Blog do Eliomar

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Gol compra Webjet por R$ 96 milhões

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“A Gol anunciou nesta sexta-feira a aquisição de 100% do capital social da companhia aérea de tarifas econômicas Webjet, por um valor de R$ 96 milhões, sujeito a ajustes.
De acordo com comunicado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a aquisição “está sujeita, entre outras condições, à realização de auditoria técnica e legal nas atividades e ativos da Webjet, à negociação e celebração dos documentos definitivos pelas partes e às aprovações das autoridades governamentais pertinentes”. A compra será feita por meio de sua controlada, a Varig Linhas Aéreas.
Em fevereiro deste ano, a Gol chegou a superar a TAM na liderança do mercado doméstico de avião comercial, com uma participação em torno de 40%, três anos após a aquisição da Nova Varig por US$ 320 milhões. No mês seguinte, porém, a TAM voltou a assumir a liderança.
Os últimos dados divulgados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), referentes ao mês de maio, apontam que a TAM tinha 44,43% do mercado interno, contra 35,39% da concorrente. A Webjet, no mesmo mês, tinha participação de 5,16%.”
(Folha.com)

Secretaria das Cidades discute projetos estratégicos

Os membros do Conselho Estadual das Cidades do Ceará (ConCidades/CE) participaram, até o fim da tarde desta sexta-feira, de um seminário de capacitação que abordou os projetos de desenvolvimento do Estado. O encontro, realizado desde quinta-feira no Ponta Mar Hotel, serviu para discutir temas como saneamento ambiental e saúde, planejamento e integração regional, desenvolvimento e gestão territorial urbana, transporte e mobilidade urbana e habitação.

Muitos conselheiros são do inteirior do Estado e têm, nesses eventos, a chance de apresentar as sugestões das comunidades que representam. O evento foi aberto e conduzido pelos secretário Camilo Santana, tendo apoio do ex-deputado federal Eugênio Rabelo, que é o adjunto das Cidades.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede de conferência municipal de saúde

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Fortaleza será sede, no período de 13 a 15 próximos, no Hotel Praia Centro, da VI Conferência
Municipal de Saúde. O encontro vai discutir as perpectivas do Sistema Único de Saúde e reunirá os delegados eleitos nas seis preconferências, uma por regional do município, ocorridas desde 15 de junho. 

O resultado das discussões constará de documento a ser levado para a XIV Conferência Nacional de Saúde, que se realizará no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília, com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Publica e Patrimônio do
Povo Brasileiro”.

Indústria brasileira mantém estabilidade

“A indústria brasileira gerou, em maio deste ano, 0,1% mais empregos do que em abril, mantendo o quadro de estabilidade verificado nos dois meses anteriores. Em março, não houve variação e em abril, a taxa foi –0,01% (com ajuste sazonal). De abril para maio, o número de horas pagas também aumentou 0,1%, enquanto a folha de pagamento real cresceu 0,4%.

Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal de Empregos e Salários (Pimes). Em relação a maio do ano passado, o emprego industrial teve expansão de 1,3%, o 16° resultado positivo consecutivo nesse tipo de comparação. Também foi observado um aumento de 0,9% no número de horas pagas e de 5,0% na folha de pagamento real.

Nesse tipo de comparação, o emprego cresceu em 12 dos 14 locais pesquisados. Assim como em abril, os principais destaques foram os estados do Paraná (6,1%) e de Minas Gerais (3,0%), além da Região Nordeste (2,3%).

Onze das 18 atividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram aumento no número de pessoas ocupadas, com destaque para os ramos de alimentos e bebidas (3,4%), meios de transporte (7,6%), máquinas e equipamentos (4,7%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (6,4%), outros produtos da indústria de transformação (5,7%) e metalurgia básica (7,5%).

No índice acumulado do ano, houve expansão de 2,2% no emprego, com aumento de 1,9% nas horas pagas e 5,9% na folha de pagamento real.”

