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Funcionários dos Correios decretam greve por tempo indeterminado

Os funcionários dos Correios entraram em greve geral por tempo indeterminado. A greve foi decretada na noite desta terça-feira (10) em assembleias realizadas em diferentes estados do país. A informação é do Portal G1.

A categoria quer impedir a redução dos salários e de benefícios, e é contra a privatização da estatal, que foi incluída no mês passado no programa de privatizações do governo Bolsonaro.

O reajuste salarial de 0,8% é um dos principais pontos reclamados pela categoria. No entanto, os trabalhadores querem também a reconsideração quanto a retirada de pais e mães do plano de saúde, melhores condições de trabalho e outros benefícios.

“A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família”, afirmou em nota a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect).

Em nota em sua página na internet, a federação informou que a greve foi decretada em São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e na maioria dos estados do país.

Em nota, a direção dos Correios informou ter participado de 10 encontros com os representantes dos trabalhadores para apresentar propostas dentro das condições possíveis, “considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões”.

“O principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população”, informou a estatal.

NO CEARÁ, a categoria deverá avaliar a situação, mas há expectativa de adesão.

Caucaia terá Plano de Mobilidade Urbana com apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina

A Prefeitura de Caucaia (RMF), por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), inicia, nesta quarta-feira,  pesquisa domiciliar do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) a ser implantado no município. Com esses dados, a gestão municipal poderá avaliar e entender melhor os deslocamentos feitos na cidade.

É a primeira vez que Caucaia elabora um documento do tipo, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O PMU é exigência também do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), instituição financeira do programa de infraestrutura integrada da Prefeitura, o Avança Caucaia. “De posse dessas informações, a gente vai saber para onde as pessoas mais se deslocam, como se deslocam e de que forma se deslocam. Isso vai ter impacto direto na definição das políticas públicas de mobilidade daqui pra frente”, detalha o presidente da AMT, Carlos Augusto Cavalcante Cunha.

A expectativa é de que pelo menos 3.000 domicílios sejam visitados e as pesquisas durem três meses, encerrando, portanto, na primeira quinzena de dezembro. O questionário contém 50 perguntas. “Fazendo uma comparação, seria como o Censo do IBGE. A pesquisa dura em média 30 minutos, há questões sobre itens da casa e os domicílios são escolhidos de forma aleatória. O ideal é que o ‘chefe da família’ responda”, adianta o coordenador dos trabalhos, engenheiro civil Lucas Caldas.

Todas as equipes atuarão devidamente fardadas e identificadas com crachá da empresa contratada pela Prefeitura para executar o serviço (FOTO). Por isso, é de fundamental importância que a população exija a apresentação dessas credenciais quando os pesquisadores fizerem as abordagens.

(Foto – AMT)

MEC quer enviar em outubro para o Congresso texto do programa Future-se

O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.

Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões.

Ele adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse.

O secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas entre os reitores após o anúncio do programa.

O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.

O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal vota nesta quarta-feira projeto que proíbe canudos plásticos

A proibição dos canudos plásticos em Fortaleza será votada nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, a partir das 9h30min. O projeto é de autoria do vereador Iraguassú Filho, líder do PDT na Casa.

A matéria prevê a proibição do fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da capital, como restaurantes, padarias e lanchonetes, a proibição valerá também para o comércio varejista e atacadista.

Segundo Iraguassú Filho, a proposta visa também conscientizar a população de Fortaleza em relação ao consumo do plástico em geral, principalmente os descartáveis.

“A solução é política. O Estado deve apoiar o fomento de produtos biodegradáveis em substituição ao plástico descartável. Devemos aprimorar leis que proíbam os descartáveis. O fim dos descartáveis deve iniciar com produtos de menor vida útil, por isso os canudos estão sendo proibidos em vários locais. Eliminá-los de forma gradativa é o primeiro passo para a redução do consumo, algo que depende também, da consciência de cada um”, defende Iraguassú.

