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Lúcio Alcântara critica Programa de Combate à Miséria lançado por Dilma

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Eis o que diz o ex-governador Lúcio Alcântara, presidente regional do PR, em seu Blog, sobre o programa de combate à miséria extrema lançado pela presidente Dilma Roussef:

“Ao anunciar seu programa de combate à pobreza absoluta ( Brasil sem miséria) Dilma definiu como miséravel a família que tenha uma renda per capita mensal abaixo R$ 70,00.

Diferentes estudiosos e instituições têm fixado diferentes valores para caracterizar a condição de miséria. O valor encontrado pela presidente reflete mais a limitação orçamentária para enfrentar o problema do que um critério incontestável.

O novo programa tem o mérito de atacar a questão visando o “núcleo duro da pobreza”, constituido por pessoas que ganham R$ 39,00 por mês, como disse a Secretária Ana Fonseca.”

Cearense escolhido Embaixador da Química no Brasil

O cearense Levindo Garcia, de 19 anos, ex-olímpico do Programa Nacional Olimpíadas de Química, por indicação da Unesco, foi o selecionado para a condição de Embaixador da Química do Brasil durante encontro que ocorrerá em Berlim (Alemanha) e envolverá 15 países. Trata-se da reunião anual da Europeqan Petrochemical Association (Epca), que congregará jovens entre 15 e 21 anos. O encontro ocorrerá de 1º a 5 de outubro.

A Epca é uma rede global com sede em Bruxelas, Bélgica, que reúne mais de 600 companhias associadas e movimenta um volume de negócios de 3,2 trilhões de euros com 3,5 milhões de empregados em todo o mundo.
 
A reunião anual de Epca pode ser comparada com o Fórum Econômico Mundial “Davos”. Neste ano a Epca festeja seu 45º aniversário nas comemorações do Ano Internacional da Química.
 
Levindo Garcia atuará como embaixador para universidade e para a indústria química brasileiras no período letivo 2011-2012. Destacou-se por sua brilhante atuação nas olimpíadas internacionais de química que participou representando o Brasil.
 
QUEM É?

Levindo Garcia tem 19 anos e estudou no Colégio Ari de Sá, em Fortaleza. Conquistou várias medalhas nacionais e, como representante do Brasil em olimpíadas internacionais, foi agraciado com medalhas de prata em Cambridge (2009) e Tóquio (2010) e medalha de ouro em Havana. Este ano foi aprovado no concurso vestibular-2011 para o Curso de Química da Unicamp e Curso de Medicina na Uece.

(Jornal da Ciência on-line)

Casa Cor 2011 reunirá 70 arquitetos

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Neuma Figueredo, organizadora da Casa Cor 2011, fechou ontem nova data para o evento: de 6 de outubro a 15 de novembro. A maior festa da decoração cearense ocorrerá numa casa da rua Almirante Barroso, 22, na Praia de Iracema, que começou a ser transformada.

Neste ano, segundo Neuma Figueiredo, a Casa Cor ocupará um espaço total de 6.400 metros quadrados. Nele, vão ser montadas 50 ambientações de vários gêneros e estilos. Setenta arquitetos estarão envolvidos nessa edição do evento.

Estados dão início a disputa bilionária no Senado

“O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) decidiu meter a mão num vespeiro. E conseguiu o apoio de dois aliados de peso – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO) – para levar adiante uma proposta que, mal foi apresentada, já começa a provocar polêmica no Senado.

Ela estabelece novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados, por meio do qual o governo federal repassa aos governos estaduais 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPE distribuiu R$ 48 bilhões no ano passado, e é uma das principais fontes de recursos dos estados. No Amapá, por exemplo, ele representa 65% das receitas disponíveis.

A questão requer regulamentação legislativa em caráter urgentíssimo. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo 2º da Lei Complementar 62, de dezembro de 1989, que fixou as regras atualmente seguidas para repartir toda essa grana entre os estados e o Distrito Federal. E determinou o prazo de 31 de dezembro de 2002 para o Congresso estabelecer novos critérios.

