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Senado do Uruguai inicia discussão sobre descriminalização do aborto

O Senado do Uruguai começou a discutir nesta terça-feira (27) um projeto de lei para descriminalizar o aborto, após a iniciativa ser barrada em 2008 pelo veto do então presidente, Tabaré Vázquez.

A proposta prevê a despenalização das mulheres maiores de idade que interrompem a gravidez até a 12ª semana de gestação e pode ser aprovada ainda nesta-feira. O texto estabelece que é necessário apenas a “vontade” da mulher para que ela recorra a um hospital público e peça que pratiquem o aborto.

O projeto deve receber a aprovação de todos os senadores da Frente Ampla (coalizão de partidos de esquerda que apoiam o governo), que contam com 16 cadeiras no Senado, maioria absoluta dentre as 31 cadeiras.

Porém, de acordo com o jornal uruguaio “El País”, o senador Carlos Baráibar, da Frente Ampla, não concorda pessoalmente com a proposta e colocará o seu suplente, Milton Antognazza, para levantar a mão para aprovar o projeto, respeitando a decisão da coalizão.

O único voto favorável da oposição será a do senador Jorge Saraiva, do Partido Nacional, de centro, que há alguns meses decidiu apoiar o governo.

O voto contrário deve vir dos demais legisladores da bancada do Partido Nacional e dos três senadores do Partido Colorado, de oposição conservadora.

Organizações a favor e principalmente as que são contra o direito ao aborto convocaram atos públicos nas proximidades do Palácio Legislativo, sede do Parlamento, para assistir à discussão.

Excomunhão

A Igreja Católica chilena já anunciou que deve excomungar os legisladores que se posicionarem a favor da descriminalização do aborto.

Nas últimas décadas, houve várias tentativas para legalizar a prática do aborto no Uruguai. Várias pesquisas de opinião revelaram que entre 57% e 63% da população do país está de acordo com a legalização da interrupção da gravidez.

O projeto em debate deve devolver à Lei de Direitos Sexuais e Reprodutivos o capítulo sobre a despenalização do aborto, que o ex-presidente Vázquez vetou em novembro de 2008.

O atual mandatário do Uruguai, José Mujica, já declarou que não usará sua possibilidade de veto nesta matéria.

Desta vez, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Senado, deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será submetido a votação no próximo mês de março. Segundo o jornal uruguaio “El Observador”, o texto pode ser barrado nessa casa, onde a Frente Ampla pode não conseguir todos os votos necessários.

(Ansa)

Polícia Federal do Ceará faz a maior apreensão de ecstasy do Nordeste

Um jovem de 24 anos foi preso em flagrante na madruga desta terça-feira, 27, com 50 mil comprimidos de ecstasy no Aeroporto Internacional Pinto Martins. De acordo com a Polícia Federal (PF), foi a maior apreensão da droga no Nordeste.

Policiais federais detectaram que em uma das bagagens de um voo vindo de Lisboa (Portugal) havia indícios da presença de material semelhante aos comprimidos de ecstasy. Na abordagem, constatou-se a existência de nove sacos de comprimidos de cor rosa, selados e cobertos por papel carbono.

Em interrogatório, o preso afirmou que teria sido contratado no inicio do mês de dezembro na avenida Beira Mar por dois homens, um brasileiro e um belga, para que ele pegasse a droga em Bruxelas (Bélgica) e encaminhasse para Fortaleza. Os nomes dos envolvidos não foram revelados pelo suspeito.

O preso foi indiciado por tráfico internacional de drogas, e a pena varia de cinco a 15 anos de reclusão. Ele está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Outras apreensões
De acordo com a PF, somente nesta semana que antecede as festas de final de ano, foram apreendidos, além dos 50 mil comprimidos de ecstasy, 158 quilos de cocaína e 19 quilos de maconha, e está em segundo lugar em número de apreensões de cocaína em Aeroportos do Brasil.

Redação O POVO Online

Jader Barbalho deve assumir mandato de senador nesta quarta-feira

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A Mesa do Senado se reúne nesta quarta-feira (28), às 15 horas, com o mínimo de quatro senadores, quando deverá dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) para o mandato atualmente exercido por Marinor Brito (PSOL-PA).

A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou novo mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), invocando esse direito.

