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Mantida multa a Maluf por recurso abusivo em execução do caso Paulipetro

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve multa de R$ 50 mil por recurso abusivo interposto por Paulo Maluf na execução do caso Paulipetro. Em 1997, ele foi condenado pelo STJ em razão dos contratos de exploração de petróleo firmados em 1979, que deram prejuízo “colossal” ao estado de São Paulo, nas palavras do então relator do caso.

À época, o STJ considerou que o negócio foi premeditado e se efetivou “com evidente atentado à moralidade administrativa”, conforme voto do ministro, hoje aposentado, Antônio de Pádua Ribeiro. Sucessivos recursos fizeram com que essa decisão só transitasse em julgado em 2007, tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação deriva de ação popular iniciada por Walter do Amaral. Em 2005, quando o STJ reafirmou sua própria decisão, o processo já tinha mais de cem volumes. Nessa decisão, o Tribunal afirmou que “a lei não autoriza o administrador público a atuar, no exercício de sua gestão, com espírito aventureiro, acrescido de excessiva promoção pessoal e precipitada iniciação contratual sem comprovação, pelo menos razoável, de êxito.”

O valor da condenação equivale a US$ 250 mil, que deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

(STJ)

STF nega Habeas Corpus para condenado pelo furto do BC

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 101248) para Deusimar Neves Queiroz, condenado a 47 anos de reclusão por participar do furto da caixa forte da sede do Banco Central em Fortaleza, em agosto de 2005. O crime teve grande repercussão à época.

De acordo com o relator do caso, ministro Luiz Fux, uma vez que não houve alteração fático-processual, manter a prisão cautelar na sentença condenatória, com base nos fundamentos do ato que impôs a prisão preventiva, não configura ilegalidade, como sustentava a defesa de Deusimar.

O ministro revelou que o condenado já havia conseguido habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo. Mas a prisão preventiva voltou a ser decretada, explicou Luiz Fux, uma vez que informações constantes nos autos deram conta que, em liberdade, o condenado estaria utilizando o dinheiro oriundo do furto ao Banco Central para agiotagem, operacionalizando mecanismo para lavagem desses valores.

A superveniência desses fatos justificadores embasa a imposição da custódia, frisou o ministro, ao votar pelo indeferimento do habeas corpus.

(STF)

Cesare Battisti ganha autorização para permanecer no Brasil

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“Por 14 votos a favor, dois contrários, uma abstenção e três ausências, o CNIg (Conselho Nacional de Imigração), vinculado ao Ministério do Trabalho, decidiu nesta quarta-feira (22) conceder autorização de permanência para o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com a decisão, ele poderá viver e trabalhar como um imigrante legal no país por tempo indeterminado. A diferença dele para um cidadão brasileiro é de que os imigrantes não podem votar nem se candidatar a nenhum cargo eletivo.

A autorização de permanência definida pelo CNIg segue agora para o Ministério da Justiça, que irá confeccionar o visto de Battisti. A informação é do Ministério das Relações Exteriores. Cumpridas essas etapas, ele pode até receber benefícios do governo.

Criado em agosto de 1980, o CNIg é composto por 20 integrantes, incluindo ministérios, entidades ligadas a trabalhadores e a empregadores, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), e mais oito observadores, entre organizações internacionais como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e OIM (Organização Internacional para Migrações).

O relator do processo de Battisti é o representante do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior.

A Itália não irá tentar reverter a decisão, segundo o advogado do governo italiano Nabor Bulhões. “Isto é uma questão interna brasileira. A Itália está tentando, por meio de umacordo [de 1954], reaver a decisão do Supremo de não cumprimento do tratado de extradição”.”

(Portal Uol)

Chico César, que odeia o "forró de plástico", é atração na festa de São Pedro

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A Secretaria da Cultura de Fortaleza anuncia: neste ano, a Festa de São Pedro dos Pescadores ocorrerá durante cinco dias. Começará no próximo sábado, com um show, a partir das 23 horas, em frente a Igreja de São Pedro, na avenida Beira Mar. No palco, a Orquestra Sanfônica do Ceará liderada pelo mestre Adelson Viana. Com eles, o grupo d’As Chicas e os cantores Fausto Nilo e Chico César, este último secretário da Cultura da Paraíba e que denominou de “forró de plástico” as bandas de forró eletrônico que predominam nas festanças juninas do Nordeste.

