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Ataques terroristas e Estado de Direito

Em artigo no O POVO desta segunda-feira (7), o juiz federal Danilo Fontenelle aponta a necessidade urgente de reformulação do crime de terrorismo. Confira:

É difícil para qualquer pessoa entender por que atos de vandalismo, incêndio e explosões praticados por membros de facções criminosas não são entendidos legalmente como atos terroristas. A razão é que nossa lei de terrorismo (Lei nº 13.260/16) exige que tais atos tenham por motivação razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião (dolo específico), ou seja, mesmo que alguém seja preso usando ou ameaçando usar, transportando, guardando, portando ou trazendo consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa, com clara motivação de provocar pânico social generalizado, a Polícia e o Ministério Público só podem responsabilizar os autores por outros crimes menores justamente porque a motivação é outra, diversa da prevista na atual lei.

O bom senso indica a necessidade urgente de reformulação do crime de terrorismo, com a retirada da limitação das razões específicas, ou mesmo criação de uma agravante genérica, aplicável às diversas modalidades de crime, como “uso de meios terroristas”, ou seja, o ministério público não teria que provar que o indivíduo faz parte de alguma organização criminosa ou terrorista, mas tão somente que utilizou meios terroristas para a prática dos crimes de danos, incêndio, atentado contra a segurança de serviço ou transporte público, arremesso de projétil, ou mesmo apologia de crime pela divulgação de filmagens de atos criminosos, o que facilitaria muito as condenações em penas mais justas.

Enquanto tais mudanças não ocorrerem, o incêndio de uma frota de ônibus, por exemplo, terá pena de 6 meses a 3 anos (dano qualificado) e não de 12 a 30 anos, como seria se fosse enquadrada como terrorismo.

Os crimes envolvendo terrorismo, ou uso de meios terroristas, devem ter suas investigações realizadas pela Polícia Federal, cabendo à Justiça Federal o seu processamento e julgamento.

Danilo Fontenelle Sampaio

Juiz federal, Doutor em Direito pela PUC-SP e professor de Ética Profissional no Centro Universitário 7 de Setembro – Uni7

Fortaleza recebe dois candidatos à presidência da Câmara dos Deputados

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não está assistindo à movimentação de Rodrigo Maia (DEM) parado. Ele desembarca nesta segunda-feira (7) em Fortaleza para uma conversa com o PDT. A informação é da Folha de S.Paulo, adiantando que a conversa será na casa do senador eleito Cid Gomes (PDT-CE).

Lira também trabalha para atrair o PT, maior bancada da Câmara. Os petistas estão chamando uma reunião com siglas de esquerda no dia 14 para debater o que vão fazer. Apesar do acerto com o PSL, Maia não fechou as portas para o partido de Lula, mas a sigla diz que agora vê nele “a cara de Bolsonaro”.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é aguardado em Fortaleza nesta terça-feira. Cid Gomes, o anfitrião de ambos, atua como bombeiro. Quer levar o PP de volta ao bloco do democrata.

No Ceará, o PP é comandado pelo deputado federal eleito AJ Albuquerque, ligado historicamente Cid Gomes, e filho do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque.

(Fotos – Agência Câmara)

Camilo anuncia a prisão de 148 envolvidos nos ataques criminosos

O governador Camilo Santana (PT) usou, nesta segunda-feira, o quinto dia de ataques criminosos no Ceará, sua página no Facebook para dar informações acerca da transferência de chefes de facções para presídios de segurança máxima. De acordo com ele, 148 pessoas já foram presas. Confira:

“Informo aos cearenses que 148 pessoas já foram presas, até esta manhã, por envolvimento em atos criminosos, sendo 38 prisões nas últimas horas.

Ainda ontem começou o processo de transferência de alguns presos do Sistema Penitenciário cearense para presídios federais, conforme entendimento com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Enalteço aqui todo o esforço e comprometimento dos nossos profissionais de segurança, bem como das tropas federais, nesse enfrentamento ao crime.

Estamos todos unidos para garantir a segurança dos irmãos e irmãs cearenses, bem como garantir o estabelecimento da ordem.”

Camilo pode ter assessoria para mediar relações com governo Bolsonaro

Da Coluna Política, no O POVO desta segunda-feira (7), pelo jornalista Carlos Mazza:

Na posse deste ano, o secretário Élcio Batista (Casa Civil) revelou a jornalistas interesse do novo governo Camilo Santana (PT) em criar uma assessoria específica para mediar relações entre o Palácio da Abolição e o governo Jair Bolsonaro (PSL). Na vaga, alguém mais próximo politicamente do presidente, mas que ainda tivesse interlocução com o governo local.

Questionado durante a posse, no entanto, Camilo afirmou que faria o diálogo ele mesmo, procurando pessoalmente o Planalto, “como já acontecia com Michel Temer”.

A esperança do governador era, de certo, de que as questões políticas ficassem em segundo plano diante das necessidades da população. A prática, no entanto, se mostrou diferente.

Logo no primeiro “diálogo”, Bolsonaro e o vice, general Mourão, aproveitaram toda oportunidade que tiveram para atacar Camilo e seu partido, o PT. E ambos mostraram, pelo andar da carruagem, pouca intenção de mudar a estratégia para encontros futuros.

