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Parlamentares reservam R$ 249 milhões para festas

“Além dos R$ 22 milhões garantidos até o momento paras as festas juninas, outros R$ 227 milhões de dinheiro público estão reservados para outros tipos de festejos e eventos no Brasil afora em 2011. No total, são R$ 249 milhões para toda espécie de festa. A reserva desses recursos foi incluída no orçamento deste ano por deputados e senadores durante a tramitação da proposta do governo no Congresso. A conta só não é maior porque houve uma redução do volume de verbas destinado a festejos em relação ao ano passado por causa de barreiras impostas pelo Ministério do Turismo depois da descoberta de uma série de fraudes.

Mas no caso das festas de São João e São Pedro, pelo menos, a pasta cedeu em uma das exigências feitas até o ano passado aos prefeitos que queriam receber a ajuda federal. Deixou de condicionar a aprovação do chamado plano de trabalho à identificação das bandas que iriam se apresentar nos festejos de junho e julho.

Até 2010, as prefeituras precisavam informar ao ministério o nome da atração, com o respectivo valor a ser pago e um contrato de exclusividade. Este ano, dezenas de planos de trabalho aprovados pelo órgão restringem essa identificação a “banda de renome regional” ou “banda de renome nacional”, definições para lá de subjetivas, sem informar o nome do grupo. Ou seja, o dinheiro foi prometido pelo governo antes mesmo de se saber quem eram os artistas contratados. Na falta dos músicos, os contratos foram assumidos pelos próprios prefeitos.

Segundo o ministério, quem não comprovar os gastos com os artistas vai ficar sem o dinheiro. “Observamos que tal medida não inibe o controle por parte do Ministério do Turismo, uma vez que em até 30 dias após a celebração do convênio o convenente deverá apresentar os contratos dos artistas com seus empresários/representantes em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas União, sob pena de não liberação dos recursos financeiros, anulação da nota de empenho e extinção unilateral da avença”, informa o ministério em resposta ao Congresso em Foco.

Limite para cachê

A disparidade no cachê pago a artistas com verba pública obrigou o governo a limitar os valores pagos. No final de 2009, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo definiu um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Até então, o céu era quase o limite. Bandas regionais de forró receberam naquele ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste.

O descontrole era grande: o valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. Grupos desconhecidos ganhavam até R$ 100 mil por uma única apresentação numa cidade, e R$ 80 mil em outra localidade vizinha, na mesma noite, por exemplo. Essa foi a primeira das mudanças adotadas pelo governo por orientação da CGU para coibir desvios na área, como uso de institutos de fachada ligados a parlamentares, fraudes nas licitações e eventos que receberam recursos públicos que jamais ocorreram.

Essas irregularidades estavam por trás do crescente interesse de deputados e senadores em direcionar dinheiro do orçamento para carnavais, carnavais fora de época, festas juninas, shows e feiras culturais, entre outros eventos. E foram exatamente elas que fizeram o próprio ministério botar um freio na folia com dinheiro público.”

* Clique e veja Quanto cada parlamentar reservou para eventos

(Congresso em Foco)

Vai um cafezinho a R$ 3,00?

Por que os preços cobrados por permissionários que operam nos aeroportos brasileiros são de deixar qualquer consumidor com a sensação de ser gentilmente roubado? Depois de uma maçã ser tabelada a R$ 3,00 a unidade quando, por esse valor, pode-se comprar um quilo da fruta, eis mais um exemplo da exploração:

Essa xícara de cafezinho custa R$ 3,00.

Com R$ 3,00, você compra esse pacote de café, tendo ainda um troco de R$,030. Outro detalhe: com esse mesmo pacote, você faz café para o mês todo, dependendo do número de familiares.

VAMOS NÓS – Tanta carestia assim ocorre porque o modelo de licitação da Infraero adota o maior preço. Ou seja, ganha quem pagar mais pelo valor da locação. Outro dado: o permissionário ainda paga 5% do faturamento líquido para a estatal, fora outras despesas. Esse modelo licitatório precisa ser revisto. Posso estar apregoando bobagem, mas o bolso de qualquer um sente. E muito.