O advogado de Marinor, André Maimoni, estará presente à cerimônia para tentar impedir a posse de Jader. “Em nenhum momento tive o direito de ser ouvida pelo Supremo Tribunal Federal nesse processo que agora beneficia o ex-deputado Jader Barbalho. O advogado dele foi ouvido no processo em vários momentos. O meu advogado não teve o direito de manifestar-se em momento algum. Como se meus votos limpos tivessem algum questionamento jurídico, como se eu não tivesse sido diplomada, empossada e exercido com dedicação esses onze meses de mandato”, disse a senadora.

O mandado de segurança protocolado ontem no STF questiona o rito adotado pela Mesa do Senado. Entre outras questões, Maimoni deseja saber se a Comissão Diretora pode dar posse a senador durante o recesso. Enquanto o advogado se movimenta em Brasília, Marinor aguarda os fatos em Belém.

“Apesar deste momento que não é fácil para o povo brasileiro, para o povo paraense, estou aqui, esperando. Aqui no Pará, as pessoas botam a cabeça para fora do ônibus, dizendo para eu não desistir. Apesar desse momento difícil, da impotência para reagir, eu estou de cabeça erguida, com o sentimento do dever cumprido e firme para continuar lutando pela ética na política”, disse ela.

Ficha limpa

Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse no STF no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.

Em março deste ano, porém, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.

Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.

(Folha)

Copa 2014 – Ferrúcio sai de campo em pausa de férias

Na Itália, em viagem particular, o secretário Extraordinário da Copa 2014, Ferrúcio Feitosa, que avaliou como positivo o ritmo da obra de reforma do Castelão em cerca de 50%. Ferrúcio tirou alguns dias de férias, mas voltará a tempo de receber, em meados de janeiro, uma missão técnica da Fifa, que inspecionará obras nas 12 cidades subsedes do certame.

Em Fortaleza, a missão verificará não somente o Castelão, mas as ações de mobilidade urbana como o futuro VLT e o que está sob a responsabilidade da Prefeitura. Nesse caso, a ampliação de avenidas.

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, deve vir acompanhado de Pelé, consultor especial da presidenta Dilma Rousseff para a Copa do Mundo, do ministro Aldo Rebelo (Esporte), de membros do COL e do ex-jogador Ronaldo. Depois de Fortaleza, a visita se estenderá até Salvador.
 
O secretário especial da Copa no Ceará, Ferruccio Feitosa, acredita que, nesta visita, deva ser definido o mês em que a Fifa abrirá seu escritório fixo na Capital. A previsão é que seja em maio ou junho de 2012 e Ferruccio espera que seja o mais rápido possível.

Cid embarca para os EUA dia 5

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O governador Cid Gomes (PSB) embarca no próximo dia 5. Vai para os EUA, onde terá reuniões em Washington, com organismos internacionais.

Ainda visitará fábricas de equipamentos para o futuro aquário do Ceará, projeto orçado em R$ 250 milhões.

Depois, alguns dias de férias.

Em nota, filha de Serra rebate acusações de livro sobre privatizações

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Verônica Serra, filha do ex-governador José Serra, divulgou nota em que rebate suspeitas contra ela publicadas no livro “A Privataria Tucana”, que relata supostos casos de desvios de recursos durante privatizações ocorridas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

De acordo com o livro, Verônica Serra foi sócia da empresária Verônica Dantas numa firma de prestação de serviços financeiros na internet, a Decidir. Verônica Dantas é irmã do empresário Daniel Dantas, que controlou a antiga Brasil Telecom até o início de 2005, empresa formada após a privatização da Telebrás.

“Não fui sócia de Verônica Dantas, apenas integramos o mesmo conselho de administração”, diz Verônica Serra.

O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e as usaram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003, mas não oferece nenhuma prova de que esse dinheiro tenha relação com as privatizações.

Algumas informações do livro circularam na campanha eleitoral do ano passado e boa parte do material foi publicada antes por jornais e revistas, entre eles a Folha.

Segundo Verônica, as mesmas acusações são feitas desde 2002, quando seu pai foi candidato à Presidência pela primeira vez. Ela ainda lembra que teve o sigilo fiscal quebrado durante a campanha do ano passado.

“Agora, uma organizada e fartamente financiada rede de difamação dedicou-se a propalar infâmias intensamente através de um livro e pela internet. Para atingir meu pai, buscam atacar a sua família com mentiras e torpezas.”