Talvez seja melhor voltar o plano do assessor de relacionamento.

Mais Médicos: brasileiros devem se apresentar a partir de hoje

Profissionais com registro no Brasil inscritos na segunda chamada do Programa Mais Médicos devem se apresentar a partir de hoje (7) aos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o prazo vai até a próxima quinta-feira (10).

Médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município onde trabalharia, que fica encarregado de comunicar a desistência ao governo federal.

Segundo o Ministério da Saúde, candidatos que desistirem dos postos terão as vagas colocadas de volta ao edital do Mais Médicos. O sistema será atualizado com as vagas disponíveis para os profissionais formados no exterior.

A previsão é que a lista de médicos brasileiros homologados que deram início às atividades seja publicada no próximo dia 14.

A seleção

O ministério lançou, desde novembro, editais para a substituição de 8.517 cubanos que atuavam em 2.824 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Inicialmente, concorreram apenas médicos brasileiros com registro no país. Um novo edital, em andamento, seleciona também profissionais formados no exterior.

Novo ministro

Ao assumir o comando da pasta, o médico Luiz Henrique Mandetta disse, na última quarta-feira (2), que pretende revisar o Mais Médicos e rebateu a afirmação de que faltam profissionais no Brasil. Segundo ele, o país conta com aproximadamente 320 faculdades de medicina e 26 mil médicos graduados em 2018, com previsão de aumento desse contingente em 10% ao ano até chegar a 35 mil profissionais formados.

“Quem forma essa quantidade toda de profissionais? Muitos deles endividados pelo Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e muitos formados em escola pública. Não temos uma proposta ou política de indução para que eles venham para o sistema público de saúde.”

(Agência Brasil)

Ciro diz que Bolsonaro “não pode escolher o campo de batalha”

Em entrevista ao El País, Ciro Gomes avalia as primeiras ações do governo Bolsonaro e cobra esclarecimento das denúncias envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor. Confira:

Pergunta. No discurso de posse, Bolsonaro falou em libertar o povo do socialismo. O que ele quis dizer com isso?

Resposta. O inquietante é que ele falou isso no discurso de posse, que costuma ser projetado para a história. Não era para ser um arroubo de palanque, mas o que ele repete é um arroubo de palanque que parte da premissa da ignorância do povo. Ele supõe que o povo é burro, incapaz de saber o que é socialismo. E, ao afirmar isso, esconjura na palavra socialismo todo o ranço conservador, que tem dois planos: conservadorismo de costumes e conservadorismo econômico. É uma tragédia, porque significa que o camarada, ao iniciar o Governo, anuncia que vai permanecer no palanque. Fica dizendo bobagens superficiais e se afirma num antipetismo também superficial.

P. Bolsonaro disse que não vai aceitar corrupção. Mas antes da posse, sua família já estava envolvida em suposto escândalo de corrupção. Agora que é presidente não seria bom que este caso fosse bem esclarecido?

R. É imperativo, especialmente para quem assentou na sua identidade o moralismo e que tem a presença simbólica do (Sérgio) Moro, um juiz exibicionista, chibata moral da nação. E tem coisas práticas: Bolsonaro, como deputado, já malversou verba do seu gabinete. O caso do Queiroz, agora, trata-se de uma notícia crime em potencial. É uma questão de moral e de decência esclarecer isso. Até porque esta foi a pedra angular da campanha que deu ao Bolsonaro o mandato como presidente. Se Bolsonaro emprestou dinheiro ao tal Queiroz, cadê o cheque? Que dia foi? Essa foi uma nova operação Uruguai como a do Collor? Foi antes ou depois do escândalo, para tentar cobrir o episódio? Se foi um empréstimo, de onde saiu o dinheiro do Bolsonaro para emprestar? São coisas concretas relativas ao presidente. Sérgio Moro está obrigado a esclarecer isso à nação brasileira. Eu quero dar um tempo. Não quero ser um trombeteiro que nem um petista raivoso, que é o tipo mais parecido com um bolsominion. Deixa o Bolsonaro tomar pé das coisas. Mas daqui a uns 100 dias, tenho toda uma plataforma por onde vou começar a cobrar. Porque foi este o papel que a nação deu a mim. O papel da oposição é estimular Bolsonaro ao jogo democrático, obrigá-lo a seguir a institucionalidade democrática.

P. O senhor acha que Bolsonaro construirá um pacto de governabilidade para aprovar as reformas no Congresso?

R. Ele tem essa força. A coincidência da mudança de ano com a mudança de governo predispõe a sociedade brasileira a ajudar. O Parlamento fica vulnerável a este expediente da rua que diz: “Ajuda o homem! O homem foi eleito, ajuda ele, não atrapalha”. E nós temos que ter essa sensibilidade. Não em respeito ao Bolsonaro, mas em respeito ao milhões de brasileiros que deram a ele a maioria. Mas não sei se ele conseguirá fazer um pacto de governabilidade. Eu, Ciro Gomes, não conheço uma única proposta do Governo Bolsonaro.

