Blog do Eliomar

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IJF-Centro – Presos ocupam vinte leitos, mas cinco já estariam em alta

“Situação absurda. Esta Vertical apurou que existem cerca de 20 presos – a maioria assaltantes a banco atingidos em ações policiais – internados neste hospital. Para garantir a segurança e impedir que haja fuga ou resgates, há 80 policiais se revezando em dois turnos.

Com isso, são 80 policiais fora das ruas. O mais grave não é isso. Desses grupo de presos, cinco já receberam alta e poderiam se recuperar no Hospital Penitenciário Otávio Lobo, na medida em que são da tutela do Estado. Tem razão a população que reclama, na porta do IJF, a falta de leitos.

Bem que a área da segurança pública poderia resolver esse quadro.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Pacote pode aumentar preço dos automóveis

Pode vir aumento dos carros por aí. A informação é do O Globo desta quinta-feira, Segundo a matéria, o pacote de medidas do novo regime automotivo não só não corrige problemas que efetivamente prejudicam a indústria, como pode encarecer ainda mais o preço dos carros aos consumidores.

Quem faz essa avaliação é Flavio Meneghetti, presidente da Fenabrave, entidade que representa as revendas de veículos, que classificou como frustrante as medidas anunciadas terça-feira pelo governo.

* Do O Globo aqui.

Caso do consignados – Juros acima do mercado

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“Vendido como vantajoso para o servidor público estadual, o empréstimo consignado oferecido pelo Governo estaria oferecendo juros acima do valor de mercado, segundo especialista procurado pelo O POVO.

Enquanto a taxa cobrada aos servidores que recorrem ao empréstimo por meio do Cartão Único é de 2,65%, o valor médio de créditos comuns apontado pelo Banco Central fica em torno de 2,49%. Este último valor, no entanto, deveria ser bem maior do que o de crédito consignado, de acordo com os padrões do mercado financeiro.

O economista José Maria Porto explica que os empréstimos oferecidos a servidores devem contemplar juros mais baixos para que se evite o endividamento do funcionário público. “Quando o banco estabelece juros de um empréstimo, leva em conta impostos e despesas. Mas, a concepção do consignado é a de oferecer uma taxa baixa para eliminar o risco de inadimplência”, detalha.

No caso do empréstimo oferecido pelo Governo do Estado, além de ser cobrado o valor absoluto de 2,65% em juros, a empresa Promus estaria, segundo o deputado Heitor Férrer, recebendo 19% deste valor a cada transação feita por um servidor público. Na sua nota oficial, a ABC defende que “os juros oferecidos aos servidores tiveram redução significativa” nos últimos anos. ”

(O POVO)

ABC diz que não é responsável por juros

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“A Administradora Brasileira de Cartões (ABC) se manifestou ontem sobre denúncias de favorecimento em processo licitatório do qual saiu vencedora para operar empréstimos consignados para os servidores estaduais, depois de cobrada publicamente pelo governo. Em nota oficial publicada ontem, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) deu 24 horas para a ABC se explicar, segundo informou O POVO com exclusividade.

O grupo publica nota, na qual se exime de responsabilidade sobre taxas de juros cobradas que estariam fora do valor de mercado. Segundo a empresa, inclusive, entre os anos de 2007 e 2012 deu-se uma significativa redução nos juros praticados, que teriam caído de 3,2% para os atuais 2,65%. Na mesma nota, porém, a empresa publica uma tabela comparativa que aponta juros de até 2,75%. Em setembro, quando o caso veio à tona, documentos apresentados pelo deputado Heitor Férrer (PDT) apontavam juros mais altos, de 2,79%.

Procurado pelo O POVO, o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, defendeu a regularidade da licitação e do contrato com a ABC.

Segundo ele, há cinco meses o Estado vem solicitando as informações à empresa e a decisão de cobrar os esclarecimentos públicos não tem relação com as recentes notícias publicadas sobre o caso.”

(O POVO)

Semana Santa – 28 acidentes já foram registrados nas últimas horas nas estradas do Ceará

Vinte e um acidentes já foram registrados, nas últimas horas, nas rodovias federais que cortam o Ceará. O acidente mais grave se verificou na BR-020, altura de Santa Fe, na cidade de Canindé,quando um carro Fox 1.0 se chocou contra animal na pista. O motorista de 47 morreu e  quatro passageiros saíram feridos e estão internados no Hospital Regional de Caridade.

