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Secretário e assessoria precisam entrar num acordo sobre mudança de sede

A Assessoria de Comunicação da Secult distribuiu, nesta quinta-feira, a seguinte nota:

NOTA
A assessoria de comunicação da Secretaria da Cultura esclarece que não procedem as informações veiculadas sobre a mudança a partir da próxima semana da Secult para o Cine São Luiz. A mudança está prevista para este semestre, assim que as obras forem concluídas,

VAMOS NÓS – A Assessoria de Comunicaçao da Secult precisa entrar num acordo com o secretário Francisco Pinheiro, pois foi ele quem passou para o Blog a informação de que a mudança começaria na próxima semana.

Pinheiro deu essa dica momentos antes da solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

"Escândalo dos Banheiros" – Fernando Hugo critica atuação da Assembleia e cobra fiscalização

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“Esse assunto foi pessimamente conduzido na Assembleia, de forma fanática, unilateral e não respeitou a Casa”. Desta forma, o deputado estadual Fernando Hugo(PSDB) analisou, nesta manhã de quinta-feira, o debate sobre o “Escândalo dos Banheiros” na Casa.

Fernando Hugo criticou a não realização de reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, com a decisão do colegiado de apenas visitar os locais que deveriam eceber os kits sanitários..

O parlamentar ainda cobrou do governador Cid Gomes que fiscalize outras secretarias que “distribuíram kits sanitários, cisternas e muitas outras coisas no interior e em Fortaleza”.
 
Em parte, o deptuado estadual Heitor Férrer (PDT) falou sobre o caso da cidade de Ipu. “É o escândalo dos escândalos. E o prefeito Sávio Pontes (PMDB) não construiu os 2.108 banheiros”. Ele adiantou que irá solicitar à Comissão de Controle e Fiscalização que seja encaminhada, a cada município, servidores para que sejam elaborados relatórios sobre os 92 convênios que estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE).

TCU – Aldo Rebelo confirma que briga por vaga

 

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) confirmou, durante reunião da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, que quer ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi abeta com a aposentadoria do cearense Ubiratan Aguiar.

Diferentemente dos outros postulantes – 12 nomes já foram especulados – , ele só sinalizou o interesse na vaga na semana passada. Mesmo chegando atrasado na briga, Aldo figura entre os favoritos ao cargo, prejudicando a campanha da pernambucana Ana Arraes (PSB), mãe do governador Eduardo Campos.

(Com Agências)

Dilma diz que não pode pautar ações de governo por pesquisas

Dilma e Cid – rumo ao Pecém.

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, durante entrevista a um pool de emissoras de rádio do Ceará, que trata com respeito pesquisas que avaliam sua popularidade e o desempenho de sua administração. Mas deixou claro: não pode pautar as ações de governo por pesquisas.

Em pesquisas recente da CNI/Ibope sobre sua popularidade e governo, Dilma Rousseff registrou ótimo e bom por 48% e o seu desempenho pessoal foi avaliado em 67%.

Dilma está no Ceará par cumprir agenda de inaugurações no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, e em Pacajus, cidades da Região Metropolitana de Fortaleza.

(Foto – Mauri Melo)

Dilma diz que Cid fez criticas "corretas" sobre situação das rodovias federais no Ceará

Dilma – simpatia em pessoa, ao lado de Cid Gomes.

A presidente Dilma Rousseff está dando entrevista para um pool de emissoras de rádio do Ceará neste momento.

Entre vários assuntos, ela foi indagada sobre o affair do governador Cid Gomes (PSB) com o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Sobre o caso, ela considerou “corretas” as críticas que o governador Cid Gomes (PSB) fez no que diz respeito à péssima situação das rodovias federais no Estado e disse que o Goveno começou a tomar providências para consertar o problema.

Dilma, em sua fala, não passou disso. Sobre o fato de o gvoernador acusar o ex-ministro Alfredo Nascimento (Transportes) de corrupção não tratou. Preferiu definir isso como “acessórios”.

(Foto – Mauri Melo)

STF obriga órgãos públicos a nomear candidatos aprovados em concurso

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quarta-feira à noite, por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas nas vagas abertas por concurso público (com exceção do cadastro de reserva). A decisão foi sobre um caso específico em Mato Grosso do Sul, mas será aplicada em todo o país, porque o caso tinha o status de repercussão geral.

