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"João do Buraco" vem para o Rally de Fortaleza

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A organização do “Rally da Buraqueira”, umprotesto contra a situação da malha viária de Fortaleza que ocorrerá neste domingo, anuncia: o evento contará com a participação do “João do Buraco”, aquele boneco que ficou famoso ficar exposto onde havia buraco em ruas pelo País.

Por outro lado, esse “Rally da Buraqueira” já está servindo, na prática, para alguma coisa prática, segundo moradores de vários pontos de Fortaleza. As equipes da “Operação Tapa-Buracos da Prefeitura” aceleraram o trabalho e podem ser vistas em pontos da cidade cumprindo sua missão.

O contribuinte agradece.

OAB-CE desburocratiza certidão negativa para advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, disponibiliza no site www.oabce.org.br a possibilidade de o advogado e advogada obterem a certidão negativa online, à semelhança do que já ocorre em outras instâncias municipais, estaduais e federais.
 
Com isso, a partir de agora, os advogados deverão obter a certidão negativa por intermédio do site, não podendo mais a secretaria administrativa e a tesouraria a expedirem na forma escrita, salvo se for comprovado que houve interrupção e/ou suspensão da inscrição do advogado junto ao Órgão.
 
A medida, segundo o secretário-geral da OAB, Cleto Gomes, agilizará “a expedição de certidão negativa e vai gerar enonomia de tempo e de dinheiro para os advogados, pois não terão que pagar a taxa para a obtenção e nem terão de se deslocar até a sede da Ordem”. Ele diz que a medida também reduz os custos administrativos da entidade.
 
SERVIÇO 

A resolução da OAB-CE sobre o assunto pode ser acessada no link abaixo:
 
http://www.oabce.org.br/arquivos/2011-05-23_15-24-02-ResolucaoCertidaoonline.pdf
 
(Com Site da OAB-CE)

STJ marca data da posse de três novos ministros

“Três novos ministros tomam posse no dia 13 de junho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles foram nomeados no último dia 20 pela presidente Dilma Rousseff. Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior vão ocupar as vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros, respectivamente.

Os advogados foram aprovados em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 10 de maio. A posse acontece às 16h, em sessão solene na sede do STJ. Com a posse dos novos membros, o Tribunal passará a contar com 29 ministros e três desembargadores convocados.

Antônio Carlos Ferreira fez sua carreira jurídica na Caixa Econômica Federal. Já Ricardo Villas Bôas Cuêva foi procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, além de conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Sebastião Alves dos Reis Júnior atuou como advogado e consultor de diversas empresas estatais e órgãos governamentais nas áreas de energia, saúde e comunicação.”

(Folha.com)

Paulo Henrique Amorim é conferencista em encontro de blogueiros

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Vem aí o I Encontro de Blogueiros e Mídias Sociais de Fortaleza. Será realizado neste sábado e domingo, a partir das 8 horas, no auditório do CUCA da Barra do Ceará. Entre os conferencistas, o jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record), que desembarcou nesta madrugada de sexta-feira na Capital cearense.

Além de Paulo Henrique, participarão também como conferencistas os jornalistas Plínio Bortolotti (O POVO) e  Geórgia Pinheiro (Rede Record), esta mulher de Paulo Henrique Amorim.

A promoção é do site Desabafo Brasil, que fez a campanha da presidente Dilma Rousseff.

* Programação no www.ianalbuquerque.blogspot.com

Buracos já aparecem na Avenida da Abolição

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De Tadashi Enomoto, coordenador do Movimento Amigos da Beira Mar, recebemos:

Caro Eliomar, 

Com menos de UMA SEMANA de liberado para o tráfego, a Avenida da Abolição já está
com buraco no asfalto colocado recentemente.

Com certeza, vão colocar a culpa nas chuvas. Ou será que não foi falta de qualidade nos serviços?

Se não consertar urgente, vão ter que interditar a pista novamente.

Abraços,
 
Tadashi Enomoto
Coordenador dos Amigos da Beira Mar.