(Foto – CMFor)

Conselho Nacional dos Direitos Humanos vai ouvir Lula

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que o ex-presidente Lula se reúna com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A informação é do site Consultor Jurídico.

Foi iniciativa da entidade buscar contato com o petista, com a alegação de que recebeu denúncias de violação de direitos humanos.

O CNDH é independente, apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando da ministra Damares Alves.

A defesa de Lula é feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

(Foto – Reprodução do Youtube)

MP do Ceará recomenda que prefeito e vereadores não manifestem apoio a candidatos ao Conselho Tutelar

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A 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu expediu uma recomendação aos vereadores e ao prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, para que não vinculem suas imagens a qualquer candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar no município, sendo proibido qualquer tipo de propaganda ou demonstração de apoio na rede sociais e pedidos de votos relacionados a campanha eleitoral do Conselho Tutelar a eventuais servidores dos órgãos municipais.

A recomendação foi elaborada após denúncias que chegaram na Promotoria, informando que possíveis candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares estariam sendo “apoiados” por vereadores e pelo Prefeito de Iguatu, inclusive com pedido explícito de votos nas redes sociais. Se comprovadas, as denúncias podem acarretar sanções cíveis e administrativas aos agentes públicos envolvidos. As eleições para Conselheiro Tutelar acontecem no dia 6 de outubro em todo o território nacional.

O não cumprimento da orientação do Ministério Público pode implicar na tomada das medidas judiciais cabíveis, com responsabilização civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, como determina a Lei n° 8.069/90.

DETALHE – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o órgão que conduz o processo da escolha de membros do Conselho Tutelar no município, cabe a ele a tomada das providencias necessárias para que a campanha eleitoral, assim como a votação e apuração dos votos, ocorram de forma regular.

“É o presidente que decide”, diz Mourão sobre novo imposto

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nessa terça-feira (10) que Jair Bolsonaro é quem vai tomar a decisão sobre a proposta de um novo imposto sobre transações financeiras, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e posteriormente extinta.

“É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ainda, e quem decide é o presidente”, disse Mourão

Se a ideia for acolhida por Bolsonaro, o novo imposto seria incluído no projeto de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional. Como contrapartida, seria proposta a redução na tributação sobre a folha de pagamentos, como forma de estimular maior geração de empregos, já que as contratações poderiam ser barateadas. Apesar de ter registrado queda nos últimos meses, a taxa de desemprego no Brasil ainda é de 11,8%, atingindo cerca de 12,6 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Senado abre prazo de 5 sessões para votação da reforma da Previdência

O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado ontem (10). Nessa terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador presidiu parte da sessão e ouviu a ponderação de alguns dos convidados.

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, um dos grandes articuladores da reforma pelo lado do governo federal, afirmou que o governo projeta uma economia de R$ 876 bilhões em 10 anos, já considerando as mudanças feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada. Antes de o texto da reforma chegar à CCJ, a economia projetada era de R$ 933,5 bilhões.

Ainda nas projeções do governo, haverá uma economia, em 10 anos, de R$ 621,3 milhões, considerando apenas a previdência do regime geral. A economia por indivíduo chegaria a R$ 8,7 mil. Já entre servidores federais, a economia no mesmo período seria de R$ 159,8 milhões, sendo R$ 114,1 mil a economia por indivíduo.

Marinho frisou que o país não tem recursos suficientes para sustentar a previdência atual, e áreas importantes sofrerão o impacto do déficit previdenciário. “O acréscimo à nossa divida é R$ 40 bilhões ano a ano, o que impede que o Estado tenha recursos para investir. Faltam recursos para educação, saúde e segurança pública, [ou seja,] para os mais pobres”, afirmou o secretário.

