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TAM admite atraso na fusão com a chilena LAN

“A TAM revisou seu prazo para a conclusão da sua fusão com a companhia aérea chilena LAN. A empresa esperava receber as aprovações das autoridades brasileiras e chilenas de seis a nove meses após a assinatura do acordo. O pedido de realização de uma audiência pública para esclarecer o negócio, feito por uma associação de consumidores chilena, fará com que o processo se alongue.

“Houve uma revisão de prazo por conta da audiência pública no Chile”, afirmou ao iG o presidente do grupo TAM, Marco Antonio Bologna. A expectativa dele é que as empresas conseguirão as autorizações, mas não antes do fim deste ano.

O primeiro percalço do negócio ocorreu no dia 28 de janeiro, quando o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TLDC) aceitou o pedido da Corporação Nacional de Consumidores e Usuários do Chile (Conadecus) de investigar os impactos da fusão de TAM e LAN.

A decisão foi feita um dia após a apresentação de um acordo feito pelas empresas com a Fiscalía Nacional Económica (FNE), outro órgão de regulação econômica.

O TLDC não determinou a alteração do acordo, mas agendou uma audiência pública para discutir questões concorrenciais da fusão. O encontro será no próximo dia 26.

Após a audiência, o tribunal terá 45 dias para dar um parecer sobre a fusão. O órgão pode vetar o negócio ou definir ações para mitigar os efeitos da concorrência. “Estamos confiantes que será aprovada a continuidade das negociações dentro de condições que serão determinadas”, diz Bologna.

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a continuidade do negócio em março. A fusão ainda terá que ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Enquanto não recebem o aval para fusão, TAM e LAN não podem aproveitar as sinergias da operação.

“Não podemos integrar nada. O que temos em vigor são os acordos de code share (compartilhamento de voo) firmados em 2008”, diz Bologna.”

(iG)

Presidente do PDT/CE reafirma: Se Heitor quer disputar a Prefeitura, que critique a Luizianne

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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, reafirmou, nesta terça-feira, que o deputado estadual Heitor Férrer tem tudo para sair candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza “desde que mude seu discurso”.

O parlamentar diz lamentar que Heitor faça oposição ao Governo Cid Gomes na Assembleia Legislativa, deixando passar ao largo os “graves  problemas ” da gestão da prefeita Luizainne Lins (PT).

“O deputado Heitor Férrer é competente, preparado, mas precisa mudar o discurso. Se ele quer disputar a Prefeitura de Fortaleza, tem que fazer oposição à prefeita Luizianne. O discurso dele é de quem quer disputar o Governo, o que só ocorrerá em 2014”, observou Figueiredo.

André confirmou que, nesta quarta-feira, em Brasília, está assumindo a presidência da Frente Parlamentar da Atividade Física. Essa Frente será lançada com a presença de ex-atletas, dirigentes de entidades esportivas e de parlamentares que atuaram no esporte como Romário.  O objetivo é lutar para que o legado a ser deixado pela Copa 2014 e as Olimpíadas 2016 seja aproveitados pela população democraticamente.

Ação contra radialistas é julgada improcedente

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Acopiara, Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães julgou “improcedente” ação proposta pelo prefeito Antonio Almeida Neto contra os radialistas Lindomar Rodrigues, Ozemar Rodrigues e Pinheirinho.
Na ação o prefeito acopiarense alegava danos morais por conta dos radialistas terem divulgado no programa “Acopiara Urgente” o grande volume de diárias pagas com o dinheiro público.
O parecer do julgamento foi publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico, no último dia 04 de maio.

Leia o teor do parecer:

“Ante o exposto, julgo improcedente o pedido à míngua de comprovação dos danos morais alegados na petição inicial”.

(Iguatu.net)

Heitor chama de "porcaria" obra da estrada Itapajé-Itapipoca bancada pelo Governo Cid Gomes

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta manhã de terça-feira para bater duro na situação de várias estradas estaduais. Uma delas, a CE-168, que liga o município de Itapajé a Itapipoca.

O pedetista disse que enquanto Cid participava de um rally em protesto contra a situação das rodovias federais do Estado, resolveu fazer uma inspeção na CE-168, no que encontrou buraqueira.