Lívia Gomes, a filha de Ciro e Patrícia, lança revista eletrônica

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Lívia Gomes, filha do casal Ciro e Patrícia Saboya, já está com sua revista eletrônicao “No patio” na blogofera. Com uma série de matérias bem variadas, enfocando moda, costumes, gente e, também, política.

Marina Silva, que disputou a presidência da República pelo PV, deu entrevista bem descontraída.

Sucesso, Lívia! 

* Ah, acesse o Nopatio aqui.

Caso Palocci – Garotinho alerta lideranças do PT sobre novas denúncias

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“O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) procurou lideranças do PT para avisar que ainda “tem chumbo grosso” para aparecer contra o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta sexta-feira. As informações do parlamentar até ontem não haviam sido confirmadas.

Na última semana, a Folha de São Paulo revelou que Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio em quatro anos. Entre 2006 e 2010, passou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões.

Anteontem, a liderança do PSDB na Câmara levantou suspeitas de que pagamentos feitos pela Receita Federal à incorporadora WTorre, no valor de R$ 9,2 milhões, durante as eleições do ano passado, estejam relacionados ao trabalho de Palocci, e a doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff.

(Folha Online)

AMC esclarece o caos no entorno do Shopping Aldeota

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Da presidência da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), este Blog recebeu explicações sobre o porquê do caos registrado no trânsito da rua Marcos Macedo (Bairro Aldota), o que foi exposto por leitor, com direito a vídeo. Confira:

Carlos Eliomar de Lima,

Gostaríamos de esclarecer que o sentido original da rua Marcos Macedo (Aldeota), em toda sua extensão, é Leste-Oeste. Quando o Shopping Aldeota foi inaugurado, a rua mantinha este sentido. Em 1998, a administração do shopping procurou a extinta Etusa para resolver o problema de congestionamento em seu estacionamento e solicitou a inversão de sentido da via. O pedido foi indeferido e o órgão sugeriu que a alteração fosse feita no próprio estacionamento, permitindo a saída dos veículos pela rua Barbosa de Freitas. A medida foi aplicada e funcionou bem até 2002, quando novamente o administrador do shopping realizou a inversão no sentido do estacionamento e a AMC permitiu a inversão do fluxo da Marcos Macedo.

A decisão de adotar novamente o sentido original da rua Marcos Macedo partiu da autal diretoria da AMC e foi baseada em fatores históricos e em estudos realizados por enenheiros de trâsito. A AMC também retomou o diálogo com representantes do shopping para propor que a inversão de sentido no estacionamento interno do estabelecimento seja restabelecida.

A AMC sugere que a saída dos veículos seja feita pela rua Barbosa de Freitas. O órgão garante que esta medida seria a mais viável e também a que traria maior benefício para a coletividade. A AMC possui o projeto de alteração da sinalização do estacionamento e disponibilizou o documento para que o shopping adote a sugestão.

Atenciosamente,

Fernando Bezerra,

Presidência da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).

Pessoal do SAMU de Fortaleza decide radicalizar

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Os servidores do SAMU deliberaram, após assembleia geral no fim da manhã de sexta-feira, radicalizar o movimento.

Em estado de greve, deram um prazo à Prefeitura de Fortaleza para, até a meia -noite, terem a garantia de pagamento de duas gratificações – plantões extras e produtividade, em atraso. 

Caso não haja o atendimento do pleito, a categoria paralisará, neste fim de semana, meio expediente. Ou seja, das 7 às 13 horas.

Na terça-feira, o pessoal do SAMU realizará nova assembleia geral.

Dilma almoçará com bancada do PMDB no Senado

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Eunício estará entre os convocados.

“Na tentativa de evitar o esfacelamento de sua base no Congresso, e seguindo os conselhos de seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff marcou para quarta-feira um almoço com os senadores do PMDB, quando terá um grande desafio: agregar aos interesses do governo o chamado G-8 do PMDB, um grupo de senadores históricos e independentes do partido que ameaça assinar o requerimento de criação de uma CPI mista para investigar as suspeitas de tráfico de influência contra o ministro Antonio Palocci.

Faltam apenas sete assinaturas para as 27 necessárias para a CPI no Senado.