Ciências da Informações e um concurso para professor

A Universidade Federal do Ceará inscreve, até o próximo dia 14, para preenchimento de uma vaga destinada a professor assistente do Departamento de Ciências da Informação, no Centro de Humanidades.

A vaga está no setor de estudo “Informática Documentária e Tecnologia da Informação e da Comunicação” e exige regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva. O candidato deve ter título de mestre, no mínimo.

SERVIÇO

Mais informações no edital nº 49/2011, que pode ser acessado no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC (www.srh.ufc.br/editais.htm).

Justiça manda Estado pagar tratamento ocular de criança em Belo Horizonte

“O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça estrutura necessária para que o menor G.M.A. vá a Belo Horizonte, acompanhado de representante legal, buscar tratamento contra a Doença de Coats, patologia em que há desenvolvimento anormal dos vasos que irrigam a retina, podendo causar a perda da visão ou mesmo a retirada do olho. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira.

De acordo com laudo médico acostado aos autos, a criança encontra-se na terceira fase – de um total de cinco – da doença, caracterizada pelo “deslocamento exudativo da retina”. Os pais de G.M.A. procuraram tratamento em Fortaleza, mas o oftalmologista sugeriu que o menino fosse levado a Belo Horizonte, onde há instituição especializada nesse tipo de patologia.

Como os pais não têm condições financeiras para arcar com as despesas em outra cidade, ajuizaram ação com pedido de tutela antecipada solicitando que o Estado se responsabilizasse por isso. O magistrado deferiu a tutela, afirmando que o direito à saúde é uma premissa constitucional. “Referida premissa obriga o Poder Público ao fornecimento de atendimento médico adequado e entrega da medicação da qual carecem os necessitados, estando envolvidos no cumprimento do encargo: União, Estado e Municípios”.

Na sentença, o juiz determinou que caberá ao Estado do Ceará fornecer consultas, exames, procedimentos, cirurgias e todo o aparato médico para o restabelecimento da criança em Minas Gerais, além de passagens aéreas, hospedagem, alimentação ou qualquer outro procedimento legal, incluindo os custos de manutenção do acompanhante legal.”

(Site do TJ-CE)

FAO – Graziano assume comando com verba curta

“O brasileiro José Graziano, o novo diretor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), recebe o primeiro golpe dos países ricos: terá um orçamento para lidar com a fome no mundo que não foi reajustado nem mesmo para compensar a inflação mundial e ainda vai precisar fazer economias extras na administração da organização.

Diante da pressão das nações desenvolvidas, o orçamento foi incrementado em apenas 1,4% até 2013. Para Graziano, o maior obstáculo para acabar com a fome no mundo é a falta de recursos dos países ricos. “Erradicar a fome até 2015 não será possível”, disse o brasileiro a agências de notícias em Roma, no fim de semana. Segundo ele, muitos países não conseguirão sequer reduzir a fome pela metade até 2015, como se planejava.

Há uma semana, Graziano foi eleito para o posto de diretor da FAO, superando o candidato dos países ricos, o espanhol Miguel Angel Moratinos. A eleição escancarou a divisão na comunidade internacional em relação à forma de se combater a fome.

No fim de semana, Graziano descobriu que sua batalha não será nada fácil. Países ricos, que por anos tentaram esvaziar a FAO, agora insistem em congelar o orçamento da entidade. Parte do motivo é a crise econômica que Europa e Estados Unidos ainda enfrentam. Mas parte da explicação, segundo diplomatas, é a constatação de que, antes de receber dinheiro, a FAO precisa passar por mudanças internas.

