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Caso Palocci – Sarney sai em defesa do ministro

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“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu em defesa do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) nesta segunda-feira ao afirmar que ele não pode ser penalizado por alugar um apartamento que pertence a uma empresa de fachada. Sarney disse que a “culpa” da irregularidade é da imobiliária que locou o imóvel, e não do ministro.
“É evidente que ele não tem culpa nenhuma. Se a propriedade não é legalmente constituída, a culpa é da imobiliária que alugou o apartamento.”

Segundo a revista “Veja”, ele aluga há quatro anos um apartamento de 640 metros quadrados que pertence a uma empresa de fachada, a Lion Franquia e Participações. O imóvel, na zona sul de São Paulo, está avaliado em R$ 4 milhões. A empresa pertence a Filipe Garcia dos Santos e Dayvini Costa Nunes –que mora na periferia de Mauá, no ABC paulista, e disse à revista ser um “laranja”.

Aliado da presidente Dilma Rousseff, Sarney afirmou que a petista deve “como medida de prudência” esperar a posição do procurador-geral da República sobre a evolução patrimonial de Palocci antes de decidir sobre o seu futuro no governo. “Esse é um problema dela [Dilma]. Se ele [procurador] toma uma providência criminal, o aspecto será jurídico.”

Sarney classificou de “caso passional” as denúncias contra Palocci por dividirem governo e oposição. “Os que são contrários ao governo se posicionam de uma maneira ou outra. Mas ele deu as explicações que tinha que dar.”

(Folha.com)

Turismo – Cid Gomes e ministro entregam certificados

O governador Cid Gomes, o ministro do Turismo, Pedro Novais, e o secretário Bismarck Maia, vão entregarm certificados, numa primeira etapa, a mais de cinco mil profissionais e empresários do setor turístico da capital e de municípios cearenses. Eles passaram por cursos integram o “Programa de Qualificação Profissional e Empresarial para o Turismo”, criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur). O ato ocorrerá na próxima quarta-feira, às 9 horas, no Centro de Convenções.
Os recursos envolvidos no programa são de R$ 9,5 milhões de reais oriundos do Ministério do Turismo, Banco Interamericano de Desenvolvimento (Prodetur NE II), e Governo do Estado. Na ocasião, o Ministro apresentará os resultados do Programa Bem Receber Copa, do Ministério do Turismo.
As capacitações para profissionais foram distribuídas entre as funções de garçom, barman, maitre, camareira e arrumadeira, cozinheiro polivalente, capitão porteiro, aperfeiçoamento de guia turístico, padeiro e confeiteiro, chefe de cozinha, motorista de veículos turísticos, recepcionistas e agentes de turismo. Na área empresarial, estão sendo realizadas palestras e seminários “Qualidade Profissional” e “Excelência em Serviços”.

Já conferiu o trailer de "Assalto ao Banco Central"?

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=-dxvf8X3q-k[/youtube]

Está marcado para 22 de julho a estreia do filme “Assalto ao Banco Central’, do diretor Marcos Paulo. O longa-metragem traz para as telas o famoso caso de agosto de 2005. quando R$ 164,7 milhões foram roubados do Banco Central em Fortaleza, no Ceará. O crime ainda chama a atenção por seu profissionalismo e é considerado uma dos mais sofisticados já realizados no Brasil.

O elenco conta com nomes como Lima Duarte, Giulia Gam, Eriberto Leão, Tonico Pereira, Milton Gonçalves, Antonio Abujamra e Milhem Cortaz.