Quer dizer, ou o Parlamento chega a um acordo sobre o assunto ou os estados poderão ficar sem a dinheirama do FPE a partir de 1º de janeiro de 2013. É aí que mora o problema.

Quer dizer, ou o Parlamento chega a um acordo sobre o assunto ou os estados poderão ficar sem a dinheirama do FPE a partir de 1º de janeiro de 2013. “Esse risco é real, é confirmado por vários juristas”, afirma Randolfe.

Difícil será alcançar o entendimento. A própria Lei 62/89 é uma demonstração disso. Em vez de indicar os parâmetros a serem obedecidos para “promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados”, prescrito no inciso II do artigo 161 da Constituição, ela simplesmente instituiu os coeficientes de participação que caberiam a cada estado de 1990 a 1992. E esses coeficientes continuaram a ser usados desde então exatamente porque os estados não conseguem se entender a esse respeito.

Nem o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais da Fazenda e no ano passado formou comitês técnicos para tentar encontrar uma saída, foi capaz de alcançar o consenso.

Randolfe optou por uma das alternativas desenvolvidas no âmbito do Confaz (clique aqui para ver a íntegra do Projeto de Lei Complementar 289/2011). Ela define nove critérios para fazer a partilha dos recursos do FPE. Cinco desses critérios têm mais impacto no cálculo dos coeficientes, que seriam publicados a cada ano pelo Tribunal de Contas da União:

– 25% do FPE será entregue aos estados conforme o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – quanto menor o IDH, maior a participação no total
– 22% de acordo com a proporção populacional – mais população, mais dinheiro
– 13% conforme a renda per capita – quanto menor a renda, mais o estado recebe
– 10% de acordo com o avanço que cada estado obtém no IDH, considerando a evolução dos dez anos anteriores – quanto maior o avanço, maior participação tem a unidade da federação no bolo do FPE
– 10% na proporção inversa do tamanho da economia de cada unidade federativa – quanto mais pobre, maior a participação

Também pesam no cálculo do coeficiente a área territorial (quanto maior o estado, maior sua participação), as necessidades para cobertura de esgoto domiciliar e água tratada (mais dinheiro para quem tiver maior déficit de saneamento) e a proporção de unidades de conservação e áreas indígenas existentes em cada unidade federativa (quanto mais áreas de preservação ela tiver, maior sua participação no total do FPE).

Há aspectos controvertidos no projeto. Ele mantém algo que estados como Rio Grande do Sul têm contestado nos últimos anos: as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste continuarão a abocanhar 85% dos recursos do FPE, cabendo os 15% restantes ao Sul, Sudeste e ao Distrito Federal. Outro questionamento possível é se dar mais dinheiro a governadores que convivem com mais pobreza e necessidades não poderia incentivá-los a manter bolsões de miséria, alimentando redes de ineficiência e corrupção.

Charles Chelala, economista e assessor do senador Randolfe Rodrigues, acredita que não. “Os estados mais pobres é que dependem de FPE. O que dá dinheiro aos estados é ICMS. Em São Paulo, a receita de ICMS representa mais de 200 vezes o repasse do FPE. Quem quer roubar deve fazer o estado crescer para roubar mais”, pondera.

Mas os efeitos financeiros do projeto são o seu pedaço mais polêmico. Conforme simulações feitas pela assessoria técnica de Randolfe, considerando os números de 2010, a Bahia – o estado hoje com a maior fatia do FPE – seria a unidade da federação que mais perderia com o PLC 289/2011. Seu coeficiente de participação cairia de 9,3962 para 5,1969 – uma queda de quase 45%. A perda anual passaria de R$ 2 bilhões. Estão ainda entre os maiores perdedores, em ordem decrescente, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Paraná. Os que mais ganham são, também em ordem decrescente, Rondônia, Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul, Acre e São Paulo. No total, 16 estados ganham, dez perdem e um (Pará) “empata”.
 