O estado alegava que o candidato não tem direito certo de ser nomeado, apenas uma expectativa de que isso aconteça. E que isso serve para preservar a autonomia da administração pública para decidir se a nomeação é útil ou não. No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital.

Mendes considerou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, que acrescentou que a única liberdade da administração pública é decidir quando o candidato será nomeado, dentro do prazo de validade do concurso.

Para o relator, apenas situações excepcionais justificam a não nomeação, como fatos importantes e imprevisíveis posteriores à abertura do edital, como crises econômicas, guerras e fenômenos naturais que causem calamidade pública.”

(STF)

BID libera R$ 26 milhões para construção do Parque do Rio Cocó

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Fundação Habitafor vão assinar com o Bano Interamericano de Desenvolvimento (BID) contrato no valor de R$ 26 milhões destinados à construção do Parque do Rio Cocó. A solenidade ocorrerá às 10 horas desta quinta-feira, no prédio do Preurb, que fica na avenida Antonio sales, 1885 (Aldeota).

Segundo a Fundação Habitafor, o contrato prevê a urnanização de toda a extensão das margens do rio Cocó na área do bairro Castelão, prevendo ainda a construção de calçadão, ciclovias, centros de convîvência e creche.

Esse contrato é um complemento ao projeto que já foi iniciado, no caso o conjunto habitacional em construção na área e que prevê 816 moradias. Seõ beneficiados moradores das comunidades do Cal, Boa Vista, São Sebastião, Gavião, TBA, João Paulo II e Jangurussu.

Concursados 2006 da Saúde ainda tentam nomeação

O Conselho Estadual de Saúde (CESAU) e comissão de concursados 2006 da Saúde terão encontro, na próxima terça-feira, às 13h20min, no auditório da Secretaria da Saúde do Estado.

Com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, OAB e conselhos e sindicatos da categoria será debatida a nomeação desses concursados.

A ordem é elaborar um documento solicitando audiência com o governador Cid Gomes (PSB) para tentar resolver esse impasse.

Enquanto Cid não convoca ninguém, haja terceirizado.

Preocupada com crises, Dilma conversou com Lula

“A presidente Dilma Rousseff teve [ontem], 10, uma longa conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. Dilma está preocupada com a crise de relacionamento entre o PT e o PMDB e com a instabilidade na base de sustentação do governo no Congresso. Foi por isso que bateu à porta de Lula.

Segundo apurou o Estado, o ex-presidente aconselhou a sucessora a não esticar mais a corda, para não atiçar o PMDB, o mais importante aliado do Planalto depois do PT. Lula avalia que Dilma precisa promover mais encontros com deputados e senadores, fazer afagos nos parlamentares e “repactuar” a coalizão.

Ele também está apreensivo com a “guerra de dossiês”, com infindáveis denúncias de corrupção. Trata-se de uma base aliada em pé de guerra.

Na terça-feira, 9, o PMDB chegou a ameaçar romper com o governo depois de saber que o Ministério do Turismo, dirigido pelo partido, havia sofrido uma devassa, no rastro da Operação Voucher, da Polícia Federal.

Dilma ficou furiosa por não ter sido avisada antes da operação e enquadrou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Pressionado, Cardozo cobrou explicações da Polícia Federal, “em caráter de urgência”, sobre o uso de algemas nas ordens de prisão. O vice-presidente Michel Temer, que comandou o PMDB, agiu para conter o princípio de rebelião.

Em reunião com o Conselho Político,[ontem], Dilma pediu apoio da base aliada para votações importantes no Congresso, como a que prorroga, por mais quatro anos, o mecanismo que permite ao governo manejar livremente 20% do dinheiro do Orçamento, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).”

(Estadão)

Secult inicia mudança para prédio do Cine São Luiz na próxima semana

A Secretaria da Cultura do Estado inicia, na próxima semana, mudança para o prédio do Cine São Luiz, situado no Centro de Fortaleza. O local será a nova sede do órgão. A informação é do secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro.

Ele adianta que o prédio foi adquirido pelo Estado por R$ 2,2 milhões e que está sendo finalizada a pare burocrática da transação.