Segundo o novo orçamento aprovado no sábado, a FAO terá US$ 1 bilhão. Isso além de US$ 1,4 bilhão em contribuições voluntárias valor semelhante ao do ano passado. Na mesma votação, a FAO aprovou o plano de ação para a reforma da entidade e governos ordenaram à organização corte de mais US$ 34 milhões em gastos administrativos, além da economia que já havia sido planejada.”

(Agência Estado)

Núcleo Rosa Luxemburgo repudia assessor da prefeita

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Embora com certo atraso, eis nota que o PSOL do Ceará enviou par ao Blog e que diz respeito a declarações dadas pelo coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura de Fortaleza, Geraldo Accioly, acerca de questionamentos levados à Câmara Municipal pelo vereador João Alfredo (PSOL). O vereador lamentou o atraso na obra do Hospital da Mulher, no que Geraldo reagiu, dizendo que esse tipo de postura é coisa de quem tem ódio às mulheres. Confira: 

NOTA

Em resposta às acusações de Geraldo Accioly – Coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura de Fortaleza.

Ao longo dos anos, o PT vem passando por um processo de transformismo que se revela nas políticas que implementa; nas alianças que constitui e nos modos como encara as mobilizações sociais. Em Fortaleza, a forma como conduz a política e trata setores que reivindicam, de forma legítima, melhores condições de trabalho e de vida vem causando estranhamento à população. Como se não bastasse a repressão dos trabalhadores/as da educação levada a cabo por uma Guarda Municipal que foi militarizada durante a administração petista, recentemente o senhor Geraldo Accioly, Coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura Municipal de Fortaleza, afirmou, através de uma resposta pouco política às críticas proferidas pelo vereador do PSOL, João Alfredo, em relação ao andamento da construção do Hospital da Mulher, que quem questiona a obra “tem ódio às mulheres, que não quer deixar a gente trabalhar.”, conforme noticiou o jornal O POVO online e o Blog do Eliomar de Lima.

Nós, feministas, integrantes do Núcleo de Mulheres Rosa Luxembrugo, do PSOL – CE, esclarecemos e ressaltamos que o Mandato Ecos da Cidade, do Vereador João Alfredo do PSOL-CE sempre esteve a lado da luta e em defesa de políticas públicas que ampliem e consolidem a cidadania das mulheres, melhorem a qualidade de vida e de saúde, que garantam a universalidade do acesso aos programas e políticas sociais, bem como o seu controle social.

O requerimento do mandato Ecos da Cidade do PSOL, de autoria do Vereador João Alfredo, exercendo o papel de fiscalizador das políticas públicas do município, solicitou que a Prefeitura de Fortaleza e a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) prestassem informações publicamente no Plenário da Câmara dos Vereadores, no prazo de 15 dias, sobre o repasse dos recursos para a construção do Hospital da Mulher, o atraso das obras e a ausência do projeto e da documentação da área de intervenção (licenciamento ambiental), ambos não apresentados ao Ministério da Saúde.

Nesse sentido, nossa luta vai ao encontro de reivindicar políticas que reconheçam e minimizem as desigualdades entre mulheres e homens e que possam se ampliar para um acompanhamento integral que contemple todos os ciclos de vida, grupos populacionais e necessidades de saúde da população feminina visando à melhoria das condições de saúde das mulheres, o que até hoje não foi efetivado pela atual gestão da PMF.

NÚCLEO DE MULHERES DO PSOL – Rosa Luxemburgo. 

Fundo Brasil de Direitos Humanos contempla projeto do Ceará

“O Fundo Brasil de Direitos Humanos está divulga, nest aquarta-feira, em seu site (www.fundodireitoshumanos.org.br), o resultado da seleção de projetos do Edital 2011. Entre as 976 propostas recebidas foram aprovadas 33, com orçamento de R$ 15 mil a R$ 25 mil cada, distribuídas por 18 estados de todas as regiões do País. No total serão repassados R$ 793,3 mil.