Heitor disse que, pelas condições, a estrada não comporta nem tráfego de carroça. E disse mais: o governo estadual gastou R$ 20 milhões “com uma estrada que não merecia ser paga”.

Prosseguiu dizendo: “Pagaram essa porcaria com dinheiro do Ceará”. A obra foi construida pela Construtora Engexata, informou Heitor, adiantando que essa empresa tem entre sócios o prefeito de Itapipoca, João Barroso.

IFCE é autorizado a realizar concurso público

 “O Instituto Federal Tecnológico do Ceará (IFCE) conseguiu autorização do governo federal para realizar concurso público.

Segundo o reitor da instituição, Cláudio Ricardo, até junho será lançado edital oferecendo 184 vagas – entre professor e servidores, com o objetivo de fazer funcionar cinco novas unidades do IFCE do total de 23.

“Com o certame, vamos poder operar com as unidades de Camocim, Tabuleiro do Norte, Ubajara, Morada Nova e Caucaia”, adianta o reitor, em clima de comemoração, pois concurso é algo suspenso na área federal,” adiantou Ricardo

(Coluna Vertical, do O POVO)

Sarney vai devolver dinheiro usado em jantar pró-ministro cearense

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai devolver aos cofres públicos R$ 23,9 mil gastos em um jantar oferecido pelo peemedebista ao ministro César Asfor Rocha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no final de abril. O jantar para 60 pessoas, realizado na residência oficial do Senado, custou R$ 400 por convidado –com todas as despesas pagas com recursos do Legislativo.

O site Contas Abertas revelou que, para pagar o jantar, a Casa emitiu três notas fiscais em valores próximos a R$ 8 mil –uma para decoração, outra para o buffet e a terceira para o pagamento de bebidas. De acordo com a lei de licitações, o Senado poderia gastar até o limite de R$ 8 mil no jantar sem realizar licitação pública –por isso a Casa optou por separar as notas de empenho dos gastos.

Segundo a ONG Contas Abertas, as notas foram emitidas para três diferentes empresas, o que não caracterizaria o fracionamento das despesas.

Duas empresas que forneceram os serviços, porém, estão localizadas no mesmo conjunto comercial em Brasília e têm número de telefone semelhante para contato com os clientes.

Em nota, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que Sarney decidiu devolver os recursos depois de ter conhecimento do valor total do jantar.

“A decisão já tinha sido tomada pelo presidente desde a semana passada quando soube dos valores cobrados, embora não exista nenhuma ilegalidade na contratação dos serviços”, diz a nota.

CARDÁPIO – Segundo o Senado, o jantar reuniu senadores e “mais de 30 ministros” na residência oficial de Sarney, no dia 28 de abril. O presidente da Casa vai devolver o dinheiro por meio de guia de recolhimento da União.

O cardápio oferecido aos convidados foi variado: desde queijo grana padano com mel e caviar, de entrada, até posta de bacalhau sobre ninho de legumes como prato principal.

Também estão no cardápio divulgado pelo buffet bebidas alcoólicas, salgadinhos variados e sobremesas.”

(Folha.com/Contas Abertas)

Newland é condenada a indenizar cliente em R$ 81 mil por carro defeituoso

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O juiz Carlos Rodrigues Feitosa, da 30ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a concessionária Newland Veículos a pagar R$ 81 mil, por danos morais, a J.B.V.F., que adquiriu carro defeituoso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira.

De acordo com os autos (nº 483713-11.2010.8.06.0001/0), em 30 de dezembro de 2009, o cliente comprou, em uma concessionária na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais, um veículo modelo Hilux, com garantia de 36 meses. Durante viagem a Fortaleza, no entanto, o carro apresentou problemas no motor.

J.B.V.F. conseguiu levar o automóvel à sede da Newland, na capital cearense, mas lá eles se recusaram a realizar os reparos de forma gratuita. Segundo a empresa, o problema ocorreu devido a uma troca de óleo indevida, que resultou em um furo no filtro de óleo. Pelo conserto, cobraram o valor de R$ 4.050,00.

