Blog do Eliomar

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Grendene implanta em Sobral a maior usina solar de autoconsumo do Pais

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O grupo calçadista Grendene está concluindo a implantação da maior usina de geração de energia solar fotovoltaica de autoconsumo do país no seu parque industrial, em Sobral (Zona Norte) .

A obra é gerenciada pela QSI Engenharia Elétrica, que instala uma usina composta por 3.500 painéis solares, cobrindo uma área de sete mil metros quadrados. A usina terá capacidade de 1.710 MWh por ano e vai gerar energia para as oito fábricas da Grendene nesse município.

Segundo a QSI, a previsão é de que com energia solar as fábricas deixem de emitir 140 toneladas de gás carbônico por ano, o equivalente ao plantio de aproximadamente 6.200 árvores de espécie nativa.

(Com Blog Sobral de Prima)

Fies 2018 – Candidatos já podem consultar resultados da seleção

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2018 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa. De hoje (6) até quarta-feira (8), os candidatos pré-selecionados devem fazer a complementação da inscrição. Os estudantes que não forem pré-selecionados serão incluídos na lista de espera e poderão manifestar interesse até 30 de março. No caso dos estudantes inscritos pela modalidade P-Fies, a relação de selecionados sairá em 12 de março.

Para esta edição, há 155 mil vagas disponíveis, das 310 mil previstas para serem abertas pelo Fies em 2018. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. O programa oferece uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nesses dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

O programa também passa a contar com a modalidade P-Fies, na qual o financiamento será feito por um banco e os candidatos deverão ter renda familiar mensal de três a cinco salários mínimos. A data de divulgação dos selecionados nesta categoria será no dia 12 de março.

*Confira o calendário do processo:

de 6 a 8 de março
Complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na chamada única na modalidade do Fies.

12 de março
Resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos.

Até 30 de março
Candidatos participantes da Lista de Espera na modalidade do Fies que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis a contar da divulgação de sua pré-seleção.

(Agencia Brasil)

Ministro da Justiça receberá radiografia sobre situação dos presídios cearenses

Nesta terça-feira, às 15 horas, em Brasília, o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa, será recebido pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele informou, antes de seguir nesta madrugada para Brasília, que vai apresenta uma radiografia do sistema prisional cearense.

Com Cláudio Justa, estará também o presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, advogado Leandro Vasques.

Esse encontro foi motivado em consequência da Chacina de Cajazeiras, que, num confronto entre facções criminosos, deixou 14 mortos. Os dois tentarão ainda acertar uma audiência com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

DETALHE – Leandro Vasques deverá também manter encontro com o senador Álvaro Dias (PR), presidenciável do Podemos, pois é também o vice-presidente desse partido no Ceará.

Novo Refis – Inadimplência nos parcelamentos já ultrapassa R$ 3 bilhões

Um balanço feito em fevereiro apontou que mais de mil empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e, somados os débitos, devem mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O fato já havia sido alertado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), que classifica o Refis como uma das maiores “medidas pró-sonegação” já adotadas. A informação é do site Consultor Jurídico.

Desde a apresentação do programa, em maio do ano passado, a Anafe — maior entidade representativa da advocacia pública nacional — tem alertado sobre os prejuízos do programa ao bom funcionamento dos cofres públicos, que, segundo a entidade, além de beneficiar somente os grandes empresários, poderia gerar uma taxa de sonegação ainda maior que a anterior.

Para o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, o programa tornou-se a maior “medida pró-sonegadores” dos últimos tempos, pois, como mostram os dados, o índice de contas liquidadas pelos parcelamentos é baixo, enquanto a reincidência dos inadimplementos é alta.

“Os maiores beneficiários do novo Refis são grandes devedores que possuem capacidade de pagamento e que, por isso, nem deveriam ser o público-alvo do programa. Além disso, sabe-se que essas empresas incluem os parcelamentos em seu planejamento tributário, criando uma cultura de inadimplemento lucrativo”, afirma.

Ainda sobre a cultura de inadimplência, esses contribuintes são chamados de “viciados em Refis” na Receita Federal, pois aderem ao programa de parcelamento, conseguem os descontos e, em seguida, deixam de pagar novos impostos, à espera do próximo Refis.