O vice-presidente Michel Temer entrou em campo ontem para ajudar Dilma. Numa espécie de prévia do almoço de quarta-feira, Temer convidou os integrantes do G-8 para um café no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice. Entre os convidados estavam os senadores Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS), Waldemir Moka (MS), Luiz Henrique (SC), Cassildo Maldaner (SC), Vital do Rêgo (PB), Eunício Oliveira (CE) e Eduardo Braga (AM).

No encontro, Temer ressaltou a importância da unidade do partido e se comprometeu a ajudar o grupo a ampliar sua influência no Senado, hoje sob a hegemonia do trio formado por José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR).

Com Palocci fragilizado e a falta de autonomia do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, a presidente terá, na opinião de alguns peemedebistas, de mudar de postura e assumir, sempre que necessário, a interlocução direta com o Congresso.

A entrada de Lula na articulação política do governo foi comemorada pelo PMDB, que tem, agora, a esperança de que o ex-presidente possa “colocar limites na gula” do PT, motivo de muitas disputas internas entre os dois partidos.

E avisam que só trocar o ministro Luiz Sérgio não resolve o problema da articulação, pois, ainda que Palocci se mantenha no cargo, dificilmente terá condições para administrar todas as demandas.”

(Globo Online)

Grupo de servidores estaduais é recebido no Palácio da Abolição

O adjunto da chefia de gabinete do Palácio da Abolição, Almicyr Pinto, recebeu, no fim desta manhã de sexta-feira, um grupo de servidores públicos do Estado que fazia ato de protesto em frente à sede governamental, em Fortaleza.

O grupo reivindicava audiência pública com o governador Cid Gomes (PSB) para tratar de questões salariais e condições de trabalho. Na ocasião, Almicyr Pinto recebeu a pauta e prometeu repassar tudo para Cid Gomes, que deverá retornar dos EUA na próxima terça-feira.

Os servidores sairam otimistas do encontro.

VAMOS NÓS – Pelo menos, havia o adjunto para receber a categoria. Quando o Cid viaja…

"Sanguessugas" de volta à Comissão de Orçamento

“Há menos de cinco anos a Câmara deixou de analisar o parecer pela cassação do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), acusado de ser um dos líderes do “braço político” do esquema de desvio de dinheiro público para a compra superfaturada de ambulâncias, o chamado esquema dos sanguessugas. Capixaba escapou da cassação, mas não conseguiu se reeleger em 2006. Este ano, ele voltou à Câmara, conduzido pelos mais de 52 mil votos recebidos em outubro. Três meses após assumir o mandato, o deputado faz parte agora da poderosa Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela aprovação da lei orçamentária e pelo acompanhamento da aplicação dos recursos federais.
 
Foi justamente a apresentação de emendas ao orçamento, cuja análise prévia cabe à comissão, a principal ponta no Congresso do esquema que resultou no pedido de cassação de 72 parlamentares em 2006. Além de Capixaba, outros cinco parlamentares denunciados à época pela CPI integram a atual Comissão Mista de Orçamento. Juntos, eles foram acusados de ter recebido, em valores não corrigidos, mais de R$ 900 mil da Planam, empresa que coordenava a máfia das ambulâncias, em troca da apresentação de emendas que favoreceram a família Vedoin.

Pelo menos quatro desses integrantes da Comissão de Orçamento acusados pela CPI ainda devem explicações à Justiça sobre o caso. Além de Capixaba, também são réus na Justiça Federal de Mato Grosso, que concentra a maioria das investigações, os deputados Jorge Pinheiro (PR-GO) e Benjamin Maranhão (PMDB-PB). As acusações contra eles são de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou bando e crime contra a Lei de Licitações. Esses processos devem subir em breve para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam as investigações contra parlamentares e outras autoridades federais.”

(Congresso em Foco)

Setur pensa em Acquario, mas se engasga com piaba

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O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, está acompanhando o governador Cid Gomes nos contatos que mantém em instituições internacionais como o Banco Mundial, nos EUA. É a busca por empréstimo para ajudar a construir o Acquario do Ceará, um megaprojeto que promete incluir o Estado entre as rotas do turismo internacional não só de entretenimento, mas de pesquisas científicas.

