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PRB mudará de comando no Ceará

Essa é da coluna Poder Online,do iG:

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), recebeu ontem do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, a informação de que a legenda mudará de comando no estado.

Sai um unha e carne com Cid – o deputado estadual Maílson da Cruz, e entra o empresário Miguel Dias, dono da filiada da Rede Record cearense e segundo suplente do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Embora três dos quatro deputados estaduais do PRB do Ceará sejam ligados a Cid, o partido agora prefere um voo solo sem alinhamento automático ao governo.

Aliás, a mudança faz parte de uma nova fase do PRB – a fase 2014, ou seja, pós-José Alencar.

VAMOS NÓS – Resta saber qual a postura da futura cúpula com relação à disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Pelo discurso de alguns programas locais da TV Cidade, de propriedade deMiguel Dias, tudo indica que o PRB continuará fazendo oposição à prefeita Luizainne Lins (PT).

Ferrovia Transnordestina é testada em Missão Velha

A Ferrovia Transnordestina, uma das maiores ferrovias brasileiras, já suportou um trem carregado. A locomotiva partiu de Missão Velha (Região do Cariri) com destino a Salgueiro, em Pernambuco, levando o restante do material para a conclusão da grande obra.

Por conta disso, o governo federal, através da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene, liberou mais R$ 468 milhões para dar andamento às obras, justamente no trecho Missão Velha-Salgueiro, trecho de 98 quilômetros que deverá ficar pronto até o final deste ano.

Estão em andamento os seguintes trechos, que é tocada pela Transnodestina Logística Ltda: de Nascente ao município de Arcoverde, em Pernambuco, com 500 quilômetros; No Piauí são 200 quilômetros em sete  lotes , sendo que quatro estão em construção. No Ceará, ainda em construção, estão 120 quilômetros de Aurora até a divisa com Pernambuco.

Segundo o presidente da Transnordestina Logística, engenheiro Tufi Daher Filho, 37% das obras já estão prontos, na maioria de infraestrutura e obras de artes especiais e estoques de trilhos, dormentes e fixações. Segundo ainda Tufi, já foram investidos na Transnordestina R$ 2,6 bilhões dos R$ 5,5 bilhões previstos.

Uma das dificuldades são as desapropriações. A situação mais avançado está em Pernambuco, onde 95% das terras já foram acordadas e desapropriadas, enquanto este percentual no Piauí é de 71% e no Ceará apenas 48%. Mas as negociações continuam e a Transnordestina Logística espera que o problema seja resolvido até o início do próximo ano para que a obra continue avançando.

Denúncias contra Orlando teriam dedo da CBF

“O entorno da presidente Dilma Rousseff acredita que as denúncias contra o ministro Orlando Silva (Esporte) tenham sido ressuscitadas com ajuda de atores externos –leia-se CBF e Fifa.

A informação é do “Painel”, editado interinamente por Fábio Zambeli e publicado na Folha desta terça-feira.

O pano de fundo seria a tentativa de interferência na discussão da Lei Geral da Copa, que começa a tramitar no Congresso e é objeto de polêmica.

Silva é acusado de participação num esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. A acusação foi feita à revista “Veja” pelo policial militar João Dias Ferreira.

Segundo Ferreira, o ministro teria recebido dinheiro vivo na garagem da pasta, o que Silva nega. À revista um funcionário do policial, Célio Soares Pereira, afirmou ter entregue dinheiro ao próprio ministro na garagem do ministério, em Brasília, no final de 2008.

Ontem, em entrevista em Brasília, Silva negou envolvimento em irregularidades na pasta, que chefia desde 2006.”

(Folha.com)

PT treina "patrulha virtual" para atuar na internet

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“O PT vai montar uma “patrulha virtual” e treinar militantes para fazer propaganda e criticar a mídia em sites de notícias e redes sociais como Twitter e Facebook. O partido quer promover cursos e editar um “manual do tuiteiro petista”, com táticas para a guerrilha na internet. A ideia é recrutar a tropa a tempo de atuar nas eleições municipais de 2012.