Prefeito de Caucaia tenta recursos em Brasília para obras de contençao do avanço do mar

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O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), seguiu para Brasília, nesta terça-feira, com dois objetivos: uma audiência no Ministério da Saúde, com quem discutirá a possibilidade de aumentar o teto da atenção especializada. Com ele, o secretário municipal da Saúde, Moacir Soares.

Naumi Amorim também baterá à porta do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMB), onde pedirá apoio na conquista de recursos destinados a obras de contenção do avanço do mar nas praias do Icaraí e Tabuba.

O prefeito informa que o problema no litoral de Caucaia só será resolvido com a construção de espigões. Os valores são da ordem de R$ 100 milhões, verba que o município não dispõe no momento.

Privatização da Eletrobras – Relator diz que governo ficará com 30% do controle acionarío

Aleluia, com Danilo Forte (DEM/CE), deu palestra ontem à noite, em Fortaleza.

A Câmara dos Deputados instala hoje (6) a comissão especial que vai debater o projeto de lei de privatização da Eletrobras. A proposta é considerada uma das prioridades da agenda econômica do governo. A previsão é de que a comissão, que terá 35 membros titulares e 35 suplentes, seja instalada à tarde, quando deverão ser escolhidos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Estão cotados como presidente Hugo Motta (MDB-PB) e como relator o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O quorum mínimo para o início dos trabalhos é de 18 membros titulares indicados.

O governo encaminhou o texto ao Congresso Nacional no fim de janeiro e trabalha com o mês de abril como data para votação.

Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que a quantidade transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões.  A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.

Além da comissão especial para debater a privatização da Eletrobras, está prevista para amanhã (7) a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 814/17. Assinada pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro do ano passado, a MP retira a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.

A MP retirou da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

A Lei 10.848, sancionada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirou a Eletrobras do programa de privatização criado no governo Fernando Henrique Cardoso. A legislação aprovada em 1998 visava à reestruturação da empresa.

Esta não é a primeira MP de Temer alterando a legislação do setor elétrico. Em junho de 2016, o presidente editou a Medida Provisória 735, transformada na Lei 13360/16, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

(Agência Brasil)

DETALHE – José Carlos Aleluia deu palestra, nessa noite de segunda-feira, em Fortaleza, na sede da Dederação das Indústrias do Ceará (Fiec), sobre o projeto de privatização da Eletrobras.

Ele garantiu, já falando como relator da proposta, que não seria bem uma privatização, pois a União ainda ficaria com 30% do poder acionário da estatal.

(Foto -Paulo Moska)

Prefeito inaugura escola de tempo integral em Messejana

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Professor Olavo Colares e vereador Renan Colares descerram placa com RC.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) inaugurou, nessa noite de segunda-feira, em Messejana, a Escola de Tempo Integral Maria Odete da Silva Colares, que atenderá cerca de 450 alunos do 6º ao 9º ano. Hoje, a rede já conta com 22 equipamentos similares, de tempo integral, implantados desde 2013.

Instalada em área total de 4.794,77 m², essa escola tem atividades didáticas interdisciplinares que serão desenvolvidas em 12 salas de aulas temáticas, incluindo os eixos Projeto de Vida e Protagonismo, além de laboratório de Química/Biologia, laboratório de Física/Matemática e dois laboratórios de Informática.

O ato de inauguração contou com as presenças do deputado estadual Fernando Hugo e do seu irmão, o professor Olavo Colares. A escola leva o nome da mãe dos dois, moradores tradicionais de Messejana.

(Foto -Divulgação)

 

Governadores do NE terão reunião em Teresina contra o crime organizado

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira (6):

Principal região do País atingida pela migração de criminosos das facções que atuam no eixo Rio-São Paulo, o Nordeste deve reforçar a proteção de suas divisas com outros estados. Com a ocupação do Rio pelo Exército, a preocupação aumenta.