P. A não ser a legalização das armas.

R. A retórica da legalização das armas está aí, mas eu duvido da legalidade disso por Medida Provisória. O Supremo tenderá a dizer que é inconstitucional. Bolsonaro trabalha com duas agendas. Uma ele vai reinar mais facilmente, que é a agenda de costumes: redução da maioridade penal, facilitar o acesso à arma, agravar a legislação de execução penal. Porque a sociedade está cansada da violência e predisposta a experimentar inovações. São equívocos simplificadores, grosseiros, mas ele vai tentar e, com isso, demonstrará que está tentando cumprir a promessa e manterá o capital político dele com uma certa sobrevida. A outra agenda, que é para a qual devemos chamá-lo, é a do emprego, palavra que ele não citou uma vez sequer, nem no discurso oficial. Devemos chamá-lo para a questão dos juros, da inadimplência de 63 milhões de brasileiros que estão com o nome sujo no SPC. Para discutir a questão da aposentadoria. Precisamos discutir aqueles assuntos que ele vai fugir deles. Aqui tem dois problemas: o primeiro é que são questões muito graves. O segundo é que ele não entende o problema, a equipe dele não entende o problema e, quando entende, interpreta de forma equivocada. Portanto, o remédio que vão propor será o remédio errado, que tenderá muito mais a agravar a doença socioeconômica do Brasil do que mitigá-la. Seria um grave erro a gente aceitar a provocação do Bolsonaro de discutir identitarismos. A esmagadora maioria do povo brasileiro, que é pobre, está desempregada, assustada com a violência, maltratada na rede de saúde… Essa gente tende a entender nossas razões se estas razões forem discutidas. Mas se a gente for discutir “kit gay”… não que o assunto não mereça discussão. Estou só dizendo que o Bolsonaro não pode escolher o campo de batalha.

P. O senhor tem se colocado como nova liderança da oposição. Aceitaria o PT numa frente de oposição ao novo Governo?

R. Acho que sim. Nosso inimigo não é o PT. Agora, nós precisamos não nos comprometer. Estou falando sob o ponto de vista histórico. Precisamos dar ao jovem brasileiro uma plataforma em que ele não precise de um salvador da pátria, de um guru, de um líder carismático que, preso, de dentro da cadeia, fica mandando recado. Isso é o fundo do poço. Não quer dizer que a gente abandone o Lula. A questão central do país não pode ser identitarista ou o salve Lula. Enquanto a agenda for esta, estamos fazendo exatamente o que o Bolsonaro quer que a gente faça. Ele não ganharia em hipótese nenhuma no Brasil que eu conheço se não fosse o antipetismo que o petismo cevou. O Palocci é réu confesso. E não é um petista periférico. Foi o homem que Lula escolheu para comandar a economia do Brasil por 8 anos e a Dilma escolheu para comandar o governo. O Levy foi escolhido pela Dilma. O Michel Temer foi escolhido pelo Lula. Se a gente ficar alisando essas coisas pela dor que tem do Lula estar onde está, não vamos pensar na questão brasileira. Cabe a oposição vigiar, cobrar. O que faz a burocracia do PT? Se retira da posse. Ora, quando o Aécio Neves nega o reconhecimento do sucesso eleitoral da Dilma, começa a plataforma do golpe. E o PT soube denunciar isso. Como é que se explica agora para o povo brasileiro que um adversário nosso, por mais deplorável que seja, não é reconhecido como vitorioso?

P. O senhor fez parte dos Governos Lula e Dilma. Por que só agora descobriu estes problemas do PT?

R. Eu fiz parte do primeiro mandato do governo Lula. Quando eles começaram a errar eu não aceitei mais ser ministro. Eu votei na Dilma contra todas as contradições, porque o outro lado era o PSDB e o Aécio, que eu sabia quem era. O que fiz desta vez? Disse: campanha pra eles eu não faço mais. Votei no Haddad como cidadão, mas não voto mais nesta burocracia do PT. Não faço campanha com eles nunca mais. De lá pra cá eles se corromperam. Essa é a triste, dura e sofrida realidade. Apodreceram. Tomaram gosto pelas benesses do poder.

P. Por que você, que já esteve tantas vezes junto com o PT, não apoiou o Haddad?

R. Por que já tinha feito isso com a Dilma. Lá atrás, a Dilma era uma pessoa sem nenhum treinamento, sem nenhuma vivência, nunca disputou uma eleição. E o Lula, aproveitando a justa popularidade que tinha, resolveu impor a Dilma contra todos nós. Estávamos eu, com predileção nas pesquisas, Eduardo Campos… E o PT não tinha nenhum quadro. E ele escolheu uma pessoa que nem tradicionalmente do PT era. Por que? Pra mandar. Todas as pedras do caminho sabiam que Lula não podia ser candidato pela lei da ficha limpa. E eles impõem a candidatura do Lula, mentem para a população brasileira explorando a boa fé do nosso povo mais pobre para comovê-lo até o limite da eleição e botar uma pessoa sem autoridade.

P. Lula é preso político ou comum?

R. Preso comum. Se Lula fosse um preso político, não tinha que recorrer aos tribunais. Lula não é condenado pelo Sérgio Moro, que eu sempre critiquei. É condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal. Tentou diversos recursos no STJ e STF. Portanto, por definição, é um preso comum. Mas se ele entende que é um preso político, não podia estar recorrendo às instâncias formais. Eu acho a sentença que o condenou frágil. Mas isso não o transforma num preso político, porque ele aceitou a dinâmica. Eu, por exemplo, fui violentamente criticado – e isso o PT esquece – quando propus, quando ele sofreu uma prisão coercitiva injusta, ilegal, que se a gente achasse que ele era um preso político, deveríamos subtraí-lo desta arbitrariedade, colocá-lo numa embaixada e pedir asilo político.