Já a partir de domingo, sempre às 18h30min, os fieis assistirão às missas na Igreja de São Pedro e, em seguida, no entorno da igreja, conferirão apresentações artísticas. No dia 29, data alusiva a São Pedro, padroeiro e protetor dos pescadores, haverá missa campal, a partir das 7 horas, em frente a igrejinha. Depois, haverá a procissão de jangadas, onde a imagem de São Pedro embarcará com os fieis para retornar horas depois e ser reebida com muita festa.

Teresina tem sua primeira condenação por prostituição de adolescentes. Garota cearense entre as vítimas

Uma oferta de trabalho em um site de relacionamento levou quatro adolescentes à exploração sexual, em uma casa de drinks na zona Sul de Teresina. Entre as vítimas, uma garota cearense e três outras piauienses, todas com idades entre 15 a 17 anos.

O caso ocorreu em abril de 2009, mas esta semana a Justiça do Piauí condenou a 20 anos de prisão a proprietária do estabelecimento, Lenice Gonçalves de Sousa, 36. Também foram condenados o marido da comerciante, Robert Viana Lima, o Robinho, 35, e a gerente do bar, Francisca Marlene Pereira de Sousa, 53, ambos a sete anos de reclusão. Foi o primeiro caso de condenação no Piauí, por esse tipo de crime.

O juiz da 7ª Vara Criminal, Almir Abib Tajra Filho, que impôs as penas, ainda aprecia a denúncia do envolvimento de taxistas com o esquema de exploração sexual das adolescentes. Segundo os depoimentos das garotas, os taxistas levavam, clientes para o estabelecimento, além de fornecerem drogas.

(Este Blog com o TJ-PI)

UFC Virtual lança livro sobre Cibercultura

“Será lançado às 19 horas desta quarta-feira, no auditório do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC), o livro “Inovações, Cibercultura e Educação”.  A obra integra a coletânea “Diálogos Intempestivos”, das Edições UFC, e aborda, através de 18 artigos, temas relacionados à Comunicação e Educação, como Indústria Cultural, Ciberespaço e Educação, Interações Sociais em Comunidade Virtuais, o Vídeo pela Internet como Ferramenta Educacional e Biotecnologias e Fronteiras Digitais.

O livro foi organizado pelos professores do Instituto UFC Virtual José Rogério Santana e Francisco Herbert Lima Vasconcelos; da Faculdade de Educação da UFC, José Gerardo Vasconcelos; do Departamento de Computação, Júlio Wilson Ribeiro e pela docente do curso de graduação em Biologia da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Vania Marilande Ceccatto.”

(Site da UFC)

Três cearenses são presos pela PF do Piauí com aparelhos de clonagem de cartões

Três cearenses do município de Novo Oriente, no Sertão do Ceará, a 388 quilômetros de Fortaleza, foram presos em uma operação da Polícia Federal do Piauí, na noite desta terça-feira (21), na zona Leste de Teresina.

Com os acusados, a PF apreendeu dois aparelhos para clonagem de cartões (chupa cabra), um veículo, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 700. Segundo a PF, os cearenses foram surpreendidos no caixa eletrônico de uma farmácia. Eles não tiveram os nomes divulgados.

(Este Blog com Portal O Dia)

Líder da prefeita convida para a XII Parada Gay

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O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), divulgou, nesta quarta-feira, no plenário da Casa, a XII Parada pela Diversidade Sexual de Fortaleza – a conhecida “Parada Gay”, cujo tema é “Unidos e Unidas Somos mais Fortes: pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122 já!”. Ele aproveitou para convidar os vereadores e à população a participarem do evento, que ocorrerá domingo, a partir das 13 horas, na Avenida Beira Mar.

“Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (LGBT) fortalecem a luta mais que legítima por uma lei que combata um crime que há séculos maltrata esse grupo e afronta os direitos de seres humanos. As diferenças são inerentes à sociedade e com elas, por meio delas, seguimos evoluindo por uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”, afirmou Ronivaldo.

Ronivaldo aproveitou para salientar que, na cidade de Fortaleza, muitos foram os avanços para a garantia, a promoção e a efetivação dos Direitos Humanos da população LGBT. Segundo ele, uma das iniciativas mais significativas foi o reconhecimento da Prefeitura de Fortaleza às uniões entre pessoas do mesmo sexo ao conceder, em 2006, através da Lei Municipal  nº 9.636, benefícios previdenciários aos companheiros ou companheiras homossexuais dos/as servidores públicos municipais.