Seguindo o modelo implantado em 2015 pelo Ceará, com o Batalhão de Divisas presente em quatro regiões do Estado, os nove governadores discutirão esse assunto durante reunião hoje, em Teresina (PI). Na oportunidade, eles farão uma avaliação conjunta do encontro mantido, na última semana, em Brasília, com o presidente Temer e dirigentes de outros poderes.

O problema da violência é o que mais atinge o Nordeste neste momento. A Bahia, com mais de sete mil homicídios, Pernambuco com quase 5,5 mil e o Rio Grande do Norte ainda superam o Ceará em homicídios por 100 mil habitantes. Os governadores querem somar forças para proteger a região da invasão do crime organizado. Uma grande ajuda será o Centro Regional de Inteligência da PF, cuja sede pode ser em Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Ciro vê quebra do sigilo bancário como mais um “vexame” para Temer

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O ex-ministro Ciro Gomes confirmou, nesta madrugada de terça-feira, que sua pré-candidatura a presidente da República será lançada na próxima quinta-feira, em Brasília. Ele disse ainda não estar definido quem será o vice de sua chapa e adiantou que, em matéria de composições políticas, trabalha para que o PDT feche parceria com o PSB.

Ciro qualificou como “mais um vexame” para o presidente Michel Temer a quebra do seu sigilo bancário autorizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF. Avaliou como “constrangimento”, mas disse que essa medida não atingirá Temer e que o que deveria se buscar era investigar um coronel que, por muitos anos, foi assessor do presidente.

Sobre Lula, voltou a afirmar não acreditar que ele seja preso, observando que há muitas instâncias de recursos ainda pela frente e que devem ser buscadas pelo ex-presidente.

Temer convoca prefeitos de Capitais para tratar de Segurança. Roberto Cláudio estará presente

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Nesta quarta-feira (7), o presidente Michel Temer e o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) farão reunião com prefeitos das Capitais para discutir ações integradas na segurança pública. Segundo Jungmann, dos R$ 42 bilhões anunciados na semana passada, R$ 10 bilhões serão oferecidos às prefeituras na forma de empréstimo.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), informou para o Blog que vai estar presente neste encontro em Brasília.

Na semana passada, Temer e Jungmann reuniram os governadores com o mesmo objetivo. No encontro, o governo anunciou a criação de uma linha de crédito para investimentos em segurança no valor de R$ 42 bilhões.

“Será talvez a primeira reunião no país reunindo um presidente e prefeitos para discutir especificamente ações na segurança pública”, disse Jungmann, que nesta terça-feira (6) estará reunido com os comandantes de Polícias Militares de todo o país em São Paulo.

(Foto – Paulo MOska)

Mais de 600 armas foram apreendidas no Fórum Autran Nunes ano passado

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Levantamento realizado pela Divisão de Segurança e Transporte do Tribunal Regional do Trabalho, regional do Ceará, revela que foram acauteladas 641 armas durante o ano de 2017, no Fórum Autran Nunes, em Fortaleza. Entre os tipos de armas mais retidas pelos agentes de segurança, estão as chamadas armas perfurocortantes, como estiletes, chaves de fenda, tesouras e canivetes, que somaram 442. Na sequência, vêm as armas de fogo, em um total de 186, e, por último, as armas brancas, que totalizaram 13. A informação é da assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

Segundo o chefe da Divisão de Segurança, Klayton Coelho de Souza, os portais detectores de metais são os grandes responsáveis pelo incremento no acautelamentos das armas. De acordo com os dados da unidade de segurança do TRT/CE, após o funcionamento dos equipamentos, a partir de agosto de 2017, houve um aumento de 500% na retenção de armas no Fórum Autran Nunes.

No primeiro semestre de 2017, por exemplo, só foram retidos 29 objetos perfurocortantes. Já a partir do segundo semestre, quando estavam em funcionamento os detectores de metais, foram acauteladas 413 armas perfurocortantes. “Todo o procedimento de triagem é feito para evitar que alguém com essas armas e objetos suspeitos tenha acesso às unidades e provoque danos a magistrados, servidores ou jurisdicionados”, explica Kleyton.