PGR – Mais de 300 respondem por doação ilegal de campanha

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (6) que 106 empresas e 200 pessoas estão sendo processadas na Justiça Eleitoral por fazer doações acima do limite permitido na campanha presidencial do ano passado. A maioria das contribuições irregulares foi feita por empresas dos ramos de construção civil, mineração e incorporadoras. A Procuradoria afirmou que não vai divulgar os nomes dos envolvidos.
De acordo com a legislação eleitoral, as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Para pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior.
Segundo a assessoria da PGR, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, começou a protocolar os processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (2). O prazo para que sejam abertas ações contra todos os acusados termina no dia 18 de junho.
Com base na Lei da Ficha Limpa, a vice-procuradora-geral eleitoral pede aplicação às empresas de multa de 10 vezes o valor doado acima do limite e condenação a inelegibilidade aos representantes legais das companhias.
De acordo a vice-procuradora, essas ações são resultado de uma primeira análise na lista de 15.921 suspeitos (empresas e pessoas físicas) de doações ilegais levantada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio. Cruzamento de dados feito pelo TSE mostrou que, juntos, eles teriam doado aproximadamente R$ 112 milhões, sendo que cerca de R$ 72 milhões correspondem à soma da parcela que ultrapassou o limite permitido pela Justiça.”

(Portal G1)

Em busca da reeleição, secretário-geral da ONU vem ao Brasil na próxima semana

“Em campanha pela reeleição, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, de 66 anos, admitiu nesta segunda (6) que quer continuar no cargo. Na tentativa de obter o segundo mandato, ele enviou cartas aos representantes dos países que estão na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança da ONU. Paralelamente, deverá visitar alguns países, como o Brasil, a Argentina e o Uruguai.
Nos próximos dias 16 e 17, Ban Ki-moon deve visitar o Brasil. O secretário-geral virá a Brasília, mas também pretende visitar outras cidades. Na programação estão previstas reuniões com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Uma das ideias é que Ban Ki-moon conheça projetos de desenvolvimento sustentável e de combate à pobreza no Brasil.
“Foi um enorme privilégio estar na secretaria-geral dessa grande organização. Se for apoiado pelos Estados-Membros, estarei profundamente honrado por servir mais uma vez “, disse ele em entrevista coletiva hoje em Nova York.
“Durante meu mandato, tenho procurado ser um construtor de pontes – entre os Estados-Membros, no âmbito do sistema das Nações Unidas, e entre uma diversidade de parceiros globais. Tentar encontrar um terreno comum é o objetivo central para a obtenção de resultados”, acrescentou o secretário-geral. Em 2007, Ban Ki-moon tomou posse como secretário-geral das Nações Unidas em substituição a Kofi Annan. O mandato é de cinco anos. Se reeleito, o coreano ficará no cargo até o final de 2016. Ele é o oitavo secretário-geral da ONU.”

(Agência Brasil)

José Macedo ganha homenagem do Senado

José Macedo ao lado do jornalista Lúcio Brasileiro (O POVO)
O presidente do Grupo J. Macedo, José Dias de Macêdo, será agraciado com o Diploma José Ermírio de Morais, que é oferecido, anualmente, pelo Senado. A homenagem ocorrerá nesta terça-feira, durante sessão especial marcada para as 12 horas. A iniciativa é do senador comunista Inácio Arruda. A condecoração destaca personalidades do setor industrial que tenham oferecido contribuição relevante à economia nacional e ao progresso do País.
Além de José Macêdo, receberão o diploma Walterci de Melo, do Laboratório Teuto, e os empresários Eugênio e Euflávio Ribeiro, do Grupo Cairu, fabricante de bicicletas.
José Macedo é cearense de Camocim e está hoje com 91 anos. Segundo Inácio, a homenagem é mais do que justa, pois o Grupo J. Macêdo “cumpre papel fundamental na economia do Ceará e do Nordeste, gerando empregos e riqueza, sem descuidar dos seus compromissos éticos e socioambientais”.

Romário vira aluno da "Escolinha do Professor Ariosto Holanda"

O deputado federal Romário (PSB-RJ) assistiu atento à apresentação feita para a bancada do Partido Socialista pelo deputado Ariosto Holanda (PSB) do projeto “Capacitação Tecnológica e Geração de Trabalho”, do qual é relator no Conselho de Altos Estudos. “A qualificação profissional e a geração de trabalho são, atualmente, os principais desafios para a promoção da cidadania de milhões de brasileiros. A verdadeira cidadania só será alcançada quando pudermos garantir a todos educação e trabalho”, disse o deputado cearense.

