Blog do Eliomar

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PPS quer Congresso discutindo ataque de hackers a sites do governo federal

“O PPS divulgou nota neste sábado (25) afirmando que vai levar ao Congresso a discussão sobre os ataques de hackers a sites do governo. Nesta semana, pelo menos oito páginas oficiais sofreram algum tipo de investida.

Segundo a nota do partido, o deputado Sandro Alex (PR) pretende protocolar na segunda-feira (27) um convite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para que especialistas da Polícia Federal e do Serpro (Serviço de Processamento de Dados, que é ligado ao Ministério da Fazenda) possam dar mais detalhes sobre o que está por trás dos ataques e qual o grau de vulnerabilidade das informações.

Autoridades dos órgãos que foram vítimas dos hackers, como os ministérios do Esporte e da Cultura, a Presidência, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Senado também serão convidadas a falar sobre que danos foram provocados.

“Hoje eles derrubaram os sites destas instituições. Até onde podem ir, além daqui? O nosso sistema aéreo está 100% protegido?”, questionou Alex, que afirmou também ter o objetivo de “discutir formas de melhorar nossas redes de informação”.

(Folha.com)

Articulista critica Dilma por mandar carta elogiosa para FHC

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Eis artigo do jornalista Messias Pontes. Ele aborda carta da presidente Dilma Rousseff com alusão aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O título chega em tom de indagação: “O que é isso, companheira?” Confira:

