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Justiça impede investigados da BRF de frequentar frigoríficos

Após o fim da prisão temporária de executivos da BRF Brasil, o juiz federal André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, no Paraná, determinou o afastamento de cinco investigados da Operação Trapaça de suas atividades profissionais na empresa. De acordo com a decisão, os funcionários e um ex-vice-presidente da BRF não podem frequentar as unidades frigoríficas nem laboratoriais para que não cometam novas infrações penais.

Deflagrada na última segunda-feira (5), a 3ª fase da Operação Carne Fraca, que tinha como alvo a BRF, investiga crimes supostamente praticados por laboratórios que tinham como objetivo burlar a fiscalização do Ministério da Agricultura.

A Justiça Federal determinou as medidas cautelares aos investigados após solicitação do Ministério Público Federal em Ponta Grossa (PR).

A preocupação dos procuradores é que os investigados, uma vez soltos, possam atrapalhar o andamento das investigações e continuar promovendo as “graves fraudes que, em tese, vinham cometendo”. Caso não cumpram as medidas, o magistrado poderá decretar a prisão preventiva dos investigados.

A BRF é uma das maiores empresas de alimentos do mundo, dona das marcas Sadia, Perdigão e Qualy. Ontem, o ex-presidente global do grupo, Pedro de Andrade Faria, foi solto pela Polícia Federal.

A empresa é investigada por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum. As fraudes foram constatadas entre 2012 e 2015. Onze pessoas tiveram mandado de prisão decretado, entre elas, ex-executivos do grupo.

Após a operação, a BRF informou que “a companhia segue as normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos”.

(Agência Brasil)

Prefeitura apresenta metas no reforço ao combate à violência

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A Prefeitura de Fortaleza esclarece que, após encontro no Governo do Estado, na tarde deste sábado(10), o prefeito Roberto Claudio reuniu membros da sua equipe de governo e já mobilizou profissionais e todos os recursos e equipamentos do Município para garantir ações em três eixos (algumas já em andamento). Confira:

1) Reforçar a assistência aos feridos, por meio da Secretaria da Saúde e do IJF;

2) Assistência psicossocial às famílias das vítimas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

3) Mobilização de efetivo adicional da guarda municipal e AMC para ações em parceria com os órgãos de segurança do Estado;

4) Alinhamento dos esforços municipais às ações do Governo do Estado por meio de ações de fiscalização urbana.

I Semana da Pessoa com Deficiência está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a I Semana dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento ocorre entre os dias 14 e 16 de março, na Faculdade de Direito e na Faculdade de Educação da UFC. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e da Infância e Juventude (CAOCidadania e CAOPIJ), apoia o evento.

O evento será aberto no dia 14, às 18 horas, com a palestra “Capacidade, justiça e deficiência”, a ser proferida na Faculdade de Direito pelas professoras Ana Paula Forhrmann, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Joyceane Menezes, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).

No dia 15, às 18 horas, na Faculdade de Direito, o tema “A dialética da inclusão/exclusão na educação, no trabalho e na sociedade” será discutido pelas professoras Geny Lustosa, coordenadora do grupo Pró-Inclusão: Pesquisa e Estudos sobre Educação Inclusiva, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores, da Faculdade de Educação da UFC; Raquel Freitas, coordenadora dos projetos Nudi-Jus e Direito das Minorias e Fortalecimento de Cidadanias da UFC; e Beatriz Xavier, coordenadora do Grupo de Estudos Aplicados em Direitos das Pessoas com Deficiência (Árvore-Ser) e do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFC.

Encerrando a programação do evento, no dia 16, às 8 horas, na Faculdade de Educação, o debate será sobre “Aprendendo na convivência: o mito do igual e do diferente”. Participarão da discussão a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, coordenadora auxiliar do CAOPIJ e titular da 16ª Promotoria Cível do Núcleo de Defesa da Educação e as Profª Drªs Rita Vieira, coordenadora pedagógica do Curso de Formação de Professores em Atendimento Educacional Especializado, da Faculdade de Educação da UFC, e Claudiana Melo, professora da UFC com doutorado em Educação.