O cliente se negou a pagar pelo serviço e o carro permaneceu na concessionária. Em razão disso, ele teve que alugar outro automóvel. Em novembro de 2010, J.B.V.F. entrou na Justiça solicitando que os reparos fossem realizados pela empresa, além de indenização por danos morais de R$ 81 mil.

A Newland se defendeu, sustentando que o serviço não estava coberto pela garantia, pois o filtro utilizado para a troca de óleo não era original. Ao analisar o caso, o juiz Carlos Rodrigues Feitosa afirmou que “o ato omissivo da empresa de fato sujeitou o autor a severas dificuldades de locomoção”.

Além da indenização, a empresa deverá pagar multa por ter descumprido liminar concedida em 17 de dezembro de 2010, determinando a realização do serviço e a devolução do veículo ao cliente. O valor estabelecido para a multa é de R$ 1 mil ao dia, a ser contabilizado desde a concessão da tutela antecipada até a data do pagamento.”

(Site do TJ-CE)

Prefeita comemora ações preventivas contra a chuva

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Em seu artigo no O POVO desta terça-feira, a prefeita Luizianne Lins (PT) destaca a ação preventiva contra efeitos da chuva em Fortaleza. E lembra: nenhum óbito foi registrado até hoje por causa da estação chuvosa. Confira:

O período chuvoso exige atenção especial do governo municipal, principalmente nas áreas de risco. Por isso, o trabalho de prevenção da Prefeitura de Fortaleza é contínuo e não para de se aperfeiçoar.

Um exemplo é a parceria que fizemos recentemente com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Funceme. Com equipamentos modernos, podemos identificar com mais antecedência diversas situações climatológicas. A prevenção que já era muito bem executada pela Defesa Civil de Fortaleza está melhor ainda, alertando e removendo em tempo hábil moradores de áreas de risco em situações de emergência.

E isso tem um valor inestimável, pois lidamos diariamente com vidas.

Desde 2005, investimos pesado na Defesa Civil, com contratação de pessoal e aquisição de equipamentos. Para se ter uma ideia, saltamos de oito servidores, em 2004, para 126 este ano, e adquirimos materiais como colchonetes, cobertores, redes, lonas e outros tão importantes para a missão de salvar vidas.

O resultado é que, apesar das fortes chuvas que causam transtornos em qualquer lugar do mundo, desde o início do nosso governo não registramos nenhum óbito ocasionado por acidentes decorrentes da quadra chuvosa, felizmente. Isso não acontece por acaso!

Em paralelo, estamos resolvendo problemas de infraestrutura que a cidade acumulava há anos, e que têm relação com o bem-estar e com a segurança das pessoas. Fortaleza vive o maior projeto habitacional de sua história. Já diminuímos de 106 para 91 as áreas de risco, o que é inédito na cidade, pois antes elas só aumentavam. Também estamos realizando o Drenurb, que vai solucionar definitivamente problemas históricos de alagamentos.

São iniciativas administrativas e de vontade política que me dão a clareza de que estamos na direção certa. Ainda temos muito a fazer, mas também já avançamos bastante. Afinal, Fortaleza sempre foi uma cidade bela, mas de grandes desigualdades sociais. Saber que estamos contribuindo para transformar essa realidade, para mim, é um orgulho.

* Luizianne Lins,

 Jornalista e Prefeita de Fortaleza

luiziannelins@bol.com.br

TST aceita primeira redução de salário

“O Tribunal Superior do Trabalho aceitou a ampliação de jornada de um trabalhador dos Correios que não teve aumento salarial. Os ministros entenderam que o princípio da proteção do emprego deveria prevalecer. Com o fim da função de operador telegráfico, o trabalhador passou a atuar como atendente comercial. Sua jornada diária passou de seis para oito horas, sem reajuste salarial.

A decisão do TST, a primeira nesse sentido, também abre precedente para que empresas possam justificar redução salarial em situações especiais, como de crise financeira.”

(Valor Online.)

Parlamentar cearense puxa audiência sobre futura Secretaria Especial da Pequena e Microempesa

O deputado federal Eudes Xavier (PT) coordenará nesta terça-feira, a partir a 14h30min, em Brasília, audiência pública sobre o projeto de lei nº 865/11 do governo federal. A matéria cri a Scretaria Especial da Pequena e Microempresa. Eudes é o relator.