PARADA GAY 

Ronivaldo informou ainda que a XII Parada pela Diversidade Sexual terá seis trios elétricos. A Madrinha da Parada deste ano será a professora Alba Carvalho, doutora em Sociologia e professora do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. A Prefeitura marcará presença com alas formadas por servidores e servidoras da gestão, além de afoxés e maracatus. A Parada já é tradição em Fortaleza e, em sua última edição, reuniu 800 mil pessoas, segundo a Polícia Militar.

(Com site da Câmara Municipal)

Programa de Combate à Miséria Extrema quer capacitar 250 mil famílias

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretende oferecer qualificação profissional a 250 mil famílias nos próximos anos, segundo a ministra Tereza Campello, durante o programa “Bom Dia, Ministro”. A iniciativa faz parte do plano de ação do Brasil Sem Miséria, lançado no princípio deste mês e que já iniciou a capacitação de 10 mil pessoas.

Nos próximos 15 dias, mais 15 mil beneficiários dos programas sociais do governo vão ser contemplados com essa ajuda, segundo Campello. Ela explicou que a ampliação dos cursos vai ser possível depois da aprovação de proposta que tramita no Congresso Nacional e que prevê mais contratações. A ministra acredita que o projeto deverá ser aprovado no segundo semestre. 

Tereza Campello falou sobre o Plano Brasil Sem Miséria em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços. Segundo ela, a ideia não é substituir outras ações que já são desenvolvidas pelo governo. “Trata-se apenas de complementação, pois parte dos beneficiários do Programa Bolsa Família ainda está em situação de extrema pobreza”.

A previsão é que até 2013 mais 800 mil famílias entrem para o cadastro do Bolsa Família, devendo aderir ao programa 1,3 milhão de crianças. Mais de 50% da população extremamente pobre do Brasil têm menos de 19 anos e 40%, até 14 anos, de acordo com o MDS.

A ministra Tereza Campello disse que espera “contar com o trabalho de todos os setores que podem ajudar a tirar da extrema pobreza, nos próximos quatro anos, 16,2 milhões de pessoas”. Ela não acredita que a movimentação do ano eleitoral em 2012 venha reduzir o ritmo dessa cooperação, uma vez que o MDS conta com a promessa de participação ampla dos segmentos estaduais e municipais.”

(Agência Brasil)

Nomeação de aprovados em concurso para defensor público continua de molho

Do leitor Ricardo Nóbrega Moreira, recebemos nota, em tom de cobrança, e que diz respeito aos concursados para defensor público do Estado. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Chamo-me Ricardo e gostaria de compartilhar com o senhor o descaso com o qual tem sido tratados os aprovados no concurso para Defensor Público do Estado do Ceará, bem como a própria instituição, pelo governo do Estado.

Aprovado no último concurso para o cargo de Defensor Público no começo do mês de fevereiro – portanto há cerca de 4 meses e meio, fui convocado para levar documentos e me submeter a exames médicos admissionais. Além disso, já participei do curso de formação realizado pela Defensoria Público. No entanto, ainda não fui nomeado pelo governador.

Vale ressaltar que, além de mim, há outros canditados igualmente convocados (porém há pouco menos tempo) e que não foram ainda nomeados.

Importante anotar, ainda, que a doutora Francilene Gomes, defensora-pública geral do Estado, tem buscado um contato com o governador, mas parece haver obstáculos não divisáveis a esse encontro.

Gostaria da intervenção do senhor, pois reputo que o setor que representa, a imprensa, tem uma função essencial à Democracia em sentido material, consistente na constante vigilância exercida sobre aqueles que são os mandatários desse tão difuso titular do poder: o povo.

Desde já grato,

* Ricardo Nóbrega Moreira.

Sefaz está pagando 1º parcela do 13º salário

A Secretaria da Fazenda do Estado liberou, nesta quarta-feira, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores. O restante será pago, segundo o órgão, no começo de dezembro.

Bom lembrar que esse desembolso sempre ocorria no mês de julho, mas a antecipação foi resultado de trabalho político realizado pelo Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais junto à Mesa Estadual de Negociação Permanente junto ao governo estadual.

O lembrete é feito pelo sindicalista José Rodrigues, cobrando a divulgação do restante do calendário de pagamento dos servidores.