O evento é uma realização do Grupo de Direito das Minorias e Fortalecimento de Cidadanias e do Árvore-Ser, da Faculdade de Direito da UFC, e do Pró-Inclusão: Pesquisas e Estudos sobre Educação Especial e Inclusiva, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores, da Faculdade de Educação da UFC. Mais informações podem ser obtidas na página do evento no Facebook ou pelo e-mail semanadireitopcdufc@gmail.com

(UFC)

Michel Temer quer saída dos ministros candidatos ainda neste mês

O presidente Michel Temer reforçou a cobrança aos ministros que devem disputar as eleições. O emedebista está informando aos ministros políticos: gostaria de substituir até o final de março todos os que pretendem concorrer.
O prazo de desincompatibilização é 7 de abril, mas Temer não quer deixar tudo para a última hora.

A substituição (ou não) do ministro da Fazenda é o grande problema. Cresce no Planalto a avaliação de que ele deixará mesmo o cargo para tentar se candidatar a presidente. Não se sabe ainda por qual partido.
Não há definição quanto ao eventual substituto de Meirelles. Se ele for para o MDB, não tem garantia da candidatura, mas poderá influir na sua sucessão.

O presidente gostaria mesmo é que o ministro da Fazenda permanecesse no cargo. A bola está com Meirelles.

(Site Poder 360)

Informação unida contra o crime

Editorial do O POVO deste sábado (10) ressalta a escolha do Ceará para sediar o primeiro Centro Regional de Inteligência Integrado, essencial para mapear os passos dos criminosos. Confira:

O Ceará acaba de ser brindado com o anúncio de que foi escolhido para sediar o primeiro Centro Regional de Inteligência Integrado permanente do País para combater o crime organizado. O comunicado oficial foi feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em atendimento ao pedido formulado por nove governadores do Nordeste, tendo como justificativa a posição geográfica estratégica do Estado na rota do tráfico de drogas internacional.

Aliás, a notícia encontra o Ceará ainda abalado pela execução sumária de três mulheres, executadas com requintes de perversidade por supostos membros de uma facção supostamente integrante do crime organizado local. Os assassinatos causam grande clamor público e pressionam em favor da punição rigorosa dos culpados.

Qualquer estratégia de combate ao crime organizado tem como pressuposto básico as ações de inteligência. A informação é essencial para mapear os passos dos criminosos e possibilitar o desbaratamento das quadrilhas antes que se tornem quistos inextirpáveis. E para evitar superposições e dispersões de esforços e recursos é preciso centralizar os serviços de inteligência das polícias militares e civis estaduais, Polícia Federal e de cada corporação das Forças Armadas para enfrentar o desafio de um antagonista perigoso e bem articulado. Para tanto, não se partirá do nada, pois já existe um cabedal de experiências resultantes dos centros integrados provisórios, montados durante eventos de peso, como a Copa do Mundo, Olimpíadas e fóruns internacionais do meio ambiente.

Evidentemente, é preciso que a própria sociedade civil possa participar desses esforços, a partir dos estudos promovidos por seus centros acadêmicos não só para agregar maior rigor científico, mas ajudar no controle social desse instrumento. Essa é uma exigência natural da democracia para que os objetivos perseguidos não se desvirtuem eventualmente, como é suscetível (mas não imperativo) de acontecer quando se monopolizam informações.

O Ceará sente-se gratificado por situar em seu território um sistema operacional dessa envergadura e certamente envidará esforços para que tenha o máximo de sucesso no objetivo almejado. A contribuição do Estado poderia traduzir-se também, de forma paralela, na reunião do conhecimento produzido nessa área por suas universidades para fazer uma ponte com outros centros acadêmicos espalhados por todo o País com o mesmo objetivo. É o Brasil todo que sairia ganhando com esse intercâmbio de conhecimentos em área tão demandada.

Chacina do Benfica – Quatro dos sete mortos eram ligados à Torcida Organizada do Fortaleza

Pelo menos quatro dos sete mortos na chacina do Benfica tinham ligações com a Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF). Eram eles: Pedro Braga Barroso Neto, 22; Emilson Bandeira de Melo Júnior, 27, Carlos Victor Meneses Barros, 23; e Adenilton da Silva Ferreira, 24, os dois últimos sem antecedentes criminais.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou as ações simultâneas que resultaram nas sete mortes na noite de sexta-feira, 9. A pasta investiga se há relação entre elas. Os crimes ocorreram na Praça da Gentilândia, na Vila Demétrio, onde está a sede da TUF, e na rua Joaquim Magalhães, localizada na vizinhança.

