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Cadê a interiorização da Delegacia da Mulher no Ceará?

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Neste Dia Internacional da Mulher, a população de 17 municípios cearenses pouco tem a comemorar. Ainda não conquistou o direito de ter uma delegacia de defesa da mulher, o que expõe a falta de sintonia entre o que determina a legislação e a realidade. Está previsto no artigo 185 da Constituição Estadual de 1989, com a redação que lhe foi dada pela emenda nº 17, de 13 de dezembro de 1994, a obrigatoriedade, por parte do Estado, de instalar Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) nos municípios com mais de 60.000 mil habitantes.

Mesmo atendendo ao requisito exigido pela Carta estadual – segundo números fornecidos pelo IBGE com data referência em 1° de julho de 2017, os municípios de Itapipoca, Maranguape, Aquiraz, Quixeramobim, Canindé, Russas, Tianguá, Crateús, Aracati, Cascavel, Pacajus, Icó, Horizonte, Camocim, Acaraú, Morada Nova e Viçosa do Ceará, não tiveram ainda suas demandas atendidas pelo governo. De 2009 a 2013, foram instaladas 52 Delegacias de Polícia no Interior, sendo apenas duas DDMs: uma em Quixadá e outra em Pacatuba (RMF).

Neste quadro, como bem nos alerta o ex-superintendente da Polícia Civil, José Nival Feire, observa-se que a violência contra a mulher acaba em clima de subnotificação, o que gera impunidade e reincidência. Outro dado: Fortaleza, com uma população de um milhão, trezentas e treze mil mulheres, de acordo com o IBGE, só conta uma DDM. Apesar dos esforços da Polícia Civil, é impossível que não ocorra demanda reprimida. É urgente que o Executivo cumpra a Constituição.

 

Guerra comercial é muito negativa, diz Meirelles sobre política de Trump

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, criticou nessa quarta-feira (7) a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumentar as tarifas de importação de aço e de alumínio no país. Segundo Meirelles, a proposta “prejudica a todos e inclusive a indústria americana, porque teria que pagar mais pelo aço”, e acrescentou: “é negativo para todos os envolvidos e, evidentemente, nós somos contra e deixamos clara essa posição”. Segundo Meirelles, “os investidores em geral acham guerra comercial muito negativa”.

O ministro está em Nova York para participar de um evento para promover investimentos estrangeiros no Brasil nesta quinta-feira (8).

Meirelles também afirmou que “esse protecionismo é negativo para os Estados Unidos e para qualquer país”. Segundo ele, “a experiência do Brasil com protecionismo comercial é extensa” e o país ainda tem “diversos setores em um esquema de proteção comercial fortíssimo”, mas isso não trouxe sucesso do ponto de vista econômico, pois não contribuiu para aumentar a produtividade nacional e nem para aumentar a participação da indústria na economia.

Apesar de ter criticado a política, Meirelles não quis comentar sobre a possibilidade de Canadá e México, vizinhos dos Estados Unidos e membros do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio [Nafta], serem excluídos da imposição das novas tarifas. “Temos que tomar cuidado para não criar uma guerra de palavras”, afirmou Meirelles, e concluiu: “porque a guerra de palavras pode ser tão ou mais negativa do que os fatos”.

(Agência Brasil)

Mega-Sena volta a acumular e prêmio de sábado chega a R$ 45 milhões

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena, na noite dessa quarta-feira (7), em sorteio realizado em Palmeira dos Índios (AL). Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio do concurso 2.021, a ser realizado no sábado (10), deverá ser de R$ 45 milhões.

Os números sorteados nessa quarta-feira foram: 0236464857 e 60.

Também não houve acertador dos cinco números da Quina, sorteados nessa quarta-feira. De acordo com a Caixa, o prêmio desta quinta-feira deverá ser de R$ 8 milhões. Os números sorteados foram: 36 – 55 – 60 – 62 e 77.

Detran-CE inicia nesta quinta-feira leilão de 949 lotes de moto e carro

O primeiro leilão de veículos apreendidos pelo Detran acontece nesta quinta-feira, dia 8, até sábado, dia 10, no pátio da Montenegro Leilões, na Rua Ademar Paula, 1.000, bairro Esplanada do Castelão, começando às 10 horas, informa a assessoria de imprensa do órgão. Serão ofertados 949 lotes, dos quais 714 de motocicletas e 26 de carros, além de 170 lotes de sucatas de motocicletas e 39 sucatas de carro. Cada lote de sucata há duas unidades do veículo, para aproveitamento somente das peças.