(Agência Brasil)

TJ do Ceará empossa nova desembargadora

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará empossará, às 17 horas desta sexta-feira, a juíza Maria Iraneide Moura Silva como desembargadora. A magistrada, do 16º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, foi eleita no dia 28 de abril deste ano, pelo critério de merecimento.

Ela assumirá na vaga decorrente da aposentadoria, em janeiro de 2011, do desembargador Celso Albuquerque Macedo. A solenidade de posse será dirigida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE.

Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares e amigos da desembargadora estarão presentes. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira discursará em nome do Tribunal de Justiça. Em seguida, a empossada fará discurso de agradecimento.

PERFIL

Maria Iraneide Moura Silva nasceu em Sobral no dia 13 de maio de 1958. Filha de Francisco Andelmo Silva e Amália Moura da Silva, é casada com Vicente José de Aragão Rodrigues.

Ingressou na magistratura em 2 de setembro de 1986, assumindo a Vara Única da Comarca de Pereiro. Atingiu a vitaliciedade na mesma unidade judiciária, no mês de maio de 1989. Em junho de 1991, foi removida para a Vara Única de Coreaú, de onde foi promovida, por antiguidade, em fevereiro de 1992, para a titularidade da Comarca de Independência.”

(Site do TJ-CE)

Na Era Dilma, o Governo é das mulheres

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“Nunca antes na história deste país tantas mulheres ocuparam cargos administrativos. A frase emblemática poderia facilmente ser vinculada aos mandatos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Porém, é a atual presidente, Dilma Rousseff, que poderá utilizá-la.

Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, produzido pelo Ministério do Planejamento (MP), em março de 2011, havia 234,6 mil servidoras públicas nos órgãos executivos da União. É a maior força de trabalho feminina dos últimos nove anos. Em março do ano passado, o número de funcionárias públicas era 228,9 mil. O crescimento exato em um ano foi de 5.696 mulheres.

Nos três primeiros meses do governo Dilma, houve aumento de 0,5% nos cargos executivos ocupados por mulheres. Se o crescimento se mantiver, no acumulado do ano, o aumento no Poder Executivo pode chegar a 2%. A média anual seria maior do que os oito anos do governo Lula, quando os índices não ultrapassaram 1,4%.

No acumulado dos dois mandatos presidenciais passados, o crescimento do efetivo feminino foi de 11%, praticamente igual ao masculino, que chegou a 11,6%. Em contrapartida, no primeiro trimestre de 2011, os cargos assumidos por homens cresceram apenas 0,1%. Até março, havia 281,9 mil homens em cargos dos órgãos federais.

O relatório do MP apontou outros dados da força feminina de trabalho. A média de idade das mulheres ativas nos órgão da administração é de 45 anos. Quantitativamente, a pasta que mais utiliza esse gênero é o Ministério da Educação (MEC), com 106,3 mil mulheres, seguido pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social, com 28,9 mil e 21,6 mil mulheres ativas, respectivamente (veja tabela).

Entre as 27 unidades da Federação com servidores ativos do Poder Executivo, apenas Amapá e Roraima possuem mais mulheres do que homens na força de trabalho. No Amapá, dos 8,8 mil servidores, 54,3% são mulheres. Já em Roraima, o percentual é maior. Do total de 8,5 mil funcionários públicos, 56,8% é formado pelo trabalho feminino (veja tabela).

Vale ressaltar que nesses números ainda não constam as mudanças feitas, no mês de junho, pela presidente Dilma, quando a Casa Civil foi assumida por Gleisi Hoffmann (PT-PR). Assim, Dilma aumentou de nove para 10, o número de mulheres ministras. No primeiro mandato do governo Lula havia cinco ministras, recorde só superado pela atual presidente. Além disso, Ideli Salvatti assumiu o Ministério das Relações Institucionais, ampliando ainda mais participação de mulheres no primeiro escalão do governo.

