Blog do Eliomar

Últimos posts

Dilma altera regras do ‘Minha Casa’ e promete 2 milhões de moradias

A segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê investimentos de R$ 125,7 bilhões até 2014 para a construção de dois milhões de moradias. Do total de investimentos, R$ 72,6 bilhões são para subsídios e R$ 53,1 bilhões para financiamento.

A presidente Dilma Rousseff afirmou, no entanto, que dependendo da execução, o programa poderá ser ampliado em 600 mil unidades habitacionais em um ano. Ela pensa ainda em criar uma linha de financiamento específico para compra de linha branca pelos beneficiários do programa.

Para fazer deslanchar o principal programa habitacional do governo foram reajustadas as faixas de renda para o beneficiário do Minha Casa, Minha Vida, o valor médio pago pelas casas e da área mínima construída. Agora famílias com renda mensal de até R$ 5 mil poderão ser contempladas, antes esse valor correspondia a R$ 4.650.

Dos dois milhões de moradias que devem ser construídas até 2014, 60% ou o equivalente a R$ 1,2 milhão terão que ser destinadas para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Antes esse porcentual era de 40% e a renda desse beneficiário de R$ 1.395.

(Agência Estado)

Prefeitura entrega primeiro residencial do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza

99 1

O primeiro residencial do programa Minha Casa, Minha Vida começou a ser entregue nesta noite de quinta-feira, 16, no bairro Vila Velha IV – Regional I, da Prefeitura de Fortaleza. O empreendimento, que custou R4 6,2 milhões, está sob responsabilidade da Construtora Época, e foi acompanhado pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Até o meio dia desta sexta serão entregue 120 unidades. Segundo a assessoria do Município, trata-se do Conjunto Turmalina, que, segundo a Habitafor, é o primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida entregue em Fortaleza.

Senado dos EUA apoia medida favorável ao etanol brasileiro

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (16) uma medida que retira subsídio anual à indústria do etanol no país.

Pela proposta, haverá o fim do crédito fiscal de US$ 0,45 por galão de etanol, assim como a eliminação da tarifa de US$ 0,54 por galão sobre o etanol importado. Cada galão tem 3,785 litros.

Foram 73 votos a favor e outros 27 contra. Foi a primeira vez em que os senadores votaram em massa para acabar com o imposto especial.

A votação, porém, não significa necessariamente que o subsídio será eliminado imediatamente. A medida será incluída em um projeto de lei que enfrentará dificuldades para ser aprovado no Senado.

A Casa Branca afirmou ser contra a “revogação imediata” do incentivo federal para o etanol.

(Folha.com)

Lúcio Alcântara falta a audiência judicial com Ciro Gomes

53 1

“O ex-governador Lúcio Alcântara faltou à audiência de conciliação com o ex-deputado federal, Ciro Gomes, que estava marcada para acontecer na tarde desta quinta-feira, 16, na 11ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Na audiência, Lúcio deveria responder sobre a ação judicial em que Ciro acusa o ex-governador por calúnia e difamação.

A ação remete à campanha eleitoral de 2010, quando Lúcio Alcântara disputava o Governo do Ceará e acusou Ciro e seu irmão governador, Cid Gomes (PSB), de participarem de um suposto esquema de desvio de verbas públicas e fraude de licitações. As possíveis irregularidades nunca foram comprovadas.

Como Lúcio Alcântara não compareceu à audiência desta quinta, a Justiça remarcou para o próximo dia 26 de setembro uma nova tentativa de conciliação entre as partes. No fórum, Ciro criticou o fato de Lúcio não ter aparecido e disse esperar que a Justiça esclareça as acusações. “Numa democracia, as pessoas não podem fazer com que a população deixe de crer, de confiar em homem como eu, que tem 32 anos de vida pública, e eu digo olhando nos seus olhos, decente”, disse o ex-deputado federal.

Esta foi a segunda vez que Ciro comparece à audiência e Lúcio falta. O representante do ex-governador disse que ele não foi notificado oficialmente pela Justiça.”

(O POVO Online)

Edmundo consegue liminar de soltura e deixará prisão sem ir ao Rio

O ex-jogador Edmundo conseguiu uma liminar de soltura na Justiça do Rio de Janeiro e poderá deixar a prisão onde se encontra em São Paulo. A decisão aconteceu na tarde desta quinta-feira, pouco antes de o comentarista de TV ser levado pela polícia carioca, que deslocou duas viaturas e seis agentes para transportá-lo.