Conhecedor do projeto, o craque de futebol condicionou a sua candidatura pelo PSB à construção de um Centro Vocacional Tecnológico na Vila da Penha, o bairro do Rio de Janeiro onde nasceu e tem um trabalho social. O secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, também deputado federal, atendeu à solicitação do “Baixinho”.

“Os CVTs são escolas técnicas-profissionalizantes modernas, que oferecem cursos de acordo com a vocação econômica da região beneficiada. Ou seja, o CVT contribui para a disseminação de conhecimento tecnológico, visando à inserção no mercado de trabalho. A estrutura básica de um CVT inclui biblioteca, sala de reuniões, laboratório de ciências e sala de videoconferência, entre outros equipamentos”, afirmou Romário.

De acordo com o portal Política Real, com este estudo, o deputado Ariosto diz que pretende apontar uma política de resgate da cidadania dos excluídos, “a partir de ações nas áreas da educação, ciência e tecnologia que tenham como base o ensino profissional, a extensão tecnológica e a informação”. Segundo o deputado, as regiões de baixo IHD (Índice de desenvolvimento Humano) desconhecem ações da Ciência e Tecnologia voltadas para a inovação tecnológica ou para novos
conhecimentos. 

Nesse sentido, o deputado cita como exemplos experiências como a implantação, no Ceará, dos Centros de Ensino Tecnológicos (Centec), os Centro Vocacionais Tecnológicos (CVT), os Núcleos de Informações Tecnológicas (NIT) e os Centros de Inclusão Digital (CID), o Centro de Educação a Distância, “que interligados com o Cinturão Digital formam
as infovias do desenvolvimento”.

Polícia Civil apura morte de gatos em Sobral

O caso dos cerca de 20 gatos encontrados mortos num terreno do bairro Campo dos Velhos, em Sobral (Zona Norte do Estado), o que foi divulgado neste Blog, já está sendo investigado pela Polícia Civil.
Os animais foram mortos e jogados nesse terreno na última sexta-feira. O repórter fotográfico Wellington Macedo documentou o caso, que ganharam repercussão nas redes sociais e mobilizou alunos e professores dos cursos de Medicina Veterinária e Biologia da Faculdade INTA e UVA, nesse município.
O professor de Medicina Veterinária Wendel Goiana da Silva esteve com policiais civis no local do crime, na manhã desta segunda-feira. Novas fotografias foram tiradas e algumas pessoas foram ouvidas no local.

Caso Palocci – Força Sindical pede a saída do ministro

“O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, pediu em nota o imediato afastamento do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. De acordo com Paulinho, os esclarecimentos que Palocci deu sobre seu patrimônio e a atuação de sua empresa, a consultoria Projeto, não foram suficientes e a permanência do ministro prejudica o governo da presidente Dilma Rousseff.

“As evidências de ter praticado atitudes não republicanas que pairam sobre o ministro fazem com que sua credibilidade vá, a cada dia, se deteriorando”, afirmou o deputado, em nota. “O imediato afastamento do ministro só trará benefícios para o País, que vive um bom momento econômico, com pleno emprego e sinais de controle inflacionário, mas começa a sentir a paralisia política do governo devido às incertezas que cercam o atual ocupante da Casa Civil do Palácio do Planalto”, acrescentou.

Na nota oficial, Paulinho afirma que Palocci ainda precisa dar explicações à população e condena a postura do ministro. “O povo brasileiro está vendo com ceticismo a defesa apresentada para tais denúncias, e anseia por uma resposta convincente e verdadeira”, afirmou. “Ocupante este que tem a importante função de articulador político e âncora do governo, mas que, infelizmente, tornou-se refém do silêncio, passando a acreditar apenas no tempo como seu aliado”.