Para Elisiana Renata Probst, no estudo A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho, o mundo anda apostando em valores femininos, como a capacidade de trabalho em equipe, a persuasão em oposição ao autoritarismo e a cooperação no lugar da competição. “Por isso, mulheres ocupam postos nos tribunais superiores, nos ministérios, no topo de grandes empresas e em organizações de pesquisa de tecnologia de ponta. Pilotam jatos, comandam tropas e perfuram poços de petróleo. Não há um único gueto masculino que ainda não tenha sido invadido pelas mulheres”.

O estudo afirma ainda não haver dúvidas de que nos últimos anos a mulher está cada vez mais presente no mercado de trabalho. “Este fenômeno mundial tem ocorrido tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento, e o Brasil não é exceção”, conclui a pesquisadora.”

(Contas Abertas)

Jornalista Cristianan Lôbo apresenta "Os 30 Mais Influentes" do Ceará

A jornalista Cristiana Lôbo , da Globonews, será a âncora do evento “Os 30 Cearenses Mais Influentes – 2011”, que ocorrerá na próxima segunda-feira, às 20 horas, no Hotel Gran Marquise.

Cristiana é apresentadora do problema semanal “Fatos e Versões”, da Globonews, que faz uma análise política dos fatos da semana e projeções para a semana que começa.

“Na política e no jornalismo, a distância entre o céu e o inferno é muito pequena”, disse certa vez Cristiana Lôbo num evento para estudantes de jornalismo.

DETALHE – Cristiana Lôbo atua como jornalista ha 32 anos0 anos, sempre cobrindo política.

Dilma recusa proposta dos governadores de elevação dos royalties

O Governo Dilma Rousseff não concorda com proposta feita pelos governadores de elevar o valor dos tributos cobrados das empresas de petróleo para resolver a disputa entre Estados sobre a distribuição dos royalties. “Essa proposta arrebenta a Petrobras, que teria seus custos elevados. Não é possível adotá-la, porque poderia ter impacto sobre os preços dos combustíveis”, disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Os governadores sugeriram que a União eleve o valor da participação especial, tributo adicional cobrado das empresas que exploram os campos mais rentáveis. Antes em pé-de-guerra, governadores fizeram um acordo na terça-feira (5) para cobrar do governo federal uma fórmula que contemple produtores e não produtores na distribuição dos royalties do petróleo.

Uma comissão de seis governadores se reuniu com Lobão e o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, para lembrar que a União terá todo o processo de concessão suspenso – sem poder receber pelos contratos de exploração – caso os Estados recorram ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os governadores apresentaram um pacote de medidas que, além da criação de um fundo que abasteça a partilha de recursos, beneficia Estados e municípios. A mudança dos critérios de correção da dívida dos Estados com a União também estaria no pacote de bondades.”

 (Folha.com)

Sarney: Congresso vota LDO na próxima semana

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse, em entrevista nesta sexta-feira (8), que os parlamentares vão se esforçar para votar, na próxima semana, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Antes de ser examinada pelo Plenário do Congresso, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

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 Vital do Rêgo quer esforço concentrado para votar LDO terça-feira
 
 
 
– Todo nosso esforço será justamente para votar a LDO, porque sem ela nós não podemos nem entrar em recesso nem votar o Orçamento. A principal função do parlamento é de votar o Orçamento, porque ele possibilita fiscalizar as contas públicas – explicou Sarney ao chegar ao Senado.

Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (8), o presidente CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), convidou os parlamentares a fazerem um esforço concentrado na próxima terça (12) para votar, na comissão, a proposta da LDO.

Mensalão

Ao ser questionado pela imprensa sobre o pedido da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal para que sejam condenados 36 dos 40 réus do processo do mensalão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a medida comprova que o processo está “caminhando”.

– A imagem é que o processo está caminhando, mas, evidentemente, vai levar um tempo até terminar e os que são acusados têm que ser ouvidos e apresentar suas razões – disse.”