“Isso foi um ato de terrorismo, não foi briga de torcida”, disse um dos dirigentes da TUF. Sob condição de anonimato, ele confirmou as identidades das quatro pessoas ligadas à organizada e afirmou que não se trata de crime relacionado a conflitos entre torcedores. “É ato aleatório. Não tem explicação, não foi vingança (de uma torcida rival).”

De acordo com o integrante da torcida tricolor, as vítimas eram membros ativos da TUF. “Eram trabalhadores. Tinham coração bom. Estavam no lugar errado, na hora errada. Toda sexta o pessoal se reúne, faz festa, churrasco na sede. E acontece uma coisa dessas”.

Inicialmente, a informação era de que o mascote do time do Fortaleza estava entre os mortos. “Não é o mascote do clube. É que o apelido do Adenilton era ‘Mascote’, porque ele entrou muito novinho na TUF. Era um rapaz muito bom, nunca tinha feito nada de errado”, conta.

A SSPDS convocou uma coletiva de imprensa para o final desta manhã. A pasta informa diligências estão sendo conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Os suspeitos de participarem dos assassinatos teriam usado dois veículos, um deles um modelo Honda Civic.

A chacina do Benfica ocorre menos de uma semana depois que três mulheres foram decapitadas no bairro Parque Leblon, em Caucaia. O assassinado foi filmado e divulgado nas redes sociais. No vídeo, uma das mulheres afirma que está “rasgando a camisa” de uma facção e passando para outra, a Guardiões do Estado (GDE).

Desde o início do ano, houve pelo menos quatro chacinas no Ceará: a de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, com quatro mortos; a do bairro das Cajazeiras, com 14 mortos, a maior chacina da história do Ceará – o crime foi atribuído à GDE; e, menos de dois dias depois, a da cadeia pública do município de Itapajé (a 124 km da Capital), com outras dez vítimas, a maioria ligada a uma facção criminosa rival à Guardiões do Estado.

(O POVO Online / Repórter Henrique Araújo)

Chacina do Benfica – Prefeito Roberto Cláudio cancela viagem para os EUA e convoca reunião

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), cancelou viagem que faria, a partir deste sábado, para os EUA. Ele preferiu permanecer na cidade, depois de mais uma chacina registrada no bairro Benfica, nessa noite de sexta-feira, desta vez deixando sete mortos, adiantando que mobilizará órgãos municipais e vereadores para, ao lado do presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), “trabalhar em aliança com as forças de segurança do Estado”.

RC cumpriria agenda de quatro dias nos EUA. Ele era convidado de curso na área da primeira infância, na Universidade de Harvard.

A partir das 14h30min, ainda deste sábado, RC comandará uma reunião com membros da Câmara Municipal e alguns secretários, no Paço Municipal, para tratar do caso.

Camilo diz que não descansará um só minuto na luta contra a violência

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O governador Camilo Santana (PT) deixou mensagem sobre a Chacina do Benfica em seu Facebook. Confira:

Esse episódio de violência no bairro Benfica é mais um fato muito grave, inaceitável, e que desafia o sistema de segurança e justiça.

Assim como aconteceu no crime das Cajazeiras, quando onze envolvidos foram colocados atrás das grades, inclusive o mandante, a polícia do Ceará dará uma resposta rápida.

Temos a real compreensão da gravidade da situação. Tanto que tenho investido como nunca na segurança e trabalhado noite e dia. Infelizmente há uma falha geral do sistema, que envolve também as leis e a justiça. Mas não se pode conceber tanta impunidade. Nunca a polícia trabalhou tanto; prendeu tanto. E o que vemos são casos e mais casos de criminosos de alta periculosidade que matam, roubam e traficam e são soltos por medidas judiciais. Já agem na certeza da impunidade. Isso não pode continuar dessa forma.

No encontro que tivemos dos governadores do Nordeste, essa semana, todos eles reclamaram da mesma situação em seus estados. Todos passam pela mesma dificuldade.

Fui até o presidente da República e conseguimos esse Centro Regional Integrado de Inteligência para o Ceará. Já estou colocando um prédio do estado pronto para utilização, para que não haja demora. Contratei mais de nove mil agentes de segurança e chamarei ainda mais este ano.