“Vamos espalhar núcleos de militantes virtuais por todo o país”, promete o petista Adolfo Pinheiro, 36, encarregado de apresentar um plano de ação amanhã ao presidente da legenda, Rui Falcão. Os filiados serão treinados para repetir palavras de ordem e usar janelas de comentários de blogs e portais noticiosos para contestar notícias “negativas” contra o PT.

“Quando sai algo contra um governo petista, a mídia faz escândalo, dá página inteira no jornal. Temos que ir para cima”, diz Pinheiro.

“Nossa única recomendação é não partir para a baixaria e manter o nível do debate político”, afirma ele.

A criação dos chamados MAVs (núcleos de Militância em Ambientes Virtuais) foi decidida no 4º congresso do partido, em setembro.”

(Folha.com)

Polícia prende quatro por roubo a caixa eletrônico em Quixadá

A Polícia Militar prendeu, no início da manhã desta terça-feira, quatro pessoas acusados de  participação no roubo a caixas eletrônicos do Banco do Brasil de Quixadá (Sertão Central). O roubo ocorreu por volta de uma hora da madrugada. Desde a hora do assalto, guarnições lideradas pelo Coronel Edivar Rocha, comandante do Batalhão Provisório de Quixadá, realizaram buscas por toda a região, vindo a prender os acusados. 
Um dos presos já confessou a participação nas recentes ações contra caixas eletrônicos e banco nos municípios de Ibicuitinga e Jaguaretama. 
Por determinação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Bezerra, o titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Romério Almeida, e o titular da Coordenadoria de Planejamento Operacional da SSPDS, Andrade Júnior, já seguiram para Quixadá a bordo de um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) para dar apoio às operações, que devem continuar ao longo do dia. O inquérito será instaurado pela DRF.

(Com SSPDS)

Copom inicia reunião para discutir taxa básica de juros

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“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (18) à tarde mais uma reunião – a sétima do ano – para discutir a possibilidade de promover mais uma redução da taxa básica de juros (selic), que está em 12% ao ano desde 31 de agosto.

Na última reunião, o comitê formado por diretores do BC aprovou, por 5 votos a 2, a redução da taxa selic em 0,5 ponto percentual, além de sinalizar a possibilidade de novas reduções, tanto na  nota distribuída depois da reunião quanto na ata divulgada na semana seguinte.

Em vista disso, a maioria dos analistas financeiros do setor privado, ouvidos toda sexta-feira pelo BC, passou a projetar mais duas reduções: uma na reunião de hoje e amanhã e outra na última reunião do Copom este ano, programada para os dias 29 e 30 de novembro. A expectativa, de acordo com o boletim Focus divulgado ontem (17) pelo BC, é que a Selic termine o ano em 11%.

Como a reunião é realizada em duas etapas, a definição da taxa de juros que remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (selic) só é conhecida depois dos debates finais, no segundo dia, quando é encaminhada a votação. O resultado é divulgado sempre à noite, depois do fechamento do mercado financeiro.”

(Agência Brasil)

ZPE do Pecém – Editais saem ainda neste mês

“Até o final deste mês, deverão ser lançados os editais de licitação para as obras de infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto do Pecém. A previsão inicial era de lançamento no mês de julho. As obras, orçadas em um valor médio de R$ 9 milhões, correspondem aos trabalhos de terraplenagem e drenagem, além da construção de vias de acesso.

A estimativa foi dada pela presidente da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém (Emazp), Cristiane Perez ontem na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) durante o 2º Seminário de Capacitação em Atração de Investimentos.

Como a licitação demora em média de 60 a 90 dias, a expectativa é de que as obras iniciem em janeiro do próximo ano. O prazo de conclusão para o acesso é de seis meses enquanto as obras de terraplenagem e drenagem deverão estar prontas em oito meses.