Na avaliação dele, a permanência de Palocci no cargo paralisa o governo Dilma. “O projeto de governo, vitorioso nas últimas eleições, não pode permitir compromisso com o erro e com a falta de lisura por parte de membros do governo, muito menos por funcionários de tão importante função”, afirmou. “Privar os brasileiros da verdade sobre os atos do ministro Palocci é uma atitude que gera suspeita sobre o governo e de seus integrantes para com os cidadãos, o que não é saudável em uma plena democracia”.

(Agência Estado)

PSD do Ceará aguarda maiores adesões do ninho tucano

Almicyr entre Chico Aguiar (TCE) e o deputado Sérgio Aguiar (PSB)

Adjunto da Chefia de Gabinete do governador Cid Gomes (PSB), Almicyr Pinto, à frente do PSD no Estado, não esconde: a legenda deverá ser forte em breve no território cearense. le garante que virão importantes adesões nos próximos meses.

No momento, ele evita dar nomes, mas não esconde que há políticos e lidernças do Interior ligados ao PSDB e ao DEM que já sinalizaram o desejo de integrar o novo partido que nasceu em São Paulo, sob inspiração do prefeito Gilberto Kassab.

Há quem aposte fichas na tese de que as maiores adesões ao PSD virão do ninho do PSDB, hoje com a bancada estadual querendo apoiar o Governo Cid Gomes, enquanto a direção estadual apregoa discurso de oposição.

Dentro desse cenário, há até recomendação para expulsão de tucano como é o caso do deputado estadual Gony Arruda. A Comissão de Ética tucana recomendou á executiva estadual que adote a expulsão, porque Gony, ao assumir a pasta dos Esportes na esfera estadual, agiu com infidelidade.

DFETALHE – Além do PRB, o PSD entra como mais uma sigla alternativa do esquema político do Palácio da Abolição.

Caucaia – Agentes de endemias entram em greve

“Os agentes de endemias de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) paralisaram as atividades na manhã desta segunda-feira. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e salários.

Os servidores municipais se concentraram na Praça da Matriz do município, onde tentou-se um diálogo com o prefeito Washington Góes (PRB), que prometeu para a próxima quinta-feira, se reunir com a categoria.

Além de reajuste salarial, os agentes de endemias reivindicam o recebimento de vale alimentação e transporte, protetor solar e fardamento adequado. Atualmente, os servidores recebem, R$ 409 de salário líquido.”

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – Está vivendo uma situação das mais difíceis a gestão do prefeito Washington Goes. Pelo visto, habilidade política não é o bastante para uma administração que, na prática, pouco inovou ou trouxe de avanços. Se comparada a gestores do passado.

UFC terá Laboratório de Restauro de Livros

“A Universidade Federal do Ceará conquistou um total de R$ 600 mil, através de edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instalação de um Laboratório de Restauro e Preservação de Material Bibliográfico. A proposta é intensificar as atividades de recuperação das mais de 1.500 obras antigas e raras do acervo pertencente à Instituição.

Segundo o diretor da Biblioteca Universitária, Jonatan Soares, a UFC já conta com um serviço de restauração, mas que não consegue suprir toda a demanda. Ele explicou que, com os recursos, mais profissionais deverão ser contratados – haverá vagas destinadas a pessoas com deficiência –, bem como materiais de higienização, equipamentos, entre outros.

A inauguração do Laboratório ainda não tem data prevista, já que dependerá da liberação da verba pelo BNDES. A ideia é que o novo setor seja instalado na sede da Biblioteca Central da UFC (Campus do Pici).”

(Site da uFC)

Bancários querem isenção de tarifas de transferência de recursos para coibir “saidinhas”

A isenção das tarifas de transferência de recursos, como DOC, TED e ordens de pagamento, é uma das propostas da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para coibir a prática de “saidinhas bancárias”.