Veja o impacto em reais do PLC 289/2011, conforme os cálculos da assessoria do senador Randolfe:


Para saber qual será o impacto do PLC 289/2011 nos coeficientes de participação dos estados e do Distrito Federal no FPE, veja a tabela abaixo:
   

Isso ainda vai dar muito pano pra manga. Ciente da dificuldade de tornar a proposta viável, Randolfe procurou Jucá, líder do governo que combate, para assinar o projeto junto com ele. E tem conseguido fazer a ideia prosperar entre parlamentares da região Norte. A reação do senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, demonstra que, para aprovar a proposta, Randolfe não terá vida fácil. “Vou trabalhar contra, o projeto prejudica o equilíbrio federativo”, diz Pinheiro, que prevê: “Do jeito que está, não passa”.

Já no debate sobre a partilha dos royalties do pré-sal, tema também pendente de definição legislativa, ficou claro como é complicado os estados chegarem a um acordo quando se trata de estabelecer como eles devem distribuir os recursos públicos. Sob a espada do STF, o Congresso terá que enfrentar a questão, até garantir o FPE nos caixas estaduais. É um problema, mas também uma oportunidade. Com uma boa agenda na mão e articulação competente, eis aí a chance para o governo Dilma aproveitar para costurar um acerto mais amplo, envolvendo a reforma tributária. Até agora, Dilma está devendo tanto a agenda quanto a boa articulação. Será que ela saberá pegar essa carona com o FPE?”

* Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco.

(Congresso em Foco)

IBGE – Taxa de desemprego em maio fica estável

“A taxa de desemprego fechou o mês de maio em 6,4%, informou hoje (22) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o menor para o mês de maio desde o início da série de coleta de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002.

A taxa de maio também ficou estável em relação à registrada um mês antes. Na comparação com o mesmo período de 2010, quando o indicador ficou em 7,5%, houve diminuição de 1,1 ponto percentual.

De acordo com o levantamento, a população desocupada no país foi estimada em 1,5 milhão de pessoas e não aumentou em relação ao mês anterior. Na comparação com maio de 2010, esse contingente teve queda de 13,7%, o que indica que em maio deste ano havia 242 mil pessoas a menos em busca de emprego.

A população ocupada também ficou estável na passagem de um mês para outro, totalizando 22,4 milhões de trabalhadores, e aumentou 2,5% em relação a igual período de 2010. Com isso, em maio deste ano, havia 552 mil pessoas a mais ocupando postos de trabalho.

O documento do IBGE aponta ainda que o rendimento médio dos trabalhadores ocupados ficou em R$ 1.566,70 em maio, representando o valor mais elevado para o mês de maio desde o início da série da pesquisa. Em relação a abril, houve aumento de 1,1%; e alta de 2,5% na comparação com maio de 2010.

O número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 10,8 milhões de pessoas, o que demonstra estabilidade em relação a abril e elevação de 6,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse resultado aponta um adicional de 676 mil postos de trabalho formais entre os dois anos.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) avalia a situação do mercado de trabalho em seis regiões metropolitanas – Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre.

(Agência Brasil)

Copa 2014 – MPF-CE faz audiência sobre impacto das obras para comunidades de Fortaleza

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Ceará, Nilce Cunha Rodrigues, comandará nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, audiência pública na Assembleia Legislativa.  Na oasião, ela vai expor todos os detalhes do Inquérito Civil Público nº. 1.15.000.003176/2010-15, cujo objeto é o acompanhamento dos impactos da Copa do Mundo de 2014 em relação aos Direitos Fundamentais das comunidades que serão afetadas pelas respectivas obras.

A ordem é garantir o direito à moradia e à cidade, bem como a aplicação dos recursos destinados à implementação de tais direitos, segundo a PGR, de modo a viabilizar a atuação do Ministério Público no âmbito de suas atribuições legais e constitucionais.

Tasso discute em Harvard o futuro do Brasil

O ex-senador Tasso Jereissati participa, nesta semana, nos EUA, do simpósio “Brasil & Século 21”. Organizado pela Harvard Business Schoool e pelo Centro David Rockefeller para Estudos Latino-Americanos da Universidade de Harvard, o evento reúne cerca de 40 líderes brasileiros selecionados de setores do governo, da política, da área privada e da sociedade civil e tem como objetivo discutir questões internacionais que afetarão o Brasil na próxima década.