(Agência Senado)

Chávez pode vir se tratar com médicos brasileiros

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“A presidenta Dilma Rousseff reforçou hoje (8) a possibilidade de o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tratar-se do câncer com médicos brasileiros em um dos hospitais do país. Dilma lembrou que os especialistas brasileiros podem ir à Venezuela, se Chávez considerar essa hipótese a adequada. Na conversa, o venezuelano disse que está em franca recuperação.

Chávez telefonou para Dilma hoje de manhã e conversou por cerca de dez minutos, segundo o porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena Soares. O porta-voz informou ainda que a conversa de Dilma com Chávez foi “calorosa”. Na conversa, o venezuelano novamente agradeceu o apoio da presidenta e lembrou ter recebido a mensagem enviada por ela no último dia 1º prestando solidariedade.

Chávez respondeu apenas que vai avaliar a oferta feita hoje por Dilma e anteriormente pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em diálogo com o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro.

Foi a primeira conversa de Dilma com Chávez, depois de ele ter sido submetido a um tratamento de quase 30 dias em Cuba. No último dia 10, o venezuelano fez uma cirurgia de urgência em Havana para a retirada de um abcesso na região pélvica. Em seguida, ele confirmou que está sofrendo de câncer, mas não informou detalhes da doença nem do tratamento.

Ontem (7), durante solenidade pública em Caracas, Chavez reconheceu que o câncer havia se manifestado há algum tempo, mas que evitava o tratamento. Ao visitar Brasília no mês passado, o presidente reclamou de dores no joelho esquerdo e usou uma muleta para se apoiar. Caminhou, porém, com dificuldade e brincou dizendo que estava envelhecendo.”

(Agência Brasil)

Cassio Cunha Lima pede ao STF sua diplomação como senador

“Candidato ao Senado Federal pela Paraíba em 2010, o ex-governador do estado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu ao Supremo Tribunal Federal que ordene sua imediata diplomação. Ele entrou com uma Ação Cautelar na corte, pedindo liminar que o autorize a tomar posse no cargo.

Ele argumenta que o STF já determinou o restabelecimento de seu registro na Justiça Eleitoral, depois que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou sua cassação em 2009 por abuso de poder econômico e pela prática de conduta vedada a agente público. Se a cassação permanecesse, ele teria ficado inelegível por oito anos a partir de 2006, com base na chamada Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135/2010.

Porém, Cunha Lima contestou no STF a decisão do TSE que confirmou o indeferimento de seu registro. Depois da decisão da Suprema Corte no caso do Recurso Extraordinário 633.703, em que os ministros decidiram que a Lei da Ficha Limpa não se aplicava às eleições 2010 por conta do princípio da anterioridade da lei eleitoral, em 3 de maio o relator do recurso do ex-governador, ministro Joaquim Barbosa, deu provimento ao RE e deferiu o registro do candidato.

Os advogados de Cássio Cunha Lima pediram, então, que essa decisão fosse comunicada ao TRE-PB e ao TSE, bem como ao Senado Federal. Mas os adversários do candidato recorreram contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, pedindo que os autos fossem devolvidos ao TSE, para que a corte eleitoral decidisse se, afastada a Lei Complementar 135/2010, incidem no caso as demais hipóteses de inelegibilidade constantes da LC 64/1990 — mais especificamente o disposto na alínea “h” do inciso I do artigo 1º da norma. Pediam, ainda, que fosse excluída a necessidade de trânsito em julgado.

Por conta do início do período de recesso forense, a defesa de Cássio Cunha Lima ajuizou a Ação Cautelar. Para a defesa, diante da decisão do Supremo no RE 633.703, com repercussão geral reconhecida, não há justificativa para retardar-se a adequação do resultado eleitoral na Paraíba.