A nota também contém 14 itens em que Verônica faz um resumo da sua vida profissional e detalha como foi sua participação na empresa Decidir.

“Participar de um mesmo conselho de administração, representando terceiros, o que é comum no mundo dos negócios, não caracteriza sociedade. Não fundamos empresa juntas, nem chegamos a nos conhecer, pois o Opportunity destacava um de seus funcionários para acompanhar as reuniões do conselho da Decidir, realizadas sempre em Buenos Aires.”

(Folha)

Um poste sem luz versus uma luz sem poste

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Com o título “Um poste sem luz versus uma luz sem poste”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara sobre a situação do PT da prefeita Luizianne Lins diante do cenário sucessório de 2012.

Um: o principal vetor da sucessão municipal de Fortaleza é a manutenção (ou não) da aliança entre governador e prefeita. Dois: o partido dela tem precedência de iniciativa para indicar o candidato. Findam aí as certezas. 

Algumas lideranças do PT confirmam que a prefeita Luizianne Lins deverá mesmo empenhar-se na indicação do seu “companheiro nº 1”, Waldemir Catanho, como candidato do partido à sua sucessão.

Ao tentar manter seu grupo político à frente da gestão municipal –  conclusão inevitável, a prefeita avalia que terá força eleitoral suficiente para prescindir do apoio do governador aliado. E de alguns outros mais.

O problema para ela não é a ausência do governador no palanque de seu candidato, mas a presença dele em outro palanque ou, pior, a pulverização da base aliada em diversas candidaturas com nomes de boa projeção.

Apesar de sua timidez pessoal, pois o governador não é lá nenhum Ciro Gomes, as ações do seu governo são, a preço de hoje, bem melhor avaliadas pela população da capital do que o desempenho da prefeita.

Se todo o problema fosse somente este, menos mal. Não é. No front interno, não é pacífica a aceitação do nome preferido pela prefeita. Há até, quem suporte engolir o sapo, dizem, mas ao elevado custo de lavar as mãos.

E há quem já ameace levar a decisão para as prévias, aquele modelo fratricida de disputa interna em que às vezes se escolhe um nome para ser derrotado pelas conseqüências desagregadoras do processo de escolha.

Artur Bruno tem alegado precedências pessoais que o impediriam de aceitar como fato consumado uma indicação imperial da prefeita. Se não estiver blefando, o deputado tem tutano para engrossar o caldo.

Ao insistir com o nome de Catanho, a prefeita sabe que escolheu o caminho mais difícil. Confia, provavelmente, que não será interrompida a curva, ainda lenta, de recuperação de popularidade de sua gestão.

Confia nisso e confia no potencial de transferência de Lula. Talvez confie, ainda, que, dos instrumentos de pressão do governo federal, soprem bons ventos na direção em que pretende guiar seu barco.

Como se pode perceber, a prefeita parece apostar apenas em fatores potenciais para garantir a eleição do seu “poste sem luz” – infeliz expressão que deverá acompanhar seu candidato como uma sombra na campanha.

Se Catanho seria o “poste sem luz” da prefeita (e não creio que o rapaz seja apenas isso), Bruno vaga pelos bastidores do partido como uma “luz sem poste”, de atributos meritórios, mas carente de necessária sustentação ao seu brilho.

Se o deputado Artur Bruno for preterido, não poderá crucificar a prefeita: mesmo com sua boa imagem junto ao eleitorado petista da capital, há, em várias frentes internas, fortes resistências à indicação do seu nome. 

No PT, Bruno é percebido como alguém que se movimenta com excessiva autonomia para os padrões coletivistas do partido. Se o seu prestígio social lhe garantiu esta prerrogativa, hoje pesa contra sua escolha.

O deputado é – e as pesquisas dizem isto, o nome do partido em condições de ocupar melhor posição na largada. É um fator importante? Sim, mas, se são somente essas as suas cartas, Bruno deverá encontrar dificuldades.

Luizianne Lins tem dito que até meados de janeiro próximo o candidato do partido estará escolhido por um conjunto hegemônico de forças internas. A data pode marcar o início de uma grande confusão, isto sim.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Programa "Minha Casa, Minha Vida" terá cota para idoso e deficiente

“O governo oficializou mudanças no processo de seleção do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional federal. Entre as alterações está a determinação de reservar 3% das moradias para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência ou para as famílias desses brasileiros. As alterações estão em uma portaria do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).