A sessão também recebeu Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência Social de janeiro de 2003 a janeiro de 2004. Para Berzoini, uma reforma da Previdência deve preservar o conceito de proteção social previsto pela Constituição de 1988. “Aqui se estabelece uma troca entre crianças e idosos. Precisamos tirar dinheiro dos idosos para proteger as crianças. Eu digo algo diferente: ‘precisamos tributar os bilionários, os latifundiários, os banqueiros, para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas que o Brasil precisa. […]’ É mentira que essa reforma combate privilégios.”, disse.

Berzoini apresentou como base de seu argumento o fato de a proposta não atingir a atual legislatura do Congresso e de a reforma da Previdência para os militares ser, segundo ele, “um projeto muito simpático”. “Para parlamentar é só daqui para a frente, para quem se eleger em 2022. Para milita,r é um projeto muito simpático, acompanhado de um aumento salarial. Agora, para pensionista, há uma redução de 40%”, destacou.

Sem citar Berzoini, o secretário Rogério Marinho rebateu a proposta de tributação de grandes fortunas. “Ouvimos aqui que devemos taxar grandes fortunas ou dividendos. Bom, maravilhoso. Pessoas que aqui vieram passaram 13 anos no governo e não o fizeram. O Brasil precisa mudar sua situação tributária, mas em outro momento, em outro projeto de lei. Aqui estamos tratando de Previdência.”

Ao defender a reforma, o economista Paulo Tafner ressaltou que o perfil populacional do Brasil está mudando e que isso exige mudanças no sistema previdenciário. “Nosso sistema de repartição está condenado pela demografia. Nós devemos pensar no futuro. O Brasil é um país jovem, que vai migrar rapidamente para um país idoso. E isso já está começando. […]. A cada ano aumenta em R$ 10 bilhões o gasto previdenciário. Em 10 anos, vai chegar a 80% do orçamento total”, estimou o economista.

(Agência Brasil)

Vídeo de encontro e abraço entre dois meninos de 2 anos emociona o mundo

Maxwell e Finnegan, dois garotinhos de apenas 2 anos, comoveram muita gente nos últimos dias com sua demonstração sincera de amizade. Um vídeo que mostra a alegria das crianças ao se encontrarem e se abraçarem na rua se tornou viral.

Segundo Michael Cisneros, pai de Maxwell, os dois meninos, que moram em Nova York, nos EUA, são inseparáveis e têm até um método próprio de comunicação. Ele conta que às vezes os adultos não conseguem entender o que eles estão dizendo, mas que, entre eles, um sempre sabe o que o outro quer.

Além disso, as demonstrações de carinho são constantes. “Eles ficam super empolgados quando se encontram, mesmo que tenham ficado sem se ver apenas um dia ou dois”, disse Michael ao site Huffpost.

(Com Portal G1/Foto – Facebook)

Quem perdeu o sono para ver Brasil e Peru… perdeu

Milhares de brasileiros – milhões, talvez – perderam o sono para ver o amistoso entre Brasil e Peru, na madrugada desta quarta-feira (11), em Los Angeles, nos Estados Unidos.

Afora o único gol da partida, marcado pelo zagueiro peruano Luis Abram, aos 40 minutos do segundo tempo, em falha do goleiro Ederson e da zaga brasileira, o telespectador despertou no berro de Neymar, aos 30 minutos da segunda etapa, que reclamou uma penalidade, diante da ausência do VAR.

Ao final da partida restou o arrependimento da perda de horas de sono e a sensação de uma longa quarta-feira de trabalho.

O Brasil ainda deverá jogar mais quatro amistosos, antes do início das Eliminatórias para a Copa do Mundo no Catar.

(Fotos: Reprodução)

Casa Cor 2019 é apresentada para a imprensa e convidados

Samuel Dias, secretário de RC, teve destaque no evento.

A Casa Cor Ceará 2019 foi apresentada, nesta noite de terça-feira, para a imprensa e convidados especiais, em sua maioria arquitetos e profissionais do design e da área do mercado.

