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Justiça condena Fanor por negar transferência de aluno

A juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Fanor (Faculdades Nordeste) a pagar indenização no valor de 50 salários mínimos para o aluno C.S.D.P.. Ele teve nagada a documentação de transferência para outra instituição de ensino superior.

De acordo com os autos (nº 44517-41.2006.8.06.0001/0), o universitário cursou Arquitetura e Urbanismo na Fanor, entre janeiro de 2004 e junho de 2005. No mês seguinte, C.S.D.P. foi aprovado para outro estabelecimento, mas teve a transferência negada.

Segundo o estudante, a faculdade alegou que o curso estava em processo de autorização pelo Ministério da Educação e que ele se encontrava inadimplente. Com isso, C.S.D.P. perdeu o prazo de matrícula.

Afirmando ter passado por situação vexatória, ingressou na Justiça com processo de reparação moral. Na contestação, a Fanor defendeu que, na época, o curso estava em processo de autorização e não poderia conceder os documentos. Negou que o caso tenha sido motivado em razão da falta de pagamento das mensalidades.

Ao analisar os autos, a magistrada determinou o pagamento de 50 salários mínimos. A juíza levou em consideração que os “os danos morais padecidos pelo aluno se encontram incontestáveis. A Fanor não entregando os documentos, ficaria o aluno impedido de fazer o curso em outra universidade, caracterizado abuso de direitos”.

(Site do TJ-CE)

Pernambuco vai ganhar mais um estaleiro

“O Porto de Suape, em Pernambuco,  recebe mais um empreendimento internacional. A italiana Navalmare, estaleiro de estruturas offshore como plataformas e decks, anunciou nesta segunda-feira (17), que Pernambuco vai sediar a sua primeira unidade no Brasil. A empresa irá operar com uma previsão de consumo mensal de mil toneladas de  aço, gerando cerca  de mil empregos diretos, e investirá inicialmente R$ 200 milhões no empreendimento.

A confirmação foi divulgada durante reunião nesta segunda-feira, com o governador Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas, na presença do presidente da Fiepe, Jorge Côrte Real, do presidente do Sinaval/Norte-Nordeste, Ângelo Bellelis e do coordenador do Núcleo de Petróleo e Gás da Federação, Antônio Sotero.

“O apoio da Federação foi fundamental para o êxito dessa iniciativa”, afirmou o consultor Pedro Agrelli, que acompanhou no Recife os empresários Antônio Albano, presidente da Navalmare, e dos diretores Mara Antonini, Federico Albano e Giovani Guidugli.

Para o presidente da Fiepe, Jorge Côrte Real, a Federação cumpre sua missão institucional ao apresentar as potencialidades do Estado a empreendedores internacionais,  mostrando que Pernambuco é uma excelente escolha para se investir. “Com isso, estimulamos o crescimento econômico e social”, completou.

A Navalmare atua no setor de construção naval desde 1979 e, além de estruturas offshore, também opera nos segmentos de transporte de gás e usinas geradoras de energia. “Pernambuco é, atualmente, destaque no cenário nacional e sua posição estratégica levou o grupo empresarial a investir neste projeto”, afirmou Agrelli.”

(Folha de Pernambuco Online)

Pai que não paga pensão tem nome publicado nos jornais argentinos

“Os argentinos encontraram uma alternativa à condenação judicial de pais separados que não pagam a pensão alimentícia: a condenação popular. Na Província de Mendoza, os jornais começaram a publicar, no domingo (16/10), os nomes de 291 pais que deixaram de pagar a pensão alimentícia por três meses consecutivos ou cinco meses alternados. As informações são do Clarín.com, Diario El Comercial e outras publicações argentinas.

A medida, inédita no país segundo o Clarín.com, resultou de um trabalho conjunto dos Três Poderes para combater o calote paterno. O Legislativo modificou a Lei 8.326, que já existia mas não era conhecida, o Judiciário entregou o registro dos devedores de pensão alimentícia ao Executivo que, por sua vez, tornou efetivo o “escrache” dos faltosos nas publicações locais.

