Blog do Eliomar

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Morde e Assopra – Dilma vai ao Fórum Nacional do PMDB e agradece apoio

“Durante seu discurso no fórum nacional do PMDB, a presidente da República Dilma Rousseff agradeceu, nesta quinta-feira (15)m a legenda pela lealdade e apoio ao governo nas votações dos projetos do Executivo no Congresso.
“Agradeço a ação firme no PMDB, por meio do apoio da bancada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que prestam ao meu governo. Uma bancada sempre presente em votações quando estão em jogo os interesses do país”, assinalou a presidente.
Dilma comparou a relação dela com a legenda com a parceria que tem com seu vice-presidente, Michel Temer, que é presidente nacional licenciado do partido.
“A nossa parceira se fortalece no relacionamento profícuo e de confiança que eu tenho com o meu vice Michel Temer. Esse relacionamento com Michel – estreito e efetivo – tem me mostrado e tem evidenciado como o Michel Temer tem agido com eficiência e lealdade entre nós”, assinalou a presidente.
Reafirmando o legado de seu antecessor no cargo, a presidente frisou o compromisso de manter o formato de um governo de coalizão, entre vários partidos, o que em tese permitiria uma melhor governabilidade.
Ainda nesta linha, Dilma reafirmou ser contrária a um governo com base em um único partido, por isso encerrou sua fala pedindo a manutenção deste apoio para colocar em prática seu plano de governo, construído com a participação dos próprios peemedebistas.
Fazendo dela as palavras do ícone da legenda, Ulysses Guimarães, Dilma afirmou: “O estado de direito, consectário da igualdade, não pode conviver com o estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria”.
(Folha.com/Foto – Arquivo))

Presidente do PT nacional diz que sigilo eterno é inadmissível

“O presidente do PT, Rui Falcão, disse nesta quinta-feira no Rio acreditar que o governo conseguirá convencer os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) da necessidade de aprovar a Lei de Acesso à Informação, pondo fim ao sigilo eterno de documentos públicos.

Collor e Sarney se opõem ao projeto que prevê que documentos considerados ultrassecretos sejam mantidos em sigilo por no máximo 50 anos. A decisão afetaria documentos dos períodos em que ambos foram presidentes.

“Eu acho que isso afinal vai ser votado, porque não é admissível que um país como o Brasil tenha documentos protegidos por sigilo eterno. Eu acho que o projeto de lei que vem da Câmara assegura todas as condições para proteger a segurança pública, para fazer uma classificação correta de documentos, mas não se pode conviver com a ideia de sigilo eterno”, disse Falcão.

Collor apresentou nesta semana requerimento pedindo informações ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência sobre documentos sigilosos. Enquanto o requerimento não for respondido, o trâmite do processo estará suspenso.”

(Folha.com)

“Eu acho que com o tempo, tanto o senador Sarney como o senador Collor, que são parlamentares afeitos à negociação, vão compreender que os tempos são outros e que é preciso ter uma lei de informação pública nos moldes do que está sendo apresentado pelos deputados”, afirmou Falcão.

Volante Careca viaja com o elenco do Ceará

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O time do Ceará embarcou, nesta tarde de quinta-feira, para São Paulo. A equipe, sob comando do técnico Estevão Soares, terá pela frente duas pedreiras: sábado, às 18 horas, o São Paulo; e quarta-feira que vem, às 20h30min, o Palmeiras.

A novidade foi a volta do volante Careca, que passou cerca de sete meses tratando de contusões.

Líderes do PMDB descartam sequelas por causa da troca de mais um ministro

“Os principais líderes do PMDB negaram nesta quinta-feira qualquer sequela por causa da troca de mais um ministro do partido. Após a Folha revelar que usou servidores públicos para fins particulares, Pedro Novais teve que deixar o Ministério do Turismo. A cúpula peemedebista está reunida hoje em Brasília em fórum nacional com o objetivo de dar uma demonstração de força e unidade. Para o presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), o processo de substituição de ministros é “natural”.