O parlamentar considera importante esse debate, observando que a ordem é mobilização, cada vez mais, em favor do fortalecimento da pequena e microempresa por ser esse segmento aquele que gera o maior número de empregos no Pais.

“Há 16 milhões de pessoas envolvidas com esse segmento. A pequena e a micro, de fato, geram empregos, contribuem para a distribuição da renda e chegou a hora de terem um organismo para cuidar da políticas do setor”, defendeu o parlamentar.

(Foto – Paulo MOska)

Eduardo Suplicy se solidariza com Palocci

“Em pronunciamento, na noite desta segunda-feira, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acompanhou as manifestações de apoio ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, face à denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo que aponta um aumento de 20 vezes de seu patrimônio nos últimos quatro anos.

“Considero que ele [Palocci] sempre teve uma atuação muito retilínea e séria, e vem dando uma contribuição muito importante ao longo de sua vida pública”, afirmou. O parlamentar mencionou nota emitida pela Casa Civil, lida anteriormente pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que declara que a evolução patrimonial de Palocci consta de sua declaração de renda e deriva de atividade de consultoria anterior à sua posse como ministro do governo Dilma Rousseff.

Suplicy também lembrou que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu não analisar o crescimento do patrimônio de Palocci, que, de R$ 375 mil em 2006, chegou a R$ 7,5 milhões em 2010.”

(Portal Terra)

Cid X Ministro – Um triste espetáculo

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Em seu artigo nesta terça-feira no O POVO, a jornalista Adísia Sá lamenta a baixaria que envolve o governador Cid Gomes (PSB) e o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) por conta da buraqueira nas rodovias federais cearenses. Para ela, um triste espetáculo. Confira:

A voz mansa, amável, dá lugar, em Sobral, a uma trovoada de impropérios, palavrões, denúncias, ameaças. Assim é Cid Gomes. “Esse ministro (Alfredo Nascimento) é aquela coisa: promete como sem falta e falta como sem dúvida. Eu chego lá, é umas cortesias danadas, uma gentileza danada. Você sai de lá, parece que ele dá é cotoco pra mim pelas minhas costas. Só posso imaginar assim. Porque nada do que ele disse até hoje aconteceu. Por isso eu, pessoalmente, confesso que com esse ministro, não trato mais.” (O POVO, 9/5).

“Ele ainda acrescentou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é uma quadrilha”. “Cid lamentou ainda que obras tenham sido paralisadas em função de denúncias que levaram boa parte da cúpula do Dnit no Ceará para detrás das grades, no ano passado. Pegaram lá esculhambação de tudo quanto é jeito…” “Chamando inclusive o Ministério dos Transportes de “laia”. (Sônia Pinheiro, O POVO, 10/5)

Por sua vez o ministro se diz surpreendido com as reclamações. “Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão, o ministro afirmou que em momento algum foi procurado pelo chefe do Executivo, nem por nenhum outro dirigente estadual para tratar das estradas federais.” (O POVO, 10/5)

A transcrição de trechos de matérias publicadas neste jornal mostra flagrante contradição entre o que falou o governador e o que respondeu o ministro. Pelo que a imprensa publica, “a coisa não ficará assim”– garante/ameaça o governador. As primeiras medidas foram tomadas: “sugeriu à bancada em Brasília que faça boicote ao Ministério.”

Lamento esse espetáculo onde dois homens públicos se desnudam moralmente: acusação e defesa postas à mesa dos leitores. Pelo que declarou o governador, a coisa não ficará assim: “sugeriu à bancada que representa o Estado em Brasília, que faça boicote ao Ministério dos Transportes ” “Cid disse ainda que, na primeira oportunidade, levará a situação ao conhecimento da presidente Dilma”.

Ante isto e depois disto só me resta lamentar – Ceará, a que ponto chegamos!

* Adísia Sá,

 Jornalista e professora.

adisiasa@gmail.com

Justiça condena ministro da Previdência Social por improbidade administrativa

“A Justiça do Rio Grande do Norte condenou por improbidade administrativa o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Conforme decisão da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, eles deverão ter os direitos políticos suspensos por 3 anos e pagar multa.