Segundo a Wikipédia em espanhol, o “escrache é o nome dado na Argentina a um tipo de manifestação, em que um grupo de ativistas se dirige ao domicílio ou lugar de trabalho de alguém a quem se quer denunciar por diferentes motivos, de modo que se tornem conhecidos da opinião pública”, desde 1995. Ainda segundo a Wikipédia, a Academia Argentina de Letras reconhece a palavra no Dicionário Coloquial dos Argentinos como uma “denúncia popular contra as pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou de corrupção, que se realizada mediante acampamentos, cânticos ou desenhos, em frente de seu domicílio particular ou em lugares públicos”.

O senador “radical”, segundo o Clarín.com, Sergio Bruni, que promoveu a reformação de uma lei antiga, disse que “a condenação social é mais potente e mais importante que a condenação judicial”. O ministro do governo, Félix González, reconheceu que a medida vai gerar polêmica. “Mas a intenção é mesmo provocar o debate social e fazer com que os pais assumam o compromisso” que têm com as crianças.

A lista será publicada uma vez por mês nos jornais de maior circulação da província. Mas as informações podem ser obtidas na internet a qualquer momento. Além de nomes completos, a lista traz o número do Documento Nacional de Identidade (DNI), o número do protocolo do caso na Justiça e o tribunal em que tramita a causa.

“Não se pretende castigar quem não pode pagar, mas queremos reduzir drasticamente o volume de nomes nesse registro”, afirmou o ministro. Para o Judiciário e governo argentinos, a medida deverá ter repercussão em pelo menos 60 mil lares. As autoridades acreditam que o “escrache” é um grande motivador à regularização dos pagamentos de pensão. A geração do registro é feita logo depois da abertura de um processo judicial contra um pai faltoso.

Diario El Comercial conta que a lei que dispõe sobre o registro de pais relapsos foi redescoberta por acaso pela Defensoria Pública. A procuradora Marisol Gonzales se esforçava para criar um grupo de ativistas para demandar a criação de um registro oficial de devedores de pensão alimentícia, quando descobriram, para a surpresa de todos, que a lei já existia. Ela só tinha de ser aplicada. A lei, por sinal, também impede os pais faltosos a se candidatarem a cargos públicos e a serem fornecedores do Estado.”

(Consultor Jurídico)

Greve dos bancários termina. Menos no BNB

O fim da greve dos bancários foi decidido nesta noite de segunda-feira em todo o Brasil. No Ceará, após a assembleia, a exceção foi o Banco do Nordeste, que segue com a paralisação devido a falta de acordo entre funcionários e direção. Em Fortaleza, apenas Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste mantinham as portas fechadas.

Após 21 dias de greve, a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), foi aceita pelos bancários. Foi oferecido um reajuste de 9% e um acréscimo no piso dos bancários em 12%, aumentando o salário para R$ 1.400.

O acordo também prevê aumento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) adicional de R$ 1.100 para R$ 1.400 e do teto da parcela adicional de R$ 2.400 para R$ 2.800. Os dias parados serão compensados até o dia 15 de dezembro, somente nos dias úteis e, no máximo, por duas horas além do expediente.

(POVO Online)

José Dirceu sai em defesa do ministro do Esporte

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“O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defendeu nesta terça-feira, 17, a permanência no cargo do ministro do Esporte, Orlando Silva, acusado de se beneficiar de desvios supostamente praticados no programa Segundo Tempo, um dos principais de sua pasta.

No Rio para o lançamento de um livro que reúne artigos seus publicados em jornais, Dirceu afirmou que cobrar o afastamento ou a demissão do ministro é o mesmo que pedir o afastamento de Geraldo Alckmin (PSDB) do governo paulista devido ao escândalo da negociação de emendas com deputados estaduais.

“Se fizerem uma denúncia contra o governador com relação ao caso das emendas, ele vai ter de se afastar? Ele não vai mais ter condições de governar?” Dirceu disse considerar “gravíssimo” o caso das emendas em São Paulo especialmente porque a denúncia partiu de um deputado da base do governo.

Para o ex-ministro, que é réu no processo do mensalão, as acusações contra Orlando Silva são baseadas apenas em testemunhos de pessoas já envolvidas em escândalos de desvio de recursos. “Não vejo consistência na denúncia.”