“Não há nenhuma sequela. O rodízio entre auxiliares e assessores é natural”, disse.

A opinião é a mesma do líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). Para ele, o PMDB vive um “excepcional momento, de total unidade”.

“A troca é um processo natural que acontece em todos os partidos. Nós respondemos da melhor maneira possível, de forma rápida e clara”, disse Calheiros.

Todos os peemedebistas elogiaram a escolha do deputado Gastão Vieira (MA), aliado do presidente do Senado, José Sarney (AP), em substituição a Novais.

CANDIDATURAS

No evento de hoje, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, foi saudado como estrela. Raupp o chamou para participar da mesa e citou seu nome na hora de citar todos os demais pré-candidatos presentes.

O ato do PMDB tem o ator Milton Gonçalves como apresentador.”

(Portal Uol)

STF – Maluf ganha sobrevida

 

Paulo Maluf ganhou [ontem] uma sobrevida do Supremo. Ricardo Lewandowski decidiu adiar por uma sessão o julgamento previsto amanhã que poderia transformar Maluf em réu por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Maluf foi acusado de ter desviado dinheiro de corrupção das obras da Avenida Águas Espraiadas, na sua última gestão da capital paulista, para contas no paraíso fiscal de Jersey, no Reino Unido.

O recurso desviado, segundo o Ministério Público, foi investido posteriormente numa empresa da sua família.”

(Radar Online)

PSOL quer investigação sobre denúncias envolvendo ex-ministro Pedro Novais

“O PSOL vai pedir formalmente à corregedoria da Câmara que apure as denúncias contra o deputado e ex-ministro do Turismo Pedro Novais (PMDB-MA) e contra o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) por suposto desvio de dinheiro público. O pedido será protocolado na tarde desta quinta-feira, 15, na Mesa da Câmara.
A base para o pedido são as revelações de que Novais pagou, de 2003 a 2010, o salário da governanta de seu apartamento com dinheiro da Câmara destinado à atividade parlamentar e de que a mulher do ex-ministro, Maria Helena de Melo, usa irregularmente um funcionário da Câmara, contratado pelo gabinete de Escórcio, como motorista particular, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
O Psol avaliava, desde quarta-feira, 14, quando Novais deixou o cargo, a iniciativa de uma representação contra o deputado por falta de decoro parlamentar. “O caso é muito grave. O ex-ministro usa verbas públicas em benefício privado”, considerou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O PSOL pediu a abertura de processo contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do pivô do “mensalão do DF”, Durval Barbosa, mas o plenário absolveu a parlamentar.”
(Agência Estado)

ACI – 85 Anos na Pauta do Ceará

Ivonete Maia preside a ACI.

 A escritora Ângela Barros Leal lançará nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, o livro “Associação Cearense de Imprensa – 85 Anos na Pauta do Ceará”.A solenidade terá à frente a presidente da entidade, Ivonete Maia, e ocorrerá no terraço da ACI (Centro).

O livro conta, por exemplo, a saga da construção da Casa da Imprensa, as festas memoráveis, as eleições da Rainha da Imprensa, as primeiras iniciativas para dar abrigo ao pequeno jornaleiro e a luta pela implantação do Curso de Jornalismo.  

Sem dúvida, publicação importante principalmente para as novas gerações.

Nepal reconhece terceiro gênero em censo nacional

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“O Nepal acaba de completar o primeiro censo nacional que inclui em seu formulário a opção de um terceiro gênero. A iniciativa, possivelmente inédita em âmbito mundial, abre caminho para o reconhecimento de direitos das minorias sexuais e de gênero na garantia de provisão e acesso a serviços públicos.

