Blog do Eliomar

Últimos posts

Mais um adolescente é suspeito de matar professor do IFCE

“Outro adolescente suspeito participar assalto que acabou na morte do professor universitário Vicente de Paulo Miranda Leitão, 46, na tarde de ontem, foi apreendido na manhã desta quinta-feira, 22, em um posto de gasolina localizado na avenida Osório de Paiva.

Segundo a Polícia, ele estava no carro do professor, acompanhado de um homem maior de idade, ainda não identificado. O adolescente é irmão gêmeo do outro suspeito já apreendido na noite de ontem. Ele será conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), para passar por reconhecimento.

Crime

O professor foi assassinado após ter o carro tomado de assalto por volta das 12h45 desta quarta-feira, 21, na Praça da Gentilândia. Vicente Leitão era engenheiro civil e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) em Sobral.

O crime aconteceu quando a vítima estava na companhia da esposa e havia acabado de estacionar o veículo modelo L200 na rua João Gentil, próximo à avenida 13 de Maio. Enquanto o professor recebia uma encomenda em uma gráfica nas proximidades da praça da Gentilândia, uma dupla armada anunciou o assalto à esposa da vítima, que estava sozinha no carro aguardando o retorno do marido.

Um adolescente acusado de efetuar o disparo foi apreendido na noite de ontem. Segundo informações do major Teófilo Gomes, comandante da 5ª Companhia do 5º BPM, ele foi reconhecido pela esposa da vítima, que presenciou a ação criminosa.

(POVO ONLINE)

Eixão das Águas – Dilma vem inaugurar trecho de projeto

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, confirma: o Trecho IV, do Eixão das Águas, já está pronto e aguarda a definição de uma data, por parte do Planalto, para que a presidente Dilma Rousseff participe da festa.

O governador Cid Gomes (PSB) fez o convite. O trecho compreende a ligação do açude Pacajus ao Gavião – 36 km, e custou R$ 280 milhões. O empreendimento, no passado conhecido como “Canal da Integração” (Era Tasso Jereissati), traz água da barragem do Castanhão para Fortaleza.

A última etapa levará água para o Complexo Industrial do Pecém. “Todo o Eixão das Águas ficará pronto no começo de janeiro”, promete o secretário.

Médicos do IJF reagem contra nova conduta do hospital

126 2

Desde o último fim de semana que os médicos do Instituto Doutor José Frota (IJF) estão proibidos de transferir pacientes da enfermaria do primeiro piso para a enfermaria do segundo andar ou centros cirúrgicos, sem antes o procedimento ser autorizado pela direção do hospital.

De acordo com os médicos, a determinação tem causado uma inquietação entre o corpo clínico do IJF, que entende o processo burocrático como uma maneira de provocar a alta (liberação) de pacientes que ainda deveriam estar em observação.

Segundo ainda os médicos, após o paciente permanecer no hospital por mais de 24 horas, o caso já passa a ser tratado como internamento. Em casos de lesões causadas por quedas de motos, conforme os médicos, o paciente pode voltar a sangrar até 72 horas após o acidente.

De acordo ainda com os médicos, nos últimos dias houve um acréscimo no número de alta de pacientes por causa da superlotação da enfermaria do primeiro piso. A solução encontrada por alguns médicos é a transferência de pacientes para outras unidades de saúde, como frotinhas ou gonzaguinhas.

Câmara Municipal aprova projeto contra adulteração de combustíveis

102 1

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Plácido Filho (PDT), que prevê a cassação de alvará de funcionamento de postos de combustíveis flagrados por adulteração de seus produtos.

Apesar da importância do projeto para o consumidor fortalezense, a matéria chegou a estar ameaça diante de uma disputa política entre parlamentares da base e da oposição, após mais um dia de enfrentamento entre os vereadores Ronivaldo Maia (PT) e Plácido Filho.

O projeto somente conseguiu unanimidade depois que os vereadores Salmito Filho (PT), Walter Cavalcante (PMDB) e Paulo Gomes (PMDB) saíram em defesa da proposta, ao afirmarem que os interesses da sociedade devem ficar acima das divergências políticas.