Foram 14 os projetos selecionados no Nordeste, sendo um deles do Ceará. O grupo Olho Mágico – Educomunicação Audiovisual em Mídias Móveis vai realizar o projeto “De olho na cidade – Educomunicação para o fortalecimento da luta em defesa do direito à terra urbana”. A proposta é orientar 60 jovens de Fortaleza para a produção de documentários que divulguem e fortaleçam a luta pelo direito a terra e à moradia, especialmente em função das obras previstas para a Copa de 2014.

Os demais projetos selecionados, em todo país, têm como objetivo defender e promover os direitos de povos indígenas, de comunidades tradicionais e quilombolas, do público LGBT, das mulheres – em especial das afrodescendentes, de trabalhadoras domésticas e daquelas em situação de prostituição -, das crianças e adolescentes, de defensores de direitos humanos vítimas de violência, dos religiosos de matriz africana, entre outros.

As organizações apoiadas propõem iniciativas de combate à discriminação e à violência institucional, conforme previsto no edital. Foram priorizadas aquelas que dispõem de poucos recursos ou com dificuldades de acesso a outras fontes. A divesidade temática e geográfica também foram consideradas no processo seletivo.

Nesse quinto edital, o Fundo Brasil alcança a marca de 141 projetos apoiados e R$ 3,382 milhões repassados aos grupos proponentes. De 2007 a 2010, haviam sido investidos R$ 2,589 milhões, em 108 iniciativas.”

(Site do FBDH)

Para articulista, Itamar levou mágoas de FHC

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Com o título “As mágoas que Itamar levou consigo”, eis artigo do jornalista e radialista Messias Pontes. Ele comenta a trajetória do ex-presidente falecido e as “decpções” que levou principalmente no que diz respeito ao ex-ministro dele, FHC. Confira:

O senador e ex-presidente da República Itamar Franco, morto no último sábado 2, teve, como todo político, suas contradições. Ele completou o restante do governo Fernando Collor de Mello -cassado por corrupção. Chegou ao final com alto índice de aceitação popular tanto pela estabilidade econômica como pelo combate à corrupção.

Elegeu o Coisa Ruim (FHC) seu sucessor pensando em retornar ao poder quatro anos depois, já que tinha dele a garantia de apoio neste sentido. Itamar acreditou na gratidão daquele a quem tirou do ostracismo político, fez dele ministro das Relações Exteriores e depois da Fazenda para coordenar a equipe que elaborava o Plano Real.

A primeira grande decepção com o seu sucessor foi logo no primeiro mês de governo: no dia 19 de janeiro de 1995, através do Decreto nº 1.376 o Coisa Ruim extingui a Comissão Especial de Investigação (CEI) criada por ele, Itamar, para apurar denúncias de corrupção em todas as esferas do governo federal.  A CEI era um dos orgulhos de Itamar, e ele esperava que o seu sucessor desse continuidade.

A segunda grande decepção, e esta doeu profundamente, foi descobrir que o seu sucessor extinguiu a CEI justamente para cimentar a estrada da corrupção que levaria à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da reeleição, como ficou amplamente demonstrada pela oposição de então e através de depoimentos de parlamentares que declararam ter recebido R$ 200 mil para rever a posição e votar a favor, entre eles João Maia e Ronivon Santiago, ambos do PFL do Acre e que tiveram de renunciar ao mandato para não ser cassados e ficar inelegíveis por oito anos.

A traição a Itamar Franco  – e ao Brasil – foi tamanha que este  declarou que o maior arrependimento de sua vida foi ter indicado e apoiado o Coisa Ruim para sucedê-lo. Se a institucionalização da corrupção, com a extinção da CEI, já era inaceitável, posto que Itamar sempre foi um ferrenho defensor do combate à corrupção, com a quebra unilateral do acordo que certamente o levaria de volta ao Palácio do Planalto fez Itamar a perder todo o respeito que um dia nutriu pelo Coisa Ruim. O ex-senador mineiro também se disse arrependido de ter permitido que o seu sucessor assinasse a cédula do Real mesmo não sendo mais ministro da Fazenda.