Principal programa habitacional do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de atender famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (hoje, R$ 5.450), sendo a maior parcela destinada a famílias que ganham até três salários mínimos (hoje, R$ 1.635).

O programa utiliza os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e permite o financiamento de casas ou apartamentos – novos e usados – de até R$ 170 mil, com juros entre 5% e 8,16% ao ano.

A condição para os idosos, pessoas com deficiência e as famílias destes serem beneficiados é estar cadastrado em bancos de dados destinados à habitação no Distrito Federal, Estados e municípios brasileiros.

Os critérios nacionais para a escolha dos beneficiários continuam a priorizar, na ordem, pessoas que vivem em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela renda; famílias com pessoas com deficiência; e demais brasileiros.”

(R7,com)

Justiça manda Estado fornecer medicamento para 11 portadores de câncer

“O titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, determinou que o Estado do Ceará forneça, em até 48 horas, medicamentos a 11 portadores de câncer. A decisão, em caráter de antecipação de tutela, foi proferida na manhã de segunda-feira, durante o plantão do recesso forense.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público (MP) estadual, em ação civil pública ajuizada no último dia 5. Na petição inicial, a promotora de Justiça Isabel Porto alega que os pacientes possuem patologias graves e necessitam dos remédios, mas não dispõem de condições financeiras para arcar com as despesas do tratamento.

Conforme a documentação anexada aos autos, no dia 25 de outubro deste ano, a promotora expediu mandado de notificação, buscando garantir que as demandas das vítimas fossem atendidas, mas o ente público informou que os medicamentos solicitados (Avastin, Rituximabe, Herceptin, Octreosan, Lutércio, Tarceva e Trastuzumabe) não poderiam ser disponibilizados porque “não constam na relação do elenco da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e não fazem parte dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde”.

Por isso, o MP ingressou com a ação, requerendo, em decisão preliminar, a concessão do tratamento e, na sentença final, que a medicação seja fornecida de forma continuada pelo poder público.

Na decisão, o magistrado considera que o Estado tem a obrigação de garantir o direito à saúde e à vida, conforme estabelece a Constituição Federal. Afirma ainda que, de acordo com o processo, caso a medida não seja concedida de imediato, os pacientes poderão sofrer sequelas irreversíveis. “Levando-se em consideração o grau maléfico da enfermidade que acomete os requerentes e dentro dos parâmetros da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, a antecipação da tutela é a medida que se impõe”. Foi fixada multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da decisão.”

(Site do TJ-CE)

Mauro Benevides entre mais atuantes no Congresso

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O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) figura entre os 10 parlamentares mais atuantes do Congresso, de acordo com itens frequência, participação em comissões técnicas, votações e discurso.

No item discurso, é o primeiro com 620 intervenções, segundo o setor de taquigrafia da Câmara.

Aumento do salário mínimo vai injetar R$ 47 bilhões na economia, calcula Dieese

“O aumento do salário mínimo vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O órgão divulgou hoje (27) uma nota técnica sobre os impactos na economia do novo valor do piso salarial nacional, que passa a vigorar no dia 1º de janeiro.

No ano que vem, o salário mínimo passa dos atuais R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 representa um acréscimo de 14,13% no piso nacional. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.”

(Agência Brasil)

TCU aprova concessão de crédito para construção da Arena Castelão

“O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não vislumbra impedimento no que concerne às liberações de parcela de crédito ao governo do Ceará para a construção e operação da Arena Castelão, em Fortaleza (CE).

O TCU constatou que a obra está com andamento normal, com percentual de conclusão física em torno de 40%. O BNDES já repassou ao governo do Ceará cerca de R$ 70 milhões, o que corresponde a 20% do total do financiamento. No que diz respeito às condicionantes para a continuidade dos desembolsos, há algumas pendências, como providências relativas aos projetos e contratos das obras de intervenção em torno da Arena.

O modelo de contratação para as intervenções no estádio foi a Parceria Público-Privada (PPP). O empreendimento prevê a ampliação da capacidade do Castelão para 66.500 espectadores, em um complexo multifuncional, composto pelo estádio, restaurantes, museus, salas de convenções, centros culturais, comércios e praças.

Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, no que compete às PPPs contratadas pelos estados para a viabilização da Copa de 2014, mas financiadas por órgãos estatais, “cabe ao TCU avaliar e acompanhar os financiamentos concedidos pelo poder público federal, buscando, desta forma, minimizar eventuais prejuízos à União”.