O lance inicial dos lotes de moto variam de R$ 500,00, como o lote 176: Honda CG 125 Fan 2008/2008; até R$ 3.000,00, como o lote 378: Honda CG 150 Titan Ex 2015/2015. Os lotes de carro variam de R$ 3.000,00: lote 959, VW Parati CL 1.8 1994/1994; até R$ 15.000: lote 947, VW Gol Especial MB 2015/2015.

O pagamento só pode ser feito mediante boleto bancário, impresso logo após o lote arrematado, em nome do arrematante. O bem pode ser retirado no primeiro dia útil, após a quitação do boleto. Tem que apresentar CPF, Identidade e comprovante de residência (conta de energia, telefone ou água).

Em noite inspirada de Arthur, Ceará bate o Ferroviário no estadual

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O garoto Arthur, 19, em mais uma noite inspirada, comandou a vitória do Ceará por 3 a 0 diante do Ferroviário, nessa quarta-feira, 7, no estádio Presidente Vargas. Com a vitória, o Alvinegro chegou aos quatro pontos e assumiu a liderança parcial (rodada em andamento) da 2ª fase do Campeonato Cearense.

Pedindo passagem no time titular, Arthur marcou dois gols, aos 36 minutos e 45 minutos do 1º tempo, e deu uma assistência para Andrigo fazer o terceiro, aos 24 minutos do 2º tempo. O jovem centroavante é o artilheiro do Ceará na temporada com nove gols.

Com a bola rolando, o Ceará ditou o ritmo da partida desde o início. O gol só não saiu mais cedo porque faltou capricho nas finalizações. O Ferroviário, quando se lançava ao ataque, errava jogadas simples no terço final do campo, facilitando o trabalho para a defesa do Alvinegro.

Após os gols no fim do 1º tempo, o Ceará voltou para a 2ª etapa com mais tranquilidade para propor o jogo. O técnico Ademir Fonseca tentou a reação e colocou em campo jogadores ofensivos, como Valdeci, Jean Melo e Luís Soares.

As mudanças deixaram o time do Ferroviário vulnerável na defesa. Já o Ceará explorava os contragolpes rápidos. Foi assim que chegou ao terceiro gol, quando Arthur enfiou uma bola nas costas da zaga coral, achando Andrigo, que deu números finais ao confronto.

Em dois jogos na 2ª fase, a equipe comandada por Marcelo Chamusca tem um empate e um triunfo. A liderança do Vovô é ameaçada pelo Fortaleza, que atuará nesta quinta-feira, 7, contra o Uniclinic, e tem condições de ultrapassar o Alvinegro, caso vença a Águia da Precabura. O Ceará volta a campo neste sábado, 10, diante do Sampaio Corrêa pela Copa do Nordeste.

Já o Ferroviário retorna a campo contra o Globo, também no sábado, pela Copa do Nordeste. No estadual, o Ferrão acumula um empate e uma derrota.

(O POVO Online / Foto: Julio Caesa)

Pesquisa aponta que apenas 18% dos brasileiros estão com as contas “no azul”

Pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC) aponta que apenas 18,4% dos brasileiros estão com as contas no azul, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos. De acordo com o levantamento, divulgado nessa quarta-feira (7), 40,1% dos entrevistados apontam estar no “zero a zero”, sem sobra e nem falta de recursos. Já 37,9% assumiram estar no vermelho e não conseguir pagar todas as contas com a renda que possuem. Os demais não souberam opinar.

Segundo os entrevistados, as principais razões para estarem no vermelho foram os preços altos e a dificuldade de pagar as contas (53,8%); a redução da renda (26,7%); a perda do emprego (18,2%); e a perda de controle dos gastos (12,2%). O levantamento foi feito no último mês de fevereiro.

“Os dados acerca da situação financeira dos consumidores são bastante claros ao mostrar que, apesar de a economia ter iniciado um processo de recuperação, muitas famílias ainda estão em situação de aperto. Justamente esses casos demandam mais cuidado no uso do crédito, pois o acesso irrestrito e o uso irrefletido das modalidades disponíveis pode agravar ainda mais a situação”, destacou a nota do SPC.