A defesa diz que não cabe o argumento dos autores do recurso contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, até porque a matéria não foi analisada pelo TSE, não tendo sido sequer mencionada nas contrarrazões do RE apresentadas ao Supremo. “Constituindo, pois, indevida inovação, não pode o tema ser conhecido por esse egrégio Tribunal, o que inexoravelmente resultará no não conhecimento dos regimentais [recursos] interpostos”.

Além disso, a cassação de Cunha Lima ainda não teria transitado em julgado, haja vista que estão pendentes de julgamento recursos da defesa, “não havendo, portanto, que se falar na causa de inelegibilidade descrita na invocada redação anterior da alínea ‘h’ do inciso I do artigo 1º da LC 64/1990, que expressamente alude a sentença transitada em julgado”, afirma a defesa.

Com estes argumentos, e ponderando que os recursos dos adversários seriam meramente protelatórios, os advogados de Cássio Cunha Lima pedem que o STF conceda a liminar, determinando ao TRE da Paraíba que proceda, imediatamente, à diplomação do candidato no cargo de senador da República. Com Informações da Assessoria de Imprensa do STF.”

(Consultor Jurídico)

Pescador é preso e pesca irregular apreendida em operação no açude Castanhão

“Um homem foi preso e pescados irregulares foram apreendidos em uma operação da Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) realizada no açude Castanhão, no município de Nova Jaguaribara, entre quinta, 7, e sexta-feira, 8. Segundo informações repassadas ao O POVO Online pelo major Marcos Costa, ainda foram apreendidos arpões, peixes e armadilhas usadas na captura de animais silvestres.

Raimundo Alves de Carvalho, natural do Rio Grande do Norte, foi preso na ação por transportar peixes perfurados com arpão. De acordo com o major Marcos Costa, a legislação proíbe o uso do utensílio na pesca. O acusado foi autuado na Delegacia de Jaguaribara.

O major informa ainda que nas proximidades do açude os policiais encontraram isopores com peixes arpoados, cada um com peso entre cinco e sete quilos. Alguns homens empreenderam fuga pela mata fechada, de acordo com o major. A operação apreendeu ainda armadilhas para caçar pássaros silvestres e arpões artesanais.

Ainda no entorno do Castanhão, a CPMA encontrou um caminhão que transportava madeira irregular, sem documento de origem florestal. O motorista do caminhão está liberado, mas a madeira e o veículo foram apreendidos. O major informou que foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Delegacia de Russas.

Efetivo

A operação contou com a participação de 30 policiais, dois barcos a motor, quatro viaturas e um microônibus. De acordo com o major Marcos Costa, esta foi a primeira grande operação da CPMA para combater a pesca predatória no açude Castanhão. A meta é implantar policiamento permanente na área, inclusive com o uso de embarcações.

O major acredita que a operação foi importante para conscientizar os pescadores e a população da região sobre o combate à pesca irregular. A operação teve início às 3 horas da madrugada de quinta-feira, 7, e terminou às 3 horas de hoje.”

(O POVO Online)

TRF5 – Desembargador inova e divulga em mural previsão de julgamentos

“O desembargador federal Marcelo Navarro inaugurou um mural no portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, contendo a previsão de julgamento dos feitos que independem de pauta e estão sob sua relatoria.

Partindo dos princípios da transparência e da legalidade, o mural é uma iniciativa pioneira no Judiciário e visa colaborar com o trabalho dos advogados, principalmente os que atuam nas localidades mais distantes da sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, situada no Recife.

O mural também vai acolher outras informações que o desembargador e seus assessores julgarem úteis à sociedade.

SERVIÇO

* Para acessar, vá ao portal do TRF5 (www.trf5.jus.br) e clique em Processos/Veja Mais/Mural – Gabinete do Desembargador Marcelo Navarro.

Polícia apreende drogas, cossocos e celulares em vistoria no IPPOO I

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“A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará apreendeu 567 objetos iregulares em uma visotoria realizada no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), na manhã desta sexta-feira, 8. Todas as celas foram vistoriadas, conforme a Sejus. O ação teve início às 5 horas da manhã.