Unimed Fortaleza é condenada a indenizar paciente por negar tratamento

“A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 9.914,62 para M.S.M.R.. A paciente teve tratamento ocular negado pelo plano de saúde.

De acordo com os autos (nº 11755-06.2005.8.06.0001/0), a segurada era portadora de doença degenerativa, necessitando de Terapia Fotodinâmica. Conforme laudo médico, sem o procedimento, ela poderia sofrer perda irreversível da visão central.

A operadora não autorizou. Em razão da urgência, com a ajuda de familiares, a paciente pagou R$ 6.609,65 pelo tratamento. M.S.M.R. entrou com ação judicial pedindo o reembolso dos valores, além de reparação moral. Na contestação, a Unimed Fortaleza defendeu ter agido conforme o contrato firmado e que não competia à operadora arcar com os custos.

Ao analisar o processo, a juíza ressaltou que não há razão para afastar a condenação do plano de saúde, que indevidamente se negou a prestar o serviço. A magistrada determinou a restituição da quantia gasta pela segurada, além do pagamento de R$ 3.304,97, a título de danos morais.”

(Site do TJ-CE)

TCM julga nesta 5ª feira licitação milionária da Prefeitura

“Após manter por mais uma semana a liminar que suspendeu licitação milionária da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deverá julgar, na manhã de hoje, o processo que trata do caso. Desde o mês passado, a concorrência pública anunciada pelo órgão para contratar serviço de gerenciamento de iluminação pública na Capital, com valor superior a R$ 138 milhões, foi interrompida e vem sendo investigada, por ser apontada como contendo irregularidades.

A primeira delas é que o processo licitatório estaria sendo dirigido para a contratação da Citéluz, empresa que presta serviço para a Prefeitura de Fortaleza há cerca de 10 anos. A denúncia fora feita por uma das empresas interessadas no contrato, a Cosampa Projetos e Construções Ltda. De acordo com o TCM, vários pontos específicos exigidos limitariam a participação das empresas, o que acabaria direcionando a escolha.

Desde então, o TCM abriu Tomada de Contas Especial e ouviu o presidente da AMC, Fernando Bezerra, e a presidente interina da Comissão de Licitação do Município, Alays Andrade Madeira Barros. Bezerra rebateu as acusações argumentando que o edital cumpriria a exigência de menor preço e a apresentação de qualificações técnicas, como conhecimento de software específico, o que afastaria a possibilidade de favorecimento. Ele ressaltou, ainda, que, caso a licitação seja definitivamente suspensa, a empresa deverá celebrar contrato em caráter emergencial. Ao todo, seis empresas participavam do certame.

Além disso, segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Uchôa, uma licitação unificada para serviços diferenciados, proposta no edital pela Autarquia para a escolha da empresa, descumpria normas da Lei de Licitações. Outro ponto em questão é que, segundo o Tribunal, obras e serviços de engenharia estariam sendo licitados sem qualquer projeto. Elas representam 80% do objeto e R$ 110 milhões do valor total.”

(O POVO)

Dólar fecha a R$ 1,86 com forte alta

Há 15 meses o mercado de câmbio doméstico não negociava o dólar a preços tão altos como os vistos na sessão desta quarta-feira (21).

Após leve queda pela manhã, quando chegou a ficar abaixo de R$ 1,80, a moeda americana atingiu o pico do dia –R$ 1,86– no final da tarde. A cotação até chegou a ceder para R$ 1,85 logo depois, mas voltou para o valor máximo no encerramento das operações: R$ 1,865, em forte alta de 4,24%.

Esse tipo de volatilidade não era vista num só dia para o câmbio desde outubro de 2008, quando a moeda chegou a subir 6% em somente um pregão.

(Folha)

TSE reconhece Karlo Kardoso como novo presidente do PSB de Fortaleza

“Uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, à revelia do fogo cruzado formado no PSB, Karlo Kardozo está hoje oficializado como presidente da sigla em Fortaleza. Em votação polêmica e tumultuada, no último dia 14, o nome dele foi escolhido por 20 membros do diretório municipal do partido, todos insatisfeitos com o comando de Sérgio Novais – que, em outra frente, luta para permanecer na presidência.