Sebrae realiza 3ª Semana do Empreendedor Individual

“Da próxima segunda-feira (27) até sábado (2), o Sebrae promoverá em todo o País a 3ª Semana do Empreendedor Individual (EI). Desta vez, o foco do evento será capacitar os formalizados como EI para que alcancem sustentabilidade em seus negócios. O Sebrae vai montar mais de 100 tendas em espaços públicos com grande circulação de pessoas em todas as capitais do país e vários municípios do Interior. Nas tendas serão ministrados cursos e palestras gratuitos, além de atendimentos individuais, em média das 8 às 18 horas. A meta é alcançar 50 mil atendimentos e formalizar mais 40 mil empreendedores durante a semana.

Instituições financeiras como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), governos estaduais e municipais são parceiros do evento e estarão presentes nas tendas, fornecendo informações, orientações e tirando dúvidas.

Trabalhadores autônomos e empreendedores das 442 atividades profissionais previstas na legislação do EI que ainda não se formalizaram poderão fazê-lo ao longo da 3ª Semana do Empreendedor Individual. Em algumas unidades da Federação, o Sebrae vai atender nos postos localizados no interior. A programação nacional está disponível neste hotsite.

“O objetivo do Sebrae na terceira edição da Semana do EI é fornecer produtos educacionais aos empreendedores já formalizados, voltados à sustentabilidade e gestão de seus negócios. Nas tendas, também vamos prosseguir formalizando mais pessoas”, ressalta Plínio Marques, analista de Atendimento Individual da instituição.

Até o momento, cerca de 1,2 milhão de trabalhadores autônomos e empreendedores se formalizaram como EI em todo o Brasil. A maioria dos registros processados está relacionada aos setores de serviços e comércio. Todas as informações e ato de registro do EI estão no Portal do Empreendedor.”

SERVIÇO
www.sebrae.com.br
www.portaldoempreendedor.gov.br

Lúcio Alcântara critica Programa de Combate à Miséria lançado por Dilma

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Eis o que diz o ex-governador Lúcio Alcântara, presidente regional do PR, em seu Blog, sobre o programa de combate à miséria extrema lançado pela presidente Dilma Roussef:

“Ao anunciar seu programa de combate à pobreza absoluta ( Brasil sem miséria) Dilma definiu como miséravel a família que tenha uma renda per capita mensal abaixo R$ 70,00.

Diferentes estudiosos e instituições têm fixado diferentes valores para caracterizar a condição de miséria. O valor encontrado pela presidente reflete mais a limitação orçamentária para enfrentar o problema do que um critério incontestável.

O novo programa tem o mérito de atacar a questão visando o “núcleo duro da pobreza”, constituido por pessoas que ganham R$ 39,00 por mês, como disse a Secretária Ana Fonseca.”

Cearense escolhido Embaixador da Química no Brasil

O cearense Levindo Garcia, de 19 anos, ex-olímpico do Programa Nacional Olimpíadas de Química, por indicação da Unesco, foi o selecionado para a condição de Embaixador da Química do Brasil durante encontro que ocorrerá em Berlim (Alemanha) e envolverá 15 países. Trata-se da reunião anual da Europeqan Petrochemical Association (Epca), que congregará jovens entre 15 e 21 anos. O encontro ocorrerá de 1º a 5 de outubro.

A Epca é uma rede global com sede em Bruxelas, Bélgica, que reúne mais de 600 companhias associadas e movimenta um volume de negócios de 3,2 trilhões de euros com 3,5 milhões de empregados em todo o mundo.
 
A reunião anual de Epca pode ser comparada com o Fórum Econômico Mundial “Davos”. Neste ano a Epca festeja seu 45º aniversário nas comemorações do Ano Internacional da Química.
 
Levindo Garcia atuará como embaixador para universidade e para a indústria química brasileiras no período letivo 2011-2012. Destacou-se por sua brilhante atuação nas olimpíadas internacionais de química que participou representando o Brasil.
 
QUEM É?

Levindo Garcia tem 19 anos e estudou no Colégio Ari de Sá, em Fortaleza. Conquistou várias medalhas nacionais e, como representante do Brasil em olimpíadas internacionais, foi agraciado com medalhas de prata em Cambridge (2009) e Tóquio (2010) e medalha de ouro em Havana. Este ano foi aprovado no concurso vestibular-2011 para o Curso de Química da Unicamp e Curso de Medicina na Uece.

(Jornal da Ciência on-line)

Casa Cor 2011 reunirá 70 arquitetos

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Neuma Figueredo, organizadora da Casa Cor 2011, fechou ontem nova data para o evento: de 6 de outubro a 15 de novembro. A maior festa da decoração cearense ocorrerá numa casa da rua Almirante Barroso, 22, na Praia de Iracema, que começou a ser transformada.