Esses números são considerados elevados pela Polícia Rodoviária Federal, que pede paz no trânsito.

Já o plantão da Polícia Rodoviária Estadual registrou sete acidentes, sendo quatro na Região Metropolitana e três no Interior. Foram quatro com vítimas e uma óbito na CE-182 , atura de Guaraciaba do Norte. Uma colisão envolvendo um carro e um ciclista de nome Marenório Soares de Araujo (36),. O ciclista chegou a ser socorrido para o hospital, mas não resistiu.

TCE questiona obra do VLT e multa secretário

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“Na semana em que o Governo do Ceará comemora o início das obras da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz um alerta que ameaça a festa do Executivo. A conselheira Soraia Victor adverte que a Secretaria de Infraestrutura descumpriu determinações do Tribunal, ao começar os trabalhos sem ter enviado todos os estudos de impacto ambiental à Corte.

Soraia propõe multa de R$ 9 mil ao titular da pasta, Adail Fontenele, exige o envio imediato da documentação e sugere que o Governo interrompa temporariamente as obras, até que o TCE a analise.

O questionamento foi feito na última terça-feira, durante reunião do Pleno do Tribunal. Segundo a conselheira, a revisão de três documentos deixou de ser entregue pela Secretaria: a do Estudo de Análise de Risco, do Plano de Gerenciamento de Risco e do Plano de Resposta à Emergência. Soraia argumenta que, em 2011, a Corte decidiu que o Governo até poderia realizar a licitação da linha Parangaba-Mucuripe, contanto que só firmasse contrato e desse início à obra após análise do impacto pelo TCE.

Na última terça, Soraia formalizou a crítica e pediu que o Governo “se adeque à determinação do Tribunal”, o que acabou provocando debate durante a reunião. O impasse foi sobre a necessidade de interrupção, ou não, da construção, que começou no início desta semana. “É lógico que o Governo deve paralisar. Pela resolução, não deveria sequer ter começado ainda. Se há pressa do Estado, e acho que tem de ter, por que já não se apresentou a documentação requerida?”, questionou a conselheira, que é a relatora do caso na Corte.

O processo está agora sob a análise do conselheiro Alexandre Figueiredo, que pediu vistas na última sessão, mas já prometeu levá-lo à votação na reunião da próxima terça-feira. Ele disse não concordar com a interrupção imediata das obras – a menos que haja reprovação dos estudos de impacto – e esclareceu que isso não foi claramente solicitado no relatório assinado por Soraia. “O que ela pede, e que eu vou apoiar, é que o Governo adote providências para cumprir a resolução”, explicou, dando sinais do que poderá vir a se tornar um embate jurídico na Corte.”

(O POVO)

Prefeitura dá reajuste de 3,10% para servidores

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“O “pacotão” de 12 projetos que reajusta o salário dos servidores municipais de Fortaleza foi aprovado, ontem, na Câmara de Vereadores, depois de muita discussão na Casa entre parlamentares e representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindfort). Após acordo com os trabalhadores e sem nenhum voto contrário dos 30 vereadores que estavam presentes no momento da votação, o aumento geral foi fixado em 3,10%, não atendendo à reivindicação dos funcionários, que era de 6,3%.

Com a inclusão das gratificações, o aumento na remuneração chegará a 10,07%. O Legislativo tinha pressa na votação, já que o calendário eleitoral só permite reajustes acima da inflação até o dia 6, e, a partir de hoje, nenhum órgão público funciona por conta do feriadão da Semana Santa.”

(O POVO)

TCU – Metrofor ainda não explicou superfaturamento

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A Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional recebeu  a informação do Tribunal de Contas  da União: as medidas determinadas para sanear os indícios de graves irregularidades na execução do trecho sul da obra do metrô de Fortaleza (CE) não foram integralmente cumpridas.

Auditoria do TCU havia identificado superfaturamento nas obras e determinado à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a retenção cautelar de valores. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está estimado em R$1,9 bilhão.

O TCU determinou que a Metrofor envie cópia integral dos termos aditivos ao contrato que vierem a ser celebrados para as obras em um prazo de 10 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial. Isso porque a licitação foi elaborada com base em projeto executivo desatualizado com risco de se extrapolar o custo previsto.

“Projetos básicos e executivos mal-elaborados abrigam diversas irregularidades que resultam em aditamento de contratos, em superfaturamentos e, muitas vezes, na paralisação dessas obras com custos gigantescos para a sociedade brasileira’, advertiu o ministro Raimundo Carreiro, relato do processo.