Edmundo já havia deixado a cela e estava em uma sala à espera dos policiais da Divisão de Capturas da Polícia Interestadual (Polinter) do Rio quando recebeu a notícia. A polícia paulista agora aguarda um fax com a confirmação do alvará para liberá-lo.

A desembargadora Rosita Maria Oliveira Netto, da 6ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, foi quem concedeu a liminar a pedido de Arthur Lavigne, advogado de Edmundo. Segundo seu despacho, Edmundo não poderia ser preso porque sua condenação ainda está sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário.

(UOL)

Osmar Baquit anuncia desfiliação do PSDB

76 3

O deputado estadual Osmar Baquit anunciou, no fim da tarde desta quinta-feira,16, que vai ingressar no PSD. O parlamentar confirmou sua saída do PSDB, adiantando ter telefonado pra o presidente estadual da legenda, Marcos Cals, fazendo o comunicado.

Osmar Baquit revelou seu destino político dentro do programa Trem Bala, da Rádio O POVO / CBN, ocasião em que falava sobre futebol, como presidente do Fortaleza. Ele disse que só falta agora oficializar sua desfiliação junto à Justiça Eleitoral.

“Deixo o PSDB após 12 anos não por problemas com Marcos Cals ou com Tasso Jereissati, mas por divergências com outros setores do partido”, disse ele, sem dar detalhes. Afirmou ainda que não é do tipo de político que elogia de dia e critica de noite, e que vai continuar apoiando o governo Cid Gomes.

Ciro Gomes lamenta saída de Chalita e Skaf do PSB

“O ex-deputado federal Ciro Gomes disse nesta quinta-feira, 16, em Fortaleza, que o PSB foi inábil ao deixar sair do partido o deputado federal Gabriel Chalita e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Ambos foram para o PMDB. A declaração foi dada após Ciro comparecer a uma audiência na 11ª Vara Criminal, em um processo que move contra o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara por difamação.

O ex-deputado afirmou que o atual presidente do PSB, Eduardo Campos, que também é governador de Pernambuco, não está sabendo separar o papel de chefe do Executivo estadual e líder do partido. “Ele está fazendo um grande governo em Pernambuco, mas deixou escapar dois grandes quadros nossos, que inclusive eu abonei as fichas”.

O líder cearense lembrou que Chalita foi o deputado federal mais votado em São Paulo, que é o maior Estado do País. “É um quadro de grande valor. Tem livros publicados a mão cheia. É um líder religioso leigo. E o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, por si só, é uma liderança importante”, comentou.

Segundo Ciro, a perda desses quadros mostra uma inversão de tendência. “O PSB só crescia. Acho que erramos o passo no encaminhamento da equação federal na eleição passada. Nós agora começamos a experimentar um certo sacrifício de quadros nossos. Mas acho que vamos recompor”, analisou.

Governo

Ciro criticou a interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no episódio da mudança de ministérios da presidente Dilma Rousseff, mas disse que a princípio o PSB tem a ideia de apoiar a reeleição dela em 2014. “Nós somos parceiros, mas não somos sublegenda. Integramos o governo Dilma, torcemos por ele, e se ela for candidata à reeleição terá a nossa simpatia preliminar”, afirmou.

Mas Ciro destacou que “time que não joga não faz torcida”. Para o ex-deputado, o PSB faz falta ao Brasil não como oposição a Dilma, mas como um parceiro mais crítico. “Um parceiro mais independente. Um parceiro que recolha contradições, coisa que hoje a oposição feita pelo PSDB e pelo DEM não tem moral para fazer”.

Segundo o político, a falta de uma oposição crítica causa diversos prejuízos para o País. E ele citou exemplos: “A degradação ética dos costumes políticos brasileiros, derivada dessa coalizão muito frouxa do PT com o PMDB. A degradação do nosso aparato industrial pelo erro estratégico na condução do câmbio, da política monetária brasileira. O Brasil exportava valor agregado. Era 29% de suas exportações há vinte anos atrás. Hoje está exportando 11%”.

O ex-deputado federal disse ainda que “Dilma está perdendo o capital político que vinha adquirindo” e voltou a lamentar não ter sido candidato a presidente em 2010, por ter sido preterido pelo PSB. “Nunca passou e não passará jamais minha tristeza em relação a questão nacional de 2010″.”

(Agência Estado)

Perseguição policial termina com um morto e um ferido em Fortaleza

“Uma perseguição policial iniciada no bairro João XXIII, em Fortaleza, terminou com um morto e um ferido no fim da manhã desta quinta-feira, 16, no bairro Montese. Além das duas vítimas, um terceiro indivíduo foi preso e um outro está foragido.