P. O que o senhor imagina para o seu futuro?

R. A minha missão hoje é ajudar o jovem brasileiro a entender o nosso país e a formular um caminho. Estou fazendo palestras e vou lançar um livro que é uma plataforma que compreende o Brasil, chamando o debate para a inteligência e não para estas mistificações superficiais. Porque o bicho mais parecido com o bolsominion (nome pejorativo para os seguidores de Bolsonaro) é o petista fanático. Tanto para o bolsominion como para o fanático do PT pode acontecer o diabo que eles relativizam o diabo. Quando o Aécio nega a legitimidade do mandato da Dilma, é golpe. Quando Renan Calheiros, liderando o Senado, faz o golpe…é golpe. Depois o Haddad se apresenta aliado do Calheiros. Aqui, no Ceará, Eunício de Oliveira, meu adversário, e com quem eu briguei por causa do PT, porque votou no impeachment, era golpe. Agora, o Lula impediu a Dilma de ser candidata aqui no Ceará, para qual ela tinha sido convidada e tinha aceito, para impô-la em Minas Gerais onde ela desmontou a aliança do Fernando Pimentel, para apoiar o Eunício Oliveira. A quem o Lula e o PT deram 1 bilhão de reais em contratos sem licitação na Petrobras. Vai pro diabo a burocracia do PT. Tudo picaretagem da pura. O Sergio Machado metia a mão na Transpetro, eu cansei de dizer isso ao Lula. Então, PT, vai devagar comigo, porque eu não gostaria de transformar o PT em meu adversário.

P. Mas você está transformando…

R. Não estou, não. Mas cada vez que eles vierem com uma dessas, e agora veio da sua pergunta, não porque você interpreta, mas porque eles estão dizendo, eu vou dizer porque eu não pude mais apoiar o PT. Eu engoli tudo o que eu podia engolir. E regozijei.

P. Você não acha que na disputa entre Haddad e Bolsonaro não era importante dar apoio ao Haddad para evitar o retrocesso no Brasil?

R. Não estava na minha mão. Quando eles se impuseram, da forma como se impuseram, todas as pesquisas indicavam com muita clareza que esta era uma eleição perdida. Todo mundo estava vendo isso. Haddad teve 70% dos votos no segundo turno aqui no Ceará. Portanto eu apoiei o Haddad. O que eu não faço mais é campanha com esta quadrilha. É bem diferente. Se eu achasse que ia fazer diferença, eu engolia de novo, como engoli lá atrás. Agora, me obrigar, por uma solidariedade ao campo progressista… o Haddad é progressista, sem dúvida. Mas o PT é uma força corrupta. Estou falando da cúpula do PT, não da sua base.

P. E como é que fica a união de forças de oposição no Congresso?

R. É uma agenda prática. Eles resolveram se omitir na posse. Nós ficamos. Quer dizer que nós temos algum compromisso com o Bolsonaro? Não. Temos o compromisso com a democracia, com os ritos, com os valores.

P. Mas isso não fragiliza o campo progressista?

R. Depende. Por que o PT não se comporta? Porque que não abre a conversa com os outros? Quer tudo na imposição de uma hegemonia podre. Já foi. Agora eles encontraram alguém que tem coragem de encará-los. Eu sou pós PT.

P. Você acha que é muito cobrado por isso?

R. Eu sou, mas estou disposto a explicar para todo mundo. E nisso é que eu quero criar uma corrente de opinião, que livre o Brasil desta burocracia corrompida do PT.

P. Você chegou a conversar com o Lula antes do primeiro turno para ser o vice dele?

R. Não. Ele me chamou para esta farsa. Ora, se eu estou denunciando uma farsa, uma fraude, e ele me chama para aperfeiçoar esta fraude, que tipo de homem eu sou, que tipo de líder eu seria no Brasil se eu, por qualquer tipo de ambição pessoal, fosse cumprir este papel imundo? Mandei dizer pra ele que me sentia insultado.

P. Você pretende ser candidato à presidência novamente?

R. Quem conhece o Brasil, que tem a experiência que eu tenho, afirmar que é candidato, é pura temeridade. O que vai acontecer no país nos próximos quatro anos é uma verdadeira montanha russa. Eu aceito que o meu partido cogite a minha candidatura, não vou excluir isso, mas acho que eu tenho um papel a cumprir fora de processo eleitoral. Escrever, falar, organizar o movimento. Dar referência para a juventude brasileira. Só existe o Bolsonaro porque existe este tipo de petismo. Você acha que o Bolsonaro achou o que desta atitude infantil, antidemocrática, burra, de o PT se omitir do ato solene de posse do presidente eleito? Você acha que o Bolsonaro achou ruim isso? Bolsonaro amou. Ele está dizendo: “O Governo não pode fracassar porque se não o PT volta”. E eles se amam, na prática. E eu vou quebrar esta brincadeira, se não o Brasil não aguenta.