Sobre o Cine São Luiz e sua permanência, o secretário disse que está avaliando o que será feito do equipamento.

Tudo pronto para a festa do Pecém

Tudo pronto para a festa que a presidente Dilma Rousseff e o governador Cid Gomes conferirarão, nesta quinta-feira, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). A presidente desembarcou por volta das 2 horas da madrugada e está como hóspede do Gran Marquise Hotel, na avenida Beira Mar.

As obras de construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), iniciadas desde 1º de junho deste ano, serão visitadas, às 10h30min, pela presidente Dilma Rousseff. Ela, juntamente com o governador, acompanhará a terraplenagem da área destinada à CSP e a entrega das obras da área estadual da Correia Transportadora e do Terminal de Múltiplas Utilidades (Tmut) do Porto do Pecem.

Durante a solenidade, a presidente conhecerá a área de terraplenagem da siderúrgica, a Correia Transportadora e oficializará a entrega do Tmut, que foi ampliado, com investimento de R$ 414 milhões. Isso, ao lado do consórcio que investe no projeto, no caso os grupos Dong Kuk, Posco e Vale.

Dilma almoçará no Pecém e concluirá agenda no Ceará conferindo em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza) a entrega de uma polícilinica. Com a presidente, os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Leônidas Cristino (Portos) e Alexandre Padilha (Saúde).

A bancada federal cearense acompanhará o ato tendo á frente os senadores José Pimentel (PT), Inácio Arruda (PCdoB) e Eunício Oliveira (PMDB).

Sindicato dos Bancários vai denunciar ao MPT excesso de terceirizações no BNB

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O Sindicato dos Bancários do Ceará vai formalizar denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a terceirização de serviços no Banco do Nordeste do Brasil. O BNB é hoje, segundo dados obtidos da entidade, o que detém o maior percentual de terceirização entre os bancos federais no Ceará, ultrapassando a paridade de um terceirizado para um concursado.
“Esse nível de terceirização é escandaloso”, afirma o coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e diretor do Sindicato, Tomaz de Aquino. Essa terceirização atinge todas as áreas do Banco, inclusive áreas-fins, como a Central de Retaguarda Operacional, a Tecnologia da Informação, Comunicação e Publicidade e a Central de Apoio Logístico.
“Uma das áreas onde a terceirização tem aumentado escandalosamente é a Central de Documentação que contratou, nos últimos anos, mais de 100 novos terceirizados, apresentando um percentual de crescimento na contratação de serviços prestados superior a 300%”, declara o diretor Pedro Moreira, que antes de ser liberado para o Sindicato trabalhava na área e é profundo conhecedor do setor.
Para o sindicato, os elevados índices de terceirização no BNB atingem também a operacionalização do Credi e do Agro Amigo, programas de microcrédito operados pela Instituição. Somente na realização desses serviços são mais de 180 terceirizados no Estado.
A denúncia do sindicato ao MPT vai exigir um Termo de Ajuste de Conduta da direção do BNB para enquadrar a terceirização em patamares aceitáveis e restringir a contratação de serviço às áreas-meio. “Por outro lado, é inadmissível tanta terceirização, quando existem milhares de concursados aprovados esperando uma vaga na Instituição”, afirma Tomaz de Aquino, exigindo que a Direção do Banco assuma postura mais firme ao cobrar do Governo aumento na dotação de pessoal, congelada há anos, enquanto que no Banco do Brasil e na CEF a admissão de concursados ocorre todas as semanas.

CIC traz presidente da Vulcabras para debater redução das desigualdades regionais

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso dos Santos Filho, também presidente da Vulcabras S.A, dará palestra às 18h30min desta quinta-feira, dentro de ciclo de debates do Centro Industrial do Ceará. O evento ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

Com Milton Cardoso, estará o jurista Hugo de Brito Machado. Os dois debaterão o tema “Redução de Desigualdades Regionais Mediante Incentivos Fiscais” e darão oportunidade ao público de lançar questionamentos sobre a conjuntura econômica atual do País. Eles vão fazer uma análise da evolução das desigualdades regionais  no processo de crescimento econômico brasileiro e traçar algumas linhas de enfrentamento aos novos desafios do desenvolvimento.