Neuma Figueiredo, organizadora, abriu o evento apresentando vídeo que apresentou o processo de instalação da mostra que envolveu cerca de 1.300 profissionais de vários segmentos na montagem da exposição situada na rua Visconde de Mauá, 950, no bairro Aldeota.

Participaram do ato o secretário municipal de Governo, Samuel Dias, representando o prefeito Roberto Cláudio, Onélia Leite, primeira-dama do Estado, e o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, no exercício do governo em razão da viagem de Camilo Santana e a vice, Izolda Cela, na rota de Singapura, Espanha e Alemanha.

Nesta quinta-feira, a Casa Cor 2019 estará aberta ao público.

(Foto – Paulo MOska)

Avianca – Recuperação judicial da empresa é mantida

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje (10) manter o plano de recuperação judicial da companhia aérea Avianca Brasil. O caso foi julgado pela Câmara Reservada de Direito Empresarial. Por maioria de votos, os magistrados rejeitaram um recurso protocolado pela empresa de serviços aeroportuários Swissport, que contestou decisão de primeira instância que aprovou o plano de recuperação da aérea.

Em dezembro do ano passado, a Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. Em seguida, a empresa aérea passou a cancelar voos e, devido à falta de pagamento do aluguel das aeronaves, devolveu os aviões às empresas de leasing.

Em agosto desse ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação no aeroporto das empresas Passaredo e Map de slots, autorizações de pousos e decolagens no terminais, que pertenciam a Avianca, que suspendeu as operações em maio. Com a decisão efetuada ontem (14), dos 41 slots da Avianca, a MAP vai operar 12; a Azul 15, e a Passaredo ficou com 14. Todos eles, nos horários que eram operados pela Avianca Brasil na pista principal.

“A aprovação ocorreu após análise realizada em conjunto com o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) dos requisitos operacionais e de performance das aeronaves das empresas aéreas. Após a aprovação, as empresas poderão iniciar a oferta de voos de acordo com os horários alocados e as rotas registradas”, disse a Anac.

(Agência Brasil)

Guilherme Sampaio é reconhecido presidente do PT Fortaleza; Não haverá eleição de 2° turno

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A enfática vitória de Guilherme Sampaio, que levou o primeiro turno das eleições para a Presidência do PT Fortaleza, pavimentou o caminho para a unidade do partido em torno do nome do vereador, na Capital. Pela unidade partidária, a candidatura de Raimundo Ângelo, o Raimundinho, segundo colocado e oponente de Guilherme no segundo turno, será retirada. Não haverá, portanto, nova votação.

A leitura é que, com a decisão, o PT, e sobretudo Guilherme, saem fortalecidos do processo eleitoral. No primeiro turno, com o apoio de nove forças internas do PT, o vereador surpreendeu e alcançou 1.480 votos, 133 a mais do que Raimundinho, que contava com o apoio dos deputados José Guimarães e Luizianne Lins.

Em terceiro lugar, Liliane Araújo, respaldada pelos petistas José Airton e Acrísio Sena, obteve 933 votos.

(Foto – CMFor)

Pecém é apontado como modelo pela Secretaria Nacional dos Portos

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, visitou, nesta terça-feira, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

“Foi uma oportunidade muito interessante pra gente conhecer o que o Porto do Pecém tem se tornado com a entrada de Roterdã e os resultados que isso tem trazido do ponto de vista de melhoria da governança, de planos para o futuro. A gente veio aqui, na verdade, para aprender com o desempenho do porto nos últimos tempos”, disse Diogo Piloni, que esteve acompanhado do presidente do Complexo, Danilo Serpa.

Diogo Piloni conheceu o pátio de armazenagem, os píeres e o terminal de múltiplas utilidades (TMUT), onde está sendo construído um novo berço de atracação (berço 9).