A carta da presidenta Dilma Rousseff ao “Coisa Ruim (FHC)” pelos seus 80 anos, com surpreendentes elogios, pareceu a muitos como um gesto de cortesia. Contudo, soou muito mal as deferências elogiosas ao ex-presidente no tocante à sua política econômica, afirmando entre outras coisas que ele é o responsável pela estabilidade econômica, pois com isso ela corrobora com a tragédia que foi o desgoverno tucano-pefelista com o desmonte do Estado, a criminalização dos movimentos sociais, a exclusão social e a traição nacional.
Para alguns analistas, a Presidenta inflou o ego do Coisa Ruim e o enrolou na própria vaidade, dando-lhe status de líder da oposição e com isso promovendo confusão no ninho tucano e causando desconfiança do senador Aécio Neves e do ex-governador José Serra – o “Zé” Bolinha de Papel. Se a intenção foi esta, ela deu um tiro no pé, pois acabou dando oxigênio a quem estava morrendo asfixiado.
Como negar a herança maldita deixada pelos neoliberais tão criticada nas campanhas eleitorais de 2002, 2006 e 2010? Como esquecer a irracionalidade de quem queria ver o então presidente Lula “sangrar” até a última gota para tomar de assalto o poder central? Como esquecer os maiores escândalos de toda a história republicana brasileira com o vergonhoso esquema de compra de votos para garantir a vitória da PEC da reeleição?
Como não condenar o criminoso processo de desnacionalização de nossa economia e a entrega do patrimônio nacional, notadamente da Vale do Rio Doce e das Teles? E a tentativa de entregar a Petrobras, chegando a mudar o nome da empresa orgulho nacional para Petrobrax? E o que dizer da dívida externa deixada por ele e que era considerada impagável?
O desgoverno do Coisa Ruim quebrou o País três vezes, propiciou a maior concentração de renda – mais que os militares com o chamado “milagre econômico” com a cretinice de “deixar o bolo crescer para dividir depois” -, com o desemprego sem controle, o risco Brasil na casa dos quatro mil pontos, o País sem crédito no exterior, e, pior, sendo governado de fato pelo FMI, e matando a esperança de toda uma geração, destruindo a auto-estima do nosso povo.
Além de traidor da Pátria, o Coisa Ruim é um tremendo ingrato, dado que tinha firmado acordo com o então presidente Itamar Franco para apoiá-lo para retornar à Presidência da República em 1998. No entanto deu um golpe branco, promoveu um gigantesco esquema de corrupção para garantir a sua reeleição e cooptou lideranças peemedebistas para impedir que Itamar fosse ungido candidato peemedebista a presidente. Até professores e lutadores de jiu jitsu de Brasília e Goiânia foram contratados para amedrontar e agredir os delegados do PMDB durante a convenção nacional do partido.
Esse elemento que tanto mal causou à Nação tem mais é que ser desmascarado e apresentado como um verdadeiro traidor da Pátria a serviço do imperialismo, em especial do norte-americano. Não é exagero e muito menos sectarismo afirmar que o Coisa Ruim prestou e continua prestando relevantes serviços à CIA (Central de Inteligência Americana). Ou a presidenta Dilma não sabe que ele recebeu milhões de dólares da CIA, através da Fundação Ford, para envolver a intelectualidade brasileira e latino-americana com interesses imperialistas apenas dois meses depois da edição do malfadado AI-5? Era dinheiro a fundo perdido e sem necessidade de prestar contas. O que foi o Cebrap senão um instrumento a serviço do imperialismo? Sabe a Presidenta que o Coisa Ruim teve todas as suas despesas no seu auto-exílio no Chile pagas por empresas com interesses aqui, como a Mercedes Benz?
A criminalização dos movimentos sociais, em especial do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a tentativa de acabar com o Sindicato dos Petroleiros – como fez a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher com o Sindicato dos Mineiros de Carvão -, inclusive com a utilização de tropas do Exército para invadir o Sindicato e reprimir os petroleiros, prova cabalmente o espírito antidemocrático do ex-presidente. Isto merece o repúdio de todas as pessoas de bem.
O atrelamento automático e a subserviência ao império do Norte era tamanha que ele nada fazia sem antes consultar o presidente norte-americano Bill Clinton. Com George W. Bush não foi diferente, apoiando a humilhação sofrida pelo seu ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, que foi obrigado a tirar os sapatos em cinco aeroportos nos Estados Unidos depois dos atentados às Torres Gêmeas, em Nova Iorque.
Quando assumiu a Presidência da República em 1º de janeiro de 2003, o presidente Lula enfatizou que “Ministro meu não tira sapatos em aeroporto nenhum do mundo”. Quem definiu magnificamente bem a postura independente e corajosa de Lula foi o cantor e compositor Chico Buarque de Holanda durante a campanha eleitoral do ano passado: “Hoje, com o presidente Lula, o Brasil não mais fala fino com os Estados Unidos e nem fala grosso com o Paraguai e a Bolívia”.
Ao elogiar a política econômica tucano-pefelista, a presidenta Dilma negou as reiteradas afirmações do ex-presidente Lula de que recebeu uma herança maldita, e deu margem para o Coisa Ruim criticá-lo, afirmando que Lula tem problemas psicológicos com ele. Além de retirá-lo do ostracismo a que estava submetido. Afinal, todos os institutos de pesquisa de opinião constataram que o Coisa Ruim deixou o governo com o mais alto índice de rejeição. Comparado com os anteriores, ele foi considerado o pior de todos. Nada justifica os elogios de Dilma Rousseff a ele.
O que é isso, companheira?

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista.

Dilma volta a defender fim do sigilo eterno em documentos oficiais

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e irá pedir que sua base no Senado chancele o texto da forma como foi aprovado pela Câmara. A decisão foi comunicada na sexta-feira (24) a assessores. A presidente deseja encerrar o debate sobre o assunto, que vem gerando discussões no governo há semanas. É a terceira vez que o Planalto muda de posição sobre o tema.

A presidente inicialmente queria o fim do sigilo eterno, conforme aprovado na Câmara. Entretanto, as opiniões contrárias dos ex-presidentes e senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) fizeram com que Dilma mudasse de opinião. Na terça-feira (21), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o governo acatará a decisão do Congresso sobre a possibilidade da manutenção do sigilo para documentos oficiais ultrassecretos.

O único ponto que a presidente Dilma insiste, segundo a ministra, é em relação aos documentos sobre direitos humanos –que não eram o centro das discussões. “A presidenta Dilma já colocou que esse ponto é inegociável. Não se pode permitir qualquer tipo de classificação de sigilo em relação as questões relacionadas a direitos humanos. Isso ela não admite em hipótese alguma”, afirmou Ideli.

A divulgação, pela Folha, de que a maioria dos senadores era contra o sigilo eterno de documentos, fez com que a presidente anunciasse que apoiaria o texto original aprovado na Câmara.”