Entretanto, perante a Justiça Eleitoral, quem saiu na frente da disputa interna foi o grupo anti-Novais. A certidão do TSE, que lista a situação de todos os membros do diretório municipal, aponta Kardozo como presidente ativo no período de 15 de setembro de 2011 – dia seguinte à votação do diretório – a 30 de setembro de 2012. Já Sérgio Novais aparece no documento com o status de “membro”.

A situação ocorre porque, após a votação do dia 14, a ala de Kardozo registrou o resultado do pleito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável por validar os dados. Só depois, as informações migram para a certidão emitida pelo TSE.

Reação

Em outra frente, o grupo de Novais tenta reverter esse quadro. De acordo com Sérgio, ainda hoje será encaminhada à executiva estadual do PSB – chefiada pelo governador Cid Gomes, do lado concorrente – e à nacional, toda a documentação do congresso realizado, em Fortaleza, no último sábado – evento no qual as bases ligadas a Novais votaram pela destituição da executiva municipal adversária, eleita no dia 14.

Novais disse já estar contando com a resistência da diretoria estadual do PSB. A partir daí, ele explicou que deverá entrar com recurso na instância nacional da legenda, que deverá deliberar sobre o impasse. “Com toda a documentação do congresso de sábado, eles vão ter de registrar a nova situação no TRE”, entende Sérgio Novais, sobre a situação que hoje consta na certidão do TSE.”

(O POVO)

Estudo quer conscientizar sobre prejuízos do uso excessivo do transporte individual motorizado

148 1

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga na manhã desta quinta-feira (22), em Brasília, o estudo sobre a Poluição Veicular Atmosférica. O documento apresenta um panorama sobre as emissões de poluentes atmosféricos veiculares no Brasil e analisa os programas de controle e mitigação dessas emissões, além de trazer indicações para as políticas públicas de redução da poluição veicular.

A divulgação do estudo integra a programação da Semana da Mobilidade, que o Ipea organiza desde esta quarta-feira (21). As atividades fazem parte do movimento Dia Mundial Sem Carro e tem como objetivo a conscientização da sociedade sobre os prejuízos do uso excessivo do transporte individual motorizado.

(Ipea)

Estudo do governo defende aumento do ano letivo

“Aumentar o ano letivo em dez dias pode fazer melhorar o aprendizado em 44%, diz estudo divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento, que consistiu na análise de pesquisas nacionais e internacionais da última década, serviu de base à proposta do ministro Fernando Haddad de ampliar o tempo de permanência das crianças em sala de aula.

Na semana passada, Haddad defendeu a extensão do ano letivo de 200 para 220 dias, ou o acréscimo de uma ou mais horas à jornada diária.

O levantamento lista medidas com impacto direto na melhoria do aprendizado. A qualidade dos professores é apontada como mais eficaz: alunos que têm aulas com os melhores docentes teriam rendimento 68% acima dos colegas atendidos pelos piores profissionais. Segundo o estudo, o aumento de dez dias de aula equivaleria, em termos de elevação da aprendizagem, à redução do número de alunos por turma.

Haddad voltou a defender o aumento do tempo de permanência dos estudantes em sala de aula como forma de reduzir a desigualdade na educação. Na última semana, a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) expôs mais uma vez a distância que separa a rede pública da privada: oito em cada dez escolas públicas ficaram abaixo da média nacional.

— Um dos maiores problemas da educação brasileira está na questão da desigualdade de aprendizado entre os alunos. Metade dos brasileiros tem já alto desempenho escolar. A outra metade fica defasada, em função de razões socioeconômicas ou da baixa exposição ao conhecimento na escola. Temos que nivelar por cima as condições de ensino no país — disse o ministro.”

(O Globo)

Câmara aprova projeto que concede aviso prévio de até 90 dias

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.

A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995.

A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.

(Folha)

Ufa! Trânsito está liberado na Costa Mendes

131 1

“Chega ao fim a interdição da rua Professor Costa Mendes, no trecho que passa embaixo do viaduto da avenida José Bastos. O trânsito já circula normalmente nos dois sentidos da via. A interdição foi necessária para dar continuidade as obras do Metrofor e construir um viaduto para os trens. Com o fim da interdição, o trânsito da avenida José Bastos melhorou um pouco, pois os carros da rua Professor Costa Mendes não precisar mais desviar pela avenida.