A construção das estruturas é apenas uma das fases necessárias para a implantação da ZPE do Pecém. São necessários ainda a liberação das licenças ambientais, o alfandegamento na Receita Federal e a atração de investimentos. A licença prévia (na fase preliminar do planejamento do empreendimento) está “sendo providenciada”, explicou Cristiane Peres.

A presidente da Emazp explicou que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão responsável pelo licenciamento ambiental, fez uma série de exigências para a empresa e os documentos já foram reenviados. Apesar disso, segundo ela, o processo não deverá demorar muito para a liberação da licença de instalação (para execução das obras) porque já existem dados de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA) sobre o Complexo do Pecém.

Também não há uma data para a entrada em operação da ZPE. Cristiane Peres explicou que, além da licença ambiental, a Emazp está adiantando o alfandegamento de mil dos 4.271 hectares (ha) da Zona. Essa área corresponde ao terreno da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Depois da conclusão da terraplenagem no primeiro trimestre de 2012, será dado início às obras civis da Companhia.”

(OPOVO)

Quadrilha rouba caixa eletrônico em Quixadá

“Uma quadrilha assaltou um caixa eletrônico do Banco do Brasil em Quixadá, na madrugada desta terça-feira, 18. O caixa localizava-se dentro de uma faculdade.

De acordo com as primeiras informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), o bando utilizou maçarico para abrir o equipamento. Ainda não há informações se o bando conseguiu levar dinheiro do caixa.

A Polícia da região realiza diligências para tentar capturar os assaltantes.”

(O POVO Online)

Greve dos professores dos institutos federais de ensino tecnológico em clima de impasse

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=f4t4Mju5ik8[/youtube] 

O reitor do IFCE, Cláudio Ricardo, presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais Tecnológicos, seguiu nesta madrugada de terça-feira para Brasília. Na agenda dele um só tema; a greve dos professores da Rede Federal de Ensino Tecnológico que já ultrapassa os 65 dias. Cláudio Ricardo descarta acordo salarial, observando que o prazo orçamentário para isso já foi superado. Avalia que a ordem agora é os professores discutirem reestruturação de cargos.

"Escândalo dos Banheiros" – Teodorico diz que é inocente

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“No depoimento mais aguardado sobre o escândalo dos banheiros, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Meneses, afirmou ter a convicção plena de que o dinheiro repassado às associações para a construção de kits sanitários no Interior não foi utilizado em prol nem dele, nem do filho dele, Téo Menezes, que no ano passado se elegeu deputado estadual. A informação é do promotor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Eloílson Landim.

Numa aparente tentativa de driblar a imprensa, Teodorico – que inicialmente havia marcado o depoimento no escritório de seu advogado -, horas antes se dispôs a depor na própria Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde funciona a Procap. Com depoimento marcado para as 17 horas, Teodorico chegou à sede da PGE antes das 15h30min, quando não havia nenhum veículo decomunicação no local.

Na saída, tentando demonstrar tranquilidade, por volta das 20 horas, ele falou com a imprensa. “Não tenho nenhum envolvimento nessa atividade. Eles ficaram bem convencidos e vão fazer o seu relatório. ‘Proximamente’ (a Procap) verá tudo esclarecido para que possa ir à baila e acabar com esse episódio tão falado no Estado do Ceará”, disse, sorrindo.

Dados bancários

Para a conclusão do relatório das investigações, falta o Ministério Público receber as informações bancárias das entidades investigadas. De acordo com Eloilson, o Bradesco comprometeu-se a enviar os documentos até o dia 21 de outubro. Os dados irão esclarecer e definir o destino dos recursos, sob o ponto de vista técnico, por meio da apreciação dos cheques e pagamentos efetuados pelas entidades conveniadas.