(Folha.com)

Governo Cid: Grandes obras que exigirão muito custeio

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Do ex-presidente do Instituto de Pesquisas e Estatísticas do Ceará (IPECE), Marcos Holanda, sobre tantas obras complexas que o Governo Cid Gomes vem tocando: “É muito bom construir grandes obras, mas é preciso criar também condições para custear e gerir.” Ele vê furos nesse item em vários projetos.

A briga no momento, hoje, é para dar condições de operacionalidade integral ao Hospital Regional do Cariri. A obra vem funcionando por etapas e fez o governador e o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, apelaram ao Ministério da Saúde por um aumento de R$ 77 milhões nos repasses do setor. Isso para custear tantos novos equipamentos que começam a entrar em atividade.

Ainda há o Parque de Feiras e Eventos, que deverá ser o maior do gênero  na América Latina e que, com certeza, vai exigir boa fatia de recursos para ser custeado. Há expectativa de que venha a surgir a chamada Parceria Público-Privada. E o Aquario, um projeto superior a R$ 250 milhões? Com certeza, custará muito sua manutenção. Ou alguém pensa que é só jogar isca para os peixes.

De qualquer forma, Marcos Holanda faz um importante alerta que complementamos. Claro que a torcida é pelo desenvolvimento e por importantes equipamentos. Desde que não virem elefante branco. Com certeza, a torcida não é essa.

Caso Senado Pompeu – E agora , presidente Luizianne Lins?

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Com o título “O caso Senador Pompeu e o pragmatismo do PT”, eis artigo assinado pelo jornalista Luiz Henrique Campos no O POVO deste sábado. Ele cobra da presidente estadual petista, a prefeita Luizianne Lins, uma posição diante desse novo escândalo envolvido petista. Confira:

A reunião da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) marcada para segunda-feira, segundo foi informado pela assessoria da legenda, reserva fortes emoções, por estar em pauta a possível expulsão do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira. Em épocas remotas, quando o partido ainda não tinha tido experiências administrativas, seria certa a expulsão do mesmo, apesar de ser petista histórico.

A chegada do PT ao poder, porém, além do bônus, trouxe a reboque o ônus dos descaminhos de quem está a frente das administrações públicas. Nesse sentido, se em Senador Pompeu a gestão petista, já em segundo mandato, ganhou prêmios importantes, é inegável o desgaste gerado pelos recentes episódios envolvendo o prefeito Teixeira e auxiliares. Isso é o que vai marcar a passagem do PT pela cidade. Por isso mesmo, os olhares agora se voltam para a reunião de segunda-feira, como espécie de lavagem de roupa suja da imagem da estrela vermelha no estado.

O resultado do encontro, todavia, não será fácil de prever. Se de um lado há por parte dos militantes a exigência de medida drástica, que poderia significar a expulsão; de outro, há aspectos políticos que não podem ser ignorados. Teixeira, para quem não sabe, é próximo de um dos homens mais fortes do partido, que é o deputado federal José Guimarães. Aliado a isso, como já foi dito, é petista histórico e bastante popular na cidade e na região.

Nessa disputa será interessante acompanhar o posicionamento da presidente estadual Luizianne Lins. Aos que tem memória curta, é bom lembrar que ela e seu grupo foram duros com relação aos nomes do partido surgidos no caso do mensalão, envolvendo José Dirceu e outras personalidades do petismo. Será que agora terá a mesma disposição para enfrentar um aliado de Guimarães?

São essas respostas que poderão fazer do PT maior ou menor diante do baque de agora, apesar de há muito a utopia ter se rendido ao pragmatismo nas hostes petistas.

* Luiz Henrique Campos

lhcampos@opovo.com.br

Editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO.

Cid viaja na próxima semana para Europa e China

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O governador Cid Gomes (PSB) resolveu ampliar a agenda da viagem que iniciará terça-feira próxima ao Exterior. Antes de ir para contato com investidores na China, passará por França e Itália. Negócios na área do turismo constam dessa pauta.
Cid encontra-se neste sábado encerrando o seu “Governo Itinerante” no município de Russas. Ali, está com o secretariado ouvindo as reivindicações e queixas da população daquela banda do Estado.