Mas o que chama a atenção é que enquanto sonha com tubarões, baleias e outras espécies, o secretário se engasga com piabas.

Os lojistas do Centro de Turismo (ex-Emcetur), por exemplo, que foi totalmente reformado e ganhou até restaurante, reclamam: o local não dispõe de um simples box de informações turísticas. Ou seja, o Centro de Turismo continua sendo tratado como “primo pobre” do Mercado Central, para onde acabam indo os grupos de turistas que visitam a cidade e que desembarcam pelo aeroporto ou pelo Porto do Mucuripe.

Pode ser coisa pequena para a Setur, mas para os lojistas faz muita diferença. Viva o Acquario!

MPF pede investigação sobre Palocci

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“O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, abriu investigação para apurar suposto enriquecimento ilícito do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O patrimônio dele teria aumentado 20 vezes durante o mandato de deputado federal.

A investigação pretende analisar a evolução patrimonial da empresa de consultoria Projeto Administração de Imóveis Ltda, de propriedade do ministro na época em que era deputado. Para isso, o MPF pediu à Receita Federal cópia das declarações de Imposto de Renda da empresa, além da escrituração contábil, assim como cópia dos contratos de prestação de serviço, seus aditivos, comprovação de serviços prestados, cópias de pareceres e atas de reunião, entre outros documentos.

“Não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados (pela empresa Projeto) com os vultosos valores recebidos”, alega o Ministério Público no pedido de investigação.

A empresa tem prazo de 15 dias para prestar as informações pedidas.”

(Agência Brasil)

Acquario do Ceará será construído por empresa norte-americana

A obra do Acquario Ceara, uma das prioridades da gestão Cid Gomes, deverá ser construída pela empresa ICM Reynolds. A decisão saiu na noite desta sexta-feira, 27, através da formalização de contrato, nos Estados Unidos, onde se encontra o chefe do Executivo Estadual.

De acordo com informações do Palácio da Abolição, a ICM Reynolds é responsável pela realização de 215 projetos do tipo, de um total de 250 aquários construídos em todo o mundo. O Governo do Estado pretende transformar o Acquario Ceara em atração turística.

A formalização do contrato é o primeiro passo para a construção do equipamento. O próximo será a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o que não deverá ser obstáculo, tendo em vista o amplo apoio político que o governador detém na Casa.

Acompanharam Cid Gomes na assinatura do pré-contrato nos EUA o irmão e chefe de Gabinete Ivo Gomes, o titular estadual do Turismo, Bismarck Maia, e o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho.

Na agenda do governador constam ainda visitas a um porto seco em Nova York e reuniões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento de novas rodovias para o Ceará, entre elas a ampliação da CE-060.

A previsão de retorno do governador, de acordo com o Palácio Iracema, é a próxima terça-feira, dia 31.

Copa 2014 – Dilma convoca governadores e prefeitos

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A presidente Dilma Rousseff comandará reunião, na próxima terça-feira, em Brasílai, para passar um pente fino em tudo o que diga respeito a obras da Coap 2014. Para isso, está convocando os governadores e prefeitos das cidades-sedes do certame.

Dilma quer saber o que falta para acelerar o rtimo dos projetos, receber dos prefeitos e governadores eventuais queixas sobre burocracia e acerta, enfim, os ponteiros para evitar maiores atrasos.

Evasão escolar – Secretaria Municipal de Educação rebate Ministério Público

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Sobre o post “MP-CE pede explicações da Prefeitura de Fortaleza sobre alta evasão escolar”, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Educação envia para o Blog a seguinte nota de esclarecimento:

Caro Eliomar de Lima,

Sobre o relatório da Promotoria de Defesa da Educação, que diz que 23 mil alunos do Sistema Municipal Público de Ensino não foram rematriculados no ano de 2011, a Secretaria Municipal de Educação informa que:

Os dados encaminhados à Promotoria são de acordo com a base gerencial de março, final do ano letivo de 2010. Os dados de rematrícula só são finalizados com o início do ano letivo de 2011;

Os dados não são referentes à evasão escolar.