Os debates, com a presença de professores de diferentes faculdades de Harvard, envolve temas como “A China e a Criação do Setor Empresarial Chinês”, “A Índia e o Surgimento de Empresas Globais Indianas” e “Os Negócios na Base da Pirâmide: O Setor Privado e Responsabilidades Públicas”.

Superintendência do Incra entra na cota de Guimarães

Por ter votado contra propostas do Governo Dilma, o deputado federal Eudes Xavier (PT) ganhou punição dura: perdeu o controle do Incra.

Acaba de ser nomeado para o comando do órgão Djalma Macedo, funcionário de carreira e que entra na cota do deputado federal petista José Nobre Guimarães, que foi relator da emenda à MP que flexibiliza licitações das obras da Copa 2014.

Eudes Xavier, sobre o assunto, pouco comenta. Mas deixa claro: procura manter a coerência de quem foi votado com discurso popular.

Lula deve ganhar cidadania paulistana

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou a concessão do título de cidadão paulistano ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto é de autoria do vereador Alfredinho (PT) e ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. Ele deve receber o título no final do ano. O regimento da Câmara impede a concessão do título para ocupantes de cargos eletivos.

Em agosto do ano passado, a Câmara aprovou a mesma honraria à Dilma Rousseff. Na época, vereadores do PSDB votaram contra.”

(Com Agências)

Secretário diz estar intensificando fiscalização contra propaganda irregular em Fortaleza

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O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, em contato com o Blog, garante que não está “afrouxando” na fiscalização da propaganda irregular que invade cruzamentos da cidade divulgando eventos e shows.

“Estamos, na mediad do possível, intensificando a fiscalização. O problema é que temos a sensação de maior agressão desse tipo de propaganda por conta das muitas festes juninas que ocorrem na cidade. Temos 28 fiscais, o que melhorou muito, pois só tinhamos sete fiscais”, adianta Deodato Ramalho.

VAMOS NÓS – Tudo bem, caro Deodato, conhecemos sua competência e disposição, mas só boa vontade, com apenas 28 fiscais, não resolve.

Mais um tucano a um passo do PSD

O deputado estadual Moésio Loyola é mais um tucano que não descartar bater asas e voar do ninho do partido. Ele disse, nesta quarta-feira, que não afasta tal possibilidade, mas que aproveitará o feriadão para uma série de reflexões e conversas com suas bases. Só depois é que poderá anunciar, na próxima semana, se deixará ou não o PSDB.

Moésio explicou que só há uma alternativa para seu destino político, no caso de deixar o partido: ingressar no PSD. Dessa forma, não teria seu mandato questionado, pois estaria indo para uma nova legenda.

O parlamentar adiantou que tem problemas em bases  como Viçosa do Ceará, que tem mando tucano e apoio consolidado, no que terá que avaliar e discutir bem o tema. Moésio, no entanto, lamentou que o PSDB esteja hoje em situação difícil, principalmente depois que o seu líder maior, o ex-senador Tasso Jereissati, ao final da disputa passada, anunciou estar se retirando do cenário político para “cuidar dos netos”.

Já deixaram o PSDB os deputados estaduais Gony Arruda, hoje secretário estadual dos Esportes, que tem processo de expulsão em tramitação no ninho tucano sob acusação de infelidade, e Osmar Baqui. Este anunciou saída, mas ainda não oficializou sua desfiliação parente a Justiça Eleitoral.

O PSD é um partido criado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Nasce no Ceará sob o comando do adjunto da Chefia de Gabinet do Palácio da Abolição, Aramicyr Pinto, no que se transforma em mais uma sigla alternativa do governador Cid Gomes ao lado do PRB.

Justiça condena Colégio 7 de Setembro a indenizar família por reter certificado de aluno

“A Justiça cearense condenou a Organização Educacional 7 de Setembro a pagar indenização moral de R$ 5 mil por reter certificado de conclusão de ensino médio da estudante F.R.C.. A decisão foi proferida nesta terça-feira e teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira.

Conforme os autos, F.C.R. concluiu o Ensino Médio em uma das unidades escolares da referida organização no ano de 2003. A estudante prestou vestibular em algumas instituições de ensino superior, obtendo aprovação para o curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Direito na FA7.