(Agência Estado)

Exército e Marinha querem submarinos nucleares, helicópteros e mais efetivo

“O Exército e a Marinha apresentaram a representantes da indústria de defesa o perfil de equipamentos e serviços que pretendem adquirir até meados deste século. Os oficiais das duas Forças Armadas falaram durante a abertura da Conferência Anual de Defesa que começou hoje (17).

A lista inclui mais de 20 submarinos – seis deles, nucleares – navios de diversos tipos e aeronaves. Só de aeronaves de interceptação e ataque serão 48, até 2047. Três tipos de navios patrulha também estão na lista. Ao todo serão 62 compras desse tipo de embarcação até 2030. Há ainda helicópteros, serviços e tecnologias das mais diversas áreas e outros equipamentos.

“Nosso plano é bastante ambicioso. Não se pode almejar a aquisição de tudo, mas priorizaremos o grupo de navios previsto no pacote do Programa de Obtenção de Meios de Superfície [ProSuper]”, disse o coordenador do Programa de Reaparelhamento e diretor geral de Material da Marinha Brasileira, contra-almirate Rodolfo Henrique de Saboia.

O representante da Marinha falou sobre a Estratégia de Defesa Nacional até 2030, que pretende reorganizar as Forças Armadas e a indústria nacional de material de defesa, além de melhor compor o efetivo militar, com profissionais familiarizados a tecnologias de ponta.

“Já temos propostas comerciais da Itália, Alemanha, Espanha, Holanda, Coreia do Sul e do Reino Unido”, adiantou Saboia. “Claro que todas as compras pretendidas têm como premissa a transferência de tecnologia”, acrescentou. “Só com o programa de submarino temos a expectativa de gerar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos”.

O oficial citou também alguns objetivos pretendidos pelo Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, destinado a monitorar e controlar o espaço aéreo e marítimo brasileiro. “É uma oportunidade de recuperarmos e incentivarmos o crescimento da base industrial instalada, e de elevar o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação em nosso país, por meio da ampliação do fornecimento às forças Armadas”, concluiu o militar. A exportação desse tipo de material, disse o militar, também poderá ser beneficiada.

O general de brigada Walmir Almada Schneider , da 7ª subchefia do Estado Maior do Exército apontou as aquisições pretendidas pelo Exército. “Temos de estar na fronteira dos conhecimentos relativos a quatro áreas: nanotecnologia, robótica, inteligência artificial e fusão de dados. Essa é uma realidade desafiadora vivida por todos os exércitos do mundo”.

Para Schneider, o aspecto humano é fundamental para o melhor proveito das tecnologias, principalmente do setor cibernético. “Queremos jovens com consciência situacional, capazes de assimilar com maior facilidade as tecnologias, porque a revisão do perfil dos nossos militares é contínua”, disse ao reforçar o peso que a informação terá para o “soldado do futuro” e para as suas condicionantes, em meio a fatores como a possibilidade de guerras cibernéticas. A Conferência Anual de Defesa termina na quarta-feira (19).”

(Agência Brasil)

Proposta orçamentária 2012 da Prefeitura prioriza área social e obras da Copa 2014

Da Prefeitura de Fortaleza, este Blog recebeu a seguinte nota técnica. Comunica o envio para a Câmara Municipal da proposta orçamentária da gestão para 2012. Confira:

Nota Técnica para a Imprensa
Seguiu para a Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2012, elaborado em consonância com a Lei nº 9.797, de 21 de julho de 2011, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para 2012. A execução orçamentária para o corrente exercício sinaliza para um equilíbrio entre receita e despesa, refletindo o atual momento econômico nacional, em convergência com as economias dos demais países emergentes. A contínua expansão econômica tem repercutido na arrecadação própria, nas transferências governamentais oriundas de outras esferas, tanto daquelas decorrentes das exigências constitucionais, quanto das voluntárias. Dentro deste contexto, e tendo em vista a expectativa positiva para o próximo ano, será possível o desenvolvimento de programas sociais e de infraestrutura, visando o bem-estar da população, priorizando a parcela mais carente, bem como a continuidade do processo de adequações, visando a Copa do Mundo de 2014.
Destacamos que, a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012, foi realizada de acordo com os princípios da democracia direta, contidos em nossa Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Estatuto da Cidade e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012. Ressaltamos que a discussão democrática do incluso Projeto de Lei, foi realizada por meio do Orçamento Participativo, sendo as demandas da população deliberadas e aprovadas nas assembleias territoriais. Houveram também, debates com segmentos sociais específicos, como: mulheres, deficientes, LGBT, população negra, criança, juventude e idosos. Estreitando a relação entre o governo e a sociedade.
Em linhas gerais, a proposta orçamentária, contempla o desenvolvimento das principais funções de governo a seguir: Legislativa, Essencial a Justiça,
Administração, Segurança Pública, Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Cultura, Direitos da Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Comércio e Serviços, Desporto e Lazer, Encargos Especiais e Reserva de Contingência.
* FC FUNÇÃO VALOR PERCENTUAL
01 Legislativa 114.713.200 2,27%
03 Essencial à Justiça 36.262.467 0,72%
04 Administração 512.915.947 10,14%
06 Segurança Pública 116.336.084 2,30%
08 Assistência Social 103.413.001 2,04%
09 Previdência Social 353.000.000 6,98%
10 Saúde 1.383.975.586 27,37%
11 Trabalho 19.491.321 0,39%
12 Educação 905.275.000 17,90%
13 Cultura 95.281.612 1,88%
14 Direitos da Cidadania 29.234.120 0,58%
15 Urbanismo 905.900.712 17,91%
16 Habitação 124.335.801 2,46%
17 Saneamento 3.072.821 0,06%
18 Gestão Ambiental 86.275.108 1,71%
19 Ciência e Tecnologia 5.784.218 0,11%
23 Comércio e Serviços 96.309.957 1,90%
27 Desporto e Lazer 18.224.091 0,36%
28 Encargos Especiais 126.172.954 2,50%
99 Reserva de Contingência 21.000.000 0,42%
5.056.974.00 100,00
* A Lei estima a receita do município para o exercício financeiro de 2012, no montante de R$ 5.056.974.000,00 (cinco bilhões, cinquenta e seis milhões e
novecentos e setenta e quarto mil reais), e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e do art. 7º da Lei nº 9.797, de 21 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012:
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1. RECEITA DO TESOURO 3.797.692.000
1.1. RECEITAS CORRENTES 3.542.319.780
Receita Tributária 870.576.142
Receita de Contribuições 140.766.134
Receita Patrimonial 57.425.436
Receita de Serviços 163.784
Transferências Correntes 2.209.119.853
Outras Receitas Correntes 264.268.431
1.2. RECEITAS DE CAPITAL 573.375.496
Operações de Crédito 314.896.000
Alienação de Bens 4.531.119
Transferências de Capital 253.948.377
1.3. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (318.003.276)
2. RECEITAS DE OUTRAS FONTES DE ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUSIVE FUNDOS E
FUNDAÇÕES
1.259.282.000
TOTAL 5.056.974.000
Instituto Dr. José Frota 246.803.555
Fundo Municipal de Saúde 1.070.680.445
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 27.416.106
Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza 9.855.382
Fundo Municipal Desenvolvimento Socioeconômico 2.833.226
Fundo Municipal de Financiamento do Programa Credjovem 5.326.795
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 202.523.552
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania 237.313.626
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza 117.484.346
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano 14.239.749
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 118.796.409
Fundo de Defesa do Meio Ambiente 4.395.576
Fundo Municipal de Limpeza Urbana 194.133.000
Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza 12.825.091
Secretaria de Turismo de Fortaleza 103.577.752
Secretaria Municipal de Assistência Social 7.469.834
Fundo Municipal de Assistência Social 32.994.241
Secretaria de Cultura de Fortaleza 34.771.156
Secretaria Municipal de Direitos Humanos 24.567.850
Fundação da Criança e da Família Cidadã 23.513.285
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.927.660
Secretaria Executiva Regional do Centro 56.502.588
Secretaria Executiva Regional I 101.659.263
Secretaria Executiva Regional II 116.392.530
Secretaria Executiva Regional III 42.639.644
Secretaria Executiva Regional IV 80.042.906
Secretaria Executiva Regional V 64.892.097
Secretaria Executiva Regional VI 133.110.620
Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral 12.203.000
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração 2.589.053
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças 101.905.000
Reserva de Contingência 21.000.000
Total 5.056.974.000
GRANDES NÚMEROS LOA – 2012
PRINCIPAIS AÇÕES VALORES (R$) Meta/Diagnóstico
Transporte Escolar: 13,2 milhões 10 mil crianças transportadas
Formação de Docentes em Nível Superior: especialização, mestrado e
doutorado:
1,8 milhão 150 docentes beneficiados
Cursinho Popular: 1,2milhão 3 mil alunos beneficiados
Investimentos na Educação 65,1 milhões
Alimentação Escolar da Educação 33,4 milhões 213 mil pessoas beneficiadas
Carteira de Estudante para Alunos da Rede Pública: Municipal, Estadual e
Federal
2,8 milhões 433 mil alunos beneficiados
Fardamento Escolar 11,7 milhões 213 mil alunos beneficiados
Educação Pré-Escolar 8,1 milhões
Manutenção de Creches 31,3 milhões
Secretaria Executiva Regional III 42.639.644
Secretaria Executiva Regional IV 80.042.906
Secretaria Executiva Regional V 64.892.097
Secretaria Executiva Regional VI 133.110.620
Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral 12.203.000
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração 2.589.053
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças 101.905.000
Reserva de Contingência 21.000.000Total 5.056.974.000
DETALHE – Ainda existem outras tabelas, mas selecionamos estas acima.