Novo presidente da Embratur tem data de posse definida

“O novo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, tomará posse do cargo na próxima quarta, 29. A cerimônia será realizada no Ministério do Turismo e está prevista para começar às 10 horas. Di0no tem 43 anos, é advogado, professor e ex-deputado federal. Juiz federal por 12 anos exerceu os cargos de secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e assume agora a presidência da Embratur.
Além disso, lançou-se candidato à prefeitura de São Luís, em 2008 e, em 2010, disputou a eleição para governador. Em ambas as eleições ficou em segundo lugar.
Na vida acadêmica, é professor de Direito na Universidade Federal do Maranhão desde 1993, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Unb, de 2002-2006. Possui Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

(Com Agências)

Oito presos fogem do IPPOO I

“Oito presos fugiram do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO I), no Itaperi, na manhã deste sábado, 25. De acordo com informações repassadas ao O POVO Online pelo titular da Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe), José Bento Laurindo, dos oito detentos, seis já foram recapturados.
Conforme o coordenador, a fuga ocorreu por volta de 6h30min. Os presos cavaram um buraco na parede da muralha do presídio, retirando alguns tijolos. Os presos envolvidos na fuga cumpriam regime semiaberto. Eles residiam na parte superior do presídio, onde estão abrigadas escolinhas e enfermarias.
Os fugitivos serão encaminhados para unidades de regime fechado. Eles devem cumprir sanção disciplinar para avaliar se terão pena rebaixada de regime semiaberto fechado, ainda de acordo com Bento Laurindo. “Certamente vai regredir, porque fuga é falta grave”, disse o coordenador ao O POVO Online.
Laurindo informou ainda que na manhã deste sábado, será feita uma recontagem. A Polícia já providenciou o fechamento do buraco feito na muralha. Os presos que fugiram respondem pro crimes como furto e roubo.”

(POVO Online)

BNB reforça campanha para renegociar débitos rurais

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, que maior divulgação da lei nº 12.249que garante a renegociação das dívidas dos cerca de 500 mil produtores rurais da região. O valor, dessa conta está hoje em cerca de R$ 2 bilhões e já houve redução nos últimos meses, segundo o superintendente do Pronaf/BNB, Luís Sérgio Farias. Pela lei, há casos que garantem um rebate de até 80% da dívida e quem renegociar poderá ser beneficiado com recursos novos do Plano de Safra 2011/2012, que entrará em vigor a partir de julho. A procura, no entanto, é pouca. A política de juros do governo federal continua assustando, mesmo quem pode ter abatimento e pagar o débito em leves parcelas.

Cineasta fala sobre a memória do cinema cearense

Depois do sucesso da pré-estréia de seu filme “Os Últimos Cangaceiros”, exibido no XXI Cine Ceará, Wolney Oliveira fará palestra sobre “Memórias do cinema cearense”, no próximo dia 30, às 19h30min, no Espaço Cultural Porto Freire, no Parque del Sol (Cidade dos Funcionários).
O evento é parte da programação da exposição “Fortaleza – Memórias do Tempo” e é aberto ao público.
SERVIÇO
Informações – 3459.0061/0062

Assembleia Legislativa pauta debate sobre drogas

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A Assembleia Legislativa realizará nesta segunda-feira, às 15 horas, uma audiência pública para marcar o Dia Nacional de Combate às Drogas, que é comemorado no dia 26 de junho. A solenidade ocorrerá no Plenário 13 de Maio e é resultado de requerimentos dos deputados Roberto Cláudio, presidente da Casa, Eliane Novais (PSB), Inês Arruda (PMDB), Delegado Cavalcante (PDT), Dedé Teixeira (PT)e do secretário-executivo do Conselho de Altos Estudos Estratégicos da Assembleia, Eudoro Santana.
Hoje duas frentes atual na Assembleia para enfrentar a problemática. A primeira é o Pacto pela Vida, ação do Conselho de Altos Estudos que, há um ano, desenvolveu um manual com dados de instituições atuantes no enfrentamento às drogas em todo o Estado. A outra é a Subcomissão Antidrogas, instituída no âmbito da Comissão de Defesa Social.
Na ocasião, o Poder Legislativo lançará na mídia a campanha “Pacto pela Vida: Juntos contra as Drogas”, que ocupará espaços nos veículos da instituição e nas emissoras parceiras, além de jornais e, posteriormente, ampliada para outros canais.