Milton Cardoso, na condição de presidente da Abicalçados, participou de todo o processo de construção das medidas, anunciadas no último dia 2 pelo Governo, para promover a indústria.

"Escândalo dos Banheiros" – Presidente da Assembleia demite servidores citados em denúncia

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“Os efeitos do escândalo dos banheiros chegaram à Assembleia Legislativa do Ceará. O presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cláudio (PSB), confirmou ao O POVO que exonerou três funcionários citados nas denúncias. Eles foram identificados como presidentes de associações que receberam dinheiro do Governo para construir banheiros e, até a última segunda-feira, ocupavam cargo em diretorias da Assembleia. Dois dos demitidos são parentes e um era funcionário do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes.

Entre os que constavam na folha do Legislativo estava Antônio Carlos Gomes, uma das peças de maior relevância no quebra-cabeça do escândalo. Presidente da Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, que recebeu R$ 400 mil da Secretaria das Cidades, ele admitiu que somente pequena parte dos kits sanitários foi construída no município.

Gomes também é acusado de “gerenciar” os recursos destinados a outras entidades – como a de Pacajus, presidida por Thiago Barreto Menezes, filho de Teodorico. Em depoimento à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Thiago reconheceu que os banheiros não foram erguidos, mas pôs a culpa em Antônio Carlos Gomes, considerado, até então, “homem de confiança” da família.

De acordo com dados repassados ao O POVO pela Assembleia, Thiago prestava serviços à Casa desde 2004 e, até ser exonerado, era membro da Divisão de Controle de Pessoal. Já Gomes ingressou em 2001, estando lotado na Diretoria Geral. Além de receber salário do Legislativo, ele ainda estava empregado no antigo gabinete de Teodorico, no TCE, de onde também foi demitido, em julho deste ano.

Outro integrante da árvore genealógica dos Menezes na Assembleia era Antonísia Barreto, esposa do ex-presidente do Tribunal de Contas. Ela presidiu a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Pacajus antes de o filho Thiago assumir o posto. No Legislativo, Antonísia ocupava cargo na Divisão de Controle de Pessoal.

Embora não tenha o nome mencionado no escândalo dos banheiros, uma filha de Teodorico, Lya Barreto, também entrou no rol de exonerações. Ela aparecia como funcionária da Diretoria Administrativa Financeira.

Procap investiga

A presença de quatro familiares do ex-presidente do TCE na Assembleia levou à Procap a dar início a uma investigação sobre possível existência de nepotismo cruzado. A irregularidade ocorre quando um agente público emprega o familiar de outro, em troca de favores. A Procap argumentou que não pode adiantar detalhes sobre a investigação.

O atual presidente da Assembleia, Roberto Cláudio, afirmou que não tinha conhecimento da situação e que tomou medidas a partir de questionamentos apresentados pelo O POVO.

Desde 14 de julho, a reportagem tenta contatar Teodorico Menezes, que tem preferido se manter em silêncio. Na tarde de ontem, O POVO chegou a ligar para o telefone celular de um dos filhos de Teodorico, deputado estadual Téo Menezes (PSDB), mas as chamadas não foram atendidas.”

(O POVO)

Ipea divulga relatório sobre impactos do câmbio

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira, às 14h30min, em São Paulo, o Comunicado do Ipea no 106 – Impactos do câmbio nos instrumentos de comércio internacional: o caso das tarifas. O estudo será apresentado pelos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto, Ivan Tiago Machado Oliveira e André Calixtre, e pela professora da EESP-FGV e bolsista do Ipea, Vera Thorstensen, no Gabinete da Presidência da República (Avenida Paulista, 2163, auditório do 17º andar).

O Comunicado mostra os impactos dos desalinhamentos cambiais nos instrumentos de comércio internacional, como estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O estudo examina os efeitos das variações cambiais sobre as tarifas e suas consequências para o sistema multilateral do comércio.”

(Site do Ipea)

CCJ do Senado aprova rito de tramitação das MPs

“A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o novo relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta de emenda constitucional que altera o rito de tramitação das medidas provisórias e impede o governo e parlamentares de incluir assuntos não correlatos nas medidas em tramitação.