Ela solicitou o diploma de conclusão do ensino médio, exigido para a matrícula nas faculdades, mas teve o pedido negado. A direção do 7 de Setembro alegou que a aluna estava com o pagamento de algumas mensalidades atrasadas, por isso não poderia fornecer o documento. Além disso, condicionou a expedição do certificado mediante o pagamento do débito ou após a assinatura de um termo reconhecendo a dívida.

Diante da situação, o pai da aluna teve que assinar, constrangido, uma confissão de dívida. Assim, o certificado foi liberado e ela pode se matricular nas duas faculdades.
Em virtude disso, F.R.C. ajuizou ação contra a organização educacional requerendo indenização por danos morais de R$ 100 mil. Alegou que passou por situação constrangedora, sem que houvesse motivo plausível para tanto.

Em contestação, a direção do 7 de Setembro sustentou que não houve negativa de entrega da documentação nem foram feitas exigências, motivo pelo qual pediu pela improcedência da ação.
Em 13 de abril de 2010, a juíza da 1ª Vara da Cível de Fortaleza, Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, condenou a organização a pagar R$ 5 mil por danos morais, a ser devidamente corrigido. “A retenção indevida do documento escolar extrapolou os fatos normais do cotidiano, não podendo ser enquadrado apenas em um mero dissabor a que todos nós estamos sujeitos a passar, porquanto percebe-se que o evento danoso ocasionou uma série de turbações a promovente”, explicou a magistrada.

Inconformado, a direção do 7 de Setembro interpôs recurso apelatório (0011286-86.2007.8.06.0001) no TJCE, pleiteando a reforma da decisão. Defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação. Alternativamente, solicitou a redução da condenação.

Ao relatar o caso, o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira destacou que o fornecimento do diploma não está condicionado à quitação de pendências financeiras. “Caberia à Organização executar a dívida pelas vias próprias e não simplesmente reter o certificado da aluna, coagindo-a a efetuar o pagamento das mensalidades em atraso”.

Quanto ao valor da indenização, o desembargador entendeu razoável e proporcional a quantia fixada pela juíza. Com esse posicionamento, a 8ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e confirmou a sentença de 1º Grau.”

(Site do TJ-CE)

MEC divulga primeira chamada do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (22) a lista dos aprovados em primeira chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Cerca de 450 mil se candidataram para disputar uma das 26 mil vagas ofertadas em 48 instituições públicas de ensino superior.

Os aprovados terão os dias 27 e 28 deste mês para fazer a matrícula nas instituições de ensino. Os estudantes puderam escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. Caso o participante tenha conseguido uma vaga no curso marcado como segunda opção, poderá permanecer no sistema e esperar pela segunda chamada. Os selecionados para a primeira opção perdem a vaga se não fizerem a matrícula.

No dia 2 de julho, o MEC divulga a segunda chamada, com prazo de matrícula nos dias 5 e 6 de julho. Após esse período, o sistema gera uma lista de espera que fica disponível para as instituições selecionarem candidatos para as vagas remanescentes. Podem entrar na lista os estudantes que não foram selecionados (em nenhuma das opções escolhidas) nas duas primeiras chamadas. Os interessados deverão fazer essa opção no próprio sistema, entre os dias 2 e 7 de julho.

A lista dos aprovados pode ser consultada no site do MEC. Os estudantes também poderão consultar o resultado da seleção pelo telefone 0800 61 61 61. Criado pelo MEC no ano passado, o Sisu unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior.”

(Agência Brasil)

Motoristas paralisam atividades no Termnal João Tomé

Motoristas de empesas de ônibus intermunicipais como Expresso Guanabara, Fretcar e Princesa dos Inhamuns paralisaram atividades nesta manhã e fazem protesto no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, em Fortaleza.

A categoria reclama da alta carga horária e do banco de horas implantado pelas empesas que não estariam assegurando benefícios salariais. O protesto é puxado por um grupo que faz oposição à atual diretoria do sindicato dos motoristas, aproveitando período em que, por conta do feriadão, aumenta o fluxo de passageiros no terminal rodoviário.