De acordo com informações repassadas pela delegada Débora Veríssimo, do 27º Distrito Policial (DP), a perseguição foi iniciada depois que policiais da delegacia receberam uma denúncia anônima de que seria feito um resgate de presos no local.

Após tomarem conhecimento da denúncia, policiais foram abordar um veículo modelo Celta de cor prata que estava nas proximidades da delegacia. Ao perceberem a aproximação policial, os suspeitos empreenderam fuga em direção ao bairro Montese.

Já nas proximidades da avenida José Bastos, houve troca de tiros, e dois dos homens suspeitos acabaram baleados. Um terceiro homem foi capturado e encaminhado ao 3º Distrito Policial, no bairro Otávio Bonfim. O suspeito que conduzia o veículo conseguiu fugir e encontra-se foragido.

Policiais civis e militares, com o apoio de helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), continuam a busca pelo fugitivo. O homem baleado foi encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro da Capital. Um dos homens morreu no local.”

(O POVO Online)

Senado pode aumentar em R$ 5 milhões despesas com gratificação de pessoal

“O Senado vai tentar “turbinar” em R$ 4,9 milhões o valor das gratificações pagas a servidores concursados da Casa. Encarada como reação aos cortes de cargos previstos no projeto da reforma, a proposta visa aumentar as bonificações de 385 efetivos que, além do salário, acumulam as chamadas funções de confiança (FCs).

Defendida pelo primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), e pela Diretoria Geral, a medida tem impacto calculado em R$ 43,7 milhões anuais na folha de pagamento da Casa. Na prática, 314 servidores teriam a gratificação elevada de R$ 1.795 para R$ 2.949 e outros 71, de R$ 2.949 para R$ 4.103.

A proposta contraria o parecer do relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que mantém a hierarquia atual de gratificações, ao custo de R$ 38,8 milhões por ano.

Atualmente, o gasto anual com gratificações chega a R$ 71,4 milhões. Hierarquizadas em cinco níveis, elas variam entre R$ 1.795 (chefes de serviço) e R$ 6.411 (secretárias-gerais), sendo que o grosso dos beneficiários está hoje lotado em gabinetes de senadores, de lideranças e de membros da Mesa Diretora.”

(iG)

Epa! Famílias brasileiras estão mais endividadas

57 1

“As famílias brasileiras estão mais endividadas, mostra pesquisa divulgada, nesta quinta-feira, Confederação Nacional do Comércio (CNC). O nível de endividamento passou de 54% em junho de 2010 para 64,1% em junho deste ano. Em relação a abril, quando o índice ficou em 64,2%, houve estabilidade.

Em junho, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou em 23,3%. O percentual é menor do que os 24,4% de maio e os 23,5% de junho de 2010, segundo a CNC.

Já o percentual de famílias que dizem não ter condições de pagar suas dívidas ficou em 8,4%. Trata-se de uma ligeira queda em relação a maio (8,6%). Há, porém, “uma alta considerável” na comparação com junho de 2010 (7,8%), de acordo com a CNC.

Já o índice de Intenção de Consumo das Famílias registrou uma leve alta de maio para junho –0,7%. O único item em queda foi o de “compras a prazo” (-0,4%). “Mas o resultado mensal [crescimento de maio para junho] não foi capaz de indicar a inversão na desaceleração do consumo em 2011″, diz a CNC. Na comparação com junho de 2010, o índice teve retração de 1,7%.”

(Folha.com)

Valeu boi! Estado atinge meta de vacinação contra a febre aftosa

454 1

 

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre afotsa, atingiu a meta estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  (MAPA) e vacinou 91,07% do rebanho no estado do Ceará. A meta era de 90%. A informação é do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins. A campanha foi realizada Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Ematerce e prefeituras. O resultado oficial será divulgado pelo secretário durante coletiva de imprensa segunda-feira próxima, às 9 horas, no auditório do Parque de Exposições Governador César Cals (Bairro São Gerardo).

A primeira etapa da campanha contra a febre aftosa foi lançada no Ceará dia 3 de maio, na fazenda Nazaré, em Mararanguape e se encerrou no dia 31 de maio. No dia 15 de junho, encerrou o prazo para que os produtores entregassem a declaração de vacina do rebanho. O Ceará tem aproximadamente 2 milhões e 500 mil animais, entre bovinos e bubalinos (búfalo) e 140 mil produtores.