O zelo pela coisa pública marcou a passagem do político mineiro pela Presidência da República e pelo governo de Minas Gerais. Ele afastou da chefia da Casa Civil o seu ministro Henrique Hargrives – seu amigo-irmão e o auxiliar de mais confiança – por este ter sido acusado de corrupção. Mandou realizar profunda investigação, ficando constatada a inocência de Hargrives, sendo este reconduzido ao cargo.

O governo neoliberal tucano-pefelista foi o mais corrupto da história republicana. Quem não se lembra dos escândalos da reeleição, do Proer, do DNER, da Sudam, da Sudene, da Pasta Rosa, do Sivam e principalmente das privatizações? E o que dizer do escândalo que ficou conhecido como Pavilhão de Hanouver, onde Paulo Henrique Cardoso, filho do Coisa Ruim gastou R$ 14 milhões liberado pelo governo para montar o pavilhão brasileiro na Expo 2000, na Alemanha?

Modesto Carvalhosa – advogado, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo e ex-membro da CEI, afirmou categoricamente que “Infelizmente, verifica-se que no governo FHC a corrupção grassou de forma nunca antes vista”. E o general Felicíssimo Cardoso, tio do Coisa Ruim, afirmou que “Esse meu sobrinho não merece confiança”.  Precisa dizer mais?

Mas as decepções do criador com a sua criatura não param por  aí. Quando assumiu o governo de Minas Gerais, Itamar tentou renegociar a dívida do Estado com a União, mas o Coisa Ruim foi contra, forçando-o a decretar uma moratória, fato que gerou uma retaliação contra o governo mineiro. O uso de tropas do Exército em Minas para desalojar os integrantes do MST da fazenda do Coisa Ruim foi outra afronta que ele, Itamar, não engoliu, pois considerou uma intervenção federal indevida. Por fim, Itamar o chamou de mentiroso por ele ter se apresentado ao País como o pai do Plano Real.

Essas mágoas Itamar Franco levou consigo para o túmulo, ou melhor, para o crematório.

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista.

Ué, estão servindo água benta na Residência Oficial?

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Bebeu água? Tá com sede?

Esse tópico é da Coluna Política, do O POVO, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

O Diário Oficial do Estado do último dia 1º informa a contratação da Cagece para prestar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto para a residência oficial do governador Cid Gomes. O valor, por 12 meses de contrato, é de R$ 102 mil. A conta de água mensal estimada é, portanto, de R$ 8,5 mil.

Felizmente para o equilíbrio das finanças pessoais do governador, esse dinheiro não sai do bolso dele. Caso contrário, a conta de água consumiria 64% do salário bruto do chefe do Executivo. Atualmente, Cid recebe R$ 13.184,91 mensais.

Ministro dos Transportes – 91% de doações ocultas

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, obteve 91% dos recursos em sua campanha para o Governo do Amazonas, ano passado, oriundos de doações ocultas.

Nesta forma de doação, o dinheiro é arrecadado pelo comitê financeiro ou pelo partido político (principalmente com empresas)e, depois, transferido ao candidato.

Segundo dados disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral, Nascimento recebeu R$ 10.881.186,07 como doações para sua campanha.

Desse total, R$ 8.860.000,00 foram repassados pelo comitê financeiro único, R$ 626.800,00 pelo diretório estadual e R$ 450.000,00 pelo diretório nacional do PR.

(TSE e Revista Exame)

Prefeitura de Maracanaú vira a noiva cobiçada

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A eleição 2012 em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) promete muitas emoções. Cidade destaque na arrecadação do ICMS no Estado por abrigar o maior distrito industrial do Estado, atrai as atenções de todos os partidos, no que começa a se desenhar um quadro de postulantes de peso.

Além do deputado federal Edson Silva (PSB), que já se diz trabalhando para conquistar simpatias do povo maracanauense, há outros dois parlamentares admitindo disputar. O petista José Airton revela que está estudando a possibilidade de transferir seu domicílio eleitoral.