Os armamentos identificados durante o procedimento padrão de segurança são guardados em cofres digitais, próprios para essa finalidade. Os objetos perfurocortantes são retidos e devolvidos somente na saída. Já as armas de fogo são devolvidas apenas com a apresentação de documento que comprove o porte de arma; caso contrário, poderá ser decretada prisão em flagrante por porte ilegal.

Caixa confirma patrocínio de Ceará e Fortaleza

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, comunicou, na noite dessa segunda-feira (5), os valores do patrocínio de Ceará e Fortaleza para as disputas do Campeonato Brasileiro de Futebol, nas séries A e B, respectivamente.

O comunicado foi feito ao senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que levou as propostas dos clubes à Caixa, após atender solicitação para a intermediação.

Tanto o Ceará como o Fortaleza foram atendidos em 100% de suas pedidas de cota de patrocínio, no total de R$ 6,5 milhões., informa a assessoria de imprensa do MDB e da pasta das Caixa.

(Foto: Arquivo)

Atividade informal supera emprego formal, atenta Ciro

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A alta carga tributária, o alto índice de desemprego e a violência desenfreada são as principais metas a serem combatidas pelo pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, ex-ministro e ex-governador do Ceará. Em palestra nessa segunda-feira (5), no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa, Ciro também assegurou que vai rever todas as privatizações, caso seja eleito em outubro próximo.

O pedetista apontou contradição no discurso do governo Temer, sobre a retomada da economia, ao apontar 34 milhões de brasileiros na atividade informal, diante do número de 33 milhões de trabalhadores no emprego formal. “No Brasil, a cada R$ 100, R$ 36,50 são transformados em impostos”, ressaltou Ciro, ao apontar outro empecilho na retomada da economia.

Para Ciro Gomes, a verdadeira transformação que o brasileiro espera passa necessariamente pela política. “É preciso reunir os brasileiros de boa fé”, disse.

Sobre a violência que se alastrou pelo país, o pré-candidato do PDT à Presidência da República afirmou que “a violência disparou por conta da impunidade generalizada”.

(Colaborou o jornalista André Capiberibe)

Presidente não tem nada a esconder e está indignado, diz Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o presidente Michel Temer ainda não foi notificado oficialmente da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente.

Marun afirmou ainda que o presidente está “indignado” com o fato. “O presidente vai divulgar seus extratos, não tem nada a esconder, mas encontra-se contrariado, e indignado até, por essa decisão que nós consideramos completamente indevida, principalmente pelo fato deste inquérito não possuir base fática alguma para justificar uma medida como essa”.

Em nota divulgada na noite dessa segunda-feira (5), a Presidência da República informou que Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses.

“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social.

O ministro Carlos Marun não precisou quando as informações sobre os extratos bancários do presidente serão divulgadas. “Não fomos notificados disso, mas entendemos que as notícias são verdadeiras”.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

(Agênbcia Brasil)

Novo consórcio vai assumir obras do Anel Viário

O Governo do Estado tenta emplacar as obras do Anel Viário, que eram para ter sido concluídas desde 2012, com contratação de outra empresa. O consórcio SouzaReis /Jurema /Geosistemas ficará à frente da duplicação dos 32 km da via, na Grande Fortaleza, que está com um pouco mais de 65% de execução.

A Torc Terraplanagem Obras Rodoviárias e Construções/Via Engenharia S.A (Torc/Via), consórcio que detinha o controle anterior, pediu rescisão contratual amigável por estar enfrentando dificuldades para tocar a reforma, segundo nota da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) ao O POVO. A decisão foi acatada pela Administração Estadual e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 23 de fevereiro.

O novo consórcio era o segundo colocado em certame realizado em março do ano passado e aceitou ficar com a retomada dos reparos. A transição de posse já está em andamento e, de acordo com Seinfra, até a próxima semana as empresas do consórcio devem assumir integralmente os trabalhos.

O orçamento oferecido será o mesmo da ganhadora Torc/Via, um montante de R$ 86 milhões. Segundo a Seinfra, o plano de ação será elaborado conjuntamente pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para correr atrás dos “dias de reduzida movimentação” da obra.