Neste ano, segundo Neuma Figueiredo, a Casa Cor ocupará um espaço total de 6.400 metros quadrados. Nele, vão ser montadas 50 ambientações de vários gêneros e estilos. Setenta arquitetos estarão envolvidos nessa edição do evento.

Estados dão início a disputa bilionária no Senado

“O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) decidiu meter a mão num vespeiro. E conseguiu o apoio de dois aliados de peso – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO) – para levar adiante uma proposta que, mal foi apresentada, já começa a provocar polêmica no Senado.

Ela estabelece novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados, por meio do qual o governo federal repassa aos governos estaduais 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPE distribuiu R$ 48 bilhões no ano passado, e é uma das principais fontes de recursos dos estados. No Amapá, por exemplo, ele representa 65% das receitas disponíveis.

A questão requer regulamentação legislativa em caráter urgentíssimo. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo 2º da Lei Complementar 62, de dezembro de 1989, que fixou as regras atualmente seguidas para repartir toda essa grana entre os estados e o Distrito Federal. E determinou o prazo de 31 de dezembro de 2002 para o Congresso estabelecer novos critérios.

Quer dizer, ou o Parlamento chega a um acordo sobre o assunto ou os estados poderão ficar sem a dinheirama do FPE a partir de 1º de janeiro de 2013. É aí que mora o problema.

Quer dizer, ou o Parlamento chega a um acordo sobre o assunto ou os estados poderão ficar sem a dinheirama do FPE a partir de 1º de janeiro de 2013. “Esse risco é real, é confirmado por vários juristas”, afirma Randolfe.

Difícil será alcançar o entendimento. A própria Lei 62/89 é uma demonstração disso. Em vez de indicar os parâmetros a serem obedecidos para “promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados”, prescrito no inciso II do artigo 161 da Constituição, ela simplesmente instituiu os coeficientes de participação que caberiam a cada estado de 1990 a 1992. E esses coeficientes continuaram a ser usados desde então exatamente porque os estados não conseguem se entender a esse respeito.

Nem o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais da Fazenda e no ano passado formou comitês técnicos para tentar encontrar uma saída, foi capaz de alcançar o consenso.

Randolfe optou por uma das alternativas desenvolvidas no âmbito do Confaz (clique aqui para ver a íntegra do Projeto de Lei Complementar 289/2011). Ela define nove critérios para fazer a partilha dos recursos do FPE. Cinco desses critérios têm mais impacto no cálculo dos coeficientes, que seriam publicados a cada ano pelo Tribunal de Contas da União:

– 25% do FPE será entregue aos estados conforme o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – quanto menor o IDH, maior a participação no total
– 22% de acordo com a proporção populacional – mais população, mais dinheiro
– 13% conforme a renda per capita – quanto menor a renda, mais o estado recebe
– 10% de acordo com o avanço que cada estado obtém no IDH, considerando a evolução dos dez anos anteriores – quanto maior o avanço, maior participação tem a unidade da federação no bolo do FPE
– 10% na proporção inversa do tamanho da economia de cada unidade federativa – quanto mais pobre, maior a participação

Também pesam no cálculo do coeficiente a área territorial (quanto maior o estado, maior sua participação), as necessidades para cobertura de esgoto domiciliar e água tratada (mais dinheiro para quem tiver maior déficit de saneamento) e a proporção de unidades de conservação e áreas indígenas existentes em cada unidade federativa (quanto mais áreas de preservação ela tiver, maior sua participação no total do FPE).

Há aspectos controvertidos no projeto. Ele mantém algo que estados como Rio Grande do Sul têm contestado nos últimos anos: as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste continuarão a abocanhar 85% dos recursos do FPE, cabendo os 15% restantes ao Sul, Sudeste e ao Distrito Federal. Outro questionamento possível é se dar mais dinheiro a governadores que convivem com mais pobreza e necessidades não poderia incentivá-los a manter bolsões de miséria, alimentando redes de ineficiência e corrupção.

Charles Chelala, economista e assessor do senador Randolfe Rodrigues, acredita que não. “Os estados mais pobres é que dependem de FPE. O que dá dinheiro aos estados é ICMS. Em São Paulo, a receita de ICMS representa mais de 200 vezes o repasse do FPE. Quem quer roubar deve fazer o estado crescer para roubar mais”, pondera.