Conforme dados da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC), cerca 11 mil alunos, dos 23 mil não rematriculados no Sistema Municipal Público de Ensino, buscaram as escola da Rede Estadual do Ceará e realizaram matrículas para o ano letivo de 2011;

Outros alunos podem ainda ter procurado as escolas da Rede Particular para realizar matrículas;

Os demais alunos não rematriculados, podem ainda retornar ao Sistema Municipal Público de Ensino e realizar matrículas em qualquer período do ano, assim como novos alunos podem se matricular no Sistema Municipal. Basta procurar qualquer uma das 447 unidades escolares mais próximas de suas casas e efetuar a matrícula;

A realidade de matrículas e evasão é bastante sazonal em toda a Rede Pública, seja ela Estadual ou Municipal, sendo divulgada anualmente através do INEP/MEC.

De acordo com estudos do próprio MEC observa-se que os alunos saem de uma Rede de Educação para outra por diversos motivos, dentre eles a mudança de municípios; início de trabalhos em turnos que não coincidem com as aulas; mudança de rede de Educação.

23.625 mil alunos novatos, na data do envio do Relatório, haviam realizado matrícula no Sistema Municipal Público de Ensino.

Sem mais,

Secretaria Municipal da Educação.

Infraero divulga cargos de novo concurso. Fortaleza está na rota

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Aeroporto Internacional Pinto Martins.

“A Infraero prevê para esta sexta-feira o lançamento do edital de concurso para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os cargos de nível médio são profissional de engenharia e manutenção (R$ 1.924,86), profissional de serviços técnicos (R$ 1.924,86), profissional de navegação aérea (R$ 2.185,89), profissional de tráfego aéreo (R$ 2.482,25).

Já os de nível superior são de analista superior I (R$ 2.818,86), analista superior II (R$ 3.201,08), analista superior III (R$ 3.635,12) e analista superior IV (R$ 4.839,19).

Nível superior

As ocupações de analista superior I são de arquivista (provas e classificações em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo); assistente social (Belo Horizonte); biólogo (Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Fortaleza e São Paulo), especialista em comunicação social – jornalismo (Belo Horizonte, Brasília, Guarulhos e Vitória); especialista em comunicação social – publicidade (Belo Horizonte e Rio de Janeiro); especialista em comunicação social – relações públicas (Belo Horizonte, Campinas e Guarulhos); pedagogo (Belo Horizonte) e psicólogo (Belo Horizonte).

As ocupações de analista superior II são de administrador (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Guarulhos, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo); advogado (Brasília e Curitiba); auditor (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo); contador (Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Guarulhos, Porto Alegre, Salvador e São Paulo) e economista (Belo Horizonte, Brasília, Guarulhos, Porto Alegre e São Paulo).

As ocupações de analista superior III são de analista de sistemas – engenharia de software (Belo Horizonte e Brasília); analista de sistemas – banco de dados e administrador de dados (Belo Horizonte, Brasília e São Paulo); analista de sistemas – desenvolvimento e manutenção (Belo Horizonte, Brasília e São Paulo); analista de sistemas – gestão de TI (Brasília); analista de sistemas – rede e suporte (Brasília e Porto Alegre); analista de sistemas – segurança da informação (Belo Horizonte, Brasília, Campinas e Manaus); especialista em navegação aérea (Bauru, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Ilhéus, João Pessoa, Joinville, Londrina, Macaé, Macapá, Marabá, Navegantes, Palmas, Porto Alegre, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, Santarém, São Paulo, Teresina, Uberaba, Uberlândia e Vitória); médico do trabalho (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Fortaleza, Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo) e meteorologista (Belo Horizonte, Brasília, São Paulo).