Missão da AJE que visita a Alemanha assistiu a uma palestra sobre legado da Copa 2006

A comitiva formada por parlamentares cearenses e representantes da Associação Jovens Empresários (AJE), em visita à Alemanha, assistiu, nesta segunda-feira, a uma palestra sobre o tema “Jurídica Esportiva”, no escritório de advocacia comporativa Noerr LLP, um dos mais conceituados da Europa. A exposição, segundo o deputado estadual Daniel Oliveira (PMDB), engajado ao grupo, serviu para mostrar o legado deixado pela Copa do Mundo de 2006 nesse País.

O Noerr LLP é responsável em representar, principalmente, os interesses de empresas alemãs com planos de investimentos em grandes eventos esportivos. O escritório teve participação em eventos, como os Jogos Olímpicos de Inverno e Jogos Paraolímpicos de Inverno de Sochi (Russia) de 2014, Jogos Olímpicos de Inverno de Munique (Alemanha) de 2018 e Copas do Mundo de 2002, 2006 e 2010, neste último tendo assistido à Federação Sul Africana de Futebol e Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2010.

O grupo cearense, segundo a assessoria de imprensa da AJE, também falou, na ocasião, sobre obras da Copa em Fortaleza e, em especial, sobre a reforma do Estádio Castelão, que deve ter etapa entregue no dai 11 de novembro próximo.

Prefeitura – Médicos fazem assembleia nesta 3ª feira

Do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, eis mensagem que ele nos manda e que é endereçada aos médicos neste seu dia. Confira:
Inicialmente, quero, como presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, parabenizar aos colegas pela passagem do nosso dia. Só nós sabemos da nossa situação. Sofremos pressão de todos os lados: do poder público, da sociedade, da imprensa e dos pacientes.
O Governo tenta passar para a sociedade a imagem de que nós somos marajás e que também somos responsáveis pala situação difícil vivida pelo sistema de saúde.
Nossa luta sindical tem tido bons resultados. A nossa mais recente vitória ocorreu contra a Prefeitura. Conseguimos colocar mais de R$ 11 milhões nos bolsos dos colegas, o que nos era devido há anos e resultado do atraso das gratificações devidas.

Vamos todos e todas à assembleia dos médicos no Cremec, nesta terça-feira, às 19h30min, pois agora é que estamos começando nossa luta em defesa da dignidade médica.

Feliz Dia dos Médicos e um abraço fraterno.

José Maria Pontes,

Presidente do Simec.