Mas os efeitos financeiros do projeto são o seu pedaço mais polêmico. Conforme simulações feitas pela assessoria técnica de Randolfe, considerando os números de 2010, a Bahia – o estado hoje com a maior fatia do FPE – seria a unidade da federação que mais perderia com o PLC 289/2011. Seu coeficiente de participação cairia de 9,3962 para 5,1969 – uma queda de quase 45%. A perda anual passaria de R$ 2 bilhões. Estão ainda entre os maiores perdedores, em ordem decrescente, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Paraná. Os que mais ganham são, também em ordem decrescente, Rondônia, Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul, Acre e São Paulo. No total, 16 estados ganham, dez perdem e um (Pará) “empata”.
 
Veja o impacto em reais do PLC 289/2011, conforme os cálculos da assessoria do senador Randolfe:


Para saber qual será o impacto do PLC 289/2011 nos coeficientes de participação dos estados e do Distrito Federal no FPE, veja a tabela abaixo:
   

Isso ainda vai dar muito pano pra manga. Ciente da dificuldade de tornar a proposta viável, Randolfe procurou Jucá, líder do governo que combate, para assinar o projeto junto com ele. E tem conseguido fazer a ideia prosperar entre parlamentares da região Norte. A reação do senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, demonstra que, para aprovar a proposta, Randolfe não terá vida fácil. “Vou trabalhar contra, o projeto prejudica o equilíbrio federativo”, diz Pinheiro, que prevê: “Do jeito que está, não passa”.

Já no debate sobre a partilha dos royalties do pré-sal, tema também pendente de definição legislativa, ficou claro como é complicado os estados chegarem a um acordo quando se trata de estabelecer como eles devem distribuir os recursos públicos. Sob a espada do STF, o Congresso terá que enfrentar a questão, até garantir o FPE nos caixas estaduais. É um problema, mas também uma oportunidade. Com uma boa agenda na mão e articulação competente, eis aí a chance para o governo Dilma aproveitar para costurar um acerto mais amplo, envolvendo a reforma tributária. Até agora, Dilma está devendo tanto a agenda quanto a boa articulação. Será que ela saberá pegar essa carona com o FPE?”

* Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco.

(Congresso em Foco)

IBGE – Taxa de desemprego em maio fica estável

“A taxa de desemprego fechou o mês de maio em 6,4%, informou hoje (22) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o menor para o mês de maio desde o início da série de coleta de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002.

A taxa de maio também ficou estável em relação à registrada um mês antes. Na comparação com o mesmo período de 2010, quando o indicador ficou em 7,5%, houve diminuição de 1,1 ponto percentual.

De acordo com o levantamento, a população desocupada no país foi estimada em 1,5 milhão de pessoas e não aumentou em relação ao mês anterior. Na comparação com maio de 2010, esse contingente teve queda de 13,7%, o que indica que em maio deste ano havia 242 mil pessoas a menos em busca de emprego.

A população ocupada também ficou estável na passagem de um mês para outro, totalizando 22,4 milhões de trabalhadores, e aumentou 2,5% em relação a igual período de 2010. Com isso, em maio deste ano, havia 552 mil pessoas a mais ocupando postos de trabalho.

O documento do IBGE aponta ainda que o rendimento médio dos trabalhadores ocupados ficou em R$ 1.566,70 em maio, representando o valor mais elevado para o mês de maio desde o início da série da pesquisa. Em relação a abril, houve aumento de 1,1%; e alta de 2,5% na comparação com maio de 2010.

O número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 10,8 milhões de pessoas, o que demonstra estabilidade em relação a abril e elevação de 6,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse resultado aponta um adicional de 676 mil postos de trabalho formais entre os dois anos.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) avalia a situação do mercado de trabalho em seis regiões metropolitanas – Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre.

(Agência Brasil)

Copa 2014 – MPF-CE faz audiência sobre impacto das obras para comunidades de Fortaleza

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Ceará, Nilce Cunha Rodrigues, comandará nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, audiência pública na Assembleia Legislativa.  Na oasião, ela vai expor todos os detalhes do Inquérito Civil Público nº. 1.15.000.003176/2010-15, cujo objeto é o acompanhamento dos impactos da Copa do Mundo de 2014 em relação aos Direitos Fundamentais das comunidades que serão afetadas pelas respectivas obras.

A ordem é garantir o direito à moradia e à cidade, bem como a aplicação dos recursos destinados à implementação de tais direitos, segundo a PGR, de modo a viabilizar a atuação do Ministério Público no âmbito de suas atribuições legais e constitucionais.