De acordo com a proposta apresentada à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante encontro entre as duas entidades, em São Paulo, no fim da última semana, muitos clientes se arriscam a efetuar saques nos caixas, para não pagarem as taxas. Segundo as estatísticas deste ano, sobre essa modalidade de crime, sete pessoas morreram vítimas de assaltantes, após realizarem saques em agências bancárias. Outras oito também foram mortas, em outras ações de bandidos.

Além da isenção de tarifas, a Contraf-CUT também solicitou a instalação de divisórias na boca dos caixas, câmaras externas de monitoramento e mais seguranças privados. A entidade é contra os bancos contarem somente com a Polícia, como ainda não concorda com a proibição de uso de celulares no interior das agências, pois não há como fiscalizar.

Das reivindicações, a Fenaban somente prometeu atender a instalação de mais câmaras de monitoramento. Mas irá avaliar as outras propostas até a próxima sexta-feira (10).

VAMOS NÓS – A privacidade dos clientes durante operações financeiras na boca do caixa, por divisórias, já foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, por meio de projeto do vereador Vitor Valim (PHS). Mas não há o cumprimento por parte dos bancos.

(Com informações da Contraf-CUT)

Dirigente estadual do PT aprova ideia de José Airton postular a Prefeitura de Maracanaú

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O coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral  e primeiro vice-presidente do do PT estadual, arquiteto Joaquim Cartaxo, afirmou, nesta segunda-feira, estar “empolgado” com a disposição do deputado federal José Airton de disputar a Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

Para ele, o deputado é “nome competitivo, bom de voto e um premiado gestor quando foi prefeito de Icapuí por duaz vezes.”

Cartaxo lembra também que José Airton não foi eleito governador do Ceará em 2002 por muito pouco e que, em sua trajetória política, traz a postura de um administrador e conciliador político.

Câmara pode votar mudanças na aviação e pena maior para grupos de extermínio

“O Plenário pode votar nesta semana, em sessões extraordinárias, as propostas de mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09) e de aumento da pena nos casos de assassinatos cometidos por grupos de extermínio (PL 370/07). A realização dessas sessões ainda depende de acordo entre os líderes partidários. Já nas sessões ordinárias, a pauta do Plenário está trancada por cinco medidas provisórias.

As mudanças no Código de Aeronáutica estão previstas em substitutivo aprovado em 2010 por uma comissão especial que analisou o PL 6716/09 e outros 31 projetos de lei sobre o tema. Uma das principais mudanças é a permissão para que as companhias aéreas nacionais tenham até 49% de capital estrangeiro com direito a voto. Hoje, esse limite é de 20%.

O texto também estabelece novas regras em benefício dos passageiros, como o direito a refeições e meios de comunicação em caso de duas horas de atraso no voo, e hospedagem ou transporte para casa após três horas de atraso.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já disciplinou o assunto, ao determinar que a empresa forneça mecanismos de comunicação (internet e telefonemas) depois de uma hora de atraso. E a partir de duas horas, alimentação (lanche e bebidas). Somente depois de quatro horas de atraso é obrigatório arranjar acomodação ou transporte para o domicílio, se o embarque ocorrer na cidade do usuário.

Crimes no campo

Com o objetivo de viabilizar uma resposta da Câmara aos recentes assassinatos de quatro agricultores no Pará e em Rondônia, o presidente Marco Maia vai propor ao Colégio de Líderes a inclusão na pauta do Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que aumenta de 1/3 à metade a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio. A pena máxima pode chegar, então, a 30 anos de reclusão. Os deputados precisam votar emendas do Senado ao texto.

Para terça-feira (7) à tarde, está prevista uma comissão geral  sobre a violência contra trabalhadores rurais e ambientalistas.

Imposto de renda

Entre as medidas provisórias que trancam a pauta está a 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O índice de 4,5% usado pela MP é o mesmo aplicado nos reajustes de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.

Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.

Copa e Olimpíadas

Já a MP 527/11 pode provocar muitos debates se o governo incluir nela o regime diferenciado para obras. Originalmente, ela cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.

Devido a dificuldades de acordo e às perdas de vigência de outras MPs, o governo já desistiu três vezes de votar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que prevê regras de licitação destinadas especificamente às obras para as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e as Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

O governo pretende acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.