De acordo com o órgão, quase a metade (49,4%) dos consumidores manifestaram a intenção de reduzir gastos no orçamento. Apenas 8,4% disseram que planejavam aumentar o valor de suas compras. Para 40,4%, os gastos devem se manter estáveis. Os demais não souberam opinar. Segundo o levantamento, apesar de a inflação estar sob controle, os preços elevados dos produtos (37%) foi a principal razão apontada para a contenção de gastos, seguido da busca constante por economizar (25%) e do desemprego (19%).

A pesquisa revelou ainda que 22% dos brasileiros tiveram crédito negado em janeiro – último mês com dados disponíveis – ao tentarem parcelar uma compra em estabelecimentos comerciais ou contratar serviços a prazo. Segundo o levantamento, a falta de comprovação ou insuficiente de renda (36%) e as restrições ao CPF (31%) em virtude da inadimplência, foram as principais razões para a negativa.

“Com a renda do brasileiro menor, a análise de crédito tornou-se mais criteriosa para evitar a inadimplência e as concessões caíram ao longo do período mais severo da recessão. Somente agora o crédito começa a recuperar-se, mas é prudente que haja controle e critérios sobre a liberação de crédito por parte das instituições e que o consumidor se mantenha cauteloso antes de se endividar”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

A pesquisa, realizada em fevereiro, abrange 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

(Agência Brasil)

Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público.

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

(Agência Brasil)

Senado aprova projeto que criminaliza vingança pornográfica

Em um esforço para votar projetos da chamada pauta feminina, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas.

Duas matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para sanção presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet. Já o projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei.

Ao defender o projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para os homens que violam a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar. Caso seja sancionada pelo presidente Michel Temer, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime.

Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. “Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira”, afirmou Vanessa.

Relatado por outra senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que torna crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como o que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Segundo a matéria, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou exibirem, por qualquer meio audiovisual, conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes. “A principal vítima da ‘vingança pornográfica’ é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas”, disse Gleisi, ao relatar o projeto.

O projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres. De acordo com Gleisi, a violência “absurda e covarde” cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais. A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados.

Outro projeto de lei aprovado hoje pelos senadores inclui nas atribuições da Polícia Federal a investigação de crimes praticados por meio da internet que disseminem conteúdo misógino, ou seja, que propagam o ódio contra a mulher.

Proposta pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), a matéria segue agora para sanção presidencial. Ela inclui na legislação de crimes interestaduais ou internacionais a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema. Ao propor o projeto, Luizianne argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet.

“Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista “blogueira”, que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente. No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas. Como conseqüência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos”, escreveu a deputada, ao justificar a proposição.

(Agência Brasil)

Febre amarela: Ministério da Saúde atualiza casos no país

O Ministério da Saúde atualizou nesta quarta-feira (7) as informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde sobre a situação da febre amarela no país. No período de monitoramento (de 1º de julho/2017 a 6 de março de 2018), foram confirmados 846 casos de febre amarela no país, sendo que 260 vieram a óbito. Ao todo, foram notificados 3.234 casos suspeitos, sendo que 1.560 foram descartados e 828 permanecem em investigação, neste período.

No ano passado, de julho de 2016 a 6 de março de 2017, eram 597 casos confirmados e 190 óbitos confirmados. Os informes de febre amarela seguem, desde o ano passado, a sazonalidade da doença, que acontece, em sua maioria, no verão. Dessa forma, o período para a análise considera de 1º de julho a 30 de junho de cada ano.

Embora os casos do atual período de monitoramento tenham sido superiores à sazonalidade passada, o vírus da febre amarela hoje circula em regiões metropolitanas do país com maior contingente populacional, atingindo 32,5 milhões de pessoas que moram, inclusive, em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina. Na sazonalidade passada, por exemplo, o surto atingiu uma população de 8,4 milhões de pessoas.

Isso explica a incidência da doença neste período ser menor que no período passado. A incidência da doença no período de monitoramento 2017/2018, até 6 de março, é de 2,4 casos para 100 mil/habitantes. Já na sazonalidade passada, 2016/2017, a incidência foi de 7,0/100 mil habitantes, no mesmo período.

(Agência Saúde)

Ceará é confirmado como sede do Centro de Inteligência Regional

“Quero aqui de forma muito especial agradecer essa decisão do governo federal, em nome do senador Eunício Oliveira, que teve um papel muito importante na luta para que o Centro fosse para o Ceará”.

A declaração é do governador Camilo Santana, nesta quarta-feira (7), em Brasília, após a confirmação do Ministério da Segurança Pública do Ceará como sede do Centro de Inteligência Regional que atuará no combate ao crime
organizado.