P. Você acredita que pode ser a terceira via?

R. Não a terceira via. Nós precisamos construir a via. Sim, porque o PT imitou, no bom e no mau, o PSDB. Quem formulou, no Brasil, foi o Fernando Henrique. E formulou em linha com a onda internacional, neoliberal, pseudo modernizante, do Estado mínimo, de câmbio flutuante, de superávit primário… e qual foi a política econômica do PT? Rigorosamente a mesma. Quer dizer que não foi um Governo bom? Foi, tanto que eu ajudei. O salário mínimo melhorou, o crédito melhorou, a assistência social, com as políticas sociais compensatórias, melhorou muito. Expandiu o ensino público universitário. Tudo isso são coisas boas, mas foram feitas no marco de uma economia política conservadora que encheu o rabo da banqueirada de ganhar dinheiro. É nas mãos do PT/PSDB que o Brasil faz a mais grave concentração bancária do mundo capitalista. Enquanto a América do Norte, epicentro do capitalismo, tem 5 mil bancos disputando o cliente com juros mais baratos, com preço de tarifa mais barata, essa gente entregou o Brasil a três bancos particulares, que tem lucro 78% maior do que qualquer banco na história da humanidade. Isso é o que importa. Porque num regime não inflacionário, o dinheiro que falta no bolso do povo, essa inadimplência que humilha tanto as pessoas, esse é o dinheiro que está sendo levado todo pra mão dos banqueiros. Durante o governo do PT/PSDB, nós criamos o seguinte fenômeno: seis brasileiros tem a renda equivalente a fortuna que somam 100 milhões de brasileiros. Aí estes 100 milhões de brasileiros estão obrigados a se conformar com o Bolsa Família. Isso é irrelevante? Não, é muito importante. Mas o país que eu sonho vai emancipar seu povo pelo trabalho decentemente remunerado e pela educação emancipadora.

(Foto: Reprodução)

Mercado mantém expectativa de inflação em 4,01% e dólar a R$ 3,80

Divulgado hoje, em Brasília, o Boletim Focus do Banco Central projeta a inflação anual oficial do país – medida pelo IPCA – em 4,01% e o câmbio em R$ 3,80. Os dois indicadores são os mesmos apontados há uma semana. Já as expectativas de crescimento econômico tiveram ligeira redução: de 2,55% para 2,53.

Na comparação das últimas semanas, as projeções de inflação, dólar e crescimento da economia seguem estáveis. Para o próximo ano, analistas ouvidos pelos Focus continuam prevendo inflação de 4% em 2020 e 3,75% em 2021.

Para 2010, as projeções indicam dólar a R$ 3,80 e a R$ 3,85 em 2022. Nos dois anos, a estimativa é de que a alta do Produto Interno Bruto – PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) fique em 2,5%.

Para este mês de janeiro, a previsão é de que inflação se mantenha em 0,37% e, em fevereiro, 0,44% – os mesmos percentuais assinalados na semana passada. Houve, no entanto, expectativa de alta da inflação acumulada nos últimos 12 meses: de 3,87% vislumbrados há uma semana para 3,96% no boletim de hoje.

A consulta do Banco Central – feita semanalmente a analistas econômicos – também aponta estabilidade da taxa de câmbio em janeiro e fevereiro (dólar na faixa dos R$ 3,80).

(Agência Brasil)

Camilo e o primeiro prognóstico de inverno

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira (7):

O governador Camilo Santana (PT) marcou para o próximo dia 18 (sexta-feira) uma coletiva no Palácio da Abolição, para falar sobre as perspectivas de chuva no Estado, sob o viés técnico do presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

Hora da divulgação do primeiro prognóstico sobre quadra chuvosa no Ceará.

O que se tem, no momento, é a incidência do fenômeno “El Niño” previsto entre fevereiro e março, mas de forma branda, no que abriria para a estimativa de um inverno regular.

É preciso aguardar, no entanto, o comportamento das temperaturas no Atlântico para traçar os cenários de chuvas. Que sejam intensas para amenizar o cenário por aqui, onde o que continua em alta é a ação dos grupos criminosos organizados.

Icapuí e Icó registram ataques de criminosos

A estação ambiental de Icapuí, no Litoral Leste do Ceará, a 202 quilômetros de Fortaleza, foi alvo de incêndio no fim da noite desse domingo (6), provocado por criminosos. O local era utilizado para projetos sociais, voltados à economia sustentável.

Em Icó, no Centro-Sul do Estado, a 375 quilômetros da Capital, criminosos atacaram com rajadas de metralhadora as fachadas da Câmara Municipal e também de uma estação de rádio. A Polícia realizou um cerco na área, mas não localizou os suspeitos.

Em Fortaleza, houve uma tentativa de incêndio contra um supermercado no bairro Panamericano. Uma embarcação do Corpo de Bombeiros foi destruída pelo fogo, na Barra do Ceará, e dois veículos foram incendiados em uma oficina mecânica.