Planalto pode liberar R$ 1 bi de emendas parlamentares

“Numa estratégia para tentar diminuir a insatisfação e a pressão dos aliados, o Palácio do Planalto estuda liberar em curto prazo o empenho inicial (compromisso de pagamento) de R$ 1 bilhão das emendas de parlamentares apresentadas em 2010 ao Orçamento de 2011.

Essas emendas estão todas bloqueadas por causa do corte de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo no início deste ano. A preocupação da base, inclusive dos líderes do PMDB que estiveram ontem no Palácio do Planalto, é garantir o empenho ainda em 2011 para que os recursos sejam pagos em 2012, na véspera das eleições municipais. Os aliados alertaram o Planalto que precisam de obras e recursos federais nas prefeituras em ano de campanha eleitoral.

Oficialmente, aliados querem R$ 3 bilhões, mas já sinalizaram que aceitam R$ 2 bilhões, sem incluir valores repassados à oposição. O governo espera acalmar a base com a promessa de pagamento futuro de R$ 1 bilhão.

A estratégia palaciana seria empenhar um grande volume agora, para evitar reação mais forte aos cortes das emendas de 2006 a 2009. Ao todo, a tesoura dos restos a pagar deve atingir R$ 10 bilhões em emendas, que caducam a partir de 30 de junho, por força de prazo estabelecido em decreto presidencial.

Parlamentares alertaram o Planalto que é preciso iniciar as liberações de 2011, sob pena de o governo ter problemas em votações. O próximo teste será terça-feira na Câmara dos Deputados, como a votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 527, que trata das regras especiais de licitação para a Copa.

E depois haverá outro desafio, quando a proposta retornar do Senado, às vésperas de perder a validade. A situação poderá se agravar com a posição do PMDB e do presidente da Casa, José Sarney, de contestar o critério do governo de manter o sigilo dos orçamentos até o fim do processo licitatório.

Segundo um deputado experiente, a disposição dos aliados de votar com o governo dependerá do tratamento dado aos pedidos da base.

Sobre as emendas de anos anteriores, o cronograma do governo continua sendo o de gastar R$ 750 milhões — R$ 500 milhões já liberados e mais R$ 250 milhões dos chamados restos a pagar (pagamentos que ficaram dos orçamentos dos anos anteriores). E começar o cronograma de empenhos das emendas de 2011.”

(Globo)

Câmara Municipal criará a Procuradoria Geral Legislativa

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A Câmara Municipal de Fortaleza vai criar a Procuradoria Geral Legislativa (Progel), cujo objetivo será representar a Casa em eventos e ações jurídicas, além de prestar cosultoria e assessoramento jurídico. O projeto de iniciativa da mesa diretora da Casa – nº 213/11, já foi lido e será apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania.

A Progel, segundo prevê a matéria, contará com um procurador, subprocurador geral e equipes de consultorias técnicas jurídica, judicial e administrativa. O Procurador Geral será nomeado, em comissão, pelo presidente do Legislativo. A escolha do advogado que ocupará o cargo obedecerá critérios, dentre eles, o mínimo de oito anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e trinta anos de idade.

Segundo o presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), o projeto visa “ao melhor assessoramento e representação dos interesses do Poder Legislativo de Fortaleza.” Dentre as atividades que serão de competência estão: elaborar e revisar convênios; parecer jurídico sobre as licitações e questões regimentais; representar a Câmara junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), Tribunal de Contas dos Municípios e Estado; consultoria jurídica à Presidência, Mesa Diretora, Diretoria Geral e a Comissão de Legislação da Casa.

Cid terá audiência em Brasília com Padilha e Ideli e almoço com a bancada federal

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O governador Cid Gomes (PSB) encontra-se em Brasília. Nesta quarta-feira, às 11h30min, acompanhado do secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, ele terá audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na agenda de Cid, busca por aumento dos repasses federais para o setor saúde, tendo em vista novos investimentos, como o Hospital Regional do Cariri, implementados pela administração.