A liberação aconteceu na última quinta-feira, 15. Antes, quem vinha pela rua professor Costa Mendes, no sentido Hospital Universitário – avenida João Pessoa, precisava desviar pela rua Capitão Francisco Pedro e dobrar à direita na rua Alexandre Baraúna. Depois, o motorista cruzava a avenida José Bastos, para em seguida retornar à rua professor Costa Mendes.

Agora, o motorista não pode mais fazer esse desvio, porque o acesso provisório aberto na avenida José Bastos com rua Alexandre Baraúna foi fechado para dar continuidade às obras do metrô da Capital.

Já para quem vem na rua Professor Costa Mendes, no sentido avenida João Pessoa-Hospital Universitário, ainda tem a opção de acessar a avenida José Bastos através da rua Delmiro de Farias, que continua com o acesso provisório aberto.”

(OPOVO)

EUA mandam executar homem em caso cheio de dúvidas

109 1

“Num caso que comoveu os EUA, Troy Davis, condenado por matar um policial, foi executado na noite de quinta-feira, minutos após a Suprema Corte ter negado um recurso de última hora apresentado pelos seus advogados – que alegavam haver falhas no processo.

A pena de morte, que estava marcada inicialmente para 20h de ontem (horário de Brasília), chegou a ser adiada devido ao recurso, provocando comemorações de cerca de 200 manifestantes que durante todo o dia se concentraram diante de uma penitenciária de Jackson, na Geórgia.

Após quatro horas de deliberação, no entanto, a Suprema Corte anunciou que não impediria a execução por injeção letal. Ao ouvir a decisão, muitos manifestantes caíram no choro.

Há 20 anos no corredor da morte, Davis, de 42 anos, se transformou num símbolo da luta contra a pena e do pedido de tratamento legal mais justo para os negros, atraindo a atenção de pessoas como o Papa Bento XVI e o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter.

Ele é acusado da morte de um policial que trabalhava como segurança. Mas desde sua condenação, em 1991, sete das nove testemunhas mudaram suas declarações e algumas disseram ter sido coagidas pela polícia. Uma outra, Quiana Glover, afirma que um homem cujo depoimento foi determinante para a condenação lhe confessou a autoria do crime. Tampouco há arma ou prova física que ligue Davis ao crime.

– Eu sou Troy Davis – gritava a multidão diante da penitenciária, em manifestação repetida em Paris.”

(O Globo)

Câmara dos Deputados aprova aviso prévio de 90 dias

“A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Hoje, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A proposta, votada pelo Senado em 1989, vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela estava parada na Câmara desde 1995.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a proposta não é retroativa. O pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor. Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão usufruir do novo benefício. Vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou, no entanto, que todo trabalhador tem dois anos para recorrer de causas trabalhistas. Por isso, vai orientar as pessoas que deixaram seus empregos nos últimos 24 meses a pedir o benefício na Justiça.

“No dia em que a Dilma sancionar, nós vamos meter processo na Justiça”, disse.

O tema só entrou na pauta de votações da Câmara após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor de que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais em torno da proposta.

No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento.

A decisão do Supremo, provocada pelo questionamento de quatro trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da Constituição. o

Como é hoje

Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Carta. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixasse regras temporárias. Por isso a Câmara decidiu votar a questão.”

(Com Agências)

Justiça adia aumento de IPI para importadora da chinesa Chery

A Justiça Federal no Espírito Santo adiou por 90 dias a cobrança do aumento nas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para os carros importados pela Venko Motors do Brasil.

A empresa, importadora de veículos da montadora chinesa Chery no Brasil, entrou com um mandado de segurança ontem pedindo o adiamento no aumento das alíquotas.

O juiz federal Alexandre Miguel, autor da decisão, aceitou o argumento da importadora de que a Constituição brasileira determina que a variação de alguns impostos –entre eles o IPI– só poderá entrar em vigor 90 dias após a publicação de lei ou decreto que a estabelece.

Com isso, de acordo com a liminar, o aumento do IPI só poderá ser cobrado após 15 de dezembro deste ano.

A União pode recorrer da decisão.