(Fotos: Reprodução)

Ceará: Leviatã enfraquecido, Beemote fortalecido

Em artigo publicado em abril do ano passado, o professor universitário Filomeno Moraes, Doutor em Direito e Mestre em Ciência Política, diz ao Blog que “reproduzo agora o artigo, com muito desprazer, no momento em que o Ceará regrediu ao ‘estado de natureza’, com a vida ‘solitária, sórdida, embrutecida e curta'”. Confira:

Uma das primeiras tentativas modernas de explicar a complexa relação entre indivíduo, sociedade e Estado advém de Thomas Hobbes, principalmente no “Leviatã, ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil” e no “Beemote, ou o longo Parlamento”. As duas obras foram batizadas com metáforas oriundas da Bíblia, dois personagens-monstros, a saber, um dragão ou serpente marinha, o Leviatã, a designar o poder soberano do Estado, que promove a paz; o outro, o Beemote, figurado como um hipopótamo gigante, provocando a divisão e o enfraquecimento do Estado, atiça e promove o conflito que leva à guerra civil.

Para este pensador político inglês do século XVII, os indivíduos (competitivos, desconfiados e vaidosos), antes de constituída a sociedade e o Estado, viviam num “estado de natureza”, estabelecendo verdadeira “guerra que é de todos os homens contra todos” e partilhando “nenhum prazer na companhia dos outros”. No entanto, por meio de um contrato social, em que se destacam, em primeiro lugar, a associação entre os indivíduos e, em segundo, a sujeição consentida de todos ao poder do Estado, os indivíduos evitaram, no limite, o fim da própria espécie humana e afastaram o “constante medo e perigo da morte violenta”

A ideia hobbesiana de que, em última instância, a segurança é dever fundamental do Estado não perdeu a força e transcendeu o tempo em que foi formulada, estando consignado na Constituição Federal brasileira, inclusive, que se garantirá aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à segurança. De fato, os tempos modernos estão indelevelmente marcados pelo consenso de que o poder político é aquele que está em condições de recorrer, em última instância, à força ou coerção física, ou, como ressalta Max Weber, no ensaio “A política como vocação”, o Estado contemporâneo é uma comunidade humana, que, dentro dos limites de determinado território, reivindica “o monopólio do uso legítimo da violência física”.

No Brasil atual, o poder do Estado, tomado este numa acepção mais ampla, passa por severo relativismo na capacidade de formular, decidir e implementar a política de segurança pública, observando-se, em unidades federativas subnacionais, situação extremamente mais grave ou mesmo desesperadora. Com certeza, o Estado do Ceará é uma delas, e, em Fortaleza, é onde mais se materializam os índices de dissolução do poder estadual. A capital do Estado e a sua região metropolitana têm-se destacado, a crer nos meios de comunicação, ora como campeã de mortes violentas ora como refúgio tranquilo de “capi” de organizações nacionais e multinacionais. E, renitentemente, vítima do “constante medo e perigo da morte violenta”.

Aqui, o Leviatã foi cercado perigosamente pelo Beemote, o monstro da guerra e da desintegração social. Capitalistas selvagens de diversos jaezes de negócios criminosos, cujos exércitos de operadores são em grande medida arregimentados nos bolsões de pobreza, abandono e preconceito, desestabilizam o cotidiano urbano, relativizam as instituições estatais e fazem a sociedade retornar ao estado de natureza. Em tal guerra, como em outras, a primeira vítima é a verdade. Consequentemente, meias-verdades, pós-verdades, inverdades campeiam, oriundas do poder político oficial: aqui é o chefe do governo a afirmar que está tudo sob controle, ou numa formulação canhestra da lei newtoniana da Física a proclamar que a cada ação haverá uma reação, ali é o secretário da segurança a produzir um atacadão de afirmações patéticas e de diatribes ao Estado de Direito, acolá outra autoridade a proclamar que nos cárceres desta terra reina uma paz… de cemitério. Acima de tudo, espraia-se pela sociedade e, pior, pelos fautores do crime e da desordem, a desconfiança de que as forças da ordem não têm força, que o poder político está atarantado e que a delinquência, contra o Estado ou entremeada no Estado, progride.

Para a reflexão, lembre-se que Hobbes, no “Leviatã”, no capítulo denominado “da condição natural da humanidade relativamente à sua felicidade e miséria”, diz que, sem o Estado, “a vida do homem é solitária, sórdida, embrutecida e curta”. No Estado do Ceará, ter-se-á o engenho e arte necessários para, suplantando a situação a que se chegou, reverter o caminho da barbárie e retomar o caminho da civilização? Ou se caminhará na marcha batida de volta ao estado de natureza, de vida solitária, sórdida, embrutecida e curta?

Filomeno Moraes

Cientista Político. Professor da Unifor e da UECE. Doutor em Direito na USP, Mestre IUPERJ e livre-docente em Ciência Política UECE

Secitece realiza transmissão de cargo de secretário nesta segunda-feira

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A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece) realiza nesta segunda-feira (7), a partir das 9 horas, a cerimônia de transmissão de cargo de secretário a Inácio Arruda. A solenidade, que será realizada no auditório da Secitece e contará com a participação da ex-titular da pasta, Nagyla Drumond, dirigentes e colaboradores das instituições vinculadas à Secitece e do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia.

Inácio Arruda iniciou sua vida pública nos anos 80. Foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador. Participou da administração do Governo do Estado do Ceará, na primeira gestão do governador Camilo Santana, como secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, de janeiro de 2015 a abril de 2018.