Comissão de Ética da Presidência da República quer ouvir ministro Orlando Silva

“A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (17) pedir explicações ao ministro do Esporte, Orlando Silva, sobre seu suposto envolvimento com um esquema de desvio de recursos na pasta, antes de decidir se abre procedimento de investigação contra o ministro.

De acordo com o presidente da comissão, ministro Sepúlveda Pertence, o Orlando Silva terá dez dias, após ser notificado pela comissão, para apresentar suas explicações.

O ministro do Esporte foi citado em uma reportagem da revista Veja como beneficiário de um esquema de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo, craido apra estimular a prática esportiva enter os jovens e que financia projetos de organizações não governamentais para este fim. Na reportagem, as acusações são feitas pelo policial militar João Dias Ferreira.

“Diante das últimas matérias decidimos pedir explicações ao ministro para depois tomarmos uma decisão de prosseguir ou não nas apurações”, explicou Sepúlveda ao sair da reunião.

Sepúlveda disse ainda que já tomou conhecimento, pela imprensa, da intenção de Orlando Silva em prestar esclarecimentos à comissão. “Vi que ele manifestou essa intenção e acho adequado”.

(Agência Brasil)

Porto do Mucuripe – Sai edital do terminal de passageiros

Saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira o edital das obras de construção do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe. O projeto está orçado em R$ 130 milhões. A abertura das propostas foi marcada para 18 de novembro próximo.

O terminal de passageiros faz parte do PAC da Copa 2014 e promete dar toda a infraestrutura completa para receber turistas dos cruzeiros, adianta o presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda. A obra é para ficar pronta em 2013.

Denúncias contra ministro dos Esportes tem ranço de preconceito, avalia deputado comunista

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=naIrEqYWJLY[/youtube]

Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), as denúncias feitas contra o Ministério dos Esportes e possível favorecimento a ONGs faz parte do “denuncismo que está em moda no País”. Lopes confia na inocência do ministro Orlando Silva, mas adite que um ministro negro respondendo por milhões da Copa e do PAN causa certos preconceitos.

Semace comanda audiência sobre o Cinturão das Águas

“A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) promoverá, nesta terça e quarta-feira, audiências públicas do processo de licenciamento ambiental para construção do primeiro trecho do Cinturão de Águas do Ceará (CAC), que vai desde a cidade de Jati ao rio Cariús, na Região do Cariri. Os encontros ocorrerão nos municípios de Jati, Missão Velha e Crato e têm como objetivo apresentar o projeto e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), de responsabilidade da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), à população direta e indiretamente afetada pelas obras. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente preside todas as ocasiões.

Em Jati, a audiência ocorre às 9 horas de amanhã (18), no auditório da Escola Moisés Bento, na avenida Antônio Matias de Santana S/N, no Centro, e é direcionada também às cidades vizinhas de Brejo Santo e Porteiras. O evento se repete às 14 horas em Missão Velha, no auditório da Câmara Municipal, localizada no Palácio José Corrêa Lima, rua Padre Cícero S/N, Centro. Os habitantes de Abaiara são convidados a participar. No dia seguinte, é a vez da cidade do Crato receber a apresentação do EIA, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Cultura Esporte e Juventude, na rua Teopisto Abhat, S/N, Largo da Resesa. Barbalha e Nova Olinda também são foco desse último evento.

A audiência pública do licenciamento ambiental é a penúltima etapa pela qual os empreendimentos passam antes da obtenção da Licença Prévia (LP), a qual aprova a concepção e viabilidade ambiental dos projetos.”

(Com Semace)

Bambambam da Publicidade, José Predebon dá palestra em Fortaleza

O curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Católica do Ceará e a Editora Atlas promoverão, nesta terça-feira, a partir das 10 horas, palestra com José Predebon, uma das maiores referências do ensino da comunicação e marketing do País. Ele falará no Teatro Marista sobre o tema “Inovação, Criatividade e Carreira” para estudantes e profissionais da comunicação.