As ocupações de analista superior IV são de arquiteto (Brasília, Curitiba e Fortaleza); engenheiro ambiental (Campinas); engenheiro civil (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Guarulhos, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre e Rio de Janeiro); engenheiro civil – estruturas (Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Recife e Salvador); engenheiro civil – hidrossanitário (Belo Horizonte, Guarulhos, Salvador, Manaus e São Paulo); engenheiro civil – manutenção predial (Belo Horizonte, Campinas, Rio de Janeiro e São Paulo); engenheiro civil – orçamentação (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo); engenheiro civil – pavimentação (Belo Horizonte, Brasília, Belém, Campinas, Goiânia, Manaus e Salvador); engenheiro de infraestrutura aeronáutica (Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo); engenheiro de segurança do trabalho (Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro); engenheiro de telecomunicações (Belo Horizonte e São Paulo); engenheiro eletricista (Brasília, Corumbá e São Paulo); engenheiro eletricista – modalidade eletrônica (Belo Horizonte e Brasília); engenheiro eletrônico (Belém, Brasília, Campinas, Fortaleza, Maceió, Recife, São Paulo e Salvador); engenheiro eletrônico – sistema de proteção ao voo (Belo Horizonte e São Paulo); engenheiro eletrônico – automação predial/industrial (São Paulo); engenheiro florestal (Belo Horizonte); engenheiro mecânico (Brasília, Guarulhos e Vitória); engenheiro mecatrônico (Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo); engenheiro sanitarista (Belo Horizonte) e engenheiro cartógrafo (Brasília).

Nível médio

As ocupações de ensino médio completo são de profissional de navegação aérea (provas e classificação em Almeirim-PA, Alta Floresta – MT, Altamira – PA, Amapá –AP, Bagé – RS, Barra do Garças – MT, Belo Horizonte – MG, Bom Jesus da Lapa – BA, Campina Grande – PB, Campos dos Goytacazes – RJ, Canaã dos Carajás – PA, Carolina – MA, Conceição do Araguaia – PA, Criciuma – SC, Cruzeiro do Sul – AC, Iauaretê – AM, Imperatriz – MA, Itacoatiara – AM, Itaituba – PA, Jacareacanga – PA, Juazeiro do Norte – CE, Manicoré – AM, Marabá – PA, Montes Claros – MG, Mossoró – RN, Palmas – TO, Parnaíba – PI, Paulo Afonso – BA, Pelotas – RS, Petrolina – PE, Poços de Caldas – MG, Ponta Porã – MS, Porto Nacional – TO, Presidente Prudente – SP, Ribeirão Preto – SP, São Gabriel da Cachoeira – AM, Tarauacá – AM, Tefé – AM, Tucuruí – PA, Uberaba – MG, Uberlândia – MG, Vilhena – RO e Vitória da Conquista – BA); e profissional de tráfego aéreo (Bauru – SP, Belém – PA, Belo Horizonte – MG, Campinas – SP, Goiânia – GO, Guarulhos – SP, Ilhéus – BA, João Pessoa – PB, Joinville – SC, Londrina – PA, Macaé – RJ, Macapá – AP, Navegantes – SC, Palmas – TO, Presidente Prudente – SP, Ribeirão Preto – SP, Rio de Janeiro – RJ, Santarém – PA, Teresina – PI, Uberaba – MG, Uberlândia – MG e Vitória – ES).

No caso do profissional de engenharia e manutenção as ocupações são de desenhista projetista (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Goiânia, Guarulhos, Macapá, Porto Alegre, Recife e Vitória); técnico em edificações (Bacacheri – PR, Brasília – DF, Canaã dos Carajás – PA, Corumbá – MS, Cruzeiro do Sul – AC, Guarulhos – SP, Macapá – AP, Goiânia – GO, Porto Alegre – RS, Santarém – PA e Uberlândia – MG); técnico em eletrônica (Bacacheri – PR, Campo Grande – MS, Criciúma – SC, Marabá – PA, Natal – RN, Palmas – TO, Ponta Porã – MS, Porto Velho – RO, Santarém – PA, Tabatinga – AM, Uruguaiana – RS e Vilhena – RO); técnico em eletrotécnica (Canaã dos Carajás – PA, Cruzeiro do Sul – AC, Montes Claros – MG, Navegantes – SC, Porto Alegre – RS, Santarém – PA, Tabatinga – AM e Tefé – AM); técnico em estradas (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Guarulhos, Macapá, Natal, Porto Alegre, Recife, São Paulo, Vitória); técnico em mecânica (Altamira – PA, Brasília – DF, Campo Grande – MS, Canaã dos Carajás – PA, Criciúma – SC, Cruzeiro do Sul – AC, Imperatriz – MA, Navegantes – SC, Palmas – TO, Parnaíba – PI, Porto Alegre – RS, Porto Velho – RO, Santarém – PA e Uberaba – MG); e topógrafo (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória).