“O Governo Federal tem estudado modelos de gestão mais eficientes, mais céleres pros nossos portos. Seja um modelo de companhia docas, seja de portos delegados. E certamente esse modelo de terminal de uso privado, estabelecido aqui no Pecém, é um modelo que a gente tem estudado também para que a gente possa elaborar um modelo que seja atrativo pra iniciativa privada, mas que preserve o interesse público. E isso a gente observou muito aqui no Pecém, visto que o porto é um promotor de desenvolvimento”, acentuou o secretário Nacional de Portos.

Participaram também da visita o diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Portos, Fábio Lavor; o coordenador Geral de Modelagem, Concessões e Desestatizações Portuárias da Secretaria Nacional de Portos, Daniel Aldigueri; além de Duna Gondim e Fábio Abreu, diretores do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

DETALHE – O Porto do Pecém e o Porto de Roterdã são sócios desde dezembro de 2018, quando o Governo do Estado do Ceará assinou contrato para investimento do porto holandês em 30% das ações do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

(Foto – Divulgação)

Servidor da Prefeitura de Fortaleza terá desconto em cursos do Centro Universitário Estácio

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O Centro Universitário Estácio do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza fecharam um convênio que garantirá 50% de desconto em todo o curso para servidores municipais e dependentes. O desconto valerá para graduação, pós-graduação e EAD, informa a assessoria de imprensa da Estácio.

“Fortaleza é a segunda maior área de graduação da Estácio. A parceria com a Prefeitura traz condições diferenciadas para os servidores e seus dependentes, proporcionando a oportunidade de uma especialização diante de um mercado de trabalho cada vez mais qualificado. Acreditamos na missão de Educar para Transformar e entendemos nosso papel na sociedade cearense”, destaca Ana Flávia Chaves, reitora do Centro Universitário Estácio do Ceará.

A iniciativa não será onerosa para a Prefeitura, pois se tratará de benefício direto ao funcionário.

SERVIÇO

*Os servidores interessados em participar do MegaVestibular da Estácio, devem acessar a área exclusiva para inscrições de funcionários municipais, em: https://forms.gle/xcVRNfmP1rEWEW7S8.

(Foto – Estácio)

Tesouro abre consulta pública sobre securitização das dívidas de Estados e Municípios

O Tesouro Nacional abriu hoje (10) consulta pública sobre a regulamentação da securitização das dívidas de estados e municípios. A consulta, que ficará aberta para receber sugestões até 10 de outubro, quer avaliar a possibilidade de a dívida desses entes ser vendida para investidores.

“O Tesouro pretende recolher a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de que as dívidas que os estados e municípios têm junto às instituições financeiras sejam transferidas para um ou mais investidores sob a forma de instrumentos negociáveis”, diz, em nota, a Secretaria do Tesouro.

Atualmente, as operações de crédito garantidas pela União têm como característica a garantia integral do pagamento do principal e encargos. Na prática, isso faz com que o custo da dívida seja similar para todos os entes, pois as instituições não estão sujeitas ao risco de crédito do mutuário.

De acordo com o Tesouro, a consulta tem caráter teórico e recai sobre as dívidas reestruturadas com garantia da União. Em teoria, a distribuição da dívida entre muitos credores levaria a uma taxa de juros inferior às praticadas atualmente, uma vez que os riscos do empréstimo não cairiam sobre um único credor.

A medida também poderia, em tese, alongar o prazo para o pagamento da dívida, deixando mais dinheiro livre no caixa de estados e municípios.

“Por outro lado, o processo de securitização introduz novos custos e concorrência com os títulos públicos federais, além de envolver complexidade, riscos legais e operacionais. O resultado deve levar em conta os custos e benefícios para o setor público, em um sentido amplo”, acrescenta o Tesouro.

Histórico

Segundo Tesouro, ao longo do tempo, somente três estados tiveram autorização para “vender” suas dívidas: Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janero. Em nenhum dos casos, o custo do empréstimo ficou menor do que o já praticado.

“A análise dos custos dos empréstimos originais, assim como o comportamento no mercado secundário do título oriundo da securitização, leva à conclusão de que, em nenhum dos três casos citados, o Estado se beneficiou da redução de custos, uma vez que o custo do empréstimo com securitização foi semelhante ao custo de outros empréstimos sem securitização”, diz a nota do Tesouro.