Professores

A primeira MP da lista, entretanto, é a 525/11, que permite a contratação temporária de professores pelas instituições federais de ensino em expansão no âmbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).”

(Agência Câmara)

Câmara Municipal de Fortaleza irá votar requerimento para sessões às sextas-feiras

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A Câmara Municipal de Fortaleza deverá votar este mês o requerimento de autoria do vereador Plácido Filho (PDT) para a realização de sessões ordinárias nas sextas-feiras. Atualmente, as sessões ocorrem de terça-feira a quinta-feira, ficando a segunda-feira e a sexta-feira para reuniões das comissões.

“Há algum tempo, as comissões têm se reunido durante as sessões ordinárias. A população de Fortaleza não pode ficar prejudicada por apenas três dias na semana para a discussão e o debate de importantes temas da cidade. A Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional funcionam na sexta-feira e isso tem resultado em avanços para o Estado e para o País”, ressaltou Plácido Filho, que assegura ainda que os vereadores não terão acréscimo no salário, em caso de aprovação do requerimento.

Quinze outros vereadores subscreveram o requerimento.

Ex-presidentes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará debatem rumos da entidade nesta 3ª feira

Nesta terça-feira, a partir da 19 horas, haverá um debate envolvendo ex-presidentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. O evento ocorrerá no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia (Fesac), na avenida Pontes Vieira, 2666.

O tema em discussão: “A Importância do Sindicato para os Jornalistas”. Confirmaram participação no debate os ex-presidente da entidade Ivonete Maia, Nilton Almeida e Moacir Maia. A professora Adísia Sá também está entre convidados desse debate.

Luizianne diz que Palocci deve explicações públicas sobre enriquecimento, mas condenação ainda é cedo

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A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), disse na manhã desta segunda-feira (6), na comunidade do Dendê, no bairro Edson Queiroz, que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deve explicações públicas sobre o seu enriquecimento de patrimônio nos últimos anos, avaliado em 20 vezes.

No entanto, Luizianne Lins, que também é presidente do diretório estadual do PT/CE, considerou que ainda é muito “cedo” para qualquer tipo de condenação de Palocci.

Para a prefeita, somente após as explicações públicas de Palocci é que o PT deverá se posicionar pela saída ou não da Casa Civil do homem forte do Governo Dilma. Luizianne considera que o cargo é estratégico e que exige estabilidade.

Acabou em tapioca

A prefeita de Fortaleza esteve na comunidade do Dendê para uma vistoria nas obras da Praça da Juventude. Ela esteve acompanhada de lideranças do bairro e dos vereadores Acrísio Sena, Luciram Girão e Ibernon Monteiro.

Após a inspeção, Luizianne Lins tomou café com tapioca na casa da dona Aparecida Rosa, moradora da comunidade.

Novo Código Florestal – Governo tenta evitar confronto entre ambientalistas e agronegócio

“A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que, na tramitação do novo Código Florestal no Senado, o governo federal não assumirá a postura de “confrontar” quem produz alimentos e quem protege o meio ambiente. Ela lembrou que cabe ao Senado propor mudanças no projeto de lei aprovado na Câmara. Segundo Izabella, o Executivo manterá a postura de diálogo para encontrar “soluções permanentes”.

A ministra não confirma se o governo prorrogará o decreto que suspende as multas aplicadas a produtores rurais que desmataram. “A decisão do decreto não é minha, é da presidente da República”, disse ela, que participa de palesta na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, sobre crescimento e sustentabilidade.

O relator do código na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), defende que o governo use o decreto como moeda de troca para modificar o projeto vindo da Câmara. Na próxima quinta-feira (9), Izabella Teixeira participará de audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado para discutir o novo Código Florestal.

O projeto chegou ao Senado na última quarta-feira (1º). Emenda aprovada na Câmara permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas.

A emenda também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.”

(Agência Brasil)