Reforma Política apreciará perda de mandato para quem se desfiliar sem justa causa

“A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. Na reunião de quarta-feira (29), os senadores apreciarão mais uma rodada de proposições elaboradas pela Comissão da Reforma Política. Um dos projetos que estão na pauta é o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram.
O PLS 266/11 foi lido na última sessão da comissão e deve ser votado em decisão terminativa . Relator da proposta, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou emenda limitando a perda de mandato aos políticos eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, estaduais e vereadores. Aqueles eleitos pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) poderiam mudar de partido, sem perda de mandato, desde que a legenda integrasse a coligação pela qual foi eleito. A matéria teve pedido de vista coletivo.
De acordo com a proposta, são motivos aceitáveis para transferência de legenda sem punição a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e ainda grave discriminação pessoal.”

(Agência Senado)

Aeroporto de Fortaleza terá festão junino

O Aeroporto Internacional Pinto Martins realizará, na próxima sexta-feira, mais uma edição do “Arraiá do Aeroporto”. A festança ocorrerá a partir das 18 horas, na Praça do Vaqueiro, que fica em ao antigo terminal). Haverá show do cantor Waldonys e da banda Chapéu de Couro, além de apresentações das quadrilhas adulta e infantil do Zé Testinha.
A ordem é proporcionar um momento de diversão e confraternização entre toda a comunidade aeroportuária e a população que reside no entorno do Pinto Martins, principalmente nos bairros Serrinha, Montese e Vila União”, afirma o superintendente da Infraero, Wellington Santos.
DETALHE – Como nas edições anteriores, as pessoas também poderão trocar 1kg de alimento não perecível por senhas numeradas que darão direito a participar do sorteio de prêmios.

Senado sabatina indicados para CNJ na próxima semana

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará, na próxima quarta-feira (29), a sabatina de três indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicou o advogado de Santa Catarina Jefferson Luis Kravchychyn. Conselheiro do CNJ desde 21 de julho de 2009, ele é candidato à recondução ao cargo. O relator da indicação é o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
A decisão sobre a recondução de Kravchychyn foi adiada na última terça-feira (21) porque os senadores queriam antes esclarecer denúncia contra o advogado, feitas por um desembargador de Minas Gerais e apresentadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O indicado da OAB é acusado de ter violado sigilo e divulgado seu voto à imprensa antes da conclusão de processo envolvendo o desembargador, que tramitava no conselho. Ele refuta a acusação.
O segundo a ser sabatinado é o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O relator da indicação é o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A última sabatina da sessão será a do procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, indicado pela Procuradoria Geral da República. A relatoria é do senador Pedro Taques (PDT-MT).
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Os conselheiros têm por atribuição constitucional controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A votação das indicações, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado, é secreta. O indicado deve ter seu nome aprovado por maioria absoluta.”

(Agência Senado)

Inácio quer projeto definindo royalties do pré-sal

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Inácio Arruda durante papo com deputado estadual Welington Landim (PSB).

“Os trabalhos da comissão a ser criada no Senado para discutir a distribuição dos royalties do petróleo podem resultar em um projeto de lei já no início do segundo semestre. Foi o que afirmou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) nesta sexta-feira, 24. Ele participou, em 15 de junho, da reunião entre governadores das regiões Norte e Nordeste e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo Inácio Arruda, se a comissão realmente entregar uma proposta a Sarney já no início do segundo semetre, o presidente do Senado poderá apresentar, a partir desse texto, um projeto de lei. O senador diz que a rapidez é necessária porque o projeto sobre o Orçamento de 2012 também deve chegar ao Congresso no início do segundo semestre.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a distribuição dos royalties para todos os estados – e não apenas para os estados produtores de petróleo -, mas a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os governadores do Norte e do Nordeste querem que os parlamentares derrubem esse veto. Inácio Arruda, apesar de integrar a base governista, também é contra o veto.

O senador reiterou, porém, que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo “têm de receber uma cota maior por serem estados produtores”.