Não descansaremos um só minuto nessa luta contra a violência.
E tenham certeza que iremos vencer.

Pesquisa: notícias falsas circulam 70% mais do que as verdadeiras na internet

Notícias consideradas falsas se espalham mais facilmente na internet do que textos verdadeiros. A conclusão foi de um estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), instituição de ensino reconhecida mundialmente pela qualidade de cursos de ciências exatas e de áreas vinculadas à tecnologia.

Os pesquisadores Soroush Vosoughi, Deb Roy e Sinan Aral analisaram 126 mil mensagens (não apenas notícias jornalísticas) divulgadas na rede social Twitter entre 2006 e 2017. No total, 3 milhões de pessoas publicaram ou compartilharam essas histórias 4,5 milhões de vezes. O caráter verdadeiro ou falso dos conteúdos foi definido a partir de análises realizadas por seis instituições profissionais de checagem de fatos.

Os autores estimaram que uma mensagem falsa tem 70% mais chances de ser retransmitida (retuitada, no jargão da rede social) do que uma verdadeira. As principais mensagens falsas analisadas chegaram a ser disseminadas com profundidade oito vezes maior do que as verdadeiras. O conceito de profundidade foi usado pelos autores para medir a difusão por meio dos retuítes (quando um usuário compartilha aquela publicação em sua rede).

O alcance também é maior. Enquanto os conteúdos verdadeiros em geral chegam a 1.000 pessoas, as principais mensagens falsas são lidas por até 100.000 pessoas. Esse aspecto faz com que a própria dinâmica de “viralização” seja mais potente, uma vez que a difusão é “pessoa a pessoa”, e não por meio de menos fontes com mais seguidores (como matérias verdadeiras de contas de grandes veículos na Internet).

Os pesquisadores investigaram o perfil dos usuários para saber se estaria aí o motivo do problema. Mas, para sua própria surpresa, descobriram que os promotores desses conteúdos não são aqueles com maior número de seguidores ou mais ativos. Ao contrário, em geral são pessoas com menos seguidores, que seguem menos pessoas, com pouca frequência no uso e com menos tempo na rede social.

Uma explicação apresentada no estudo seria a novidade das mensagens. As publicações falsas mais compartilhadas eram mais recentes do que as verdadeiras. Outra motivação destacada pelos autores foi a reação emocional provocada pelas mensagens. Analisando uma amostra de tuítes, perceberam que elas geravam mais sentimentos de surpresa e desgosto, enquanto os conteúdos verdadeiros inspiravam tristeza e confiança.

A pesquisa também examinou a disseminação por assunto. As mensagens sobre política circulam mais e mais rapidamente que as de outras temáticas. Esses tipos de conteúdos obtiveram um alto alcance (mais de 20 mil pessoas) três vezes mais rápido que as publicações de outros assuntos. Também ganharam visibilidade os tuítes sobre as chamadas “lendas urbanas” e sobre ciência.

(Agência Brasil)

O momento chegou. Quem se habilita?

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Em artigo sobre o crescimento dos índices de violência no Ceará, o delegado César Wagner sugere medidas que possam colaborar no combate à criminalidade. Confira:

Albert Einstein disse que “a mente que se abre a uma nova ideia nunca retorna ao seu tamanho original”. Diante da premissa nada como uma boa discussão e reflexão.

O Estado do Ceará passa por um processo acelerado de avanço do crime organizado. Os homicídios dolosos em 2017 bateram todos os recordes chegando ao inimaginável número de 5.134. Este ano já estamos chegando aos 1.000. Ressalte-se que 104 mulheres já foram assassinadas, contra 25 em 2017, no mesmo período (entre 1 de janeiro a 3 de março). Avanço de 316%. Somos ainda o primeiro onde mais se mata por arma de fogo.

No primeiro semestre de 2017 vimos o crescimento exponencial de casos de homicídios de crianças e jovens no Estado, com idade entre 10 e 19 anos, chegando a 71%, conforme dados do relatório epidemiológico desenvolvido pelo Cômite Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Relativo ao Brasil ocupávamos até então o primeiro lugar com 8.71 mortes para cada 100.000 habitantes. Tal quadro só piorou.

É unânime que um dos fatores primordiais de tal explosão é a impunidade que tem sua gênese na precariedade das investigações nos crimes contra vida que deveria ser a prioridade de qualquer governo.