“Os elementos que já existem nos permitem dizer que, se não para todos os que depuseram, mas para a grande maioria já temos elementos suficientes para ofertar procedimentos de natureza criminal e também orientar o outro procedimento de natureza civil que trata das improbidades administrativas”, afirmou Eloilson. Segundo ele, “se o conselheiro (Teodorico) estiver envolvido eventualmente, esse procedimento sai da Procap e vai para o órgão do superior Tribunal de Justiça para que lá o procurador da República faça a denúncia”.

 (O POVO)

PSOL promoverá congresso estadual em Fortaleza

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O PSOL do Ceará vai realizar, de sexta a domingo próximos, seu III Congresso Estadual. O encontro, que será aberto às 19 horas, na sede da legenda, em Fortaleza, reunirá os delegados de várias regiões do Estado. Durante a abertura, o deputado federal Chico Alencar (RJ), a integrante da executiva estadual do PSOL, Soraya Tupinambá, e o vereador João Alfredo debaterão o tema “Desafios para a consolidação do PSOL como instrumento para a transformação social”.

A crise do capital enfrentada pelo mundo e suas repercussões para o Ceará também consta na pauta. O Congresso também servir´para eleger os delegados que participarão do III Congresso Nacional do PSOL, marcado para o período de 2 a 4 de dezembro, em São Paulo. A ocasião também marcará a eleição da nova direção estadual do PSOL e da presidência do partido.

Reitor empossa novos diretores de unidades acadêmicas da UFC

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, vai empossat, na próxima quinta-feira, às 19 horas, em solenidade no auditório da Reitoria, os novos diretores e vice-diretores das unidades acadêmicas da UFC.

Eles foram escolhidos por meio de consulta à comunidade universitária e cumprirão mandato no período 2011-2015.

SERVIÇO

* No link http://is.gd/6Fb9VC a lista completa dos que serão empossados.

(Site da UFC)

Inácio Aruda sai em defesa do ministro Orlando Silva

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“O líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda, usou a tribuna da Casa nessa segund-feira para defender o ministro do Esporte, Orlando Silva, companheiro de partido. Silva foi acusado, em reportagem publicada na última edição da revista Veja, de favorecer uma quadrilha que desviava recursos do Programa Segundo Tempo do ministério. O ministro, segundo o policial João Dias, chegou a receber dinheiro na garagem do ministério. Dias é militante do PCdoB e foi preso no ano passado acusado de desviar recursos do Segundo Tempo.

“Dizem que a notícia do policial foi comemorada no exterior por um órgão ligado ao futebol. Não quero acreditar jamais nisso, que alguma instituição, seja a Fifa [Federação Internacional de Futebol] ou, no nosso caso, a CBF [Confederação Brasileira de Futebol] ou outro órgão do esporte, esteja interessado em criar dificuldades para o ministro do Esporte, Orlando Silva. Acho que, aqui, teríamos que examinar com aquela cautela, com aquela tranquilidade”, disse.

Inácio Arruda ressaltou que o ministro procurou o Ministério da Justiça para pedir que sejam feitas as investigações sobre o assunto e declarou que partiu do próprio PCdoB as primeiras iniciativas para que Orlando Silva seja convidado a ir ao Congresso Nacional para prestar explicações sobre a denúncia. Ainda de acordo com o senador, foi o ministro que suspendeu os convênios que tinham irregularidades e pediu o ressarcimento para o caso de o Tribunal de Contas da União encontrar problemas nos contratos.

“Esse parece que é o crime do ministro Orlando Silva: ele pediu que os convênios fossem suspensos, pediu que fossem ressarcidos aos cofres públicos e, por essa razão, ele está sendo atacado. E talvez o ataque esteja sendo aproveitado por terceiros…”, declarou Arruda.

O senador acusou a reportagem da revista de “caluniosa” e disse que o ministro estará à disposição para comparecer em quantas audiências públicas for convidado. A primeira será nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, onde Orlando Silva falará para os integrantes da Comissão de Turismo.”