O reconhecimento oficial seguiu uma orientação da Suprema Corte nepalesa. A decisão histórica, tomada em 2007, passou a garantir os direitos da população gay, lésbica, bissexual e transexual. Além de estender os direitos civis, a corte pregou o fim da discriminação contra a população LGBT – algo inovador, tendo em vista que até o fim da monarquia, que caiu em 2008, o país considerava crime relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão da Suprema Corte exige que todo documento de identificação dos nepaleses indique claramente a identidade de gênero dos cidadãos. “Depois da decisão nós pudemos sair livremente, e agora nos sentimos mais respeitados – muitos, inclusive, já têm nos documentos o reconhecimento do terceiro gênero”, diz Bhumika Shrestha, ativista local dos direitos das minorias sexuais. “O governo reservou uma parte do orçamento anual para nós, e vários formulários oficiais agora têm outra opção além de masculino e feminino”, conta.

A terceira categoria, pela primeira vez incluída no censo, já é usada em documentos oficiais. Com as carteiras de identidade, os cidadãos podem acessar diversos serviços públicos e privados como abrir uma conta bancária, fazer um passaporte, comprar um imóvel e até mesmo conseguir um emprego.

A situação das minorias sexuais no Nepal foi retratada em um documentário de 10 minutos. “Saindo do armário” foi produzido pelo Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID) e organizações não-governamentais, incluindo a Blue Diamond Society, defensora dos direitos da minorias sexuais.

Para o diretor do PNUD no Nepal, Shoko Noda, a decisão histórica é o princípio de uma série de outras ações que devem se seguir. “A implementação da decisão vai, certamente, ajudar a reduzir barreiras e também aumentar o acesso a serviços essenciais – especialmente no que se refere à prevenção e ao tratamento do HIV e da AIDS”.

Em conjunto com o governo do Nepal e outras organizações não-governamentais, o PNUD trabalha no combate ao HIV/AIDS, gerenciando recursos do DFID e do Fundo Global para Combate à AIDS, Tuberculose e Malária. Em 2006, com o apoio do Fundo Global, o PNUD se tornou a primeira agência internacional a apoiar organizações locais no desenvolvimento de ações e serviços relacionados ao tratamento e prevenção do HIV/AIDS. A rede de ações se espalhou por 14 distritos do Nepal, beneficiando mais de 185 mil pessoas.”

(Site do PNUD)

Dom Aldo Pagotto está com câncer de próstata

“O arcebispo metropolitano de João Pessoa (PB), Dom Aldo Pagotto, está com câncer na próstata e poderá se afastar até o fim do ano das atividades na Diocese. A informação foi dada nesta semana pelo comentarista político, Wellington Farias, na sua estreia no programa Correio Manhâ, da TV Correio, ancorado por Fabiano Gomes.

Wellington não revelou a fonte, mas garante que a informação é segura.

Segundo apurou, dependendo do quadro clínico, Dom Aldo até dezembro poderá se afastar da Arquidiocese para tratamento.

A Assessoria de Imprensa da Diocese confirmou a informação, no entanto, disse que Dom Aldo não tem a intenção de se afastar. O arcebispo afirma que só se afastará quando fizer 75 anos de idade, quando deve renunciar ao cargo devido a idade.

(Correio da Paraíba)

DETALHE – Dom Aldo Pagotto já foi bispo de Sobral (Zona Norte).

Cid Gomes quer mais verbas para a saúde. Venha de onde vier

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Eis artigo do governador Cid Gomes (PSB) publicado no O POVO desta quinta-feira. Intitulado “Brasil com mais saúde”, expõe o porque de Cid defender a criação de algum tipo de mecanismo para bancar a saúde do País. Confira: 

A saúde pública é atualmente a maior preocupação do brasileiro. É nítido o interesse e o empenho do Governo Federal em fortalecer parcerias com os estados e municípios no sentido de ampliar e melhorar a rede de saúde pública no Brasil. No entanto, esse esforço tem esbarrado na imensa necessidade que presenciamos diariamente em todo o País. Seja nos hospitais públicos seja nos privados, é clara a defasagem entre a demanda da sociedade e o que lhe é oferecido.