Se olharmos para o modelo de segurança pública existente no Brasil podemos facilmente constatar o desmonte da Polícia Judiciária (Civil). Não é a toa que o crime organizado avançou célere.

Sempre colocamos que este avanço se deve a três fatores: omissão (enxerga o caminho da solução, mas não age), conivência ( participa do esquema criminoso) ou incompetência (não tem preparo suficiente para o enfrentamento).

Mas, como neste espaço desejamos propor o bom debate e já traçamos o cenário, trazemos à tona algumas proposições que aliadas a outras podem colaborar para uma contenção da criminalidade:

1. Suprimir a Polícia Judiciária da estrutura do Executivo e levá-la para o Poder Judiciário, tornando-a imune as ingerências indevidas que prejudicam a realização de seu mister, garantindo as mesmas prerrogativas do Ministério Público às autoridades policiais;

2. Lista tríplice para escolha do Delegado Geral, nos moldes de outras Instituições de natureza jurídica como o Ministério Público e a Defensoria;

3. Criação de uma rede de investigações e inteligência em todo o Estado com a implementação de núcleos regionalizados especializados da Polícia Judiciária no combate ao narcotráfico e homicídios derivados deste com a coordenação das Divisões de Homicídios e de Combate ao Tráfico de Drogas;

4. Instituir um sistema informatizado junto a hotéis e pousadas de registro e reconhecimento de hóspedes através de fotografias e digitais;

5. Criação de um banco de dados periciais concernentes a projéteis encontrados em local de crimes de homicídios para futura comparação com armas apreendidas;

6. Ampliação do Conselho Estadual de Segurança Pública com representantes de organismos empresariais e comunitários;

7. Separação de presos por gravidade de crimes e isolamento de líderes;

8. Tornar crime hediondo com agravamento de pena para o servidor público que associar-se ao narcotráfico;

9. Criação de sistema de acompanhamento de presos de alta periculosidade através de compartilhamento de informações do sistema penitenciário com a Polícia e Ministério Público no que tange a benefícios, habeas corpus, progressão de regime, etc;

10. Instituição de sistema de rastreamento de armas apreendidas.

Em nível local os itens 2, 3, 4, 5, 6 ,9 e 10 são perfeitamente exequíveis.

A história do Ceará é repleta de personagens que com bravura e compromisso com sua terra enfrentaram desafios e mostraram a todos que é possível sim transformar dias sombrios em esperança de novos tempos.

Fies 2018 – MEC prorroga de novo prazo para candidatos finalizarem a inscrição

O Ministério da Educação prorrogou mais uma vez o prazo para os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem sua inscrição no Fies Seleção. Agora, os candidatos têm até a próxima quinta-feira para fechar a contratação.

A prorrogação abrange as 80 mil vagas a juro zero, destinadas, neste primeiro semestre, aos estudantes que comprovarem renda per capital mensal familiar de até três salários mínimos. O período de divulgação dos resultados da pré-seleção da modalidade P-Fies começa no dia 16 de março.

A lista de pré-selecionados na chamada regular do Fies foi divulgada na noite de segunda-feira (5), e, desde então, candidatos relataram problemas para concluir a inscrição. O MEC já tinha adiado o prazo para a finalização da inscrição, que terminaria hoje (9).

Segundo o MEC, a nova prorrogação do prazo busca preservar os interesses dos candidatos pré-selecionados em chamada única e que estiverem classificados em lista de espera.

(Agência Brasil)

Palanque de Camilo pode ter três candidatos ao Senado

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (10), pelo jornalista Érico Firmo:

Presidente estadual do PDT, o deputado federal André Figueiredo saia na tarde de ontem do gabinete do governador. Na antessala de Camilo Santana (PT), a coluna o questionou sobre a aliança com o senador Eunício Oliveira (MDB). “Ainda muita água vai rolar”. Ele destacou que a prioridade para o partido é a reeleição do governador e a candidatura de Ciro Gomes (PDT) a presidente da República. A seguir, foi bastante assertivo sobre a maior pendência na chapa: “O PDT não vota em Eunício Oliveira”, falou em tom que soou definitivo.