Sobre o andamento da obra, a secretaria informa que já estão terminadas as pontes localizadas sobre os rios Coaçu, Gavião e Siqueira e quatro viadutos: entroncamento da CE-065, BRs-020/222, Nova Metrópole e Tronco Norte. A pista existente no Anel Viário será alargada e uma nova em pavimento rígido (concreto) será construída.

Ao término da construção, a via terá ainda nova sinalização, faixa de segurança, canteiro central, ciclovias laterais, retornos e acostamentos em uma medida horizontal de 33 metros para melhorar o trânsito da região.

Já são quase oito anos de andamento das obras de duplicação do Anel Viário, pensadas para desafogar o tráfego entre Fortaleza e Região Metropolitana. Em maio de 2010, o serviço estava à cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).

Aparentemente paradas e com apenas 3% de execução, a responsabilidade foi repassada aos Governos do Estado e Federal, que assinaram convênio em novembro de 2011.

Os reparos recomeçaram em janeiro de 2012, sob responsabilidade do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e com recursos do Dnit. De lá para cá as obras sofreram com diversos atrasos. Em dezembro de 2015, foram paralisadas pela última vez e só foram retomadas no ano passado, com licitação que escolheu a Torc/Via para finalizar os trechos.

(O POVO – Repórte Matheus Facundo)

Grupo invade aeroporto Viracopos e foge com US$ 5 milhões

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Criminosos invadiram, na noite de domingo, 4, o pátio do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP) para um assalto e fugiram com US$ 5 milhões em espécie. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF). A carga era transportada pela empresa aérea Lufthansa, que informou que o assalto aconteceu com uma aeronave cargueira que sairia de Campinas para Dacar, com destino final Frankfurt. Ninguém ficou ferido. Para o assalto, os criminosos usaram uma caminhonete Hilux, com adesivos da empresa de segurança de pista do aeroporto. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o crime.

(Com Agências)

VAMOS NÓS – Se fosse num aeroporto fora do eixo São Paulo-Rio, como seria o tratamento dado pela mídia?

Ministro do STF autoriza quebra do sigilo bancário de Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no inquérito que investiga a elaboração da Medida Provisória dos Portos.

É a primeira vez que um presidente da República em exercício do mandato tem o sigilo bancário quebrado por uma ordem judicial. A decisão do ministro Barroso é de 27 de fevereiro, mas foi divulgada nesta segunda-feira (5).

Procurado pela reportagem do Estado de Minas, a assessoria do presidente Temer informou que ele não vai se pronunciar sobre a decisão do ministro.

BC

O Banco Central distribuiu um ofício que comunicou a decisão do STF às instituições financeiras e pede a liberação dos dados. Além de Temer, também tiveram o sigilo bancário quebrado o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures – filmado correndo com uma mala com R$ 500 mil no ano passado –, do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e de José Yunes, outro ex-assessor de Temer.

Também tiveram o sigilo suspenso os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, executivos da empresa Rodrimar.

O inquérito apura uma suposta atuação do presidente Temer para favorecer a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos, no litoral paulista. Por meio da MP 595, a chamada MP dos Portos, a empresa teria conseguido renovar contratos em troca de benefícios financeiros a um grupo do MDB. O presidente nega que tenha cometido irregularidades.

(Também com Estado de Minas)

MPF pede prisão de Lula após fim da apreciação de recursos em 2ª instância

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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 5 contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para rever a condenação de 12 anos e um mês em ação penal do triplex no Guarujá-SP. O MPF também pediu a prisão de Lula após o julgamento da ação.

No parecer, o procurador se manifestou a favor de Lula sobre os embargos de declaração e correção de alguns termos do acórdão (sentença do colegiado) proferido em janeiro. É pedida a correção das citações das palavras: Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula.

Apesar das correções a procuradoria entende que não é alterada a essência da condenação. “O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos”, sustenta o MPF.

Com o placar unânime na condenação do TRF4, em janeiro, que aumentou a pena do ex-presidente, só cabe a defesa usar os recursos chamados embargos de declaração. Se os recursos forem rejeitados, Lula pode ser preso.

(Com Agências)