(Foto: Arquivo)

Ceará transfere 20 chefes de facções para presídios federais

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O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão no em penitenciárias do Ceará. O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança.Os atentados, organizados por facções criminosas, com forte atuação dentro dos presídios, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema carcerário estadual.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, um preso já foi transferido e outros 19 estão sendo embarcados nas próximas horas, totalizando 20 transferências de forma imediata. A identidade dos detentos não foi divulgada, mas são lideranças das facções que atuam no estado, vinculadas a grupos como o Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Também não foi informado para quais dos cinco presídios federais os presos estão sendo remanejados. O governo analisa a transferência de mais presos ao longo dos próximos dias.

A população carcerária do estado ultrapassa os 29,5 mil detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13 mil, somando todas as unidades prisionais do estado, uma superlotação de quase 60% da capacidade, segundo os dados mais recentes do governo do estado.

Em varredura nos presídios do estado nos últimos dias, foram apreendidos, segundo o governo, cerca de 400 celulares e alguns aparelhos de televisão, em número não informado. Não houve registro de incidentes nas unidades e, em duas delas, as visitas foram suspensas ao longo do fim de semana, por razões de segurança.

Nesse domingo (6), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou a prisão de 110 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos dos últimos dias. A Polícia também informou a morte de ao menos três pessoas, supostamente em confronto com as forças de segurança.

Ajuda federal reduz ataques

Agentes da Força Nacional de Segurança também estão atuando nas ruas da capital desde sábado (5). A reportagem da Agência Brasil registrou a presença do efetivo em algumas avenidas e terminais de ônibus da capital. No terminal Antônio Bezerra, no bairro de mesmo nome, os agentes federais davam suporte à segurança do local, de onde partiam e chegavam ônibus urbanos que circularam pela capital ao longo do dia. Uma equipe de três policiais militares escoltava cada veículo coletivo.

De acordo com balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número de ataques em Fortaleza e região metropolitana caiu nas primeiras 24 horas de atuação da Força Nacional de Segurança Pública.

Os ataques, que chegaram a 45 na quinta-feira (3) e 38 no sábado (5), caíram para 23 neste domingo (6), informou a pasta, em nota. Ao todo, a Força Nacional participa de ações de segurança com um efetivo de 330 homens e 20 viaturas, em ações de patrulhamento ostensivo, preventivo e repressivo em pontos importantes como terminais rodoviários e vias de grande circulação. Os agentes federais permanecerão no estado pelo prazo inicial de 30 dias, que poderá ser prorrogado.

(Agência Brasil)

MEC tem agora secretarias para alfabetização e escolas militares

Com a posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Vélez Rodríguez foram feitas, esta semana, mudanças na estrutura do Ministério da Educação (MEC). A pasta passa a contar agora com a Secretaria de Alfabetização, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, além de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

As novas secretarias e subsecretaria são voltadas principalmente para a educação básica, etapa que compreende desde as creches ao ensino médio e que, segundo Vélez Rodríguez, será prioridade do governo. Para implementar as mudanças nas escolas, o MEC precisará do apoio de estados e municípios, que detêm a maior parte das matrículas.

Escolas cívico-militares

Baseado no alto desempenho de colégios militares em avaliações nacionais, o governo quer expandir o modelo. Segundo o decreto que detalha as atribuições do MEC, haverá uma subsecretaria para desenhar uma modelagem de gestão escolar que envolve militares e civis e garantir a aplicação desse modelo nos estados e municípios.

É a chamada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. Em nota, o MEC explica que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional”.

Ainda segundo o MEC, o Brasil apresenta altos índices de criminalidade.“Neste contexto o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais”. Esse modelo será implementado preferencialmente em escolas em situação de vulnerabilidade social e para as famílias que concordam com essa proposta educacional.

Novas secretarias

As duas novas secretarias do MEC foram criadas a partir da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi): a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e Secretaria de Alfabetização. Dentro da primeira, haverá, entre outras, uma diretoria voltada apenas para pessoas surdas, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, além de uma estrutura voltada para apoio a pessoas com deficiência.

A pauta ganhou destaque no governo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é intérprete de Língua de Sinais Brasileira (Libras). Na posse presidencial, ela quebrou o protocolo e discursou em Libras. A secretaria de Alfabetização, segundo o MEC, cuidará da alfabetização não apenas em português e matemática, mas também em novas tecnologias. Segundo o decreto, a secretaria se ocupará ainda da formação dos professores por meio da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores.

Estados e municípios

Para que essas medidas cheguem às salas de aula, será necessária a participação de estados e municípios. As entidades que representam os secretários municipais e estaduais de Educação ainda não se reuniram com a atual gestão do MEC. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa os estados, tem reunião agendada para o final deste mês.

A presidente do Consed, Maria Cecília da Motta, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, disse que a entidade ainda não tem um posicionamento sobre as mudanças, uma vez que muitos secretários assumiram nesta semana. Segundo ela, independentemente do modelo escolar, cívico, militar ou cívico-militar, a prioridade dos estados, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio, é a implementação do novo currículo.

No ano passado, o MEC aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino, que define o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas em todo o país. O prazo para a implementação é o ano letivo de 2021, quando começa a valer o novo ensino médio. “O nosso trabalho este ano todo é escrever o novo currículo, com a flexibilização. Ainda não sabemos o que vem de orientação, mas estamos organizando nosso movimento de formação em cima da BNCC”, disse Cecília.