No caso do profissional de serviços técnicos as ocupações são de auxiliar de enfermagem do trabalho (Belo Horizonte, Brasília, São Luís e Vitória), técnico em segurança do trabalho (Aracaju, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Montes Claros – MG, Navegantes – SC, Palmas, Ponta Porã – MS, Porto Velho, Teresina e Uberlândia – MG); e técnico em contabilidade (Belém, Brasília e Porto Alegre).”

(Portal G1)

STF acata Mandado de Injunção para aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho

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Plácido e o ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu no fim da tarde desta quinta-feira (26) o Mandado de Injunção impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), que requer a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho para servidores da Prefeitura de Fortaleza que exercem suas atividades em ambientes de insalubridade.

A decisão ocorreu em audiência com o presidente do Sintsaf, Plácido Filho, também vereador de Fortaleza pelo PDT, no Salão Branco do STF, em Brasília.

Além dos servidores lotados em hospitais e postos de saúde, terão direito ainda à aposentadoria especial os funcionários públicos municipais que trabalham na Usina de Asfalto, na Emlurb (setor da coleta de lixo) e na Guarda Municipal (periculosidade no exercício de trabalho).

“É bom esclarecer que esse benefício somente foi concedido para os servidores filiados ao Sintsaf, pois cada entidade sindical ou ainda o servidor que decida representar a si mesmo deverá ajuizar Mandado de Injunção no STF. Creio que o caminho agora poderá ficar mais fácil, após a nossa conquista, que antes havia tramitado por outras duas instâncias”, comentou Plácido Filho.

O dirigente do Sintsaf e também vereador de Fortaleza ainda esclareceu que o servidor somente poderá se aposentar aos 25 anos de trabalho, quando o exercício da função for contínuo. “Não pode o servidor ter trabalhado 10 anos no comércio, por exemplo, e depois outros 15 anos em um hospital e requerer o benefício. É preciso que todo esse tempo tenha sido em ambiente de insalubridade ou de periculosidade”, ressaltou.

O Mandado de Injunção é uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de suprir a falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais.

Prefeitura de Camocim terá que pagar salários atrasados

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Município de Camocim a pagar salários de dez professores, referentes ao ano de 2004. A decisão foi proferida nesta quarta-feira e teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães.

Conforme os autos, os professores foram devidamente aprovados em concurso público. Narram que não receberam os salários referentes ao mês de dezembro de 2004, bem como a segunda parcela do 13º relativo àquele ano. Informam que o então prefeito, Francisco Maciel de Oliveira, ao tomar posse em 1º de janeiro de 2005, não efetuou o pagamento, apesar de insistirem administrativamente.

Em virtude disso, os servidores ajuizaram ação ordinária, com pedido liminar, requerendo o pagamento dos salários atrasados. Em 16 de fevereiro de 2006, o juiz da Comarca de Camocim, Luiz Roberto Oliveira Duarte, concedeu a liminar e determinou que o Município pagasse os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2004.

Em contestação, Francisco Maciel de Oliveira sustentou que o ex-gestor não deixou saldo suficiente para pagar os servidores, de modo que estava impossibilitado de cumprir tal obrigação. Por isso, pleiteou a improcedência da ação e a consequente revogação da liminar.
Em 15 de maio de 2006, o mesmo magistrado julgou a ação, confirmou a liminar e determinou também o pagamento da 2ª parcela do 13º salário.

Inconformado, o ente público interpôs recurso apelatório (nº 191-34.2006.8.06.0053/1) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação.

Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Clécio Aguiar de Magalhães ressaltou que “a alegação do apelante quanto à ausência de verbas para pagamento dos professores não se sustenta perante as cominações do ordenamento jurídico”.

O desembargador destacou, ainda, que é “certa a responsabilidade da fazenda pública pela remuneração de seus servidores, mesmo que se trate de vencimentos em atraso, referentes a débito de administração anterior”. Com esse posicionamento, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a sentença do magistrado.”

(Site do TJ-CE)