Aos 79 anos de idade, José Predebon, segundo a assessoria de imprensa do evento, se notabiliza como um dos maiores pensadores sobre o uso da inovação e da criatividade na comunicação e compartilha seus conhecimentos em cursos livres regulares em diversas instituições de ensino como: Faculdade Trevisan, Fundace-USP, Instituto Mauá de Tecnologia e ESPM, onde criou e dirigiu um Departamento de Criatividade de 1993 a 1996. Na área da criação publicitária, Predebon atuou até o ano de 1992 e acumulou diversos prêmios durante sua carreira, entre os quais um Leão de Ouro em Cannes.

Nos últimos anos tem se notabilizado pela publicação de livros que fazem grande sucesso entre estudantes e profissionais de publicidade, administração e marketing. Até o momento já são 11 títulos publicados, dentre eles “Criatividade – Abrindo o Lado Inovador da Mente”, “Inovação no Varejo”, “Criatividade: como se aprende e ensina” e “Curso de Propaganda”. No campo da literatura, são de sua autoria o romance “Caleidoscópio” e o livro de poesia “Deslimites”.

Copa 2014 – Deputado comunista defende a meia-entrada durante a competição

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) é contra a suspensão da meia-entrada para estudantes e do passe de gratuidade aos idosos durante a Copa do Mundo de 2014. Foi o que ele eixou claro nesta segunda-feira, observando que alterar essas “conquistas” é desrespeitar os cidadãos brasileiros. “Querer mexer nessas conquistas históricas do povo brasileiro em nome do lucro é absurdo.

João Ananias ocupou a tribuna da Câmara para falar sobre as exigências feitas pela FIFA ao governo brasileiro durante visita da presidente Dilma à Bélgica. “Fiquei pasmo com a presunção, para não dizer arrogância da FIFA”, disse o comunista. Ele também definiu coo absurdo a proposta da entidade de liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, prática que foi abolida no País em 2008.

DETALHE – João Ananias é do PCdoB, o partido que tem como filiado o ministro do Esporte, Orlando Silva, hoje alvo de denúncias de favorecimentos de ONGs e até propina. Orlando nega com veemência e avisou que vai ao Congresso nesta terça-feira dar explicações.

Sebae realiza chat para esclarecer Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

“O que as prefeituras precisam fazer para colocar em prática a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, já regulamentada em seus municípios? A pergunta será respondida durante um chat no Portal do Desenvolvimento Local, nesta quarta-feira, das 11h às 12 horas. A conversa, cujo tema é ‘Implementação da Lei Geral’, será coordenada pelo gerente de Desenvolvimento Territorial (UDT) do Sebrae, André Spínola. O bate-papo é gratuito e aberto a todos, mas tem como público-alvo os agentes públicos.

A página de bate-papo é fruto do convênio firmado entre Sebrae, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação Nacional dos Municípios (FNP). A ideia é promover semanalmente e, no mesmo horário, esses encontros a distância. No dia 26 de outubro, o chat será conduzido por Maurício Zanin, coordenador do Cidade Compras – software de compras públicas coordenado pela CNM –  com o tema Compras para a Merenda Escolar.

Já foram realizados quatro chats, que tinham como assunto a Lei Geral, Empreendedor Individual, Compras Públicas e Agentes de Desenvolvimento. “As dúvidas são bem diversificadas. Entre elas, podemos destacar questões como os procedimentos que devem ser tomados pelos empreendedores individuais para cumprirem suas obrigações formais, e o papel dos Agentes de Desenvolvimento”, explica o coordenador do convênio na CNM, Augusto Braun. Os Agentes de Desenvolvimento, criados pela Lei Geral, serão os articuladores entre as ações das prefeieturas e a iniciativa privada.

O tema do dia 19 aborda a dúvida mais recorrente das prefeituras, segundo André Spínola. “Vamos tirar dúvidas sobre a Lei Geral e discutir estratégias para implementar a legislação junto aos prefeitos e gestores públicos, que lidam com essa questão no dia a dia”, afirma. Para ele, é válido utilizar todo tipo de tecnologia para aproximar as pessoas. “O caminho é usar chat, redes sociais, blogs e sites. É assim que temos feito”, ressalta André.