“Não tenho dúvidas do papel que esse Centro terá no combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas que é hoje o grande dilema do Brasil e do nordeste brasileiro”, completou Camilo.

“O Ceará vai levar um Centro Regional de Inteligência Integrado que vai reunir todos os órgãos de segurança federais e estaduais para o estado do Ceará. Esta é uma reivindicação do estado do Ceará pelas dificuldades e problemas que enfrentamos, mas isso foi devidamente legitimado em um acordo com todos os governadores da região em reunião recente no Piauí que concordaram de que o Ceará deve receber o primeiro Centro Integrado de Inteligência voltado para o combate ao crime organizado, a segurança e a redução a violência”, anunciou o ministro Raul Jungmann.

Para o presidente do Congresso nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), a união de forças ampliou a mobilização em prol do Ceará, resultando na decisão favorável ao estado.

“Nós concretizamos esse que não é um desejo apenas nosso, mas de toda sociedade cearense e porque não dizer do Nordeste brasileiro. Porque agora os governadores dos demais estados, com a articulação do governador Camilo Santana, também apoiam essa iniciativa de instalar esse importante Centro de Inteligência no estado do Ceará”, comentou Eunício.

(Foto: Divulgação)

Currículo do ensino médio será amplo para dar protagonismo a aluno, diz ministro

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (7) que o fato de a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio trazer apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática como componentes curriculares não vai prejudicar o ensino de outras matérias. Segundo ele, é preciso dar protagonismo ao jovem na escolha de seu itinerário formativo.

“Todos os conteúdos do ponto de vista de área de conhecimento estarão presentes na base curricular, como biologia, história, geografia. Ela será ampla, mas dedicaremos mais focos àquelas áreas em que o jovem projeta uma conexão com o seu projeto de vida profissional”, disse Mendonça Filho, após evento para entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Para ele, a BNCC alinha o Brasil ao que já acontece em outros países da Europa e Ásia, além de Canadá e Estados Unidos. “Não podemos atrasar o Brasil em relação ao que o mundo já passou há muito tempo”.

O ministro confirmou que a Base do Ensino Médio deve ser entregue até o fim do mês ao Conselho Nacional de Educação, que tem que avaliar e aprovar o documento. Segundo a proposta do MEC, apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, como disciplinas obrigatórias a todos os alunos.

A reforma do ensino médio, sancionada no ano passado, prevê que o currículo seja 60% preenchido pela BNCC e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

(Agência Brasil)

Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro

Dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, somando 76.942.018 até janeiro deste ano. A maioria, segundo o site do TSE, representa 18.710.832 mulheres e está na faixa etária de 45 a 49 anos. Em seguida, aparecem as mulheres de 25 a 34 anos, que somam 16.241.206. Já em terceiro lugar aparece a faixa etária de 34 a 44 anos, somando 15.755.020 eleitoras.

Os números mostram que essas mulheres estão em plenas condições de exercer a soberania popular prevista na Constituição Federal de 1988, que define a possibilidade de votar e se candidatar nas eleições como um valor igual para todos.

No entanto, os dados estatísticos também mostram que o número de candidatas mulheres é desproporcional ao número de mulheres politicamente ativas no país, ou seja, aptas a votar e a serem votadas.

STF mantém poder do TSE para cassar diretamente parlamentares e governadores

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.

Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal.

Na ação, a defesa do PDT alegou que o TSE deve atuar como órgão responsável por julgar recursos oriundos da Justiça Eleitoral dos estados e não julgar diretamente ações de impugnação dos diplomas dos eleitos. De acordo com o partido, a atuação originaria do TSE gera tumulto processual e insegurança jurídica.

(Agência Brasil)

Patriota vai apoiar a reeleição de Camilo Santana

O Patriota do Ceará (ex-PEN) fechou questão no apoio à reeleição do governador Camilo Santana (PT). A informação é do seu presidente estadual, o ex-vereador Samuel Braga, que está em Brasília conferindo encontro da legenda.

Sobre a disputa presidencial, Samuel disse que houve uma articulação do deputado federal Jair Bolsonaro e tentar controlar o partido, mas que acabou parando nas reações do Patriota do Ceará e do Maranhão.

Samuel Braga não quis adiantar qual a tendência do partido em termos de disputa para presidente da República.