Ciro já havia afirmado ao O POVO que a aliança com o MDB no Ceará teria de ser submetida ao comando nacional. “Nós do PDT temos tradição de respeitar a autonomia das instâncias locais. Entretanto, nós aprovamos, para valer para o País inteiro, uma resolução em que, se a coligação tiver de se explicar, tiver contradição, tipo essa, o assunto tem de ser levado para a executiva nacional para exame e deliberação. Portanto, será um diálogo entre a sessão local, que é presidida pelo deputado André Figueiredo, e o diretório nacional”, afirmou Ciro, em entrevista que O POVO publicou na última quarta-feira.

Protagonista dos bate-bocas mais virulentos com Eunício, Ciro afirmou, na mesma entrevista, que a relação antes conflituosa “distensionou bastante”. E acrescentou: “Não serei eu a criar um obstáculo”. O problema, porém, tem vindo da cúpula nacional.

Na semana passada, O POVO já havia mostrado que o presidente nacional Carlos Lupi é contra o acordo eleitoral com Eunício. “A gente está acusando, denunciando, como a gente vai estar junto (do MDB)?”, questionou, levando em consideração a situação nacional. Ele defendeu duas candidaturas pedetistas a senador no Ceará: Cid Gomes e André Figueiredo.

Na conversa ontem, Figueiredo deu a senha do caminho que se desenha: Camilo pode até apoiar Eunício – e tudo caminha para isso acontecer. Porém, o PDT pode não compor a aliança com o MDB. É possível que a base camilista tenha aliança com Cid Gomes, Eunício e André Figueiredo. Serão duas vagas em disputa.O PESO DO PDT

Não deixa de ser curioso que o PDT tenha resistência a se aliar ao MDB – o “partido do golpe” – e o PT não tenha. Camilo é evasivo sobre qual a influência o eventual veto do PDT pode ter à aliança com Eunício. Indaguei se o partido da família Ferreira Gomes teria poder de veto à aliança. “Nós vamos tratar no momento certo”, disse, rindo em seguida.

O governador indicou a aliança como tendência. “É natural que haja aproximação cada vez maior”. Entretanto, ele ressaltou que a decisão não é só dele. “Não depende simplesmente só do governador. A questão está sendo discutida com lideranças, com partidos da base. Isso deverá ser consolidado, ampliada a discussão até os prazos legais para as coligações”.

Complicador extra é o cenário nacional. Camilo é do PT, que deve ter candidato a presidente. O PDT, por sua vez, tem Ciro na disputa. Eunício tem declarado apoio a Lula, que nem se sabe se concorrerá. Camilo se equilibra entre as contradições de sua base de apoio.

STJ não inclui na pauta de abril julgamento da execução da pena em segunda instância

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em 2016. A pauta de julgamentos para o próximo mês foi publicada nessa sexta-feira e não inclui duas ações constitucionais relatadas pelo ministro Marco Aurélio que pretendem rediscutir a questão e o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar a prisão após último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. A decisão da ministra ocorre no momento em que advogados do ex-presidente e ministros da Corte defendem que o plenário volte a julgar a questão.

Por trás da movimentação nos bastidores, está a possibilidade de o TRF negar último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o triplex do Guarujá (SP).

A previsão é de que, até o final de abril, a Oitava Turma do tribunal julgue um recurso da defesa do ex-presidente chamado embargos de declaração. Se o recurso for rejeitado, Lula poderá ser preso em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início do cumprimento da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Além do pedido da defesa de Lula, estão pendentes de julgamento duas ações protocoladas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) nas quais são requeridas que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

(Agência Brasil)

Confira o plantão do Judiciário do Ceará neste fim de semana

Magistrados de Fortaleza e de Comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará, o atendimento será feito pelo juiz convocado Henrique Jorge Holanda Silveira e o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Os magistrados, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, atenderão, respectivamente, neste sábado (10) e domingo (11), das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Já n Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 17ª e 18ª Varas Cíveis, e da 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (1ª Unidade do JECC), Crato (JECC), Jucás (Vara Única), Brejo Santo (2ª Vara), Ipaumirim (Vara Única), Quixadá (3ª Vara), Redenção (Vara Única), Morada Nova (1ª Vara), Cascavel (2ª Vara), Maranguape (3ª Vara), Eusébio (2ª Vara), Caucaia (Vara Única do Júri), Trairi (Vara Única), Sobral (2ª Vara Criminal), Camocim (2ª Vara), Uruoca (Vara Única), Guaraciaba do Norte (Vara Única), Nova Russas (1ª Vara), Tauá (2ª Vara e Irauçuba (Vara Única).