Tanto o ministro quanto o líder devem recorrer da decisão para tentar se livrar das penas que também incluem a proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivo fiscal ou creditício pelo prazo de 3 anos.

A defesa dos dois divulgou nesta segunda-feira, 16, uma nota na qual afirma que a decisão é “teratológica” (equivocada) e que confia que será modificada pelo Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com os advogados, a juíza não permitiu à defesa que mostrasse suas provas.”

(Estado.com)

China deve investir US$ b bilhões no Brasil neste ano

“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou, nessa segunda-feira, que o Brasil deve receber este ano cerca de US$ 8 bilhões em investimento chinês. Com o crescimento expressivo das trocas comerciais entre os dois países, Pimentel afirmou que Brasil e China vão criar um grupo técnico para intensificar os negócios.

“Vamos precisar de muita agilidade para tomar as decisões”, afirmou Pimentel que, hoje, teve alguns encontros com o ministro chinês do Comércio, Chen Deming, a quem se referiu como profundo conhecedor da economia brasileira e “disposto a resolver as questões”.

O ministro brasileiro disse que está satisfeito com o volume de exportações brasileiras para a China que, em 2010, ultrapassou os US$ 30 bilhões e deve, segundo ele, saltar para US$ 37 bilhões este ano. No entanto, explicitou sua preocupação no que se refere à concentração dos embarques. “Cerca de 80% do volume de exportações estão concentrados em apenas três produtos: minério de ferro, soja e petróleo”.

Chen Deming disse que “o Brasil tem muitos bons produtos, de boa qualidade, que o povo chinês não conhece”. Por isso, estimulou os empresários brasileiros, durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), a trabalhar melhor a divulgação dos produtos nacionais.

O presidente do Conselho Temático de Integração Internacional da CNI, Paulo Tigre, que participou do encontro com empresários chineses, disse que o Brasil precisa resolver gargalos, fazer uma reforma tributária e aumentar investimentos. “Temos que fazer nossa lição de casa, com menos burocracia e uma base educacional melhor. Precisamos diminuir os nossos custos”.

(Agência Brasil)

PSOL faz corpo a corpo em Brasília contra o Novo Código Florestal

O PSOL reforça, nesta semana, em Brasília, trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares federais com o objetivo de evitar a aprovação do novo Código Florestal. Dentro dessa estratégia, mobiliza seus filiados, parlamentares e dirigentes.

O vereador João Alfredo embarcou nesta madrugada de terça-feira para Brasília com essa missão. Ele disse que os brasileiros precisam ficar atentos, pois como está o Novo Código Florestal só atende aos interesses do agronegócio e dos grandes proprietários.

Considera absurdo a anistia para grandes desmatadores, o que chegou a ser incluido no relatóro do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

(Foto – Paulo MOska)

Refinaria Premium II – Licitações saem em julho

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“As licitações para as primeiras atividades da Refinaria Premium II terão início em julho deste ano. Entre as ações estão o cercamento da área de 1.954 hectares (ha), em seguida, a supressão vegetal (desmatamento). Inicialmente previstos para setembro, os trabalhos devem ter início em outubro, conforme a assessoria de imprensa da Petrobras, responsável pelo empreendimento.

A estatal esclareceu que as intervenções estão condicionadas à entrega do terreno e à liberação das licenças ambientais. “A Petrobras está cadastrando as empresas para as licitações de cercamento e proteção do terreno. Em seguida, fará as licitações de supressão vegetal. As licitações ocorrerão a partir de julho de 2011. Os serviços iniciarão a partir de outubro de 2011, caso a Petrobras tenha a posse do terreno e as devidas autorizações dos órgãos competentes.” Serão cerca de R$ 10 milhões investidos no cercamento, em um perímetro de 26 quilômetros.

Após a obtenção da Licença Prévia (LP), em 27 de abril, a Petrobras atua também para atender as condicionantes do documento. Em seguida, será solicitada a Licença de Instalação (LI).

A assessoria informou ainda que não há previsão da vinda do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para rubricar o termo de compromisso com o Estado e receber o terreno. Pela última atualização, para entregar o terreno à estatal, falta desapropriar apenar um lote de 47 ha, cerca de 2,4% da área.

