos teriam sido aplicados em “doação para a compra de urnas funerárias, óculos de grau”, entre outros bens, totalizando uma “sangria ao Erário” da ordem de R$ 11.901,96, tudo sem lei autorizativa específica exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para legitimar as despesas realizadas.

(Com MPE)

Senador Pompeu – Justiça recebe denúncia contra prefeito afastado e instaura processo

ATUALIZAÇÃO (16h55min) – O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) recebeu, nesta tarde de quarta-feira, denúncia contra o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antonio Teixeira de Oliveira (PT). O processo criminal foi instaurado.

Antônio Teixeira está preso no quartel do Corpo de Bombeiros há mais de dois meses, acusado de integrar um esquema de desvio de dinheiro via licitações fraudulentas.

PT

O PT prorrogou por mais 30 dias o afastamento de Antônio Teixeira do partido. A filiação dele está suspensa há dois meses.

Entenda a notícia

O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, e um grupo de 30 pessoas realizaram lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e crime de peculato, ou seja, contra a administração pública.”

(O POVO Online e este Blog)

Sindiágua abre nesta 5ª feira congresso estadual

Tudo pronto para o Congresso dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Ceará. Começa às 19 horas desta quinta-feira, no Hotel Amuarama e vai se estender até sábado.

O tema deste ano é “Os Desafios do Saneamento Público do Ceará”” e deverão participar caravans de todo o Estado, segundo o Sindiágua.

Entre os convidados para palestras os deputados estaduais Lula Morais, que é da diretoria do Sindiágua, e Eliane Novais, que é servidora lcienciada da Seinfra.

Lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens no Estado também participarão, bem como especialista na área de saneamento.

DETALHE – O presidente da Cagece, Gotardo Gurgel, foi convidado. Mas o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, ainda não.

Novo Código Florestal – Relatório sofre mudanças e votação é adiada

“O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) anunciou, nesta quarta-feira, modificações em seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em razão disso, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB), concedeu nova vista coletiva.

Pedido de vista é a solicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. da matéria.

Logo no início da discussão da matéria, Luiz Henrique explicou que as modificações foram fruto de reunião realizada na terça-feira (13) com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Entre os pontos alterados está o dispositivo que abria aos governadores a possibilidade de definir situações em que a vegetação de áreas protegidas poderia ser suprimida, seja em hipóteses de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto social. A modificação determina que tal possibilidade seja prerrogativa exclusiva da União.

Luiz Henrique afirmou que esta e outras mudanças propostas por ele em seu relatório seriam ajustes para aprimorar a técnica legislativa, de forma a evitar que a matéria “transborde aos tribunais”.

O relator também anunciou o recebimento de emendas apresentadas pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e a decisão de deixar para as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) a análise destas e das demais 56 emendas já oferecidas ao projeto.”

(Agência Senado)

Empresa é condenada por uso de propriedade intelectual sem autorização

“A Sinesis Soluções e Marketing Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, a título de danos morais, para a publicitária S.S.B., por uso de propriedade intelectual sem autorização. A decisão, proferida nessa terça-feira, foi da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Consta nos autos que S.S.B. criou o personagem “o feirante”, veiculado em propaganda comercial de TV de supermercado cliente da Sinesis Soluções e Marketing, sem autorização. Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação judicial de reparação de danos.

Em agosto de 2007, o Juízo de 1º Grau determinou que a empresa pagasse R$ 15 mil como reparação moral. Objetivando reformar a decisão, a Sineis interpôs apelação (nº 0794502-45.2000.8.06.0001) no TJCE. Sustentou que não é cabível qualquer tipo de indenização, pois “o feirante” não estava patenteado. Defendeu ainda que a publicitária não provou ser a criadora do personagem ou que tenha sofrido violação de direito autoral, pois a ideia não é inovadora, tampouco original.

Ao julgar o recurso, a 8ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. O desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, relator do processo, citou a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98) e considerou que, caso o personagem não fosse inovador, como alegou a empresa, era dever propor outra ideia ao cliente. ”

 (Site do TJ-CE)

Brasil deve gerar pelo menos 2,7 milhões de novos empregos,prevê ministro

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou nesta quarta-feira (14) que a nova meta de geração de empregos formais em 2011 deve ficar entre 2,7 milhões e 3 milhões de postos. Na sexta-feira (9), Lupi já havia adiantado que a meta de geração de 3 milhões de novos empregos em 2011 não seria cumprida.

“Vamos ter um cálculo mais preciso a partir do mês que vem”, afirmou o ministro ao comentar os resultados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). A revisão da meta foi informada hoje durante divulgação do Caged, que apontou para a criação de 190.446 mil vagas com carteira assinada em agosto.

Esse resultado é 36,3% menor do que o verificado no mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 299.415 postos de trabalho. Esse número, no entanto, é maior do que o verificado em julho deste ano, quando foram geradas 157 mil vagas. O resultado é decorrente da contratação de 1,830 milhão de pessoas e da demissão de 1,639 milhão de trabalhadores.”

(Folha.com)