Segundo Arruda Bastos, o governo do Estado reivindica um aporte de R$ 77 milhões  mais para a saúde, a ser distribuido ao longo do ano, para garantir o custeio do Hospital do Cariri e uma série de outros equipamentos.

Já Cid Gomes deve almoçar, logo após a audiência com o ministro Alexandre Padilha, com a bancada federal cearense. Hora de tratar de projetos e emendas de olho no orçamento 2012. Cid ainda terá audiência com a ministra Ideli Salvati, das Relações Institucionais., devendo retornar para Fortaleza no começo desta noite de quarta-feira.

Dívida Pública Federal sobe R$ 12 bi em maio

“O reconhecimento de juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir 0,67% em maio. De acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados há pouco, o estoque da DPF passou de R$ 1,734 trilhão em abril para R$ 1,746 trilhão no mês passado.

O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar é incorporada gradualmente ao valor devido. No caso de um investidor que comprou um título por R$ 100 com correção de 12% ao ano, ele receberá R$ 964 ao final de 20 anos. Essa diferença é incorporada mês a mês ao total da dívida pública.

A dívida pública mobiliária (em títulos) interna subiu 0,73%, passando de R$ 1,653 trilhão para R$ 1,665 trilhão. Apesar de o Tesouro ter resgatado R$ 6,14 bilhões em títulos a mais do que emitiu, a dívida mobiliária aumentou por causa da incorporação de R$ 18,3 bilhões em taxas de juros.

A alta só não foi maior por causa da dívida externa, que apresentou queda. No mês passado, a dívida pública externa caiu 0,64%, encerrando maio em R$ 81,08 bilhões. A queda ocorreu apesar da alta de 0,42% do dólar em maio porque o estoque da dívida em moeda estrangeira foi reduzido.

O lançamento de títulos prefixados (papéis com juros definidos com antecedência) fez a participação desses papéis na dívida interna subir de 29,55% em abril para 30,94% em maio. A fatia dos títulos vinculados à Selic subiu de 28,72% para 29,04%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação, no entanto, caiu de 24,71% para 23,11%.

A parcela vinculada ao câmbio na dívida interna ficou negativa em 0,44%. Por causa da retomada das operações de swap reverso (compra de dólares no mercado futuro), pelo Banco Central, no início do ano, o país deixou de ser devedor no câmbio no mercado interno e passou a credor.

Com a taxa definida com antecedência, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade para a administração da dívida pública. Em contrapartida, os papéis vinculados à Selic representam mais risco porque pressionam a dívida pública para cima em épocas de aumentos dos juros básicos.

O prazo médio da DPF aumentou de 3,61 anos em abril para 3,63 anos em maio. O Tesouro Nacional não divulga o resultado em meses, apenas em anos. A participação dos vencimentos nos próximos 12 meses caiu de 23,2% para 21,2%. Prazos mais longos são favoráveis para o Tesouro porque representam tempo maior para renovar a dívida pública.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic (juros básicos), da inflação ou do câmbio.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Todos os editais de obras passarão pelo TCU, diz Ideli

“A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse [ontem], 21, à Agência Estado, que todos os editais do governo federal, sejam de obras para a Copa do Mundo ou Olimpíada, serão levados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Eu vim dizer que todos os editais do regime diferenciado de contratação, que forem lançados, nós gostaríamos de ouvir previamente o Tribunal de Contas da União e que os órgãos de controle pudessem fazer a verificação”, disse Gleisi, ao sair de encontro com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler.

“Nós temos uma previsão legal que é de que o tribunal pode requerer, a qualquer momento, os editais para fazer uma avaliação, uma avaliação previa destes processos. O que nós queremos é que possamos ter esta colaboração. O Executivo tem muito interesse que isso aconteça”, disse a ministra.

Ela disse que a visita de [ontem] ao presidente do TCU foi de apresentação e que ela reiterou que o governo quer continuar a ter uma relação com o tribunal. “Relação que implica na fiscalização, no cumprimento do papel do tribunal, mas também o que temos dito muito: no papel pedagógico que o TCU pode exercer em todo esse processo, nos orientando. Isso é uma colaboração para nós importante”, acrescentou.”

(Agência Estado)