Prejuízo e lucro

O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, admitiu ontem que a política de não repassar a volatilidade do preço do barril de petróleo ao mercado nacional contribuiu para o prejuízo de R$ 95 milhões no setor de abastecimento, no primeiro trimestre deste ano.

Segundo a Petrobras, nesse período, o preço do barril de petróleo do tipo brent aumentou 37%, sem que houvesse repasse desse aumento para o consumidor brasileiro.

No primeiro trimestre de 2010, o setor de abastecimento havia tido um lucro de R$ 1,1 bilhão. O aumento do preço do petróleo no mercado internacional nos últimos meses tem sido provocado, principalmente, pela instabilidade política nos principais centros exportadores de petróleo no mundo: o Norte da África e o Oriente Médio.

Apesar do prejuízo no Abastecimento, a empresa teve um lucro recorde de R$ 10,98 bilhões no primeiro trimestre deste ano, segundo balanço divulgado na última sexta-feira, 13. Entre os fatores que contribuíram para isso, está o aumento de 7% na venda de combustíveis.”

(Folhapress)

Juiz manda Prefeitura de Fortaleza nomear médicos aprovados em concurso público

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“O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Município de Fortaleza nomeie e emposse três candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (16/05).

Consta nos autos que, em abril de 2008, o referido órgão realizou processo seletivo para provimento de profissionais da área da saúde. Vinte e oito candidatos aprovados para o cargo de médico traumatologista foram convocados, mas apenas 25 assumiram, pois três não se apresentaram no prazo previsto em edital.

Os candidatos C.C.M.S., H.A.S.J. e C.R.S.G., que ocupavam, respectivamente, a 29ª, a 30ª e a 31ª colocação na lista de aprovados, interpuseram, em janeiro deste ano, ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, buscando obter o direito à nomeação para o referido cargo.

Em contestação, o ente público alegou que a mera aprovação em concurso não lhes garante o direito de serem convocados, pois “cabe à administração verificar a conveniência e oportunidade da convocação”.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considerou que, de acordo com entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “afigura-se a existência de direito subjetivo da parte demandante em ser nomeado para o cargo no qual foi aprovado, figurando dentro do número de vagas previstas no edital”.

O magistrado afirmou ainda que a concessão da tutela antecipada visa evitar os danos sofridos pelos autores. “A inércia da administração em convocá-los provoca danos irreversíveis, visto que os impede de exercer a atividade para a qual se habilitaram por meio de aprovação em concurso público, com graves prejuízos de ordem financeira e administrativo-funcional, prejuízos estes que se renovam diariamente”.

(Site do TJ-CE)

Pilotos do Legacy são condenados a prestar serviços

Os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que estavam no jato Legacy que se chocou contra um avião da Gol, foram condenados nesta segunda-feira a prestar serviços comunitários pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Cabe recurso à decisão.

Gilberto Tadday-9.dez.07/Folhapress
Os pilotos americanos Jean Lepore e Jan Paul Paladino chegam aos EUA em dezembro de 2007 após conseguir habeas corpus
Os pilotos americanos Joseph Lepore (de terno) e Jan Paul Paladino desembarcam nos EUA em 2007 após conseguirem habeas corpus

A sentença foi proferida pelo juiz federal Murilo Mendes, da Justiça Federal em Sinop (MT). O acidente aconteceu em 2006 e causou a morte dos 154 ocupantes do avião da Gol –todos que estavam no Legacy saíram ilesos.

A pena prevista pelo crime seria de quatro anos e quatro meses de prisão, a serem cumpridos no regime semiaberto (na qual o preso apenas dorme no presídio), mas o magistrado decidiu substituir a pena.

De acordo com a decisão, a prestação de serviços comunitários deverá ser realizada nos Estados Unidos, onde os pilotos vivem atualmente, mas em uma repartição brasileira ainda a ser definida.

Mendes também determinou que os pilotos sejam proibidos de exercer a profissão, mas seus documentos só poderão ser apreendidos após serem apreciados todos os recursos.

Atualmente, Paladino trabalha na companhia American Airlines, e Lepore continua na empresa de táxi aéreo ExcelAire, proprietária do Legacy.”

(Folha)