Além do crescimento vegetativo da população, a saúde pública do Brasil se depara com três questões que exigem mais investimentos no setor: envelhecimento populacional, alto custo no tratamento de doenças antes consideradas intratáveis e redução pela metade dos recursos para a saúde desde o fim da CPMF.

Não é possível ficar omisso diante dessa questão e, por isso, vários governadores se uniram no sentido de apoiar a presidente Dilma Rousseff sobre a necessidade de ampliar os recursos para a saúde pública. Essa nova fonte não deve vir obrigatoriamente sob a forma de um novo imposto, mas tem que existir a clareza de que esses recursos sejam destinados exclusivamente para a saúde, o que não acontecia com a CPMF.

Seja qual for o mecanismo ou a solução encontrada para a destinação de mais investimentos para a saúde, ele deverá ter o apoio de todos. É muito simples desqualificar o debate quando não existe a necessidade de recorrer a um hospital público para um procedimento médico, mas não podemos esquecer que milhões de brasileiros não têm como pagar um plano de saúde e se veem obrigados a dormir em filas ou corredores a espera de atendimento. Essa é a realidade.

* Cid Ferreira Gomes – Governador do Estado do Ceará

comunicacao@casacivil.ce.gov.br

PMDB promove fórum municipalista em Brasília

Eunício Oliveira entre os cicerones do evento.
O PMDB está realizando, nesta quinta-feira, a partir do meio-dia, o ‘Fórum Nacional – O PMDB e os Municípios”. O encontro ocorre no Centro de Convenções de Brasília. A programação contará com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, ministros de estado, governadores e prefeitos que compõem a legenda.
Entre os cicerones do fórum está o presidente da Comissão de Constituição e Justça do Senado e tesoureiro nacional da legenda, Eunício Oliveira. Ele destaca que o objetivo prioritário desse evento é o fortalecimento da sigla para as eleições nos municípios brasileiros. 

Eunício adainto que entre os assuntos a serem debatidas estão questões polêmicas como a Emenda Constitucional 29, que delimita recursos para a área da saúde, e a posição contrária do PMDB à criação de um novo imposto e a derrubada do veto presidencial ao PL que destina recursos do petróleo aos estados e municípios não produtores.

Valor Econômico – BC decreta intervenção na Oboé Financeira

O Banco Central decretou intervenção na financeira Oboé, com sede em Fortaleza (CE). O ato do presidente do BC, Alexandre Tombini, divulgado nesta quinta-feira, explica que a decisão foi tomada diante do comprometimento patrimonial e financeiro da sociedade.

Antes da intervenção, o BC determinou que fossem adotadas medidas de saneamento, mas a empresa protelou reiteradamente o cumprimento das determinações da fiscalização. Os administradores ainda impuseram obstáculo à atuação da supervisão bancária, segundo o BC.

Por extensão, também sofreram intervenção a Companhia de Investimentos Oboé, a Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros SA e a Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Foi nomeado como interventor da financeira Luciano Souza de Carvalho.”

(Valor Econômico)

Setembro com alta de 0,63% na inflação

“O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 0,63% em setembro. A taxa foi maior do que a registrada um mês antes (0,20%). De acordo com dados divulgados hoje (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no ano, o índice acumula elevação de 4,02%; e de 7,79% no período dos últimos 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de 0,26% em agosto para 0,73% em setembro. Ficaram mais caros no período alimentos in natura (de -2,53% para 1,56%); café em grão (de -3,09% para 6,88%); minério de ferro (de -0,31% para 2,69%) e soja em grão (de 2,60% para 4,02%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que havia registrado deflação de 0,03% em agosto, subiu para 0,58% em setembro. Cinco das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram aumento, com destaque para alimentação (de -0,57% para 1,23%), especialmente hortaliças e legumes (de -6,90% para -1,71%), frutas de (-0,13% para 8,47%) e carnes bovinas (de -0,22% para 2,19%).