Sergio Moro condena ex-presidente do BB e Petrobras a 11 anos de prisão

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi condenado nesta quarta-feira a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em troca de favorecer a empresa em contratos da Petrobras. A informação é do O Globo.

Bendine está preso desde 27 de julho do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a 42ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Cobra.

Na mesma sentença, o juiz Sergio Moro também condenou pelos mesmos crimes o marqueteiro André Gustavo Vieira, acusado de ser o operador financeiro de Bendine. O empresário Marcelo Odebrecht, o executivo Fernando Reis foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já o doleiro Alvaro Novis também foi sentenciado por lavagem de dinheiro.

Como fecharam acordo de delação premiada, a condenação não muda a situação de Odebrecht, Reis e de Novis. Odebrecht cumpre prisão domiciliar com monitoramento por meio de tornozeleira em São Paulo, desde o final dezembro. O doleiro também está em prisão domiciliar.

Moro ainda absolveu Antônio Carlos da Silva Junior, irmão do marqueteiro André Gustavo Vieira, que chegou a ser preso pela Lava-Jato sob a acusação de que teria participado da intermediação dos repasses de propina ao ex-presidente da estatal.

Bendine e André Gustavo foram absolvidos por Moro do crime de organização criminosa. O magistrado considerou que a culpabilidade de Bendine aumenta nesse caso, já que ele assumiu a Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e havia expectativa de que ele solucionasse o problema.

Ceasa promove a Feira Flor Artesanato Mulher

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Ceasa promoverá a partir das 7h30min desta quinta-feira, em seu pátio central, a Feira Flor Artesanato Mulher.

O evento se estenderá até sábado e ofertará itens como flores naturais e artificiais, bonecas de pano, artigos para casa, produtos em crochê, bijuterias, utensílios para decoração, peças em bambu e madeira, entre outros produtos

Tudo foi confeccionado por dois grupo de artesãs: da Associação Mãos Unidas, que fica no bairro Jereissati II, e do Instituto IDEA, de Maracanaú e Pacatuba. Ao todo, serão mais de 20 variedades de produtos.

PSB pode virar parceiro de Ciro Gomes

O deputado federal Odorico Monteiro, que preside o PSB no Ceará, agora integra a executiva nacional do partido. O seu nome foi incluído no organismo do partido durante congresso realizado em Brasília, no último fim de semana.

Odorico ganha peso nacional e deve trabalhar para que seu partido apoie a candidatura do presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Nesta semana, o próprio Ciro disse haver uma conversação com os socialistas, a partir da formação de chapas majoritárias nos Estados.

Assembleia Legislativa debaterá corte de salário dos professores de Icó

A Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira, às 14 horas, o debate “Icó: professoras na resistência contra o corte nos salários e a repressão”, uma iniciativa do deputado Nestor Bezerra (PSOL), com aval do primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (MDB). A atividade pauta assim uma iniciativa da prefeita Laís Nunes (PDT) que decretou a redução de 50% da carga-horária de 362 docentes efetivos da rede pública municipal de ensino. Com a medida, os profissionais perdem metade do salário e 20 horas semanais de trabalho. O debate atende a um pleito da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

Também serão discutidos os casos de violências registrados durante os protestos contra a redução de salários. Nos dias 19 e 22 de fevereiro, datas da primeira e segunda votação de projeto de lei de Laís Nunes que trata da medida, os manifestantes foram impedidos de acompanhar a sessão da Câmara e duramente agredidos do lado de fora do legislativo com spray de pimenta, balas de borracha e balas de estilhaço.

Uma caravana, com dois ônibus, virá de Icó para participar da atividade no parlamento estadual. Os Sindicatos de Servidores e Professores da cidade também comparecera, além de dezenas de sindicatos de servidores e professores de todo o Estado filiados à Fetamce. Para a mesa do encontro foram convidados representantes da Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Juristas pela Democracia, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CUT, CTB, Conlutas, Sindiute, Governo do Estado e Fórum de Segurança Popular. A Prefeitura de Icó também foi convocada a prestar esclarecimentos.

Decreto suspenso

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, titular da comarca de Icó, expediu liminar nessa terça-feira, 6 de março, em que declara nulo os efeitos de decreto da prefeita Laís Nunes, que reduz 50% da carga-horária e salários de 362 professores.

O magistrado considerou o forte impacto da medida, que modificava legislação de 2014 que havia concedido a ampliação de horas de trabalho da categoria. O argumento é de que a ação administrativa não poderia agir para retroagir direitos.