(Folha)

Reforma do Castelão ultrapassa 40% de execução

As obras de modernização e ampliação do Estádio Castelão atingiram 40,44% de execução, segundo informação contida no ultimo relatório elaborado pelo consórcio formado pelas empresas Galvão Engenharia e Andrade Mendonça. A expectativa é chegar ao fim de setembro com 43% de toda a obra concluída.

O Consórcio informa que esse ritmo acelerado deve-se ao engajamento de mais de 800 operários. A primeira etapa foi concluída no dia 20 de agosto,
a segunda etapa, composta pela segunda parte do estacionamento coberto, segue, de acordo com o relatório, com 45,42% de execução e previsão e conclusão prevista para novembro próximo.

A terceira etapa está com 31,20% de execução e compreende a reciclagem dos resíduos e as fundações do prédio que dará origem ao Edifício Central, entre outras ações. A quarta etapa composta pela conclusão, disponibilização e início da operação da totalidade do Estádio, segue com 7,28% com a execução do rebaixamento do gramado e as fundações e pilares de parte do estacionamento.

A expectativa é de que o Castelão chegue ao final de 2011 com 50% de execução e seja concluído e entregue à FIFA a tempo de participar da
Copa das Confederações, segundo já adiantou para o Blog recentemente o secretário extraordinário da Copa, Ferrúcio Feitosa.

(Com Assessoria de Imprensa do Consórcio)

Eunício diz para Lula e Michel que financiamento público de campanha deve ser aprovado

1180 3

Lula e Temer, sob olhares dos líderes políticos.

Ao participar de reunião com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente em exercício, Michel Temer, na manhã desta quarta-feira, em Brasíla, o senador Eunício Oliveira (PMDB) anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu pela aprovação da proposta de financiamento público de campanha. Ele disse que a proposta foi o ponto consensual entre os líderes partidários que também participavam do encontro.

Segundo Eunício, a possibilidade de aprovação da matéria, tanto na Câmara como no Senado, está cada vez mais próxima.  “Precisamos apresentar à sociedade uma verdadeira reforma política, e o financiamento público vai colaborar com a redução dos gastos de campanha, a disputa desigual entre candidatos além de uma maior transparência do processo. Estamos dando um passo importante hoje”, afirmou o peemedebista.

Na ocasião o senador Eunício também defendeu o voto majoritário, onde são eleitos os mais votados. Segundo ele, nessa questão, ainda é preciso avançar mais. “Com relação ao voto precisamos avançar mais. O PMDB defende o voto majoritário e outros partidos a lista fechada. Neste caso, a opinião da população deve ser levada em conta”, disse.

Além do presidente em exercício, Michel Temer, do ex-presidente Lula e do senador Eunício Oliveira, também estiveram presentes deputados e senadores do PCdoB, PSB, PT, e PDT. O encontro aconteceu no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República.

(Com Agências/Foto – Divulgação)

Câmara rejeita nova CPMF

“Depois de três anos parado na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a destinação de recursos públicos para a saúde foi concluído pelos parlamentares nesta quarta-feira (21).

O plenário aprovou, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do DEM e retirou a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para Estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.

O destaque do DEM inviabiliza a cobrança do imposto porque retira a sua base de cálculo. Sem a base de cálculo não há como o governo recolher a alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras –assim como estipulava o texto anterior elaborado pelos deputados.

O governo federal, entretanto, tem a prerrogativa de elaborar um novo projeto que defina a forma de se fazer a cobrança. Contudo, existe uma forte pressão de diversos setores da sociedade contra a criação de novos impostos.

O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado, antes de passar por sanção da presidente da República para entrar em vigor.

De acordo com a proposta dos deputados, o mínimo que a União deve investir na saúde é o equivalente à variação da inflação mais o crescimento nominal do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior. Os Estados têm a obrigação de destinar 12 % do arrecadado e os municípios, 15%.

“Valeu à pena esperar três anos. Nestes três anos, houve uma amadurecimento na cabeça dos deputados que permitiu que o bom senso falasse mais alto”, avaliou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) ao comemorar o resultado da votação.

Na orientação dos partidos, apenas o PT encaminhou a favor da manutenção do texto –todos os demais orientaram para retirar a base de cálculo do projeto.”

(Folha.com)