(Site do TCU)

Secretário da Cultura conclui livro sobre povos indígenas do Ceará

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O secretário da Cultura do Estado, Francisco Pinheiro, mandou para o Blog o livro de sua autoria intitulado “Documentos para a história colonial, especialmente a indígena no Ceará (1690-1825)”.

A publicação, tese de seu doutorado na Universidade Federal de Pernambuco, foi resultado de uma pesquisa na documentação do Conselho Ultramarino e do Arquivo Público do Estado.

A CAPA foi produzida a partir de uma ilustração de Rugendas.

PSB de olho na vaga de Dilma, mas sem dispensar a vice

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Pelo que deu a entender na entrevista ao Diario de Pernambuco, nesta terça-feira, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) acredita que o governador Eduardo Campos, dirigente nacional do PSB, tem o projeto de, nacionalmente, se constituir para o seu partido o que Lula foi e é para o PT, elevando a legenda petista ao domínio de quase todos os espaços político-administrativos na máquina federal.

Assim, não é à toa que se diz que o governador não tira o olho da cadeira principal do Palácio do Planalto. Se não possível a de Dilma, pelo menos a Temer, como teme o próprio PMDB. Eis alguns trechos do que disse Fernando Bezerra Coelho com aquela insinuação:

** O PT é o que é pela força de Lula. Somos um partido grande, mas o PSB não tem a representação congressual do tamanho dele. É o segundo em número de governadores. Temos 33 deputados federais. Para consolidar as forças tem que passar de 50 parlamentares.

** Eduardo vai continuar buscando mais espaço para o PSB. Isso é natural. Temos que aproveitar esse novo posicionamento do PSB para que a legenda possa ganhar dimensão nos espaços urbanos metropolitanos.

** Eduardo consegue conciliar dois predicados que são raros no Brasil hoje. Um é a habilidade política e o outro é a capacidade de realização. Isso lhe dá um perfil diferenciado. Ele vai continuar buscando esse protagonismo. É bom para o PSB. Nenhum partido se forma sem uma liderança forte.

Banco Mundial promoverá seminários para elaborar diagnóstico da economia cearense

“O Banco Mundial promoverá no próximo mês, em Fortaleza, uma bateria de reuniões com gestores do governo estadual. Hora de fazer diagnóstico da economia cearense para servir de preparação para o Swap III, um tipo de empréstimo cuja liberação de verbas está condicionada ao cumprimento de metas e que será liberado ao longo de 2012.

O Swap III, empréstimo de US$ 350 milhões par os próximos quatro anos, envolverá ações destinadas a melhorar a gestão em vários setores como infraestrutura, saúde e educação.

Essas informações são do diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Pêsames do Blog para a Família Novais

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Morreu nesta terça-feira a funcionária pública aposentada Maria do Socorro Novais (85), mãe da deputada estadual Eliane Novais e do presidente do PSB de Fortaleza, Sérgio Novais. Vítimas de complicações respiratórias, ela estava internada há dias no Hospital São Carlos.

O velório ocorre a partir das 11 horas, na Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688 – Dionísio Torres), enquanto o enterro foi marcado para as 17 horas, no Cemitério Parque da Paz.

Comércio brasileiro registra aumento de 2,33% nas vendas natalinas

“A compra dos presentes de Natal dos brasileiros este ano cresceu 2,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Apesar do crescimento, as vendas do varejo entre os dias 1º e 24 deste mês ficaram abaixo do esperado pelos lojistas, que estimavam aumento nas vendas até 9% em 2011, principalmente após o anúncio do governo da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Mesmo abaixo das expectativas, a elevação das vendas do varejo foi considerada positiva pelo presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, porque o aumento registrado este ano tem como base comparativa a alta de 9,48% nas vendas registrada no ano passado em relação a 2009.

“O nível de endividamento do brasileiro, bastante alto, e o aumento da inadimplência, que tem se acumulado ao longo do ano, acabaram se refletindo no varejo”, disse o presidente da CNDL, em nota. A alta da inflação e a crise vivida pelos países europeus também, na avaliação de Pellizzaro, prejudicaram as vendas do varejo.

Realizado entre dos dias 1º e 24 deste mês, o levantamento divulgado pela CNDL tem como base os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).”

(Agência Brasil)