“A meta alcançada é o passo mais importante para que o Ceará alcance a situação de zona livre de febre aftosa com vacinação. Com previsão para o reconhecimento nacional até o final de 2011 e reconhecimento internacional até o inicio de 2012”, diz o secretário Nelson Martins, por meio de sua assessoria.

Copom eleva de 2,2% para 4% projeção de reajuste do preço da gasolina

“A projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) para o aumento do preço da gasolina neste ano subiu de 2,2% para 4%. A informação consta de ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (16).

Para o botijão de gás, o BC mantém a expectativa de que não haverá aumento de preços neste ano. As projeções de reajuste das tarifas de telefonia fixa e de eletricidade, para o acumulado em 2011, foram mantidas em 2,9% e 2,8%, respectivamente.

Para os preços administrados por contrato ou monitorados, neste ano, houve elevação na estimativa de 4,3% para 4,6%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse conjunto de preços correspondeu a 29,06% do total do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio (0,47%). Para 2012, no entanto, a projeção de reajuste teve leve queda, de 4,4% para 4,3%.”

(Agência Brasil)

FGTS – Novas regras para garantir habitação popular

“O governo publicou no “Diário Oficial” da União as novas regras para utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), considerando as diretrizes e metas da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que será lançada oficialmente nesta quinta-feira (16), após ser apresentada há 15 meses.

O novo texto estabelece que as operações de financiamento para habitação popular serão destinadas à população com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 3.900, valor que pode ser elevado a até R$ 5.400 nos casos de imóveis localizados em regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais ou com população igual ou superior a 250 mil habitantes.

Já a taxa de juro nas operações de crédito para habitação popular fica fixada em 6%. Nos casos em que o mutuário final for entidade do setor público e nos financiamentos para pessoas com renda familiar mensal até R$ 2.790 ou na faixa entre R$ 2.790 e R$ 3.100 será aplicada a exceção de taxa de 5% ao ano.

O texto afirma ainda que as famílias com renda até R$ 3.100 poderão ser beneficiadas com descontos. O governo destinará R$ 5,5 bilhões para concessão de descontos aos financiamentos a pessoas físicas, sendo R$ 4 bilhões voltados a produção ou aquisição de, no mínimo, 150 mil imóveis novos integrantes do Minha Casa, Minha Vida.

A segunda fase do programa habitacional do governo será lançada nesta quinta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff, mais de um ano após ter sido anunciada.

O plano original do Minha Casa, Minha Vida 2, anunciado em março de 2010, estima subsídios do governo federal de R$ 71,7 bilhões, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento e R$ 9,5 bilhões sob a forma de financiamentos.

Do total de 2 milhões de novas moradias, três quintos seriam destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. ”

(Folha.com)

STF julga nesta 5ª feira imbróglio dos precatórios

140 1

“O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, às 14 horas, a validade da Emenda Constitucional aprovada no final de 2009 que alterou as regras para o pagamento de precatórios no Brasil. Estimados em cerca de R$ 100 bilhões, os valores estão sendo quitados dando preferência para quem desiste de receber parte do que merece e em parcelas que podem ser alongar por 15 anos.

O julgamento se dará em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que taxou a Emenda, na peça enviada ao STF, como “o maior atentado à cidadania já visto na história brasileira, pois só objetiva permitir que maus governantes apliquem calote em seus credores”.

A Ordem ainda argumenta que alterar as regras para o pagamento é uma afronta à segurança jurídica do País. Isso porque, após o juiz fixar o valor a ser pago, não pode o Estado oferecer vantagem a quem receber um valor diferente do determinado pela Justiça. A prática está acontecendo através do chamado leilão inverso, que dá prioridade de pagamento para quem aceitar receber menos.

Pelas regras fixadas na Emenda Constitucional, os municípios, Estados e a União farão os pagamentos com base em sua receita líquida, não podendo ultrapassar 2% do orçamento. A OAB alega que tal limitação inviabiliza, na prática, o pagamento dos precatórios, uma vez que o estoque somado volume de dívidas do Estado para com os cidadãos pode crescer num ritmo maior que o dos pagamentos.

Alguns juristas acreditam que o STF deve derrubar, pelo menos em parte, a Emenda, tal como fez com uma anterior, que buscava a autorização para que os pagamentos fossem feitos em 10 parcelas. Um deles é o vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABTD), Eduardo Diamantino. “A esperança é que a maioria dos ministros confirme e amplie o entendimento fixado em novembro de 2010, quando foi anulado o dispositivo da EC nº 20/2000, que permitia o pagamento de precatórios até a data de promulgação, em 10 prestações”, disse.