(Agência Brasil)

Contra concessão, funcionários do aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília paralisam quinta e sexta-feira

“Os cerca de 1,2 mil funcionários do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, decidiram nesta segunda-feira (17), em assembleia, realizar uma paralisação de 48 horas, nesta quinta e sexta-feira, em protesto contra o modelo de concessão do setor.

De acordo com Ademir Lima de Oliveira, diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, a paralisação vai afetar todos os serviços de informação do aeroporto, atividades do pátio e do terminal de carga área, entre outros. “A aeronave não chega e não sai”, afirmou ele.

“O governo endureceu não querendo mais ouvir os trabalhadores. E como não quer ouvir os trabalhadores, só indo à greve”, disse Oliveira.

Aeroportuários de Brasília e Viracopos, em Campinas, também devem aderir à manifestação. Uma nova assembleia deve ser realizada ao final das 48 de paralisação para definir pela sua prorrogação ou não.

Leilões de concessão

Os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília devem ser concedidos à iniciativa privada. Os três aeroportos serão leiloados pelo governo para agilizar obras de ampliação e melhoria visando a Copa de 2014 e para atender ao crescimento da demanda interna por voos.

Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, os lances mínimos no leilão serão de R$ 2,293 bilhões para Guarulhos, R$ 521 milhões para Viracopos e R$ 75 milhões para Brasília. Um mesmo investidor não poderá ter participação em mais de um aeroporto.”

(Portal G1)

Justiça condena Fanor por negar transferência de aluno

A juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Fanor (Faculdades Nordeste) a pagar indenização no valor de 50 salários mínimos para o aluno C.S.D.P.. Ele teve nagada a documentação de transferência para outra instituição de ensino superior.

De acordo com os autos (nº 44517-41.2006.8.06.0001/0), o universitário cursou Arquitetura e Urbanismo na Fanor, entre janeiro de 2004 e junho de 2005. No mês seguinte, C.S.D.P. foi aprovado para outro estabelecimento, mas teve a transferência negada.

Segundo o estudante, a faculdade alegou que o curso estava em processo de autorização pelo Ministério da Educação e que ele se encontrava inadimplente. Com isso, C.S.D.P. perdeu o prazo de matrícula.

Afirmando ter passado por situação vexatória, ingressou na Justiça com processo de reparação moral. Na contestação, a Fanor defendeu que, na época, o curso estava em processo de autorização e não poderia conceder os documentos. Negou que o caso tenha sido motivado em razão da falta de pagamento das mensalidades.

Ao analisar os autos, a magistrada determinou o pagamento de 50 salários mínimos. A juíza levou em consideração que os “os danos morais padecidos pelo aluno se encontram incontestáveis. A Fanor não entregando os documentos, ficaria o aluno impedido de fazer o curso em outra universidade, caracterizado abuso de direitos”.

(Site do TJ-CE)

Pernambuco vai ganhar mais um estaleiro

“O Porto de Suape, em Pernambuco,  recebe mais um empreendimento internacional. A italiana Navalmare, estaleiro de estruturas offshore como plataformas e decks, anunciou nesta segunda-feira (17), que Pernambuco vai sediar a sua primeira unidade no Brasil. A empresa irá operar com uma previsão de consumo mensal de mil toneladas de  aço, gerando cerca  de mil empregos diretos, e investirá inicialmente R$ 200 milhões no empreendimento.

A confirmação foi divulgada durante reunião nesta segunda-feira, com o governador Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas, na presença do presidente da Fiepe, Jorge Côrte Real, do presidente do Sinaval/Norte-Nordeste, Ângelo Bellelis e do coordenador do Núcleo de Petróleo e Gás da Federação, Antônio Sotero.

“O apoio da Federação foi fundamental para o êxito dessa iniciativa”, afirmou o consultor Pedro Agrelli, que acompanhou no Recife os empresários Antônio Albano, presidente da Navalmare, e dos diretores Mara Antonini, Federico Albano e Giovani Guidugli.