R$ 62 milhões – Piquet Carneiro, Catarina e Mombaça recebem investimentos para adutora, estradas e creche

“Independente de quem seja o prefeito ou quem vá fazer a obra, quero poder passar e dizer que pude ajudar a trazer melhorias e desenvolvimento para a Capital e interior do Ceará”, declarou o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), nessa sexta-feira (9), durante a liberação de R$ 62 milhões para obras em Piquet Carneiro, Catarina e Mombaça.

Ao lado de prefeitos, parlamentares, lideranças comunitárias e população, ele afirmou que até junho irá liberar obras em todas as cidades cearenses. “Nessa caminhada que a gente faz, quero chegar até junho na condição de dizer que aquele menino, saído do Iborepi, na Lavras da Mangabeira, andou todo o mapa do Ceará e deixou pelo menos uma obra em todas as cidades”, ressaltou.

Em Piquet Carneiro, Eunício e o prefeito Bismarck Bezerra lançaram investimentos de R$ 15 milhões em ações como revestimento de estradas vicia isso (R$ 5 milhões), abastecimento de água (R$ 2,6 milhões), pavimentação de ruas (R$ 2,1 milhões), além de entrega de kits sanitários, e outras ações.

Já em Catarina, do prefeito Tiago Paes de Andrade, as obras somam R$ 21 milhões, sendo destaque a construção da adutora que vai trazer água do Açude Arneiroz II para a cidade, no valor de R$ 15,6 milhões. Também serão entregues kits sanitários, ações de recuperação de estradas, substituição de casas de taipa, parceria na gestão da saúde, entre outras.

Em Mombaça, do prefeito Ecildo Filho, foi inaugurada a Creche Proinfância José Ibiapina de Andrade Rocha, e mais projetos que somam R$ 26 milhões. Dos quais, R$ 15 milhões serão aplicados em calçamento, piçarramento e pavimentação asfáltica das ruas e avenidas da sede e dos distritos, além de R$ 740 mil para a conclusão do estádio municipal, e outras realizações. Foi anunciada ainda a confirmação de que o município será agradecido com um Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE).

O presidente do Senado Federal ressaltou ainda a alegria de ver concretizada sua luta pela implantação das faculdades de Medicina nos municípios de Iguatu, Canindé, Itapipoca e Quixadá, além da confirmação de que o Ceará vai receber o Centro de Inteligência Regional para reforçar o combate ao crime organizado.

Reforçaram a comitiva os deputados federais Moses Rodrigues e Genecias Noronha, os deputados estaduais Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Osmar Baquit, os prefeitos Edgar Monteiro, de Arneiroz, Ednaldo Lavor, de Iguatu, Clébio Pavone, de Quixeramobim, Alexandre Gomes, de Acaraú, Antônio Góis, de Pedra Branca, Webston Pinheiro, de Solonópole, Darlan Dantas, de Milhã, Maurição, de Senador Pompeu, diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, diretor dos Correios, Érico Jovino.

(Foto: Divulgação)

Justiça manda prefeitura pagar o piso

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (10):

O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, proferiu sentença ordenando que o Município de Fortaleza pague o piso nacional salarial mínimo (R$ 2.455,35 – 40 horas) para os professores municipais da Educação Básica, aplicando o reajuste anual, com base no índice da variação do valor anual mínimo por aluno, conforme manda a lei. Hoje é de R$ 2.298,80.

A ação que pede o cumprimento do piso foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). Para o sindicato, o Município de Fortaleza descumpre desde 2014 a forma de cálculo do piso nacional, permitindo percentuais menores de reajuste do que a lei determina.

Segundo o juiz Eduardo Scorsafava, a decisão deverá ser cumprida no prazo de até 30 dias, após os recursos serem esgotados. A sentença garante também o pagamento dos valores devidos desde janeiro/2014 até agora, relativos à diferença entre os vencimentos pagos nesse período e o piso estabelecido para cada ano.

Em reunião com o secretário Philipe Nottingam, na última quarta-feira, a direção do Sindifort cobrou novamente o cumprimento do piso para os professores. O secretário disse que o assunto está sendo discutido com o prefeito e deve apresentar posição em 15 dias.

(Foto: Arquivo)