Metodologia

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, disse esperar o detalhamento das escolas cívico-militares. Em relação à alfabetização, Lima destaca que os métodos aplicados no país são variados e devem ser considerados nas ações.

“A diversidade que existe no nosso país, metodológica, de práticas pedagógicas, de cultura, precisa ser respeitada. Nesse sentido, a nova secretaria tem que ter a sensibilidade para compreender todas essas nuances, para compreender os métodos aplicados”, afirmou, acrescentando que a melhor prática “é aquela que o aluno aprende”.

(Agência Brasil

Pelo Twitter, Trump anuncia morte de líder da Al Qaeda

O presidente norte-americano Donald Trump anunciou neste domingo (6) que as forças de segurança dos Estados Unidos mataram um dos líderes da rede Al Qaeda Yamal al Badawi, suspeito de planejar um ataque contra um navio da marinha americana na costa do Yemen, em 2000. No ataque, 17 soldados norte-americanos morreram.

“Acabamos de matar o líder deste ataque, Yamal al Badawi. Nosso trabalho contra Al Qaeda continua. Nunca nos deteremos em nossa luta contra o terrorismo radical islâmico”, disse Trump em sua conta no Twitter.

Al Badawi estava na lista do FBI “dos terroristas mais procurados” e foi condenado por um juri federal em 2003, por vários crimes de terrorismo incluindo o assassinato de cidadãos e militares norte-americanos. Além disso, foi apontado pelo Pentágono como o idealizador do ataque contra o navia da Marinha norte-americana, na costa da cidade de Aeden, no Yemen, um dos atentados da Al Qaeda contra os EUA que marcou a escalada de ataques anteriores ao das Torres Gêmeas e ao Pentágono, em setembro de 2001.

Trump não deu detalhes sobre como morreu Al Badawi. A rede CNN, no entanto, informou que ele foi morto em primeiro de janeiro, em um ataque aéreo dos Estados Unidos, quando dirigia seu carro no Yemen.

(Agência Brasil)

Mídias sociais elevam depressão entre meninas, diz pesquisa

Meninas adolescentes são duas vezes mais propensas que os meninos a apresentar sintomas de depressão em conexão ao uso das redes sociais, segundo estudo do University College London (UCL) divulgado em Londres. Ativistas pediram ao governo britânico que reconheça o risco de páginas como Facebook, Twitter e Instagram para a saúde mental dos jovens.

Uma em cada quatro meninas analisadas apresentou sinais clinicamente relevantes de depressão, enquanto o mesmo ocorreu com apenas 11% dos garotos, segundo o estudo. Os pesquisadores constaram que a taxa de depressão mais elevada é devido ao assédio online, ao sono precário e a baixa autoestima, acentuada pelo tempo nas mídias sociais.

O estudo analisou dados de quase 11 mil jovens no Reino Unido. Os pesquisadores descobriram que garotas de 14 anos representam o agrupamento de usuários mais incisivos das mídias sociais – dois quintos delas as usam por mais de três horas diárias, em comparação com um quinto dos garotos.

Cerca de três quartos das garotas de 14 anos que sofrem de depressão também têm baixa autoestima, estão insatisfeitas com sua aparência e dormem sete horas ou menos por noite.

“Aparentemente, as meninas enfrentam mais obstáculos com esses aspectos de suas vidas do que os meninos, em alguns casos consideravelmente”, disse a professora do Instituto de Epidemiologia e Cuidados da Saúde do University College London, Yvonne Kelly, que liderou a equipe responsável pela pesquisa.

Depressão
O estudo também mostrou que 12% dos usuários considerados moderados e 38% dos que fazem uso intenso de mídias sociais (mais de cinco horas por dia) mostraram sinais de depressão mais grave.

Quando os pesquisadores analisaram os processos subjacentes que poderiam estar ligados ao uso de mídias sociais e depressão, eles descobriram que 40% das meninas e 25% dos meninos tinham experiência de assédio online ou cyberbullying.

Os resultados renovaram as preocupações com as evidências de que muito mais meninas e mulheres jovens apresentam uma série de problemas de saúde mental em comparação com meninos e homens jovens, e sobre os danos que os baixos índices de autoestima podem causar, incluindo autoflagelação e pensamentos suicidas.

Os pesquisadores pedem aos pais e responsáveis políticos que deem a devida importância aos resultados do estudo. “Essas descobertas são altamente relevantes para a política atual de desenvolvimento em diretrizes para o uso seguro das mídias sociais. A indústria tem que regular de forma mais rigorosa as horas de uso das mídias sociais para os jovens”, diz Kelly.

Uso excessivo das mídias sociais
A ministra adjunta para Saúde Mental e Cuidados Sociais, Barbara Keeley, afirmou que “esse novo relatório aumenta as evidências que mostram o efeito tóxico que o uso excessivo das mídias sociais tem na saúde mental de mulheres jovens e meninas […] e que as empresas devem assumir a responsabilidade pelo que ocorre em suas plataformas”.

Tom Madders, diretor de campanhas da instituição beneficente YoungMinds, diz que, embora sejam uma parte da vida cotidiana da maioria dos jovens e tragam benefícios, as redes sociais proporcionam uma “pressão maior” porque estão sempre disponíveis e fazem com que os jovens comparem “as vidas perfeitas de outros” com a sua própria.

(Agência Brasil)