(Agência Brasil)

Ministério Público do Ceará é o primeiro em transparência no País

Plácido Rios é o procurador-geral de Justiça do Estado.

O Ministério Público do Ceará comemora. Atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência dos MPs brasileiros. O resultado saiu nesta terça-feira e foi anunciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo relativo ao primeiro quadrimestre deste ano.

A maioria dos ramos e unidades do Ministério Público atinge mais de 98% em avaliação dos Portais Transparência e também lideram o ranking, conhecido como Transparentômetro, os MPs dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, além do MP Militar.

Lei de Acesso

O MPM e as oito unidades estaduais do MP citadas cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados. O procurador-geral de Justiça do MPCE, Plácido Rios, destacou que o resultado é muito significativo, pois “retrata o intenso trabalho que é feito no sentido de, a cada dia, termos mais transparência e visibilidade, pois a sociedade precisa saber exatamente o que acontece dentro dos órgãos públicos. Então, para todos nós, isto é um exemplo do Estado Democrático de Direito sendo exercido em sua concretude no Ministério Público do Ceará”, disse o PGJ.

Além disso, o CNMP, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e onze unidades estaduais do Ministério Público obtiveram índice superior a 99%. O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) e os MPs dos Estados de Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro atingiram mais de 98%.

Avaliação

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

SERVIÇO

*Clique para ver o Mapa da Transparência aqui.

 

Prefeitura de Tauá é condenada a indenizar casal que perdeu filho vítima de ataque de abelhas

A Prefeitura de Tauá foi condenada a indenizar com R$ 20 mil, por danos morais, os pais que perderam o filho, vítima de choque anafilático, decorrente de picadas de abelhas, cuja colmeia estava localizada em árvore na praça da cidade. Os pais também receberão pensão no valor de 1/3 do salário mínimo atualizado. O caso ocorreu em maio de 2008, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

A 3ª decisão é da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará que manteve a sentença de 1º Grau. “Trata-se, portanto, de modalidade de responsabilidade subjetiva, sendo necessária a prova do dolo ou culpa, esta em uma de suas três vertentes, quais sejam, negligência, imprudência e imperícia”, destacou o relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

O Caso

Consta nos autos que a vítima foi atacada por abelhas ao passar de motocicleta em frente à praça Capitão Citó. Poucas horas depois, o homem veio a óbito. Os pais alegam que o ente municipal omitiu-se dos deveres de zelo pelo patrimônio público e pela segurança de seus cidadãos. Por isso, ajuizou ação requerendo danos morais e materiais. Sustenta que o filho, de 43 anos, possuía uma renda mensal de R$ 600,00 e, com esse valor, ajudava no sustento familiar.

Na contestação, o Município de Tauá argumentou a inexistência da responsabilidade alegada, por não constar o nexo de causalidade entre a ação do ente público e o dano sofrido pela vítima. Por isso, solicitou a improcedência do pedido de reparação por danos morais.

Em dezembro de 2017, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Tauá determinou o pagamento de indenização moral de R$ 20 mil, além de pensionamento mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, desde a data do ocorrido, até o dia em que o filho completaria 65 anos.

Com o intuito de reformar a decisão e majorar o valor do dano moral, o casal ingressou no TJCE com recurso de apelação (nº 0000350-06.2009.8.06.0171). Reiterou os mesmos argumentos da contestação.

Ao analisar o processo, a 3ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, indeferiu o recurso e manteve a sentença de 1º Grau. “Mostra-se evidente que a morte decorreu da omissão municipal, uma vez que tal fatalidade não teria ocorrido caso o ente público tivesse cumprido sua obrigação de realizar a correta manutenção de seus bens, de tal sorte que ficou comprovado o nexo causal entre a omissão do município e o prejuízo superveniente”, explicou o relator.