Segundo José Airton, Maracanaú é uma cidade estratégica para os planos do PT. Ele lembra que o vice do prefeito Roberto Pessoa (PR), Firmo Camurça, é do PT, no que espera o amadurecimento de um diálogo eleitoral com ele até o pleito.

Mas quem também não descarta disputar é o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. “Eu já transferi meu domicilio e voto em Maracanaú”, acentua o parlamentar, revelando-se no páreo 2012.

(Foto – Paulo MOska)

TSE – Ministra indefere pedido de reconsideração do Prefeito de Jardim

“A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrighi, negou pedido de reconsideração apresentado por Fernando Neves Pereira da Luz, prefeito cassado de Jardim-CE, contra decisão do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a imediata execução de julgado da Corte que o afasta do cargo.

No dia 29 de junho, a coligação Unidos por um Jardim Melhor apresentou requerimento de urgência ao presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a Corte determinasse ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a imediata execução de decisão do TSE. No acórdão, o TSE manteve a cassação do prefeito Fernando Neves Pereira da Luz e de seu vice Etelvino Bringel, por prática de abuso de poder nas Eleições 2008. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da coligação e determinou ao TRE-CE a imediata execução do julgado.

Em sua decisão, a ministra Nancy Andrighi afirma que “nada há que reconsiderar”, porque, conforme destacou o ministro Ricardo Lewandowski, não há razão para que o prefeito e seu vice continuem no exercício dos cargos, uma vez que o recurso contra a expedição de diploma já foi julgado pelo TSE e publicada a respectiva decisão.

Lembra a ministra que ”uma vez publicado o julgamento do recurso contra expedição de diploma pelo Plenário do TSE, sua execução e imposta”, nos termos do artigo 216 do Código Eleitoral.

No pedido, o prefeito cassado afirmava que a reconsideração da execução do julgado era necessária para manter a estabilidade político-administrativa no município.”

(Site do TSE)

Leão manso – Receita abre prazo para empresas e setor público refinanciarem dívidas

“As empresas e órgãos públicos que devem à Receita Federal e que optaram pelo recolhimento de impostos com base no lucro real, no ano passado, poderão fazer, a partir de hoje (6), o refinanciamento das pendências com o Fisco pela internet. Esta é a última etapa do processo de refinanciamento aberto este ano pela Receita, que envolve pessoas jurídicas não contempladas nas quatro etapas anteriores. 

O prazo vai até o dia 29 deste mês e depois disso vão cair os benefícios do parcelamento, como a redução de multas em até 90%  e dos juros da dívida em até 40%. Só  poderá quitar os débitos quem estiver em dia com os pagamentos mensais, segundo a Receita. Quem tiver parcelas anteriores não pagas, deve quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, no dia 26 deste mês.
 
Cada uma das cinco etapas do refinanciamento deste ano envolveu modalidades específicas de parcelamento, previstas na Lei 11.941, de 2009. Nesta quinta. etapa estão previstos 173,7 mil parcelamentos. A previsão da Receita Federal é que  71,4 mil empresas do estado de São Paulo vão regularizar a situação, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br

No processo de refinanciamento, a  Receita ou a Procuradoria da Fazenda Nacional faz o novo cálculo do valor das parcelas de acordo com o montante e o número de meses em que vão ser feitos os pagamentos.

A Receita lembra que o contribuinte pessoa física terá o período de 10 a 31 de agosto próximo para fazer o parcelamento das dívidas com o Fisco.”

(Agência Brasil)

CUT e MST fazem manifestação em frente ao Porto do Pecém

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“Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reúnem desde as 6 horas desta quarta-feira, 6, em ato em frente ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Litoral Oeste do Ceará.

A manifestação pede a redução da jornada de trabalho e do fim do fator previdenciário, além de outras mudanças na legislação e alterações nas políticas de qualificação profissional. Segundo os manifestantes, têm sido recorrentes os acidentes de trabalho com funcionários do porto.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), a Marcha Mundial de Mulheres e a Central dos Movimentos Populares participam das atividades junto com a CUT. Por isso, a mobilização também pede a aprovação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional e a reforma agrária.