Para o presidente da Fiepe, Jorge Côrte Real, a Federação cumpre sua missão institucional ao apresentar as potencialidades do Estado a empreendedores internacionais,  mostrando que Pernambuco é uma excelente escolha para se investir. “Com isso, estimulamos o crescimento econômico e social”, completou.

A Navalmare atua no setor de construção naval desde 1979 e, além de estruturas offshore, também opera nos segmentos de transporte de gás e usinas geradoras de energia. “Pernambuco é, atualmente, destaque no cenário nacional e sua posição estratégica levou o grupo empresarial a investir neste projeto”, afirmou Agrelli.”

(Folha de Pernambuco Online)

Pai que não paga pensão tem nome publicado nos jornais argentinos

“Os argentinos encontraram uma alternativa à condenação judicial de pais separados que não pagam a pensão alimentícia: a condenação popular. Na Província de Mendoza, os jornais começaram a publicar, no domingo (16/10), os nomes de 291 pais que deixaram de pagar a pensão alimentícia por três meses consecutivos ou cinco meses alternados. As informações são do Clarín.com, Diario El Comercial e outras publicações argentinas.

A medida, inédita no país segundo o Clarín.com, resultou de um trabalho conjunto dos Três Poderes para combater o calote paterno. O Legislativo modificou a Lei 8.326, que já existia mas não era conhecida, o Judiciário entregou o registro dos devedores de pensão alimentícia ao Executivo que, por sua vez, tornou efetivo o “escrache” dos faltosos nas publicações locais.

Segundo a Wikipédia em espanhol, o “escrache é o nome dado na Argentina a um tipo de manifestação, em que um grupo de ativistas se dirige ao domicílio ou lugar de trabalho de alguém a quem se quer denunciar por diferentes motivos, de modo que se tornem conhecidos da opinião pública”, desde 1995. Ainda segundo a Wikipédia, a Academia Argentina de Letras reconhece a palavra no Dicionário Coloquial dos Argentinos como uma “denúncia popular contra as pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou de corrupção, que se realizada mediante acampamentos, cânticos ou desenhos, em frente de seu domicílio particular ou em lugares públicos”.

O senador “radical”, segundo o Clarín.com, Sergio Bruni, que promoveu a reformação de uma lei antiga, disse que “a condenação social é mais potente e mais importante que a condenação judicial”. O ministro do governo, Félix González, reconheceu que a medida vai gerar polêmica. “Mas a intenção é mesmo provocar o debate social e fazer com que os pais assumam o compromisso” que têm com as crianças.

A lista será publicada uma vez por mês nos jornais de maior circulação da província. Mas as informações podem ser obtidas na internet a qualquer momento. Além de nomes completos, a lista traz o número do Documento Nacional de Identidade (DNI), o número do protocolo do caso na Justiça e o tribunal em que tramita a causa.

“Não se pretende castigar quem não pode pagar, mas queremos reduzir drasticamente o volume de nomes nesse registro”, afirmou o ministro. Para o Judiciário e governo argentinos, a medida deverá ter repercussão em pelo menos 60 mil lares. As autoridades acreditam que o “escrache” é um grande motivador à regularização dos pagamentos de pensão. A geração do registro é feita logo depois da abertura de um processo judicial contra um pai faltoso.

Diario El Comercial conta que a lei que dispõe sobre o registro de pais relapsos foi redescoberta por acaso pela Defensoria Pública. A procuradora Marisol Gonzales se esforçava para criar um grupo de ativistas para demandar a criação de um registro oficial de devedores de pensão alimentícia, quando descobriram, para a surpresa de todos, que a lei já existia. Ela só tinha de ser aplicada. A lei, por sinal, também impede os pais faltosos a se candidatarem a cargos públicos e a serem fornecedores do Estado.”

(Consultor Jurídico)