(Com TCU)

Roberto Cláudio é recebido pelo papa Bento XVI

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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB), foi recebido nesta quarta-feira (4) pelo papa Bento XVI, em Roma. Roberto Cláudio levou para o papa uma carta do governador Cid Gomes, em que o chefe do Executivo no Ceará convida Bento XVI para visitar o Estado no próximo ano. A carta foi entregue à Chancelaria do papa. A mediação entre o presidente da Assembleia Legislativa e o Vaticano foi feita pelo ministro César Asfor, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2013, o papa Bento XVI confirmou visita ao Rio de Janeiro, onde participará da Jornada Mundial da Juventude, evento que reúne jovens católicos de todos os países. A primeira visita do papa ao Brasil ocorreu em 2007, quando Bento XVI visitou as cidades de São Paulo e Nossa Senhora Aparecida.

Vereador diz que professores terão perdas salariais a longo prazo

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“De imediato, os professores poderão não sentir os efeitos negativos da adequação do vencimento base do Núcleo de Atividades Específicas de Educação. Mas, depois de quatro a cinco anos, a redução do interstício, de 21% para 9%, na referência inicial do professor de nível médio para a referência inicial do professor graduado, representará perda salarial”.

A observação é do líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), nesta quarta-feira (4), durante a votação das mensagens da Prefeitura sobre o reajuste dos servidores de diversas categorias do Município.

Apesar de favorável aos cinco projetos de lei que propõem o reajuste dos servidores, o líder da oposição afirma que, enquanto o reajuste do professor de nível médio ficou em 22%, o do nível superior não passou dos 10%.

“Isso não serve de estímulo para que o professor se capacite cada vez mais e nossas crianças e adolescentes tenham enfim um ensino de qualidade”, comentou Plácido Filho, que cobrou ainda bibliotecas e laboratórios nas escolas públicas municipais.

(com informações do site da Câmara Municipal de Fortaleza / Foto: Genilson de Lima)

Senadores vinculam votação do ICMS à diminuição de juros para Estados

Na chegada ao Senado para conduzir reunião em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votaria projeto de resolução sobre o ICMS vigente nas importações (PRS 72/10), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou o adiamento da deliberação sobre a matéria.

Numa reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ele observou que é necessário mais tempo para decidir essa matéria. De acordo com Eunício Oliveira, mesmo tomando dinheiro emprestado aos bancos a uma taxa de  9% de juros, a União o empresta aos estados cobrando até 18%.

– Está havendo uma busca de entendimento. A gente não tem interesse em esmagar os estados brasileiros. A taxa spread cobrada no Brasil já é a maior do mundo, mas que seja ela a taxa a ser cobrada quando o governo federal empresta dinheiro aos estados. O meu estado (Ceará) paga 17,5% de taxa de juros. Nada mais justo que se aplique a taxa Selic para os estados brasileiros. O ministro da Fazenda admite discutir e resolvemos dar um tempo – afirmou Eunício, pouco antes de abrir a reunião da CCJ.

O assunto foi debatido logo depois por vários senadores durante a reunião da comissão. Eunício Oliveira disse que decidiu adiar a votação do PRS 72/10 com o objetivo de negociar a aprovação de medidas de combate à chamada “guerra dos portos” – disputa entre estados para reduzir unilateralmente as alíquotas de ICMS e, assim, atrair a entrada de importados em seu território.

Como o projeto zera o tributo nas operações interestaduais com produtos estrangeiros, a intenção do governo federal, segundo Eunício, é encontrar mecanismos para compensar eventuais perdas financeiras de estados que, como Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo, têm uma arrecadação expressiva com esse tipo de transação.

– Há sensibilidade do governo para não prejudicar esses estados. Vamos retirar a matéria de pauta para que se busque um entendimento até a próxima semana – comentou Eunício, que se reuniu, na terça-feira à noite, com a ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

(Agência Senado)

Presidente do PPS/CE é o entrevistado do “Debates do POVO”

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O presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, é o entrevistado desta quinta-feira, às 11 horas, do programa “Debates do Povo”, na rádio O POVO/CBN. Ele vai dizer por que é oposição à administração da prefeita Luizianne Lins. Pereira tem admitido uma candidatura ao Paço Municipal, mas trabalha para reunir as oposições numa frente contra o PT.