Os precatórios são dívidas impostas à administração pública por decisões judiciais. Podem ser provenientes de ações que questionam aposentadorias, pensões, direito de reajustes salariais ganhos na Justiça e não pagos pelo Estado e demais benefícios contabilizados como proventos. Além destes, há casos em que o crédito vem de desapropriações de terrenos ou de outras dívidas que a administração pública possa ter com os cidadãos e empresas.

Os precatórios, contudo, se transformaram num problema no Brasil. Sob o argumento de incapacidade financeira, a maioria dos municípios e Estados estava sem pagar as dívidas desde 1998. A emenda que está em discussão no STF determinou a retomada dos pagamentos em 2010 em parcelas que se alongam por 15 anos e que respeitem um percentual máximo de 2% da receita líquida das administrações estaduais.”

(iG)

No Senado, maioria recebe auxilio-moradia sem precisar

86 1

“O Senado iniciou a nova legislatura (2011-2014) significativamente renovado em relação à anterior, com dois terços de novos representantes eleitos. Em contraposição aos ares de novidade, uma prática de outros tempos permanece: mesmo sem precisar, muitos parlamentares da chamada Câmara Alta optam por receber o auxílio-moradia, benefício teoricamente criado para ajudar no custeio habitacional daqueles originários de outros estados, e sem residência própria no Distrito Federal. Dos 81 senadores, apenas 13 (17,2%) abdicam dessa e da outra possibilidade – o imóvel funcional, que tem 40 ocupações entre os membros do Senado.

No outro extremo, 28 atualmente recebem a verba extra (fixada em R$ 3,8 mil mensais), quando poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado. Na legislatura passada, 17 senadores recebiam o auxílio. Ao todo, o custo mensal com o recurso opcional é de cerca de R$ 103 mil para os cofres públicos, apenas no Senado.

Nesse grupo de 28 senadores, há uma situação temporária: o recém-empossado Sérgio Souza (PMDB-PR), primeiro-suplente da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provisoriamente recebe o auxílio-moradia – tendo tomado posse terça, 14, ele está hospedado no setor hoteleiro de Brasília desde a semana passada, e terá as despesas de hospedagens repostas mediante declaração formal junto à Diretoria Geral. Segundo sua assessoria de imprensa, Gleisi é casada e mora com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) em uma casa alugada, razão pela qual a ministra abriu mão dos benefícios.

Ainda segundo a assessoria, o apartamento funcional que estaria à disposição dela pelo Senado ainda está em reforma prevista para ser concluída em agosto. Sérgio Souza ainda não decidiu se ocupará o imóvel ou continuará a ser contemplado com a verba extra.

13 SENADORES ABRIRAM MÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO IMÓVEL FUNCIONAL

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Clésio Andrade (PR-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Gim Argello (PTB-DF)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wellington Dias (PT-PI)

O senador José Sarney (PMDB-AP) tem residência própria em Brasília, e não recebe o auxílio-moradia. Mas, por ser presidente da Casa, ele tem direito a ocupar a residência oficial do Senado na Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro nobre localizado a cerca de cinco quilômetros do Congresso.

Os partidos com mais senadores na relação de beneficiário do auxílio-moradia são PMDB e PT, com dez e seis nomes, respectivamente. Já PCdoB, PTB, PP e PR têm dois de seus representantes entre os que optaram por receber o benefício. PSDB, DEM, Psol e PV têm um senador cada entre os beneficiários da verba extra.

(Congresso em Foco)

DETALHE – Eunício Oliveira é dono de mansão em Brasília, onde mora com a  família.

Casal fica ferido com queda de parte de teto no aeroporto

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=AGMdukv8I0A&feature=player_embedded[/youtube]

Um casal ficou ferido com o desabamento de parte do teto do Aeroporto Pinto Martins, na manhã desta quinta-feira, 16. Antônio Magalhães Cavalcante, 41, comerciante, e a mulher dele, Marcileide – atingida de raspão na perna esquerda, estavam no setor de desembarque, à espera de um casal amigo que iria chegar de um voo de Recife.

Alexandre foi atingido de raspão no nariz. O casal estava com um bebê de 11 meses, mas ele nada sofreu, pois havias sido entregue à cunhada. Alexandre e a esposa foram atendidos no pronto socorro do aeroporto.

A área do acidente foi isolada. A Infraero informou que será feita uma manutenção em todo o teto do aeroporto.