Entre os objetos, estão comprimidos psicotrópicos, cossocos (facas artesanais), celulares e papelotes de cocaína. Segundo a Sejus, o trabalho teve participação de 18 agentes do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), policiais militares do 2ª Companhia de Guarda (CPG), o GATE, Canil e do Batalhão de Choque.

Objetos apreendidos:

55 celulares

76 chips

79 carregadores

100 comprimidos psicotrópicos

57 fones de ouvido

20 redes artesanais

120 cossocos

54 barras de ferro

06 papelotes de cocaína”

(O POVO Online)

Publicada lei que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

“O Diário Oficial da União publica hoje (8) a lei que obriga as empresas a quitarem seus débitos com a Justiça do Trabalho se quiserem participar de licitações públicas. A nova lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Título 7-A, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A lei também altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais.”

(Agência Brasil)

Estado terá que pagar R$ 190 mil de indenização a jovem atingido em operação policial

“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que determinou ao Estado do Ceará o pagamento de indenização de R$ 190 mil à vítima A.A.S., atingida por um tiro de fuzil disparado por policial militar. Além disso, deverá pagar pensão vitalícia de um salário mínimo.

A decisão, proferida nessa quarta-feira (06/07), teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. “A intensidade da dor e as circunstanciadas lesões (com cicatrizes múltiplas que vão a 18 cm) seguramente restaram evidenciadas”, afirmou.

Consta nos autos que, em 10 de fevereiro de 1990, A.A.S., na época com 20 anos, retornava de carro para casa quando foi atingida nas costas por um tiro. O disparo foi efetuado equivocadamente por policiais que estavam em viatura durante uma perseguição policial. A gravidade da lesão fez a vítima se submeter a várias cirurgias e a longos tratamentos clínicos.

A paciente teve deformidade óssea e atrofia muscular, diferença de nível da escápula direita, várias cicatrizes localizadas na axila, tórax e costas, limitação da elevação do braço direito, além de ansiedade e medo de sair de casa. Perícia médica constatou sequelas anatômicas, funcionais e psicológicas.

Em razão disso, ela ajuizou ação ordinária contra o Estado requerendo indenização pelos danos sofridos. Argumentou ter sido vítima de erro praticado por aparato policial, com repercussão definitiva em todas as esferas da vida, inclusive, com a redução da capacidade laborativa.

Em 9 de setembro de 1996, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza sentenciou pela procedência da ação e, tendo em vista a complexidade da causa, determinou que o valor a ser pago fosse arbitrado na fase de liquidação de sentença. Após a decisão, o Estado interpôs sucessivos recursos objetivando protelar o andamento do feito. Porém, a sentença foi confirmada tanto pelos órgãos julgadores do TJCE como pelos dos Tribunais Superiores.

Em 8 de outubro de 2008, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Mantovanni Colares Cavalcante, procedeu à liquidação de sentença e fixou R$ 40 mil por danos estéticos e R$ 150 mil a título de reparação moral e ofensa à saúde, a serem pagos pelo sistema de precatório de uma só vez. Em relação à pensão vitalícia, o valor determinado foi de um salário mínimo, devido a partir da lesão.

O Estado entrou com mais um recurso, o de nº 30870-11.2008.8.06.0000/0 no TJCE. No agravo de instrumento, sustentou a inexistência de razoabilidade e proporcionalidade na fixação dos valores da condenação, motivo pelo qual pediu a redução, sob pena de enriquecimento ilícito da autora da ação.

Ao relator o caso, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha destacou ser infundado o argumento do ente público. “Os valores arbitrados em nada vulneram a ordem jurídica ou refletem descompasso a implicar enriquecimento sem causa, e sequer redundarão em prejuízo para a coletividade, porquanto o Poder Público possui lastro para arcar com tal despesa.”

Com esse entendimento, e com base em vários precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. Ao todo, a Câmara julgou mais 64 processos durante a sessão.”

(Site do TJ-CE)