Alexandre preside nacionalmente a Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (ABIP), entidade que representa 63 mil empresas do setor e que geram mais 800 mil empregos diretos em todo o país. Também foi presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC) e candidato ao Senado em 2010, tendo obtido 470 mil votos.

Delegado diz ter solução para brigas entre torcedores nos estádios: ‘Nem radinho’

O titular do 10º Distrito Policial (Antônio Bezerra), delegado Francisco Braguinha, diz ter a solução para acabar com as brigas entre torcedores nos estádios de futebol e nos arredores das praças esportivas. Segundo o delegado, as penas alternativas, como prestação de serviço à comunidade ou doação de cestas básicas, não resolverão o problema.

“Tem que tirar do torcedor o que ele mais gosta”, ressaltou o delegado.

Para Francisco Braguinha, apaixonado pelo Fortaleza Esporte Clube, os torcedores detidos ou identificados em confusões deveriam ser obrigados a passar, pelo menos, um mês longe dos estádios de futebol.

“Como garantia, esse torcedor se apresentaria uma hora antes do início da partida de seu time na delegacia do seu bairro. Ele somente seria liberado uma hora depois do encerramento do jogo”, sugeriu o delegado. “Um delegado mais rigoroso não deixaria esse torcedor nem ouvir o radinho”, idealizou.

Vamos nós – A ideia merece ser avaliada.

Advogado de Demóstenes pedirá anulação de provas contra senador

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O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (9), a anulação das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O parlamentar é acusado de participar de esquema de exploração de jogos ilícitos que seriam comandados pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Contratado por Demóstenes Torres para defendê-lo no processo, o advogado argumentou que houve uma “usurpação da competência do STF” que não autorizou a Polícia Federal e o Ministério Público a realizar qualquer investigação contra o seu cliente. Desta forma, a linha de defesa do senador, nesse episódio, terá como base o argumento de que as provas foram obtidas ilicitamente.

Castro disse que existe, no processo, “um bando de ilegalidades” a começar pelo fato de Demóstenes Torres, por ser um parlamentar, ter imunidade e só poder ser investigado a partir de uma autorização do Supremo Tribunal Federal. O advogado ressaltou que os autos apresentados pela Procuradoria-Geral da República mostram que a Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, registrou mais de 300 telefonemas entre Demóstenes e Carlinhos Cachoeira o que deixa claro que “não foram encontros fortuitos”.

A linha de defesa do parlamentar tentará, ainda, mostrar que o Ministério Público e a Polícia Federal encontraram uma forma de “burlar a competência do STF”.

Do ponto de vista político, a situação de Demóstenes é complicada no que se refere a preservação de seu mandato. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), reconheceu que há um desgaste político “enorme” e o destino do mandato dependerá de como o processo de cassação terá andamento no Conselho de Ética.

(Agência Brasil)

Justiça nega reconhecimento de união estável para mulher que teve envolvimento com homem casado

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Maria (nome fictício), que manteve relacionamento com um homem casado, não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro. A relatora do processo foi a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

A mulher argumentou, nos autos, que conheceu o companheiro em 1958, em uma cidade do Interior do Estado. Naquela época, era solteira e não sabia que ele tinha esposa.

Ela afirmou também que os dois namoraram por quatro anos, quando ele resolveu trazê-la para Fortaleza, onde conviveram maritalmente até 10 de dezembro de 2003, data em que o companheiro veio a falecer. Alegou que durante todo esse período foi sustentada por ele e, depois da morte dele, passou a enfrentar dificuldades financeiras.

Com esses argumentos, entrou com ação judicial requerendo a declaratória da sociedade de fato (união estável) e benefício previdenciário (metade da pensão recebida pela mulher do falecido). Na contestação, a esposa assegurou que nunca esteve separada do marido e que ele nunca deixou o lar ou dormiu fora de casa.

Em 2007, o Juízo de 1º Grau julgou improcedentes os pedidos de Maria. O entendimento foi o de que, nesse caso, a “relação não preenche os requisitos exigidos por lei para o reconhecimento da união estável ou sociedade de fato”.

Maria ingressou com apelação no TJCE, tentando modificar a decisão. Ao julgar o recurso, nesta quarta-feira (04/04), a 6ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. “Mesmo considerando as mais recentes modificações albergadas pelo Direito substantivo civil no âmbito do livro de família, em pleno compasso com os ditames constitucionais, no caso em tela, depara-se com a figura do concubinato impuro, também nominado como adulterino, e, sem qualquer amparo jurídico, mesmo diante da imensa incidência de sua ocorrência em nossa sociedade ocidental”, destacou a relatora.