“O que não se pode é manter o quadro atual de distribuição”, argumentou.

Inácio Arruda lembrou ainda que a nova comissão discutirá, além dos royalties, a chamada “guerra fiscal” entre os estados, “que gera discordâncias não apenas entre as regiões, mas também entre os estados de uma mesma região”.

(Agência Senado/Foto – Paulo MOska)

Ceará celebra primeira união homoafetiva dentro do presídio feminino

Sob presença de um pequeno grupo de internas e convidados, o casal Marluce Bezerra de Sousa e Andrelina da Silva, celebrou hoje, sexta-feira (24 de julho) às 15h, a primeira união estável homoafetiva dentro do Instituto Penal Desembargadora Feminino Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz. Sob a presença de uma escrivã, as duas puderam sacramentar a união que iniciou dentro do presídio em 2005.
Hoje, Marluce Bezerra de Sousa já responde sua pena no regime semiaberto, mas sua companheira Andrelina da Silva continua em regime fechado. Juntas, resolveram homologar em cartório a união e convidaram um seleto grupo de internas, colegas de celas, para testemunhar a celebração. Ainda estiveram presentes ao evento, a assessora especial da Sejus e defensora pública, Patrícia Sá Leitão (representando a secretária Mariana Lobo que esteve durante todo o dia no Governo Itinerante, no Cariri), as diretoras do IPF, Ana Lupe Araújo e Monica Damasceno, além e alguns servidores e parentes do casal.
A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em votação unanime no último dia 05 de maio de 2011. A partir da decisão todos os casais sem distinção de sexo, podem fazer o registro em cartório de união estável e passam a ter direitos conjugais, tais como herança, Previdência Social, pensão alimentícia e divisão de bens, entre outros.
Para a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, o compromisso selado pela primeira vez dentro de unidade penal cearense é um marco na igualdade de direitos. “Nosso compromisso é com a garantia dos direitos humanos. Nesse sentido, valorizamos a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva tendo como base o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, indistintamente. E nesta celebração de hoje ratificamos mais uma vez o nosso compromisso da Sejus com a cidadania e com a efetivação de políticas de inclusão social”.
(Com Sejus)

FPM – Projeto quer mudar critérios de repartição

“Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), renda per capita, população, superfície territorial, proporção de unidades de conservação e de áreas indígenas, Produto Interno Bruto (PIB) e saneamento básico.

Todos esses critérios poderão ser levados em conta no cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com a aprovação de projeto de lei dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR), em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE).
A ideia do projeto é utilizar dados objetivos, racionais e dinâmicos para conferir mobilidade temporal e justiça redistributiva aos estados e ao Distrito Federal, fazendo com que o FPE cumpra de fato a missão constitucional de reduzir as disparidades regionais.
Os senadores argumentam que a aprovação do projeto se faz urgente, tendo em vista que os atuais coeficientes de repasse do FPE são provisórios e permaneceram congelados por mais de duas décadas, à espera de legislação especifica, nunca editada.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou inconstitucionalidade na Lei Complementar 62/1989, que estabelece a atual fórmula de partilha do FPE, estabelecendo que sua vigência se manterá somente até 31 de dezembro de 2012.”

(Agência Brasil)

Bondinho de Ubajara volta a operar

O Teleférico de Ubajara, uma das principais atrações da região da Ibiapaba e conhecido como “Bondinho de Ubajara”, voltou a funcionar nesta sexta-feira. A Secretaria do Turismo do Estado informa que o equipamento passou por serviço de manutenção corretiva, com substituições de peças adquiridas no mercado internacional. Em breve, o Teleférico de Ubajara terá suas estações de passageiros reformadas.

O Bondinho tem capacidade de levar até dez pessoas por viagem. São 450 metros que separam o alto da plataforma, de onde se tem uma visão espetacular da região, da entrada da gruta. Durante a descida, uma breve parada para curtir o visual.

A reforma das estações de passageiros do Teleférico de Ubajara será realizada pela Construtora e Imobiliária Atualpa LTDA. As obras terão recursos orçamentários oriundos do Tesouro do Estado. No equipamento, serão investidos R$ 1.410.702,79.