Também apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: vestuário (de -0,25% para 0,86%), educação, leitura e recreação (de -0,15% para 0,17%), saúde e cuidados pessoais (de 0,35% para 0,46%) e transportes (de 0,14% para 0,19%).

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em setembro, taxa de 0,10%, abaixo do resultado do mês anterior, de 0,31%. Os três grupos componentes do índice tiveram redução em suas taxas: materiais e equipamentos, de 0,26% para 0,13%; serviços, de 0,44% para 0,31% e mão de obra, de 0,32% para 0,04%. Para calcular o IGP-10, a FGV coletou preços entre os dias 11 de agosto e 10 de setembro.”

 (Agência Brasil)

Assembleia é palco de seminário sobre corrupção

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A Assembleia Legislativa promoverá, a partir das 14 horas desta quitna-feira, no Plenário 13 de Maio, o seminário “Um Basta na Corrupção”. A inicativa é do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB), que quer miostrar com esse evento a existência de um clamor da sociedade contra tanta corrupção na máquina pública.

Para debater durante o seminário, foram convidados o jurista Djalma Pinto, o promotor de Justiça Romério Pinheiro Landim, o presidente da OAB do Ceará, Waldetário Monteiro, e a professora e jornalista Adísia Sá.

Bombeiros presos em protesto no Rio já estão em liberdade

“Foram soltos no início da manhã de hoje (15) os dois bombeiros militares presos no Rio, na madrugada de quarta-feira (14), enquanto participavam de um protesto por melhorias salariais em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

De acordo com nota divulgada pela Defensoria Pública do estado, o habeas corpus foi concedido com base na alegação de que as prisões foram ilegais, já que o cabo Beneveluto Daciolo e o capitão Alexandre Marquesini “foram detidos apenas porque, em tese, teriam praticado o crime militar de recusa à obediência, por terem se recusado a se afastar das proximidades do Palácio Guanabara, ordem que violaria os direitos constitucionais de ir e vir e o direito de reunião”.

A liminar foi deferida pelo plantão noturno do Tribunal de Justiça.

A crise na corporação começou no início de junho, quando 400 bombeiros foram presos após invadir o quartel central da instituição. No fim do mesmo mês, o governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou projeto de lei concedendo anistia administrativa ao grupo. O governador também sancionou os projetos que garantem a antecipação do reajuste de 5,58% para a categoria e o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações.”

(Agência Brasil)

O lobby pró-emancipação de distritos

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O deputado estadual Julio César Costa Lima Filho (PTN) engrossa, em Brasília, o lobby que a Comissão Emancipalista da União Nacional das Assembleias Legislativas faz junto aos congressistas. O objetivo é alterar a lei e garantir que os Estados possam tratar do tema emancipação de distritos. Quem conta essa história é Júlio César.

Receita Federal libera 4º lote de restituições do IR

“A Receita Federal libera hoje (15) nos bancos os valores referentes às restituições do quarto lote regular do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Há também valores dos lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. A consulta foi liberado no último dia 9 e poderá ser feita na página da Receita na internet ou pelo ReceitaFone (146). 

Do exercício de 2011, foram creditados os valores das restituições de 970.008 contribuintes. Desse total, 16.496 referem-se aos protegidos pelo Estatuto do Idoso. Do exercício de 2010, foram 24.126 contribuintes e do exercício de 2009, o número chegou a 7.893. Do lote de 2008, são 3.228 contribuintes.

Estão programados mais três lotes regulares até o fim do ano (outubro, novembro e dezembro), mas o contribuinte não deve esperar até dezembro para verificar se caiu na malha fina. Para evitar pagar multas desnecessárias, recomenda-se o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde é possível visualizar o extrato da declaração e conhecer as formas de regularização.

Segundo a Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, informa ainda a Receita, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)