É um freio numa prática corriqueira, conhecida como a “farra dos contrabandos”. A mudança agora precisa ser aprovada pela Câmara.

O texto foi fruto de um acordo negociado entre governo e oposição. Aécio conseguiu garantir ainda que a admissibilidade das MPs seja analisada pelas comissões de Constituição e Justiça das duas casas.

— Teremos um prazo mínimo para que a matéria seja minimamente discutida no Senado, e não votada a 24 ou 48 horas do seu vencimento. E teremos, ainda, constitucionalizada a vedação ao contrabando, que tem nos constrangido a todos, que é quando a medida provisória vem tratando de determinado tema e, no meio do caminho, ganha penduricalhos que desvirtuam o seu objeto inicial — disse Aécio.

Segundo o novo rito, a Câmara terá um prazo de 80 dias para discutir e votar as MPs e o Senado, pelo menos 30 dias. Em caso de alteração do texto, os deputados terão mais dez dias para apreciar novamente o projeto de conversão do Senado.”

(Globo)

Coelce é eleita a melhor distribuidora de energia do País

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A Coelce é a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil. Anunciou a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)  anunciou durante solenidade de entrega de premiação das concessionárias de maior destaque do setor no País, realizada em Brasília, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Além de ter sido a melhor do Brasil em distribuição, a concessionária também conquistou a primeira posição entre as distribuidoras da região onde atua (Nordeste) e o primeiro lugar em Responsabilidade Social, pela primeira vez em todas as edições da premiação.
Na oportunidade, também foram detalhados os resultados da 13ª edição da Pesquisa Abradee de Satisfação do Cliente Residencial, que avalia o nível de satisfação dos consumidores em relação aos serviços realizados pelas distribuidoras.
A distribuidora obteve um Índice de Satisfação da Qualidade Percebida (ISQP) de 88,4%, o melhor do Brasil e 11,7 pontos percentuais acima da média Abradee. Com esses resultados, a Coelce alcança o melhor desempenho de sua história na premiação.
(Com site da Abradee)

Senado aprova redução do INSS para microempreendedor e dona de casa

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“O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que reduz a alíquota de contribuição da Previdência Social de 11% para 5% (cinco por cento) aos chamados microempreendedores individuais que comprovem renda anual de até R$ 36 mil. O texto, que já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, uma vez que não teve mudanças durante sua tramitação no Senado.
O objetivo da mudança é estimular pequenos empreendedores a ingressarem no mercado formal de trabalho.
Os parlamentares incluíram no texto o mesmo benefício para donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos mensais. Elas ficam autorizadas a participar do sistema de contribuição diferenciado.
“Pelas regras atuais, elas teriam de pagar à Previdência 20% do salário mínimo. Estamos reduzindo essa contribuição para 5%. Com isso, cerca de 10 milhões de donas de casa poderão ser incluídas no sistema previdenciário”, disse o senador José Pimentel (PT-CE).
A MP permite a complementação da renda se o microempreendedor usar seus recolhimentos para aposentadoria por tempo de contribuição. A complementação deve ocorrer por meio da aplicação da diferença entre o percentual pago e 20% sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros. Assim, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011 e de 15% para os meses posteriores.
DEFICIENTES

Durante a tramitação no Congresso, também foi incluído no texto benefícios para pessoas portadores de deficiência que recebam o chamado benefício de prestação continuada.
A MP permite a suspensão temporária do benefício durante o período em que forem contratados formalmente ou realizarem estágios remunerados.
“Hoje, o benefício é cancelado. Com medo de perdê-lo, muitas pessoas com deficiência preferiam ficar fora do mercado de trabalho formal. Com a mudança, a pessoa pode pedir a suspensão e retornar quando ficar desempregada ou sem renda”, disse Pimentel.
Ainda foi aprovada emenda que permite ser dependente do segurado da previdência os filhos com deficiência intelectual ou mental que sejam considerados relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. A emenda foi negociada pelo deputado Romário (PSB-RJ), que tem uma filha com síndrome de down. Também fica permitido pela MP o pagamento de pensão por morte para os dependentes portadores de deficiência intelectual ou mental, mesmo que tenham acima de 21 anos.

(Folha.com)