Já às 14 horas, os manifestantes se reúnem em frente a Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), no bairro Benfica, em Fortaleza.”

(O POVO Online)

Secretário fecha apoio federal a projetos de combate à miséria no interior cearense

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, encontra-se em Brasília, nesta quarta-feira, acertando detalhes burocráticos de dois projetos que integram o Programa de Combate à Extrema Pobreza no Estado: o “Leite é Vida” e “Aquisição de Alimentos”.

Ambos envolvem os agricultores familiares e seus produtos e, na ponta, são destinados a famílias pobres do Interior, conforme Nelson Martins.

Ele adianta que o programa “Leite é Vida”, por exemplo, que distribuia 58 mil litros/dia de leite agora passará para 100 mil litros/dia, resultado da conquista, pelo Estado, de R$ 40 milhões obtidos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Já o programa “Aquisição de Alimentos” também esá sendo ampliado. A compra dos produtos dos agricultores familiares para famílias pobres por meio de entidades filantrópicas cadastradas praticamente quadruplica, de acordo com o secretário. O montante envolvido subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 6,5 milhões.

MPF investiga filho de ministro sob suspeita de enriquecimento ilícito

“O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes. Em 2007, a SC Transportes repassou R$450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$4,2 milhões.

Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro: – O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o filho do ministro – disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.

A SC Transportes está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho. Em 2006, um ano antes da SC receber R$3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, como registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário foi o principal doador da campanha do ministro. Picanço também doou R$12 mil ao PR, então chamado de PL. Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima.

O Ministério Público ouviu Gustavo. Ele disse que o dinheiro recebido da SC Transporte é fruto da venda de um imóvel. As explicações não convenceram. O Ministério Público estranhou o crescimento patrimonial do arquiteto. Em 2005, aos 21 anos, ele e dois sócios fundaram a Forma Construções. Em 2007, a empresa declarou patrimônio de R$52,3 milhões em documentos da Receita Federal. Um ano antes, os ativos somavam R$17,7 milhões.

Em grande ofensiva no mercado imobiliário do Amazonas, a empresa construiu em curto período um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares, num bairro nobre de Manaus. A investigação, ainda não concluída, aponta indícios de patrimônio incompatível com a renda declarada por Gustavo. O Ministério Público ainda estuda se chamará Nascimento para depor. O ministro confirmou o negócio do filho com a SC Transportes, mas negou irregularidades na transação e informou que “o depósito a que O GLOBO se refere decorre da venda de imóvel, transação registrada na declaração de Imposto de Renda”, disse por e-mail. Negou ainda ter ligações com os donos da SC Transportes.”

(O Globo)

Copa 2014 – Governo quer sigilo em licitações de todos os aeroportos

“Por pressão do Senado, o governo pretende estender a todos os aeroportos do país as regras diferenciadas de licitações criadas para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, informa reportagem de Gabriela Guerreiro e José Ernesto Credendio publicada na Folha desta quarta-feira.

A ideia é promover a mudança por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, sem mexer no texto da MP aprovada pela Câmara que altera a Lei de Licitações ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras dos eventos.

No mês passado, a Câmara aprovou medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Depois de grande polêmica, o governo recuou e fez mudanças de redação na proposta para garantir maior transparência nos gastos públicos com os eventos.

Pelo regime, que precisa agora ser analisado pelo Senado, não serão divulgados ao público os valores que o governo pretende gastar em cada obra até o final do processo de licitação.

Os parlamentares aprovaram duas emendas à redação do texto que determinam que os órgãos de controle externos e internos tenham acesso permanente aos orçamentos das obras, que os valores sejam divulgados imediatamente após o fim da licitação e que limitam os poderes da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional) de exigirem aditamentos às obras.”

(Folha.com)