(TJCE)

PV quer aumentar número de vereadores na próxima legislatura

O PV espera aumentar o número de representantes do partido na Câmara Municipal de Fortaleza, de quatro para cinco vereadores. O partido também anunciou que espera manter o controle da Secretaria Regional IV, caso a prefeita Luizianne Lins consiga eleger o seu candidato à Prefeitura de Fortaleza este ano.

Essas são as metas do PV, depois que o partido anunciou apoio à candidatura do PT em Fortaleza. O partido esqueceu, no entanto, que em 2008 foram três os vereadores eleitos pela legenda, pois o atual vice-presidente da Mesa Diretora, Adail Júnior, foi eleito pelo PRP.

Além de Adail Júnior, o PV conta ainda com Carlinhos Sidou, Joaquim Rocha e Eron Moreira, esse último assumiu a cadeira em 2011, diante da eleição de Roberto Mesquita à Assembleia Legislativa.

Bolsonaro é alvo de representação de novo

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“Deputados da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão da Verdade protocolaram hoje (4) na presidência da Câmara representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Os deputados alegam que Bolsonaro tentou impediu a realização da primeira sessão da subcomissão e ofendeu um servidor da Casa. Procurado pela Agência Brasil, Bolsonaro, que é oficial da reserva do Exército, se defendeu dizendo que foi ofendido pelo funcionário.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA), que também é membro da subcomissão, Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar ao impedir a realização da reunião. A audiência, fechada à imprensa, estava marcada para ouvir os depoimentos de dois camponeses e dois militares que tiveram participação na Guerrilha do Araguaia. Bolsonaro, segundo Dutra, também tirou foto dos depoentes para tentar constrangê-los.

“O deputado Jair Bolsonaro, que está acostumado a agredir as pessoas e tentar obstruir os trabalhos do Legislativo e, apesar de não fazer parte da subcomissão, tentou obstruir os trabalhos. Ele agrediu um servidor da comissão, o secretário Marcio Araujo, ameaçou os depoentes, tentou paralisar as atividades da comissão. Como ele não conseguiu, ficou no corredor aos berros ameaçando todo mundo”, contou Dutra.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), Bolsonaro atingiu não só o trabalho da subcomissão, mas também o Código de Ética que diz ser grave falha ao decoro interromper uma sessão “da forma como ele fez”. “Ele também ofendeu um servidor. Isso não pode ficar apenas no folclore do Bolsonaro para satisfazer o nicho fascista dele”, acrescentou o líder da legenda.

Por outro lado, Bolsonaro disse que a confusão começou quando o servidor o impediu de ter acesso à lista com o nome das pessoas que estavam depondo. Segundo ele, uma secretária iria lhe passar o documento e o servidor Marcio Araujo “tomou o papel” da mão dela.”

(Agência Brasil)

Empresários e trabalhadores elogiam pacote do governo, mas querem redução da taxa de juros

“Representantes dos trabalhadores e dos empresários, reunidos hoje (4) em uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, elogiaram as medidas apresentadas ontem pelo governo, mas pediram uma ação mais contundente no combate a importações desenfreadas. Durante a manifestação, eles cobraram a desvalorização do câmbio, a redução da taxa de juros e do spread bancário.

“Os principais fatores de perda de competitividade da indústria são câmbio, juros e tributo. E esse tripé pouco mudou. O Brasil é o único país do mundo que tributa quem investe e compra máquina. Enquanto não mudar isso nós vamos ficar igual a cachorro correndo atrás do rabo”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto.

“O mundo está em guerra comercial e em guerra você tem de ter medidas emergenciais. A gente tem de colocar barreiras em nossas fronteiras”, destacou o presidente da Abimaq.

O governo anunciou ontem novas medidas para aquecer a economia e ajudar a indústria a enfrentar a crise econômica internacional, como parte do Plano Brasil Maior. O governo reforçou ações sobre o câmbio, medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento, e estímulos à produção nacional. Foram destacadas ainda iniciativas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial. Outra medida é o incentivo ao setor de informação e comunicações.

Foram divulgadas ainda melhores condições de crédito, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), e condições mais favoráveis para a indústria automobilística nacional.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, destacou hoje que as medidas apresentadas pelo governo atendem parcialmente às reivindicações dos setores produtivos, mas ainda estão aquém do que trabalhadores e empresários esperavam.”

(Agência Brasil)