Atualmente, a meta do Sebrae é ampliar o número de cidades com a Lei Geral regulamentada – para 2012, a proposta é alcançar 450 e, em 2015, dois mil municípios. Visando mensurar esse esforço, a instituição já trabalha no desenvolvimento de um sistema nacional de Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos municípios. A expectativa é que a ferramenta comece a funcionar em 2012.”

(Agência Sebrae)

Cid e secretário das Cidades entregam nesta 3ª feira residencial na periferia de Fortaleza

Cid, com Camilo à direita, em constantes giros políticos.

O governador Cid Gomes (PSB) e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, inauguram, nesta terça-feira, às 9 horas, o Residencial Juraci Magalhães, no bairro Canindezinho. Camilo retornou nesta segunda-feira dos EUA, onde participou de uma conferência internacional sobre territórios de montanhas com fins turísticos. O encontro ocorreu em Oregon e ali o Estado expôs os monólitos de Quixadá e outros pontos como a Serra da Baturité e outras.

Sobre o residencial a ser entregue, segundo a Secretaria das Cidades, acomodará 336 famílias que viviam em área de risco às margens do rio Maranguapinho no bairro Jardim Fluminense e adjacências. O investimento foi de cerca de R$ 11 milhões na construção dos imóveis. O conjunto habitacional é composto por 28 blocos de três andares. Cada piso possui quatro unidades habitacionais.

EQUIPAMENTOS

O Residencial Juraci Magalhães conta ainda com três praças com playground, duas ruas pavimentadas, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, rede elétrica nos apartamentos e rede de iluminação pública. Cada apartamento possui dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Este é um dos treze residenciais que compõem o projeto Maranguapinho.

Eleições 2012 – Cid Gomes conversa com presidente nacional do PRB

O presidente nacional do PRB, Miguel Pereira, está em Fortaleza. Ciceroneado pelo deputado estadual Ronaldo Martins, ele veio para um encontro com o governador Cid Gomes (PSB). Na conversa, que ocorrerá ainda nesta segunda-feira, em clima de Palácio da Abolição, estará presente também o segundo suplente do senador Eunício Oliveira, o empresário Miguel Dias, filiado dessa legenda.

O assunto é como ficará a participação do PRB em termos de sucessão 2012 no Estado.

Está definido que em Fortaleza o partido deverá seguir a orientaçaõ do governador Cid Gomes, como já deixou claro o seu presidente regional, o deputado estadual Maílson Cruz.

DETALHE – O PRB, assim como o PSD, é sigla alternativa do Palácio da Abolição que servirá para resolver ou acomodar divergências entre aliados do Governo no Interior.

DNOCS vai comemorar 102 anos de fundação

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), sob comando de Elias Fernandes, vai comemorar, na próxima sexta-feira, 102 anos de existência. Para marcar a data, divulgou, nesta segunda-feira uma programação festiva que contará com o hasteamento das bandeiras do Brasil, Ceará, DNOCS e dos Estados que compõem a área de atuação do Departamento no semiárido. Ainda haverá ato ecumênico e solenidade com entrega de troféu. O ponto alto das festividades será a realização da 1ª Mostra de Artes e Cultura do DNOCS.

Essa mostra ocorrerá de quarta a sexta-feira, no edifício-sede do DNOCS, em Fortaleza, das 8h30min às 18 horas. Para a coordenadora do evento, gestora da sala do Cidadão, Anna Costa, a proposta “é valorizar e divulgar os talentos da casa, através de trabalhos desenvolvidos por servidores ativos, aposentados e pensionistas, proporcionando oportunidades, inclusive, na geração de renda.”

PROGRAMAÇÃO

19 de outubro

16 horas – Abertura da Feira: 1ª Mostra de Arte e Cultura do DNOCS

Local – Pátio do edifício sede do DNOCS – Av. Duque de Caxias, 1700

20 de outubro

Das 8h30min às 18h30min – Feira e música ao vivo com os Talentos do DNOCS

21 de outubro

8h30min – Hasteamento do pavilhão Nacional e dos Estados.

Execução do Hino Nacional pela orquestra do Corpo de Bombeiros.

9 horas – Ato ecumênico

Local – Auditório do edifício sede do DNOCS

16h30min – Solenidade com entrega de troféu e encerramento da feira

17h30min – Coquetel para os convidados.